Durante a década de 1970, um grupo de países apresentou um acelerado crescimento industrial que os levou a buscar a liderança nos respectivos espaços regionais e, também, ao nível do espaço internacional, reivindicando novas fórmulas para o ordenamento da sociedade internacional[1]. Foi então que a cooperação Sul-Sul entrou na agenda das políticas externas, tanto por parte dos Estados system affecting[2], como dos países já então identificados como grandes mercados emergentes[3].
Esta evolução acelerou-se no final dos anos 1990 e, particularmente, no início do século XXI, quando estes grandes mercados emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, passaram a ser identificados através do acrónimo BRIC.
Não obstante as derivações que acrescentam, aos BRIC inicialmente enunciados por O`Neill, outros países, a verdade é que são o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul as economias emergentes que mais se destacam, não só pela importância que estas economias têm revelado no comércio mundial e na atracção de fluxos de investimento, como também em função da posição relativa que as mesmas ocupam no conjunto das chamadas economias emergentes[4], especialmente em função do crescimento do PIB, da renda per capita e dos movimentos comerciais e financeiros.
Na verdade, estas economias têm-se tornado alvo de crescente interesse, designadamente em termos das lições que podem vir a dar a outros países, mormente aos velhos poderes da sociedade internacional, graças ao seu actual desempenho económico e do potencial que estes países apresentam para tornarem-se os principais impulsores do crescimento da economia mundial[5].
Estes países procuram desenvolver um comportamento internacional de natureza multifacetada, por forma a beneficiar das oportunidades oferecidas pelo sistema internacional, no sentido de remodelá-lo para beneficiar os países do Sul, permitindo-lhes actuar, nos respectivos contextos internacionais, com base numa perspectiva de hegemonia[6].
É bem verdade que estes países emergentes actuam em relativa consonância no domínio económico, mas nos restantes assuntos internacionais, designadamente no que à segurança internacional diz respeito, a sua influência na sociedade internacional é nula, já que não existem interesses comuns entre esses países do ponto de vista securitário. A sua relevância na sociedade internacional advém, desta forma, não de um verdadeiro peso geopolítico e geoestratégico, mas de uma importância geoeconómica crescente – o que, em abono da verdade, poderá vir a conceder-lhes as tais importâncias geopolítica e geoestratégica. Que, para já, são reduzidas. Ademais, embora a própria existência destes países lhes confira um peso crescente em matéria de constrangimento sobre os restantes países da sociedade internacional, o que, por si só, já é uma arma poderosa[7], esse peso geoconómico não lhes garante, em termos absolutos, a sua segurança internacional.
Para que exista uma visão coincidente da segurança e da defesa entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, no cenário internacional, é necessário que existam pontos de contacto em matéria de interpretação e avaliação da missão que estes países têm através das respectivas políticas de segurança e defesa; de explicitação e análise das ameaças que sobre eles pesam ou pesarão; dos meios que possuem para a defesa (disponíveis ou mobilizáveis); e da escolha de uma estratégia para a defesa de todos e dos espaços comuns de interesses[8]. O que, para já, não existe, não apenas em função da não coincidência entre os regimes políticos (especialmente porque nem todos são democracias) e entre as próprias organizações internas destes países, como também, e fundamentalmente, em função dos diferentes modos de inserção internacional que estes países têm levado a efeito após a década de 1990 (e mesmo antes). Assim, se a Rússia está mais voltada para a União Europeia e para os EUA, a China para o espaço euro-asiático, a Índia comprometida, essencialmente, com os seus problemas internos (referentes aos conflitos étnicos e religiosos) e externos (relativo à vizinhança hostil) e a África do Sul voltada para o espaço africano sub-saariano, é o Brasil aquele que mais tem levado a cabo uma inserção internacional multifacetada. A sua prioridade deixa de ser exclusivamente o espaço regional, designadamente o Cone Sul, onde ressalta o Mercosul e, particularmente, as relações em eixo com a Argentina[9], e passa a agregar, a essa prioridade, o estabelecimento de alianças e parcerias com os restantes emergentes, no sentido de alcançar mais-valias que o elevem a potência mundial, sua ambição mais premente na actualidade.
Assim, embora o Brasil seja, dos BRIC, aquele que menos sucessos apresenta em termos económicos, o que tem levado o próprio presidente Lula a falar em “colocar um B em BRIC”[10], seguido de análises de especialistas da The Economist, a verdade é que é o Brasil o emergente que mais tem patrocinado o estabelecimento de ligações/relações entre os BRIC e a África do Sul, procurando conformar a sociedade internacional a uma ordem não polar[11] pós-americana[12]. Neste sentido, tem sido a política externa brasileira, a partir do início dos anos 1990, a liderar o engajamento dos países emergentes uns com os outros, o que justifica que se saliente a posição dessa política externa no enquadramento do relacionamento entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Até porque o Brasil tem interesses específicos em ligar-se aos restantes BRIC, potenciando a economia e o investimento nesses países, porque a globalização dos mercados, ao transformar o mundo numa pequena aldeia global, determina a rápida repercussão dos fenómenos. Desta forma, a capitalização da economia e do investimento na Rússia, na Índia e na China, por parte do Brasil, terá, certamente, efeitos benéficos para a economia brasileira, em pleno momento de expansão, pese embora a crise financeira internacional despoletada em meados de 2007, nos EUA, a propósito do subprime.
De facto, embora o Brasil tenha historicamente actuado nos fora multilaterais terceiro-mundistas, é a partir de 1993, com a ascensão de Itamar Franco à Presidência da República, que o país começou a buscar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, no contexto de uma ordem internacional caracterizada “por acções mais isoladas da dimensão Norte-Sul ou pela volatilidade das alianças organizadas na defesa de temas específicos”[13]. Sendo o Brasil apoiado pelos restantes BRIC, pela África do Sul e, até, pelo México; países que têm estabelecido, entre si, novos fora de debate e coordenação económico/política, dando corpo a uma cooperação Sul-Sul que influencia, cada vez mais, a sociedade internacional. Assim, partindo do denominador comum do crescimento económico acelerado, adquirem, hoje, uma importante relevância do ponto de vista geoeconómico.
As semelhanças das dimensões geopolíticas e geoeconómicas referentes ao território, à reconhecida importância regional, à população, ao PIB, aos recursos naturais – ainda que aqui não entre o tipo de regime democrático, para muitos um destes vectores, por, de facto, nem todos os BRICS serem democráticos – têm sido as bases sobre as quais tem assentado a cooperação entre estes países, formando-se, mesmo, parcerias estratégicas.
É evidente que existem experiências de actuações conjuntas dos países do Sul em termos históricos, sendo de ressaltar a cooperação desenvolvida no âmbito do Grupo 77. Todavia, se nesta época existiam condicionalismos externos, sobretudo económicos, que limitavam o impacto da cooperação Sul-Sul na sociedade internacional, com o derrube do muro de Berlim e o fim do bipolarismo, estes países aumentaram a sua capacidade de negociação na esfera internacional[14], buscando, especialmente, uma cooperação internacional que lhes permita contrapor-se às acções unilaterais das grandes potências.
Neste sentido, a política externa brasileira, a partir de 1993, fez da cooperação do país com potências médias de grande porte, com destaque para a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia – embora esta não pertença ao que se entende por Sul – uma prática corrente e, mesmo, uma das prioridades da diplomacia brasileira. Afinal, foi a partir de 1993, com Itamar Franco, que a corrente autonomista do Itamaraty ocupou mais espaço nas concepções diplomáticas do Brasil. E, de acordo com esta visão, o país observou que as características semelhantes entre si e os restantes emergentes deveria ser capitalizada através do desenvolvimento de formas de cooperação entre si e esses países extra-regionais, com o firme objectivo de reordenar o sistema internacional. Se esta ideia ganhou força quando Fernando Henrique Cardoso, no final do seu segundo mandato, cunhou o termo globalização assimétrica[15], foi, de facto, com Lula, que ascendeu à Presidência da República em 2003, que o estabelecimento de fora extra-regionais e parcerias estratégicas com os emergentes se transformou numa opção relevante da política externa brasileira.
Vale lembrar que, desde 1993, o Brasil buscou a aproximação com os países emergentes através de dois modelos distintos, porém complementares. Por um lado, esta cooperação foi levada a efeito através das negociações comerciais no âmbito do Mercosul, procurando o país assinar acordos comerciais entre o bloco e os restantes emergentes, tanto a nível individual como em grupo. Por outro lado, a diplomacia brasileira buscou aproximar-se desses países em termos individuais, país a país, tanto ao nível dos consensos na esfera mundial – saliente-se o caso das negociações no seio da OMC – tanto a nível bilateral, através do estabelecimento de parcerias estratégicas[16].
Assim, em 1993, as relações entre o Brasil e a China assistiram a um incremento considerável, na sequência da visita do presidente Zemin ao Brasil, visando estabelecer uma parceria estratégica entre ambos os países nos sectores de infra-estruturas e tecnologia. Foram assinados, também, um protocolo de cooperação em pesquisa espacial e um acordo na área científica e tecnológica. Ademais, o encontro procurou também fortalecer a ligação dos dois países à Índia a partir da actuação de todos nos fora multilaterais no tratamento de temas de política e de comércio externo. Embora, na prática, estes esforços não se tenham traduzido num incremento significativo das relações Brasil-Índia naquele momento, eles serviram para lançar as bases nas quais assentam, hoje, essas relações.
Também neste período se assistiu ao incremento das relações Brasil-África do Sul, em 1994, aquando do fim do apartheid, ainda que, neste período, com Itamar Franco, a nova etapa das relações bilaterais não tenha, tal como no caso da Índia, obtido grandes resultados práticos.
Relativamente à Rússia, foi assinado, em 1994, um tratado de parceria que almejava estabelecer, entre ambos, uma parceria estratégica visando o encetamento de negociações para a formação de um organismo de consulta bilateral. O comércio entre ambos, porém, manteve-se muito reduzido.
Quando Fernando Henrique Cardoso sucedeu a Itamar, em 1995, este ritmo de cooperação entre os países emergentes, liderado pelo Brasil, diminuiu de forma bastante premente, em função da predominância mundial das concepções neoliberais. Apenas as relações comerciais foram, de alguma forma, estimuladas, tendo sido assinados, em 1996, o Acordo de Pretória, entre o Brasil e a África do Sul, buscando iniciar as negociações comerciais entre o Mercosul e o gigante da África Austral e, em 2000, o acordo marco entre ambos, no sentido da criação de uma área de livre comércio.
Em relação à China, no início dos anos 1990, o mercado deste país passou a ocupar a terceira posição como destino das importações brasileiras, tendo sido apresentado, pela diplomacia brasileira, um estudo preparatório sobre a viabilidade em estabelecer-se, entre a China e o Mercosul, um acordo de livre comércio, embora não tenham sido levados adiante os esforços de criação de uma parceria estratégica entre ambos os países[17].
Com a Rússia, as negociações comerciais não prosperaram[18]. Ainda que, a partir de 1995, o comércio bilateral tenha tido um crescimento relativo, a diversificação dos produtos exportados manteve-se reduzida. Até porque os maiores avanços nas relações bilaterais foram levados a efeito no âmbito político e da cooperação[19]. Em 1997, todavia, na sequência da visita do então ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Primakov, ao Brasil e, depois, em 2000, da visita do então vice-presidente brasileiro Marco Maciel, foram assinados acordos de cooperação nas áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e investigações sobre o espaço exterior, bem como a Declaração Conjunta de Criação da Comissão de Alto Nível, que começou a funcionar em 2000.
No final do mandato de FHC, o Brasil formou uma aliança com a África do Sul e a Índia em matéria de propriedade intelectual na área farmacêutica. Isto sucedeu na sequência do contencioso das patentes que o Brasil e a África do Sul levaram adiante contra os EUA, na defesa da possibilidade dos dois países incentivarem a produção interna de medicamentos contra a SIDA a custos mais reduzidos. Foi muito importante a associação da Índia a estas questões, em função da fase de transição do Acordo TRIPS, estabelecido no âmbito da OMC, o qual produzia benefícios na produção e venda de medicamentos similares aos das indústrias norte-americanas a custos mais reduzidos[20]. Assim, a aliança Brasil-África do Sul conseguiu arregimentar outros países africanos e os dois puderam passar a comprar o coquetel anti-SIDA ao governo indiano – uma experiência de sucesso que serviu de modelo de cooperação no âmbito da cooperação Sul-Sul frente a um tema multilateral, embora não tenha produzido consequências até ao momento.
Na realidade, os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas, de modo muito pragmático, desde 2006, quando ocorreu o primeiro encontro entre os líderes dos BRIC em Nova Iorque. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global[21] e criado o logotipo dos BRIC. Neste encontro, abordaram-se a cooperação na economia global, a cooperação energética, a reforma do FMI e o apoio que estes países estão dispostos a dar aos países mais pobres, designadamente o Brasil, com Lula a afirmar que contribuiria com 10 milhões de Dólares para o FMI, o que é algo de novo, uma vez que o Brasil foi, tradicionalmente, um consumidor do FMI e agora oferece ajuda. Foram ainda abordadas as questões da multipolaridade, do multilateralismo, do processo do G20 e das reservas cambiais globais.
No âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil foi o anfitrião da de 2010, dominada pelas questões regionais e pela crise mundial, que decorreu a 15 de Abril, às vésperas da Cimeira do G3 – Ibas, procurando dar continuidade às negociações iniciadas em 2009 para institucionalizar formalmente este grupo de países.
Não obstante estes encontros, a institucionalização dos BRIC, como grupo formalmente existente de cooperação Sul-Sul, surge ainda ténue no horizonte próximo da sociedade internacional. Não é impossível que tal venha a ocorrer, Mas é improvável.
Essencialmente porque, de um modo geral, os BRIC funcionam de forma muito pragmática, tendo a economia como vector fundamental em torno do qual guiam a sua política externa. Alcançando o poder económico que lhes permite actuar na política internacional, é através dele que, também de modo pragmático, administram as fricções na sociedade internacional global, numa lógica que busca, na cooperação, a melhor maneira de potencializar esse poder[22]. Estes países encontram, nas transacções económicas, as suas possibilidades de convergência e, na reforma do sistema financeiro internacional, a sua maior bandeira comum.
Seguindo esse pragmatismo, as relações entre os BRIC centram-se eminentemente no domínio económico. É neste vector que tais relações ocorrem, assim como é neste vector que se processa o entendimento entre estes actores das relações internacionais, até porque o entrecruzamento dos interesses aconselha ao relacionamento próximo, em nome da satisfação dos interesses nacionais de cada parte. Em níveis que ultrapassam o económico, o acordo não se regista e, por conseguinte, o estabelecimento de relações surge difícil[23].
Afinal de contas, os Quatro divergem em quase todos os temas importantes da agenda multilateral, com posicionamentos diferentes em algumas organizações internacionais, com recursos de poder diferentes e políticas domésticas também muito distintas. Ademais, a Rússia não é membro da OMC e a sua importância no cenário internacional advém, praticamente, dos preços recordes do petróleo e do gás, bem como das ogivas nucleares do país, o que cria alguns entraves à previsão do que poderá vir a ser a Rússia de Medvedev e Putin em 2050. A Índia, por seu lado, crê-se que virá a tornar-se numa das principais bases industriais e tecnológicas do mundo, enquanto a China dividirá, com os Estados Unidos, o primeiro lugar no ranking das maiores economias do mundo em 2050, afirmando-se como base industrial, base tecnológica e potência militar. Ao Brasil cabe o destino de tornar-se o maior fornecedor de proteína animal e vegetal, açúcar, etanol e alimentos.
