Wednesday, December 12, 2007

Tuesday, December 11, 2007

A Tomada de Posse de Cristina Kirchner na Argentina, a 10 de Dezembro de 2007

A "PRESIDENTA" CRISTINA

A “Rainha” Cristina Kirchner tomou posse ontem, dia 10 de Dezembro de 2007, sucedendo ao marido, Nestor Kirchner, na Presidência da Argentina. A “Presidenta”, como gosta de ser chamada, é a segunda mulher a liderar o país, depois de Isabelita Perón (que governou de 1974 a 1976) e do eterno mito de Evita, tendo sida eleita basicamente graças aos votos das províncias que concentram a população mais miserável da Argentina; enquanto a classe média e os abastados compuseram parte da percentagem obtida pela rival Elisa Carrió, da Coligação Cívica de centro-esquerda.
Na cerimónia de posse, liderada pelo ainda presidente Nestor Kirchner – que deixa o cargo com um índice de popularidade de 60-65%, inédito na história recente do país –, Cristina Fernandéz de Kirchner recebeu das mãos deste, entre lágrimas, a faixa e o bastão presidenciais, discursando depois, pela primeira vez como “presidenta”, na Assembleia Legislativa, para de seguida dirigir-se até à Casa Rosada, sede do governo argentino, para, diante da histórica Plaza de Mayo, empossar os novos ministros.
No discurso de posse, iniciado em tom autoritário e finalizado de modo a beirar as lágrimas, num sóbrio vestido branco, a “Rainha Cristina”, evocando as mulheres por cujo exemplo se pautará durante a permanência no poder (Evita e as Mães e Avós da Plaza de Mayo), elogiou o marido por ter transformado a Argentina ao longo do seu mandato, prometendo que esse processo de transformações será mantido pelo seu governo. Sem mencionar as medidas específicas que pretende adoptar, Cristina afirmou, durante uma hora de discurso, que continuará a luta contra a pobreza, pois a «vitória definitiva» apenas ocorrerá «quando não existir mais nenhum pobre nessa Pátria». Afirmou, ainda, que a sua administração assentará na inclusão social, na inserção da Argentina no mundo, na protecção da independência da Justiça, no fortalecimento das instituições democráticas e no desafio de alcançar uma economia mais industrializada, sem todavia desprezar o sector agrícola. Conforme bandeira erguida durante a campanha eleitoral, Cristina falou também da importância de realizar o pacto social e fortalecer a educação pública no país, destacando que a justiça social e os direitos humanos terão um lugar muito especial ao longo da gestão a que agora dá início.
Neste sentido, a “Rainha Cristina” disse esperar uma maior rapidez da Justiça nas investigações dos crimes cometidos durante a ditadura militar argentina de 1976 a 1983, de modo a que os militares envolvidos sejam castigados pelo «maior genocídio» já cometido no país. No mesmo sentido, a “Rainha Cristina” prometeu, também, tudo fazer para que a Argentina colabore nas negociações para a libertação da ex-candidata presidencial colombiana, a franco-colombiana Ingrid Betancourt, sequestrada pela guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) desde Fevereiro de 2002.
Referindo-se à Venezuela, na presença de Chávez, como um importante país da região, a “Rainha” exortou os parceiros do Mercosul para que a Venezuela seja a este incorporada, de modo que se possa fechar a equação energética na América Latina. Agradecendo a presença de Tabaré Vasquez na cerimónia, Cristina preferiu, todavia, ser sincera, e culpou o Uruguai pelo desaguisado envolvendo os dois países a propósito da construção de uma fábrica de pasta de celulosa Botnia na localidade uruguaia de Fray Bentos, às margens do rio Uruguai, que provocou protestos da parte das populações argentinas ribeirinhas, num desacato que dura há já dois anos. Duramente, Cristina culpou publicamente o Uruguai pelo desentendimento, já que o país de Tabaré Vasquez decidiu criar a fábrica sem consultar a Argentina, violando, pois, o Tratado do Uruguai. Reclamando a soberania sobre as ilhas Malvinas/Falklands, Cristina criticou duramente o Reino Unido, que desde a guerra argentino-britânica de 1982 detém as referidas ilhas, denunciando, diante das Nações Unidas, a situação de «território colonial» existente nas mesmas, sendo pois hora de fazer cumprir o pedido argentino de retorno das Malvinas à sua soberania, no âmbito mesmo das Nações Unidas.
Após o discurso no Congresso argentino, a “Rainha Cristina” empossou o seu gabinete na Casa Rosada, mantendo a maior parte dos ministros do governo do marido, mas trazendo, para a estratégica pasta da Economia, um jovem de 37 anos. Economista que fez carreira no sector bancário, Martin Lousteau, defensor do câmbio competitivo e estável, garantirá a permanência da actual aliança com a indústria. Cristina empossou ainda a cunhada, Alicia Kirchner, na pasta do Desenvolvimento Social e trouxe Florência Randazzo para o Ministério do Interior, Lino Barañao para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Gracielo Ocaña para a pasta da Saúde e Juan Carlos Tedesco para o Ministério da Educação; mantendo Alberto Fernández na chefia do gabinete, Jorge Taiana no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Júlio de Vido no Planeamento Federal, Carlos Tomada no Ministério do Trabalho; e transferindo Aníbal Fernández do Interior para a pasta da Justiça e Segurança.
Cristina ascende agora ao poder em virtude da forma como o marido salvou a economia argentina, há sete anos simplesmente falida. Nestor foi o presidente que recuperou a economia, que recuperou a autoridade presidencial e que recuperou algum do prestígio argentino de outrora. Verdade que o fez através de um avultado excedente orçamental, que lhe permitiu trocar votos por favores; verdade que o fez à custa da debilidade dos outros poderes, usando essa autoridade com desprezo pela oposição e pela comunicação social. E, à boa maneira personalista, nomeou como candidata a mulher, a então senadora Cristina Fernandéz, que duplicou, nas urnas, os votos que haviam eleito o marido, naquilo que é já a maior concentração de poder político dos últimos tempos, em virtude da confortável maioria que detém nas duas Câmaras e do apoio de mais de metade dos prefeitos e de dezanove dos vinte e quatro governadores.
Formada nas fileiras do peronismo combativo dos agitados anos 1970, altura em que iniciava uma brilhante carreira na Universidade de La Plata, onde se formou advogada, contando hoje com quase quarenta anos de militância peronista, Cristina assume-se como o rosto moderno do peronismo. Preferiu, durante a campanha eleitoral, esquivar-se da ruidosa e tradicional liturgia peronista e optar por realizar ordenados actos de campanha nos quais discursava de modo consistente, ainda que improvisado.
É paradoxal, todavia, que o simbolismo de modernidade de Cristina, quando comparada com outras actuais figuras femininas na política (Michelle Bachelet, Ângela Merckel, Hillary Clinton, Gloria Arroyo, Ellen Johnson-Sirleaf), tenha sido rejeitado pelos sectores mais modernos da sociedade argentina, já que, nas classes médias e médias-altas urbanas, Cristina foi derrotada por Elisa, agora transformada na principal líder da oposição.
É evidente que, por ora, resta-nos esperar para saber se Cristina irá ocupar-se das carências institucionais de um país onde o Estado é confundido com Governo; ou se irá manter-se colada ao marido, que neste caso assumir-se-á como o verdadeiro chefe de Estado, cujas decisões serão ordens para aquela que, ao dar a face, limitar-se-á a cumpri-las. Para já, não são de esperar grandes alterações em matéria de política económica interna, ao mesmo tempo que não são, também, de esperar, grandes desvios da rota assistencialista traçada por Nestor – os dois grandes trunfos do êxito deste, em muito assumidos como trunfos da vitória de Cristina. Especialmente se o objectivo é fazer dos Kirchner a “dinastia K”, com Nestor a suceder a Cristina em 2011. As mudanças principais centrar-se-ão, certamente, na forma de lidar com a comunicação social e com as relações internacionais. Efectivamente, Cristina concedeu, enquanto candidata, três entrevistas, o que o marido nunca fizera. Do mesmo modo, deslocou-se também ao estrangeiro, algo a que o marido nunca dera prioridade. É intenção de Cristina reposicionar a Argentina no seio do sistema internacional, através de uma política externa activa, que (re)inclua o país no âmbito da política internacional e, por via disso, no quadro das relações internacionais.
A primeira visita estratégica de Cristina foi ao Brasil, há três semanas. O país de Lula tem tido um imenso volume de vendas à Argentina e injectou US$ 8 milhões na economia vizinha, adquirindo empresas tradicionais. A descoberta de petróleo no campo Tupi Sul, ao potenciar o
poder do Brasil no contexto regional, tem feito Cristina lidar com cautelas com Lula, com quem selou um acordo energético que inclui a desdolarização das transacções comerciais, um satélite e reactores nucleares. Embora o ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, congratule sistematicamente a mudança de governo na Argentina, enfatizando a importância de ser uma mulher a ascender agora ao poder, a verdade é que ambos os países seguem sendo «muy amigos pero desconfiados», o que faz prever um acirramento das relações em eixo argentino-brasileiras, possivelmente caracterizadas, senão por uma reedição da fase de tensões e rivalidades que durante décadas as caracterizaram, certamente por alguma latente dificuldade de conciliar interesses, já que a Argentina de Cristina almeja claramente disputar, com o Brasil de Lula, o lugar de potência regional que este tem, nos últimos tempos, ocupado quase tranquilamente.
Seja como for, a verdade é que a tomada de posse de Cristina, na Argentina, ocorre num momento de grandes transformações na América Latina. Enquanto o incidente diplomático ocorrido na XVII Cimeira Ibero-Americana, entre o rei Juan Carlos de Espanha e Hugo Chávez, dá mostras de estar a ser ultrapassado, a Bolívia aprova uma nova Constituição, também a 9 de Dezembro, conforme desejava o presidente socialista Evo Morales, do Movimento para o Socialismo (MAS), ainda que rejeitada pela oposição de direita. De facto, embora os parlamentares conservadores e liberais se tenham retirado da discussão do projecto, os eleitores do MAS foram suficientes para fazer passar o diploma, que só entrará em vigor depois de referendado. Apresentada como uma «lei unitária, plurinacional, comunitária e laica», a nova Constituição boliviana não permite a reeleição do presidente Morales – a grande novidade introduzida na nova redacção da Lei Fundamental da Bolívia.
Perante todas estas evoluções, surge a América latina subitamente tornada vedeta pela comunicação social portuguesa, que lhe tem, inesperadamente, dedicado algum importante espaço, ainda que em sinal de pouco relevo o governo português tenha enviado, para a cerimónia de posse, apenas o presidente do Supremo Tribunal. Se no caso da comunicação social espanhola isto não causa grande admiração, porque a atenção dedicada à região é, de algum modo, relativamente constante, em matéria de comunicação social portuguesa o espanto é grande, se pensarmos que andamos sistematicamente esquecidos desta zona do Globo, precisamente a que inclui um país de Língua Portuguesa, onde por acaso até temos grandes interesses económicos, que é um dos mais promissores para o futuro, segundo conseguem mentes brilhantes avaliar, como Jim O`Neill. Economista do Grupo Goldman Sachs, O`Neill tornou-se famoso pela criação da eloquente designação de BRIC para referir-se, sugestivamente, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, a que agora inclui o México, numa lógica «BRICM» e, mais ainda, as onze economias emergentes, numa abrangente «BRICM + SA», os países que, daqui a cinquenta anos, certamente farão sombra àqueles que, hoje, são os mais ricos.
A realidade, de facto, é que a tomada de posse de Cristina Fernández de Kirchner serviu de pretexto para que os líderes da região, reunidos em Buenos Aires, fortalecessem as suas relações e discutissem assuntos pendentes, como os temas energéticos, a troca humanitária para a libertação de reféns das Farc, o desenvolvimento do Mercosul, as dívidas dos países face a organismos multilaterais, entre muitos outros.
Assim, mesmo antes da cerimónia de tomada de posse, as delegações estrangeiras tiveram oportunidade de encontrar-se na cerimónia oficial, organizada pelo presidente cessante, que teve lugar na véspera, dia 9 de Dezembro, incluindo um jantar de gala no Palácio San Martín, sede do Ministério argentino dos Negócios Estrangeiros.
Os convidados puderam, ainda, encontrar-se por ocasião da assinatura, também no dia 9, do instrumento jurídico instituidor do Banco do Sul, designadamente o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Equador, o Paraguai, a Venezuela e o Uruguai (que enviou um ministro em representação do chefe de Estado, o único que se deslocou a Buenos Aires apenas para a cerimónia da tomada de posse de Cristina Kirchner). Juntamente com os líderes de vários outros Estados extra-região, os temas mais veemente tratados, à margem da cerimónia da tomada de posse, foram a questão de Ingrid Betancourt e os encontros que diversos líderes regionais mantiveram com o director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn.
Seja como for, a verdade é que a Argentina passa agora a ter uma nova presidente, a “Presidenta”, ex-senadora e ex-deputada federal, recebida por uma chuva de papel picado ao entrar no plenário do Congresso Nacional e aplaudida pelas Mães e Avós da Plaza de Mayo e por uma multidão estimada em três mil pessoas, que do lado de fora realizavam uma verdadeira festa popular. Com tamanho capital político e apoio popular, é de esperar que a “Rainha Cristina” alcance os objectivos propostos, sem defraudar as expectativas daqueles que, por ora, assim a apoiam. Diria ela, neste sentido, antes de deixar o Congresso: «Que Deus me ajude a não me equivocar, a dizer e a escutar, e a continuar defendendo a Pátria». Assim esperamos.

