A guerra entre os estados e os municípios em torno da distribuição das royalties do pré-sal não pára de aquecer. Essa questão da repartição das royalties gerou forte polémica durante o ano de 2010 entre os estados produtores e não produtores de petróleo. Dilma tem insistido com os estados para que cheguem a um acordo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deseja que essa solução passe por uma posição de compromisso entre os estados segundo o veto do ex-presidente Lula, que Dilma mantém.
A área brasileira do pré-sal – nomenclatura geológica que se refere a elementos geolíticos que ficam abaixo da camada de sal do planeta, o que significa que se constituíram antes da deposição de sal mais recente no fundo marinho – que tem recebido destaque após as recentes descobertas da Petrobrás, situa-se no subsolo do Oceano Atlântico, estendendo-se desde o Norte da Bacia de Campos, onde a espessura da camada de sal chega a 2 000 metros, até ao Sul da Bacia de Santos, onde a espessura dessa camada é de cerca de 200 metros.
Face a isto, o governo do então presidente Lula fez um acordo com os governadores dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – segundo o qual estes estados, e ainda São Paulo, receberiam uma parte maior dos lucros oriundos da exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados estudava a questão a apresentava o projecto de lei que haveria de regular a exploração do pré-sal. Lula sancionou a lei a 22 de Dezembro de 2010 – publicada no Diário Oficial da União no dia 28 seguinte – encaminhando-a depois para o Senado, para aprovação. Ainda hoje permanece em tramitação no Senado, onde os variados lobbies se movimentam ferozmente.
De facto, a lei sancionada por Lula é diferente do projecto de lei que os deputados haviam proposto, já que, desse projecto de lei, Lula vetou dois artigos. E aqui reside o mais importante pomo de discórdia, embora não o único.
Desde logo, Lula vetou o artigo que estipulava que a divisão das royalties oriundas da exploração do pré-sal seria feita entre todos os estados e municípios brasileiros, sendo certo que, depois, caberia ao Governo Federal compensar os estados e municípios produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – pelas perdas com a divisão. Essa medida, chamada Emenda Ibsen, destinava 50% de toda a arrecadação em royalties para os estados e os municípios, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os restantes 50% iriam para a União, que depois compensaria as perdas dos estados produtores. Lula vetou este artigo, de modo a garantir uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo, segundo o acordo que havia feito com os governadores desses estados.
O outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, que a lei cria, a programas de educação, desporto, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Estas são as áreas às quais se destinam os recursos obtidos com a exploração do pré-sal, reunidos no Fundo Social do Pré-Sal. A diferença é que, no projecto de lei aprovado pelos deputados, 50% dessas verbas destinar-se-iam a todas essas áreas, enquanto que, de acordo com o veto de Lula, será criada uma Comissão que ficará encarregue de definir o percentual do Fundo Social que deverá ser aplicado a cada área.
Uma vez sancionada a lei, com estes vetos, ela foi encaminhada ao Senado para aprovação. Ainda hoje aí permanece em tramitação, porque os estados e municípios não produtores querem receber as mesmas royalties que os produtores, que consideram, por sua vez, ter direito a mais, conforme o acordado previamente com Lula. O governo Dilma, especialmente pela voz de Guido Mantega, tenta encontrar uma solução para a divisão das royalties de acordo com o veto de Lula, para evitar que o Senado vote esse veto a uma emenda que distribua os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios do FPE e do FPM, pois esta medida prejudicaria os estados produtores. O governo já avisou que, se o veto for derrubado no Senado, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o que poderá atrasar as licitações e, consequentemente, a exploração do petróleo, do gás e dos outros hidrocarbonetos fluidos da camada do pré-sal.
Como se não bastasse esta dificuldade, a forma como o governo brasileiro estipulou que seria feita a exploração do pré-sal também tem criado atritos com as petrolíferas estrangeiras presentes no Brasil. Efectivamente, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração de todos os hidrocarbonetos fluidos, dentre os quais se destaca o petróleo. Assim, as exploradoras não terão, como sucede em outros campos, a concessão dos campos de petróleo no pré-sal, sendo «donas» do petróleo por um tempo. Essas exploradoras serão escolhidas, por licitação, pelo Governo Federal, consoante a parcela da produção que se comprometerem a entregar à União, sendo certo que, pelo menos 30% terão de entregar. Assim, as empresas que oferecerem uma parcela de produção maior à União serão as escolhidas, ainda que a Petrobrás figure como a única exploradora. Simultaneamente, é criada uma empresa estatal, a PetroSal, para administrar as reservas de petróleo novas no pré-sal.