Também os sistemas políticos são distintos. Assim, enquanto o Brasil é uma democracia consolidada, a China não o é claramente, apesar de ser uma economia de mercado; enquanto a Rússia, uma democracia afirmada em termos constitucionais, deixa muito a desejar neste ponto, com Putin a perpetuar-se no poder, de onde dificilmente sairá. Ademais, a Índia possui problemas de insurgência interna, conflitos étnicos e religiosos, assim como vizinhos hostis, enquanto a Rússia, diferentemente dos restantes BRIC e África do Sul, não exporta mais do que petróleo, gás natural e armamento[24].
Mesmo em termos económicos, não será displicente notar que existem diferenças significativas em termos de desempenho económico entre os BRIC mais a África do Sul, já que a China e a Índia têm recebido especial atenção no período mais recente em razão das suas excepcionais taxas de crescimento económico, que diferem muito quando comparadas com as do Brasil, da Rússia e da África do Sul, tomando-se como referência o período pós-década de 1990[25].
Ademais, se é verdade que a análise das variantes económicas destes países aponta para dois denominadores comuns – a taxa de investimento e a taxa de inflação – que têm impulsionado o crescimento económico destes países, não é menos verdade que outros factores – ainda que com uma contribuição menos importante em termos relativos – têm impulsionado estas economias de modo distinto. No Brasil, na Índia e na África do Sul destacam-se a taxa de juros real, enquanto, na China e na Índia assume importância a taxa de câmbio real efectiva. Já os fluxos de IDE são particularmente relevantes na China e na África do Sul, e o crescimento populacional na Índia e na Rússia[26].
Por outro lado, não obstante os discursos e os mecanismos diplomáticos já estabelecidos, a inserção internacional da Rússia não se compatibiliza com as características da inserção internacional do Brasil, da Índia e da África do Sul, em função de quatro aspectos essenciais:
Do seu poder militar
Da sua localização geográfica
Do relacionamento que mantém com os seus vizinhos e
Da interacção que a Rússia mantém com os EUA e a EU – interacção que assenta em bases muito distintas daquela que é levada a efeito pelo Brasil, pela Índia e pela África do Sul.
Vale lembrar, igualmente, que também a China tem padrões diferentes de inserção internacional, especialmente – tal como a Rússia – em matéria de segurança internacional.
As visões de mundo são, assim, diferentes, tendo estes países passado, recentemente, por alterações significativas: no Brasil, a redemocratização; na China, a economia de mercado; na Rússia, as mudanças resultantes do derrube do muro de Berlim.
Por outro lado, o Brasil, a China e a Rússia estão envolvidos no comércio do petróleo e a Índia não, o que significa que os três primeiros têm de preocupar-se com transacções utilizando o Dólar e a Índia não. Ao mesmo tempo que a Índia e a China são países manufactureiros e a Rússia e o Brasil são países exportadores de commodities, exportando a Rússia energia, enquanto a China importa quase toda a energia que consome. Finalmente, é importante reflectir sobre o posicionamento geográfico da Rússia que, diferentemente dos restantes BRIC, se situa a Norte, com relações de proximidade com a EU e os EUA, o que não sucede com os seus parceiros, sendo necessário avaliar até que ponto pode a Rússia ser incluída no contexto sulista dos BRIC.
Representando 40% da população mundial, 25% do território mundial, 40% do total das reservas mundiais financeiras e contabilizando, as suas economias combinadas, cerca de 15,4 mil milhões de Dólares, os BRIC apresentam, pois, poucas semelhanças que, contudo, devem ser tidas em conta.
Desde logo, são os países que têm o maior crescimento económico e influência política entre os emergentes, que é o que é fundamentalmente os distingue destes. Por outro lado, os BRIC são a chave para a resolução de grandes problemas mundiais, com a protecção ambiental (sendo de notar que adoptaram posições distintas na COP 15), o problema alimentar, a segurança energética e a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Todos eles são, ainda, centros de poder regional – o Brasil na América do Sul, a Índia e a China no Sudeste Asiático, estando a China também fortemente presente em África e na América Latina, e a Rússia no cenário do Norte.
Por outro lado, o caminho até alcançarem o patamar ideal é longo e tortuoso. Os sistemas políticos terão de ser adaptados, as reservas de água controladas e o problema da poluição ultrapassado através da adopção das políticas correctas, designadamente em matéria de infra-estrutura, sistema tributário e sistema trabalhista.
Ademais, existem riscos associados à oferta, pela banca, de uma vasta carteira de investimentos nos mercados dos BRIC. Riscos esses que se prendem, especialmente, com a volatilidade desses mercados, que associada, muitas vezes, à instabilidade das respectivas sociedades, gera insegurança nos investidores. Sabe-se, todavia, que os mercados de investimento de risco são, também, os mais apetecíveis, dadas as possibilidades de retorno que apresentam. Os riscos não parecem, pois, pôr em causa os fluxos de investimento directo estrangeiro nos BRIC. Embora existam, de facto. Assim como, além da volatilidade dos respectivos mercados e da instabilidade das respectivas sociedades, não são de esquecer as vulnerabilidades acrescidas em função da dificuldade em transformarem o crescimento económico num efectivo desenvolvimento económico que abranja níveis elevados de investimento em IDT. Dificuldades acrescidas da excessiva burocracia e da deficiente infra-estrutura. O crescimento do PIB tem sido utilizado para suprir estas necessidades (sendo que depois não sobra para investir nas forças militares, o que também deve ser uma preocupação para aqueles que desejam assumir-se como potências mundiais). Vulnerabilidades a que se somam, ainda, o facto de os respectivos crescimentos económicos estarem muito dependentes do sistema internacional – sendo certa a falta de vontade em promover a alteração da ordem que serve os interesses do establishment.
Os próprios problemas actuais relativos à energia, ao ambiente e à tecnologia demonstram, sem grande margem para erro, que os BRIC não têm, ainda, desenvolvido todos os esforços necessários nessas matérias. Embora muito venha sendo feito, de há uns anos a esta parte, a verdade é que muito tem, ainda, de ser feito, para que se evitem as constantes crises energéticas, para que se alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e para que os BRIC consigam, efectivamente, alcançar o patamar tecnológico que lhes confira a independência relativamente aos países ricos. Dependência que ainda possuem, tanto em matéria tecnológica, quanto ambiental, quanto, mesmo, energética (porque não chega ter as fontes de energia; é necessário ter, também, a tecnologia que permita trabalhar essas fontes).
Estes desafios são muitos e significativos; razão pela qual muito se tem falado numa desconstrução do conceito de BRIC. A mim parece-me excessivo. Talvez falar num redimensionamento do conceito seja mais adequado, pois o único ponto de contacto é o económico e uma análise exclusivamente económica é reducionista. Talvez deva-se alargar o conceito de país emergente, por forma e serem levados em conta outros factores como a política de defesa e o potencial militar, o padrão de identidade e, de alguma forma, regressar a uma avaliação realista dos factores de poder dos Estados.
Facto é que, havendo muito pouco em comum entre os BRIC, há um substrato retórico importante; algo que poderá ser, apenas, um factor de marketing, mais do que um aspecto real.
Por estas razões, para já, é difícil acreditar que os BRIC consigam institucionalizar algum tipo de aliança ou algo que os aproxime que não seja o pragmatismo na actuação económica no sistema internacional[27].
Para que isso possa ocorrer, políticos, governantes e empresários deverão apostar no desenvolvimento sustentável, de modo que o crescimento económico seja, efectivamente, seguido do desenvolvimento económico que trará sustentabilidade àquele crescimento. Deverão, sobretudo, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico e na qualificação da mão-de-obra, para que as altas taxas de crescimento económico se reflictam numa maior margem de actuação internacional, independente, pois, da boa vontade dos países ricos.
Neste sentido, não tem havido avanços, nas relações entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul em matérias distintas da económica, designadamente do ponto de vista da segurança internacional – com cada país a actuar de modo independente dos restantes – o que impõe sérios limites à consideração de uma influência geopolítica e geoestratégica destes países na sociedade internacional.É verdade que os esforços de relacionamento entre os BRIC e a África do Sul mantêm-se, mas os progressos acabam por ser, hoje, ainda muito incipientes, especialmente em função das enormes diferenças existentes entre estes países, que fazem com que os interesses nem sempre sejam coincidentes. Se eles o são em matéria económica, em tudo o resto divergem.
[1] Cfr. SARAIVA, Miriam; As estratégias de Cooperação Sul-Sul nos Marcos da Política Externa Brasileira de 1993 a 2007, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), vol. 50, nº 2, Brasília DF, Julho/Dezembro de 2007, pp. 1.
[2] Estados system affecting são Estados que dispõem de recursos suficientes para, em conjunto com uma actuação internacional activa, afectarem e influenciarem determinados temas da política internacional.
[3] Cfr. KEOHANE, Robert e LIMA, Maria Regina Soares de; A Política Externa Brasileira e os Desafios da Cooperação Sul-Sul, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), ano 48, nº 1, Brasília DF, 2005.
[4] Cfr. VIEIRA, Flávio Vilela e VERÍSSIMO, Michele Polline; O Crescimento Económico em Economias Emergentes Seleccionadas: Brasil, Rússia, Índia, China (BRIC) e África do Sul, in Economia e Sociedade, vol. 18, nº 3 (37), Campinas, Dezembro de 2009, pp. 514.
[5] Cfr. Idem, ibidem.
[6] Cfr. LIMA, Maria Regina Soares de; A Economia Política da Política Externa Brasileira: Uma Proposta de Análise, in Revista Contexto Internacional, ano 6, nº 12, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), Rio de janeiro, Julho/Dezembro de 1990, pp. 17.
[7] Cfr. HORNER, Charles; New Power May Not Bring China Security, in Far Eastern Economic Review, 172, 8, Outubro de 2009, pp. 15.
[8] Cfr. COSTA, Darc; Segurança e Defesa: Uma Única Visão Abaixo do Equador, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), vol. 42, nº1, Brasília DF, Junho de 1999.
[9] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração, 1ª edição, ISCSP/UTL, Lisboa, Julho de 2007.
[10] Cfr. LULA DA SILVA; Colocar B em BRIC, The Economist, O Mundo em 2009.
[11] Cfr. HAASS, Richard; The Age of Nonpolarity – What Will Follow U.S. Dominance?, Foreign Affairs, Maio/Junho de 2008.
[12] Cfr. ZAKARYA; Fareed; O Mundo Pós-Americano, 1.ª ed., Gradiva, Lisboa, 2008
[13] Cfr. SARAIVA, Miriam; op. Cit., pp.2.
[14] Cfr. SENNES, Ricardo V.; Potência Média Récem-Industrializada: Parâmetros para Analisar o Brasil, 1998, citado por SARAIVA, Miriam, op. Cit., pp. 3.
[15] Com esta expressão, FHC procura evidenciar que a globalização se mostrava benéfica para os países ricos e maléfica para os países em desenvolvimento.
[16] Cfr. SARAIVA, Miriam; op. Cit., pp. 4.
[17] Cfr. SARAIVA, Miriam; op. Cit., pp. 15.
[18] Sobre as relações Rússia-Brasil vide BACIGALUPO, Graciela Zubelzú de; As Relações Russo-Brasileiras Pós-Guerra Fria, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), ano 43, nº 2, IBRI, Brasília DF, 2000.
[19] Cfr. SARAIVA, Miriam; op.cit., pp. 8.
[20] O Acordo TRIPS previa um período de transição que duraria até 2005, durante o qual os países em desenvolvimento deveriam incorporar definitivamente os pressupostos do Acordo às suas normas internas.
[21] Cfr. WEI, Yan; BRICK by BRICK, in Beijing Review, vol. 52, Beijing, Julho de 2009.
[22] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; O BRIC Brasil, in Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, blogue disponível em http://www.brasil-americadosul.blogspot.com. Disponibilidade: Dezembro de 2009.
[23] Cfr. Idem, ibidem.
[24] Cfr. Anonumos; Leadres: Brazil Takes Off, in The Economist, vol. 393, Iss. 8657, Londres, 14 de Novembro de 2009, pp. 14.
[25] Cfr. VIEIRA, Flávio Vilela e VERÍSSIMO, Michele Polline; op. Cit., pp.514.
[26] Cfr. Idem, pp. 513.
[27] Segundo a posição oficial do governo dos EUA, mesmo que os BRIC se associem, isso não virá a ser algo de revolucionário na sociedade internacional, pois estes países, mesmo juntos, têm um papel menor e a sua influência resulta das dinâmicas das respectivas políticas internas.
Monday, May 10, 2010
Thursday, May 6, 2010
A RELEVÂNCIA DOS BRIC EM ANÁLISE
Durante a década de 1970, um grupo de países apresentou um acelerado crescimento industrial que os levou a buscar a liderança nos respectivos espaços regionais e, também, ao nível do espaço internacional, reivindicando novas fórmulas para o ordenamento da sociedade internacional[1]. Foi então que a cooperação Sul-Sul entrou na agenda das políticas externas, tanto por parte dos Estados system affecting[2], como dos países já então identificados como grandes mercados emergentes[3].
Esta evolução acelerou-se no final dos anos 1990 e, particularmente, no início do século XXI, quando estes grandes mercados emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, passaram a ser identificados através do acrónimo BRIC.
Fala-se muito, hoje em dia, especialmente na comunicação social brasileira, relativamente na chinesa e na indiana, e praticamente nada na russa, dos BRIC. Acrónimo lançado por Jim O`Neill, economista do grupo norte-americano Goldman Sachs, em 2001[4], BRIC refere-se, sugestivamente, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, no sentido de chamar a atenção para esses países, considerados emergentes, porque as respectivas economias têm alcançado tal nível de crescimento nos últimos anos que, em 2050, superarão o grupo de países desenvolvidos que formam o G6 (EUA, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França e Itália, nesta ordem)[5].
Assim, após o 11 de Setembro de 2001, em função da ameaça de instabilidade económica, Jim O`Neill lançou o acrónimo BRIC como alternativa de mercado. A Goldman Sachs, que já vinha estudando os mercados emergentes desde a década de 1980, lançou o termo BRIC a 30 de Novembro de 2001[6], como resposta ao 11 de Setembro, com receio de um crash bolsista. Em 2003, lançaria a tese do Dreaming With the BRICs[7], já que, do ponto de vista de quem investe, o deadline de 2003 a 2050 confere segurança e confiança, particularmente relevantes na era de insegurança e pouco ganho que se seguiu aos ataques terroristas. Para Dominic Wilson e Roop Purushothaman, “the BRICs economies could become a much larger force in the world economy. We map out GDP growth, income per capita and currency movements in the BRICs economies until 2005”[8]. A partir da previsão assim elaborada, a Goldman Sachs investiu agressivamente nestes mercados emergentes, sendo de salientar que, tendo em conta possíveis distúrbios nestas economias, lançou, depois, em conjunto com o mercado, derivações interessantes desse acrónimo, surgindo, assim, os BRICS (BRIC + África do Sul); BRICM (BRIC + México) e BRICSAM (BRIC + África do Sul + México + ASEAN), no sentido de serem apresentadas outras carteiras de investimento para além dos BRIC originais.
Não obstante estas derivações, que acrescentam, aos BRIC inicialmente enunciados por O`Neill, outros países, a verdade é que são o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul as economias emergentes que mais se destacam, não só pela importância que estas economias têm revelado no comércio mundial e na atracção de fluxos de investimento, como também em função da posição relativa que as mesmas ocupam no conjunto das chamadas economias emergentes[9], especialmente em função do crescimento do PIB, da renda per capita e dos movimentos comerciais e financeiros.
Na verdade, estas economias têm-se tornado alvo de crescente interesse, designadamente em termos das lições que podem vir a dar a outros países, mormente aos velhos poderes da sociedade internacional, graças ao seu actual desempenho económico e do potencial que estes países apresentam para tornarem-se os principais impulsores do crescimento da economia mundial[10].