Monday, December 10, 2007

"Rainha" Cristina toma hoje posse na Argentina

A "Rainha" Cristina - a "Presidenta"

Friday, December 7, 2007

Wednesday, December 5, 2007

O Referendo Venezuelano de 2 de Dezembro de 2007

A SURPREENDENTE (OU NÃO) DERROTA DE CHÁVEZ



Surpreendentemente (ou não), a proposta de reforma constitucional de Hugo Chávez foi rejeitada no Domingo, dia 2 de Dezembro de 2007, em referendo popular, por 50,7% dos votos (contra 49,29% favoráveis ao “sim” ), relativamente ao primeiro bloco de emendas , e por 51,05% (contra 49,29% de “sim”), no segundo bloco de emendas , numa abstenção que terá rondado os 44,11% . Sendo a primeira derrota eleitoral em quase nove anos de poder, Chávez reconheceu-a e pediu que o resultado fosse respeitado, não sem que, no discurso da derrota, se referisse aos adeptos do “não” como se de outra Venezuela se tratasse, numa preocupante divisão interna entre os apoiantes da “Revolução Bolivariana” e do “socialismo do século XXI” e os vendidos aos Estados Unidos e aos interesses capitalistas externos, prometendo batalha: “No se pudo por ahora, pero lo mantengo”.
É certo que o princípio da reforma constitucional, em si, não é um acto anti-democrático. Nas democracias parlamentares europeias, em que o poder está nas mãos de um primeiro-ministro, não existe um limite temporal de ocupação do cargo. Margareth Thatcher, Tony Blair e Felipe González são disso claro exemplo. Desde que a decisão seja tomada pelos eleitores e que as eleições sejam livres e transparentes, nada implica a contestação da reforma constitucional. O problema, na Venezuela, é que a decisão de Chávez surgiu num contexto em que nunca foi escamoteado o desejo do líder em tomar conta do poder no país por todo o tempo que considerasse necessário para produzir a transformação revolucionária da Venezuela.
Neste sentido, é evidente que o resultado do referendo representa uma vitória da democracia, da qual a alternância de poder e o pluralismo são partes integrantes, postas em causa pela «democracia directa» de Chávez. Por outro lado, a vitória do “não” significa que a proposta de Chávez de reduzir a jornada de trabalho, assim como a avalanche de programas assistencialistas e bem ainda o total controlo da oposição e a punição dos infractores, não foram suficientes para contrabalançar as duas medidas mais polémicas propostas pelo presidente venezuelano na reforma constitucional: a reeleição sem limite de mandatos consecutivos e a criação dos conceitos de propriedade social, propriedade colectiva e propriedade mista, ao lado da propriedade privada, o que possibilitaria o confisco de propriedades.
Milhares de Venezuelanos celebraram a vitória do "não", em cortejos de carros a buzinar, ocupando a Praça de França, num simbolismo difícil de esconder, dado ter sido esse o local onde, em 2002, dezenas de militares se declararam em desobediência ao regime de Chávez. Os apoiantes do “não” aplaudiram o RCTV, o mais antigo canal de televisão do país, forçado a deixar de transmitir em finais de Maio último, por não ter o líder venezuelano renovado a licença, argumentando ser o canal "golpista". Em contraste com o que acontecia naquela zona da capital e em diversos estados venezuelanos, as ruas do centro de Caracas, onde tradicionalmente se concentram os simpatizantes do presidente venezuelano, permaneceram vazias , em perfeita demonstração da primeira derrota de Chávez desde 1998.
Na verdade, a capacidade de iniciativa política (interna e externa) e o mediatismo do presidente venezuelano geraram a falsa impressão da sua real capacidade de influenciar efectivamente os processos políticos internos, assim como dos países vizinhos. A primeira derrota eleitoral de Chávez, numa reviravolta para muitos inesperada, inicia, assim, certamente, o declínio da ditadura chavista, cuja manipulação não conseguiu, sequer, impressionar os cidadãos venezuelanos.
O impacto do triunfo do “não” às propostas de Chávez foi seguramente menor do que teria sido a vitória do “sim”. Neste caso, o acirramento da polarização política dos vizinhos regionais da Venezuela provavelmente não poderia ser solucionado sem a mediação de actores externos, designadamente do Brasil de Lula, o único país sul-americano que merece de Chávez alguma atenção. Por outro lado, cresceriam as pressões internas no Brasil para que o Legislativo não aprovasse o ingresso definitivo da Venezuela no Mercosul – decisão que já tem merecido forte politização no Brasil, contaminando inclusive a agenda do Legislativo em matérias como a discussão em torno da CPMF. A vitória do “sim” colocaria, também, muito provavelmente, em pauta, a discussão, no Brasil, sobre a reeleição presidencial indefinida. A própria direcção do PT começou já a recolher assinaturas para a proposta de realização de um referendo a 31 de Janeiro de 2009 com vista a saber se a população é a favor de uma Assembleia Constituinte destinada a promover uma reforma constitucional que permita a reeleição para cargos maioritários, tendo em vista que as próximas presidenciais são em Outubro de 2010. Não que isso pudesse convencer os Brasileiros sobre um eventual terceiro mandato de Lula; mas fortaleceria certamente o argumento daqueles que, como o próprio presidente , pensam que a constitucionalização da reeleição indefinida não é assim tão excepcional nas práticas dos regimes políticos.
A vitória do “não” ao referendo sobre ter ou não uma doutrina oficial do Estado, querer ou não o “socialismo do século XXI”, colocou ao Brasil desafios outros, não menos relevantes. Não tanto em função de Chávez, porém da forma como a oposição venezuelana lidará agora com o resultado. De facto, a oposição venezuelana está bastante dividida entre aqueles que apelam a meios violentos e desestabilizadores para retirar Chávez do poder por qualquer forma; e aqueles que acreditam ser possível fazê-lo, a médio prazo, pela via eleitoral. Por enquanto, este sector é maioritário; no entanto, ambos rejeitam liminarmente Lula, porque vêem no apoio deste a Chávez um dos factores externos que mais contribuem para a permanência do líder venezuelano no poder. Naturalmente, Lula, que se esquivou de comentar o resultado do referendo, alegando tratar-se de uma questão interna da Venezuela, deverá agora mudar discretamente o seu apoio ao venezuelano, de modo a fazer do sector oposicionista que acredita na mudança pela via eleitoral, o seu interlocutor privilegiado. Afinal, será com essa oposição, em função de um eventual futuro governo sem Chávez, que Lula terá de negociar os interesses brasileiros na Venezuela, que não são poucos.
Evidentemente, a vitória do “não” mostrou que a legitimidade interna de Chávez para prosseguir a construção de uma “sociedade modelo” assente no projecto abstracto do “socialismo do século XXI” não está tão consolidada como à primeira vista parecia crer-se. Ao mesmo tempo, mostrou que os mecanismos de “checks and balances” no regime venezuelano funcionam melhor do que também parecia à primeira vista crer-se. E isto, não obstante o domínio que os partidários de Chávez detêm na Assembleia e do facto de a Justiça Eleitoral estar nas mãos de funcionários leais a Hugo Chávez. Finalmente, a vitória do “não” confirmou o pouco senso estratégico do líder venezuelano em matéria de política externa, ao acreditar, erradamente, que a região estava preparada para a exportação do seu modelo de sociedade e para a aceitação da sua liderança regional.
Já a discussão política interna que antecedeu o referendo mostrou um aspecto interessante da política venezuelana, que não se via desde o referendo presidencial de Agosto de 2004. Pela primeira vez desde então, o chavismo mostra-se enfraquecido. Não é apenas a oposição partidária que tem dificultado a vida a Chávez; a mesma oposição que, nas legislativas, havia optado pelo bloqueio, faltando em massa às eleições, adoptando, agora, uma táctica diferente. Não é, tampouco, a campanha anti-chavista que a ex-mulher do líder venezuelano lhe tem ferozmente movido. Diversos sectores sociais, especialmente a Igreja Católica e os estudantes, têm-se mostrado activos empreendedores do anti-chavismo, ao mesmo tempo que, no interior do próprio grupo partidário de Chávez, vozes críticas têm surgido, em muito motivadas pela legalização dos conselhos populares – que retiram poder aos sindicatos – e de outras entidades representativas e pela própria oposição do respeitado general Raul Baduel, que em 2002 liderara a recondução de Chávez no poder após a tentativa de golpe. Por outro lado, muitos chavistas mostraram-se contrários ao carácter apressado e pouco amadurecido com que a consulta popular de 2 de Dezembro de 2007 foi levada a efeito. Evidentemente que, neste contexto, para que a reforma constitucional se afirmasse legítima, teria de ter sido ratificada por elevados índices de votação favorável. O que não ocorreu, num sinal claro de que a popularidade do “nacional-petropopulismo” de esquerda de Hugo Chávez não é, efectivamente, uma realidade, ao contrário do que indicava o apoio popular comprado pelas políticas assistencialistas. Ao contrário, também, do que indicavam algumas sondagens sobre as intenções de voto dos Venezuelanos no referendo, que conferiam uma vitória do “sim” por 55,5% (contra 39,9% de “não”), ainda que a maioria das pesquisas indicasse um empate técnico entre o “sim” e o “não”.
Naturalmente, estes apoios, “comprados”, são apenas aparentes. Em regimes nacional-populistas de cariz ditatorial como o chavismo, a sociedade civil não manifesta abertamente as suas opiniões, não expressa com clareza as suas intenções, já que o medo de represálias é superior à capacidade de se oporem ao regime com firmeza. Apenas uma minoria o faz declaradamente. O que cria a impressão, falsa, de que o regime é altamente popular. Impressão favorecida pela actuação de Chávez, designadamente aquando da sua ascensão ao poder, em 1998, quando a vitória eleitoral esteve perfeitamente enquadrada no amplo processo de transformações sociais e políticas então em curso na América Latina, onde a reacção contra os efeitos destrutivos causados pelo neoliberalismo na região provocava a substituição das velhas oligarquias dominantes por forças oriundas das lutas sociais comprometidas com a soberania e a integração regional. Assim, Chávez deu corpo ao lado social-reformista do nacional-populismo, ao executar reformas importantes nas áreas educacional e trabalhista e ao valorizar a classe trabalhadora, num extenso programa social e assistencialista perfeitamente suportado pelas receitas oriundas do petróleo, num puro “petropopulismo”, que lhe tem permitido comprar o apoio popular, já que aqueles que beneficiam dos programas assistencialistas ficam prisioneiros de um esquema que exige absoluta submissão e frequentes demonstrações de fidelidade, e, sobre aqueles que abertamente discordam do governo, recai o poder do aparato oficial, que pune directa ou indirectamente os infractores .
Estes programas assistencialistas e a suposta popularidade do “nacional-petropopulismo” de esquerda de Hugo Chávez desta vez foram, contudo, insuficientes para garantir mais uma vitória nas urnas. A táctica de Chávez de fazer-se de vítima dos Estados Unidos também não deu os habituais frutos. Nem sequer a ameaça do presidente venezuelano de que, se o “sim” ganhasse, paralisaria de imediato o envio de petróleo para os EUA, chegando mesmo a denunciar um suposto plano imperialista norte-americano, apoiado pela oligarquia venezuelana que faz o jogo do império, para desestabilizar o país, foram suficientes para evitar a derrota. Chávez havia, mesmo, dado instruções para accionar um plano de protecção dos campos petrolíferos até Segunda-Feira, dia 3, altura em que esperava ter conquistado a vitória.
Numa campanha eleitoral marcada pela violência, os avisos de Chávez de que precisava de um novo mandato para alargar os programas sociais e ampliar as leis destinadas a melhorar a vida dos cidadãos, assim como de que, caso a reforma não fosse referendada, a revolução sofreria um perigoso abrandamento e, até, o risco de ser travada, não foram, de igual modo, suficientes para garantir a vitória.
Nada foi suficiente para que, encobertos pelo voto secreto, os cidadãos aceitassem a implementação do “socialismo venezuelano”, numa atitude que engendra sérias incógnitas quanto às eventuais consequências, mas que representa uma nova configuração da oposição.
Na verdade, já nas presidenciais de 2006, a mudança estava em gestação. A campanha eleitoral de Manuel Rosales, o candidato da oposição, fundador do partido Novo Tempo (social-democrata) contribuiu para uma estratégia de acumulação de forças por parte da oposição. As sondagens diziam que Rosales perderia e perdeu. Porém, o esforço que fez permitiu vencer a forte abstenção, o que, para a oposição, foi já uma grande vitória.
A recente eleição presidencial teve, ainda, outras virtualidades para a oposição venezuelana. Permitiu que dois movimentos políticos insignificantes, o Novo Tempo e o Primeiro Justiça, saíssem da disputa como referências nacionais, já que tiveram eleitores e uma forte presença em todo o país.
Ademais, a entrada de Baduel na dissidência e a oposição à reforma constitucional pelo PODEMOS (partido político saído da coligação no poder) contribuíram para arregimentar os opositores num caminho que, mais do que conduzir à vitória do “não”, prenuncia uma nova configuração da oposição, mais forte e consolidada, mais confiante e pujante, na luta contra a estratégia chavista de atacar os partidos políticos, polarizar a sociedade, redistribuir a riqueza colectivamente, incentivar as disfunções do Estado e alterar as regras do jogo, explorando habilmente o anti-americanismo mundial, num quase monopólio do poder.