Este conjunto de exigências significa que a Petrobrás terá todo o controlo sobre a compra de equipamentos, a tecnologia e a contratação de pessoal. Foi nestes termos que foi sancionada a lei pelo ex-presidente Lula e que a actual presidente Dilma Rousseff pretende manter. As empresas estrangeiras, como a Chevron e a Exxon Mobile, naturalmente, ficaram desagradadas. Neste sentido, elas têm feito lobby no Senado, tentando mudar a lei, até porque continuam interessadas no mercado brasileiro, em especial em função do acesso cada vez mais limitado às reservas de petróleo no mundo inteiro. Por isso, estas empresas têm procurado aliar-se a novos parceiros, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O maior receio, especialmente para as empresas norte-americanas, é que a nova lei favoreça a competição chinesa, já que a empresa estatal da China poderá oferecer lucros maiores ao governo brasileiro e, por conseguinte, ser escolhida na processo de licitação.
O governo Dilma tem consciência destes interesses e, se procura tirar proveito deles, procura também que os estados e municípios, produtores e não produtores na área do pré-sal, se entendam rapidamente, porque, como várias referiu o então presidente Lula, o pré-sal vai colocar o Brasil na lista dos grandes produtores de petróleo, na lista, mesmo, dos maiores produtores de petróleo. E não há tempo a perder.
Friday, September 30, 2011
Thursday, September 29, 2011
Da «Ajuda Financeira» à «Cooperação Política»
As promessas dos países emergentes de ajudar a Zona Euro não serão concretizadas nos moldes anteriormente discutidos. Pelo menos, é o que se pode inferir dos resultados das diversas reuniões ocorridas no final da semana e no fim-de-semana passados. A «ajuda financeira» passa agora a «cooperação política». E mais: no quadro das instituições financeiras internacionais: FMI e Banco Mundial, naturalmente. Como, aliás, os países desenvolvidos sempre fizeram com os empréstimos (e não «ajudas») que concederam aos países em dificuldades pelo mundo todo, designadamente na América Latina e na África, com consequências desastrosas que chegaram ao default da dívida na Argentina colapsada do início do século XXI.
Embora se falasse, antes da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que terminou a 27 de Setembro, que esses países poderiam vir a adquirir mais títulos soberanos das economias da Eurolândia, as reuniões paralelas travadas entre os ministros e chefes de Estado dos BRICS sobre essa questão mudou a «direcção» esperada da eventual «ajuda».
Evidentemente, e conforme referido no artigo anterior a este (publicado a 20 de Setembro), a crise que afecta a Zona Euro é generalizada e ameaça espraiar-se inclusive pelo mundo emergente. Como afirmou a Presidente Dilma Rousseff, no seu discurso perante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorreu na mesma altura, na sede da organização em Nova Iorque, a capacidade de resistência do Brasil à crise não é ilimitada. Nem o é a dos restantes países emergentes, até porque estes países que, como o Brasil, adoptam o câmbio flutuante, são forçados a tomar medidas de precaução para proteger as respectivas economias e moedas. Foi neste sentido o discurso de Dilma, que defendeu a urgência no combate ao proteccionismo e às formas de manipulação cambial, antes que a queda da demanda global arraste para a crise os países emergentes.
Naturalmente, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, as atenções estiveram todas voltadas para a Europa, designadamente através da forte recomendação de que os países da EU que integram o Euro aprovem, rapidamente, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), estipulado em Julho passado, como forma de tomar medidas eficazes e contundentes para controlar a crise e evitar o pior: o default soberano da Zona Euro. O G20, em reunião paralela, chegou a dar um prazo de três semanas para que a Zona Euro implemente acções que fortaleçam a economia da Grécia.
De acordo com o afirmado por Josef Ackermann, presidente do Instituto de Finanças Internacionais, no último dia da reunião do FMI e do Banco Mundial, “o Euro é o pilar essencial e estável do sistema monetário internacional (…) Seu papel central faz com que seja crucial que qualquer dúvida sobre os seus fundamentos institucionais seja eliminada”.