Estes países procuram desenvolver um comportamento internacional de natureza multifacetada, por forma a beneficiar das oportunidades oferecidas pelo sistema internacional, no sentido de remodelá-lo para beneficiar os países do Sul, permitindo-lhes actuar, nos respectivos contextos internacionais, com base numa perspectiva de hegemonia[11].
É bem verdade que estes países emergentes actuam em relativa consonância no domínio económico, mas nos restantes assuntos internacionais, designadamente no que à segurança internacional diz respeito, a sua influência na sociedade internacional é nula, já que não existem interesses comuns entre esses países do ponto de vista securitário. A sua relevância na sociedade internacional advém, desta forma, não de um verdadeiro peso geopolítico e geoestratégico, mas de uma importância geoeconómica crescente – o que, em abono da verdade, poderá vir a conceder-lhes as tais importâncias geopolítica e geoestratégica. Que, para já, são reduzidas. Ademais, embora a própria existência destes países lhes confira um peso crescente em matéria de constrangimento sobre os restantes países da sociedade internacional, o que, por si só, já é uma arma poderosa[12], esse peso geoconómico não lhes garante, em termos absolutos, a sua segurança internacional.
Para que exista uma visão coincidente da segurança e da defesa entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, no cenário internacional, é necessário que existam pontos de contacto em matéria de interpretação e avaliação da missão que estes países têm através das respectivas políticas de segurança e defesa; de explicitação e análise das ameaças que sobre eles pesam ou pesarão; dos meios que possuem para a defesa (disponíveis ou mobilizáveis); e da escolha de uma estratégia para a defesa de todos e dos espaços comuns de interesses[13]. O que, para já, não existe, não apenas em função da não coincidência entre os regimes políticos (especialmente porque nem todos são democracias) e entre as próprias organizações internas destes países, como também, e fundamentalmente, em função dos diferentes modos de inserção internacional que estes países têm levado a efeito após a década de 1990 (e mesmo antes). Assim, se a Rússia está mais voltada para a União Europeia e para os EUA, a China para o espaço euro-asiático, a Índia comprometida, essencialmente, com os seus problemas internos (referentes aos conflitos étnicos e religiosos) e externos (relativo à vizinhança hostil) e a África do Sul voltada para o espaço africano sub-saariano, é o Brasil aquele que mais tem levado a cabo uma inserção internacional multifacetada. A sua prioridade deixa de ser exclusivamente o espaço regional, designadamente o Cone Sul, onde ressalta o Mercosul e, particularmente, as relações em eixo com a Argentina[14], e passa a agregar, a essa prioridade, o estabelecimento de alianças e parcerias com os restantes emergentes, no sentido de alcançar mais-valias que o elevem a potência mundial, sua ambição mais premente na actualidade.
Assim, embora o Brasil seja, dos BRIC, aquele que menos sucessos apresenta em termos económicos, o que tem levado o próprio presidente Lula a falar em “colocar um B em BRIC”[15], seguido de análises de especialistas da The Economist, a verdade é que é o Brasil o emergente que mais tem patrocinado o estabelecimento de ligações/relações entre os BRIC e a África do Sul, procurando conformar a sociedade internacional a uma ordem não polar[16] pós-americana[17]. Neste sentido, tem sido a política externa brasileira, a partir do início dos anos 1990, a liderar o engajamento dos países emergentes uns com os outros, o que justifica que se saliente a posição dessa política externa no enquadramento do relacionamento entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Até porque o Brasil tem interesses específicos em ligar-se aos restantes BRIC, potenciando a economia e o investimento nesses países, porque a globalização dos mercados, ao transformar o mundo numa pequena aldeia global, determina a rápida repercussão dos fenómenos. Desta forma, a capitalização da economia e do investimento na Rússia, na Índia e na China, por parte do Brasil, terá, certamente, efeitos benéficos para a economia brasileira, em pleno momento de expansão, pese embora a crise financeira internacional despoletada em meados de 2007, nos EUA, a propósito do subprime.
De facto, embora o Brasil tenha historicamente actuado nos fora multilaterais terceiro-mundistas, é a partir de 1993, com a ascensão de Itamar Franco à Presidência da República, que o país começou a buscar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, no contexto de uma ordem internacional caracterizada “por acções mais isoladas da dimensão Norte-Sul ou pela volatilidade das alianças organizadas na defesa de temas específicos”[18]. Sendo o Brasil apoiado pelos restantes BRIC, pela África do Sul e, até, pelo México; países que têm estabelecido, entre si, novos fora de debate e coordenação económico/política, dando corpo a uma cooperação Sul-Sul que influencia, cada vez mais, a sociedade internacional. Assim, partindo do denominador comum do crescimento económico acelerado, adquirem, hoje, uma importante relevância do ponto de vista geoeconómico.
As semelhanças das dimensões geopolíticas e geoeconómicas referentes ao território, à reconhecida importância regional, à população, ao PIB, aos recursos naturais – ainda que aqui não entre o tipo de regime democrático, para muitos um destes vectores, por, de facto, nem todos os BRICS serem democráticos – têm sido as bases sobre as quais tem assentado a cooperação entre estes países, formando-se, mesmo, parcerias estratégicas.
É evidente que existem experiências de actuações conjuntas dos países do Sul em termos históricos, sendo de ressaltar a cooperação desenvolvida no âmbito do Grupo 77. Todavia, se nesta época existiam condicionalismos externos, sobretudo económicos, que limitavam o impacto da cooperação Sul-Sul na sociedade internacional, com o derrube do muro de Berlim e o fim do bipolarismo, estes países aumentaram a sua capacidade de negociação na esfera internacional[19], buscando, especialmente, uma cooperação internacional que lhes permita contrapor-se às acções unilaterais das grandes potências.
Neste sentido, a política externa brasileira, a partir de 1993, fez da cooperação do país com potências médias de grande porte, com destaque para a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia – embora esta não pertença ao que se entende por Sul – uma prática corrente e, mesmo, uma das prioridades da diplomacia brasileira. Afinal, foi a partir de 1993, com Itamar Franco, que a corrente autonomista do Itamaraty ocupou mais espaço nas concepções diplomáticas do Brasil. E, de acordo com esta visão, o país observou que as características semelhantes entre si e os restantes emergentes deveria ser capitalizada através do desenvolvimento de formas de cooperação entre si e esses países extra-regionais, com o firme objectivo de reordenar o sistema internacional. Se esta ideia ganhou força quando Fernando Henrique Cardoso, no final do seu segundo mandato, cunhou o termo globalização assimétrica[20], foi, de facto, com Lula, que ascendeu à Presidência da República em 2003, que o estabelecimento de fora extra-regionais e parcerias estratégicas com os emergentes se transformou numa opção relevante da política externa brasileira.
Vale lembrar que, desde 1993, o Brasil buscou a aproximação com os países emergentes através de dois modelos distintos, porém complementares. Por um lado, esta cooperação foi levada a efeito através das negociações comerciais no âmbito do Mercosul, procurando o país assinar acordos comerciais entre o bloco e os restantes emergentes, tanto a nível individual como em grupo. Por outro lado, a diplomacia brasileira buscou aproximar-se desses países em termos individuais, país a país, tanto ao nível dos consensos na esfera mundial – saliente-se o caso das negociações no seio da OMC – tanto a nível bilateral, através do estabelecimento de parcerias estratégicas[21].
Assim, em 1993, as relações entre o Brasil e a China assistiram a um incremento considerável, na sequência da visita do presidente Zemin ao Brasil, visando estabelecer uma parceria estratégica entre ambos os países nos sectores de infra-estruturas e tecnologia. Foram assinados, também, um protocolo de cooperação em pesquisa espacial e um acordo na área científica e tecnológica. Ademais, o encontro procurou também fortalecer a ligação dos dois países à Índia a partir da actuação de todos nos fora multilaterais no tratamento de temas de política e de comércio externo. Embora, na prática, estes esforços não se tenham traduzido num incremento significativo das relações Brasil-Índia naquele momento, eles serviram para lançar as bases nas quais assentam, hoje, essas relações.
Também neste período se assistiu ao incremento das relações Brasil-África do Sul, em 1994, aquando do fim do apartheid, ainda que, neste período, com Itamar Franco, a nova etapa das relações bilaterais não tenha, tal como no caso da Índia, obtido grandes resultados práticos.
Relativamente à Rússia, foi assinado, em 1994, um tratado de parceria que almejava estabelecer, entre ambos, uma parceria estratégica visando o encetamento de negociações para a formação de um organismo de consulta bilateral. O comércio entre ambos, porém, manteve-se muito reduzido.
Quando Fernando Henrique Cardoso sucedeu a Itamar, em 1995, este ritmo de cooperação entre os países emergentes, liderado pelo Brasil, diminuiu de forma bastante premente, em função da predominância mundial das concepções neoliberais. Apenas as relações comerciais foram, de alguma forma, estimuladas, tendo sido assinados, em 1996, o Acordo de Pretória, entre o Brasil e a África do Sul, buscando iniciar as negociações comerciais entre o Mercosul e o gigante da África Austral e, em 2000, o acordo marco entre ambos, no sentido da criação de uma área de livre comércio.
Em relação à China, no início dos anos 1990, o mercado deste país passou a ocupar a terceira posição como destino das importações brasileiras, tendo sido apresentado, pela diplomacia brasileira, um estudo preparatório sobre a viabilidade em estabelecer-se, entre a China e o Mercosul, um acordo de livre comércio, embora não tenham sido levados adiante os esforços de criação de uma parceria estratégica entre ambos os países[22].
Com a Rússia, as negociações comerciais não prosperaram[23]. Ainda que, a partir de 1995, o comércio bilateral tenha tido um crescimento relativo, a diversificação dos produtos exportados manteve-se reduzida. Até porque os maiores avanços nas relações bilaterais foram levados a efeito no âmbito político e da cooperação[24]. Em 1997, todavia, na sequência da visita do então ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Primakov, ao Brasil e, depois, em 2000, da visita do então vice-presidente brasileiro Marco Maciel, foram assinados acordos de cooperação nas áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e investigações sobre o espaço exterior, bem como a Declaração Conjunta de Criação da Comissão de Alto Nível, que começou a funcionar em 2000.
No final do mandato de FHC, o Brasil formou uma aliança com a África do Sul e a Índia em matéria de propriedade intelectual na área farmacêutica. Isto sucedeu na sequência do contencioso das patentes que o Brasil e a África do Sul levaram adiante contra os EUA, na defesa da possibilidade dos dois países incentivarem a produção interna de medicamentos contra a SIDA a custos mais reduzidos. Foi muito importante a associação da Índia a estas questões, em função da fase de transição do Acordo TRIPS, estabelecido no âmbito da OMC, o qual produzia benefícios na produção e venda de medicamentos similares aos das indústrias norte-americanas a custos mais reduzidos[25]. Assim, a aliança Brasil-África do Sul conseguiu arregimentar outros países africanos e os dois puderam passar a comprar o coquetel anti-SIDA ao governo indiano – uma experiência de sucesso que serviu de modelo de cooperação no âmbito da cooperação Sul-Sul frente a um tema multilateral, embora não tenha produzido consequências até ao momento.
A conjuntura internacional pós-11 de Setembro de 2001, já no final na gestão de FHC, obrigou a diplomacia brasileira a repensar a inserção internacional do Brasil, concluindo pela necessidade de reforçar a vertente multilateral e a aproximação aos países emergentes. Até porque, em Novembro desse mesmo ano, era lançada a tese dos BRIC, pelo economista norte-americano Jim O`Neill, do grupo Goldman Sachs.
Iniciando uma inserção internacional assente no reforço da corrente autonomista do Itamaraty, o governo Lula procurou, para o Brasil, um modelo de inserção na sociedade internacional que apela à “inserção periférica dos países em desenvolvimento”[26] – o que tem sido chamado, por Amado Cervo, da Escola de Brasília, de inserção logística[27], uma inserção que faz a síntese entre os aspectos positivos do Desenvolvimentismo e do Neoliberalismo, numa espécie de convivência entre o estruturalismo latino-americano de base marxista e o capitalismo ocidental.
Neste sentido, o Brasil, além de ter introduzido, na sua agenda de política externa, os temas do papel das Nações Unidas, dos princípios do multilateralismo, do Direito Internacional, das preocupações com a segurança regional e internacional, do combate ao terrorismo e ao narcotráfico, da busca de um comércio mais fortalecido e não discriminatório, da protecção ambiental e das fórmulas para ultrapassar a pobreza, buscou também dar um novo peso à cooperação Sul-Sul[28], por forma a consolidar um multilateralismo mais favorável a estes países, bem como recolocar a divisão Norte-Sul no centro da política internacional[29].
De facto, a política externa brasileira tem tentado conformar a ordem internacional à filosofia política de equalizar os benefícios, nas relações internacionais, entre os países ricos e os emergentes ou, por outras palavras, obter a reciprocidade nas relações internacionais, na tentativa de ultrapassar o que Fernando Henrique Cardoso, quando se tornou céptico quanto à sociedade internacional conformada ao neoliberalismo, chamou de globalização assimétrica[30].
Tem sido, contudo, difícil obter a reciprocidade real entre países capitalistas e emergentes, o que tem levado o Brasil a voltar-se, cada vez mais, para outros espaços de actuação. Reflectindo sobre os vectores económico, social, político e agrícola (sendo o Brasil, de todos os BRIC, o maior mercado agrícola), o Brasil tem, através de sistemas de rede montados com as universidades, as empresas e os centros de estudo, estruturado pontos de contacto e ligações com os restantes países emergentes. O Brasil congregou a Índia e a China, já pensando nas potencialidades dos minérios; congregou a África do Sul, em função da dinâmica económica sul-africana e da sua rede de influências; e tem-se ligado aos melhores académicos russos, indianos e chineses, para além de ter criado a Secretaria de Acções Especiais de Longo Prazo – englobando o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea) – à frente da qual está Roberto Mangabeira Unger, conhecido professor de Direito na Universidade de Harvard, que defende formas alternativas de globalização – designadamente a reorientação do regime internacional do comércio e a reorganização das instituições multilaterais do sistema Bretton Woods – e o entendimento do Brasil com as potências emergentes (China, Rússia e Índia) o qual permitirá que, a pouco e pouco, se transforme a natureza da hegemonia norte-americana. Ideias que vão no sentido de criar uma forma de globalização mais propícia ao pluralismo. Mangabeira Unger sustenta que a energia para lutar por essa reconstrução do regime global tem de vir da tentativa de reorientar os projectos nacionais, pelo que, somente quando se tenta desenvolver um projecto nacional alternativo ao projecto neoliberal se torna possível levar adiante a ideia de mudar as regras do actual sistema global[31].
Acima de tudo, a dificuldade em obter a reciprocidade nas relações internacionais tem justificado a aposta brasileira na aproximação aos países emergentes consubstanciada nas coligações anti-hegemónicas que têm nascido sob sua liderança, desde a reunião de Cancun, em 2003, no âmbito da Ronda de Doha da OMC.
Desde logo, ressalta o G20, grupo de países composto pelos de maior peso da América do Sul, da África e da Ásia, liderado pelo Brasil.
Igualmente liderado pela diplomacia brasileira surge, também desde 2003, a articulação com a Índia e a África do Sul. Efectivamente, tem havido avanços significativos no relacionamento Brasil-Índia-Áfica do Sul, reunindo-se os três em Brasília, em 2003, para dar continuidade à aliança ensaiada no caso do contencioso das patentes. Nessa reunião, foi estabelecida uma aliança permanente entre os três, o Fórum de Diálogo G3-Ibas, visando fortalecer a capacidade dos três países nas negociações internacionais, lutar pela reforma das Nações Unidas e promover a cooperação técnica[32].
