As relações luso-brasileiras sofreram, nas últimas décadas, grandes transformações. Todavia, a falta de reflexão crítica sobre estes fenómenos dificulta o entendimento entre Brasileiros e Portugueses. Aprofundar a compreensão do presente, por forma a preparar o futuro, sem perder de vista o passado assume-se, assim, como uma tarefa de grande relevância, visando conferir uma nova dimensão ao intercâmbio sócio-político-económico luso-brasileiro.
No actual mundo globalizado, onde reina uma nova ordem internacional amplamente caracterizada pela emergência dos países em desenvolvimento, são crescentes as dificuldades destes em retomar uma trajectória de desenvolvimento acelerado e continuado.
Não obstante, alguns destes países periféricos têm vindo a ganhar relevância sobre a dinâmica social contemporânea, num processo de desenvolvimento económico que levou Jim O`Neill, economista do Grupo Goldman Sachs, a falar dos BRIC para se referir, sugestivamente, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, com base na tese segundo a qual as economias destes países têm-se desenvolvido de tal forma que, no ano 2050, virão a eclipsar os países hoje mais ricos do globo[2].
O Brasil detém, neste contexto, e pelo peso geo-económico e demográfico, pela dimensão do mercado interno, pela avaliação dos indicadores económicos e políticos, bem como da imensidade dos problemas e desafios, e bem assim dos atributos tradicionais do poder que vai exercendo[3], e sobretudo, da actuação em termos de soft power, a capacidade natural de líder regional e continental, daqui resultando a sua importância como actor efectivamente actuante das relações internacionais.
É neste sentido que, para além dos principais temas que hoje cegam os internacionalistas – a crise da ordem internacional, o terrorismo global, o unilateralismo da resposta norte-americana, a tensão atlântica e as tendências para o Directório resultantes do método das cooperações reforçadas na Europa Comunitária[4] – é útil atentarmos sobre o BRIC que tem, com Portugal, uma relação de mais de quinhentos anos. País hoje na ordem do dia pela questão do etanol, dos biocombustíveis e da descoberta de novas fontes de petróleo e gás natural na bacia de Santos, a 7000 Km de profundidade, sugerindo a criação de um consórcio de exploração no qual participará a Galp Energia[5]. E fazê-lo, não apenas do ponto de vista da política externa portuguesa, atendendo ao lugar que o Brasil ocupa nesta política, como também do ponto de vista da política externa brasileira, analisando o lugar que Portugal ocupa nessa política. Sendo certo que esta análise conduz ao entendimento da forma como Portugal e o Brsail se inserem e actuam na ordem internacional organizada num multilateralismo pós-westfaliano, pós-moderno e pós-hegemónico, à maneira de Robert Cox[6]. Daí o objectivo de traçarmos, aqui, algumas reflexões atinentes a este relacionamento, designadamente referentes àquele que será o país do futuro com maiores implicações para Portugal, cujo interesse ficou claramente vincado ao reunir a Cimeira União Europeia – Brasil apenas quatro dias após assumir a Presidência rotativa do Conselho da União, no segundo semestre de 2007. Interesse vincado, também, na reunião de Cavaco Silva e José Sócrates com Lula, à margem da XVII Cimeira Ibero-Americana reunida em Santiago do Chile entre os dias 9 e 10 de Novembro de 2007, com vista a discutir questões económicas e fomenter a Língua Portuguesa[7].
Na verdade, o relacionamento luso-brasileiro desenvolveu-se consideravelmente com o boom de investimento que os empresários portugueses canalizaram para a economia brasileira, que se afirmou solidamente a partir de 1996, com investimentos na ordem dos 48 milhões de contos portugueses, cerca de um terço de todo o investimento português no estrangeir[8]. Investimentos que se situam especialmente na área das telecomunicações, com a Portugal Telecom a adquirir grandes parcelas na privatização da Telesp Celular (de São Paulo, por isso considerada o filé mignon das Telecomunicações brasileiras); mas que percorrem, ainda, os sectores energético (através dos investimentos feitos pela EDP, Electricidade de Portugal), de distribuição alimentar (por meio das aquisições feitas pela Sonae e pela Jerónimo Martins), da água e das auto-estradas[9], sendo a existência de dez Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil exemplo claro da aproximação económica e, fundamentalmente, comercial[10]. Mas estes investimentos (bem como os espanhóis) estancanram no início do século XXI, em função do esgotamento das privatizações brasileiras e da criação de grandes empresas brasileiras designadamente na area das comunicações. Hoje, existe apenas, praticamente, investimentos portugueses resultantes do consórcio da Petrobrás em que a Galp Energia participa. Ademais, sempre foi muito menor o investimento brasileiro dirigido a Portugal, o qual se centra, especialmente, no sector bancário e financeiro, na construção civil e obras públicas, nos materiais para transporte e componentes de automóveis, nos cosméticos e nas actividades publicitária e editorial[11], sendo ainda de ressaltar a associação da TV Cabo portuguesa, primeiro com a TV Globo e, depois, com a TV Record brasileiras, para fornecimento, a Portugal, do canal dirigido pela estação brasileira através da rede de televisão por cabo. Existiu, na realidade, durante a década de 1990 do século XX, um interesse muito objectivo dos investidores portugueses no Brasil, resultado, essencialmente, das condições que a Administração brasileira imprimiu ao mercado nacional, não obstante as flutuações por que a economia do Brasil passou nos dois primeiros anos do século XXI, hoje já ultrapassadas.