O FMI chamou as economias emergentes a participar na concretização de políticas destinadas a estimular a procura interna para, assim, ajudarem a reequilibrar a economia mundial. Afinal, os países emergentes são, hoje, os principais responsáveis pelo crescimento global.
Estes países, porém, que antes de todas estas reuniões haviam falado em ajudar os países europeus através da compra de títulos soberanos, adoptaram, no final, uma posição bastante mais cautelosa. Os BRICS, em particular, evitaram especificar os detalhes de um eventual apoio e evitaram, também, a ideia de «ajuda» financeira à Zona Euro, mostrando-se apenas dispostos a colaborar através das instituições financeiras internacionais. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, chegou mesmo a afirmar que a responsabilidade pela actual situação cabe inteiramente aos líderes europeus, pelo que estes é que têm de tomar as medidas necessárias com a necessária urgência. O homólogo russo, Alexey Kudrin, fez inclusive questão de se referir a essa possibilidade através da expressão «em termos de cooperação», afastando, deste modo, a ideia de «ajuda» ou de «assistência».
Em todo o caso, e perante a dura crítica de Mantega aos países avançados de que eles já não conduzem sozinhos a estabilidade global, Dilma defendeu que os países emergentes devem participar do diagnóstica da crise económica que afecta sobretudo os EUA e a Europa, oferecendo, no caso do Brasil, «recursos políticos», e não financeiros, para ajudar a solucionar a crise, sendo certo que, em troca, os emergentes exigem maior poder de decisão dentro das instâncias financeiras internacionais. Se os países ricos já não conduzem sozinhos a estabilidade global, tem de haver um reequilíbrio de forças na economia mundial que se espelhe, naturalmente, sobre a quota de poder dos países emergentes nessas instituições internacionais.
Se a outrora «ajuda financeira» dos países emergentes aos países ricos passa agora a «cooperação política», é bom que os países ditos avançados parem para reflectir sobre a forma de funcionamento do sistema económico-financeiro internacional, cujas «armadilhas» inerentes, que tanto têm dificultado a vida aos países em desenvolvimento, estão neste momento a encurralar, exactamente, aqueles que as criaram. Talvez seja hora de, não só continuar a ressuscitar Keynes e Raúl Prebisch, como também de reler “A Globalização e Seus Malefícios” de Joseph Stiglitz, dos idos 2002. E aprender algo com as observações sábias deste economista que, um dia, trabalhou dentro do FMI e do Banco Mundial. Isto, para já não falar em revisitar o “Clube Bilderberg”.
Embora se falasse, antes da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que terminou a 27 de Setembro, que esses países poderiam vir a adquirir mais títulos soberanos das economias da Eurolândia, as reuniões paralelas travadas entre os ministros e chefes de Estado dos BRICS sobre essa questão mudou a «direcção» esperada da eventual «ajuda».
Evidentemente, e conforme referido no artigo anterior a este (publicado a 20 de Setembro), a crise que afecta a Zona Euro é generalizada e ameaça espraiar-se inclusive pelo mundo emergente. Como afirmou a Presidente Dilma Rousseff, no seu discurso perante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorreu na mesma altura, na sede da organização em Nova Iorque, a capacidade de resistência do Brasil à crise não é ilimitada. Nem o é a dos restantes países emergentes, até porque estes países que, como o Brasil, adoptam o câmbio flutuante, são forçados a tomar medidas de precaução para proteger as respectivas economias e moedas. Foi neste sentido o discurso de Dilma, que defendeu a urgência no combate ao proteccionismo e às formas de manipulação cambial, antes que a queda da demanda global arraste para a crise os países emergentes.
Naturalmente, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, as atenções estiveram todas voltadas para a Europa, designadamente através da forte recomendação de que os países da EU que integram o Euro aprovem, rapidamente, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), estipulado em Julho passado, como forma de tomar medidas eficazes e contundentes para controlar a crise e evitar o pior: o default soberano da Zona Euro. O G20, em reunião paralela, chegou a dar um prazo de três semanas para que a Zona Euro implemente acções que fortaleçam a economia da Grécia.
De acordo com o afirmado por Josef Ackermann, presidente do Instituto de Finanças Internacionais, no último dia da reunião do FMI e do Banco Mundial, “o Euro é o pilar essencial e estável do sistema monetário internacional (…) Seu papel central faz com que seja crucial que qualquer dúvida sobre os seus fundamentos institucionais seja eliminada”.