Monday, November 26, 2007

Uma Visão de Hugo Chávez

O NACIONAL – PETROPOPULISMO DE ESQUERDA DE HUGO CHÁVEZ



O presidente venezuelano Hugo Chávez é um espécime exemplar do ponto de vista da Ciência Política. Na construção do que chama de «socialismo do século XXI», através da implementação da «Revolução Bolivariana», Chávez repete como farsa o socialismo do século XX, no que é chamado, pelos opositores, de «chavismo», um nacional-populismo de esquerda implementado por caudilhos à maneira do século XX com laivos de século XIX. Escudado nos petrodólares, armando a Venezuela o mais que pode e com o Legislativo e o Judiciário controlados, Chávez não mede esforços para eternizar-se no poder, imprimindo à Venezuela um desvario ideológico que se tem infiltrado no quotidiano dos Venezuelanos, no que já pode ser chamado de «ditadura chavista».
Espécime exemplar do ponto de vista da Ciência Política, Chávez não é, todavia, caso único e inovador na política latino-americana, tampouco na política mundial. Fenómeno que nada tem de novo, Chávez é um exemplo típico de nacional-populismo de esquerda, segundo a categorização chilena, como tantos outros houve ao longo da História da Humanidade.
Evidentemente, o fenómeno Chávez não se reconduz à categoria de fundamentalismo. Aliás, a América Latina é profundamente avessa a fundamentalismos. No entanto, pelo facto de não deixar ninguém imune ao regime que impõe, Chávez torna-se num fenómeno paralelo ao fundamentalismo, deste muito semelhante à excepção do fundamento religioso, que não possui. Na realidade, mesmo aqueles que beneficiam dos programas assistencialistas de Chávez ficam prisioneiros de um esquema que exige absoluta submissão e frequentes demonstrações de fidelidade. Sobre os que abertamente discordam do governo, recai o poder do aparato oficial, que pune directa ou indirectamente os infractores, em actuação concordante com qualquer nacional-populismo, neste caso amplamente afiançado pelo poder financeiro oriundo do petróleo, naquilo que poderíamos apelidar de «nacional-petropopulismo de esquerda».
De facto, a força de Chávez advém do petróleo, estando a Venezuela na lista dos dez países com maiores reservas petrolíferas do mundo, que lhe apara o jogo de poder com os países vizinhos e, sobretudo, com os Estados Unidos. Na realidade, a tese bolivariana de Chávez entende que o pior de tudo no mundo é a subordinação à expansão permanente, dominadora e cruel da política norte-americana, que culpa por todos os males do mundo. A sua resposta, em lugar de centrar-se sobre o fortalecimento das instituições venezuelanas, adopta o confronto infantil com o imperialismo norte-americano, numa concepção ideológica moldada nos parâmetros do século XX, quando, na verdade, já estamos no século XXI e duas petrolíferas norte-americanas (a Texaco e a Chevron) têm vindo a estabelecer negócios na Venezuela.
Reeleito para um terceiro mandato presidencial com 61,35% dos votos válidos[1], nas eleições de 3 de Dezembro de 2006, Chávez reuniu todo o capital político de que necessitava para conduzir a Venezuela rumo à Revolução Bolivariana. O facto é que, num momento inicial, havia, na Venezuela, à semelhança dos restantes países latino-americanos, uma forte pressão popular por reformas sociais. Após um longo período de hegemonia neoliberal, com a eleição de sectores adeptos dos Estados Unidos – Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Carlos Saúl Menem, Alberto Fujimori –, tornaram-se evidentes, no início da década de 1990, os efeitos destrutivos e regressivos do Neoliberalismo na região. Sob hegemonia do capital financeiro, o Institucionalismo Neoliberal devastou os Estados nacionais na América Latina, reduziu os investimentos nas áreas sociais, desnacionalizou as economias, atacou os direitos dos trabalhadores, aumentou o desemprego, a violência e a miséria. Prometendo retirar a região do marasmo em que se encontrava, o Consenso de Washington e o Institucionalismo Neoliberal, aplicados na América Latina desde a crise da dívida externa, iniciada com a moratória do México de 1982, criou, com os seus rígidos princípios de estabilização económica e redução do papel do Estado na economia, situações insustentáveis em vários países da região.
A resposta destes a essas situações resultou em eleições que retiraram do poder as velhas oligarquias dominantes e as substituíram por forças oriundas das lutas sociais comprometidas com a soberania e a integração regional.
A reeleição de Chávez em Dezembro de 2006 surge, deste modo, inserida num processo mais amplo de transformações sociais e políticas em curso na América Latina, encerrando um ciclo de treze meses em que houve doze eleições presidenciais e legislativas em treze países latino-americanos. Subiram, assim, ao poder, Evo Morales na Bolívia, Michelle Bachelet no Chile, René Préval no Haiti, Daniel Ortega na Nicarágua, Óscar Árias na Costa Rica, Lula no Brasil, Néstor Kirchner e, recentemente, Cristina Kirchner na Argentina, Rafael Corrêa no Equador, Tabaré Vasquez no Uruguai, numa viragem da região à esquerda apenas compensada pela vitória, no Peru, de Alan Garcia Pérez, pela sucessão, no México, de Vicente Fox por Felipe Calderón e pela reeleição de Álvaro Uribe na Colômbia.
Esta viragem à esquerda na América Latina pode significar uma politização da sociedade civil; mas mais do isso e acima de tudo, ela indica uma mudança significativa no panorama político e social da região, num cenário que demonstra um clamor da sociedade latino-americana no sentido de colocar o tema da inclusão social na agenda das políticas públicas nacionais.
Chávez enquadrou-se, num primeiro momento, neste ambiente. Executou muito bem esse lado social-reformista: fez reformas importantes na área educacional, trabalhista, de valorização da classe trabalhadora, suportadas nas receitas oriundas do petróleo, totalmente colocadas ao serviço dos programas sociais e assistencialistas, num puro «petropopulismo». Porém, essas reformas não foram suficientes para conduzir a Venezuela à visão da democracia que valoriza as instituições, a sociedade e o Estado. Pelo contrário, a partir exactamente da reeleição de 2006, Chávez tem protagonizado uma nova forma de «fazer política».
Na realidade, o governo de Chávez, desde que foi eleito pela primeira vez, em 1998, passou já por duas fases, estando agora na terceira. Na primeira, um ano depois de ser eleito, quando o preço do petróleo estava baixo, Chávez reescreveu, por seu próprio punho, a Constituição da Venezuela, no sentido de colonizar com aliados o Supremo Tribunal, por forma a remover esse obstáculo à sua pretensão de governar acima da lei e das instituições.
O início da escalada do preço do petróleo permitiu a passagem à segunda fase, caracterizada pela invenção da «Revolução Bolivariana». Até hoje mal definida ideologicamente, essa expressão tem-se traduzido na prática do clientelismo político que compra o apoio popular com programas assistencialistas suportados pela apropriação, por parte do presidente, das reservas internacionais do país e de um fundo formado a partir do lucro da PDVSA, a Companhia Petróleos da Venezuela, que Chávez nacionalizou após a longa greve do sector petrolífero em 2002 e 2003.
A terceira fase do governo de Hugo Chávez começou há dois anos atrás, com o anúncio de que o seu objectivo era construir o «socialismo do século XXI», cujo elemento ideológico mais marcante é o desejo de Chávez de concentrar o poder nas suas mãos pelo maior tempo possível.
Neste sentido, o regime que Chávez tem vindo a construir na Venezuela é, não só autoritário, como também, e fundamentalmente, um regime que propõe criar uma nação à imagem e semelhança do seu governante, numa lógica personalista fiel ao nacional-populismo. O estilo centralizado, a intolerância em relação a opiniões divergentes e, sobretudo, o modo como Chávez tenta transformar as instituições públicas num prolongamento da sua vontade e idiossincrasias colocam-no na mais fiel tradição caudilhesca do sub-continente, num protótipo do perfeito déspota sul-americano. É que não é o facto de ter sido democraticamente eleito que faz de Chávez um democrata. Também Hitler conquistou os aparelhos de repressão pela via eleitoral e fez da Alemanha Nazi tudo menos uma democracia. Na realidade, há democracias absolutistas e democracias pluralistas e poliárquicas, sendo certo que o nacional-populismo na maioria das vezes “tira o rei absoluto e põe, no lugar do dito, o povo absoluto, produtor de terror”[2], subvertendo o conceito de democracia pela instrumentalização das massas populares. Assim, é útil ter em conta como a noção de democracia de Robert Dahl e Karl Popper enfatiza a não democraticidade dos regimes nacional-populistas. Citado por José Adelino Maltez: “o problema fundamental das actuais democracias pluralistas e de Estado de Direito não é medir quem manda, mas controlar o poder daqueles que mandam, salvaguardando as minorias, isto é, permitindo que a liberdade as transforme, eventualmente, em futuras maiorias, isto é, admitindo os golpes de Estado sem sangue que resultam das alterações por via eleitoral”[3].
Em termos sociológicos, Chávez tem vindo a erigir, na Venezuela, um regime personalista como o que Perón erigiu na Argentina nos anos 1940-1950 e como muitos outros erigiram noutros países da região. Um regime assente na ideia de que o governante é o único capaz de liderar a nação para um futuro melhor; assente no princípio de que, independentemente do apoio popular ao regime, o líder necessita de cimentar a sua força política através do controlo das Forças Armadas e das milícias civis armadas; assente na destruição do Estado de direito, já que todas as instituições públicas têm de se submeter à vontade do governante; e assente, finalmente, no culto à imagem do líder.
Idolatrando Simón Bolívar, cuja obra de construção de uma grande nação sul-americana pretende concluir, Chávez apresenta-se como o herdeiro histórico de Bolívar[4], reunindo, no seu regime personalista, o narcisismo exacerbado, o controlo das Forças Armadas e das milícias civis armadas e a prepotência contra opositores; que o levam a colocar cartazes com o seu rosto espalhados pelas ruas do país, a fazer pronunciamentos constantes na televisão e a controlar o conteúdo de oito canais televisivos abertos e a fechar outros.
A reforma constitucional que a Assembleia Nacional venezuelana aprovou, a 24 de Outubro de 2007, legitima a actuação de Chávez. Proposta em Agosto pelo presidente para alterar 33 dos 350 artigos que a compõem, segundo ideia inicialmente gizada por Chávez, a Constituição acabou por ver 20% dos seus artigos alterados, numa tarefa nada árdua, já que todos os deputados são chavistas (porque a oposição boicotou as legislativas de 2005), havendo uma escassa meia dúzia que se absteve por razões de consciência, designadamente por considerarem que as alterações, em especial a que dá a Chávez a Presidência vitalícia, enformam um golpe de Estado.
Essa reforma veio institucionalizar o socialismo na Venezuela, o que é bem diferente de se ter, num país, um governo que faz a apologia do socialismo e apoia um partido com essa tendência. A institucionalização do socialismo vai muito além dessa apologia, pois significa a institucionalização de uma ideologia, através de uma Constituição, pondo gravemente em causa o pluralismo democrático do Estado de direito.
