INSÍPIDOS PROGRESSOS NAS NEGOCIAÇÕES UE-MERCOSUL
A 8 de Outubro de 2007 reuniu-se, no Centro de Congressos de Lisboa, a VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial União Europeia – Mercosul, contando com a participação de cerca de 220 responsáveis da vários países (entre políticos, empresários e gestores), o presidente do Fórum (António Estrany), o seu co-presidente (Mira Amaral, em representação da União Europeia), a embaixadora permanente do Brasil na UE (Maria Celina Rodrigues) e a AIP (Associação Industrial Portuguesa), que esteve associada à criação do Fórum desde o primeiro momento, através de Rocha de Matos.
Enfatizando a importância da inovação e da tecnologia como factores de competitividade essenciais no mundo globalizado, a Conferência concluiu que, após 3 anos de impasse nas negociações entre a UE e o Mercosul, parecem estar finalmente criadas as condições para o estabelecimento, entre os dois processos regionais de integração, de um acordo de livre comércio.
Na realidade, o impasse nas negociações tem originado, nestes 3 anos, custos que rondam os € 3,7 e os € 5 milhões por ano entre as duas regiões, que juntas reúnem 700 milhões de habitantes. Mas a verdade é que há já aproximadamente 8 anos que a ausência de um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul tem vindo a prejudicar seriamente os empresários de ambas as regiões, até porque os tímidos avanços nas negociações empresarias, à margem do processo formal entre os líderes dos dois blocos, não têm sido acompanhadas no plano político desses líderes.
De facto, e não obstante a assinatura, em Dezembro de 1995, do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional entre a UE e o Mercosul, prevendo a liberalização gradual das trocas comerciais entre os dois, contextualizando as relações inter-regionais, a verdade é que desde 2004 o impasse tem marcado a paralisia das negociações em direcção à criação, entre os dois blocos regionais, de uma zona de comércio livre.
Para além dos problemas agrícolas criados pela UE, retaliados pelo Mercosul com situação equivalente na indústria e nos serviços, os produtos do Mercosul têm dificuldade em penetrar no mercado europeu porque as suas empresas não têm uma estratégia de segmetação do mercado europeu, não possuem uma imagem forte e são estandardizadas, sendo o consumidor e o empresário europeus extremamente exigentes.
O aumento dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais tem vindo, todavia, a diminuir a subsidiação, pela UE, dos produtos agrícolas e agroalimentares, justamente aqueles que são exportados pelo Mercosul. Abre-se, desta forma, a possibilidade de ultrapassar o principal entrave do tão desejado Acordo UE – Mercosul, reunindo-se, por conseguinte, as condições para que o mesmo seja alcançado com celeridade. Sendo certo que a ambição do Fórum Empresarial é a de que o acordo tenha uma abrangência ampla, que ultrapasse o âmbito comercial, já tratado no quadro da Ronda de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), ainda que as posições coincidentes adoptadas pelos Estados-membros da UE e pelos Estados-parte do Mercosul, na Ronda de Doha, não sejam, de modo algum, incompatíveis com o acordo de livre comércio entre as duas regiões.
De facto, se no caso de Doha são as prioridades da globalização comercial que se impõem, no caso do Acordo UE – Mercosul as prioridades alargam-se ao investimento, à ciência, à tecnologia, às telecomunicações e à transferência de tecnologia, através da conclusão de um acordo estratégico.
Por esta razão, a agenda de trabalhos da VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial UE – Mercosul debateu as questões dos investimentos, das parcerias público-privadas, das infraestruturas, das negociações de Doha e, naturalmente, dos avanços para o estabelecimento do amplo Acordo de Livre Comércio UE – Mercosul.
Na realidade, o Fórum, que reúne empresários e gestores dos dois blocos, foi criado justamente para encontrar fórmulas alternativas para superar os desentendimentos nas negociações entre a UE e o Mercosul, com vista a dar um contributo técnico às negociações governamentais.
Promovido pela Cátedra Mercosul do Instituto d`Études Politiques (Sciences Po) de Paris, o Fórum tem procurado entregar, às autoridades dos dois processos regionais de integração, propostas com a contribuição dos empresários e dos académicos no debate sobre o Acordo de Livre Comércio UE – Mercosul.
