Uma Breve Nota

Hoje, a Rússia entra formalmente na OMC, após 18 anos de negociações e por intermédio da mediação suíça, numa cerimónia que tem lugar em Genebra. Esta entrada representa uma possível ajuda à economia russa, num cenário de crise económico-financeira generalizado e renova as esperanças de que o "R" dos BRICS venha a adotar medidas de maior trasnparência, tanto a nível económico, quanto político, através do respeito pelas regras internacionais. Até porque Putin disse, recentemente, que apenas ficará no poder enquanto o povo russo assim o desejar...

aA PRESENÇA CRESCENTE DA CHINA NA AMÉRICA LATINA

É cada vez mais necessário, para os Latino-Americanos, debater a presença crescente da China na América Latina – uma presença que, de muitas formas, influencia o relacionamento dos países latino-americanos com a EU. Fundamentalmente, porque essa presença tem vindo a apresentar resultados mais tangíveis do que a retórica em que acaba por estar envolta a relação EU-América Latina. Especialmente desde os anos 1990, quando a China começou a erguer-se como motor da economia global. E é de facto a partir de então que as relações entre a República Popular da China e a América Latina começam a ganhar relevância. Daí que se pretenda fazer uma análise dessas relações, dos anos 1990 aos dias de hoje, sendo certo que, neste contexto, sobressai a presença crescente da China na América Latina, e não o inverso. De longe!
Neste sentido, deve partir-se da hipótese de que as relações sino-latino-americanas se tornaram possíveis graças à existência de coincidências e convergências entre os respectivos projectos nacionais, ao forte ritmo do crescimento chinês e às demandas chinesas por minérios, matérias-primas e energia, para fazer face a esse crescimento. Todavia, deve-se também considerar a hipótese de que tais relações têm tido efeitos perversos para os países latino-americanos, em função da sua assimetria. Uma assimetria visível a dois níveis: 1) a China exporta mais para a América Latina do que importa, o que dá origem a défices comerciais para esta região; 2) a China exporta produtos manufacturados e importa bens primários, o que provoca um desequilíbrio das contas latino-americanas, graças à deterioração dos termos de troca.
Detentora de uma excepcional massa crítica , a China tem vindo a apresentar, nos últimos trinta anos, um robusto crescimento económico, afirmando-se, hoje, como a segunda maior economia mundial . A política de reformas e abertura ao exterior aprovada e colocada em prática a partir de 1978, pelas mãos de Deng Xiaoping, foi a responsável por este crescimento económico, o qual, adicionado da estabilidade política interna, do grande potencial de crescimento do mercado interno e da posse de grandes reservas em moeda estrangeira, transformou a China na potência económica que hoje é, em 2001 admitida na Organização Mundial do Comércio (OMC) e considerada um BRIC por Jim O`Neill, economista do grupo norte-americano Goldman Sachs.
Suportadas nesta performance económica, as relações do gigante asiático com a América Latina têm-se reforçado, quer ao nível comercial, quer ao nível do aumento do investimento directo estrangeiro da China na região. De facto, se entre 1970 e 1980, todos os países da região, com excepção do Paraguai, já haviam reconhecido a RPC – o que representou uma mudança de perspectiva dos Latino-Americanos sobre a questão de Taiwan – em função do interesse mútuo de diversos grupos sócio-empresariais latino-americanos e chineses, foi a partir de 1978 que esse relacionamento se reforçou, intensificando-se, com Hu Jintao, em torno dos temas da energia, dos minérios e da infra-estrutura, ao mesmo tempo que a China reforçou o seu envolvimento multilateral na região ao aderir ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2008, e ao assinar, na última década, tratados de livre comércio com o Chile, o Peru e a Costa Rica .
Efectivamente, o contínuo crescimento económico da China tem sido acompanhado pelo aumento do investimento directo chinês na América Latina, com a estratégia go global, lançada em 2000, através da qual o governo tem dado significativo apoio político e financeiro para que as empresas nacionais internacionalizem as suas actividades, o que representa uma alteração do posicionamento do executivo chinês, outrora restritivo quanto à saída de capitais do país.
Esse investimento ainda é considerado reduzido quando comparado à capacidade e aos interesses da China na região e quando comparado ao investimento directo estrangeiro norte-americano. Ainda assim, em 2010, a China investiu, na América Latina, USD 30 biliões, particularmente na Argentina, Brasil, Venezuela e Peru, especialmente nos sectores direccionados à melhoria do acesso às commodities.
Do mesmo modo, o comércio entre a China e a América Latina passou de apenas USD 10 biliões por ano em 2000, para USD 100 biliões hoje, sendo certo que a China se tornou, em 2009, o maior parceiro comercial do Brasil, pela primeira vez superando os EUA, e, em 2010, o maior parceiro comercial do Chile, do Peru e da Argentina e o segundo maior destino das exportações da Argentina, Costa Rica, Cuba e Peru, e o terceiro da Venezuela.
Se a América Latina tem interesses comerciais nesta parceria com o país que mais cresce economicamente no mundo e é o maior mercado mundial, buscando, igualmente, investimentos, esses países almejam, também, a composição de alianças que lhes permitam enfrentar as pressões da globalização exercidas sobretudo pelos países desenvolvidos. Por outro lado, deve notar-se que a China é um actor com forte influência política na sociedade internacional, designadamente por ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que pode vir a oferecer uma visão alternativa à América Latina relativamente à influência hegemónica dos EUA, que a ajude a sair do círculo vicioso da economia ineficiente e do défice de poder (REISS, 2000), através do estabelecimento de uma parceria político-económica com a RPC, no âmbito de uma nova cooperação Sul-Sul.
A aproximação entre a América Latina e a China apresenta, assim, vantagens consideráveis para a região. Mas também para a China, cuja política externa tem como objectivos centrais o benefício dos seus interesses comerciais e o próprio desenvolvimento, bem como a diversificação de parceiros comerciais, por forma a não ficar exclusivamente dependente dos mercados norte-americano e europeu.
Ademais, a China considera a América Latina como uma região estratégica, encarando o Brasil como líder regional, o México e os países caribenhos dispondo de uma posição geográfica que pode vir a abrir-lhe caminho ao mercado norte-americano, enquanto o Chile, o Peru e o México fazem, como ela, parte da APEC.
Por outro lado, tal como na África, a China tem, na América Latina, como interesse primordial, importar recursos naturais e energia, tendo-se tornado já o maior importador de cobre, minério de ferro, ouro e petróleo latino-americanos, sendo o país líder no consumo mundial de muitos minérios e produtos agrícolas e o responsável por 1/3 do consumo mundial de estanho, carvão, minério de ferro, aço e algodão e por quase 1/4 do consumo mundial de óleo de soja, borracha, alumínio e cobre.
A China também pretende, da sua ligação à região, alcançar interesses políticos, designadamente o reconhecimento da sua primazia sobre Taiwan. O gigante asiático procura também, entre os Latino-Americanos, aliados para promover o seu princípio de não interferência nos assuntos internos, incluindo os direitos humanos. A questão não é apenas a América Latina, mas a busca pela crescente influência na governança global.
O fortalecimento das relações sino-latino americanas deve-se, ainda, à coincidência e semelhança dos respectivos projectos nacionais, já que se trata, de ambos os lados, de países que tradicionalmente vêm apresentando uma linha de actuação desenvolvimentista, autonomista, pacifista e universalista, estando incluídos no mundo em desenvolvimento, tendo vivido experiências de exploração e opressão pelo colonialismo e imperialismo e que estão, hoje, perante o desafio de desenvolver uma voz mais audível nas questões da agenda internacional.
Não obstante os interesses convergentes em funcionalidade, a verdade é que nem todos os aspectos do chamado efeito China são benéficos, pois o aumento das importações dos países latino-americanos oriundas da China tem tido repercussões negativas sobre as manufacturas locais, em virtude dos baixos preços dos produtos chineses, resultado da competitividade das indústrias chinesas e do Yuan desvalorizado.
Por outro lado, as exportações da região têm crescido graças à procura chinesa de produtos primários, o que tem contribuído para a expansão dos sectores associados aos recursos naturais, porém não tem contribuído para a criação de novas capacidades tecnológicas para a região. Situação que poderá conduzi-la a um esquema de dependência, face ao gigante asiático, do tipo «centro-periferia», através da «reprimarização» da economia latino-americana.
Com efeito, embora essa relação tenha impulsionado a expansão dos países latino-americanos e permitido que sofressem menos com a crise, a estrutura do comércio que a caracteriza está a reduzir o potencial da região, que passa, apenas, a fazer parte da cadeia de valor da China. Ademais, as exportações chinesas de bens manufacturados para a América Latina cresceram muito mais do que as exportações regionais de matérias-primas para a China, o que tem levado a um défice comercial da região face à China, especialmente nos casos do México e da Costa Rica. Simultaneamente, e em razão da compra de territórios latino-americanos por Chineses, o governo brasileiro limitou, no final de 2010, a venda de grandes propriedades a estrangeiros, enquanto o governo uruguaio pensa em proibir a compra de terras por parte de países terceiros e o Congresso argentino começa a analisar um projecto de lei que restrinja o acesso dos estrangeiros à propriedade dos campos.
Para fazer face a estes riscos, os industriais latino-americanos devem apostar na melhoria do design e da qualidade dos seus produtos, fomentar a competitividade das pequenas e médias empresas, capacitar a mão-de-obra, desenvolver encadeamentos que vinculem os sectores exportadores ao resto da economia e aproveitar os avanços da região em matéria de biotecnologia, fomentando, ainda, a exploração do potencial do mercado chinês, através de investimentos em activos, de aquisições, ou mesmo destinando recursos para a instalação de fábricas próprias em território chinês. O grande desafio é transformar as economias latino-americanas agregando valor às suas exportações, no sentido destas passarem a ser exportadas como produtos de valor agregado, como bem lembrou o Presidente do BID, o colombiano Alberto Moreno, aquando da Cimeira China-América Latina de 2010.