Tendo sido importante na década de 1990, o relacionamento económico entre o Brasil e Portugal encontra-se hoje substancialmente reduzido, realizando-se os contactos em matéria de aproximação entre a União Europeia e o Mercosul. E isto, não obstante as relações bilaterais terem-se adensado no século XXI, em função da crise do multilateralismo, resultante da ineficiência da ONU, incapaz de conduzir o seu próprio processo de reforma, e da ineficiência da OMC, incapaz de levar a termo a Ronda de Doha; em função do reforço do Estado na América Latina, resultado dos efeitos nocivos provocados, nestas sociedades, pelo neoliberalismo e como reacção ao unilateralismo norte-americano; e em função da estratégia da assinatura de acordos de livre comércio, levada a efeito pelos EUA, à margem das negociações no seio da OMC.
Do ponto de vista da política internacional, o pragmatismo e o realismo têm determinado um maior encontro entre as duas diplomacias. Os pontos de contacto entre Portugal e o Brasil em matéria de agenda internacional são mais significativos e numerosos do que as fricções ou as arestas a limar. O embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, nota, a este propósito, com agrado, que, do ponto de vista do reforço do sistema político-económico regional, Portugal, que acompanhou a formação do Mercosul, a densificação das suas políticas e o seu carácter embrionário para a integração regional do Cone Sul, reconheceu desde o primeiro momento as virtualidades do projecto para o desenvolvimento sócio-económico dos países envolvidos[12]. Sendo certo que, ao procurar reforçar a América do Sul através da integração regional – de que a recente criação da UNASUL, União Sul-Americana de Nações, é uma interessante evolução do ponto de vista da cooperação política regional – o Brasil está a contribuir para se afirmar, como grande país democrático que é, como potência regional central de articulação da vizinhança próxima, o que permitirá favorecer a prevenção de conflitos intra-regionais e contribuir para a criação de plataformas colectivas de diálogo que amenizem eventuais tensões internas nos Estados da região.
Com uma agenda internacional rica e complexa, o Brasil posiciona-se internacionalmente ainda através da defesa do sistema multilateral; aqui existindo, também, uma grande convergência com as posturas adoptadas por Portugal. Desde logo, ambos defendem a necessidade da reforma do sistema das Nações Unidas, no seio da qual o alargamento do Conselho de Segurança ganha especial relevância. Alargamento que deverá, segundo ambos, conceder ao Brasil o direito a um acento permanente no órgão. Também a perspectiva brasileira de conferir maior utilidade ao Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), de modo que este encontre o seu ponto de articulação com o Conselho de Segurança na prevenção de conflitos e nos processos de reconstrução pós-conflito merece o apoio da diplomacia lusa, assim como a generalização da cobertura do Tribunal Penal Internacional e do Acordo de Quioto e a finalização do quadro normativo de combate ao terrorismo internacional. Eventualmente, a transformação da Assembleia Geral da ONU num contra-poder do Conselho de Segurança, conforme proposta do presidente Lula, de modo que a Assembleia Geral assuma as suas responsabilidades na administração da paz e da segurança internacionais, não é um ponto de vista defendido por Portugal que é mais favorável ao reforço deste órgão no quadro da divisão onusiana de poderes[13]. A vocação brasileira para estabelecer acordos estratégicos com outros Estados do Sul é outra das prioridades da agenda internacional do Brasil, com a qual Portugal se solidariza.
Na verdade, convém a Portugal ligar-se o mais possível ao Brasil, para, de um relacionamento com um emergente, retirar dividendos politicos. A assunção do discurso fraternal, assente num património cultural e linguistico de mais de 500 anos é uma hipocrisia da política externa portuguesa, aceite como tal pela política externa brasileira. Até a importância frequentemente atribuída ao papel de Portugal e do Brasil no quadro inter-regional Mercosul e União Europeia é uma hipocrisia, pois o único interesse do Brasil era estabelecer um relacionamento próximo com a União Europeia, dentro da lógica da actual política externa brasileira de diversificar os parceiros. A partir do momento em que o conseguiu, a relevância de Portugal perdeu-se.
É verdade que as ligações entre a União Europeia e o Mercosul têm um historial já longo, sendo interesse de ambas as regiões vê-las estreitadas. É este o objectivo constantemente evocado pelo Fórum Euro-Latino-Americano que periodicamente se reúne com vista a constituir um ponto de encontro e de diálogo entre as comunidades política, empresarial, científica e diplomática das duas regiões. Do encontro realizado em São Paulo, em Julho de 1994, resultou claramente formulada a proposta de concretização de uma zona de comércio livre entre a União Europeia e o Mercosul, num projecto de regionalização aberta que o Fórum Europa e América Latina – Duas Formas de Integração Regional para o Século XXI, reunido em Novembro de 1996, bem como a Cimeira Ibero-Americana, realizada no Chile, também no final de 1996, vieram reforçar consideravelmente. Tudo demonstrando o profundo interesse da União Europeia em antecipar-se às investidas norte-americanas na região, desejosas de constituir, até 2005, a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, num projecto que agruparia os trinta e quatro países do continente americano. Assim seria assinado, em 1995, entre o Mercosul e a União Europeia, o Acordo Quadro de Cooperação Inter-Regional e institucionalizada, em 1999, a Cimeira Mercosul – União Europeia, a qual convive, nos primeiros anos do século XXI, com a Cimeira Euro-Latino-Americana e com a Cimeira Ibero-Americana.