A 20 de Setembro último, em São Paulo, teve lugar uma reunião da Cátedra Mercosul, como reunião preparatória para o Fórum do dia 8 de Outubro seguinte, na qual os participantes da Cátedra afirmaram que um acordo de comércio entre a UE e o Mercosul apenas deverá ser alcançado com a conclusão da Ronda de Doha da OMC. Conclusão mantida na segunda reunião da Cátedra, em Lisboa, a 9 de Outubro último, sendo os dois encontros promovidos pela Cátedra financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na VII Conferência Plenária do Fórum, Alfredo Valladão, professor responsável pela disciplina de Ciências Políticas do Mercosul da Sciences Po de Paris, apresentou um estudo académico focando a forma incorrecta como têm sido tratadas as negociações que permitirão constituir uma zona de comércio livre entre a UE e o Mercosul, porque enquanto os países do Mercosul se queixam que a Europa cria barreiras às exportações agrícolas e agroalimentares, a UE queixa-se da situação inversa, ligada à indústria e aos serviços. Por outro lado, afirma Alfredo Valladão que as negociações têm sido conduzidas «de forma enviesada», até porque a conclusão de um tal acordo é grandemente do interesse do Mercosul, sobretudo em virtude da indústria dos seus Estados-parte, que têm de apostar no aumento da produtividade e da competitividade no mundo globalizado.
É no sentido da resolução destes problemas ao nível das lideranças da UE e do Mercosul que o Fórum Empresarial UE – Mercosul tem vindo, de forma autónoma, mas paralela, e com o apoio daquelas lideranças, a trabalhar, por forma a englobar, no debate político sobre a criação de uma zona de comércio livre inter-regional, os empresários, gestores e académicos de ambas as regiões. Numa atitude louvável de contributo que tem, até, merecido o apoio da Cátedra Mercosul da Sciences Po de Paris. E que deverá, também, merecer o apoio de todos nós, da sociedade civil em geral, porque o Acordo UE – Mercosul beneficiará ambas as regiões. Até porque, com ou sem esse acordo, o mercado já tem funcionado no sentido de fortalecer a relação inter-regional, particularmente importante para o Brasil, que exporta para a UE valores consideráveis, dela recebendo investimentos e grande quantidade de importações.
A 8 de Outubro de 2007 reuniu-se, no Centro de Congressos de Lisboa, a VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial União Europeia – Mercosul, contando com a participação de cerca de 220 responsáveis da vários países (entre políticos, empresários e gestores), o presidente do Fórum (António Estrany), o seu co-presidente (Mira Amaral, em representação da União Europeia), a embaixadora permanente do Brasil na UE (Maria Celina Rodrigues) e a AIP (Associação Industrial Portuguesa), que esteve associada à criação do Fórum desde o primeiro momento, através de Rocha de Matos.
Enfatizando a importância da inovação e da tecnologia como factores de competitividade essenciais no mundo globalizado, a Conferência concluiu que, após 3 anos de impasse nas negociações entre a UE e o Mercosul, parecem estar finalmente criadas as condições para o estabelecimento, entre os dois processos regionais de integração, de um acordo de livre comércio.
Na realidade, o impasse nas negociações tem originado, nestes 3 anos, custos que rondam os € 3,7 e os € 5 milhões por ano entre as duas regiões, que juntas reúnem 700 milhões de habitantes. Mas a verdade é que há já aproximadamente 8 anos que a ausência de um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul tem vindo a prejudicar seriamente os empresários de ambas as regiões, até porque os tímidos avanços nas negociações empresarias, à margem do processo formal entre os líderes dos dois blocos, não têm sido acompanhadas no plano político desses líderes.
De facto, e não obstante a assinatura, em Dezembro de 1995, do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional entre a UE e o Mercosul, prevendo a liberalização gradual das trocas comerciais entre os dois, contextualizando as relações inter-regionais, a verdade é que desde 2004 o impasse tem marcado a paralisia das negociações em direcção à criação, entre os dois blocos regionais, de uma zona de comércio livre.
Para além dos problemas agrícolas criados pela UE, retaliados pelo Mercosul com situação equivalente na indústria e nos serviços, os produtos do Mercosul têm dificuldade em penetrar no mercado europeu porque as suas empresas não têm uma estratégia de segmetação do mercado europeu, não possuem uma imagem forte e são estandardizadas, sendo o consumidor e o empresário europeus extremamente exigentes.