O FMI chamou as economias emergentes a participar na concretização de políticas destinadas a estimular a procura interna para, assim, ajudarem a reequilibrar a economia mundial. Afinal, os países emergentes são, hoje, os principais responsáveis pelo crescimento global.
Estes países, porém, que antes de todas estas reuniões haviam falado em ajudar os países europeus através da compra de títulos soberanos, adoptaram, no final, uma posição bastante mais cautelosa. Os BRICS, em particular, evitaram especificar os detalhes de um eventual apoio e evitaram, também, a ideia de «ajuda» financeira à Zona Euro, mostrando-se apenas dispostos a colaborar através das instituições financeiras internacionais. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, chegou mesmo a afirmar que a responsabilidade pela actual situação cabe inteiramente aos líderes europeus, pelo que estes é que têm de tomar as medidas necessárias com a necessária urgência. O homólogo russo, Alexey Kudrin, fez inclusive questão de se referir a essa possibilidade através da expressão «em termos de cooperação», afastando, deste modo, a ideia de «ajuda» ou de «assistência».
Em todo o caso, e perante a dura crítica de Mantega aos países avançados de que eles já não conduzem sozinhos a estabilidade global, Dilma defendeu que os países emergentes devem participar do diagnóstica da crise económica que afecta sobretudo os EUA e a Europa, oferecendo, no caso do Brasil, «recursos políticos», e não financeiros, para ajudar a solucionar a crise, sendo certo que, em troca, os emergentes exigem maior poder de decisão dentro das instâncias financeiras internacionais. Se os países ricos já não conduzem sozinhos a estabilidade global, tem de haver um reequilíbrio de forças na economia mundial que se espelhe, naturalmente, sobre a quota de poder dos países emergentes nessas instituições internacionais.
Se a outrora «ajuda financeira» dos países emergentes aos países ricos passa agora a «cooperação política», é bom que os países ditos avançados parem para reflectir sobre a forma de funcionamento do sistema económico-financeiro internacional, cujas «armadilhas» inerentes, que tanto têm dificultado a vida aos países em desenvolvimento, estão neste momento a encurralar, exactamente, aqueles que as criaram. Talvez seja hora de, não só continuar a ressuscitar Keynes e Raúl Prebisch, como também de reler “A Globalização e Seus Malefícios” de Joseph Stiglitz, dos idos 2002. E aprender algo com as observações sábias deste economista que, um dia, trabalhou dentro do FMI e do Banco Mundial. Isto, para já não falar em revisitar o “Clube Bilderberg”.
Tuesday, September 20, 2011
Países Emergentes e Crise Europeia
A força e a credibilidade dos países emergentes no cenário económico global não param de aumentar, a avaliar, desde logo, pelas reservas internacionais de que dispõem: US$ 3,2 triliões no caso da China, US$ 355 biliões no caso do Brasil e US$ 320 biliões no caso da Índia.
A possibilidade de uma ajuda aos Estados-membros da Zona do Euro por parte destes países é prova cabal disso mesmo. Possibilidade avançada, na Quarta-Feira da semana passada, por reportagens publicadas em vários meios de comunicação social internacional, como o Financial Times (para o qual tal situação “marcaria mais uma mudança simbólica no equilíbrio de forças da economia global na direcção dos grandes mercados emergentes”), o El País (para quem, “ao contrário das últimas décadas, quando episódios de instabilidade nas economias menos desenvolvidas contagiavam as avançadas e requeriam resgate através de organismos multilaterais, agora são os pujantes países emergentes que temem a expansão dos males que castigam os países ricos")e o Wall Street Journal (que referiu que, “mesmo que ainda não esteja claro que tipo de ajuda de longo prazo os países emergentes possam dar, o simples facto de estarem em posição de ajudar, ilustra a enorme transformação da economia global nos últimos anos”).
A possível ajuda será discutida em Washington na próxima Sexta-Feira e Sábado (dias 23 e 24 de Setembro), às vésperas de um encontro do Fundo Monetário Internacional), segundo informou o ministro brasileiro das Finanças, Guido Mantega. As economias emergentes poderão, por exemplo, aumentar a compra de títulos soberanos de economias sólidas como a da Alemanha, para fortalecer esses papéis.