É verdade que, se historicamente a União Europeia afirmou que apenas negociaria com um interlocutor institucional, em Julho de 2007 transformou o Brasil em seu parceiro estratégico, à semelhança do que já fazia para os EUA, Canadá, Japão, China, Índia e Rússia. Este estatuto garante ao Brasil a possibilidade de estabelecer, com a UE, um diálogo ao mais alto nível, o que significa que a União Europeia reconhece o Brasil como global player. Todavia, não é menos verdade que uma parceria, seja de que modelo for, entre o Brasil e a UE deverá estabelecer-se, não no plano dos Estados nacionais, mas antes no patamar colectivo das instituições supranacionais, isto é, o Mercosul e a União Europeia. Apesar deste relacionamento não satisfazer todas as demanadas do Brasil, especialmente no que diz respeito aos seus interesses comerciais, se o Brasil tem, hoje, como prioridade da sua política externa, a criação de coligações com os países do Sul, não só os emergentes, como também os da América do Sul, a singularização do seu relacionamento com a UE poderá levar à desagregação do Mercosul, até porque, depois de fracassados o bolivarianismo e as propostas integracionistas dos anos 1950, o único projecto de integração hoje disponível na região é o brasileiro. Por outro lado, ao negociar o seu próprio acordo com a União Europeia, o Brasil descura o Mercosul, o que, de alguma forma, poderá vir a pôr em causa a sua liderança regional. Neste sentido, deve ser a parceria UE-Mercosul a ser estimulada e não a parceria Brasil-UE, na tentativa de ultrapassar-se o impasse vigente nas negociações UE-Mercosul desde 2004.
Neste contexto, o Brasil e Portugal parecem dispor de vários canais de diálogo: para além do canal bilat
eral, a CPLP (que interessa a ambos), as cimeiras ibero-americanas, a cimeiras UE-América Latina e Caribe e o quadro inter-regional UE-Mercosul. No momento de crise do multilateralismo, o canal que tem sido privilegiado pela generalidade dos Estados é o bilateral. E, aqui, Portugal e o Brasil enfrentam sérios problemas.Efectivamente, essencial, a relação Brasil-Portugal foi deixada enfraquecer, não só pelo cada vez mais evidente descaso da política externa brasileira face ao nosso país, como pela falta de estratégia de relacionamento com o Brasil da parte da política externa portuguesa e, sobretudo, desde a paragem da emigração portuguesa na primeira metade do século XX, e dos problemas que a imigração illegal de Brasileiros para Portugal tem criado ao nosso país, designadamente no que se refere ao aumento da criminalidade associada a cidadãos Brasileiros[14].
Na verdade, as relações Portugal-Brasil, hoje, não têm feito jus ao diálogo de mais de 500 anos e ao passado histórico subsequente. Não obstante o discurso official português ser recorrentemente o de conferir crescente relevância ao Atlântico no âmbito da política externa portuguesa, como tem, por diveresas vezes, afirmado o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, a verdade é que a concretização deste ideal não tem praticamente ocorrido, não só porque o Brasil não surge, para Portugal, como verdadeira prioridade da política externa lusa, voltada para a Europa Comunitária, para os EUA e para a África de expressão portuguesa, como também, e fundamentalmente, porque Portugal detém pouca importância para o Brasil, ocupando um lugar reduzido à história e à ligação cultural-afectiva na política externa brasileira.
Efectivamente, as prioridades actuais da política externa portuguesa centram-se, desde logo, na participação activa no sistema multilateral, designadamente nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, paralelamente à participação, igualmente activa, na construção europeia e nos espaços internacionais de manutenção da paz e da segurança internacionais – âmbito no qual Portugal procura desempenhar e desenvolver as suas responsabilidades. Há, ainda, um esforço da diplomacia portuguesa no sentido de relançar a política de cooperação, especialmente voltada para a África, porém tocando em outras regiões sensíveis do globo, como o Mediterrâneo, a Ásia-Pacífico, o Médio Oriente e, apenas marginalmente, embora com tendência para reforçar-se, a América Latina, e dentro desta, o Brasil – ainda que seja duvidosa a necessidade brasileira da ajuda portuguesa. Portugal tem enunciado, igualmente, como prioridade da recente política externa, o esforço para internacionalizar a economia portuguesa e bem ainda desenvolver uma Política Cultural Externa assente na valorização da Língua e da cultura portuguesas através da actuação no âmbito da CPLP, dos países de expressão oficial portuguesa, da valorização das comunidades portuguesas no mundo, do reforço das relações com o Brasil e da acção levada a cabo pelo Instituto Camões e pelos centros culturais, tudo em busca do desenvolvimento e da consolidação do conceito de Lusofonia. De ressaltar, ainda, o particular destaque que têm, para a política externa portuguesa, as relações com os EUA e, naturalmente, com a Espanha.