De ressaltar, também, a assinatura, no mesmo ano, do Acordo Mercosul-Índia e, em 2005, de um acordo preferencial entre ambas as partes, bem como a articulação do Brasil com o Japão, a Alemanha e a Índia no âmbito do G4, visando fazer uma frente comum para negociar com os EUA e a União Europeia uma saída para a ronda de Doha da OMC.
Ainda que o comércio Mercosul-África Austral seja reduzido – tendo vindo, todavia, a experimentar um aumento desde 2001 – foi também assinado, em 2005, um acordo preferencial entre as duas regiões[33].
Nas negociações sobre o meio ambiente, o Brasil e a Índia iniciaram um diálogo no sentido de virem a estabelecer um protocolo favorável aos países em desenvolvimento[34].
A parceria Brasil-China também tem vindo a conhecer alguns avanços, tendo sido assinados diversos protocolos de cooperação nas áreas económica e tecnológica, em 2004, na sequência da visita, ao Brasil, do vice-primeiro-ministro chinês. Foi estabelecida, por esta ocasião, uma Comissão de Concertação e Cooperação Bilateral e foram iniciados estudos para a assinatura de um acordo de livre comércio Mercosul-China – obstado pelo Paraguai, que mantém relações diplomáticas com Taiwan.
Daqui advém o papel do Brasil como actor global da sociedade internacional. A sua capacidade de influenciar o comércio internacional patenteia-se por meio do G20[35]; a sua capacidade para influir sobre a segurança internacional torna-se evidente no G4[36]; a sua capacidade de fomentar a cooperação Sul-Sul entre os países emergentes surge evidente no G3-Ibas[37], a associação das três maiores democracias do Sul, destinada a promover a cooperação e o desenvolvimento. Ademais, o Brasil tem defendido o alargamento do G8 de modo a inclui-lo a ele e bem ainda a Rússia, a China, a Índia e o México[38].
Na realidade, e como tem sido defendido neste paper, os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global[39], sendo que, no âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil será o anfitrião da de 2010.
Não obstante estes encontros, a institucionalização dos BRIC, como grupo formalmente existente de cooperação Sul-Sul, surge ainda ténue no horizonte próximo da sociedade internacional. Não é impossível que tal venha a ocorrer, muito menos improvável, apenas distante ainda.
Essencialmente porque, de um modo geral, os BRIC funcionam de forma muito pragmática, tendo a economia como vector fundamental em torno do qual guiam a sua política externa. Alcançando o poder económico que lhes permite actuar na política internacional, é através dele que, também de modo pragmático, administram as fricções na sociedade internacional global, numa lógica que busca, na cooperação, a melhor maneira de potencializar esse poder[40].
Seguindo esse pragmatismo, as relações entre os BRIC centram-se eminentemente no domínio económico. É neste vector que tais relações ocorrem, assim como é neste vector que se processa o entendimento entre estes actores das relações internacionais, até porque o entrecruzamento dos interesses aconselha ao relacionamento próximo, em nome da satisfação dos interesses nacionais de cada parte. Em níveis que ultrapassam o económico, o acordo não se regista e, por conseguinte, o estabelecimento de relações surge difícil[41].
Afinal de contas, os Quatro divergem em quase todos os temas importantes da agenda multilateral. A Rússia não é membro da OMC e a sua importância no cenário internacional advém, praticamente, dos preços recordes do petróleo e do gás, bem como das ogivas nucleares do país, o que cria alguns entraves à previsão do que poderá vir a ser a Rússia de Medvedev e Putin em 2050. A Índia, por seu lado, crê-se que virá a tornar-se numa das principais bases industriais e tecnológicas do mundo, enquanto a China dividirá, com os Estados Unidos, o primeiro lugar no ranking das maiores economias do mundo em 2050, afirmando-se como base industrial, base tecnológica e potência militar. Ao Brasil cabe o destino de tornar-se o maior fornecedor de proteína animal e vegetal, açúcar, etanol e alimentos. Mas o caminho até alcançarem este patamar é longo e tortuoso. Os sistemas políticos terão de ser adaptados, as reservas de água controladas e o problema da poluição ultrapassado através da adopção das políticas correctas, designadamente em matéria de infra-estrutura, sistema tributário e sistema trabalhista.
Por outro lado, é evidente que existem riscos associados à oferta, pela banca, de uma vasta carteira de investimentos nos mercados dos BRIC. Riscos esses que se prendem, especialmente, com a volatilidade desses mercados, que associada, muitas vezes, à instabilidade das respectivas sociedades, gera insegurança nos investidores. Sabe-se, todavia, que os mercados de investimento de risco são, também, os mais apetecíveis, dadas as possibilidades de retorno que apresentam. Os riscos não parecem, pois, pôr em causa os fluxos de investimento directo estrangeiro nos BRIC. Embora existam, de facto. Assim como, além da volatilidade dos respectivos mercados e da instabilidade das respectivas sociedades, não são de esquecer as vulnerabilidades acrescidas em função da dificuldade em transformarem o crescimento económico num efectivo desenvolvimento económico que abranja níveis elevados de investimento em IDT.
Os próprios problemas actuais relativos à energia, ao ambiente e à tecnologia demonstram, sem grande margem para erro, que os BRIC não têm, ainda, desenvolvido todos os esforços necessários nessas matérias. Embora muito venha sendo feito, de há uns anos a esta parte, a verdade é que muito tem, ainda, de ser feito, para que se evitem as constantes crises energéticas, para que se alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e para que os BRIC consigam, efectivamente, alcançar o patamar tecnológico que lhes confira a independência relativamente aos países ricos. Dependência que ainda possuem, tanto em matéria tecnológica, quanto ambiental, quanto, mesmo, energética (porque não chega ter as fontes de energia; é necessário ter, também, a tecnologia que permita trabalhar essas fontes).
Por estas razões, para já, é difícil acreditar que os BRIC consigam institucionalizar algum tipo de aliança ou algo que os aproxime que não seja o pragmatismo na actuação económica no sistema internacional.
Para que isso possa ocorrer, políticos, governantes e empresários deverão apostar no desenvolvimento sustentável, de modo que o crescimento económico seja, efectivamente, seguido do desenvolvimento económico que trará sustentabilidade àquele crescimento. Deverão, sobretudo, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico e na qualificação da mão-de-obra, para que as altas taxas de crescimento económico se reflictam numa maior margem de actuação internacional, independente, pois, da boa vontade dos países ricos.
Neste sentido, não tem havido avanços, nas relações entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul em matérias distintas da económica, designadamente do ponto de vista da segurança internacional – com cada país a actuar de modo independente dos restantes – o que impõe sérios limites à consideração de uma influência geopolítica e geoestratégica destes países na sociedade internacional.
De facto, a verdade é que, não obstante os discursos e os mecanismos diplomáticos já estabelecidos, a inserção internacional da Rússia não se compatibiliza com as características da inserção internacional do Brasil, da Índia e da África do Sul, em função de quatro aspectos essenciais:
Do seu poder militar
Da sua localização geográfica
Do relacionamento que mantém com os seus vizinhos e
Da interacção que a Rússia mantém com os EUA e a EU – interacção que assenta em bases muito distintas daquela que é levada a efeito pelo Brasil, pela Índia e pela África do Sul.
Vale lembrar, igualmente, que também a China tem padrões diferentes de inserção internacional, especialmente – tal como a Rússia – em matéria de segurança internacional.
É verdade que os esforços de relacionamento entre os BRIC e a África do Sul mantêm-se, mas os progressos acabam por ser, hoje, ainda muito incipientes, especialmente em função das enormes diferenças existentes entre estes países, que fazem com que os interesses nem sempre sejam coincidentes. Se eles o são em matéria económica, em tudo o resto divergem.
Enquanto o Brasil é uma democracia consolidada, a China não o é claramente, apesar de ser uma economia de mercado; enquanto a Rússia, uma democracia afirmada em termos constitucionais, deixa muito a desejar neste ponto, com Putin a perpetuar-se no poder, de onde dificilmente sairá. Ademais, a Índia possui problemas de insurgência interna, conflitos étnicos e religiosos, assim como vizinhos hostis, enquanto a Rússia, diferentemente dos restantes BRIC e África do Sul, não exporta mais do que petróleo, gás natural e armamento[42].
Mesmo em termos económicos, não será displicente notar que existem diferenças significativas em termos de desempenho económico entre os BRIC mais a África do Sul, já que a China e a Índia têm recebido especial atenção no período mais recente em razão das suas excepcionais taxas de crescimento económico, que diferem muito quando comparadas com as do Brasil, da Rússia e da África do Sul, tomando-se como referência o período pós-década de 1990[43].
Ademais, se é verdade que a análise das variantes económicas destes países aponta para dois denominadores comuns – a taxa de investimento e a taxa de inflação – que têm impulsionado o crescimento económico destes países, não é menos verdade que outros factores – ainda que com uma contribuição menos importante em termos relativos – têm impulsionado estas economias de modo distinto. No Brasil, na Índia e na África do Sul destacam-se a taxa de juros real, enquanto, na China e na Índia assume importância a taxa de câmbio real efectiva. Já os fluxos de IDE são particularmente relevantes na China e na África do Sul, e o crescimento populacional na Índia e na Rússia[44].
Esta evolução acelerou-se no final dos anos 1990 e, particularmente, no início do século XXI, quando estes grandes mercados emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, passaram a ser identificados através do acrónimo BRIC.
Fala-se muito, hoje em dia, especialmente na comunicação social brasileira, relativamente na chinesa e na indiana, e praticamente nada na russa, dos BRIC. Acrónimo lançado por Jim O`Neill, economista do grupo norte-americano Goldman Sachs, em 2001[4], BRIC refere-se, sugestivamente, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, no sentido de chamar a atenção para esses países, considerados emergentes, porque as respectivas economias têm alcançado tal nível de crescimento nos últimos anos que, em 2050, superarão o grupo de países desenvolvidos que formam o G6 (EUA, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França e Itália, nesta ordem)[5].
Assim, após o 11 de Setembro de 2001, em função da ameaça de instabilidade económica, Jim O`Neill lançou o acrónimo BRIC como alternativa de mercado. A Goldman Sachs, que já vinha estudando os mercados emergentes desde a década de 1980, lançou o termo BRIC a 30 de Novembro de 2001[6], como resposta ao 11 de Setembro, com receio de um crash bolsista. Em 2003, lançaria a tese do Dreaming With the BRICs[7], já que, do ponto de vista de quem investe, o deadline de 2003 a 2050 confere segurança e confiança, particularmente relevantes na era de insegurança e pouco ganho que se seguiu aos ataques terroristas. Para Dominic Wilson e Roop Purushothaman, “the BRICs economies could become a much larger force in the world economy. We map out GDP growth, income per capita and currency movements in the BRICs economies until 2005”[8]. A partir da previsão assim elaborada, a Goldman Sachs investiu agressivamente nestes mercados emergentes, sendo de salientar que, tendo em conta possíveis distúrbios nestas economias, lançou, depois, em conjunto com o mercado, derivações interessantes desse acrónimo, surgindo, assim, os BRICS (BRIC + África do Sul); BRICM (BRIC + México) e BRICSAM (BRIC + África do Sul + México + ASEAN), no sentido de serem apresentadas outras carteiras de investimento para além dos BRIC originais.
Não obstante estas derivações, que acrescentam, aos BRIC inicialmente enunciados por O`Neill, outros países, a verdade é que são o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul as economias emergentes que mais se destacam, não só pela importância que estas economias têm revelado no comércio mundial e na atracção de fluxos de investimento, como também em função da posição relativa que as mesmas ocupam no conjunto das chamadas economias emergentes[9], especialmente em função do crescimento do PIB, da renda per capita e dos movimentos comerciais e financeiros.
Na verdade, estas economias têm-se tornado alvo de crescente interesse, designadamente em termos das lições que podem vir a dar a outros países, mormente aos velhos poderes da sociedade internacional, graças ao seu actual desempenho económico e do potencial que estes países apresentam para tornarem-se os principais impulsores do crescimento da economia mundial[10].
Estes países procuram desenvolver um comportamento internacional de natureza multifacetada, por forma a beneficiar das oportunidades oferecidas pelo sistema internacional, no sentido de remodelá-lo para beneficiar os países do Sul, permitindo-lhes actuar, nos respectivos contextos internacionais, com base numa perspectiva de hegemonia[11].
É bem verdade que estes países emergentes actuam em relativa consonância no domínio económico, mas nos restantes assuntos internacionais, designadamente no que à segurança internacional diz respeito, a sua influência na sociedade internacional é nula, já que não existem interesses comuns entre esses países do ponto de vista securitário. A sua relevância na sociedade internacional advém, desta forma, não de um verdadeiro peso geopolítico e geoestratégico, mas de uma importância geoeconómica crescente – o que, em abono da verdade, poderá vir a conceder-lhes as tais importâncias geopolítica e geoestratégica. Que, para já, são reduzidas. Ademais, embora a própria existência destes países lhes confira um peso crescente em matéria de constrangimento sobre os restantes países da sociedade internacional, o que, por si só, já é uma arma poderosa[12], esse peso geoconómico não lhes garante, em termos absolutos, a sua segurança internacional.
Para que exista uma visão coincidente da segurança e da defesa entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, no cenário internacional, é necessário que existam pontos de contacto em matéria de interpretação e avaliação da missão que estes países têm através das respectivas políticas de segurança e defesa; de explicitação e análise das ameaças que sobre eles pesam ou pesarão; dos meios que possuem para a defesa (disponíveis ou mobilizáveis); e da escolha de uma estratégia para a defesa de todos e dos espaços comuns de interesses[13]. O que, para já, não existe, não apenas em função da não coincidência entre os regimes políticos (especialmente porque nem todos são democracias) e entre as próprias organizações internas destes países, como também, e fundamentalmente, em função dos diferentes modos de inserção internacional que estes países têm levado a efeito após a década de 1990 (e mesmo antes). Assim, se a Rússia está mais voltada para a União Europeia e para os EUA, a China para o espaço euro-asiático, a Índia comprometida, essencialmente, com os seus problemas internos (referentes aos conflitos étnicos e religiosos) e externos (relativo à vizinhança hostil) e a África do Sul voltada para o espaço africano sub-saariano, é o Brasil aquele que mais tem levado a cabo uma inserção internacional multifacetada. A sua prioridade deixa de ser exclusivamente o espaço regional, designadamente o Cone Sul, onde ressalta o Mercosul e, particularmente, as relações em eixo com a Argentina[14], e passa a agregar, a essa prioridade, o estabelecimento de alianças e parcerias com os restantes emergentes, no sentido de alcançar mais-valias que o elevem a potência mundial, sua ambição mais premente na actualidade.
Assim, embora o Brasil seja, dos BRIC, aquele que menos sucessos apresenta em termos económicos, o que tem levado o próprio presidente Lula a falar em “colocar um B em BRIC”[15], seguido de análises de especialistas da The Economist, a verdade é que é o Brasil o emergente que mais tem patrocinado o estabelecimento de ligações/relações entre os BRIC e a África do Sul, procurando conformar a sociedade internacional a uma ordem não polar[16] pós-americana[17]. Neste sentido, tem sido a política externa brasileira, a partir do início dos anos 1990, a liderar o engajamento dos países emergentes uns com os outros, o que justifica que se saliente a posição dessa política externa no enquadramento do relacionamento entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Até porque o Brasil tem interesses específicos em ligar-se aos restantes BRIC, potenciando a economia e o investimento nesses países, porque a globalização dos mercados, ao transformar o mundo numa pequena aldeia global, determina a rápida repercussão dos fenómenos. Desta forma, a capitalização da economia e do investimento na Rússia, na Índia e na China, por parte do Brasil, terá, certamente, efeitos benéficos para a economia brasileira, em pleno momento de expansão, pese embora a crise financeira internacional despoletada em meados de 2007, nos EUA, a propósito do subprime.