A nova Constituição, que será submetida a aprovação popular a 2 de Dezembro de 2007 (sendo certo que a Justiça Eleitoral, na Venezuela, está sob controlo de funcionários fiéis a Chávez), dá sustentação legal às medidas autoritárias que Chávez vem praticando desde 1998. A centralização do poder nas mãos do presidente, a militarização do país e o desrespeito pela propriedade privada não são novidade no governo Chávez, mas surgem agora institucionalizadas pela Lei Fundamental da Venezuela. Novidade é o mandato presidencial passar de seis para sete anos, podendo ser renovado por tempo indeterminado nas urnas, o que confere a Chávez a possibilidade da Presidência vitalícia. Além do mais, consagra a nova Constituição a possibilidade de o país ser fragmentado com o objectivo de subordinar governadores e prefeitos à autoridade de um militar nomeado por Chávez, sendo igualmente certo que os governos locais, como as câmaras municipais, passam também a ser controladas directamente pelo presidente. Chávez reuniu, ainda, poderes para criar ou suprimir províncias, cidades, distritos, municípios, regiões marítimas e regiões estratégicas, além de poder designar e remover as respectivas autoridades. Ademais, Chávez pode destituir o vice-presidente e nomear vice-presidentes para governar as novas regiões, além de promover oficiais das Forças Armadas em todos os graus e hierarquias, bem como administrar as finanças públicas e as reservas internacionais. Em matéria de propriedade privada, a nova Lei Fundamental da Venezuela estabelece a distinção entre oito tipos de propriedade, não podendo o proprietário privado recorrer à Justiça contra a expropriação. Chávez pode, ainda, decretar, pelo tempo que quiser, o estado de excepção, com suspensão dos direitos individuais e de imprensa, passando também a controlar o Banco Central, que perde a sua autonomia, ao mesmo tempo que se atribui o dever de interferir na política interna dos países vizinhos[5].
É assim, com base na nova redacção do artigo 153º da Constituição venezuelana (“Criação de um espaço geopolítico dentro do qual os povos e os governos de nossa América possam construir um só projecto nacional, a que Simón Bolívar chamou uma Nação de Repúblicas”[6]), que Chávez ameaça, juntamente com o armamentismo da Venezuela, alterar os equilíbrios regionais de modo amplamente perigoso para o Brasil, aquele que, até agora, tem dominado o sub-continente sul-americano, pelo menos enquanto Cristina Kirchner o permitir, já que a presidente eleita da Argentina, a 28 de Outubro de 2007, tem afirmado pretender recuperar o espaço que a Argentina deixou vago no sistema internacional durante a gestão do marido, Néstor Kircnher, quando o país praticamente não participava das relações internacionais, tampouco da política internacional.
É evidente que o isolamento regional da Venezuela, limitada aos apoios de Cuba, Equador, Nicarágua e Bolívia, funciona como um factor de contenção das ambições regionais de Chávez. Por outro lado, a atracção que o caudilho exerce sobre esses países, com os quais construiu, até, uma aliança anti-EUA de apoio ao programa nuclear do Irão, advém exclusivamente do poder e da influência que o petróleo lhe concede, o que a descoberta de petróleo no Brasil, a 7000 km de profundidade na bacia de Santos, tendo o campo de Tupi Sul entre 5 a 8 mil milhões de barris de petróleo, elevando a mais de 50% as reservas brasileiras[7], poderá vir a alterar. Sobretudo agora, que o Brasil de Lula tem repetidamente afirmado que dentro de cinco ou seis anos, quando estiver em condições de fornecer crude a outros países, estará apto a aderir à Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo (OPEP). A descoberta tem, inclusive, o potencial de alterar o papel do Brasil na região e no mundo, podendo permitir-lhe alcançar objectivos como o assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a entrada no G8.
É evidente, por outro lado, que, paralelamente ao papel de mediador que tem desempenhado entre os guerrilheiros das Farc, com quem tem declaradamente uma proximidade ideológica, e o governo colombiano, para a libertação de Ingrid Betancourt e outros prisioneiros políticos, ganha forma o projecto de Chávez com que ele mais espera vir a intervir na região: a criação do Banco do Sul. A iniciativa, que arrancou no espírito do líder bolivariano há dois anos, insere-se no âmbito de tornar a Venezuela o mais independente possível dos EUA e das Instituições Financeiras Internacionais por estes controladas (o Fundo Monetário Internacional – FMI – e o banco Mundial – BIRD). Mas é claro que, ao pretender criar um banco sul-americano, com capitais sul-americanos e para os sul-americanos, Chávez pretende liderar o projecto, em paralelo com a construção do gasoduto do Sul, de 11 mil quilómetros de extensão, ligando a Venezuela à Argentina, na área energética. Não é à toa que o Banco do Sul terá sede em Caracas e subsedes em Buenos Aires e La Paz, já que foi com Néstor Kirchner e Evo Morales que Chávez lançou a primeira pedra do Banco do Sul, que contará também com a participação do Equador, do Uruguai e do Brasil[8].
A questão é que a concepção chavista de unidade sul-americana é equivocada, o que poderá conduzir à quebra das unidades nacionais e à interferência na autodeterminação dos povos. É que a visão de unidade sul-americana de Chávez é uma visão expansionista, que o leva a gastar o muito dinheiro que tem na compra de vinte e oito caças russos e na transformação da Força Aérea venezuelana na primeira da América Latina.
De facto, Hugo Chávez tem investido R$ 4 biliões em armas, caças de última geração, helicópetros, armamento de submarinos, foguetes e fuzis kalashnikov[9], o que tem feito surgir, no horizonte regional, o receio de nascimento de uma potência militar que provoque uma corrida armamentista no sub-continente. Um sub-continente tradicionalmente pacífico, onde há cem anos os vizinhos não se envolvem em guerras entre si, e onde os países não têm recursos no Orçamento para destinar às Forças Armadas, o que significará, se tal vier a acontecer, a necessidade de desviar verbas fundamentais para a área social para enfrentar o desafio armamentista.
A verdade, todavia, é que essa corrida armamentista teve já início. A América Latina, de facto, entre nesta rota, na maior movimentação desde a época das ditaduras. Alarmado pelo fortalecimento militar venezuelano, o Brasil acorda da letargia em que, após o fim do regime militar (1985), deixara as suas Forças Armadas, totalmente despreparadas para qualquer tarefa de dissuasão. Por isso, o governo brasileiro retoma, agora, os investimentos na área militar, prevendo já para 2008 um aumento de 50% no orçamento das Forças Armadas[10]. Mas o ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, não pretende apenas o reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras. Pretende, isso sim, que os produtos bélicos importados do exterior sejam importados de fornecedores que ofereçam transferência de tecnologia, de modo a vincular a defesa nacional ao desenvolvimento nacional, a toda a política industrial, isto é, à criação de um parque industrial de defesa, de acordo com um plano concreto de estratégia de defesa[11]. É neste sentido que se torna necessário estabelecer uma política de defesa clara, que justifique o actual gasto com armamento; razão que levou o presidente Lula a editar, a 6 de setembro de 2007, um decreto que criou o Comité Ministerial da Formulação da estratégia Nacional de Defesa, até porque a Política Nacional de Defesa, já transformada em lei, estabelece que a estratégia militar brasileira é dissuasória, isto é, defensiva[12].
É evidente que toda esta movimentação bélica tem por detrás a geopolítica da região, previsivelmente alterada em função dos avanços militaristas de Chávez, que não esconde a ambição de concretizar os planos que tem para a Bolívia, em acordo com Evo Morales. Situação que tem causado inquietação nos meios políticos e militares brasileiros.
Por outro lado, a crise energética do Brasil, onde falta claramente gás para o crescimento, poderá levar o presidente Lula a investir novamente na Bolívia, podendo o país ficar dependente do imprevisível Morales.
Naturalmente, o poder de Chávez, assente no elevado preço do petróleo, dá-lhe a liberdade de actuar de modo prepotente e arrogante face aos seus vizinhos. E face, mesmo, a outros países, que na Venezuela têm fortes interesses económicos, assim estando na mão de Hugo Chávez. Foi assim que, em Santiago do Chile, no último dia da XVII Cimeira Ibero-Americana (9 e 10 de Novembro de 2007), Chávez exasperou o rei Juan Carlos, insultou o antigo chefe do governo espanhol, José María Aznar, acusando-o de ter dado apoio ao fracassado golpe de Estado anti-chavista de Abril de 2002, enxovalhou o presidente do Partido Popular espanhol, Mariano Rajoy, e acusou o actual primeiro-ministro, José Luís Rodriguez Zapatero, de apoiar personalidades semelhantes a Hitler. A tudo isto responderam Zapatero e o rei Juan Carlos, criando um incidente diplomático que tem saído caro à diplomacia (económica) espanhola.
Madrid tem procurado salvaguardar a forte presença de empresas espanholas na Venezuela, sobretudo nos sectores da banca, seguros e energia. Porém, a verdade é que os quase € 94mil milhões de investimentos espanhóis na Venezuela em 2006[13] estão sujeitos ao arbítrio de Chávez, com os poderes reforçados pela nova Constituição, ainda que na medida em que a alta do preço do petróleo o permita. Enquanto isso, a diplomacia portuguesa pouco refere sobre o incidente de Santiago do Chile, na tentativa de defender a imensa comunidade portuguesa no país com quem assinou, a 20 de Novembro de 2007, quando Chávez esteve em visita oficial a Portugal, um acordo energético, complementar ao assinado em Outubro passado, com a participação, designadamente, da GALP Energia, firmando a relação da Galp com a Petróleos da Venezuela[14], paralela à relação com a russa Gasprom.
Apesar de toda a pujança demonstrada por Hugo Chávez, traduzida numa arrogância populista e personalista que o transforma numa figura controversa, o presidente venezuelano começa a enfrentar as primeiras dificuldades na arena internacional, em virtude da não ratificação do Tratado de Adesão da Venezuela ao Mercosul pelo Congresso Brasileiro. É verdade que foi o Brasil quem convidou a Venezuela a integrar o grupo regional, numa tentativa de Lula de, com a Venezuela presa a compromissos formais de carácter regional, conseguir controlar Chávez e, assim, manter intocável a preponderância sub-regional do Brasil.
Efectivamente, o certo é que a actuação nacional-petropopulista de esquerda de Chávez lhe tem rendido dificuldades na ratificação do Tratado de Adesão ao Mercosul, assinado em Julho de 2006, por parte do Brasil e do Paraguai, alegando ser a venezuela de Chávez tudo menos um país democrático, não obstante ter Chávez sido eleito democraticamente pelos Venezuelanos, com elevado índice de aprovação.
De facto, o Congresso Brasileiro não parece disposto a ratificar o Tratado de Adesão, alegando que a Venezuela fere a cláusula de defesa democrática do Tratado de Assunção. E isto, muito embora o tratado tenha sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a 24 de Outubro de 2007, em função da necessidade do Brasil controlar Chávez e assegurar os interesses económicos e energéticos do país.
Na realidade, a democracia venezuelana, mascarada de plebiscitos e referendos, serve-se destes instrumentos democráticos para destruir a democracia. Ao mesmo tempo, pretende uma unidade sul-americana à maneira de Bolívar, porém sob sua hegemonia. O mundo, hoje, é todavia outro. Mas os visionários continuam a ler nas entrelinhas da História. Napoleão fez da Europa uma só nação. Acabou os seus dias prisioneiro dos Britânicos na Ilha de Santa Helena. Hitler quis criar um mundo nazi. Acabou por suicidar-se enquanto os Soviéticos conquistavam Berlim.