Não obstante estes objectivos, expressamente enunciados nos programas dos últimos governos constitucionais, a realidade da política externa portuguesa é bem distinta. Apenas marginal e deficientemente Portugal consegue dar conteúdo efectivo à concretização da política externa assim formulada. Particularmente no que tange ao Brasil, a ineficiência da política externa portuguesa é gritante, limitando-se ao discurso afectivo e cultural – e mesmo este deixando muito a desejar, sobretudo pela inacção do Instituto Camões na efectiva promoção da cultura e da Língua portuguesas. Mais do que ao descaso da política externa portuguesa face ao Brasil – que todavia não possui uma efectiva estratégia para pautar esse relacionamento – esta situação deve-se ao descaso da política externa brasileira relativamente a Portugal. Tanto assim é que a nível económico, o estímulo ao investimento português no Brasil (não obstante a substancial redução deste) tem sido, não apenas resultado da iniciativa privada, como uma verdadeira constante da política externa portuguesa, interessada em ultrapassar a retórica das relações bilaterais. Estas têm, todavia, arrefecido, pela diminuição da emigração portuguesa em direcção ao Brasil, pelas dificuldades que a imigração brasileira para Portugal e o aumento da criminalidade associada a cidadãos Brasileiros têm originado, pela falta de uma estratégia coerente e consequente da política externa portuguesa para o Brasil e, sobretudo, porque, hoje, o BRIC Brasil encontra-se, em termos de política externa, focalizado noutras matérias.
Efectivamente, a actual política externa brasileira não coloca Portugal como uma prioridade. Apostado numa inserção internacional logística, que, mantendo a abertura económica, reintroduz a intervenção estatal sempre que necessária, associando o liberalismo ao desenvolvimentismo, fundindo a doutrina clássica do capitalismo com o estruturalismo latino-americano, recuperando, neste sentido, a autonomia decisória sem deixar de actuar no sistema internacional vigente, nele procurando superar as assimetrias entre países desenvolvidos e emergentes[15], o Brasil volta-se, cada vez mais, para outros espaços de actuação. Nestes, ganham relevância as coligações anti-hegemónicas que a diplomacia brasileira vem articulando com os restantes países emergentes desde a reunião de Cancun, em 2003, no âmbito da Ronda de Doha da OMC. Desde logo, ressalta o G20, grupo de países composto pelos de maior peso da América do Sul, da Áfr
ica e da Ásia, liderado pelo Brasil. Igualmente liderado pela diplomacia brasileira surge, também desde 2003, a articulação com a Índia e a África do Sul no seio G3-Ibas; e a articulação com o Japão, a Alemanha e a Índia no âmbito do G4; enquanto a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) foi instituída em 2005, prelúdio do que, no primeiro trimestre de 2008, viria a ser a União Sul-Americana de Nações (UNASUL).Com estas iniciativas, a diplomacia brasileira pretende contribuir para a formação da nova ordem internacional não polar[16], conformando-a à filosofia política de equalizar os benefícios nas relações internacionais e bem assim participar na reestruturação do sistema financeiro internacional, que a actual crise tem demonstrado estar obsoleto. Daqui advém o papel do Brasil como âncora da América do Sul e como actor global da sociedade internacional. A sua capacidade de influenciar o comércio internacional patenteia-se por meio do G20[17]; a sua capacidade para influir sobre a segurança internacional torna-se evidente no G4; a sua capacidade de fomentar a cooperação Sul-Sul entre os países emergentes surge evidente no G3-Ibas[18]. Ademais, o Brasil tem defendido o alargamento do G7 de modo a inclui-lo a ele e bem ainda a Rússia, a China, a Índia e o México. Assim, depois de, sem sucesso, o Brasil ter tentado contribuir para a formação da ordem internacional pós-Segunda Guerra Mundial (entre 1944 e 1949); depois de, também sem sucesso, ter procurado reformar o sistema multilateral erigido pelos EUA (entre 1960 e 1980); depois de, mediante o insucesso desta tentativa, ter optado por agir por dentro do multilateralismo construído, actuando no sistema em vez de reformá-lo (de 1990 a 2002); a política externa brasileira volta-se, desde 2003, para a acção sobre a ordem internacional visando estabelecer a reciprocidade, nas relações internacionais, entre os países ricos e os emergentes[19].
Assim, a política externa brasileira, mantendo a tendência da diversificação de parceiros, segue tentando contrapor-se à acção externa dos EUA que, durante a Administração de George W. Bush, deprimiu o multilateralismo na tentativa de manter as vantagens unilaterais das estruturas hegemónicas do capitalismo ocidental. A diplomacia de Lula tem contribuído, deste modo, para o reforço do multilateralismo, actuando em negociações comerciais que se desenrolam em três sectores do multilateralismo: no seio da OMC, no âmbito da edificação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e no quadro do estabelecimento de uma zona de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Tem contribuído, também, para o reforço do multilateralismo em outras áreas da esfera política e geopolítica, designadamente exigindo uma voz mais audível no seio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial; a reforma das Nações Unidas e a candidatura brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança, assim como as diligências mais recentes para entrar para a Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo (OPEP), sendo de considerar, ainda, a participação do Brasil na liderança da Força de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (com 1 200 homens). Tem sido difícil obter a reciprocidade real entre países capitalistas e emergentes, o que tem justificado a aposta da diplomacia brasileira na participação activa no âmbito do multilateralismo regional expresso no sistema interamericano institucionalmente suportado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), ainda que este vector hemisférico ocupe uma importância secundária na actual política externa brasileira que, em termos regionais, prefere valorizar o fortalecimento da integração sul-americana, contexto no qual ganham relevo as relações em eixo com a Argentina e, ainda, o Chile, a Bolívia e a Venezuela. De igual modo, a política externa brasileira mantém relações crescentemente significativas com a África e o Médio Oriente, tentando ainda manter o trato cordial com os EUA – conforme aconselha a prudência do realismo e pragmatismo da diplomacia brasileira. Acima de tudo, a dificuldade em obter a reciprocidade nas relações internacionais tem justificado a aposta brasileira na aproximação entre os países emergentes consubstanciada em todas as coligações anti-hegemónicas que têm nascido sob sua liderança.