A NOVA POLÍTICA ECONÓMICA DE DILMA ROUSSEFF

O contexto internacional em que o Brasil se insere, um ano após a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, em nada se assemelha ao quadro optimista que contribuiu para o bom desempenho da economia brasileira durante os anos Lula. A par da incerteza quanto aos cenários futuros para as economias desenvolvidas, o ambiente internacional surge marcado por acusações de manipulação das taxas de câmbio e de condução imprudente das políticas monetárias.
Acrescem, no caso específico do Brasil, os contornos que ganham as relações do país com a China. Se, por um lado, o gigante asiático é visto como grande oportunidade, por outro generaliza-se a perceção da China como uma forte ameaça. Com efeito, embora a China venha contribuindo para o aumento das exportações brasileiras, estas relações têm-se mostrado crescentemente assimétricas. Primeiro, porque essas exportações são de produtos primários (matérias-primas e energia), registando-se uma perda significativa da expressividade dos produtos manufaturados no total das exportações. Se, no início da gestão Lula, estes produtos compunham 55% do total exportado, em 2010 limitavam-se a 39,4%, o que só não tem maiores efeitos sobre a deterioração dos termos de troca do Brasil em função do preço elevado das commodities no mercado mundial. Segundo, porque, no conjunto das importações brasileiras, cujo enorme crescimento fez com que a sua taxa de variação, em 2010, fosse de 42,2%, têm forte expressividade as importações de produtos chineses (60,9% em 2010), cujo baixo preço afeta a indústria local, contribuindo, também, para os défices da Balança Comercial.
Efetivamente, desde Setembro de 2010 que o superávite da Balança Comercial brasileira vem crescendo. Os últimos dados, que contabilizam USD 30,5 biliões em Setembro de 2011, mostram o dobro do valor de Setembro do ano anterior. Mas a verdade é que as exportações brasileiras, em volume, caíram 2,5% ao ano, enquanto o preço das commodities aumentaram 16%. Isto significa que o saldo positivo da Balança Comercial brasileira deve-se, não ao aumento do volume das exportações, mas sim ao aumento dos preços das commodities, que subiram muito mais do que o esperado pelo governo de Dilma.
Esta realidade, adicionada da alegada sobrevalorização do Real, foi-se reforçando ao longo de todo o primeiro ano de mandato de Dilma, dando origem a pressões crescentes do setor industrial brasileiro por um maior ativismo do governo em matéria de política comercial e pelo desenvolvimento de uma estratégia governamental para lidar com o efeito China, generalizando-se as solicitações ao governo pelo aumento do protecionismo, seja por via de tarifas, seja através da utilização mais intensa dos instrumentos de defesa comercial.
Na verdade, o governo já tem recorrido às desaconselháveis estratégias protecionistas – desaconselháveis, não só porque prejudicam a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e a competitividade das exportações brasileiras, como também porque geram medidas retaliatórias dos principais parceiros comerciais. Situação, aliás, que já deu origem a uma quase guerra comercial entre o país e a Argentina, porque, neste que é o maior sócio comercial do Brasil no seio do Mercosul, o aumento da inflação doméstica e a valorização do Real criaram dificuldades graves, levando a Administração Kirchner a limitar administrativamente as importações, causando grande controvérsia entre os sócios do Mercosul. Como retaliação, o governo Dilma impôs, primeiro uma licença de importação não-automática para automóveis e, depois, tarifas que variam consoante a quantidade de componentes nacionais existentes nos veículos – medidas que tiveram forte efeito na Argentina.
Relativamente à China, a medida foi mais subtil, mas não menos efetiva, ainda que muita polémica a rodeie. Efetivamente, e em razão da crescente compra de terras por estrangeiros, designadamente Chineses, que tem ocorrido nos últimos anos devido ao aumento dos preços internacionais dos alimentos e da falta de alternativas de investimentos financeiros, o governo brasileiro havia limitado, em Agosto de 2010, a venda de grandes propriedades a estrangeiros. Porém, já este ano, surgiram parlamentares brasileiros a solicitar a remoção destas restrições impostas pelo governo Lula, porque muitas empresas estrangeiras exigem as terras como garantia para o financiamento de produtores rurais, mas, para já, a norma mantém-se, estando o Congresso a trabalhar sobre um projeto de lei que remove algumas dessas restrições. Com o mesmo objetivo, aliás, o governo de Cristina Kirchner, na Argentina, fez um projeto semelhante em Agosto de 2011, estando em discussão no Parlamento. Também o Uruguai tem seguido o exemplo do Brasil e procura limitar a venda de terras a estrangeiros, estando igualmente em estudo um projeto do governo nesse sentido.
Na realidade, as medidas protecionistas no Brasil são já uma estratégia para proteger a indústria nacional e priorizar o crescimento que refletem, de alguma forma, a guinada da política económica de Dilma face ao seu antecessor. Desta forma, se no primeiro semestre o governo Dilma Rousseff concentrou-se em temas macroeconómicos, tentando manter a inflação sob controlo e diminuir as incertezas fiscais, nos meses seguintes prevaleceu uma agenda mais voltada para a microeconomia e a tributação.
De fato, o contexto de crise económica nos países desenvolvidos e de incerteza quanto ao momento e à forma como esta crise afetará as economias emergentes, adicionado do fenómeno chinês e das tendências de desaceleração da economia brasileira, têm levado o novo governo Dilma a alterar os rumos da política económica da era Lula, tanto internamente, quanto em matéria de relações externas, assumindo, em ambos os casos, características de maior pragmatismo e refletindo, de modo mais evidente do que sob Lula, os interesses comerciais do país, ao mesmo tempo em que se assiste a um maior intervencionismo estatal na economia.
Desta forma, Dilma vem-se afastando da política económica que vinha sendo aplicada desde 1999 e que assentava sobre o tripé económico com o qual ela se fez eleger: o controlo da inflação, o câmbio flutuante e o superávite fiscal.
Assim, mantendo a orientação desenvolvimentista que era de se esperar da nova presidente, Dilma tem vindo a reforçar esta orientação, valorizando o crescimento interno e não as políticas monetaristas e, desta forma, adotando uma política económica mais heterodoxa. De acordo com a nova lógica económica, em vez de se prosseguir com a política de aumentar as taxas de juros para atrair o capital estrangeiro e conter a pressão inflacionária, como foi feito no modelo anterior, Dilma tem adotado outro caminho. A continuação da política anterior teria como consequência, segundo a nova Administração, a desaceleração mais rápida ainda da economia e, caso se mantenha a tendência para a valorização do Real, provocaria, também, o aumento do défice nas transações correntes, agravando, ainda mais, a dependência da economia brasileira frente ao exterior. Dilma vem, assim, aplicando uma nova política económica que assenta numa política monetária frouxa, que implica a diminuição das taxas de juros, para fazer frente às tendências de desaceleração da economia nacional; a utilização do câmbio, depreciando o Real para ajustar os preços externos à inflação doméstica, de forma a tornar as exportações mais competitivas, embora tendo como reflexo o aumento da inflação; o controlo dos capitais e uma política fiscal apertada, de acordo com a qual os excedentes tributários (aqueles que vão além do cálculo inicial da receita tributária) são utilizados para gerar poupança e não para aumentar os gastos.
O grande objetivo desta política é promover o crescimento do produto, mesmo que isto provoque inflação, uma preocupação que é secundarizada, ainda que, desde que Dilma tomou posse, a inflação venha crescendo, tendo chegado, em Setembro, a 7,31%, enquanto havia sido de 5,9% em Janeiro. De fato, quando a economia brasileira, em meados do ano, começou a apresentar sinais de desaceleração, a Administração deu prioridade ao crescimento do PIB, em detrimento da inflação, mesmo já estando a taxa de inflação no limite proposto de 6,5%. A decisão de desvalorizar o Real surge neste contexto como instrumento para ajustar o valor da moeda à inflação doméstica, mantendo o Real depreciado e aumentando o controlo de capitais, ao mesmo tempo que se decide pela ampliação do superávite primário para 2012, medidas que têm como efeito colateral o aumento da taxa de inflação. Ainda assim, o aperto da política fiscal tem em vista o controlo da inflação, uma vez que o aumento das receitas tributárias que, em cada mês de 2011 cresceram a uma taxa anual de 15%, destina-se à poupança, e não ao gasto, promovendo o superávite primário.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2011, apresentado, a 18 de Novembro, pelo Ministério do Planejamento e encaminhado ao Congresso Nacional, vem confirmar todas essas realidades, refletindo, tanto a atualização das projeções dos índices de preço, quanto a deterioração do cenário externo. Assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passa de 5,8% para 6,4%, enquanto a projeção do PIB desce de 4,5% para 3,8% e a cotação do câmbio médio sofre uma ligeira depreciação, com a cotação do Real a passar de R$ 1,61 por Dólar, para R$ 1,67 por Dólar.
De referir, todavia, que não se acredita que, hoje, níveis inflacionários muito elevados sejam politicamente aceitáveis no Brasil, pelo que é de prever a atenção do governo relativamente à taxa de inflação, que não se prevê vir, nos primeiros quatro meses de 2012, a registar-se acima da meta de 6,5% proposta.
Por outro lado, deve referir-se também que, mesmo com inflação, tem havido correção dos salários em termos reais, em lugar de se assistir ao aumento dos salários na medida da subida da inflação – uma outra inflexão de Dilma relativamente à política anterior de fazer os salários aumentar acima da taxa de inflação. Assim, se entre 2004 e 2010 a massa salarial, no Brasil, cresceu em termos reais na mesma proporção do crescimento do PIB, o que representa ganhos de produtividade, durante a mais recente crise os Brasileiros tiveram uma correção salarial maior do que, por exemplo, os Argentinos, cujos salários foram crescendo na medida do aumento da inflação, por forma a suavizar os efeitos desta que, segundo algumas fontes, chegou aos 24% (bem diferentes dos 9,9% oficiais).
Neste sentido, em vez de se estar a assistir, no Brasil, à transferência indireta do rendimento em direção ao capital – como sucede normalmente em épocas inflacionárias – assiste-se à transferência indireta do rendimento em direção ao trabalho.
Assim, a estratégia de crescimento da produção interna surge, não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para garantir que os reajustes salariais sigam tendo ganhos reais, o que, como disse Tony Volpon, economista sénior da Nomura Securities International, Inc. (NSI), surge como uma estratégia de suportar a inflação em troca de crescimento.
Ainda assim, há desafios pela frente. Desde logo, a falta de convicção dos gestores brasileiros relativamente ao ajuste fiscal pode vir a criar algumas dificuldades em 2012. Por outro lado, os sectores mais à esquerda do espectro político-ideológico do Brasil (PSOL e PSTU) argumentam que esta nova política económica, ao provocar o aumento da inflação, origina a diminuição do poder real de compra dos salários, pelo que será bom ficar atento à desaceleração da economia brasileira que, a agravar-se, poderá desenvolver uma dinâmica de aumento do desemprego e diminuição da rendimento, que levará à incapacidade de fazer face aos pagamentos em função do enorme grau de endividamento construído com base na abundância de crédito nos últimos anos – crédito esse que teve uma importância determinante para a elevação acentuada dos índices de consumo. A decisão de aumentar o salário mínimo e as pensões em 2012, juntamente com a queda da produtividade, embora o desemprego continue caindo, e ainda a falta de credibilidade da política anti-inflacionária e a perceção, dos empresários brasileiros, da necessidade de continuar contratando, por estarem mais preocupados com a eventual falta de mão-de-obra do que com a diminuição do crescimento, têm vindo a criar uma bolha no mercado de trabalho brasileiro que poderá vir, também, a comprometer o crescimento do país.
Seja como for, é de se esperar que Dilma mantenha, para o próximo ano, esta nova política económica, porque não se espera a melhoria efetiva do contexto internacional e é justamente por causa da crise que marca o atual e complexo ambiente internacional que Dilma vem realizando esta significativa inflexão na orientação da política económica do país, expressando uma mudança qualitativa face à política económica do seu antecessor.
Esta política tem assentado numa eventual contradição, que tem baralhado a oposição no Brasil. Por esta razão, em lugar de criticar o governo e apresentar propostas alternativas ao eleitorado, a oposição, confusa ante os resultados da nova aposta económica, tem-se limitado a denunciar escândalos ligados à corrupção. Uma letargia em nada benéfica para os setores oposicionistas, que tem conferido a Dilma uma elevada taxa de aprovação popular que, perante a doença de Lula, posiciona-a como a única liderança viável dentro do PT, dos partidos situados à esquerda do espectro ideológico do Brasil e, mesmo, em todo o país.
Na realidade, segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBOPE), a popularidade de Dilma supera a de Lula e a de FHC em períodos semelhantes dos respetivos mandatos. Se em Setembro de 1995, FHC contava com uma taxa de aprovação popular de 57% e Lula, em Setembro de 2003, com outra de 69%, em Setembro de 2011 Dilma conta com uma popularidade de 71%. Ademais, é de registar a evolução positiva dessa popularidade, já que, em Julho, a percentagem era de 67%. Do mesmo modo, também a aprovação popular relativamente ao conjunto do governo tem vindo a aumentar. Em Julho, 48% da população considerava o governo Dilma ótimo/bom e, em Setembro, essa percentagem subiu para 51%.
Esta melhoria dos índices de aprovação e popularidade da presidente Dilma e do seu governo refletem claramente a satisfação da população com a demissão dos envolvidos em denúncias de corrupção na alta esfera do governo. Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da pesquisa da CNI, Dilma “conseguiu, dentro do episódio, virar um pouco o jogo para trazer coisas positivas para o seu governo”, ao ter promovido a “faxina na Esplanada dos Ministérios”.