[1] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; A Reeleição de Hugo Chávez na Venezuela, in Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/ .
[2] Cfr. MALTEZ, José Adelino; Entre Chávez e Hitler, Venha o Diabo e Escolha o Fornecedor de Gás Natural!, in Sobre o Tempo que Passa, http://www.tempoquepassa.blogspot.com/ .
[3] Cfr. Idem, ibidem.
[4] De facto, Chávez reedita Simón Bolívar, o Libertador, fazendo do Mundo Novo (América do Sul) uma só nação, como afirmou Bolívar em 1815, na “Carta da Jamaica”.
[5] Cfr. À Sombra de «El Supremo», in Revista Veja, edição 2033, ano 40, nº44, 7 de Novembro de 2007, pp.87.
[6] Cfr. Idem, ibidem.
[7] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; As Novas Parcerias Estratégicas do Brasil, in Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/ .

[8] O Brasil, ainda que inicialmente tivesse ponderado não aderir ao projecto de Hugo Chávez, concluiu depois que não poderia ficar de fora de tal iniciativa, sob pena de ver a hegemonia que detém sobre o sub-continente sul-americano definitiva e rapidamente substituída pela venezuelana.
[9] Cfr. Notícia de Raquel Ulhôa, Para Sarney, Venezuela deve ficar fora do Mercosul, in Valor Econômico, O Globo Online.
[10] Cfr. O Brasil se Arma, in Revista Isto É, nº1985, ano 30, 14 de Novembro de 2007, pp.30.
[11] A este respeito, o ministro Nelson Jobim iniciará, em dezembro próximo, pelo Chile, uma série de visitas aos países sul-americanos que durará, previsivelmente, todo o primeiro semestre de 2008. O objectivo da digressão é discutir com os vizinhos um plano de segurança e defesa para o sub-continente, funcionando como contra-ofensiva diplomática à militarização da Venezuela.
[12] Cfr. O Brasil se Arma, in Revista Isto É, nº1985, ano 30, 14 de Novembro de 2007, pp. 31-32.
[13] Consolidando a entrada de capitais espanhóis na Venezuela iniciada na década de 1990.
[14] A Galp e a PDVSA assinaram, no dia 20 de Novembro de 2007, um acordo de parceria para a área do gás natural, que envolve a participação da petrolífera portuguesa na produção de gás natural liquefeito na Venezuela, mais concretamente no terminal de liquefação de gás que a PDVSA pretende instalar no Complexo Industrial Gran Mariscal Ayacucho. Trata-se de um dos projectos que as duas petrolíferas se compremetram, em Outubro, a estudar com vista a transformarem-se em parceiros energéticos. Esta parceria, com o Complexo de Ayacucho permite à Venezuela aumentar as suas exportações de gás, transportando-o por barco para os mercados de destino. Para a Galp, a parceria representa a entrada num negócio muito promissor, em virtude da escassez de capacidade de transporte e falta de unidades de liquefação no mundo, significando, ainda, para Portugal, uma garantia de aprovisionamento de gás.

