O Brasil e a COP - 15 - Copenhaga, dezembro de 2009

O BRASIL E A COP – 15



A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, contando com 192 Estados, elaborada entre 7 e 18 de Dezembro de 2009, serviu de base à XV Conferência das Partes Sobre o Clima (COP – 15), com o objectivo de traçar um acordo final para definir as metas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa após 2012 – data em que termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
Por pressão dos países em desenvolvimento – ao lado dos quais o Brasil se colocou – os dois documentos-base das negociações foram o Protocolo de Quioto e o texto da LCA (Grupo de Acções de Longo Prazo, ligado à ONU).
O texto final da Cimeira do Clima, o Acordo de Copenhaga, apenas contou com a adesão de 26 países; o que, todavia, foi considerado muito bom pela delegação brasileira, em virtude desses 26 Estados abrangerem um grupo amplo de países, provenientes de várias regiões. Não apenas os mais importantes Estados-membros da União Europeia, como também nações africanas, o Japão, a Austrália, a Arábia Saudita e o Canadá concordaram com o acerto final iniciado com uma negociação entre os Estados Unidos e os países emergentes. Contrários ao acordo ficaram o Sudão e os países latino-americanos da ALBA (Venezuela, Equador, Cuba e Nicarágua) que, juntamente com a China, bloquearam o acordo de redução das emissões globais em 50% até 2050 e sobre a redução dessas emissões, em 80%, por parte dos países desenvolvidos. Ainda que, contraditoriamente, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros tenha qualificado o acordo de «importante e positivo», assegurando que a China continuará trabalhando com o resto da sociedade internacional para enfrentar os desafios colocados pelo aquecimento global.
Não obstante ter-se congratulado com o Acordo de Copenhaga, alcançado entre o Brasil, a China, a Índia, a África do Sul e os EUA – tendo-se o Brasil comprometido, em Copenhaga, a reduzir as emissões nacionais de gases de efeito de estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, sendo que tais metas serão transformadas em lei, para serem cumpridas nacionalmente, independentemente de governos – a verdade é que o Brasil ficou muito insatisfeito com a falta de metas no texto final da conferência, que encerrou oficialmente na tarde do dia 19 de Dezembro. O presidente Lula criticou, designadamente, a posição dos EUA na reunião, afirmando que o compromisso com a redução dos gases de efeito de estufa deve ser principalmente levado a cabo pelos países desenvolvidos, que historicamente emitiram mais e são mais responsáveis pelo aquecimento do planeta, lembrando que os EUA nunca ratificaram o Protocolo de Quioto. Lula foi ainda mais duro com Obama quando disse que o interesse norte-americano é congregar os países europeus e o Japão – signatários de Quioto – para terminar com o Protocolo, não deixando nada em seu lugar para não terem metas nem compromissos a honrar. Lula disse, ainda, que o Acordo de Copenhaga necessita de ser legitimado por todos e não apenas por 26 Estados, afirmando que, até ao próximo encontro, no México, um texto consensual deverá ser alcançado para que todos possam definir uma política mundial para o desaquecimento global.
Postura mais crítica foi adoptada pela Argentina, que culpou os países desenvolvidos pelo «fracasso» da COP – 15, que ficou, segundo o ministro argentino dos Negócios Estrangeiros, Jorge Taiana, muito aquém do esperado pela sociedade internacional em termos de metas para travar o aquecimento global.
A posição de força do Brasil em Copenhaga foi, todavia, criticada pelo espectro político nacional, na pessoa da dissidente petista Marina Silva, ministra do Meio Ambiente nos 6 primeiros anos de governo Lula. A senadora, do PV-AC, exigiu uma participação ainda mais activa do Brasil, declarando que o facto de a delegação brasileira ter sido liderada pela chefe da Casa Civil, candidata do PT às Presidenciais de 2010, Dilma Roussef, que «apagou» as actuações do ministro dos estrangeiros Celso Amorim e do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, significou um acto de campanha eleitoral e não uma posição firme do Brasil em luta pelos interesses ambientais do planeta e dos países emergentes[1].
A senadora disse que o Brasil deveria comprometer-se com a criação de um fundo de ajuda para que os países pobres possam combater as alterações climáticas, propondo uma dotação de USD 1 bilião, o que foi desconsiderado por Roussef, não obstante o presidente Lula, no seu bombástico discurso de 18 de Dezembro, ter afirmado que o Brasil pode contribuir com recursos.
Efectivamente, no seu discurso inflamado, sincero e improvisado, de cerca de 10 minutos, aplaudido quatro vezes em Copenhaga, Lula disse que, embora os países desenvolvidos – que tiveram a sorte de se industrializar primeiro – tenham maiores responsabilidades no aquecimento global, não podem assumir todos os custos com a política mundial de redução das emissões de gases de efeito de estufa. É bem verdade que, como afirmou, quem tem mais necessita de garantir uma maior contribuição para proteger os mais necessitados, mas o Brasil, para as metas que estipulou, não carece de dinheiro externo, podendo mesmo vir a participar do financiamento mundial se todos se colocarem de acordo sobre uma proposta concreta e mundialmente aceite[2]. Mas para tanto, sublinhou, é necessário que todos, para além de terem concordado quanto a garantir as reduções globais em 12% até 2050, se empenhem na assumpção plena das suas responsabilidades para alcançar essa meta[3].
Não obstante a necessidade de repartir responsabilidades entre ricos e pobres, cabendo aos primeiros um papel mais activo, para Lula o que está causa não é apenas o clima, mas também discutir o desenvolvimento e as oportunidades para todos os países, chamando a atenção para que a intrusão dos países ricos sobre os pobres, designadamente através do FMI e do Banco Mundial, tem de ser alterada para o século XXI[4].

Para ver o discurso integral do presidente Lula, consultar http://buzzvolume.com/link/10201770/youtube-lula-e-aplaudido-4-vezes-em-copenhagen-18122009

[1] Uma pesquisa divulgada pelo instituto Vox Populi a 19 de Dezembro sobre as eleições de 2010 posiciona Marina Silva em quarto lugar da preferência dos eleitores, com 13% das intenções de voto. Em primeiro lugar, a pesquisa situa José Serra (do PSDB, com 39%), seguido por Dilma (com 18%) e Ciro Gomes (do PSB, com 17%).
[2] Discurso de Lula na COP – 15, a 18 de Dezembro de 2009, em Copenhaga.
[3] Cfr. Idem.
[4] Cfr. Idem.