Neste sentido, é evidente o interesse brasileiro em potenciar a economia e o investimento nos restantes BRIC, até porque a globalização dos mercados, ao transformar o mundo numa pequena aldeia global, determina a rápida repercussão dos fenómenos. Desta forma, a capitalização da economia e do investimento na Rússia, na Índia e na China, por parte do Brasil, terá, certamente, efeitos benéficos para a economia brasileira, em pleno momento de expansão, pese embora o agravamento, nos últimos meses, da crise financeira despoletada, em meados de 2007, nos EUA, a propósito das subprime. Os fundamentos da economia brasileira têm-se apresentado sólidos para enfrentar esses distúrbios. Na sexta mensagem anual encaminhada, a 6 de Fevereiro de 2008, ao Congresso Nacional, por ocasião do início do ano legislativo, quando a Câmara e o Senado retomam oficialmente as actividades, após as férias de Verão, o presidente Lula, reconhecendo todavia a existência, no cenário internacional, de riscos para o crescimento da economia brasileira, avaliou, mesmo, que o impacto desse cenário sobre o país seria limitado, em virtude da “demanda doméstica robusta”[20] e da “solidez das contas externas”[21], tendo as Nações Unidas, em 2007, incluído o Brasil, pela primeira vez, no grupo de países com alto índice de desenvolvimento humano. O mesmo Brasil que, segundo informações oficiais de Fevereiro de 2008, torna-se hoje, pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial[22], credor internacional, em virtude do valor das suas reservas ser superior ao volume da dívida externa. O governo brasileiro espera que o crescimento do PIB do país, para 2009, se situe entre os 3,7% e os 3,8%[23] - um nível inferior ao esperado para os restantes BRIC, mais ainda assim bastante significativo para um país em desenvolvimento. A formação bruta de capital, no Brasil, aumentou expressivamente, os investimentos directos estrangeiros entraram em grande volume e as reservas internacionais do Brasil situam-se em USD 180 biliões, nível nunca antes alcançado pelo país. Ademais, o Brasil melhorou a sua capacidade de suportar os choques externos e o governo brasileiro prevê, mesmo, que o país, em até dez anos, assuma a liderança mundial na exportação de etanol e soja, superando inclusive os EUA no ranking do comércio internacional destes produtos, reforce a sua liderança na venda de açúcar e registe um salto nas exportações de milho[24]. O Brasil ultrapassou já os EUA em matéria de produção de ferro e café, tornando-se o maior produtor mundial destes bens, sendo ainda o maior produtor do mundo em biocombustíveis, sumo de laranja concentrado, carne de vaca e carne de aves[25]. O Brasil, uma das maiores democracias do mundo, largamente conhecido como o país do futuro, nunca alcançava esse futuro, em virtude das crises económicas e políticas. Agora, esta situação tem-se alterado. Galardoado como investment grade status pela Agência Financeira Standard & Poor[26], em Maio de 2008, o Brasil assume-se como um país sério, que tem adoptado políticas sérias, que cuida das finanças com seriedade, merecendo, por conseguinte, a confiança internacional, como Lula afirmaria após o anúncio da Standard & Poor[27]. As descobertas de petróleo que têm sido feitas pela Petrobrás contribuem para esta situação, podendo elevar o Brasil ao estatuto de grande produtor de petróleo. De acordo com o prestigiado jornal britânico The Guardian, «South America`s sleeping giant is finally waking up»[28].
Face a este panorama, Portugal ocupa um lugar marginal na política externa brasileira.
Em termos de análise realista da política internacional, convém ter em atenção que a geopolítica brasileira na era da globalização, assim como a emergência de interesses brasileiros diversificados e complexos fora do continente americano, fazem do Brasil um país extremamente importante para o futuro próximo. Sendo o Brasil um BRIC, detentor de uma política externa aguerrida que busca o reconhecimento do país como a potência regional da América Latina, reconhecida como potência média mundial; e tendo Portugal uma política externa que não ultrapassa os desígnios da gestão dos assuntos correntes, mormente europeus, com uma economia reduzida e um elevado grau de dependência ao nível das relações económicas internacionais, o relacionamento bilateral sofre com este desequilíbrio. As visões do mundo, o papel que cada qual se destina na sociedade internacional global, os objectivos e as expectativas da actuação externa são apercebidos de modo distinto por um e outro. A vontade de potência que o Brasil alimenta afincadamente não é partilhada por Portugal que, todavia, «cola-se» à potência brasileira vislumbrando obter algum peso na sociedade internacional global. Neste sentido, as relações luso-brasileiras surgem mais importantes para Portugal do que para o Brasil, cujo potencial económico lhe garante outra margem de actuação na cena internacional[29].