Todavia, convém não esquecer as economias emergentes, aparentemente isoladas, têm interesses na crise europeia.Conforme atestou o Wall Street Journal,“a Europa é um mercado crucial para as exportações chinesas, portanto uma desaceleração europeia provavelmente teria um impacto na economia chinesa. Isto, por sua vez, seria uma má notícia para o Brasil. A maior economia da América Latina tem vivido um boom como um dos principais fornecedores de minério de ferro, soja e outras commodities para a China.” Além disso, como têm mostrado os sobes-e-desces dos mercados, “uma catástrofe económica no mundo desenvolvido, como um default soberano na Europa, poderia rapidamente levar investidores em pânico a retirar recursos dos países em desenvolvimento, levando as moedas e outros activos a cair abruptamente”.
Por estas razões, convém ficar atento aos acontecimentos e não esperar que os países emergentes possam ser a salvação da economia mundial.
A possibilidade de uma ajuda aos Estados-membros da Zona do Euro por parte destes países é prova cabal disso mesmo. Possibilidade avançada, na Quarta-Feira da semana passada, por reportagens publicadas em vários meios de comunicação social internacional, como o Financial Times (para o qual tal situação “marcaria mais uma mudança simbólica no equilíbrio de forças da economia global na direcção dos grandes mercados emergentes”), o El País (para quem, “ao contrário das últimas décadas, quando episódios de instabilidade nas economias menos desenvolvidas contagiavam as avançadas e requeriam resgate através de organismos multilaterais, agora são os pujantes países emergentes que temem a expansão dos males que castigam os países ricos")e o Wall Street Journal (que referiu que, “mesmo que ainda não esteja claro que tipo de ajuda de longo prazo os países emergentes possam dar, o simples facto de estarem em posição de ajudar, ilustra a enorme transformação da economia global nos últimos anos”).
A possível ajuda será discutida em Washington na próxima Sexta-Feira e Sábado (dias 23 e 24 de Setembro), às vésperas de um encontro do Fundo Monetário Internacional), segundo informou o ministro brasileiro das Finanças, Guido Mantega. As economias emergentes poderão, por exemplo, aumentar a compra de títulos soberanos de economias sólidas como a da Alemanha, para fortalecer esses papéis.
Todavia, convém não esquecer as economias emergentes, aparentemente isoladas, têm interesses na crise europeia.Conforme atestou o Wall Street Journal,“a Europa é um mercado crucial para as exportações chinesas, portanto uma desaceleração europeia provavelmente teria um impacto na economia chinesa. Isto, por sua vez, seria uma má notícia para o Brasil. A maior economia da América Latina tem vivido um boom como um dos principais fornecedores de minério de ferro, soja e outras commodities para a China.” Além disso, como têm mostrado os sobes-e-desces dos mercados, “uma catástrofe económica no mundo desenvolvido, como um default soberano na Europa, poderia rapidamente levar investidores em pânico a retirar recursos dos países em desenvolvimento, levando as moedas e outros activos a cair abruptamente”.
Por estas razões, convém ficar atento aos acontecimentos e não esperar que os países emergentes possam ser a salvação da economia mundial.
Tuesday, May 24, 2011
Mudança da Política Externa Brasileira?