O BRASIL E A REUNIÃO DE CANNES DO G20

A última Cimeira do G20, que decorreu em Cannes, França, nos dias 3 e 4 de Novembro, foi dominada pela crise da dívida dos países da Zona Euro e pela pressão das principais economias mundiais para que a União Europeia (EU) resolva rapidamente os seus problemas. Foi uma cimeira difícil, que alcançou pouco face ao inicialmente proposto, adiando para a próxima reunião, a 18 e 19 de Junho de 2012, no México, as decisões mais difíceis. Todavia, foi uma cimeira determinante para o reordenamento da sociedade internacional, em função da clara mensagem transmitida pelos líderes dos países emergentes, com destaque especial para a presidente brasileira Dilma Rousseff. De forma directa, chamou a atenção do mundo para a necessidade de uma nova repartição de poderes entre os Estados, que espelhe o maior peso dos países emergentes, e do Brasil em particular, na economia mundial, face aos problemas que as tradicionais potências económicas hoje enfrentam.
Tendo a Presidência francesa do G20 defendido, como principal bandeira da reunião de Cannes, a criação de um imposto sobre os movimentos financeiros internacionais como meio para arrecadar fundos visando reduzir o impacto da crise financeira, o Brasil e, no espaço latino-americano também a Argentina, mostrou-se favorável à criação deste imposto, particularmente defendido pela França e pela Alemanha e, como esperado, muito criticado pelos EUA e pela Grã-Bretanha, com especial destaque para o sector bancário britânico. Todavia, Dilma deixou claro que o Brasil apoia a criação deste imposto na condição de que os países do G20 adoptem o piso único de renda proposto em Janeiro por Sarkozy com base nos programas de protecção social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando garantir um mínimo de protecção mundial aos seus membros.
Os líderes do G20 decidiram, também, que o FMI poderá aplicar uma nova linha de crédito destinada aos países que, tendo uma boa gestão económica, enfrentam todavia dificuldades pontuais de liquidez, bem como banir da sociedade internacional os paraísos fiscais e, ainda, que o Banco Central Europeu (BCE) irá apoiar a Itália, esperando-se a implementação, em 2012, de uma taxa sobre as transacções financeiras na Europa Comunitária.
Não obstante estas resoluções, a verdade é que todas as atenções se viraram, durante a Cimeira de Cannes, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que demonstra que os parceiros não-europeus do G20 não têm interesse em investir no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Ainda que, a determinado momento, tenham chegado a levantar a hipótese de aumentar a aquisição de títulos soberanos de economias europeias sólidas como a da Alemanha, para fortalecer esses papéis, os países emergentes, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que teve lugar em Setembro, já haviam deixado claro que a sua contribuição apenas seria feita no quadro das instituições financeiras internacionais. Isso mesmo veio Dilma afirmar na reunião de Cannes do G20, em concordância com os restantes países emergentes: “Não temos a menor intenção de fazer qualquer contribuição directa ao FEEF. Se nem os Europeus têm, por que nós teríamos? Faremos pelo FMI, que nos dá garantias”. Com efeito, na discussão de um dos temas mais complicados da cimeira – a contribuição dos Estados-membros com novas verbas para o FMI, de modo que o organismo esteja equipado para agir em cenários de crise – o Brasil, ao contrário dos EUA, o maior contribuinte individual do Fundo, ficou entre aqueles que apoiam esta transferência de mais verbas ao FMI.
É verdade que não foram fixados números concretos, figurando apenas, no comunicado final da cimeira, que os vinte países continuarão a “garantir que o FMI continue a ter todos os recursos para desenvolver o seu papel sistémico em benefício de todos os membros” e que, na próxima reunião de ministros das Finanças do G20 – que deverá ocorrer no início de Dezembro – serão então feitos os acertos sobre a forma como os recursos extraordinários serão postos à disposição do FMI. Ainda assim, estima-se que o capital esteja na ordem dos 300 a 500 mil milhões de Dólares, provindo especialmente dos países emergentes, com destaque para a China. Mas o mais interessante foi que o Brasil concordou com o aumento da sua contribuição para o FMI com uma condição interessante, que demonstra a firme intenção de Dilma de prosseguir com a defesa de um novo reordenamento internacional: que a transferência de mais verbas ao FMI seja acompanhada da elevação da quota de poder do Brasil no organismo, de modo que este reconheça o maior peso do país na economia mundial.
Uma vez mais, o Brasil surge, na arena internacional, a defender a necessidade de um novo arranjo de poderes, que venha substituir a obsoleta hierarquização que persiste como espelho da ordem pós-Segunda Guerra Mundial.
Efectivamente, o Brasil tem procurado conformar a ordem internacional à filosofia política de equalizar os benefícios da globalização entre os países ricos e os emergentes. Proposta que o acelerado crescimento económico dos países emergentes e a espiral de crise que afecta os países desenvolvidos transformaram numa reivindicação por novas fórmulas para o ordenamento da sociedade internacional. Se foi na década de 1970 que, face ao aparecimento de um grupo de países com acelerado crescimento industrial – já então identificados como grandes mercados emergentes – esta ideia germinou, ganhando consistência quando Itamar Franco (19932-1994) fez da cooperação do Brasil com os restantes emergentes uma prática corrente da diplomacia brasileira, foi seguramente no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) – quando o então presidente cunhou o termo globalização assimétrica – e, particularmente, com Lula (2003-2010), que o Brasil fez da reivindicação de um novo ordenamento mundial um dos principais objectivos da sua política externa.
Desta forma, a diplomacia de Lula acrescentou novos vectores à política externa brasileira, paralelamente à demanda por uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É verdade que a candidatura brasileira a um assento permanente neste órgão está, de alguma forma, presente na agenda externa do Brasil desde a década de 1960, com Araújo de Castro. Mas foi no final da década de 1990 que essa questão ganhou notoriedade, com o Brasil a formar, com a Alemanha, o Japão e a Índia, o G4, que tem a proposta de expandir o número de membros permanentes do Conselho de Segurança a dez, com a inclusão do Japão e da Índia (como representantes da Ásia), do Brasil (como representante da América Latina), da Alemanha (como representante da Europa Central) e de um país africano como representante deste continente. As exigências por uma revisão das normas do comércio internacional vigentes na Organização Mundial de Comércio (OMC), por uma voz mais audível no seio do FMI e do Banco Mundial e, mais recentemente, por uma integração do Brasil na Organização dos Países Produtores e Exploradores de Petróleo (OPEP) vieram acrescentar-se à demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o objectivo final de reordenar as forças na sociedade internacional, através da obtenção da reciprocidade real entre países ricos e emergentes.
A dificuldade em obter esta reciprocidade tem sido, porém, um obstáculo, que tem feito a diplomacia brasileira voltar-se para outros espaços de actuação, nos quais possa encontrar apoios para as suas reivindicações. Assim se justifica a aposta brasileira na aproximação aos países emergentes consubstanciada nas coligações anti-hegemónicas que o país tem patrocinado.
O momento fundamental dessas coligações foi Agosto de 2003, quando decorria a fase final de preparação da V Conferência Ministerial da OMC, que teria lugar em Setembro seguinte, em Cancún, México, no âmbito da Ronda de Doha. Se o objectivo central do ciclo de negociações multilaterais de Doha – que começara em Novembro de 2001 e deveria terminar em 2006 – era diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, tornando as regras do comércio mais livres para os países em desenvolvimento, a verdade é que o tema da agricultura tornara-se o grande foco de controvérsia, dividindo os países ricos e os países em desenvolvimento. Assim, um mês antes de realizar-se a V Conferência da OMC, os países emergentes criaram o G20, como um grupo de países concentrado na negociação das questões agrícolas de modo que os seus interesses fossem defendidos, já que a agricultura era o tema central da Agenda de Desenvolvimento de Doha – o programa a que os Estados-membros da OMC deveriam aderir com a ronda de negociações de Doha para, a partir daí, negociar a abertura dos mercados agrícolas e industriais.
Este grupo de países viria, assim, a defender as posições dos países emergentes em matéria de liberalização do comércio de produtos agrícolas, tendo como foco central o fim dos subsídios agrícolas praticados, tanto pelos EUA, quanto pela EU, diferentemente do grupo de países que, com a mesma designação G20, havia sido criado em 1999. Este inclui as vinte maiores economias do mundo e foi criado depois de a economia mundial ter abalado perante as turbulências ocorridas nas economias da Ásia, do México e da Rússia no final da década de 1990. A busca por uma resposta viável a estas crises, bem como o reconhecimento de que as economias emergentes mostravam-se capazes de ameaçar os mercados mundiais, levaram os países ricos a integrar os emergentes nas reuniões económicas que se vinham fazendo desde 1975 no âmbito do G7, que entretanto passara também a integrar a Rússia.
Paralelamente ao G20 dos países emergentes e ao G4, a diplomacia brasileira estimulou, ainda, a articulação do Brasil com a Índia e a África do Sul, criando, em 2003, o Fórum de Diálogo G3-Ibas como uma aliança permanente visando fortalecer a capacidade dos três nas negociações internacionais, lutar pela reforma das Nações Unidas e promover a cooperação técnica.
O Brasil vem, assim, com especial intensidade a partir das Administrações Lula, a estruturar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, visando o reordenamento de poderes na sociedade internacional. Se as expectativas em torno da nova presidente Dilma Rousseff pareciam apontar no sentido de um enfraquecimento desta postura, como consequência directa do foco central da nova Administração ser, não a política externa e o subsequente posicionamento do Brasil no cenário internacional, mas antes o desenvolvimento interno do país, as acções da nova presidente, amparadas pelos ministros dos Negócios Estrangeiros António Patriota e da Fazenda Guido Mantega, têm vindo a mostrar o contrário. Com um estilo diferente do impetuoso Lula, cujos discursos enchiam salas e chegavam a receber dez minutos de palmas, e dando não raras vezes a sensação de alguma falta de preparação e traquejo nas lides discursivas, Dilma tem vindo a prosseguir com a reivindicação relativa à necessidade de se proceder a uma reavaliação das forças na sociedade internacional, que reconheça o maior peso económico dos países emergentes como o Brasil. O começo poderá bem ser feito reequacionando os equilíbrios dentro das instituições financeiras internacionais. E, para isso, Dilma tem sabido utilizar a crise das dívidas na Zona Euro, ao oferecer a ajuda de que estes países necessitam apenas no quadro do FMI e do Banco Mundial e exigindo, como contrapartida, o aumento da quota de poder do Brasil nessas instituições.