Thursday, November 22, 2007

A XVII Cimeira Ibero-Americana

A XVII CIMEIRA IBERO-AMERICANA E A COESÃO SOCIAL



Terminou no dia 10 de Novembro de 2007 a XVII Cimeira Ibero-Americana, que reuniu vinte e dois chefes de Estado e de Governo dos países latino-americanos e da Península Ibérica, durante dois dias, em Santiago do Chile, capital de uma das democracias mais perfeitas da América Latina, com instituições democráticas estáveis, uma economia aberta, consolidada e credível, apesar de altamente desigual, desde 2006 presidida por Michelle Bachelet.
As Cimeiras Ibero-Americanas foram instituídas em 1991, em reunião em Guadalajara (México). Na época, Portugal esteve representado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, tendo também assinado o documento constitutivo destas cimeiras o rei de Espanha, Juan Carlos de Borbón e Fidel Castro, os únicos líderes que, presentes na sessão de institucionalização das cimeiras da Ibero-América, estiveram também presentes na décima sétima edição destas, com excepção de Fidel, por motivos de saúde.
A ideia de criar a Ibero-América nasceu de uma iniciativa da Espanha e do México, a que logo se associou Portugal[1], com vista a criar um fórum de consulta e de concertação política que reflectisse sobre os desafios da região e impulsionasse a cooperação, a coordenação e a solidariedade regionais. É evidente que, na actual sociedade internacional global, voltada prioritariamente para a luta contra o macroterrorismo, para as relações transatlânticas entre os EUA e a União Europeia, bem como para a ratificação do Tratado Reformador da União, a que os líderes europeus chegaram a entendimento em Outubro último, a América Latina acaba por assumir uma posição pouco relevante, apenas mediatizada por altura destas reuniões anuais, quando os vinte e dois chefes de Estado e de Governo da América Latina e da Península Ibérica se encontram. Porém, as cimeiras resultam de um ano de intensos trabalhos, com reuniões mensais entre ministros e técnicos de todos os Estados participantes, a que a Comunicação Social, tampouco os académicos ou políticos prestam a devida atenção.
No sentido de preparar estas cimeiras anuais foi criada, em 2003, a Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib), sediada em Madrid e actualmente presidida pelo uruguaio Enrique Iglesias.
Centralizando todos os trabalhos anuais que desembocam depois nas cimeiras, a Segib tem, porém, uma estrutura insuficiente, com pouco mais de quarenta funcionários, o que a leva a apoiar-se mais na sociedade civil do que propriamente no exercício estritamente governamental.
Numa tentativa de descentralização, a Segib deverá em breve abrir quatro ou cinco delegações na América Latina, enquanto a Espanha fala mesmo na extensão da Ibero-América aos países africanos que falam Português e a vizinhos como o Haiti e o Belize, que aderiram como observadores ou convidados, embora não haja consenso sobre a extensão da Ibero-América. O coordenador português para as relações ibero-americanas, Embaixador João Diogo Nunes Barata, por exemplo, considera a ideia prematura. Em primeiro lugar, porque a Ibero-América é uma comunidade ainda não consolidada e sem visibilidade; depois, porque alargando-a a países extra-região, deixaria de fazer sentido falar-se em “espaço ibero-americano”.
A realidade, porém, é que cerca de 60% do orçamento da Secretaria é suportado por Espanha, o que a transforma, em certo sentido, numa espécie de ferramenta da Política Externa espanhola para a América Latina, onde Portugal perde espaço constantemente, apesar de constituir o terceiro contribuinte líquido da Segib, precedido apenas pelo México. Segundo e terceiro contribuintes do orçamento da Segib, caber-lhes-á organizar a cimeira de 2009, cujo tema ainda não foi escolhido.
É evidente que a “espanholização” do espaço ibero-americano – expressão que Madrid recusa, todavia – ocorre perante o facto consumado de Portugal privilegiar a relação com o Brasil; o que não deveria ocorrer, porque a Ibero-América se afirma como a única arena de diálogo entre Portugal e os países latino-americanos que não o Brasil, tendo a seu favor o facto de, junto de muitos desses países, gozar de um estatuto de neutralidade de que Madrid não se pode gabar.
Apesar de a região latino-americana estar a viver um período de crescimento económico sem precedentes, com uma taxa de crescimento superior a 5% para este ano, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desenvolvimento económico não tem ocorrido. A vida da população não reflecte aquele crescimento económico, a taxa de pobreza mantém-se elevada, a riqueza continua mal distribuída, as classes médias emergentes trazem diversas implicações sócio-político-económicas ainda não totalmente absorvidas e o sistema educacional não permite o salto para o desenvolvimento.
Neste sentido, se os objectivos da União Ibero-Americana, aquando da sua criação, eram o desenvolvimento económico e a consolidação da democracia, agora é a coesão social que surge como o grande desafio da região; razão pela qual este foi o tema escolhido para a XVII edição destas cimeiras anuais. E melhorar a coesão social passa por encontrar novos modelos e paradigmas de desenvolvimento, analisar as idiossincrasias nacionais e adoptar melhores práticas e políticas públicas.
Reunida em ambiente mais favorável do que a anterior edição, a XVII Cimeira Ibero-Americana foi marcada pela discussão da coesão social, tema central em torno do qual giraram os debates, apenas no final manchados pelo ataque de Hugo Chávez ao ex-presidente do Governo espanhol, José María Aznar, apoiado pelo presidente nicaraguense Daniel Ortega, que criticou, também, a actuação, no seu país, da empresa eléctrica espanhola Unión Fenosa. Chávez qualificou Aznar de “fascista” e acusou-o de, em Abril de 2002, ter apoiado a tentativa de golpe contra ele, ao mesmo tempo que o acusou, ainda, de ter, como presidente em exercício do Conselho da União Europeia, promovido a aprovação de um comunicado oficial contra Chávez.
O actual líder do Governo espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, replicou veementemente a Hugo Chávez, no que foi secundado pelo rei Juan Carlos, que chegou mesmo a abandonar o plenário da Cimeira, regressando apenas para o encerramento do evento.
À parte este momento quente, caro à diplomacia espanhola, que ainda procura saná-lo, em função dos interesses económicos espanhóis na Venezuela, enquanto Portugal adopta uma postura distante face ao desentendimento, recebendo Chávez a 20 de Novembro e com ele assinando um acordo de exploração de gás liquefeito através da Galp Energia, em razão dos 500 mil emigrantes que tem na Venezuela e, naturalmente, dos interesses energéticos, a XVII edição da Cimeira Ibero-Americana decorreu de forma bastante mais amena do que a edição anterior da mesma, reunida no Uruguai de Tabaré Vasquez, marcada desde logo por diversas ausências, a saber, dos presidentes do Brasil, do Peru, do Panamá, da Nicarágua, da Guatemala, da República Dominicana, de Cuba e da Venezuela. Além do mais, a XVI Cimeira Ibero-Americana reuniu-se num momento de disputas no seio do Mercosul. Dedicada ao tema das relações entre a imigração e o desenvolvimento, a Cimeira do Uruguai reuniu-se, de facto, num ambiente de crise nas relações entre a Argentina e o Uruguai devido à disputa, entre os dois países, em torno da construção de uma fábrica de celulose no rio Uruguai. A Argentina de Néstor Kirchner condenara a decisão uruguaia de permitir que a empresa finlandesa Botnia extraísse mais água do rio Uruguai para a planta industrial da cidade de Fray Bentos, chegando os moradores das cidades argentinas de Gualeguaychú e Colón a fechar as pontes que ligam os dois países. Esvaziada pela falta de diálogo entre Néstor Kirchner e Tabaré Vasquez, cujos contactos se limitaram aos encontros colectivos do evento, a Cimeira do Uruguai debateu a influência dos movimentos migratórios nas relações entre países pobres e ricos, motivada pela proposta, então anunciada pela Administração Norte-Americana, de construir um muro na fronteira entre os EUA e o México.
Sob o tema da coesão social, a XVII Cimeria Ibero-Americana procurou definir princípios, padronizar conceitos e modelos e adoptar um verdadeiro plano de acção no sentido de homogeneizar as condições económicas e sociais da região no sentido de se buscar uma cidadania ibero-americana. O grande desafio é, sem dúvida, contraria a imensa desigualdade sócio-económica que caracteriza toda a Ibero-América, tornando por vezes difícil, mesmo, que se fale em “união ibero-americana”. Se, por um lado, o que existe de comum entre os países latino-americanos não é suficiente para que se projecte uma integração regional; por outro as diferenças entre esses países e Portugal e Espanha são gritantes. É evidente que existe uma cultura ibero-americana; todavia, tudo o resto diverge, sendo muito difícil, como se pretende com as cimeiras ibero-americanas, que o espaço ibero-americano se ponha de acordo nas instâncias internacionais e regionais. Parece necessário, antes de mais, e para que esse consenso seja possível, que cada país, internamente, crie as condições próprias para o seu crescimento e desenvolvimento económicos, reduzindo a pobreza e a desigualdade. O que, de um ponto de vista pragmático, depende de políticas internas e não de políticas ibero-americanas. Na verdade, os temas sociais são o calcanhar de Aquiles da América Latina, aqueles que abrem espaço ao populismo e à demagogia.
Neste sentido, é necessário contraria essas forças de pressão e procurar capitalizar os esforços das cimeiras ibero-americanas em resultados concretos que ataquem, de facto, os problemas da região. É evidente que são necessárias reformas estruturais, na fiscalidade, na competitividade, na produtividade, no sistema político, no sistema educacional. Mas as cimeiras ibero-americanas, inaugurando uma forma de “fazer política” mais dirigida aos cidadãos, poderão vir a ajudar nessas reformas. Portugal tem proposto que as próximas cimeiras se dediquem a temas mais precisos e perceptíveis para as populações, menos genéricos e que, de facto, se traduzam em declarações finais inteligíveis e sintéticas.
Por seu lado, a Espanha propôs, nesta XVII Cimeira, a introdução do conceito de “fundos de coesão” que, na Europa Comunitária, foram importantes para que os países menos desenvolvidos pudessem acompanhar os mais ricos. Os fundos de coesão, adoptados de modo coerente com a realidade ibero-americana, poderão vir a permitir assegurar a igualdade entre as populações e as regiões dos países latino-americanos, por forma a erradicar o crescente “apartheid social” do continente, segundo aponta o académico espanhol Celestino de Arenal. Existindo um consenso ibero-americano sobre a conveniência do instrumento, a Cimeira de Santiago do Chile conseguiu, para já, aprovar um conceito de “fundos de coesão” adaptado à realidade regional, abrindo caminho para que, depois, se discutam as vias possíveis para os modelos, financiamento e gestão desses fundos.
Por outro lado, a Cimeira de Santiago do Chile lançou as bases do projecto ibero-americano de intercâmbio de estudantes e professores, iniciativa surgida como retórica na Cimeira de Salamanca, em 2005, mas que hoje já mobiliza vários milhões de Euros, tendo sido avançadas as bases do projecto, mesmo sem que o tema constasse da agenda da cimeira.
A Cimeira aprovou a Declaração de Santiago e um Plano de Acção destinado a tomar medidas para a coesão social, assim como um Convénio Multilateral de Segurança Social que se espera vir a beneficiar 6 milhões de imigrantes latino-americanos, permitindo, designadamente, a portabilidade das pensões entre os Estados que o assinaram. Foram também aprovados diversos comunicados especiais sobre a luta contra o terrorismo e a corrupção, a reclamação argentina da soberania sobre as ilhas Malvinas/Falklands, o fim do bloqueio norte-americano a Cuba e a cooperação para o desenvolvimento dos países de média renda.
À margem da Cimeira decorreu, no dia 10, um encontro entre os presidentes Lula e Cavaco Silva e o primeiro-ministro português José Sócrates, dominado pelas questões económicas e pela Língua Portuguesa.
Os três líderes comprometeram-se a adoptar medidas conjuntas para favorecer o mais forte enquadramento e posicionamento dos dois países na arena internacional, designadamente no que se refere à eleição de representantes para organismos internacionais. Atendendo à necessidade de melhorar o relacionamento bilateral, algumas matérias foram tratadas em particular, como a preocupação em reforçar os programas destinados a promover a Língua Portuguesa e a exploração do poço petrolífero de Tupi Sul, então descoberto pela Petrobrás, por parte de um consórcio no qual participa a Galp Energia, sendo certo ter esse poço um volume de petróleo que poderá corresponder a 1/3 das necessidades de Portugal para os próximos quinze anos, já que eleva as reservas do Brasil em mais de 50%.
Terminando a 10 de Novembro de 2007, a XVII Cimeira Ibero-Americana veio, pelo exposto, dar mais um passo em frente no sentido da edificação de uma verdadeira comunidade ibero-americana de nações. É evidente que os problemas são muitos e urgentes e que, por vezes, a retórica prevalece sobre as reais possibilidades de concretização dessa comunidade. Projecto ambicioso que poderá, todavia, beneficiar do discurso integracionista que, de um modo geral, os líderes latino-americanos apresentam. Que poderá, inclusive, se disso for capaz, controlar o nacional-populismo de esquerda de Chávez que impera na Venezuela, onde o forte discurso integracionista é constantemente confrontado com diversos obstáculos à integração, até porque, lentamente, a Venezuela tem vindo a abandonar os fora regionais e internacionais, patrocinando apenas os projectos de unidade sul-americana que, como o Banco do Sul ou o gasoduto do Sul, ligando a Venezuela à Argentina através de 11 mil Km de extensão, são parte da sua iniciativa e por si controlados.
Acima de tudo, porém, é urgente fomentar, promover e ajudar os países latino-americanos a efectivarem as reformas internas de que carecem, para reduzir a pobreza e as desigualdades, os grandes problemas que estas sociedades têm de enfrentar. Problemas cuja solução necessita, não de políticas ibero-americanas, mas sim de políticas internas. Para, uma vez equacionados e solucionados, a integração ibero-americana possa ocorrer na conformação de uma verdadeira Comunidade Ibero-Americana de Nações. Hoje pura retórica. Amanhã, quem sabe, evidência da realidade.
[1] Andorra foi o último estado a aderir.

Sunday, November 11, 2007

As Parcerias Brasileiras

AS NOVAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO BRASIL



Nos últimos anos, o Brasil tem promovido, em matéria de Política Externa, uma imensa diversificação de parcerias.
Sem deixar de lado os importantes mercados do eixo Estados Unidos – União Europeia, o Brasil tem vindo a ampliar a Política Externa assente na cooperação, comercial e não só, com os países em desenvolvimento, contribuindo para o fortalecimento das relações Sul-Sul. Neste mesmo sentido, aliás, foi criado, em 2003, o Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul (IBAS) com vista à ampliação da cooperação entre os três países em questões regionais e internacionais e na promoção dos interesses dos países em desenvolvimento, de modo a fortalecer o diálogo Sul-Sul.
Assim, o Brasil tem apostado nos países caribenhos e da Ásia, sendo que a América Latina e o Caribe constituem, hoje, o principal destino das exportações brasileiras. Em 2006, do total das exportações brasileiras, 26,5% foram para esses destinos[1] (sendo 10% somente para o Mercosul, destacando-se a Argentina, o maior comprador de produtos brasileiros, tendo, em 2006, comprado, do Brasil US$ 11,7 biliões, num aumento de 400% face a 2002), enquanto a União Europeia respondeu por 21,1%, os EUA por 18% e a Ásia por 15%[2].
A mais inovadora parceria que o Brasil tem desenvolvido é, contudo, com os países africanos. Para se ter uma ideia, basta atentar sobre o aumento das exportações brasileiras para destinos africanos. Na realidade, entre 2002 e 2006, essas exportações triplicaram, passando de US$ 5 biliões para US$ 15,5 biliões[3].
Significativa é, neste contexto, a mais recente deslocação internacional do presidente Lula (antes de dirigir-se a Santiago do Chile, para a XVII Cimeira Ibero-Americana, que decorreu a 9 e 10 de Novembro de 2007), que mereceu uma aprovação popular de 57,2%[4], contra os 43,2%[5] que, em Junho, consideravam importantes e/ou produtivas as viagens internacionais feitas pela Presidência da República.
O presidente Lula deslocou-se, em meados de Outubro de 2007, a quatro países africanos – África do Sul, Burkina Fasso, República do Congo e Angola. Encerrada no dia 18 daquele mês, a viagem constitui mais uma iniciativa para consolidar a Política Externa brasileira centrada na ampliação da cooperação comercial com os países em desenvolvimento, apontando, designadamente, para o estreitamento das relações entre o Brasil e os países do continente africano.
Na África do Sul, o presidente Lula participou na II Cimeira do Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul, o IBAS, decorrido em Pretória, onde propôs a negociação de um acordo de livre comércio que inclua os países do Mercosul, os países do Sul da África e a Índia, na estruturação do maior espaço de livre comércio do mundo. No Burkina Fasso, Lula aproveitou para estabelecer acordos nas áreas da saúde, desporto e cultura, com destaque especial para o cultivo do algodão, um dos principais produtos deste país africano. Na visita ao Congo, o Brasil ofereceu cooperação técnica em sectores-chave da economia, como a construção civil (especialmente em matéria de habitações sociais), desenvolvimento urbano e saneamento básico. O Brasil anunciou, ainda, que estuda uma solução para a dívida do Congo ao país (de aproximadamente US$ 400 milhões)[6], colocando, como alternativas, o perdão total da dívida ou a transformação desta numa linha de financiamento para a compra, pelo Congo, de bens e serviços brasileiros. Em Angola, última etapa da visita oficial, Lula obteve os melhores resultados. Após trinta anos de guerra civil e cinco de estabilidade política, Angola está, hoje, em fase de reconstrução de toda a infra-estrutura, atravessando um período de intenso crescimento económico, o que levou Lula a anunciar a abertura de uma linha de crédito de US$ 1 bilião para investimentos de empresas brasileiras em Angola, em obras de habitação, saneamento básico, energia e construção de estradas[7].
Sinal do crescente relacionamento do Brasil com os países africanos, a visita do presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo “Nino” Vieira, ao Brasil, entre 12 e 14 de Novembro de 2007, assume uma importância relevante.
Com o objectivo de reforçar a cooperação entre os dois países, a visita oficial de três dias procura lançar as bases para uma parceria estratégica entre o Brasil e a Guiné-Bissau, que envolve a assinatura de acordos de cooperação nas áreas da saúde (sobretudo em matéria de apoio ao programa guineense de combate e prevenção da malária), economia (através do apoio ao centro de promoção do caju) e agricultura. Nino Vieira e Lula discutem, também, o apoio brasileiro à inclusão da Guiné-Bissau na Comissão de Concessão de Paz das Nações Unidas, assim como o apoio do Brasil para a realização das próximas eleições legislativas na Guiné-Bissau, previstas para 2008. Importante ressaltar, ainda, o Memorando de Entendimento para a Guiné-Bissau na área da Administração Pública que o Brasil e a Noruega assinaram a 10 de Novembro de 2007.
A descoberta, pela Petrobrás, anunciada dia 8 de Novembro de 2007, de novas fontes petrolíferas no Brasil (na bacia de Santos), com entre 5000 e 8000 milhões de barris de petróleo e gás natural, num novo horizonte geológico no fundo do Atlântico, a cerca de 7000 km de profundidade[8], reforça o relacionamento do Brasil com os países em desenvolvimento.
Duplicando as reservas de hidrocarbonetos do Brasil, a descoberta levou o presidente Lula, à margem da XVII Cimeira Ibero-Americana, a afirmar que, a partir de agora, é necessário que o Brasil participe no fórum no seio do qual se decidem as políticas petrolíferas para todo o mundo, justificando, assim, o objectivo brasileiro de que o país ingresse na Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo, a OPEP, daqui a cinco ou seis anos, quando se calcula que o Brasil venha a estar em condições de oferecer crude aos restantes países.
Elevando as reservas brasileiras de petróleo a 20 000 milhões de barris, Lula procurará, no seio da OPEP, contribuir para reduzir o preço do petróleo. Até lá, poderá iniciar parcerias com a Venezuela de Hugo Chávez, para fortalecer projectos como o Petroamérica, o Petrocaribe e outros liderados por Caracas, ainda que a agressiva política brasileira de produção dos biocombustíveis não venha, pelo menos para já, a ser alterada.
Com as parcerias assim estabelecidas com os países em desenvolvimento, sem esquecer as ligações comerciais crescentes com a China, o Brasil assume-se, cada vez mais, como uma potência regional que aspira a uma diversificação da Política Externa centrada sobre o diálogo Sul – Sul, particularmente importante num momento das relações internacionais em que as preocupações dos países desenvolvidos se voltam para o combate ao macroterrorismo, as relações transatlânticas entre os EUA e a União Europeia, a ratificação do Tratado Reformador aprovado pela União Europeia em Outubro de 2007. Parece necessário, além do mais, atentar sobre a elasticidade que os países emergentes, dentre os quais o Brasil, têm demonstrado face às tensões creditícias e as turbulências dos mercados, enquanto os EUA e a Europa Comunitária apenas demonstram receios.
O ministro brasileiro da Fazenda (Economia), Guido Mantega, referiu, a este propósito, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, que a Instituição precisa melhorar o conhecimento técnico do seu pessoal relativamente aos mercados financeiros, reivindicando maior poder negocial e maior representatividade do Fundo para a América Latina, cujo maior desafio é, justamente, o de reforçar a sua capacidade de reacção rápida aos choques externos no mundo globalizado.
[1] Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil (www.presidencia.gov.br/secom), através do programa “Em Questão” (www.brasil.gov.br/noticias/em_questao).
[2] Cfr. Idem.
[3] Cfr. Idem.
[4] Segundo pesquisa CNT-Sensus, feita entre 8 e 12 de Outubro de 2007, in http://www.cnt.org.br/
[5] Cfr. Idem.
[6] Cfr. Programa “Em Questão”, www.brasil.gov.br/noticias/em_questao
[7] Cfr. Idem.
[8] Agência EFE, documento nº 7689422 da Agência Lusa, de 10 de Novembro de 2007, às 16h40m.