A política externa do Brasil pode estar a mudar com Dilma e Patriota. O Brasil corrigiu a política externa para o Irão, já que Dilma Rousseff, empossada a 1 de Janeiro de 2011, afirmou logo, publicamente, que a política de Lula frente ao Irão foi um erro. Neste sentido, no final de Maio de 2011, o Brasil votou favoravelmente a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um relator especial para investigar as violações dos Direitos Humanos no Irão. Ainda assim, o governo anterior, através de Celso Amorim, disse não considerar tratar-se de uma mudança da política externa brasileira, uma vez que o governo Lula sempre defendeu, de igual modo, os Direitos Humanos. Simplesmente, o Brasil de Lula-Amorim teve de decidir num momento diferente daquele em que decidiu o Brasil de Dilma-Patriota. Em entrevista à revista Caros Amigos, depois de outra dada à Carta Capital, ambas de Maio de 2011, Celso Amorim afirmou: “não acho que seja uma mudança radical na política externa como a mídia tem dito, até porque, volto a dizer, direitos humanos fizeram, sim, parte da nossa agenda, não só dos discursos, como também das acções. Dizer que os direitos humanos estão no centro da agenda hoje e não estavam antes não é verdade, apenas é diferente a maneira que achávamos que devíamos usar para alcançar esses objectivos. Em segundo lugar, não acho correcto dizer que o voto não era importante, porque o Brasil também recebe relatores, porque uma coisa é um relator temático que o Brasil e outros países recebem efectivamente, outra é um relator especial criado para o país. Só existem oito países que são objecto de um relator especial, e, se formos olhar o número de países que viola direitos humanos no mundo – não digo nem os que violam de maneira ocasional, mas os que violam sistematicamente – encontraremos, pelo menos, 40 ou 50. Então, é um processo altamente selectivo que tem a ver com objectivos políticos de potências. Essa era a avaliação do governo anterior. Mas volto a dizer que cada momento é um momento. Estivemos envolvidos em outros esforços em relação ao Irã, que diz respeito à área nuclear. Isso, no momento, não está ocorrendo, então, as situações mudam. Nosso objectivo, entre outros, era consolidar a paz e evitar uma situação de guerra em que os direitos humanos acabam sendo pisoteados de maneira muito mais violenta. Basta ver o que aconteceu no Iraque, o que está acontecendo na Líbia. Essa é minha avaliação pessoal, mas respeito muito a avaliação que tem sido feita pelas pessoas que tiveram que pensar nisso no momento”. Em outra passagem da mesma entrevista, Amorim refere: “Com os elementos que eu tinha no governo anterior, eu acho que talvez não tivesse votado dessa maneira porque isso dificulta o esforço de persuasão para que o Irão melhore algumas políticas. Quando se assume uma atitude de condenação aberta, que pode até justificar-se do ponto de vista moral, isso às vezes não é eficaz para obter os resultados práticos que se pretendem, que é a melhora da vida das pessoas. A política, como já dizia Max Weber, é diferente da religião; o objectivo do santo é ir para o paraíso, e do político é obter resultados práticos. De preferência, moralmente válidos também, mas práticos, não apenas teóricos. Mas volto a dizer que cada momento é um momento, que está sujeito a uma avaliação de factores internos e internacionais, e eu não tenho condições de fazer a avaliação, porque eu não estou no governo neste momento”.
Wednesday, April 20, 2011
Entrevista Colectiva de Dilma Rousseff na China
Vale a pena ver e ler a crítica
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=QkSvCvQ7h3I
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=QkSvCvQ7h3I
O Plano Germânico Para a América do Sul Lembrado por Erico Veríssimo
Na sua saga sobre a família Terra-Cambará, em "O Tempo e o Vento", Erico Veríssimo, por entre belas descrições e ficções em torno da figura de Getúlio Vargas e respectivo período histórico, fala da Acção Integralista Brasileira e de como os fascistas e nazis ganhavam peso no Rio Grande do Sul em vésperas da Segunda Guerra Mundial. Lembra, mesmo, a esse respeito, o velho plano pan-germânico que abrangia o Brasil e que muitos teuto-brasileiros defendiam, em prol da causa nazi, única força capaz de dominar e controlar o perigo comunista. A certa altura, Veríssimo lembra, mesmo, o Professor Wilhelm Sievers (1860-1921), da Universidade de Giessen, e sua obra “Sudamerika und die Deutschen interessen” (A América do Sul e os Interesses Alemães), na qual defende a tese de que a Alemanha deveria colocar, sob seu protectorado, todos os países sul-americanos. Em termos mais precisos, o projecto alemão do período 1933-1945 envolvia o Sul do Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e parte da Bolívia.
Existem muitos mistérios em torno da história da colonização alemã nessa região, sendo praticamente certo que a questão remonta a 1740, com Frederico II. O interessante é verificar que Sievers chegou a afirmar, na obra já citada, de 1903, que "O império alemão, para assegurar a sua posição, ameaçada, de potência dominante no mundo, necessita adquirir influência onde ainda é possível encontrá-la, isto é, na América do Sul. Não, porém, sob a forma de anexação, como foi o caso de Kiar Tcheau, pois suscitaria inimizades e reacções locais, mas sim através da ajuda económica, industrial e, mesmo, militar, se necessário".