De facto, embora o Brasil tenha historicamente actuado nos fora multilaterais terceiro-mundistas, é a partir de 1993, com a ascensão de Itamar Franco à Presidência da República, que o país começou a buscar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, no contexto de uma ordem internacional caracterizada “por acções mais isoladas da dimensão Norte-Sul ou pela volatilidade das alianças organizadas na defesa de temas específicos”[18]. Sendo o Brasil apoiado pelos restantes BRIC, pela África do Sul e, até, pelo México; países que têm estabelecido, entre si, novos fora de debate e coordenação económico/política, dando corpo a uma cooperação Sul-Sul que influencia, cada vez mais, a sociedade internacional. Assim, partindo do denominador comum do crescimento económico acelerado, adquirem, hoje, uma importante relevância do ponto de vista geoeconómico.
As semelhanças das dimensões geopolíticas e geoeconómicas referentes ao território, à reconhecida importância regional, à população, ao PIB, aos recursos naturais – ainda que aqui não entre o tipo de regime democrático, para muitos um destes vectores, por, de facto, nem todos os BRICS serem democráticos – têm sido as bases sobre as quais tem assentado a cooperação entre estes países, formando-se, mesmo, parcerias estratégicas.
É evidente que existem experiências de actuações conjuntas dos países do Sul em termos históricos, sendo de ressaltar a cooperação desenvolvida no âmbito do Grupo 77. Todavia, se nesta época existiam condicionalismos externos, sobretudo económicos, que limitavam o impacto da cooperação Sul-Sul na sociedade internacional, com o derrube do muro de Berlim e o fim do bipolarismo, estes países aumentaram a sua capacidade de negociação na esfera internacional[19], buscando, especialmente, uma cooperação internacional que lhes permita contrapor-se às acções unilaterais das grandes potências.
Neste sentido, a política externa brasileira, a partir de 1993, fez da cooperação do país com potências médias de grande porte, com destaque para a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia – embora esta não pertença ao que se entende por Sul – uma prática corrente e, mesmo, uma das prioridades da diplomacia brasileira. Afinal, foi a partir de 1993, com Itamar Franco, que a corrente autonomista do Itamaraty ocupou mais espaço nas concepções diplomáticas do Brasil. E, de acordo com esta visão, o país observou que as características semelhantes entre si e os restantes emergentes deveria ser capitalizada através do desenvolvimento de formas de cooperação entre si e esses países extra-regionais, com o firme objectivo de reordenar o sistema internacional. Se esta ideia ganhou força quando Fernando Henrique Cardoso, no final do seu segundo mandato, cunhou o termo globalização assimétrica[20], foi, de facto, com Lula, que ascendeu à Presidência da República em 2003, que o estabelecimento de fora extra-regionais e parcerias estratégicas com os emergentes se transformou numa opção relevante da política externa brasileira.
Vale lembrar que, desde 1993, o Brasil buscou a aproximação com os países emergentes através de dois modelos distintos, porém complementares. Por um lado, esta cooperação foi levada a efeito através das negociações comerciais no âmbito do Mercosul, procurando o país assinar acordos comerciais entre o bloco e os restantes emergentes, tanto a nível individual como em grupo. Por outro lado, a diplomacia brasileira buscou aproximar-se desses países em termos individuais, país a país, tanto ao nível dos consensos na esfera mundial – saliente-se o caso das negociações no seio da OMC – tanto a nível bilateral, através do estabelecimento de parcerias estratégicas[21].
Assim, em 1993, as relações entre o Brasil e a China assistiram a um incremento considerável, na sequência da visita do presidente Zemin ao Brasil, visando estabelecer uma parceria estratégica entre ambos os países nos sectores de infra-estruturas e tecnologia. Foram assinados, também, um protocolo de cooperação em pesquisa espacial e um acordo na área científica e tecnológica. Ademais, o encontro procurou também fortalecer a ligação dos dois países à Índia a partir da actuação de todos nos fora multilaterais no tratamento de temas de política e de comércio externo. Embora, na prática, estes esforços não se tenham traduzido num incremento significativo das relações Brasil-Índia naquele momento, eles serviram para lançar as bases nas quais assentam, hoje, essas relações.
Também neste período se assistiu ao incremento das relações Brasil-África do Sul, em 1994, aquando do fim do apartheid, ainda que, neste período, com Itamar Franco, a nova etapa das relações bilaterais não tenha, tal como no caso da Índia, obtido grandes resultados práticos.
Relativamente à Rússia, foi assinado, em 1994, um tratado de parceria que almejava estabelecer, entre ambos, uma parceria estratégica visando o encetamento de negociações para a formação de um organismo de consulta bilateral. O comércio entre ambos, porém, manteve-se muito reduzido.
Quando Fernando Henrique Cardoso sucedeu a Itamar, em 1995, este ritmo de cooperação entre os países emergentes, liderado pelo Brasil, diminuiu de forma bastante premente, em função da predominância mundial das concepções neoliberais. Apenas as relações comerciais foram, de alguma forma, estimuladas, tendo sido assinados, em 1996, o Acordo de Pretória, entre o Brasil e a África do Sul, buscando iniciar as negociações comerciais entre o Mercosul e o gigante da África Austral e, em 2000, o acordo marco entre ambos, no sentido da criação de uma área de livre comércio.
Em relação à China, no início dos anos 1990, o mercado deste país passou a ocupar a terceira posição como destino das importações brasileiras, tendo sido apresentado, pela diplomacia brasileira, um estudo preparatório sobre a viabilidade em estabelecer-se, entre a China e o Mercosul, um acordo de livre comércio, embora não tenham sido levados adiante os esforços de criação de uma parceria estratégica entre ambos os países[22].
Com a Rússia, as negociações comerciais não prosperaram[23]. Ainda que, a partir de 1995, o comércio bilateral tenha tido um crescimento relativo, a diversificação dos produtos exportados manteve-se reduzida. Até porque os maiores avanços nas relações bilaterais foram levados a efeito no âmbito político e da cooperação[24]. Em 1997, todavia, na sequência da visita do então ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Primakov, ao Brasil e, depois, em 2000, da visita do então vice-presidente brasileiro Marco Maciel, foram assinados acordos de cooperação nas áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e investigações sobre o espaço exterior, bem como a Declaração Conjunta de Criação da Comissão de Alto Nível, que começou a funcionar em 2000.
No final do mandato de FHC, o Brasil formou uma aliança com a África do Sul e a Índia em matéria de propriedade intelectual na área farmacêutica. Isto sucedeu na sequência do contencioso das patentes que o Brasil e a África do Sul levaram adiante contra os EUA, na defesa da possibilidade dos dois países incentivarem a produção interna de medicamentos contra a SIDA a custos mais reduzidos. Foi muito importante a associação da Índia a estas questões, em função da fase de transição do Acordo TRIPS, estabelecido no âmbito da OMC, o qual produzia benefícios na produção e venda de medicamentos similares aos das indústrias norte-americanas a custos mais reduzidos[25]. Assim, a aliança Brasil-África do Sul conseguiu arregimentar outros países africanos e os dois puderam passar a comprar o coquetel anti-SIDA ao governo indiano – uma experiência de sucesso que serviu de modelo de cooperação no âmbito da cooperação Sul-Sul frente a um tema multilateral, embora não tenha produzido consequências até ao momento.
A conjuntura internacional pós-11 de Setembro de 2001, já no final na gestão de FHC, obrigou a diplomacia brasileira a repensar a inserção internacional do Brasil, concluindo pela necessidade de reforçar a vertente multilateral e a aproximação aos países emergentes. Até porque, em Novembro desse mesmo ano, era lançada a tese dos BRIC, pelo economista norte-americano Jim O`Neill, do grupo Goldman Sachs.
Iniciando uma inserção internacional assente no reforço da corrente autonomista do Itamaraty, o governo Lula procurou, para o Brasil, um modelo de inserção na sociedade internacional que apela à “inserção periférica dos países em desenvolvimento”[26] – o que tem sido chamado, por Amado Cervo, da Escola de Brasília, de inserção logística[27], uma inserção que faz a síntese entre os aspectos positivos do Desenvolvimentismo e do Neoliberalismo, numa espécie de convivência entre o estruturalismo latino-americano de base marxista e o capitalismo ocidental.
Neste sentido, o Brasil, além de ter introduzido, na sua agenda de política externa, os temas do papel das Nações Unidas, dos princípios do multilateralismo, do Direito Internacional, das preocupações com a segurança regional e internacional, do combate ao terrorismo e ao narcotráfico, da busca de um comércio mais fortalecido e não discriminatório, da protecção ambiental e das fórmulas para ultrapassar a pobreza, buscou também dar um novo peso à cooperação Sul-Sul[28], por forma a consolidar um multilateralismo mais favorável a estes países, bem como recolocar a divisão Norte-Sul no centro da política internacional[29].
De facto, a política externa brasileira tem tentado conformar a ordem internacional à filosofia política de equalizar os benefícios, nas relações internacionais, entre os países ricos e os emergentes ou, por outras palavras, obter a reciprocidade nas relações internacionais, na tentativa de ultrapassar o que Fernando Henrique Cardoso, quando se tornou céptico quanto à sociedade internacional conformada ao neoliberalismo, chamou de globalização assimétrica[30].
Tem sido, contudo, difícil obter a reciprocidade real entre países capitalistas e emergentes, o que tem levado o Brasil a voltar-se, cada vez mais, para outros espaços de actuação. Reflectindo sobre os vectores económico, social, político e agrícola (sendo o Brasil, de todos os BRIC, o maior mercado agrícola), o Brasil tem, através de sistemas de rede montados com as universidades, as empresas e os centros de estudo, estruturado pontos de contacto e ligações com os restantes países emergentes. O Brasil congregou a Índia e a China, já pensando nas potencialidades dos minérios; congregou a África do Sul, em função da dinâmica económica sul-africana e da sua rede de influências; e tem-se ligado aos melhores académicos russos, indianos e chineses, para além de ter criado a Secretaria de Acções Especiais de Longo Prazo – englobando o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea) – à frente da qual está Roberto Mangabeira Unger, conhecido professor de Direito na Universidade de Harvard, que defende formas alternativas de globalização – designadamente a reorientação do regime internacional do comércio e a reorganização das instituições multilaterais do sistema Bretton Woods – e o entendimento do Brasil com as potências emergentes (China, Rússia e Índia) o qual permitirá que, a pouco e pouco, se transforme a natureza da hegemonia norte-americana. Ideias que vão no sentido de criar uma forma de globalização mais propícia ao pluralismo. Mangabeira Unger sustenta que a energia para lutar por essa reconstrução do regime global tem de vir da tentativa de reorientar os projectos nacionais, pelo que, somente quando se tenta desenvolver um projecto nacional alternativo ao projecto neoliberal se torna possível levar adiante a ideia de mudar as regras do actual sistema global[31].
Acima de tudo, a dificuldade em obter a reciprocidade nas relações internacionais tem justificado a aposta brasileira na aproximação aos países emergentes consubstanciada nas coligações anti-hegemónicas que têm nascido sob sua liderança, desde a reunião de Cancun, em 2003, no âmbito da Ronda de Doha da OMC.
Desde logo, ressalta o G20, grupo de países composto pelos de maior peso da América do Sul, da África e da Ásia, liderado pelo Brasil.
Igualmente liderado pela diplomacia brasileira surge, também desde 2003, a articulação com a Índia e a África do Sul. Efectivamente, tem havido avanços significativos no relacionamento Brasil-Índia-Áfica do Sul, reunindo-se os três em Brasília, em 2003, para dar continuidade à aliança ensaiada no caso do contencioso das patentes. Nessa reunião, foi estabelecida uma aliança permanente entre os três, o Fórum de Diálogo G3-Ibas, visando fortalecer a capacidade dos três países nas negociações internacionais, lutar pela reforma das Nações Unidas e promover a cooperação técnica[32].
De ressaltar, também, a assinatura, no mesmo ano, do Acordo Mercosul-Índia e, em 2005, de um acordo preferencial entre ambas as partes, bem como a articulação do Brasil com o Japão, a Alemanha e a Índia no âmbito do G4, visando fazer uma frente comum para negociar com os EUA e a União Europeia uma saída para a ronda de Doha da OMC.
Ainda que o comércio Mercosul-África Austral seja reduzido – tendo vindo, todavia, a experimentar um aumento desde 2001 – foi também assinado, em 2005, um acordo preferencial entre as duas regiões[33].
Nas negociações sobre o meio ambiente, o Brasil e a Índia iniciaram um diálogo no sentido de virem a estabelecer um protocolo favorável aos países em desenvolvimento[34].
A parceria Brasil-China também tem vindo a conhecer alguns avanços, tendo sido assinados diversos protocolos de cooperação nas áreas económica e tecnológica, em 2004, na sequência da visita, ao Brasil, do vice-primeiro-ministro chinês. Foi estabelecida, por esta ocasião, uma Comissão de Concertação e Cooperação Bilateral e foram iniciados estudos para a assinatura de um acordo de livre comércio Mercosul-China – obstado pelo Paraguai, que mantém relações diplomáticas com Taiwan.
Daqui advém o papel do Brasil como actor global da sociedade internacional. A sua capacidade de influenciar o comércio internacional patenteia-se por meio do G20[35]; a sua capacidade para influir sobre a segurança internacional torna-se evidente no G4[36]; a sua capacidade de fomentar a cooperação Sul-Sul entre os países emergentes surge evidente no G3-Ibas[37], a associação das três maiores democracias do Sul, destinada a promover a cooperação e o desenvolvimento. Ademais, o Brasil tem defendido o alargamento do G8 de modo a inclui-lo a ele e bem ainda a Rússia, a China, a Índia e o México[38].
Na realidade, e como tem sido defendido neste paper, os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global[39], sendo que, no âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil será o anfitrião da de 2010.
Não obstante estes encontros, a institucionalização dos BRIC, como grupo formalmente existente de cooperação Sul-Sul, surge ainda ténue no horizonte próximo da sociedade internacional. Não é impossível que tal venha a ocorrer, muito menos improvável, apenas distante ainda.
Essencialmente porque, de um modo geral, os BRIC funcionam de forma muito pragmática, tendo a economia como vector fundamental em torno do qual guiam a sua política externa. Alcançando o poder económico que lhes permite actuar na política internacional, é através dele que, também de modo pragmático, administram as fricções na sociedade internacional global, numa lógica que busca, na cooperação, a melhor maneira de potencializar esse poder[40].
Seguindo esse pragmatismo, as relações entre os BRIC centram-se eminentemente no domínio económico. É neste vector que tais relações ocorrem, assim como é neste vector que se processa o entendimento entre estes actores das relações internacionais, até porque o entrecruzamento dos interesses aconselha ao relacionamento próximo, em nome da satisfação dos interesses nacionais de cada parte. Em níveis que ultrapassam o económico, o acordo não se regista e, por conseguinte, o estabelecimento de relações surge difícil[41].