O aumento dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais tem vindo, todavia, a diminuir a subsidiação, pela UE, dos produtos agrícolas e agroalimentares, justamente aqueles que são exportados pelo Mercosul. Abre-se, desta forma, a possibilidade de ultrapassar o principal entrave do tão desejado Acordo UE – Mercosul, reunindo-se, por conseguinte, as condições para que o mesmo seja alcançado com celeridade. Sendo certo que a ambição do Fórum Empresarial é a de que o acordo tenha uma abrangência ampla, que ultrapasse o âmbito comercial, já tratado no quadro da Ronda de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), ainda que as posições coincidentes adoptadas pelos Estados-membros da UE e pelos Estados-parte do Mercosul, na Ronda de Doha, não sejam, de modo algum, incompatíveis com o acordo de livre comércio entre as duas regiões.
De facto, se no caso de Doha são as prioridades da globalização comercial que se impõem, no caso do Acordo UE – Mercosul as prioridades alargam-se ao investimento, à ciência, à tecnologia, às telecomunicações e à transferência de tecnologia, através da conclusão de um acordo estratégico.
Por esta razão, a agenda de trabalhos da VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial UE – Mercosul debateu as questões dos investimentos, das parcerias público-privadas, das infraestruturas, das negociações de Doha e, naturalmente, dos avanços para o estabelecimento do amplo Acordo de Livre Comércio UE – Mercosul.
Na realidade, o Fórum, que reúne empresários e gestores dos dois blocos, foi criado justamente para encontrar fórmulas alternativas para superar os desentendimentos nas negociações entre a UE e o Mercosul, com vista a dar um contributo técnico às negociações governamentais.
Promovido pela Cátedra Mercosul do Instituto d`Études Politiques (Sciences Po) de Paris, o Fórum tem procurado entregar, às autoridades dos dois processos regionais de integração, propostas com a contribuição dos empresários e dos académicos no debate sobre o Acordo de Livre Comércio UE – Mercosul.
A 20 de Setembro último, em São Paulo, teve lugar uma reunião da Cátedra Mercosul, como reunião preparatória para o Fórum do dia 8 de Outubro seguinte, na qual os participantes da Cátedra afirmaram que um acordo de comércio entre a UE e o Mercosul apenas deverá ser alcançado com a conclusão da Ronda de Doha da OMC. Conclusão mantida na segunda reunião da Cátedra, em Lisboa, a 9 de Outubro último, sendo os dois encontros promovidos pela Cátedra financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na VII Conferência Plenária do Fórum, Alfredo Valladão, professor responsável pela disciplina de Ciências Políticas do Mercosul da Sciences Po de Paris, apresentou um estudo académico focando a forma incorrecta como têm sido tratadas as negociações que permitirão constituir uma zona de comércio livre entre a UE e o Mercosul, porque enquanto os países do Mercosul se queixam que a Europa cria barreiras às exportações agrícolas e agroalimentares, a UE queixa-se da situação inversa, ligada à indústria e aos serviços. Por outro lado, afirma Alfredo Valladão que as negociações têm sido conduzidas «de forma enviesada», até porque a conclusão de um tal acordo é grandemente do interesse do Mercosul, sobretudo em virtude da indústria dos seus Estados-parte, que têm de apostar no aumento da produtividade e da competitividade no mundo globalizado.
É no sentido da resolução destes problemas ao nível das lideranças da UE e do Mercosul que o Fórum Empresarial UE – Mercosul tem vindo, de forma autónoma, mas paralela, e com o apoio daquelas lideranças, a trabalhar, por forma a englobar, no debate político sobre a criação de uma zona de comércio livre inter-regional, os empresários, gestores e académicos de ambas as regiões. Numa atitude louvável de contributo que tem, até, merecido o apoio da Cátedra Mercosul da Sciences Po de Paris. E que deverá, também, merecer o apoio de todos nós, da sociedade civil em geral, porque o Acordo UE – Mercosul beneficiará ambas as regiões. Até porque, com ou sem esse acordo, o mercado já tem funcionado no sentido de fortalecer a relação inter-regional, particularmente importante para o Brasil, que exporta para a UE valores consideráveis, dela recebendo investimentos e grande quantidade de importações.
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