A GUERRA DO PRÉ-SAL ESTÁ PARA DURAR

A guerra entre os estados e os municípios em torno da distribuição das royalties do pré-sal não pára de aquecer. Essa questão da repartição das royalties gerou forte polémica durante o ano de 2010 entre os estados produtores e não produtores de petróleo. Dilma tem insistido com os estados para que cheguem a um acordo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deseja que essa solução passe por uma posição de compromisso entre os estados segundo o veto do ex-presidente Lula, que Dilma mantém.

A área brasileira do pré-sal – nomenclatura geológica que se refere a elementos geolíticos que ficam abaixo da camada de sal do planeta, o que significa que se constituíram antes da deposição de sal mais recente no fundo marinho – que tem recebido destaque após as recentes descobertas da Petrobrás, situa-se no subsolo do Oceano Atlântico, estendendo-se desde o Norte da Bacia de Campos, onde a espessura da camada de sal chega a 2 000 metros, até ao Sul da Bacia de Santos, onde a espessura dessa camada é de cerca de 200 metros.

Face a isto, o governo do então presidente Lula fez um acordo com os governadores dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – segundo o qual estes estados, e ainda São Paulo, receberiam uma parte maior dos lucros oriundos da exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados estudava a questão a apresentava o projecto de lei que haveria de regular a exploração do pré-sal. Lula sancionou a lei a 22 de Dezembro de 2010 – publicada no Diário Oficial da União no dia 28 seguinte – encaminhando-a depois para o Senado, para aprovação. Ainda hoje permanece em tramitação no Senado, onde os variados lobbies se movimentam ferozmente.

De facto, a lei sancionada por Lula é diferente do projecto de lei que os deputados haviam proposto, já que, desse projecto de lei, Lula vetou dois artigos. E aqui reside o mais importante pomo de discórdia, embora não o único.

Desde logo, Lula vetou o artigo que estipulava que a divisão das royalties oriundas da exploração do pré-sal seria feita entre todos os estados e municípios brasileiros, sendo certo que, depois, caberia ao Governo Federal compensar os estados e municípios produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – pelas perdas com a divisão. Essa medida, chamada Emenda Ibsen, destinava 50% de toda a arrecadação em royalties para os estados e os municípios, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os restantes 50% iriam para a União, que depois compensaria as perdas dos estados produtores. Lula vetou este artigo, de modo a garantir uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo, segundo o acordo que havia feito com os governadores desses estados.

O outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, que a lei cria, a programas de educação, desporto, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Estas são as áreas às quais se destinam os recursos obtidos com a exploração do pré-sal, reunidos no Fundo Social do Pré-Sal. A diferença é que, no projecto de lei aprovado pelos deputados, 50% dessas verbas destinar-se-iam a todas essas áreas, enquanto que, de acordo com o veto de Lula, será criada uma Comissão que ficará encarregue de definir o percentual do Fundo Social que deverá ser aplicado a cada área.

Uma vez sancionada a lei, com estes vetos, ela foi encaminhada ao Senado para aprovação. Ainda hoje aí permanece em tramitação, porque os estados e municípios não produtores querem receber as mesmas royalties que os produtores, que consideram, por sua vez, ter direito a mais, conforme o acordado previamente com Lula. O governo Dilma, especialmente pela voz de Guido Mantega, tenta encontrar uma solução para a divisão das royalties de acordo com o veto de Lula, para evitar que o Senado vote esse veto a uma emenda que distribua os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios do FPE e do FPM, pois esta medida prejudicaria os estados produtores. O governo já avisou que, se o veto for derrubado no Senado, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o que poderá atrasar as licitações e, consequentemente, a exploração do petróleo, do gás e dos outros hidrocarbonetos fluidos da camada do pré-sal.

Como se não bastasse esta dificuldade, a forma como o governo brasileiro estipulou que seria feita a exploração do pré-sal também tem criado atritos com as petrolíferas estrangeiras presentes no Brasil. Efectivamente, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração de todos os hidrocarbonetos fluidos, dentre os quais se destaca o petróleo. Assim, as exploradoras não terão, como sucede em outros campos, a concessão dos campos de petróleo no pré-sal, sendo «donas» do petróleo por um tempo. Essas exploradoras serão escolhidas, por licitação, pelo Governo Federal, consoante a parcela da produção que se comprometerem a entregar à União, sendo certo que, pelo menos 30% terão de entregar. Assim, as empresas que oferecerem uma parcela de produção maior à União serão as escolhidas, ainda que a Petrobrás figure como a única exploradora. Simultaneamente, é criada uma empresa estatal, a PetroSal, para administrar as reservas de petróleo novas no pré-sal.

Este conjunto de exigências significa que a Petrobrás terá todo o controlo sobre a compra de equipamentos, a tecnologia e a contratação de pessoal. Foi nestes termos que foi sancionada a lei pelo ex-presidente Lula e que a actual presidente Dilma Rousseff pretende manter. As empresas estrangeiras, como a Chevron e a Exxon Mobile, naturalmente, ficaram desagradadas. Neste sentido, elas têm feito lobby no Senado, tentando mudar a lei, até porque continuam interessadas no mercado brasileiro, em especial em função do acesso cada vez mais limitado às reservas de petróleo no mundo inteiro. Por isso, estas empresas têm procurado aliar-se a novos parceiros, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O maior receio, especialmente para as empresas norte-americanas, é que a nova lei favoreça a competição chinesa, já que a empresa estatal da China poderá oferecer lucros maiores ao governo brasileiro e, por conseguinte, ser escolhida na processo de licitação.

O governo Dilma tem consciência destes interesses e, se procura tirar proveito deles, procura também que os estados e municípios, produtores e não produtores na área do pré-sal, se entendam rapidamente, porque, como várias referiu o então presidente Lula, o pré-sal vai colocar o Brasil na lista dos grandes produtores de petróleo, na lista, mesmo, dos maiores produtores de petróleo. E não há tempo a perder.

Da «Ajuda Financeira» à «Cooperação Política»

As promessas dos países emergentes de ajudar a Zona Euro não serão concretizadas nos moldes anteriormente discutidos. Pelo menos, é o que se pode inferir dos resultados das diversas reuniões ocorridas no final da semana e no fim-de-semana passados. A «ajuda financeira» passa agora a «cooperação política». E mais: no quadro das instituições financeiras internacionais: FMI e Banco Mundial, naturalmente. Como, aliás, os países desenvolvidos sempre fizeram com os empréstimos (e não «ajudas») que concederam aos países em dificuldades pelo mundo todo, designadamente na América Latina e na África, com consequências desastrosas que chegaram ao default da dívida na Argentina colapsada do início do século XXI.

Embora se falasse, antes da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que terminou a 27 de Setembro, que esses países poderiam vir a adquirir mais títulos soberanos das economias da Eurolândia, as reuniões paralelas travadas entre os ministros e chefes de Estado dos BRICS sobre essa questão mudou a «direcção» esperada da eventual «ajuda».

