REUNIÃO DO MERCOSUL

REUNIÃO DO MERCOSUL

Na reunião de técnicos dos quatro Estados-membros do Mercosul, que decorreu esta semana, em Manaus, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o Mercosul é visto como prioridade para o governo brasileiro, ainda para este ano.
Neste sentido, os governos do bloco estão a negociar aspectos importantes para a evolução do mesmo, aprofundando a integração, tendo o Brasil, que detém, neste semestre, a Presidência temporária do Mercosul, proposto uma medida simbólica, segundo a qual Argentinos, Paraguaios, Uruguaios e Brasileiros possam passar pelas alfândegas de cada Estado-membro pelos guichés reservados aos passageiros nacionais, como sucede na União Europeia (EU). Infelizmente, a medida, proposta pelo governo brasileiro, continua a esbarrar em resistências no Ministério na Justiça, não se prevendo, portanto, que venha a ser adoptada para breve.
Um aspecto importante que foi discutido na reunião foi a aprovação da medida que impõe o fim das excepções à Tarifa Externa Comum (TEC), como aliás ocorre também na EU, tendo sido esta, igualmente, uma proposta brasileira. Os Argentinos foram mais além, propondo algo mais amplo para a integração de políticas comerciais e económicas dos quatro Estados-membros, incluindo a criação de um banco regional de desenvolvimento e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Facto é que irão surgir dificuldades para a implementação do fim das excepções à TEC, bem como para o fim da chamada «dupla cobrança», para evitar que, como sucede ainda hoje, os produtos que já pagaram a TEC continuem a ser obrigados a pagá-la novamente quando passam na fronteira de um Estado-membro do Mercosul. Celso Amorim foi mesmo adiantando que, seguramente, será necessário manter as excepções à TEC para os bens de capital, sector nos quais têm surgido, por parte de todos os sócios, as maiores restrições.
Certo é que os empresários brasileiros estão preocupados com a barreira nos mercados da América do Sul e com as ameaças aos seus negócios na Venezuela. Amorim procura acalmar os ânimos clamando pela necessidade de esperar-se que o período eleitoral e pós-eleitoral passe no país vizinho, para que depois se analisem essas questões. Além do mais, confrontado constantemente com as preocupações do sector de máquinas e equipamentos sobre o risco de perda de mercado com as nacionalizações feitas pelo governo venezuelano, Celso Amorim afirma que o comércio entre os dois países tem crescido e que o Brasil está, e continuará, quanto a nós, a estar, ligado a projectos de desenvolvimento locais.