É esse, igualmente, o pensamento de Joseph Ludwig Reimer (1879-1955), que acrescenta, na sua obra “Einpangermanisches Deutschland” (pan-Germanização da Alemanha), publicada apenas dois anos depois: "Não temos por que imaginar que a entrada da força e do capital alemão seria mal recebida pelos Estados sul-americanos. Os mais discretos acolheriam com regozijo tal cooperação moral e material por verem nela um apoio contra seu inimigo natural, os Estados Unidos".
Dá a sensação que, à época, existia a possibilidade de a América do Sul ser dividia em dois grandes blocos, nos quais a Alemanha e os Estados Unidos definiriam o respectivo poder, controlando politicamente a região de predominância, incluindo o controlo militar e o económico. Como se a região não tivesse vontades distintas e esse pan-germanismo fosse dominante, coisa que não era seguramente. Tanto que, no Brasil, a Acção Integralista teve limitados apoios, ainda que muito importantes, antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Apenas para relembrar.
Existem muitos mistérios em torno da história da colonização alemã nessa região, sendo praticamente certo que a questão remonta a 1740, com Frederico II. O interessante é verificar que Sievers chegou a afirmar, na obra já citada, de 1903, que "O império alemão, para assegurar a sua posição, ameaçada, de potência dominante no mundo, necessita adquirir influência onde ainda é possível encontrá-la, isto é, na América do Sul. Não, porém, sob a forma de anexação, como foi o caso de Kiar Tcheau, pois suscitaria inimizades e reacções locais, mas sim através da ajuda económica, industrial e, mesmo, militar, se necessário".
É esse, igualmente, o pensamento de Joseph Ludwig Reimer (1879-1955), que acrescenta, na sua obra “Einpangermanisches Deutschland” (pan-Germanização da Alemanha), publicada apenas dois anos depois: "Não temos por que imaginar que a entrada da força e do capital alemão seria mal recebida pelos Estados sul-americanos. Os mais discretos acolheriam com regozijo tal cooperação moral e material por verem nela um apoio contra seu inimigo natural, os Estados Unidos".
Dá a sensação que, à época, existia a possibilidade de a América do Sul ser dividia em dois grandes blocos, nos quais a Alemanha e os Estados Unidos definiriam o respectivo poder, controlando politicamente a região de predominância, incluindo o controlo militar e o económico. Como se a região não tivesse vontades distintas e esse pan-germanismo fosse dominante, coisa que não era seguramente. Tanto que, no Brasil, a Acção Integralista teve limitados apoios, ainda que muito importantes, antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Apenas para relembrar.
Wednesday, April 13, 2011
CIMEIRA BRIC 14 E 15 DE ABRIL DE 2011
Os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas, de modo muito pragmático, desde 2006, quando ocorreu o primeiro encontro entre os líderes dos BRIC em Nova Iorque. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global (WEI, 2009) e criado o logotipo dos BRIC. Neste encontro, abordaram-se a cooperação na economia global, a cooperação energética, a reforma do FMI e o apoio que estes países estão dispostos a dar aos países mais pobres, designadamente o Brasil, com Lula a afirmar que contribuiria com 10 milhões de Dólares para o FMI, o que é algo de novo, uma vez que o Brasil foi, tradicionalmente, um consumidor do FMI e agora oferece ajuda. Foram ainda abordadas as questões da multipolaridade, do multilateralismo, do processo do G20 e das reservas cambiais globais.
No âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil foi o anfitrião da de 2010, dominada pelas questões regionais e pela crise mundial, que decorreu a 15 de Abril, às vésperas da Cimeira do G3 – Ibas, procurando dar continuidade às negociações iniciadas em 2009 para institucionalizar formalmente este grupo de países.
A Cimeira de 2011, será realizada em Hainan, cidade do Sul da China, entre 14 e 15 de Abril, e confirmará a inclusão da África do Sul ao grupo, conforme havia sido proposto em Dezembro de 2010, passando a chamar-se BRICS, já que, embora a África do Sul tenha uma economia significativamente mais pequena que a dos parceiros, é de longe a maior economia africana e uma voz cada vez mais audível nos organismos internacionais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde ocupa, desde 1 de Janeiro de 2011, até 31 de Dezembro de 2012 um assento não permanente , o G20 e o Fórum Económico Mundial.