Evidentemente, e conforme referido no artigo anterior a este (publicado a 20 de Setembro), a crise que afecta a Zona Euro é generalizada e ameaça espraiar-se inclusive pelo mundo emergente. Como afirmou a Presidente Dilma Rousseff, no seu discurso perante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorreu na mesma altura, na sede da organização em Nova Iorque, a capacidade de resistência do Brasil à crise não é ilimitada. Nem o é a dos restantes países emergentes, até porque estes países que, como o Brasil, adoptam o câmbio flutuante, são forçados a tomar medidas de precaução para proteger as respectivas economias e moedas. Foi neste sentido o discurso de Dilma, que defendeu a urgência no combate ao proteccionismo e às formas de manipulação cambial, antes que a queda da demanda global arraste para a crise os países emergentes.

Naturalmente, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, as atenções estiveram todas voltadas para a Europa, designadamente através da forte recomendação de que os países da EU que integram o Euro aprovem, rapidamente, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), estipulado em Julho passado, como forma de tomar medidas eficazes e contundentes para controlar a crise e evitar o pior: o default soberano da Zona Euro. O G20, em reunião paralela, chegou a dar um prazo de três semanas para que a Zona Euro implemente acções que fortaleçam a economia da Grécia.

De acordo com o afirmado por Josef Ackermann, presidente do Instituto de Finanças Internacionais, no último dia da reunião do FMI e do Banco Mundial, “o Euro é o pilar essencial e estável do sistema monetário internacional (…) Seu papel central faz com que seja crucial que qualquer dúvida sobre os seus fundamentos institucionais seja eliminada”.

O FMI chamou as economias emergentes a participar na concretização de políticas destinadas a estimular a procura interna para, assim, ajudarem a reequilibrar a economia mundial. Afinal, os países emergentes são, hoje, os principais responsáveis pelo crescimento global.

Estes países, porém, que antes de todas estas reuniões haviam falado em ajudar os países europeus através da compra de títulos soberanos, adoptaram, no final, uma posição bastante mais cautelosa. Os BRICS, em particular, evitaram especificar os detalhes de um eventual apoio e evitaram, também, a ideia de «ajuda» financeira à Zona Euro, mostrando-se apenas dispostos a colaborar através das instituições financeiras internacionais. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, chegou mesmo a afirmar que a responsabilidade pela actual situação cabe inteiramente aos líderes europeus, pelo que estes é que têm de tomar as medidas necessárias com a necessária urgência. O homólogo russo, Alexey Kudrin, fez inclusive questão de se referir a essa possibilidade através da expressão «em termos de cooperação», afastando, deste modo, a ideia de «ajuda» ou de «assistência».

Em todo o caso, e perante a dura crítica de Mantega aos países avançados de que eles já não conduzem sozinhos a estabilidade global, Dilma defendeu que os países emergentes devem participar do diagnóstica da crise económica que afecta sobretudo os EUA e a Europa, oferecendo, no caso do Brasil, «recursos políticos», e não financeiros, para ajudar a solucionar a crise, sendo certo que, em troca, os emergentes exigem maior poder de decisão dentro das instâncias financeiras internacionais. Se os países ricos já não conduzem sozinhos a estabilidade global, tem de haver um reequilíbrio de forças na economia mundial que se espelhe, naturalmente, sobre a quota de poder dos países emergentes nessas instituições internacionais.

Se a outrora «ajuda financeira» dos países emergentes aos países ricos passa agora a «cooperação política», é bom que os países ditos avançados parem para reflectir sobre a forma de funcionamento do sistema económico-financeiro internacional, cujas «armadilhas» inerentes, que tanto têm dificultado a vida aos países em desenvolvimento, estão neste momento a encurralar, exactamente, aqueles que as criaram. Talvez seja hora de, não só continuar a ressuscitar Keynes e Raúl Prebisch, como também de reler “A Globalização e Seus Malefícios” de Joseph Stiglitz, dos idos 2002. E aprender algo com as observações sábias deste economista que, um dia, trabalhou dentro do FMI e do Banco Mundial. Isto, para já não falar em revisitar o “Clube Bilderberg”.

Países Emergentes e Crise Europeia

A força e a credibilidade dos países emergentes no cenário económico global não param de aumentar, a avaliar, desde logo, pelas reservas internacionais de que dispõem: US$ 3,2 triliões no caso da China, US$ 355 biliões no caso do Brasil e US$ 320 biliões no caso da Índia.

A possibilidade de uma ajuda aos Estados-membros da Zona do Euro por parte destes países é prova cabal disso mesmo. Possibilidade avançada, na Quarta-Feira da semana passada, por reportagens publicadas em vários meios de comunicação social internacional, como o Financial Times (para o qual tal situação “marcaria mais uma mudança simbólica no equilíbrio de forças da economia global na direcção dos grandes mercados emergentes”), o El País (para quem, “ao contrário das últimas décadas, quando episódios de instabilidade nas economias menos desenvolvidas contagiavam as avançadas e requeriam resgate através de organismos multilaterais, agora são os pujantes países emergentes que temem a expansão dos males que castigam os países ricos")e o Wall Street Journal (que referiu que, “mesmo que ainda não esteja claro que tipo de ajuda de longo prazo os países emergentes possam dar, o simples facto de estarem em posição de ajudar, ilustra a enorme transformação da economia global nos últimos anos”).

A possível ajuda será discutida em Washington na próxima Sexta-Feira e Sábado (dias 23 e 24 de Setembro), às vésperas de um encontro do Fundo Monetário Internacional), segundo informou o ministro brasileiro das Finanças, Guido Mantega. As economias emergentes poderão, por exemplo, aumentar a compra de títulos soberanos de economias sólidas como a da Alemanha, para fortalecer esses papéis.

Todavia, convém não esquecer as economias emergentes, aparentemente isoladas, têm interesses na crise europeia.Conforme atestou o Wall Street Journal,“a Europa é um mercado crucial para as exportações chinesas, portanto uma desaceleração europeia provavelmente teria um impacto na economia chinesa. Isto, por sua vez, seria uma má notícia para o Brasil. A maior economia da América Latina tem vivido um boom como um dos principais fornecedores de minério de ferro, soja e outras commodities para a China.” Além disso, como têm mostrado os sobes-e-desces dos mercados, “uma catástrofe económica no mundo desenvolvido, como um default soberano na Europa, poderia rapidamente levar investidores em pânico a retirar recursos dos países em desenvolvimento, levando as moedas e outros activos a cair abruptamente”.

Por estas razões, convém ficar atento aos acontecimentos e não esperar que os países emergentes possam ser a salvação da economia mundial.

Mudança da Política Externa Brasileira?

A política externa do Brasil pode estar a mudar com Dilma e Patriota. O Brasil corrigiu a política externa para o Irão, já que Dilma Rousseff, empossada a 1 de Janeiro de 2011, afirmou logo, publicamente, que a política de Lula frente ao Irão foi um erro. Neste sentido, no final de Maio de 2011, o Brasil votou favoravelmente a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um relator especial para investigar as violações dos Direitos Humanos no Irão. Ainda assim, o governo anterior, através de Celso Amorim, disse não considerar tratar-se de uma mudança da política externa brasileira, uma vez que o governo Lula sempre defendeu, de igual modo, os Direitos Humanos. Simplesmente, o Brasil de Lula-Amorim teve de decidir num momento diferente daquele em que decidiu o Brasil de Dilma-Patriota. Em entrevista à revista Caros Amigos, depois de outra dada à Carta Capital, ambas de Maio de 2011, Celso Amorim afirmou: “não acho que seja uma mudança radical na política externa como a mídia tem dito, até porque, volto a dizer, direitos humanos fizeram, sim, parte da nossa agenda, não só dos discursos, como também das acções. Dizer que os direitos humanos estão no centro da agenda hoje e não estavam antes não é verdade, apenas é diferente a maneira que achávamos que devíamos usar para alcançar esses objectivos. Em segundo lugar, não acho correcto dizer que o voto não era importante, porque o Brasil também recebe relatores, porque uma coisa é um relator temático que o Brasil e outros países recebem efectivamente, outra é um relator especial criado para o país. Só existem oito países que são objecto de um relator especial, e, se formos olhar o número de países que viola direitos humanos no mundo – não digo nem os que violam de maneira ocasional, mas os que violam sistematicamente – encontraremos, pelo menos, 40 ou 50. Então, é um processo altamente selectivo que tem a ver com objectivos políticos de potências. Essa era a avaliação do governo anterior. Mas volto a dizer que cada momento é um momento. Estivemos envolvidos em outros esforços em relação ao Irã, que diz respeito à área nuclear. Isso, no momento, não está ocorrendo, então, as situações mudam. Nosso objectivo, entre outros, era consolidar a paz e evitar uma situação de guerra em que os direitos humanos acabam sendo pisoteados de maneira muito mais violenta. Basta ver o que aconteceu no Iraque, o que está acontecendo na Líbia. Essa é minha avaliação pessoal, mas respeito muito a avaliação que tem sido feita pelas pessoas que tiveram que pensar nisso no momento”. Em outra passagem da mesma entrevista, Amorim refere: “Com os elementos que eu tinha no governo anterior, eu acho que talvez não tivesse votado dessa maneira porque isso dificulta o esforço de persuasão para que o Irão melhore algumas políticas. Quando se assume uma atitude de condenação aberta, que pode até justificar-se do ponto de vista moral, isso às vezes não é eficaz para obter os resultados práticos que se pretendem, que é a melhora da vida das pessoas. A política, como já dizia Max Weber, é diferente da religião; o objectivo do santo é ir para o paraíso, e do político é obter resultados práticos. De preferência, moralmente válidos também, mas práticos, não apenas teóricos. Mas volto a dizer que cada momento é um momento, que está sujeito a uma avaliação de factores internos e internacionais, e eu não tenho condições de fazer a avaliação, porque eu não estou no governo neste momento”.