Afinal de contas, os Quatro divergem em quase todos os temas importantes da agenda multilateral. A Rússia não é membro da OMC e a sua importância no cenário internacional advém, praticamente, dos preços recordes do petróleo e do gás, bem como das ogivas nucleares do país, o que cria alguns entraves à previsão do que poderá vir a ser a Rússia de Medvedev e Putin em 2050. A Índia, por seu lado, crê-se que virá a tornar-se numa das principais bases industriais e tecnológicas do mundo, enquanto a China dividirá, com os Estados Unidos, o primeiro lugar no ranking das maiores economias do mundo em 2050, afirmando-se como base industrial, base tecnológica e potência militar. Ao Brasil cabe o destino de tornar-se o maior fornecedor de proteína animal e vegetal, açúcar, etanol e alimentos. Mas o caminho até alcançarem este patamar é longo e tortuoso. Os sistemas políticos terão de ser adaptados, as reservas de água controladas e o problema da poluição ultrapassado através da adopção das políticas correctas, designadamente em matéria de infra-estrutura, sistema tributário e sistema trabalhista.
Por outro lado, é evidente que existem riscos associados à oferta, pela banca, de uma vasta carteira de investimentos nos mercados dos BRIC. Riscos esses que se prendem, especialmente, com a volatilidade desses mercados, que associada, muitas vezes, à instabilidade das respectivas sociedades, gera insegurança nos investidores. Sabe-se, todavia, que os mercados de investimento de risco são, também, os mais apetecíveis, dadas as possibilidades de retorno que apresentam. Os riscos não parecem, pois, pôr em causa os fluxos de investimento directo estrangeiro nos BRIC. Embora existam, de facto. Assim como, além da volatilidade dos respectivos mercados e da instabilidade das respectivas sociedades, não são de esquecer as vulnerabilidades acrescidas em função da dificuldade em transformarem o crescimento económico num efectivo desenvolvimento económico que abranja níveis elevados de investimento em IDT.
Os próprios problemas actuais relativos à energia, ao ambiente e à tecnologia demonstram, sem grande margem para erro, que os BRIC não têm, ainda, desenvolvido todos os esforços necessários nessas matérias. Embora muito venha sendo feito, de há uns anos a esta parte, a verdade é que muito tem, ainda, de ser feito, para que se evitem as constantes crises energéticas, para que se alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e para que os BRIC consigam, efectivamente, alcançar o patamar tecnológico que lhes confira a independência relativamente aos países ricos. Dependência que ainda possuem, tanto em matéria tecnológica, quanto ambiental, quanto, mesmo, energética (porque não chega ter as fontes de energia; é necessário ter, também, a tecnologia que permita trabalhar essas fontes).
Por estas razões, para já, é difícil acreditar que os BRIC consigam institucionalizar algum tipo de aliança ou algo que os aproxime que não seja o pragmatismo na actuação económica no sistema internacional.
Para que isso possa ocorrer, políticos, governantes e empresários deverão apostar no desenvolvimento sustentável, de modo que o crescimento económico seja, efectivamente, seguido do desenvolvimento económico que trará sustentabilidade àquele crescimento. Deverão, sobretudo, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico e na qualificação da mão-de-obra, para que as altas taxas de crescimento económico se reflictam numa maior margem de actuação internacional, independente, pois, da boa vontade dos países ricos.
Neste sentido, não tem havido avanços, nas relações entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul em matérias distintas da económica, designadamente do ponto de vista da segurança internacional – com cada país a actuar de modo independente dos restantes – o que impõe sérios limites à consideração de uma influência geopolítica e geoestratégica destes países na sociedade internacional.
De facto, a verdade é que, não obstante os discursos e os mecanismos diplomáticos já estabelecidos, a inserção internacional da Rússia não se compatibiliza com as características da inserção internacional do Brasil, da Índia e da África do Sul, em função de quatro aspectos essenciais:
Do seu poder militar
Da sua localização geográfica
Do relacionamento que mantém com os seus vizinhos e
Da interacção que a Rússia mantém com os EUA e a EU – interacção que assenta em bases muito distintas daquela que é levada a efeito pelo Brasil, pela Índia e pela África do Sul.
Vale lembrar, igualmente, que também a China tem padrões diferentes de inserção internacional, especialmente – tal como a Rússia – em matéria de segurança internacional.
É verdade que os esforços de relacionamento entre os BRIC e a África do Sul mantêm-se, mas os progressos acabam por ser, hoje, ainda muito incipientes, especialmente em função das enormes diferenças existentes entre estes países, que fazem com que os interesses nem sempre sejam coincidentes. Se eles o são em matéria económica, em tudo o resto divergem.
Enquanto o Brasil é uma democracia consolidada, a China não o é claramente, apesar de ser uma economia de mercado; enquanto a Rússia, uma democracia afirmada em termos constitucionais, deixa muito a desejar neste ponto, com Putin a perpetuar-se no poder, de onde dificilmente sairá. Ademais, a Índia possui problemas de insurgência interna, conflitos étnicos e religiosos, assim como vizinhos hostis, enquanto a Rússia, diferentemente dos restantes BRIC e África do Sul, não exporta mais do que petróleo, gás natural e armamento[42].
Mesmo em termos económicos, não será displicente notar que existem diferenças significativas em termos de desempenho económico entre os BRIC mais a África do Sul, já que a China e a Índia têm recebido especial atenção no período mais recente em razão das suas excepcionais taxas de crescimento económico, que diferem muito quando comparadas com as do Brasil, da Rússia e da África do Sul, tomando-se como referência o período pós-década de 1990[43].
Ademais, se é verdade que a análise das variantes económicas destes países aponta para dois denominadores comuns – a taxa de investimento e a taxa de inflação – que têm impulsionado o crescimento económico destes países, não é menos verdade que outros factores – ainda que com uma contribuição menos importante em termos relativos – têm impulsionado estas economias de modo distinto. No Brasil, na Índia e na África do Sul destacam-se a taxa de juros real, enquanto, na China e na Índia assume importância a taxa de câmbio real efectiva. Já os fluxos de IDE são particularmente relevantes na China e na África do Sul, e o crescimento populacional na Índia e na Rússia[44].
Monday, December 21, 2009
O Brasil e a COP - 15 - Copenhaga, dezembro de 2009
O BRASIL E A COP – 15
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, contando com 192 Estados, elaborada entre 7 e 18 de Dezembro de 2009, serviu de base à XV Conferência das Partes Sobre o Clima (COP – 15), com o objectivo de traçar um acordo final para definir as metas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa após 2012 – data em que termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
Por pressão dos países em desenvolvimento – ao lado dos quais o Brasil se colocou – os dois documentos-base das negociações foram o Protocolo de Quioto e o texto da LCA (Grupo de Acções de Longo Prazo, ligado à ONU).
O texto final da Cimeira do Clima, o Acordo de Copenhaga, apenas contou com a adesão de 26 países; o que, todavia, foi considerado muito bom pela delegação brasileira, em virtude desses 26 Estados abrangerem um grupo amplo de países, provenientes de várias regiões. Não apenas os mais importantes Estados-membros da União Europeia, como também nações africanas, o Japão, a Austrália, a Arábia Saudita e o Canadá concordaram com o acerto final iniciado com uma negociação entre os Estados Unidos e os países emergentes. Contrários ao acordo ficaram o Sudão e os países latino-americanos da ALBA (Venezuela, Equador, Cuba e Nicarágua) que, juntamente com a China, bloquearam o acordo de redução das emissões globais em 50% até 2050 e sobre a redução dessas emissões, em 80%, por parte dos países desenvolvidos. Ainda que, contraditoriamente, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros tenha qualificado o acordo de «importante e positivo», assegurando que a China continuará trabalhando com o resto da sociedade internacional para enfrentar os desafios colocados pelo aquecimento global.
Não obstante ter-se congratulado com o Acordo de Copenhaga, alcançado entre o Brasil, a China, a Índia, a África do Sul e os EUA – tendo-se o Brasil comprometido, em Copenhaga, a reduzir as emissões nacionais de gases de efeito de estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, sendo que tais metas serão transformadas em lei, para serem cumpridas nacionalmente, independentemente de governos – a verdade é que o Brasil ficou muito insatisfeito com a falta de metas no texto final da conferência, que encerrou oficialmente na tarde do dia 19 de Dezembro. O presidente Lula criticou, designadamente, a posição dos EUA na reunião, afirmando que o compromisso com a redução dos gases de efeito de estufa deve ser principalmente levado a cabo pelos países desenvolvidos, que historicamente emitiram mais e são mais responsáveis pelo aquecimento do planeta, lembrando que os EUA nunca ratificaram o Protocolo de Quioto. Lula foi ainda mais duro com Obama quando disse que o interesse norte-americano é congregar os países europeus e o Japão – signatários de Quioto – para terminar com o Protocolo, não deixando nada em seu lugar para não terem metas nem compromissos a honrar. Lula disse, ainda, que o Acordo de Copenhaga necessita de ser legitimado por todos e não apenas por 26 Estados, afirmando que, até ao próximo encontro, no México, um texto consensual deverá ser alcançado para que todos possam definir uma política mundial para o desaquecimento global.
Postura mais crítica foi adoptada pela Argentina, que culpou os países desenvolvidos pelo «fracasso» da COP – 15, que ficou, segundo o ministro argentino dos Negócios Estrangeiros, Jorge Taiana, muito aquém do esperado pela sociedade internacional em termos de metas para travar o aquecimento global.
A posição de força do Brasil em Copenhaga foi, todavia, criticada pelo espectro político nacional, na pessoa da dissidente petista Marina Silva, ministra do Meio Ambiente nos 6 primeiros anos de governo Lula. A senadora, do PV-AC, exigiu uma participação ainda mais activa do Brasil, declarando que o facto de a delegação brasileira ter sido liderada pela chefe da Casa Civil, candidata do PT às Presidenciais de 2010, Dilma Roussef, que «apagou» as actuações do ministro dos estrangeiros Celso Amorim e do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, significou um acto de campanha eleitoral e não uma posição firme do Brasil em luta pelos interesses ambientais do planeta e dos países emergentes[1].
A senadora disse que o Brasil deveria comprometer-se com a criação de um fundo de ajuda para que os países pobres possam combater as alterações climáticas, propondo uma dotação de USD 1 bilião, o que foi desconsiderado por Roussef, não obstante o presidente Lula, no seu bombástico discurso de 18 de Dezembro, ter afirmado que o Brasil pode contribuir com recursos.
Efectivamente, no seu discurso inflamado, sincero e improvisado, de cerca de 10 minutos, aplaudido quatro vezes em Copenhaga, Lula disse que, embora os países desenvolvidos – que tiveram a sorte de se industrializar primeiro – tenham maiores responsabilidades no aquecimento global, não podem assumir todos os custos com a política mundial de redução das emissões de gases de efeito de estufa. É bem verdade que, como afirmou, quem tem mais necessita de garantir uma maior contribuição para proteger os mais necessitados, mas o Brasil, para as metas que estipulou, não carece de dinheiro externo, podendo mesmo vir a participar do financiamento mundial se todos se colocarem de acordo sobre uma proposta concreta e mundialmente aceite[2]. Mas para tanto, sublinhou, é necessário que todos, para além de terem concordado quanto a garantir as reduções globais em 12% até 2050, se empenhem na assumpção plena das suas responsabilidades para alcançar essa meta[3].
Não obstante a necessidade de repartir responsabilidades entre ricos e pobres, cabendo aos primeiros um papel mais activo, para Lula o que está causa não é apenas o clima, mas também discutir o desenvolvimento e as oportunidades para todos os países, chamando a atenção para que a intrusão dos países ricos sobre os pobres, designadamente através do FMI e do Banco Mundial, tem de ser alterada para o século XXI[4].
Para ver o discurso integral do presidente Lula, consultar http://buzzvolume.com/link/10201770/youtube-lula-e-aplaudido-4-vezes-em-copenhagen-18122009
[1] Uma pesquisa divulgada pelo instituto Vox Populi a 19 de Dezembro sobre as eleições de 2010 posiciona Marina Silva em quarto lugar da preferência dos eleitores, com 13% das intenções de voto. Em primeiro lugar, a pesquisa situa José Serra (do PSDB, com 39%), seguido por Dilma (com 18%) e Ciro Gomes (do PSB, com 17%).
[2] Discurso de Lula na COP – 15, a 18 de Dezembro de 2009, em Copenhaga.
[3] Cfr. Idem.
[4] Cfr. Idem.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, contando com 192 Estados, elaborada entre 7 e 18 de Dezembro de 2009, serviu de base à XV Conferência das Partes Sobre o Clima (COP – 15), com o objectivo de traçar um acordo final para definir as metas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa após 2012 – data em que termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
Por pressão dos países em desenvolvimento – ao lado dos quais o Brasil se colocou – os dois documentos-base das negociações foram o Protocolo de Quioto e o texto da LCA (Grupo de Acções de Longo Prazo, ligado à ONU).
O texto final da Cimeira do Clima, o Acordo de Copenhaga, apenas contou com a adesão de 26 países; o que, todavia, foi considerado muito bom pela delegação brasileira, em virtude desses 26 Estados abrangerem um grupo amplo de países, provenientes de várias regiões. Não apenas os mais importantes Estados-membros da União Europeia, como também nações africanas, o Japão, a Austrália, a Arábia Saudita e o Canadá concordaram com o acerto final iniciado com uma negociação entre os Estados Unidos e os países emergentes. Contrários ao acordo ficaram o Sudão e os países latino-americanos da ALBA (Venezuela, Equador, Cuba e Nicarágua) que, juntamente com a China, bloquearam o acordo de redução das emissões globais em 50% até 2050 e sobre a redução dessas emissões, em 80%, por parte dos países desenvolvidos. Ainda que, contraditoriamente, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros tenha qualificado o acordo de «importante e positivo», assegurando que a China continuará trabalhando com o resto da sociedade internacional para enfrentar os desafios colocados pelo aquecimento global.
Não obstante ter-se congratulado com o Acordo de Copenhaga, alcançado entre o Brasil, a China, a Índia, a África do Sul e os EUA – tendo-se o Brasil comprometido, em Copenhaga, a reduzir as emissões nacionais de gases de efeito de estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, sendo que tais metas serão transformadas em lei, para serem cumpridas nacionalmente, independentemente de governos – a verdade é que o Brasil ficou muito insatisfeito com a falta de metas no texto final da conferência, que encerrou oficialmente na tarde do dia 19 de Dezembro. O presidente Lula criticou, designadamente, a posição dos EUA na reunião, afirmando que o compromisso com a redução dos gases de efeito de estufa deve ser principalmente levado a cabo pelos países desenvolvidos, que historicamente emitiram mais e são mais responsáveis pelo aquecimento do planeta, lembrando que os EUA nunca ratificaram o Protocolo de Quioto. Lula foi ainda mais duro com Obama quando disse que o interesse norte-americano é congregar os países europeus e o Japão – signatários de Quioto – para terminar com o Protocolo, não deixando nada em seu lugar para não terem metas nem compromissos a honrar. Lula disse, ainda, que o Acordo de Copenhaga necessita de ser legitimado por todos e não apenas por 26 Estados, afirmando que, até ao próximo encontro, no México, um texto consensual deverá ser alcançado para que todos possam definir uma política mundial para o desaquecimento global.
Postura mais crítica foi adoptada pela Argentina, que culpou os países desenvolvidos pelo «fracasso» da COP – 15, que ficou, segundo o ministro argentino dos Negócios Estrangeiros, Jorge Taiana, muito aquém do esperado pela sociedade internacional em termos de metas para travar o aquecimento global.
A posição de força do Brasil em Copenhaga foi, todavia, criticada pelo espectro político nacional, na pessoa da dissidente petista Marina Silva, ministra do Meio Ambiente nos 6 primeiros anos de governo Lula. A senadora, do PV-AC, exigiu uma participação ainda mais activa do Brasil, declarando que o facto de a delegação brasileira ter sido liderada pela chefe da Casa Civil, candidata do PT às Presidenciais de 2010, Dilma Roussef, que «apagou» as actuações do ministro dos estrangeiros Celso Amorim e do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, significou um acto de campanha eleitoral e não uma posição firme do Brasil em luta pelos interesses ambientais do planeta e dos países emergentes[1].