Saturday, November 10, 2007

A TV Brasil

A TV PÚBLICA NO BRASIL DE LULA



No dia 2 de Dezembro de 2007, a TV pública brasileira, a chamada TV Brasil, criada pelo Governo Lula, inaugura, no Brasil, as suas transmissões, dirigidas por Tereza Cruvinel, jornalista há mai de vinte anos.
A oposição tem criticado duramente a TV Brasil no que considera vir a ser um instrumento de promoção de Lula e suas realizações.
Na verdade, à excepção dos fora estaduais, o Brasil não tem a experiência da TV pública, como sucede na Europa, onde os canais públicos não funcionam como veículos de propaganda governamental de manipulação da informação. Talvez pelo êxito da TV comercial no Brasil, a TV pública surja, agora, como uma novidade, criticada, segundo Cruvinel, por falta de informação e contextualização. O problema é que o debate, novo no Brasil, apenas agora está a ser feito, em virtude do sistema político brasileiro sempre o ter ostracizado.
A motivação de Lula para criar agora uma TV pública no Brasil prende-se com o desejo, manifestado por diversas organizações e entidades envolvidas no assunto, reunidas num grande fórum organizado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil (que entretanto afirmou, recentemente, que deixará a política em 2008 para voltar a cantar), do qual saiu, em Maio de 2007, uma carta enviada a Lula que, então, encarregou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, de dar seguimento ao projecto de implantação de uma rede de TV pública. Vinculada à Secretaria, a TV pública seria, então, criada em Outubro por medida provisória, vindo a ser oficializada por decreto presidencial, com a fusão da Radiobrás e das TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão, nascendo com 2 400 funcionários.
A fiscalização da independência política da nova emissora pública ficará a cargo de um Conselho Curador de vinte personalidades, sendo quatro representantes de ministérios, uma dos funcionários e as restantes quinze da sociedade civil, indicadas pelo presidente Lula. Para ocupar estes quinze lugares foram já convidados Cláudio Lembo (DEM), ex-governador de São Paulo; Delfim Neto, ex-ministro da Fazenda; Oliveira Sobrinho (o Boni) ex-das Organizações Globo; a empresária Ângela Gutierrez e o rapper MV Bill, pretendendo-se, com a inclusão de personalidades e não de organizações (como a Fiesp ou a CUT), garantir maior pluralidade ao Conselho.
Marcando a chegada da TV com tecnologia digital, da maior resolução, a TV Brasil pretende a adesão do maior número possível de emissoras públicas (dos governos estaduais, comunitárias, universitárias) e uma programação que fuja da tradicional grelha que garante a audiência dos canais privados – telenovela, futebol e telejornal.
O objectivo é, pois, o de rechear a programação da TV Brasil com telejornalismo, documentários, minisséries (para promover a dramaturgia) e, em lugar do futebol, modalidades olímpicas, com um orçamento já estabelecido de 350 milhões de Reais para 2008 (o equivalente ao da TV Bandeirantes). Na esperança de que, com um canal de TV dedicado à cultura e à informação, a educação popular aumente, para compensar a falta de um sistema de ensino forte, coerente e devidamente reformado.