Entrevista Colectiva de Dilma Rousseff na China

Vale a pena ver e ler a crítica


http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=QkSvCvQ7h3I

O Plano Germânico Para a América do Sul Lembrado por Erico Veríssimo

Na sua saga sobre a família Terra-Cambará, em "O Tempo e o Vento", Erico Veríssimo, por entre belas descrições e ficções em torno da figura de Getúlio Vargas e respectivo período histórico, fala da Acção Integralista Brasileira e de como os fascistas e nazis ganhavam peso no Rio Grande do Sul em vésperas da Segunda Guerra Mundial. Lembra, mesmo, a esse respeito, o velho plano pan-germânico que abrangia o Brasil e que muitos teuto-brasileiros defendiam, em prol da causa nazi, única força capaz de dominar e controlar o perigo comunista. A certa altura, Veríssimo lembra, mesmo, o Professor Wilhelm Sievers (1860-1921), da Universidade de Giessen, e sua obra “Sudamerika und die Deutschen interessen” (A América do Sul e os Interesses Alemães), na qual defende a tese de que a Alemanha deveria colocar, sob seu protectorado, todos os países sul-americanos. Em termos mais precisos, o projecto alemão do período 1933-1945 envolvia o Sul do Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e parte da Bolívia.
Existem muitos mistérios em torno da história da colonização alemã nessa região, sendo praticamente certo que a questão remonta a 1740, com Frederico II. O interessante é verificar que Sievers chegou a afirmar, na obra já citada, de 1903, que "O império alemão, para assegurar a sua posição, ameaçada, de potência dominante no mundo, necessita adquirir influência onde ainda é possível encontrá-la, isto é, na América do Sul. Não, porém, sob a forma de anexação, como foi o caso de Kiar Tcheau, pois suscitaria inimizades e reacções locais, mas sim através da ajuda económica, industrial e, mesmo, militar, se necessário".
É esse, igualmente, o pensamento de Joseph Ludwig Reimer (1879-1955), que acrescenta, na sua obra “Einpangermanisches Deutschland” (pan-Germanização da Alemanha), publicada apenas dois anos depois: "Não temos por que imaginar que a entrada da força e do capital alemão seria mal recebida pelos Estados sul-americanos. Os mais discretos acolheriam com regozijo tal cooperação moral e material por verem nela um apoio contra seu inimigo natural, os Estados Unidos".
Dá a sensação que, à época, existia a possibilidade de a América do Sul ser dividia em dois grandes blocos, nos quais a Alemanha e os Estados Unidos definiriam o respectivo poder, controlando politicamente a região de predominância, incluindo o controlo militar e o económico. Como se a região não tivesse vontades distintas e esse pan-germanismo fosse dominante, coisa que não era seguramente. Tanto que, no Brasil, a Acção Integralista teve limitados apoios, ainda que muito importantes, antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Apenas para relembrar.

CIMEIRA BRIC 14 E 15 DE ABRIL DE 2011

Os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas, de modo muito pragmático, desde 2006, quando ocorreu o primeiro encontro entre os líderes dos BRIC em Nova Iorque. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global (WEI, 2009) e criado o logotipo dos BRIC. Neste encontro, abordaram-se a cooperação na economia global, a cooperação energética, a reforma do FMI e o apoio que estes países estão dispostos a dar aos países mais pobres, designadamente o Brasil, com Lula a afirmar que contribuiria com 10 milhões de Dólares para o FMI, o que é algo de novo, uma vez que o Brasil foi, tradicionalmente, um consumidor do FMI e agora oferece ajuda. Foram ainda abordadas as questões da multipolaridade, do multilateralismo, do processo do G20 e das reservas cambiais globais.
No âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil foi o anfitrião da de 2010, dominada pelas questões regionais e pela crise mundial, que decorreu a 15 de Abril, às vésperas da Cimeira do G3 – Ibas, procurando dar continuidade às negociações iniciadas em 2009 para institucionalizar formalmente este grupo de países.
A Cimeira de 2011, será realizada em Hainan, cidade do Sul da China, entre 14 e 15 de Abril, e confirmará a inclusão da África do Sul ao grupo, conforme havia sido proposto em Dezembro de 2010, passando a chamar-se BRICS, já que, embora a África do Sul tenha uma economia significativamente mais pequena que a dos parceiros, é de longe a maior economia africana e uma voz cada vez mais audível nos organismos internacionais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde ocupa, desde 1 de Janeiro de 2011, até 31 de Dezembro de 2012 um assento não permanente , o G20 e o Fórum Económico Mundial.
Nesta Cimeira, a África do Sul defenderá mais valor acrescentado nos minérios explorados no seu continente, uma vez que o crescimento da procura mundial de recursos naturais, particularmente de matérias-primas, muito abundantes no continente africano e cujos preços estão hoje em alta no mercado mundial, tem feito com que Pretória dê grande prioridade à beneficiação dos minérios antes deles serem exportados; tema que tem estado no topo das prioridades da agenda político-económica sul-africana, levando o país a aproveitar a sua estreia no BRICS para defender a questão.
Mas mais do que isso, a Cimeira BRICS de 2011 será marcada pela defesa, suscitada pelo Brasil, do uso de uma moeda própria nas trocas comerciais entre os países BRICS. A ideia do ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, é a de utilizar o DES – títulos emitidos pelo FMI, baseados no Dólar, Euro, Iene e Libra, com a incorporação do Real e do Yuan – como uma espécie de moeda comum para o comércio mundial. Não é de espantar que o Brasil tenha levantado essa questão, pois o país tem estado muito preocupado em evitar uma guerra cambial e o consequente risco de um proteccionismo comercial e de restrições para o livre fluxo de capitais, já que, segundo Guido Mantega, enquanto alguns países mantêm as suas moedas desvalorizadas, designadamente a China, outros, como o Brasil, registam fortes valorizações – estando o Real hoje, no maior valor em relação Dólar desde 2008 – prejudicando as suas economias.

Entrevista de Dilma Rousseff ao Washington Post, 5 de Dezwembro de 2010

As relações entre o Brasil e os EUA devem melhorar, segundo Dilma Rousseff, quando ela tomar posse, a 1 de Janeiro de 2011. O presidente Barack Obama já a convidou a visitar a Casa Branca, convite que ela aceitará depois de formar o seu Gabinete. Interessante notar este interesse dos EUA pela presidente eleita do Brasil, proibida de entrar nos EUA desde o sequestro, em que participou, do então embaixador norte-americano no Brasil, nos idos dos anos 1970.


An interview with Dilma Rousseff, Brazil's president-elect
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By Lally Weymouth
Friday, December 3, 2010

IN BRASILIA

Four weeks ago, Brazilians elected their first female president - Dilma Rousseff, the chosen candidate of Luiz Incio Lula da Silva, Brazil's popular outgoing president. Rousseff comes to power with an unusual background: She fought in the 1960s underground against the military regime that then ruled Brazil, and she was imprisoned and tortured between 1970 and 1972. She then started in local politics and joined Lula's government in 2002 as minister of mines and energy, eventually becoming his chief of staff. On Dec. 2, in her first lengthy interview since the vote, Rousseff spoke about her plans for the next four years. Excerpts:

Does having been a political prisoner give you more sympathy for other political prisoners?

There is no question about that. Due to the fact that I experienced personally the situation of a political prisoner, I have an historical commitment to all those that were or are prisoners just because they expressed their views, their public opinion, their own opinions.

So, will that affect your policy toward Iran, for example? Why is Brazil supporting a country that allows people to be stoned, that jails journalists?

I believe that it is necessary for us to make a differentiation in [what we mean when we refer to Iran]. I consider [important] the strategy of building peace in the Middle East. What we see in the Middle East is the bankruptcy of a policy - of a war policy. We are talking about Afghanistan and the disaster that was the invasion of Iraq. We did not manage to build peace, nor did we manage to solve Iraq's problems. Iraq today is in civil war. Every day soldiers on both sides die. To try to build peace and not to go to war is the best way.

[But] I do not endorse stoning. I do not agree with practices that have medieval characteristics [when it comes] to women. There is no nuance; I will not make any concessions on that matter.


Brazil abstained from voting on the recent U.N. human rights resolution.

I am not the president of Brazil [today], but I would feel uncomfortable as a woman president-elect not to say anything against the stoning. My position will not change when I take office. I do not agree with the way Brazil voted. It's not my position.

Many Americans had sympathy for the Iranian people who rose up in the streets. That's why I wondered if your position on Iran would be any different than that of your current president, who has good relations with the Iranian regime.

President Lula has his own track record. He is a president that advocated for human rights, a president that always advocated for building peace.

How do you view Brazil's relationship with the United States? How would you like to see it evolve?


I consider the relationship with the U.S. very important to Brazil. I will try to forge closer ties with the U.S. I had great admiration for the election of President Obama. I believe that the U.S. at that moment showed tremendous capacity to show that it is a great nation, and it surprised the world. It may be very difficult to be able to elect a black president in the U.S. - as it was very difficult to elect a woman president in Brazil.

I believe that the U.S. has a great contribution to give to the world. And above all, I believe that Brazil and the U.S. have to play a role together in the world. For example, we have great potential to work together in Africa, because in Africa we can build a partnership to make available agricultural technologies, biofuel production, humanitarian aid in all fields.

I also believe, in this moment of great instability due to the global crisis, it is fundamental that we should find ways that will guarantee the recovery of the developed countries' economies because that is fundamental to the stability of the world. None of us in Brazil will be comfortable if the U.S. carries high rates of unemployment. The recovery of the U.S. is important for Brazil because the U.S. has an extraordinary consumer market. Today, the highest trade surplus of the U.S. is with Brazil.

Do you blame that on quantitative easing?

The quantitative easing is a fact that concerns us a lot because it means a dollar-devaluation policy that has effects on our foreign trade and also in the devaluation of our hard currency reserves that are in dollars. For us, a weak dollar policy is not compatible with the role the U.S. plays due to the fact that the U.S currency serves as an international reserve. And a systematic devaluation policy of the dollar can trigger reactions of protectionism, which is never a good policy to follow.

When do you plan to visit the United States? I know you were invited to go before your inauguration on Jan. 1, but you couldn't go.

I am not accepting any invitations I receive. I am not visiting any foreign countries. I have to set up my own administration. I have 37 cabinet ministers to name. I am planning to visit President Obama in the very first days after my inauguration if he'll receive me.


And then you will invite President Obama to come to Brazil?

We have already invited him informally, during the G-20 meeting.

There are concerns in the U.S. business community as to whether Brazil will continue on the economic path set out by President Lula.

