Friday, September 30, 2011

A GUERRA DO PRÉ-SAL ESTÁ PARA DURAR

A guerra entre os estados e os municípios em torno da distribuição das royalties do pré-sal não pára de aquecer. Essa questão da repartição das royalties gerou forte polémica durante o ano de 2010 entre os estados produtores e não produtores de petróleo. Dilma tem insistido com os estados para que cheguem a um acordo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deseja que essa solução passe por uma posição de compromisso entre os estados segundo o veto do ex-presidente Lula, que Dilma mantém.

A área brasileira do pré-sal – nomenclatura geológica que se refere a elementos geolíticos que ficam abaixo da camada de sal do planeta, o que significa que se constituíram antes da deposição de sal mais recente no fundo marinho – que tem recebido destaque após as recentes descobertas da Petrobrás, situa-se no subsolo do Oceano Atlântico, estendendo-se desde o Norte da Bacia de Campos, onde a espessura da camada de sal chega a 2 000 metros, até ao Sul da Bacia de Santos, onde a espessura dessa camada é de cerca de 200 metros.

Face a isto, o governo do então presidente Lula fez um acordo com os governadores dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – segundo o qual estes estados, e ainda São Paulo, receberiam uma parte maior dos lucros oriundos da exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados estudava a questão a apresentava o projecto de lei que haveria de regular a exploração do pré-sal. Lula sancionou a lei a 22 de Dezembro de 2010 – publicada no Diário Oficial da União no dia 28 seguinte – encaminhando-a depois para o Senado, para aprovação. Ainda hoje permanece em tramitação no Senado, onde os variados lobbies se movimentam ferozmente.

De facto, a lei sancionada por Lula é diferente do projecto de lei que os deputados haviam proposto, já que, desse projecto de lei, Lula vetou dois artigos. E aqui reside o mais importante pomo de discórdia, embora não o único.

Desde logo, Lula vetou o artigo que estipulava que a divisão das royalties oriundas da exploração do pré-sal seria feita entre todos os estados e municípios brasileiros, sendo certo que, depois, caberia ao Governo Federal compensar os estados e municípios produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – pelas perdas com a divisão. Essa medida, chamada Emenda Ibsen, destinava 50% de toda a arrecadação em royalties para os estados e os municípios, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os restantes 50% iriam para a União, que depois compensaria as perdas dos estados produtores. Lula vetou este artigo, de modo a garantir uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo, segundo o acordo que havia feito com os governadores desses estados.

O outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, que a lei cria, a programas de educação, desporto, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Estas são as áreas às quais se destinam os recursos obtidos com a exploração do pré-sal, reunidos no Fundo Social do Pré-Sal. A diferença é que, no projecto de lei aprovado pelos deputados, 50% dessas verbas destinar-se-iam a todas essas áreas, enquanto que, de acordo com o veto de Lula, será criada uma Comissão que ficará encarregue de definir o percentual do Fundo Social que deverá ser aplicado a cada área.

Uma vez sancionada a lei, com estes vetos, ela foi encaminhada ao Senado para aprovação. Ainda hoje aí permanece em tramitação, porque os estados e municípios não produtores querem receber as mesmas royalties que os produtores, que consideram, por sua vez, ter direito a mais, conforme o acordado previamente com Lula. O governo Dilma, especialmente pela voz de Guido Mantega, tenta encontrar uma solução para a divisão das royalties de acordo com o veto de Lula, para evitar que o Senado vote esse veto a uma emenda que distribua os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios do FPE e do FPM, pois esta medida prejudicaria os estados produtores. O governo já avisou que, se o veto for derrubado no Senado, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o que poderá atrasar as licitações e, consequentemente, a exploração do petróleo, do gás e dos outros hidrocarbonetos fluidos da camada do pré-sal.

Como se não bastasse esta dificuldade, a forma como o governo brasileiro estipulou que seria feita a exploração do pré-sal também tem criado atritos com as petrolíferas estrangeiras presentes no Brasil. Efectivamente, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração de todos os hidrocarbonetos fluidos, dentre os quais se destaca o petróleo. Assim, as exploradoras não terão, como sucede em outros campos, a concessão dos campos de petróleo no pré-sal, sendo «donas» do petróleo por um tempo. Essas exploradoras serão escolhidas, por licitação, pelo Governo Federal, consoante a parcela da produção que se comprometerem a entregar à União, sendo certo que, pelo menos 30% terão de entregar. Assim, as empresas que oferecerem uma parcela de produção maior à União serão as escolhidas, ainda que a Petrobrás figure como a única exploradora. Simultaneamente, é criada uma empresa estatal, a PetroSal, para administrar as reservas de petróleo novas no pré-sal.

Este conjunto de exigências significa que a Petrobrás terá todo o controlo sobre a compra de equipamentos, a tecnologia e a contratação de pessoal. Foi nestes termos que foi sancionada a lei pelo ex-presidente Lula e que a actual presidente Dilma Rousseff pretende manter. As empresas estrangeiras, como a Chevron e a Exxon Mobile, naturalmente, ficaram desagradadas. Neste sentido, elas têm feito lobby no Senado, tentando mudar a lei, até porque continuam interessadas no mercado brasileiro, em especial em função do acesso cada vez mais limitado às reservas de petróleo no mundo inteiro. Por isso, estas empresas têm procurado aliar-se a novos parceiros, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O maior receio, especialmente para as empresas norte-americanas, é que a nova lei favoreça a competição chinesa, já que a empresa estatal da China poderá oferecer lucros maiores ao governo brasileiro e, por conseguinte, ser escolhida na processo de licitação.

O governo Dilma tem consciência destes interesses e, se procura tirar proveito deles, procura também que os estados e municípios, produtores e não produtores na área do pré-sal, se entendam rapidamente, porque, como várias referiu o então presidente Lula, o pré-sal vai colocar o Brasil na lista dos grandes produtores de petróleo, na lista, mesmo, dos maiores produtores de petróleo. E não há tempo a perder.