É pois essencial para os Portugueses ultrapassar a falta de estratégia para lidar com o Brasil e conhecer e compreender a visão brasileira do mundo, lutando para que as relações bilaterais ultrapassem o floreado literário e, da pieguice sentimental, evoluam para a mais-valia sócio-político-económica que encerre a actual hipocrisia destas relações.
Na verdade, nem sequer historicamente têm estas relações sido estrategicamente delineadas e capitalizadas em proveito mútuo. O início do relacionamento entre Portugal e o Brasil, após a proclamação da independência deste, em 1822, demonstrou-se, desde logo, conturbado. Apesar de relutante e intransigente quanto a condições prévias, D. João VI aceitou, porém, dar o passo inicial, numa tentativa frustrada ante a recusa brasileira em iniciar negociações sem o reconhecimento prévio da independência recentemente proclamada. O impasse seria ultrapassado, três anos mais tarde, graças à mediação britânica.
As relações luso-brasileiras continuaram, porém, a manifestar-se tensas, com o rompimento e o restabelecimento das mesmas a surgir como a constante caracterizadora deste período. Nem o acordo comercial de 1836, nem os acordos sobre navegação e o estatuto dos agentes consulares, de alguns anos depois, nem a mediação portuguesa para o reatamento das relações entre o Brasil e a Grã-Bretanha, de 1861/1866, nem o acordo de extradição assinado entre os dois países em 1872[30], tampouco as visitas realizadas pelo imperador D. Pedro II a Portugal, em 1871 e 1877, e o reconhecimento, por Portugal, em 1890, do regime republicano no Brasil, foram capazes de estabelecer, de forma duradoura, o clima de cooperação e de amizade entre os dois países.
Foi apenas depois de estabilizado o clima político interno brasileiro, na sequência da proclamação da república, que as relações luso-brasileiras entrariam numa fase de melhor desenvolvimento, designadamente com a visita, a Portugal, do presidente eleito do Brasil, Manuel Ferraz Campos Sales, em 1898, a primeira de uma série de visitas mútuas que, a partir de então, teriam lugar, entre os chefes de Estado e de Governo dos dois países. Paralelamente, o Brasil reconhecia o novo regime português, saído da revolução republicana, Gago Coutinho e Sacadura Cabral realizavam a primeira viagem aérea ligando o Brasil e Portugal, em 1922 e diversos acordos eram assinados entre os dois países, no ambiente de cooperação e amizade surgido havia pouco.
A 15 de Agosto de 1947, porém, o governo da União Indiana declarou, unilateralmente, a incorporação, à União, dos territórios que Portugal mantinha na península hindustânica, despoletando, para Portugal, a questão colonial, que ensombraria as relações luso-brasileiras.
Admitido, em Dezembro de 1955, como membro das Nações Unidas, Portugal assistiu, também, à transferência do debate colonial para o palco da Assembleia Geral, onde se iniciava, simultaneamente, uma acesa campanha contra a política colonial portuguesa.
Durante os governos de Getúlio Vargas, Café Filho e Juscelino Kubitschek, os representantes brasileiros nas Nações Unidas defenderam sempre a posição do governo português, o que possuía um valor político inestimável, dado o Brasil ter sido uma colónia de Portugal e ser um dos países mais importantes da América Latina e de todo o conjunto dos países em desenvolvimento. Exaltando a missão civilizadora de Portugal nos continentes asiático, africano e americano, o Brasil defendeu a tese de que Portugal não possuía colónias, mas sim Províncias Ultramarinas[31].
A subida ao poder, no Brasil, de Jânio Quadros alterou totalmente a posição brasileira em relação ao problema colonial português. Ex-governador de São Paulo, centro dos interesses cafeeiros do país, o novo presidente mostrava-se sensível à defesa desses interesses na arena internacional, sobretudo num momento de crise aguda do café, resultado da concorrência do café africano. Por outro lado, de tendências esquerdizantes, Jânio Quadros pretendia o restabelecimento das relações do Brasil com a União Soviética e apoiava o regime de Fidel Castro, para além de considerar-se especialmente apto ao estabelecimento da ligação entre o mundo afro-asiático e o mundo ocidental, atitudes incompatíveis com a defesa das posições coloniais portuguesas no fórum internacional de debate por excelência.
Os presidentes brasileiros que se seguiram em nada alteraram a postura anticolonial do Brasil, o que manteve, por algum tempo ainda, o impasse político no relacionamento entre os dois países.
A revolução portuguesa de 25 de Abril de 1974 e o processo de descolonização fizeram, contudo, emergir a tensão, sem se chegar ao corte efectivo das relações. Efectivamente, o governo brasileiro foi o primeiro a reconhecer o novo regime político português, com o objectivo de ver-se associado ao processo de descolonização imediatamente iniciado, para nele ter uma participação activa. O novo governo português, porém, frustrou as expectativas do Itamaraty, ao abster-se de manifestar qualquer gesto indicativo do desejo de associar o Brasil ao processo descolonizador. O Brasil resolveu, então, reconhecer a Guiné-Bissau como Estado independente, em Julho de 1974, facto que causou o desagrado de Portugal, seguindo-se uma série de reparos entre ambos os governos.