A senadora disse que o Brasil deveria comprometer-se com a criação de um fundo de ajuda para que os países pobres possam combater as alterações climáticas, propondo uma dotação de USD 1 bilião, o que foi desconsiderado por Roussef, não obstante o presidente Lula, no seu bombástico discurso de 18 de Dezembro, ter afirmado que o Brasil pode contribuir com recursos.
Efectivamente, no seu discurso inflamado, sincero e improvisado, de cerca de 10 minutos, aplaudido quatro vezes em Copenhaga, Lula disse que, embora os países desenvolvidos – que tiveram a sorte de se industrializar primeiro – tenham maiores responsabilidades no aquecimento global, não podem assumir todos os custos com a política mundial de redução das emissões de gases de efeito de estufa. É bem verdade que, como afirmou, quem tem mais necessita de garantir uma maior contribuição para proteger os mais necessitados, mas o Brasil, para as metas que estipulou, não carece de dinheiro externo, podendo mesmo vir a participar do financiamento mundial se todos se colocarem de acordo sobre uma proposta concreta e mundialmente aceite[2]. Mas para tanto, sublinhou, é necessário que todos, para além de terem concordado quanto a garantir as reduções globais em 12% até 2050, se empenhem na assumpção plena das suas responsabilidades para alcançar essa meta[3].
Não obstante a necessidade de repartir responsabilidades entre ricos e pobres, cabendo aos primeiros um papel mais activo, para Lula o que está causa não é apenas o clima, mas também discutir o desenvolvimento e as oportunidades para todos os países, chamando a atenção para que a intrusão dos países ricos sobre os pobres, designadamente através do FMI e do Banco Mundial, tem de ser alterada para o século XXI[4].
Para ver o discurso integral do presidente Lula, consultar http://buzzvolume.com/link/10201770/youtube-lula-e-aplaudido-4-vezes-em-copenhagen-18122009
[1] Uma pesquisa divulgada pelo instituto Vox Populi a 19 de Dezembro sobre as eleições de 2010 posiciona Marina Silva em quarto lugar da preferência dos eleitores, com 13% das intenções de voto. Em primeiro lugar, a pesquisa situa José Serra (do PSDB, com 39%), seguido por Dilma (com 18%) e Ciro Gomes (do PSB, com 17%).
[2] Discurso de Lula na COP – 15, a 18 de Dezembro de 2009, em Copenhaga.
[3] Cfr. Idem.
[4] Cfr. Idem.
Monday, December 14, 2009
III Curso de Especialização em Inserção Internacional e Política Externa do Brasil
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS
A INSERÇÃO INTERNACIONAL E A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL
3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
ANO LECTIVO 2009 - 2010
PROF. AUXILIAR DOUTORA RAQUEL PATRÍCIO
OBJECTIVOS:
A política externa brasileira esteve, durante muito tempo, reservada a certos segmentos da elite agrária e da incipiente burocracia, objectivando garantir a integridade territorial e a legitimidade das fronteiras. Com a Grande Depressão de 1929, chegou ao fim o provincianismo da oligarquia cafeeira e teve impulso a industrialização e a construção de um Estado moderno, com a consequente emergência de uma política externa mais activa, colocada ao serviço da industrialização desenvolvimentista. Os abalos da estrutura do sistema mundial provocados pelo fim da bipolaridade obrigaram o Brasil a procurar novas formas de inserção internacional diante da globalização. Ganha relevo, neste sentido, a aprendizagem da forma como o Brasil se insere hoje, e inseriu ontem, no sistema internacional, bem como da actuação com que, através de uma inteligente política externa, o Brasil tem alcançado os objectivos dessa inserção internacional. São estes, pois, os objectivos fundamentais do Curso, no âmbito da classificação do Brasil como um BRIC.
DESTINATÁRIOS:
O Curso destina-se a todos os interessados na aprendizagem das Relações Internacionais que pretendam adquirir uma formação avançada em matéria de inserção internacional e política externa brasileiras. O Curso destina-se, também, a todos os profissionais que necessitam desse conhecimento para tomar decisões no exercício das respectivas profissões.
FUNCIONAMENTO:
O Curso é composto por vinte horas lectivas, distribuídas por duas horas semanais, num total de dez semanas. As aulas serão leccionadas às Quartas-Feiras, em horário pós-laboral, das 18h00 às 20h00.
PLANO CURRICULAR:
Conceitos e Paradigmas
1.1. Brasil: Inserção Internacional e Política Externa – da Teoria à Prática
1.2. A Política Externa da Agro-Exportação
1.3. A Política Externa da Industrialização
1.4. A Política Externa Neoliberal
1.5. A Política Externa Logística
O Brasil Diante da Globalização
2.1. O Brasil e a ONU
2.2. O Brasil e a OMC
2.3. O Brasil e os Estados Unidos
2.4. O Brasil e a União Europeia
2.5. O Brasil e o Leste Europeu
2.6. O Brasil e os BRIC: Rússia, Índia, China
2.7. O Brasil e o Médio Oriente
2.8. O Brasil e a África Subsaariana
2.9. O Brasil e os Órgãos Multilaterais Globais
2.10. O Brasil e os Órgãos Multilaterais do Sistema Interamericano
2.11. O Brasil e a Integração Regional
2.12. O Brasil e as Relações Intersocietárias
2.12.1. Da Imigração à Emigração
2.12.2. O Turismo
2.12.3. A Cooperação Técnica e Científica
O Brasil e as Relações Regionais
3.1. O Brasil e os Vizinhos da América do Sul
3.2. As Relações em Eixo Argentino-Brasileiras
DURAÇÃO:
De 04 de Março de 2008 a 06 de Maio de 2010.
INSCRIÇÕES:
Inscrições abertas de 04 de Janeiro de 2010 a 03 de Março de 2010:
Na Secção Pedagógica do ISCSP, através do preenchimento da ficha de inscrição;
Por e-mail, fazendo o download da ficha de inscrição que consta do site do ISCSP/UTL e enviando-a para raquelpatricio@iscsp.utl.pt
CUSTO:
Custo total do Curso: € 300 (trezentos Euros), a dividir da seguinte forma:
€ 100 (cem Euros) no acto de inscrição;
€ 200 (duzentos Euros) a pagar no início das aulas.
DIPLOMA:
No final do Curso será passado um Diploma de Curso de Especialização com nota quantitativa numa escala de 0 a 20 valores. 5 ECTS
INFORMAÇÕES:
E-mail: raquelpatricio@iscsp.utl.pt
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS
A INSERÇÃO INTERNACIONAL E A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL
3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
ANO LECTIVO 2009 - 2010
PROF. AUXILIAR DOUTORA RAQUEL PATRÍCIO
OBJECTIVOS:
A política externa brasileira esteve, durante muito tempo, reservada a certos segmentos da elite agrária e da incipiente burocracia, objectivando garantir a integridade territorial e a legitimidade das fronteiras. Com a Grande Depressão de 1929, chegou ao fim o provincianismo da oligarquia cafeeira e teve impulso a industrialização e a construção de um Estado moderno, com a consequente emergência de uma política externa mais activa, colocada ao serviço da industrialização desenvolvimentista. Os abalos da estrutura do sistema mundial provocados pelo fim da bipolaridade obrigaram o Brasil a procurar novas formas de inserção internacional diante da globalização. Ganha relevo, neste sentido, a aprendizagem da forma como o Brasil se insere hoje, e inseriu ontem, no sistema internacional, bem como da actuação com que, através de uma inteligente política externa, o Brasil tem alcançado os objectivos dessa inserção internacional. São estes, pois, os objectivos fundamentais do Curso, no âmbito da classificação do Brasil como um BRIC.
DESTINATÁRIOS:
O Curso destina-se a todos os interessados na aprendizagem das Relações Internacionais que pretendam adquirir uma formação avançada em matéria de inserção internacional e política externa brasileiras. O Curso destina-se, também, a todos os profissionais que necessitam desse conhecimento para tomar decisões no exercício das respectivas profissões.
FUNCIONAMENTO:
O Curso é composto por vinte horas lectivas, distribuídas por duas horas semanais, num total de dez semanas. As aulas serão leccionadas às Quartas-Feiras, em horário pós-laboral, das 18h00 às 20h00.
PLANO CURRICULAR:
Conceitos e Paradigmas
1.1. Brasil: Inserção Internacional e Política Externa – da Teoria à Prática
1.2. A Política Externa da Agro-Exportação
1.3. A Política Externa da Industrialização
1.4. A Política Externa Neoliberal
1.5. A Política Externa Logística
O Brasil Diante da Globalização
2.1. O Brasil e a ONU
2.2. O Brasil e a OMC
2.3. O Brasil e os Estados Unidos
2.4. O Brasil e a União Europeia
2.5. O Brasil e o Leste Europeu
2.6. O Brasil e os BRIC: Rússia, Índia, China
2.7. O Brasil e o Médio Oriente
2.8. O Brasil e a África Subsaariana
2.9. O Brasil e os Órgãos Multilaterais Globais
2.10. O Brasil e os Órgãos Multilaterais do Sistema Interamericano
2.11. O Brasil e a Integração Regional
2.12. O Brasil e as Relações Intersocietárias
2.12.1. Da Imigração à Emigração
2.12.2. O Turismo
2.12.3. A Cooperação Técnica e Científica
O Brasil e as Relações Regionais
3.1. O Brasil e os Vizinhos da América do Sul
3.2. As Relações em Eixo Argentino-Brasileiras
DURAÇÃO:
De 04 de Março de 2008 a 06 de Maio de 2010.
INSCRIÇÕES:
Inscrições abertas de 04 de Janeiro de 2010 a 03 de Março de 2010:
Na Secção Pedagógica do ISCSP, através do preenchimento da ficha de inscrição;
Por e-mail, fazendo o download da ficha de inscrição que consta do site do ISCSP/UTL e enviando-a para raquelpatricio@iscsp.utl.pt
CUSTO:
Custo total do Curso: € 300 (trezentos Euros), a dividir da seguinte forma:
€ 100 (cem Euros) no acto de inscrição;
€ 200 (duzentos Euros) a pagar no início das aulas.
DIPLOMA:
No final do Curso será passado um Diploma de Curso de Especialização com nota quantitativa numa escala de 0 a 20 valores. 5 ECTS
INFORMAÇÕES:
E-mail: raquelpatricio@iscsp.utl.pt
Thursday, December 3, 2009
A XIX Cimeira Ibero-Americana
XIX CIMEIRA IBERO-AMERICANA
Teve lugar, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, no Estoril, a XIX Cimeira Ibero-Americana, que reuniu os dezanove países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra, sob o tema «A Inovação e o Conhecimento». Nem todos os países enviaram os respectivos chefes de Estado e de Governo – optando por delegações de nível inferior – sendo de realçar as ausências de Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Fernando Lugo (Paraguai), Tabaré Vasquez (Uruguai), Raul Castro (Cuba), Álvaro Colom (Guatemala) e Daniel Ortega (Nicarágua), tendo os presidentes brasileiro e equatoriano, Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Correa, respectivamente, decidido partir antes do encerramento da Cimeira.
Vale lembrar o significado do «Espaço Ibero-Americano» assim como as origens, os objectivos e a importância das Cimeiras Ibero-Americanas, para o que remeto para artigo deste mesmo blogue publicado a 22 de Novembro de 2007.
A partir das bases lançadas por esse artigo, fácil se torna compreender que, terceiro contribuinte do orçamento da Segib, coube a Portugal a tarefa de organizar a cimeira deste ano. Assim, a 2 de Fevereiro de 2009, realizou-se, no Palácio das Necessidades, a cerimónia de transmissão da Secretaria Pro-Tempore Ibero-Americana de El Salvador (organizador da cimeira de 2008) para Portugal, com a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros de El Salvador, Portugal, Marisol Argueta e Luís Amado, respectivamente, bem como do vice-ministro dos Estrangeiros da Argentina, Victorio Taccetti – que terá a presidência da cimeira em 2010. Para além, naturalmente, do Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias[1].
Na realidade, num momento de crise global como o que hoje se vive, e que seguramente estender-se-á a parte do próximo ano, a inovação tecnológica e a pesquisa científica desempenham um papel de grande relevância, até mesmo como possibilidade de solução para a referida crise.
O desafio dos países latino-americanos, de Portugal e da Espanha, assim como de Andorra, é o de aumentar a respectiva cooperação nesses campos; tarefa para a qual a XIX Cimeira teve um papel importante, através da apresentação de projectos concretos, tanto bilaterais como multilaterais, de forma a poder avançar-se conjuntamente.
Não obstante ter alcançado resultados efectivos em matéria de «Inovação e Conhecimento», a verdade é que a Presidência portuguesa não conseguiu impor a sua agenda, tendo a XIX Cimeira Ibero-Americana sido dominada pela crise hondurenha, pelas alterações climáticas e pela crise financeira e económica mundial.
De facto, o tema das Honduras (novamente, remeto para a leitura de artigo deste blogue publicado a 25 de Setembro de 2009) não estava na agenda da Cimeira, mas acabou por dominar em particular os trabalhos desta. E a Cimeira esteve, desde o início, dividida entre os que reconhecem a liderança do presidente eleito a 29 de Novembro de 2009, Porfírio Lobo (Colômbia, Costa Rica e Panamá) e os restantes, que não a reconhecem – sendo que o Brasil, a Argentina, a Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Uruguai e Venezuela tornaram já público esse não reconhecimento.
Na verdade, se a condenação do golpe de Junho deste ano, a censura às violações dos direitos e liberdades do povo hondurenho e a restituição de Zelaya ao cargo de presidente das Honduras até completar o seu mandato constitucional – para o qual fora eleito democraticamente – foram relativamente consensuais entre os Vinte e Dois (não obstante o reconhecimento do novo governo pela Colômbia, Costa Rica e Panamá), o tema em si foi controverso, dadas as imensas e tão opostas posições reveladas durante a Cimeira sobre o tema, que foi o mais difícil de gerir pela Presidência portuguesa.
A Presidência portuguesa acabaria por conseguir fazer aprovar uma declaração consensual que censura o golpe militar nas Honduras, apela à recondução de Manuel Zelaya na Presidência hondurenha, apela ao diálogo interno no país e o fim do cerco à missão diplomática do Brasil nas Honduras, onde Zelaya permanece em asilo. Depois desta declaração, emitida antes do encerramento da Cimeira, os Vinte e Dois terminaram declarando a defesa dos princípios democráticos dos países do «Espaço Ibero-Americano», no sentido de prevenir e evitar tentativas de desestabilização de governos eleitos democraticamente.
A questão é que esta declaração foi aprovada sem a participação do presidente Lula do Brasil que, não reconhecendo os resultados eleitorais de 29 de Novembro nas Honduras, que indigitaram Porfírio Lobo como presidente, partiu em direcção a Kiev[2], seguindo depois para Berlim e Hamburgo[3], não sem deixar claro que, se soubesse que este seria o tema dominante da Cimeira, nem sequer teria participado do encontro. Lula voltou assim as costas à Cimeira, por considerar desnecessário que os Vinte e Dois adoptassem uma posição comum sobre as Honduras, alegando que as Cimeiras Ibero-Americanas não são uma instância de deliberação sobre as Honduras. Também Rafael Correa se ausentaria da Cimeira mais cedo.
Tal como o caso das Honduras, também as alterações climáticas foram abordadas à margem dos temas definidos na XIX Cimeira, em função da Conferência Mundial de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas, que se reunirá a 7 de Dezembro[4]. Este foi um dos temas dominantes da Cimeira, com os países latino-americanos a exigir que os Estados mais desenvolvidos (e que mais poluem) paguem na mesma proporção os custos das medidas de restrição às emissões de dióxido de carbono. O primeiro-ministro português, José Sócrates, chegou mesmo a apelar aos quatro países latino-americanos membros do G20 que se sirvam da sua capacidade de influência para defender os interesses comuns dos Vinte e Dois em matéria de protecção ambiental.