There's no question about that. Why? Because for us this was the major achievement of our country. It is not an achievement of one sole administration - it is an achievement of the Brazilian state, of the people of our country. The fact that we managed to control inflation, have a flexible exchange-rate regime and fiscal consolidation so that today we are amongst the countries in the world that has the lowest debt-to-GDP ratio. Also, we have a not very significant deficit. I don't want to brag, but we have a 2.2 percent deficit. We intend in the next four years to reduce the debt-to-GDP ratio and to guarantee this inflationary stability.

You have said publicly that you would like to see interest rates come down. Will you cut the budget or reduce the yearly increase in government spending?


There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.


We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs.


There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.


We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs.
There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.


We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs.

There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.


We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs
You are so close to President Lula. Are you really going to be different, or will you just be a continuation of his administration?

I believe that my administration will be different from President Lula's. President Lula's administration, which I was part of, built a base from which I will advance. I will not repeat his administration because the situation in the country today is much better than it was in 2002. I have underway government programs that I helped develop, like the one called My House, My Life, which is a housing program.

My challenges are other challenges. I will have to solve issues such as the quality of public health care in Brazil. I will have to create solutions to public safety issues.

Brazil has gone for more than 30 years without investing in infrastructure in a sufficient amount. President Lula's administration started to change that. I have to solve the road issues in Brazil, the railroads, the highways, the ports and the airports.

But there's good news: We discovered oil in deep waters.

Are you suggesting that the findings will finance the infrastructure?

We have created a Social Fund [whereby] some government resources from the oil find will be invested in education, health care, science and technology.

You have to prepare the country for the World Cup and the Olympics.

Yes, but I also have another commitment, and that is to end absolute poverty in Brazil. We still have 14 million in poverty. That's my major challenge.

All the businessmen I met with in Sao Paulo said they had to be very prepared to meet with you because you are very familiar with most projects.


Yes, it is true. I think it is a female characteristic. We enjoy the details. They don't.

What does it mean to you to be the first female president of Brazil?


Even I think it is amazing.

When did you decide you wanted to be president?

That was a process. There is no date. I started working with President Lula, and he started to give some hints about me coming to the presidency, but he wasn't clear on that in the beginning. It was a great honor for me, but I was not expecting it.

From the moment that it was made clear to me that I would be nominated two years ago, I knew that we had created the proper conditions to make it possible to win the elections. President Lula had an excellent administration, and the Brazilian people recognized that and acknowledged that. We are a different administration - we listen to the people.

You recently battled cancer.

Yes, but I believe I managed to cope well with it. People have to know that cancer can be cured. The earlier you discover it, the better are your possibilities for a cure. That's why prevention is important. . . .

I believe that Brazil was prepared to elect a woman. Why? Because Brazilian women achieved that. I didn't come here by myself, by my own merits. We are a majority here in this country.

Lally Weymouth is a senior associate editor of The Washington Post.

A VENCEDORA DAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2010

A NOVA PRESIDENTE DO BRASIL
O QUE LEVOU À VITÓRIA DE DILMA ROUSSEFF?
O QUE ESPERAR DA ADMNISTRAÇÃO DILMA ROUSSEFF?


Resultados eleitorais esperados. Porquê?

A ascensão de Dilma é um processo que se deve a Lula. O ainda presidente sempre se angustiou com a falta de um seguidor, sobretudo depois da sua escolha natural e primeira – José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil – ter falhado por causa de uma série de corrupções de deputados. Terá sido em 2007 que o publicitário João Santana, responsável pela campanha do PT aconselhou Lula a escolher uma mulher para sucedê-lo e assim voltar a fazer história no Brasil. E, de facto, escolher e “fazer” um candidato de raiz era a melhor opção para que Lula encontrasse alguém que “continuasse” o seu legado.
Lula disse mesmo, no último dia de campanha (Sexta-Feira, dia 29 de Outubro) que, “se tudo der certo neste Domingo vai ser uma coisa extraordinária, porque há muito tempo um presidente não faz o seu sucessor”. Note-se que presidentes populares e que muito fizeram pelo Brasil como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek não conseguiram “fazer” o seu sucessor.
Neste sentido, Dilma encontrou, à partida, um cenário favorável à sua vitória neste Domingo, com 56,01% dos votos válidos, contra os 43,99% obtidos pelo tucano, pois o seu lema de campanha foi sempre o da continuidade das políticas do presidente Lula. Colada à imagem do ainda presidente, ela beneficiou, assim, de todo o prestígio que Lula conseguiu para o Brasil, tanto interna, quanto externamente.
Em primeiro lugar, Dilma beneficiou do grande sucesso económico do Brasil tornado realidade na era Lula. Um sucesso patente nos diversos índices macroeconómicos do país, que tivemos já ocasião, por diversas vezes neste blogue, de apontar, e que resulta, em grande medida de uma característica fundamental da sociedade brasileira, que é também um trunfo da vitória de Dilma: não existe uma grande divisão da sociedade brasileira como sucede em outros países latino-americanos. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o que atrapalha são os grandes antagonismos dentro das respectivas sociedades. No Brasil, há uma surpreendente convergência de ideias no âmbito das empresas, da política, dos sindicatos, das indústrias, do agronegócio, das ONGs ambientais, pois estes actores da política doméstica não apresentam grandes diferenças nas suas visões sobre o país.
Significativo foi, deste ponto de vista, que os mercados internacionais não reagiram aos resultados das eleições da primeira volta, o que demonstra a crescente confiança internacional na economia brasileira.
Por outro lado, Dilma beneficiou das acusações de corrupção que recaíram sobre José Serra por causa da alegada corrupção do engenheiro Paulo Vieira de Souza (“Paulo Preto”) e outros casos de corrupção envolvendo o estado de São Paulo à época em que Serra era governador – cargo a que resignou para poder candidatar-se à Presidência da República.
Sem dúvida, Dilma beneficiou da extraordinária aprovação popular do presidente Lula, com 80% dos Brasileiros a aprovar o seu governo, contra 15% que o consideram “regular” e 4% que o consideram “mau”, segundo sondagem do Ibope divulgada esta Quinta-Feira (dia 28 de Outubro).
A história recente do Brasil demonstra, ainda, que mesmo em segunda volta, quem vence é normalmente o candidato que obteve mais votos na primeira volta.
Uma grande vantagem de última hora para Dilma poderá ter sido o anúncio, na Sexta-feira (29 de Outubro), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), do tamanho da descoberta do campo de Libra, no pré-sal da bacia de Santos. Segundo estimativas do governo e da Petrobrás, o volume de óleo contido na reserva poderá variar entre os 7,9 biliões e os 16 biliões de barris/dia, o que configurará o maior reservatório do pré-sal – já que Tupi tem reservas entre os 5 e os 8 biliões de barris/dia.
Ainda na última semana de campanha, o governo fez uma ofensiva de eventos na área do petróleo, tendo Lula lançado a nova plataforma de Tupi, com capacidade para produzir até 100 mil barris/dia. Este foi o quinto evento da empresa com a presença de Lula desde o início da campanha eleitoral logo na primeira volta.
Em termos de política externa, Dilma beneficiou da «reputação de mudança» de Lula, que trouxe a mudança nesta área, melhorando a imagem internacional do Brasil. Se analisarmos a evolução da política externa brasileira desde o primeiro mandato de FHC até ao final da era Lula, concluímos facilmente que ela mudou extraordinariamente. Todavia, não houve qualquer ruptura, como sucedeu na Argentina, que assistiu a rupturas sucessivas de Menem para Alfonsín e deste para Kirchner. A política externa do Brasil foi-se alterando, no que podemos apelidar de «ruptura lenta e continuada». O primeiro mandato de Lula desenvolveu uma política externa muito semelhante à de FHC, vindo depois a modificá-la, para chegar-se ao ponto de total diferença a que hoje assistimos.
Não obstante todo este cenário favorável a Dilma, existiram também algumas dificuldades – insuficientes, todavia, para conduzir à derrota. Desde logo, e não obstante as sondagens para uma eventual segunda volta terem sempre dado a vitória a Dilma, quando realizadas ainda durante a campanha para o primeiro turno do pleito, a verdade é que o PSDB de Serra saiu-se muito bem nas eleições para governador na primeira volta, elegendo governadores em estados importantes como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Tocantins. Vencedores que foram jogadores activos na campanha da segunda volta em favor de José Serra.
Por outro lado, Dilma herda um Brasil que, para continuar com o crescimento e o desempenho económicos que tem tido apresenta ainda problemas reais a que ela terá de fazer face. Desde logo, a péssima infra-estrutura. Por outro lado, a sobrevalorização do Real, que tem aumentado extraordinariamente o custo no Brasil, que no último ano e meio disparou para níveis elevadíssimos. Por outro lado, ainda, a pouca eficiência do Estado em providenciar ajustes em sectores como a saúde, a segurança e a educação. Finalmente, a excessiva burocracia do Estado brasileiro e a falta de mão-de-obra qualificada, problema que exige uma aposta na educação e que, se tal for feito, poderá vir a ser ultrapassado em cerca de 10 anos.
A grande dificuldade de Dilma será «lutar» contra um presidente anterior que termina o seu segundo mandato com um índice de popularidade de 80%, que alcançou êxitos incontornáveis ao nível económico, das políticas sociais, tendo o Bolsa Família alcançado 11 milhões de famílias, e do estatuto internacional do país. Como poderá Dilma diferenciar-se de Lula? Que estratégia adoptar depois de o Brasil ter sido liderado pelo presidente mais famoso do mundo, como disse Obama? Dilma terá o desafio de ter de ser melhor. Mas não tem o carisma de Lula, e isso repercutir-se-á na imagem internacional do Brasil, sendo de esperar que a comunicação social mundial fale menos do Brasil e lhe dedique menos manchetes. Isto leva, também, a uma outra interrogação. Embora se fale muito, hoje em dia, sobre o ingresso de Lula numa carreira internacional, designadamente nas Nações Unidas, a falta de instrução de Lula, que não sabe falar Inglês, poderá ser um handicap, surgindo a questão de se saber se não estará Lula a preparar o seu regresso como presidente em 2014, já que a Constituição Brasileira limita a presença de um presidente a apenas dois mandatos, sendo certo que Lula não quis, deliberadamente, alterá-la para poder reeleger-se a um terceiro mandato. Neste caso, Dilma seria uma espécie de «presidente de transição», ou, o que é ainda pior, algo como um governo Lula «disfarçado» de Dilma.
Não obstante, deve referir-se que, como a própria Dilma afirmou no seu último acto eleitoral em Belo Horizonte (ela afirmou que o encerramento da campanha em Minas Gerais era simbólico, porque ela começou a sua vida política em Belo Horizonte), “não há ninguém neste país que vai me separar do presidente Lula”. Ela reiterou, como sempre, os laços de confiança política e pessoal com o presidente e disse que ele será sempre uma pessoa com quem ela terá conversas. Mas afirmou que a presença de Lula não será dentro do Ministério. Tendo afirmado que governará de “forma republicana”, independentemente dos partidos políticos aos quais pertençam governadores e prefeitos, ela pretende unir o Brasil em torno de um projecto de desenvolvimento, não só material, mas de valores, porque vai governar para todos os Brasileiros, não através de convites para governar junto com a oposição, mas com a coligação que tem. Para rebater Dilma, Serra ainda afirmou, em Belo Horizonte, onde também encerrou a sua campanha, que não existe a figura do “governo terceirizado”.
O resultado eleitoral deste Domingo foi, assim, desde o início, um resultado esperado. Nem sequer o facto de Marina Silva não ter apoiado nenhum dos candidatos foi relevante para a vitória de Dilma, pois a petista apenas precisaria de cerca de 4-5% dos votos de Marina Silva, enquanto que Serra, para vencer com os 20 milhões de votos alcançados por Marina na primeira volta, precisaria de ter recolhido 80% desses votos.