Durante o período revolucionário em Portugal e até que o processo da descolonização fosse encerrado, as relações luso-brasileiras viram-se negativamente afectadas pela conturbada condução da política portuguesa, a que a política externa não pôde, certamente, esquivar-se. Os mal-entendidos entre Portugal e o Brasil sucederam-se, até que a restauração da normalidade constitucional em Portugal propiciasse novamente o entendimento entre ambos os países. Os sucessivos governos constitucionais portugueses reassumiram o Brasil como parte integrante, de fundamental importância, da política externa Portuguesa, sendo particularmente relevante, para Portugal, a assinatura, precisamente no dia em que se comemoraram os 500 anos da chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil (22 de Abril de 2000), do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta[32]. Institucionalizando as relações entre Portugal e o Brasil em todas as áreas, o Tratado cria uma Comissão Permanente Luso-Brasileira[33] destinada a acompanhar a execução do Tratado, sendo composta por cinco altos funcionários dos ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal e das Relações Exteriores do Brasil. Em matéria de cooperação económica[34], o Tratado estabelece a promoção para o desenvolvimento e a diversificação das relações económicas e financeiras mútuas mediante uma crescente cooperação, para dinamizar e modernizar as respectivas economias. E, dentre as iniciativas para viabilizar esses objectivos, o Tratado propõe[35]fomentar a cooperação entre empresas brasileiras e portuguesas na realização de projectos comuns de investimento, através da constituição de joint ventures, privilegiando as áreas de integração económica em que os dois países se enquadram.
[2] A tese dos BRIC foi defendida por Jim O`Neill, economista do Grupo Goldman Sachs, Building Better Global Economic Brics, Global Economics Paper nº 66, 30 de Novembro de 2001. Tese que viria a ser desenvolvida posteriormente em WILSON, Dominic e PURUSHOTHAMAN, Roopa; Dreaming with BRICs: The Path to 2050, Global Economics Paper nº 99, 1 de Outubro de 2003.
[3] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; A Diplomacia Económica na Política Externa Brasileira, in Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/, pp.1.
[4] Cfr. MOREIRA, Adriano; Os Cinco Princípios e a Herança Portuguesa, in Estratégia – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Óscar Soares Barata, Vol. XV, Instituto Português da Conjuntura Estratégica e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 2005, pp. 33-38, pp.35.
[5] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; Uma Reflexão Sobre o Brasil Contemporâneo, in MOREIRA, Adriano e PINTO RAMALHO, Revista Estratégia, vol. XVII, Instituto Português da Conjuntura Estratégica, Lisboa, 2008, pp. 423-442, pp. 426. Vale lembrar que a Energias do Brasil, holding do sector elétrico controlada pela EDP (Energias de Portugal), anunciou a 2 de maio de 2008, a criação de uma unidade que reunirá empreendimentos de energias renováveis na América do Sul, a Enernova. A empresa vai administrar projectos e concessões de Pequenas Centrais Hidroelétricas, usinas de biomassa e parques eólicos.Com a meta de alcançar a capacidade de produção de 1.000 MW (megawatts) até 2012, a Enernova apresentará, ainda este ano, 24 projectos para construção de Pequenas Centrais Hidroeléctricas à Agência Nacional de Energia Eléctrica, que vão adicionar 543 MW ao seu portfólio de geração de energia. A Enernova absorveu da Energest 13 Pequenas Centrais Hidroeléctricas, uma delas em construção, em Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo, com capacidade de geração total de 159MW.In Boletim de Informação Diplomática do Ministério português dos Negócios Estrangeiros, 3 de Março de 2008.
[6] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração, ISCSP, Lisboa Julho de 2007, pp. 54.
[7] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; Uma Reflexão Sobre o Brasil Contemporâneo, in MOREIRA, Adriano e PINTO RAMALHO, Revista Estratégia, vol. XVII, Instituto Português da Conjuntura Estratégica, Lisboa, 2008, pp. 423-442, pp. 426.
[8] Cfr. CERVO, Amado Luiz e CALVET MAGALHÃES, José; depois das Caravelas – As Relações entre Portugal e o Brasil 1808-2000, Instituto Camões, 1ª edição, Lisboa, 2000, pp. 268.
[9] Cfr. Idem, pp. 268-269.
[10] Cfr. Boletim de Informação Diplomática do Minsitério português dos Negócios Estrangeiros de 3 de Maio de 2008. De referir que a décima primeira Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil foi já prevista para ser criada no Rio Grande do Norte.
[11] Cfr. RAMOS SILVA, Joaquim; A Viragem dos Anos 90 – Relações Económicas Luso-Brasileiras, Quetzal Editora, 1ª edição, Lisboa, 1999, pp. 156.
[12] Cfr. SEIXAS DA COSTA, Francisco; Portugal e a Política Externa Brasileira, in Política Internacional – O Brasil de Lula: Retrospectiva 2003-2005, Perspectiva 2006, nº 29, II Série, Novembro de 2005, pp. 65.
[13] Cfr. Idem, pp. 66-67.
[14] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; Brasil – Portugal: Um Diálogo de Mais de 500 Anos, Revista CEPESE, Porto, 2008.
[15] Cfr. CERVO, Amado Luiz; Inserção Internacional – Formação dos Conceitos Brasileiros, Editora Saraiva, 1ª edição, São Paulo, 2008, pp. 85.