Também a crise financeira e económica mundial foi abordada sem fazer parte da agenda da Cimeira, tendo sido, todavia, de grande pertinência, pois a «Inovação e Conhecimento» podem ser boas formas de solucionar a referida crise, que atingiu menos os países latino-americanos do que os países ditos desenvolvidos. Ademais, é útil ter em conta que os Vinte e Dois representam 10% da riqueza gerada a nível mundial e que o reforço das relações económicas e comerciais do eixo do Atlântico Sul pode ser uma excelente oportunidade para Portugal e Espanha saírem da crise.
Outro assunto tratado nesta XIX Cimeira Ibero-Americana foi a decisão de extraditar Posada Carriles – o terrorista responsável pela colocação de uma bomba num avião cubano em 1976, causando a morte de 73 civis – a pedido da Venezuela e dos Estados Unidos, no sentido de lhe retirar a impunidade e julgá-lo. Na realidade, a Cimeira do Estoril produziu um Comunicado Especial sobre Terrorismo que ratifica a necessidade de evitar a impunidade para aqueles que cometam este tipo de crimes, apelando ao cumprimento efectivo do Direito Internacional em matéria de penas por acções violentas para qualquer tipo de acto terrorista.
Apesar das atenções da Cimeira terem estado centradas na crise hondurenha, nas alterações climáticas (em função da Conferência do Clima de 7 de Dezembro) e na crise financeira e económica mundial, foi de facto em relação à «Inovação e Conhecimento», o tema central da agenda, que saíram os principais acordos entre os Vinte e Dois.
Desde logo, foi assinada a Declaração de Lisboa, na qual os países ibero-americanos acordaram incentivar as matérias “mediante a formulação e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, sejam de natureza fiscal, financeira ou de crédito, dirigidas aos agentes da inovação e do conhecimento (empresas, principalmente as pequenas e médias, as universidades, centros de I&D, governos, sectores sociais) e à população em geral, e promovendo a sua interacção, estimulando, consequentemente, a implementação gradual de uma cultura da inovação”[5].
Na verdade, pode bem ser a partir da «Inovação e Conhecimento» que as sociedades ibero-americanas consigam dar um novo impulso à recuperação económica e ao combate ao desemprego, à exclusão social e à pobreza, sendo certo que, para tanto, compete aos governos nacionais a definição de políticas públicas nesse sentido, e não à Comunidade Ibero-Americana.
Da Cimeira resultou também um Plano de Acção, também denominado de Lisboa, no qual são apresentadas e sugeridas acções visando promover a inovação e o conhecimento, designadamente através da promoção do acesso – universalizado no espaço ibero-americano – às tecnologias de informação e comunicação, consideradas fundamentais para o desenvolvimento económico e social da região.
A XIX Cimeira Ibero-Americana vem, assim, dar um novo impulso para a criação de uma «Comunidade Latino-Americana de Nações» vinculada à «Comunidade Ibero-Americana», no sentido de efectivar a «Ibero-América» como um fórum de consulta e de concertação política que reflicta sobre os desafios da região e impulsione a cooperação, a coordenação e a solidariedade regionais, promovendo o desenvolvimento dos países ibero-americanos.
De salientar, no âmbito da realização da XIX Cimeira Ibero-Americana, as IV Jornadas Ibero-Americanas promovidas pela Associação Espanhola de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais (AEPDIRI), com o apoio directo da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, que tiveram lugar entre os dias 23 e 25 de Novembro de 2009, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, das quais resultou a Declaración de Lisboa de 25 de Noviembre de 2009 sobre Innovación y Conocimiento Desde la Perspectiva de los Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales.
Nesta Declaração, reúnem-se as principais conclusões das Jornadas, guiadas no sentido da necessidade de se proceder a acções concretas em matéria de inovação e conhecimento na gestão dos recursos naturais, assim como em matéria de «comércio» internacional da inovação e do conhecimento. A Declaração conclui ainda pelo importante papel que a inovação e conhecimento podem ter na constituição do «Espaço Ibero-Americano de Educação Superior», assim como na inovação diplomática[6].
[1] Cfr. http://www.cimeiraiberoamericana.gov.pt consultado a 16 de Novembro de 2009.
[2] O Brasil possui, com a Ucrânia, um acordo estratégico para o lançamento de foguetes espaciais.
[3] Esta é a quarta viagem de Lula à Europa nos últimos dois meses. Anteriormente esteve na França, na Itália, na Grã-Bretanha, na Bélgica, na Suécia e na Dinamarca.
[4] De salientar que este tema foi introduzido nos trabalhos da Cimeira pelo próprio presidente português, Aníbal Cavaco Silva, com o apoio do primeiro-ministro, José Sócrates.
[5] Cfr. Declaração de Lisboa, XIX Cimeira Ibero-Americana, Lisboa, 1 de Dezembro de 2009.
[6] Cfr. Declaración de Lisboa de 25 de Noviembre de 2009 sobre Innovación y Conocimiento Desde la Perspectiva de los Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Lisboa, 25 de Novembro de 2009.
Teve lugar, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, no Estoril, a XIX Cimeira Ibero-Americana, que reuniu os dezanove países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra, sob o tema «A Inovação e o Conhecimento». Nem todos os países enviaram os respectivos chefes de Estado e de Governo – optando por delegações de nível inferior – sendo de realçar as ausências de Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Fernando Lugo (Paraguai), Tabaré Vasquez (Uruguai), Raul Castro (Cuba), Álvaro Colom (Guatemala) e Daniel Ortega (Nicarágua), tendo os presidentes brasileiro e equatoriano, Luiz Inácio Lula da Silva e Rafael Correa, respectivamente, decidido partir antes do encerramento da Cimeira.
Vale lembrar o significado do «Espaço Ibero-Americano» assim como as origens, os objectivos e a importância das Cimeiras Ibero-Americanas, para o que remeto para artigo deste mesmo blogue publicado a 22 de Novembro de 2007.
A partir das bases lançadas por esse artigo, fácil se torna compreender que, terceiro contribuinte do orçamento da Segib, coube a Portugal a tarefa de organizar a cimeira deste ano. Assim, a 2 de Fevereiro de 2009, realizou-se, no Palácio das Necessidades, a cerimónia de transmissão da Secretaria Pro-Tempore Ibero-Americana de El Salvador (organizador da cimeira de 2008) para Portugal, com a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros de El Salvador, Portugal, Marisol Argueta e Luís Amado, respectivamente, bem como do vice-ministro dos Estrangeiros da Argentina, Victorio Taccetti – que terá a presidência da cimeira em 2010. Para além, naturalmente, do Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias[1].
Na realidade, num momento de crise global como o que hoje se vive, e que seguramente estender-se-á a parte do próximo ano, a inovação tecnológica e a pesquisa científica desempenham um papel de grande relevância, até mesmo como possibilidade de solução para a referida crise.
O desafio dos países latino-americanos, de Portugal e da Espanha, assim como de Andorra, é o de aumentar a respectiva cooperação nesses campos; tarefa para a qual a XIX Cimeira teve um papel importante, através da apresentação de projectos concretos, tanto bilaterais como multilaterais, de forma a poder avançar-se conjuntamente.
Não obstante ter alcançado resultados efectivos em matéria de «Inovação e Conhecimento», a verdade é que a Presidência portuguesa não conseguiu impor a sua agenda, tendo a XIX Cimeira Ibero-Americana sido dominada pela crise hondurenha, pelas alterações climáticas e pela crise financeira e económica mundial.
De facto, o tema das Honduras (novamente, remeto para a leitura de artigo deste blogue publicado a 25 de Setembro de 2009) não estava na agenda da Cimeira, mas acabou por dominar em particular os trabalhos desta. E a Cimeira esteve, desde o início, dividida entre os que reconhecem a liderança do presidente eleito a 29 de Novembro de 2009, Porfírio Lobo (Colômbia, Costa Rica e Panamá) e os restantes, que não a reconhecem – sendo que o Brasil, a Argentina, a Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Uruguai e Venezuela tornaram já público esse não reconhecimento.
Na verdade, se a condenação do golpe de Junho deste ano, a censura às violações dos direitos e liberdades do povo hondurenho e a restituição de Zelaya ao cargo de presidente das Honduras até completar o seu mandato constitucional – para o qual fora eleito democraticamente – foram relativamente consensuais entre os Vinte e Dois (não obstante o reconhecimento do novo governo pela Colômbia, Costa Rica e Panamá), o tema em si foi controverso, dadas as imensas e tão opostas posições reveladas durante a Cimeira sobre o tema, que foi o mais difícil de gerir pela Presidência portuguesa.
A Presidência portuguesa acabaria por conseguir fazer aprovar uma declaração consensual que censura o golpe militar nas Honduras, apela à recondução de Manuel Zelaya na Presidência hondurenha, apela ao diálogo interno no país e o fim do cerco à missão diplomática do Brasil nas Honduras, onde Zelaya permanece em asilo. Depois desta declaração, emitida antes do encerramento da Cimeira, os Vinte e Dois terminaram declarando a defesa dos princípios democráticos dos países do «Espaço Ibero-Americano», no sentido de prevenir e evitar tentativas de desestabilização de governos eleitos democraticamente.
A questão é que esta declaração foi aprovada sem a participação do presidente Lula do Brasil que, não reconhecendo os resultados eleitorais de 29 de Novembro nas Honduras, que indigitaram Porfírio Lobo como presidente, partiu em direcção a Kiev[2], seguindo depois para Berlim e Hamburgo[3], não sem deixar claro que, se soubesse que este seria o tema dominante da Cimeira, nem sequer teria participado do encontro. Lula voltou assim as costas à Cimeira, por considerar desnecessário que os Vinte e Dois adoptassem uma posição comum sobre as Honduras, alegando que as Cimeiras Ibero-Americanas não são uma instância de deliberação sobre as Honduras. Também Rafael Correa se ausentaria da Cimeira mais cedo.
Tal como o caso das Honduras, também as alterações climáticas foram abordadas à margem dos temas definidos na XIX Cimeira, em função da Conferência Mundial de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas, que se reunirá a 7 de Dezembro[4]. Este foi um dos temas dominantes da Cimeira, com os países latino-americanos a exigir que os Estados mais desenvolvidos (e que mais poluem) paguem na mesma proporção os custos das medidas de restrição às emissões de dióxido de carbono. O primeiro-ministro português, José Sócrates, chegou mesmo a apelar aos quatro países latino-americanos membros do G20 que se sirvam da sua capacidade de influência para defender os interesses comuns dos Vinte e Dois em matéria de protecção ambiental.
Também a crise financeira e económica mundial foi abordada sem fazer parte da agenda da Cimeira, tendo sido, todavia, de grande pertinência, pois a «Inovação e Conhecimento» podem ser boas formas de solucionar a referida crise, que atingiu menos os países latino-americanos do que os países ditos desenvolvidos. Ademais, é útil ter em conta que os Vinte e Dois representam 10% da riqueza gerada a nível mundial e que o reforço das relações económicas e comerciais do eixo do Atlântico Sul pode ser uma excelente oportunidade para Portugal e Espanha saírem da crise.
Outro assunto tratado nesta XIX Cimeira Ibero-Americana foi a decisão de extraditar Posada Carriles – o terrorista responsável pela colocação de uma bomba num avião cubano em 1976, causando a morte de 73 civis – a pedido da Venezuela e dos Estados Unidos, no sentido de lhe retirar a impunidade e julgá-lo. Na realidade, a Cimeira do Estoril produziu um Comunicado Especial sobre Terrorismo que ratifica a necessidade de evitar a impunidade para aqueles que cometam este tipo de crimes, apelando ao cumprimento efectivo do Direito Internacional em matéria de penas por acções violentas para qualquer tipo de acto terrorista.
Apesar das atenções da Cimeira terem estado centradas na crise hondurenha, nas alterações climáticas (em função da Conferência do Clima de 7 de Dezembro) e na crise financeira e económica mundial, foi de facto em relação à «Inovação e Conhecimento», o tema central da agenda, que saíram os principais acordos entre os Vinte e Dois.
Desde logo, foi assinada a Declaração de Lisboa, na qual os países ibero-americanos acordaram incentivar as matérias “mediante a formulação e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, sejam de natureza fiscal, financeira ou de crédito, dirigidas aos agentes da inovação e do conhecimento (empresas, principalmente as pequenas e médias, as universidades, centros de I&D, governos, sectores sociais) e à população em geral, e promovendo a sua interacção, estimulando, consequentemente, a implementação gradual de uma cultura da inovação”[5].
Na verdade, pode bem ser a partir da «Inovação e Conhecimento» que as sociedades ibero-americanas consigam dar um novo impulso à recuperação económica e ao combate ao desemprego, à exclusão social e à pobreza, sendo certo que, para tanto, compete aos governos nacionais a definição de políticas públicas nesse sentido, e não à Comunidade Ibero-Americana.
Da Cimeira resultou também um Plano de Acção, também denominado de Lisboa, no qual são apresentadas e sugeridas acções visando promover a inovação e o conhecimento, designadamente através da promoção do acesso – universalizado no espaço ibero-americano – às tecnologias de informação e comunicação, consideradas fundamentais para o desenvolvimento económico e social da região.
A XIX Cimeira Ibero-Americana vem, assim, dar um novo impulso para a criação de uma «Comunidade Latino-Americana de Nações» vinculada à «Comunidade Ibero-Americana», no sentido de efectivar a «Ibero-América» como um fórum de consulta e de concertação política que reflicta sobre os desafios da região e impulsione a cooperação, a coordenação e a solidariedade regionais, promovendo o desenvolvimento dos países ibero-americanos.
De salientar, no âmbito da realização da XIX Cimeira Ibero-Americana, as IV Jornadas Ibero-Americanas promovidas pela Associação Espanhola de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais (AEPDIRI), com o apoio directo da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, que tiveram lugar entre os dias 23 e 25 de Novembro de 2009, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, das quais resultou a Declaración de Lisboa de 25 de Noviembre de 2009 sobre Innovación y Conocimiento Desde la Perspectiva de los Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales.
Nesta Declaração, reúnem-se as principais conclusões das Jornadas, guiadas no sentido da necessidade de se proceder a acções concretas em matéria de inovação e conhecimento na gestão dos recursos naturais, assim como em matéria de «comércio» internacional da inovação e do conhecimento. A Declaração conclui ainda pelo importante papel que a inovação e conhecimento podem ter na constituição do «Espaço Ibero-Americano de Educação Superior», assim como na inovação diplomática[6].
[1] Cfr. http://www.cimeiraiberoamericana.gov.pt consultado a 16 de Novembro de 2009.
[2] O Brasil possui, com a Ucrânia, um acordo estratégico para o lançamento de foguetes espaciais.
[3] Esta é a quarta viagem de Lula à Europa nos últimos dois meses. Anteriormente esteve na França, na Itália, na Grã-Bretanha, na Bélgica, na Suécia e na Dinamarca.
[4] De salientar que este tema foi introduzido nos trabalhos da Cimeira pelo próprio presidente português, Aníbal Cavaco Silva, com o apoio do primeiro-ministro, José Sócrates.
[5] Cfr. Declaração de Lisboa, XIX Cimeira Ibero-Americana, Lisboa, 1 de Dezembro de 2009.
[6] Cfr. Declaración de Lisboa de 25 de Noviembre de 2009 sobre Innovación y Conocimiento Desde la Perspectiva de los Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Lisboa, 25 de Novembro de 2009.
Subscribe to:
Posts (Atom)