Nesta Cimeira, a África do Sul defenderá mais valor acrescentado nos minérios explorados no seu continente, uma vez que o crescimento da procura mundial de recursos naturais, particularmente de matérias-primas, muito abundantes no continente africano e cujos preços estão hoje em alta no mercado mundial, tem feito com que Pretória dê grande prioridade à beneficiação dos minérios antes deles serem exportados; tema que tem estado no topo das prioridades da agenda político-económica sul-africana, levando o país a aproveitar a sua estreia no BRICS para defender a questão.
Mas mais do que isso, a Cimeira BRICS de 2011 será marcada pela defesa, suscitada pelo Brasil, do uso de uma moeda própria nas trocas comerciais entre os países BRICS. A ideia do ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, é a de utilizar o DES – títulos emitidos pelo FMI, baseados no Dólar, Euro, Iene e Libra, com a incorporação do Real e do Yuan – como uma espécie de moeda comum para o comércio mundial. Não é de espantar que o Brasil tenha levantado essa questão, pois o país tem estado muito preocupado em evitar uma guerra cambial e o consequente risco de um proteccionismo comercial e de restrições para o livre fluxo de capitais, já que, segundo Guido Mantega, enquanto alguns países mantêm as suas moedas desvalorizadas, designadamente a China, outros, como o Brasil, registam fortes valorizações – estando o Real hoje, no maior valor em relação Dólar desde 2008 – prejudicando as suas economias.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global (WEI, 2009) e criado o logotipo dos BRIC. Neste encontro, abordaram-se a cooperação na economia global, a cooperação energética, a reforma do FMI e o apoio que estes países estão dispostos a dar aos países mais pobres, designadamente o Brasil, com Lula a afirmar que contribuiria com 10 milhões de Dólares para o FMI, o que é algo de novo, uma vez que o Brasil foi, tradicionalmente, um consumidor do FMI e agora oferece ajuda. Foram ainda abordadas as questões da multipolaridade, do multilateralismo, do processo do G20 e das reservas cambiais globais.
No âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil foi o anfitrião da de 2010, dominada pelas questões regionais e pela crise mundial, que decorreu a 15 de Abril, às vésperas da Cimeira do G3 – Ibas, procurando dar continuidade às negociações iniciadas em 2009 para institucionalizar formalmente este grupo de países.
A Cimeira de 2011, será realizada em Hainan, cidade do Sul da China, entre 14 e 15 de Abril, e confirmará a inclusão da África do Sul ao grupo, conforme havia sido proposto em Dezembro de 2010, passando a chamar-se BRICS, já que, embora a África do Sul tenha uma economia significativamente mais pequena que a dos parceiros, é de longe a maior economia africana e uma voz cada vez mais audível nos organismos internacionais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde ocupa, desde 1 de Janeiro de 2011, até 31 de Dezembro de 2012 um assento não permanente , o G20 e o Fórum Económico Mundial.
Nesta Cimeira, a África do Sul defenderá mais valor acrescentado nos minérios explorados no seu continente, uma vez que o crescimento da procura mundial de recursos naturais, particularmente de matérias-primas, muito abundantes no continente africano e cujos preços estão hoje em alta no mercado mundial, tem feito com que Pretória dê grande prioridade à beneficiação dos minérios antes deles serem exportados; tema que tem estado no topo das prioridades da agenda político-económica sul-africana, levando o país a aproveitar a sua estreia no BRICS para defender a questão.
Mas mais do que isso, a Cimeira BRICS de 2011 será marcada pela defesa, suscitada pelo Brasil, do uso de uma moeda própria nas trocas comerciais entre os países BRICS. A ideia do ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, é a de utilizar o DES – títulos emitidos pelo FMI, baseados no Dólar, Euro, Iene e Libra, com a incorporação do Real e do Yuan – como uma espécie de moeda comum para o comércio mundial. Não é de espantar que o Brasil tenha levantado essa questão, pois o país tem estado muito preocupado em evitar uma guerra cambial e o consequente risco de um proteccionismo comercial e de restrições para o livre fluxo de capitais, já que, segundo Guido Mantega, enquanto alguns países mantêm as suas moedas desvalorizadas, designadamente a China, outros, como o Brasil, registam fortes valorizações – estando o Real hoje, no maior valor em relação Dólar desde 2008 – prejudicando as suas economias.
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