Thursday, November 1, 2007

Eleições Argentinas de 28 de Outubro de 2007

A DINASTIA KIRCHNER


No dia 28 de Outubro de 2007, os Argentinos foram a votos para escolher o sucessor do presidente Néstor Kirchner. A vitória da senadora Cristina Kirchner, pelo movimento Força para a Vitória, mulher do actual presidente, não surpreendeu, embora desconcerte os analistas internacionais.
Liderando as sondagens, nas vésperas do escrutínio, com 43% dos votos, a folgada posição de Cristina à frente das pesquisas de intenção de voto nem sequer oscilou com a crise energética e os escândalos de corrupção envolvendo o governo do marido. Sendo certo que, na Argentina, ganha-se com 45% dos votos, ou com 40% desde que o segundo colocado não chegue aos 30%, Cristina foi eleita com 44,88% dos votos válidos, secundada por Elisa Carrió, da Coligação Cívica, com 22,97%[1]. E isto, embora nunca tenha anunciado qualquer plano de governo.
Apoiada pela Coligação Cívica, Elisa Carrió, também assumida como peronista, foi deputada nacional pela Província do Chaco de 1995 a 2003, ano em que se transformou na primeira candidata feminina à Presidência da Argentina, obtendo cerca de três milhões de votos. Apostando no combate à corrupção, Carrió centrou toda a sua campanha eleitoral nas promessas de criar um gabinete transparente e de diminuir as diferenças entre ricos e pobres.
Por seu lado, Roberto Lavagna, ex-ministro da Economia, apesar de considerado o símbolo da recuperação económica iniciada em 2001, não teve mais que 16,90%[2] dos votos. Candidato pela União Nação Avançada, também assumido como peronista, Lavagna entrou em litígio com Kirchner em 2005, demitindo-se em Dezembro desse ano e transformando-se num dos mais ferozes críticos do governo de Néstor Kirchner. Não obstante o papel desempenhado no verdadeiro milagre económico argentino e a habilidade demonstrada para negociar com as Instâncias Financeiras Internacionais a gigantesca dívida externa do país, não conseguiu vencer Cristina Kirchner, nem sequer levá-la a segundo turno.
Evidentemente, não está em causa a capacidade governativa de Cristina, cujo perfil de autonomia é amplamente reconhecido. Ademais, a sua formação política é superior à média dos políticos argentinos e do seu próprio marido, em relação a quem tem, também, bastante mais autoridade. Vale lembrar os problemas que, como senadora, criou ao então presidente Menem, sendo a única a opor-se-lhe com frequência. Eventualmente, a ausência de experiência de gestão seja relevante, já que a actuação de Cristina tem vindo a ser legislativa.
O que importa, sim, atestar, é a forma como decorreu e foi conduzida a campanha eleitoral de Cristina Kirchner. Evocando com frequência Eva Perón, a quem gosta de se comparar na versão da Eva Lutadora, Cristina transformou a Casa Rosada, o Palácio do Governo, em sede de campanha, convertendo ministros e secretários do presidente em seus assessores eleitorais, utilizando carros e aviões oficiais para deslocações de campanha, ou alugando-os com dinheiros públicos, fazendo-se acompanhar de fotógrafos oficiais, funcionários do cerimonial, tradutores e assessores da Presidência.
Diversas foram as vozes que, na Argentina, se levantaram contra a utilização desses recursos em campanha eleitoral, acusando-a de delito de uso irregular de fundos públicos, violação do código penal, infracção do código eleitoral e da lei de financiamento dos partidos políticos, chegando a candidata Cristina a ser denunciada na Justiça. Além do mais, Cristina não foi eleita por sufrágio interno no seu partido, tendo sido escolhida pelo marido, em violação do código eleitoral.
A questão vai muito além da conjuntural eleição de Cristina, por mais regras que a campanha eleitoral tenha infringido. A questão é estrutural e remonta ao peronismo. É impossível entender o autoritarismo do casal Kirchner sem antes se compreender o autoritarismo do peronismo, que nasceu na Argentina, em 1945, com uma identificação social mais do que política.
De facto, Cristina e Néstor Kirchner são, antes de mais, peronistas. Agem, pois, como peronistas, para quem o poder é para ser exercido e não partilhado. Por conseguinte, a escolha do sucessor do ainda presidente Néstor Kirchner pelo próprio presidente, não é acto isolado. Para o peronismo, quem governa o país manda no partido, de acordo com o princípio do líder, pelo que a escolha de Cristina para suceder a Néstor configura-se numa sucessão dinástica à moda de Juan Domingo Perón, totalmente pacífica entre os peronistas, que hoje chegam a ser, segundo Andrés Malamud, politólogo argentino, investigador do Instituto de Ciências Sociais, cerca de 40% da população argentina.
Na realidade, o peronismo nunca propôs um projecto propriamente coerente. De estilo caudilhista, o peronismo instrumentaliza a democracia e endeusa sistematicamente os líderes nacionais, invertendo a lógica do sistema político-partidário. Se, antes da crise de 2001-2002, o sistema de partidos argentino não era já muito claro, depois dessa crise tornou-se totalmente incompreensível. A queda do governo de Fernando de la Rúa, em Dezembro de 2001, provocou a falência do Partido Radical – o típico partidos das massas. No vazio deixado pelo desaparecimento desse partido político, diversos candidatos surgiram procurando, de modo anárquico, espaços políticos alternativos. É evidente que o Partido Justicialista (peronista) não escapou à crise partidária. Porém, com uma estrutura interna extremamente flexível e pragmática, o Partido Justicialista conseguiu debelar a crise e manter-se. A eleição de Néstor Kirchner, em Dezembro de 2003, é o melhor exemplo dessa capacidade de manutenção. Na segunda volta dessas eleições, Néstor disputou com o ex-presidente Carlos Menem, também de tradição peronista. Dois candidatos que, à moda de Perón, dispensaram sufragar-se internamente pelo partido político, no processo de validação clássica da democracia partidária.
A eleição de Cristina Kirchner seguiu esta mesma lógica, à margem, pois, do funcionamento tradicional dos partidos políticos. Também ela não foi sufragada internamente pelo Partido Justicialista, sendo simplesmente escolhida como candidata pelo ainda presidente Néstor Kirchner. É esta situação que leva o politólogo da Universidade de Buenos Aires, Nicolas Patrici, a falar da passagem da democracia partidária para a democracia pós-partidária. Uma democracia que altera a lógica da política tradicional, sustentando uma nova forma de fazer política: uma “democracia de audiências”, na expressão de Patrici, que põe em jogo “líderes de audiência que usam os partidos como instrumentos e movem-se num espaço político difuso em que os apoios são heterogéneos (...) os seus programas ultrapassam os programas clássicos dos partidos e as suas candidaturas dependem do posicionamento que conseguem nas sondagens de opinião. Os partidos políticos tornam-se estruturas difusas, gelatinosas. Já não têm um papel de primeiro plano nas eleições. Isto significa que a Argentina é uma democracia que deixou para trás a lógica partidária tradicional. Uma democracia em que se enfrentam líderes de audiência que constroem a sua legitimidade sobre a opinião pública[3], servindo-se pragmaticamente da estrutura da apoio dos partidos políticos tradicionais.
Tal como em 1951 Perón quis impor a mulher, Eva Duarte, como candidata a vice-presidente, sem êxito, e em 1973 fez eleger, para esse cargo, a então mulher, Maria Estela Martinez, conhecida por Isabel Perón, que viria a suceder-lhe na Presidência após a sua morte, agora foi a vez de Néstor Kirchner impor Cristina como sucessora.
Imposição democraticamente escrutinada, já que Cristina venceu, confirmando as sondagens, logo na primeira volta.
Na realidade, o povo argentino confia no casal Kirchner. Afinal, foi Néstor Kirchner quem retirou o país da maior crise económica de sempre, vendo agora em Cristina a candidata que, tendo a ajuda do marido e dando-se bem com os governos europeus, está mais bem preparada para continuar o trabalho iniciado por Néstor, não obstante os críticos apontarem constantemente o vazio de ideias dos Kirchner, que não expõem planos de governo, não têm projecto, não dão entrevistas, recusam debates e controlam a imprensa, numa total traição ao peronismo. Apenas no encerramento da campanha Cristina quebrou o silêncio, falando à imprensa e dando três entrevistas.
Fundamentalmente, é, efectivamente, a continuidade que está em causa. Traumatizados com a recente crise económica, tudo o que os Argentinos querem agora é a estabilidade económica. E foi Néstor Kirchner quem conseguiu alcançar essa proeza. Porém, a memória do corralito continua bem viva na mente dos Argentinos, assim como o caminho que a ele conduziu. A 10 de Dezembro de 1999, Fernando de la Rúa substituiu Carlos Saúl Menem na Presidência argentina, desgastado por escândalos de corrupção após dez anos de mandato. Na linha ortodoxa do peronismo de de la Rúa, o ministro da Economia então empossado, Domingo Cavallo, lançou, em 2001, um plano com restrições à retirada de depósitos, o corralito, como forma de enfrentar a enorme fuga de capitais e os levantamentos bancários em massa que assolavam a Argentina há vários meses. A revolta popular estalou com uma onda de saques, levando o país, aflito, a falar do panelaço. A 13 de Dezembro era decretada a greve geral e a Argentina paralisava, levando o governo a decretar o estado de sítio cinco dias depois. Cavallo demitiu-se e de la Rúa renunciou à Presidência, fazendo a instabilidade política somar-se à crise económica e social, sob o aspecto da ruptura institucional e/ou eclosão de uma guerra social.
Passada a dança das cadeiras, que deu à Argentina cinco presidentes em duas semanas, o senador peronista Eduardo Duhalde (2002-2003) era eleito pelo Parlamento, com ampla maioria, para concluir o mandato de Fernando de la Rúa, que terminaria em Dezembro de 2003.
O novo governo rompeu, imediatamente, com o regime de convertibilidade que igualara o Peso ao Dólar norte-americano durante dez anos e, considerando esgotado o Institucionalismo Neoliberal que conduzira a Argentina ao caos, procedeu à peseficação (conversão dos depósitos e dívidas para a moeda local).
Com a substituição de Eduardo Duhalde por Néstor Kirchner, a 10 de Dezembro de 2003, a recuperação económica tornar-se-ia ainda mais visível, face ao estilo autoritário de governo de Kirchner. Seguramente, de todos os presidentes constitucionais, desde o retorno da Argentina à democracia, em 1983, Kirchner foi o que mais poder acumulou no Executivo, em detrimento do Judiciário e do Legislativo, sobretudo a partir das eleições legislativas de Outubro de 2005, quando o domínio do Congresso então alcançado lhe permitiu começar a emitir diversas leis polémicas. Em seu estilo autoritário, à moda de Domingo Perón, Kirchner foi eliminando as liberdades da oposição, da imprensa e dos demais poderes, ao mesmo tempo que fez aumentar as pressões sobre o Congresso, os juízes e a imprensa. Conseguiu, desta forma, que o Executivo adquirisse poderes especiais para modificar o orçamento nacional e usar o dinheiro previsto sem necessitar de autorização do Congresso. Conseguiu, ainda, segundo projecto de lei formulado pela senadora Cristina Kirchner, fazer aprovar a reforma do Conselho da Magistratura e do Jurado de Julgamento de Juízes, conferindo ao Executivo o controlo sobre o sistema judicial, designadamente sobre a selecção, designação e destituição de juízes. Enquanto isso, foi actuando na Economia para debelar a crise, através de diversas operações de maquiagem que, sem alterarem a essência, resultaram numa melhora dos indicadores, como por exemplo a intervenção directa no Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) para controlar o índice de preços num jogo de maquiagem que levaria o povo indignado a falar do Indek (K de Kirchner).
Não obstante estas formas de actuação pouco ortodoxas, a verdade é que, com Kirchner, a Argentina entrou numa fase de crescimento económico, de combate à pobreza e de redução do desemprego. Fase que, durando há já cinco anos, os Argentinos querem ver continuada. Daí que a eleição de Cristina, numa disputa eleitoral pouco quente, não tenha sido nada surpreendente. Os Argentinos mostraram, de facto, nas urnas, desejar dar seguimento aos cinco anos de recuperação económica do país; mostraram, claramente, apostar na política de Néstor Kirchner, agora corporizada na figura da mulher, Cristina.
Na realidade, os Argentinos esperam que Cristina mantenha a trilha económica do marido: o Peso desvalorizado para incentivar as exportações, altos subsídios para alimentar o consumo interno, uma política fiscal rigorosa e o controlo da inflação (seguindo o caminho que o ainda presidente Néstor terá de abrir, tomando medidas impopulares para evitar que a inflação atinja os três dígitos).
De facto, a sucessão ocorre num cenário amplamente favorável aos planos da dinastia Kirchner, que são, tudo indica, Néstor suceder a Cristina em 2011 e assim por diante. Governando em fase de recuperação da economia, Kirchner beneficiou de uma grande aceitação popular. É evidente que o período de bonança poderá durar por mais quatro anos, mas os economistas prevêem dificuldades já no curto prazo. Afinal, Cristina terá de arcar com as consequências das decisões populistas adoptadas pelo marido para acelerar o crescimento económico da Argentina. No último ano, o aumento exponencial do consumo e dos gastos públicos fez com que a inflação real – e não a mascarada pelo governo – alcançasse quase 20%, enquanto os investimentos externos diminuíram brutalmente em consequência da hostilidade de Kirchner face às empresas estrangeiras e da política de controlo dos preços. Enfrentar, pois, a galopante inflação, assim como um excedente orçamental em diminuição constante e, ainda, a crise energética, serão seguramente os desafios mais prementes da nova presidente da Argentina.
Por enquanto, porém, os efeitos destes problemas não foram suficientes para alterar a preferência dos Argentinos pelo casal Kirchner, já que a Argentina se recupera, economicamente, de forma surpreendente. Depois de ultrapassada a crise económica, a economia do país tem crescido a taxas que rondam os 9% ao ano. O desemprego baixou para cerca de 7,7% (no mês de Setembro de 2007) e os elegantes cafés de Buenos Aires estão cheios de turistas. Hoje, 27% dos Argentinos vivem em situação de pobreza, enquanto, há cinco anos atrás, essa percentagem era de mais da metade da população do país.
Em meio a ambiente tão favorável, nada nem ninguém faz o casal Kirchner estremecer ante prognósticos menos optimistas. Nas últimas semanas, Néstor voltou a insistir nas medidas populistas para estimular ainda mais o consumo, pressionou os bancos a oferecer empréstimos que, considerando a taxa de inflação real, terão juros negativos e pressionou as redes de supermercado a congelar voluntariamente os preços.
Evidentemente, suportado numa política assistencialista, que concede a reforma a 1,4 milhão de pessoas que nunca contribuíram para a Segurança Social (buscando recursos no aumento da arrecadação de impostos e no crescimento enorme da exportação de grãos, sobretudo soja), o casal Kirchner mostra-se totalmente indiferente aos riscos que a política económica adoptada contempla. Até mesmo a economista e deputada Mercedes Marco del Pont, que se prepara para assumir o Ministério da Economia no governo de Cristina Kirchner, se mostra compactuante com o plano de governo de Cristina, o qual assenta sobre o aumento da intervenção do Estado na Economia.
A grande alteração que a actual senadora Cristina imprimirá, relativamente à Administração do marido, refere-se à política externa, já que, actualmente, a Argentina não tem uma política voltada para o mundo. Quase sem relações internacionais, o país está isolado e perde influência; estado de coisas que Cristina pretende alterar, relançando as relações da Argentina com a sociedade internacional e recuperando o avanço que, no seio do Mercosul, o Brasil conquistou nos últimos anos. Efectivamente, recentemente, Cristina visitou e faz-se fotografar com Lula da Silva, Ângela Merckel, José Luís Zapatero e Nicolas Sarkozy, embora não deixe de parte os sectores regionais mais radicais, como Hugo Chávez, afirmando-se defensora da integração regional e preferencialmente adepta de Chávez do que de George Bush. Evidentemente, a abertura da Argentina ao exterior será benéfica para a economia do país, pois é necessário desvanecer as desconfianças dos investidores estrangeiros, que nem na Bolsa de Buenos Aires se aventuram muito.
Vencedora em primeiro turno com forte percentagem de apoio – a diferença mais ampla entre o primeiro e o segundo colocados desde o regresso da democracia ao país, em 1983 – a Rainha Cristina, como já é chamada por muitos, terá a força suficiente, no plano interno, para governar a Argentina. Mas terá, igualmente, força no plano externo para reactivar a inserção internacional do país, sendo uma esperança para todos aqueles que, na América do Sul, querem enfrentar em conjunto as questões regionais e impulsionar a integração sul-americana, que assim poderá vir a ter mais força nos assuntos multilaterais. Mas será, também, uma ameaça para aqueles que, como o Brasil, detêm a hegemonia regional, já que Cristina parece querer fazer renascer a pujança argentina de outrora. Para já, espera-se a participação do casal Kirchner na Cimeira Iberoamericana que terá lugar já nesta primeira semana de Novembro, em Santiago do Chile.

[1] Notícia da BBC Brasil, de 29 de Outubro de 2007.
[2] Cfr. Idem.
[3] Cfr. PATRICI, Nicolas; “Uma Democracia Pós-Partidária”, in Courrier Internacional, nº 134, 26/10/07 a 1/11/07, pp. 23, incluído no Dossiê Eleições na Argentina.