[16] Cfr. HAASS, Richard; the Age of Nonpolarity – What Will Follow U.S. Dominance?, Foreign Affairs, Maio/Junho de 2008. Vide também: HAASS, Richard; Ask the Expert: What Comes After Unipolarity?, Financial Times, Abril de 2008; na Era Não-Polar, os EUA Não Podem Mais Ser Sozinhos, entrevista de Sérgio Dávila a Richard Haass para a Folha de São Paulo de 12 de Maio de 2008.
[17] O G20 reuniu-se em Washington, a 8 de Novembro de 2008, tendo o presidente Lula exigido que ao Brasil seja concedido um papel mais significativo nas questões mundiais.
[18] Cfr. CERVO, Amado Luiz; op. Cit., pp. 108.
[19] Cfr. Idem, 95 à112.
[20] Cfr. LULA DA SILVA, Mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, 6 de Fevereiro de 2008.
[21] Cfr. LULA DA SILVA, Mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, 6 de Fevereiro de 2008.
[22]No final da Segunda Guerra Mundial, houve um curto período em que o Brasil também viveu o papel de credor internacional. Durante o conflito, o país havia acumulado um grande saldo externo, que o governo Vargas pretendia utilizar como recurso para a recuperação tecnológica da indústria. Entretanto, porém, em apenas dois anos (1946 e 1947), a política económica liberal do presidente Eurico Gaspar Dutra, de liberdade cambial e abertura do mercado nacional, gastou aquelas reservas com a importação livre de supérfluos, fazendo regredir a situação creditícia que o Brasil teve por um curto espaço de tempo. Hoje, a dívida externa volta a ser inferior às reservas nacionais, como não sucedia no país desde o fim do Segundo Grande Conflito Mundial. Mas a situação actual tem também uma forte fragilidade, em razão do crescimento da dívida interna, remunerada a juros extremamente elevados, e do papel do investimento estrangeiro, que se beneficia daqueles juros, na formação das reservas. Esta situação origina uma grande emissão de títulos federais para ''esterilizar'' o meio circulante dos Reais constantemente emitidos para fazer o câmbio. Os títulos assim emitidos a juros altos são comprados pelos aplicadores, sendo a diferença custeada pela emissão de mais títulos e pela maior necessidade de superavite primário no orçamento público. Assim, enquanto é criado património financeiro privado, a dívida pública interna vai crescendo, decorrente de uma política monetária muito restritiva, que não permite que os Reais assim gerados circulem na economia financiando a produção e aumentando o consumo. Em resumo, se as taxas de juros não fossem tão altas e a política monetária mais expansiva, a atracção do ganho fácil não traria tantos Dólares ao Brasil, mas haveria mais Reais em circulação e menos dívida pública a sufocar o Estado brasileiro. A política económica, que ajudou a gerar a grande reserva externa, é, assim, também, a responsável pela própria fragilidade. Na verdade, no passado, a confortável situação de credor internacional durou, para o Brasil, apenas dois anos. Quantos irá durar a situação actual?
[23] Em 2007, a previsão da Administração Lula era de um crescimento do PIB de 5%. No final de Agosto de 2008, esse valor baixou para 4,5%, tendo o governo actualizado as previsões, no final de Novembro de 2008, para cerca de 3,7% e 3,8%, pela voz do ministro Paulo bento, do Planejamento.
[24] O boom das commodities, designadamente de soja, é particularmente relevante no estado do Mato Grosso, que se transformou na vanguarda da marcha brasileira em direcção a um novo lugar na sociedade internacional global.
[25] Cfr. BRIDGES, Tyler; Brazil no Longer Longo n Potential and Short on Performance, in Miami Herald, 12 de Novembro de 2008.
[26] Cfr. The Country of the Future Finally Arrives, in secção financeira do The Guardian, 10 de Maio de 2008, pp. 41.
[27] Afirmação de Lula, in idem, ibidem.
[28] Cfr. Idem, ibidem.
[29] Cfr. RAMOS SILVA, Joaquim; Portugal/Brasil – Uma Década de Expansão das Relações económicas, 1992/2002, Editora Terramar, 1ª Edição, Lisboa, 2002, pp. 42.
[30] Cfr. Base de dados da Divisão de Atos Internacionais – DAI do Ministério das relações Exteriores do Brasil.
[31] Cfr. VIZENTINI, Paulo Fagundes; Relações Internacionais do Brasil – de Vargas a Lula, Editora da Fundação Perseu Abramo, São Paulo, Janeiro de 2003, pp. 63.
[32] Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de Abril de 2000. Com 79 artigos, o Tratado revoga ou ab-roga, de acordo com o 78º artigo, o Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de 1951; o Tratado de Amizade e Consulta, de 1953; o Acordo sobre Vistos em Passaportes Comuns, de 1960; o Acordo Cultural, de 1966, assim como o respectivo Protocolo Adicional, de 1971; a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres, de 1971; o Acordo para a abolição do pagamento da taxa de residência, de 1979; o Acordo Quadro de Cooperação, de 1991 e o Acordo relativo à Isenção de Vistos, de 1996.
[33] Cfr. Art. 69º doTratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil.
[34] Cfr. Art. 49º, título IV, do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil.
[35] Cfr. Art. 52º doTratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil
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