Eleita Dilma, a questão agora é: o que se espera da Administração Dilma Rousseff?

Em matéria de composição do novo governo, espera-se que este venha a ser muito eclético, com uma base de suporte com dez partidos parte da coligação e outras lideranças de apoio, que irá do PT, ao PP, ao PCdoB, passando pelo incontornável PMDB – o maior e mais constante vencedor das eleições. Por uma razão muito simples: como não apresenta candidato à Presidência da República desde 1984, as negociações e as compensações em troca de apoios rendem-lhe sempre posições favoráveis e confortáveis, designadamente ao nível de grandes pastas do governo. Este facto é tanto mais verdadeiro quanto, em nome da nomeação de Dilma, Lula teve de conceder compensações. Afinal, enquanto Lula é fundador do PT, Dilma só se filiou no partido em 2001, o que constituiu um motivo forte para que muitas lideranças do PT criassem barreiras à indicação de Dilma. De alguma forma, Dilma terá sido «imposta» por Lula ao PT, sem possuir, nem capital político, nem o carisma de Lula. Além da margem de aprovação popular de Lula de 80%, segundo as últimas sondagens, Dilma nunca disputara antes qualquer pleito, enquanto Lula já se candidatara a presidente três vezes antes de ser eleito em 2002.
Estas condicionantes seguramente limitarão os alcances do PT na composição do governo, onde se espera vir a ter uma participação menor. Ainda assim, cogitam-se, para a pasta da Fazenda, António Palocci, Guido Mantega ou Luciano Martinho. O que demonstra, claramente, a intenção, já muito anunciada por Dilma, de seguir o caminho da continuidade relativamente à Administração Lula. Em relação à Fazenda, de qualquer forma, quer ela, quer mesmo Serra, pouco poderiam inovar. Para além do próprio Serra ter tecido rasgados elogios a Lula durante a campanha eleitoral, não sendo de esperar que elaborasse grandes alterações, o Brasil tem regras relativas aos fluxos financeiros que tem de cumprir. E se já a política económica de Palocci e, depois, de Mantega, fora idêntica à de Pedro Malan do governo FHC, para os próximos quatro anos o cenário manter-se-á inalterado, com o Brasil a manter a sua grande performance em termos económicos. Note-se que, nos primeiros meses deste ano, o crescimento económico do Brasil foi de 9%.
Dilma promete, assim, manter o tripé macroeconómico que tem assegurado o êxito económico do país: o câmbio flutuante, o combate à inflação e a disciplina orçamental (para manter o excedente).
Já na microeconomia, todavia, é de se esperar um intervencionismo mais acentuado, já que Dilma afirmou que fará, das empresas quase estatais, da Petrobrás, da Vale, da Electrobrás, da Infraero, instrumentos da política económica.
Na verdade, se a macroeconomia está garantida, o desenho concreto das políticas vai depender muito de quem ocupar as cadeiras de ministro da Fazenda, de presidente do Banco Central e do topo das empresas estatais. Por isso, embora o optimismo face à economia brasileira, em termos de longo prazo, continuará seguramente, em relação a sectores concretos poderão ocorrer algumas alterações. O risco maior está na política de renovação de concessão e tarifas de energia, que deverá ser mais apertado com Dilma. Do lado positivo estão os sectores que já haviam sido os de maior prioridade de Lula. E serão também a prioridade de Dilma: a educação, com a expansão do crédito estudantil, a construção, o financiamento para a produção e aquisição de imóveis, especialmente de baixo rendimento, e os transportes, com vista a eliminar os obstáculos que afectam a produtividade do Brasil.
Há também que ter em conta, em termos de política económica, aquilo que Dilma afirmou desde a campanha para a primeira volta das eleições: intensificação do cerco sobre as empresas eléctricas, com sinalização de taxas de retorno menores para as empresas e o reforço do avanço da Petrobrás em aquisições, com a compra de parte da Comgás e da Brasil Ecodiesel.
Por isso, os analistas económicos têm sido consensuais quando referem que os investidores de rendimento variável irão voltar-se para os sectores ligados ao consumo interno e às matérias-primas. Alguns grupos fizeram já as suas escolhas. A Gradual Corretora, por exemplo, irá voltar-se para a EzTEc, Brookfield, Pão de Açúcar, Vale, Brasil Foods e Marfrig.
Há também outros aspectos importantes das propostas económicas da nova presidente. Seguramente, ela apostará na redução dos juros da dívida pública para abater a dívida e convencer os credores internacionais a baixar o risco de incumprimento associado ao país. Terá, também, de reduzir os impostos, o que fará nivelando o IVA em todos os vinte e sete estados e desonerando os bens de capital, e, ainda, de financiar a economia, usando o principal investidor, o BNDES, como catalisador da economia, elevando o capital deste banco para financiar projectos em infra-estrutura.
Para erradicar a pobreza, Dilma criará, segundo as promessas de campanha, 500 unidades de atendimento hospitalar, universalizará o Bolsa Família (que com Lula atingiu 11 milhões de famílias, tendo Serra afirmado que, com ele, o programa alcançaria 15 milhões de famílias) e universalizará, também, o saneamento básico, mantendo os programas sociais e apostando na distribuição da renda. É provavél que venha a realizar algumas reformas no programa Minha Casa Minha Vida, designadamente através da inclusão da reforma de casas e da redução da burocracia.
Ainda de acordo com o projecto de governo de Dilma, que apenas tomará posse a 1 de Janeiro de 2011, será priorizada a reforma tributária, serão cortados os gastos públicos (desde que não comprometam os investimentos), os salários e os investimentos, para além de alguns bens de primeira necessidade como alimentos, remédios e energia eléctrica, serão desonerados e, para erradicar o analfabetismo, Dilma apostará na educação. Fá-lo-á, designadamente, expandindo o orçamento para o sector e levando a banda larga a todas as escolas, até porque, como ela própria afirmara no primeiro discurso após ter sido chamada candidata à Presidência no Congresso do PT a 20 de Fevereiro de 2010, “a educação será um meio de emancipação política do nosso povo”.
Para lidar com o problema da violência, a nova presidente ampliará a participação do Estado na segurança pública, melhorando as Polícias Civil e Militar, expandindo o bolsa-formação, projecto que hoje atinge 360 mil polícias, e reforçando o policiamento comunitário nos bairros pobres. Sem fazer propriamente propostas para lidar com a corrupção, Dilma sempre salientou o papel da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, sendo de destacar, todavia que, evidentemente condenável em termos morais, não tem sido a corrupção a impedir o crescimento económico do Brasil e o êxito que o país tem tido na sociedade internacional desde o início do século XXI. Na realidade, embora um problema complexo, a corrupção no Brasil é funcional, porque a economia e a democracia funcionam mesmo com os níveis elevadíssimos de corrupção que existem no Brasil – como também em outros países, designadamente da América Latina e da Ásia. Por conseguinte, não será seguramente a corrupção a impedir que o Brasil se transforme numa potência global.
No fundo, de todas estas propostas, a conclusão é a mesma: a opção, sempre anunciada durante a campanha, pela continuidade das políticas do governo Lula.
Na realidade, o sistema político brasileiro difere dos modelos anglo-saxónicos. Nestes, para que o candidato vença, tem de apregoar a mudança. No Brasil, a vitória é assegurada se apelar à continuidade. O que aliás explica a preferência do eleitorado por Dilma, ainda que, se esta está na sombra de Lula, o mesmo se pode dizer de Serra, para o qual atacar o ainda presidente seria dar um tiro no próprio pé. Não esquecer, ainda, que o vice-presidente será do PMDB. O anterior vice-presidente, José de Alencar, empresário, era uma personalidade controversa e, ademais, oriundo de um partido pouco expressivo. Ao contrário, Michel Themer está bem posicionado. E deixará o PT em sérias dificuldades no caso de ter de assumir no lugar de Dilma que, embora tenha sido já dada como curada, persistem dúvidas quanto à sua capacidade física para liderar o Brasil herdado de Lula.
Assim, desde logo, Dilma terá de manter o legado social herdado de Lula, o qual retirou da miséria 24 milhões de Brasileiros, colocando outros 30 milhões na classe média. Um alcance de Lula que demonstrou ser possível o crescimento económico em conjunto com a distribuição da renda – já que existia, no Brasil, a errada ideia de que a distribuição da renda só poderia ser feita após o país alcançar o crescimento económico. Aspecto importante que Marina Silva, em entrevista à TSF, chamou especial atenção.
Para a pasta das Relações Exteriores, fala-se muito da manutenção de Celso Amorim ou da sua substituição por António Patriota. Nestes casos, a continuidade da política externa será a tónica dominante. Todavia, também se fala do do ex-Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, do PT, que abandonou o cargo por ter completado 70 anos. Mas para ser ministro não existem limites etários. Neste caso, a radicalização da política externa brasileira será uma realidade, por ser uma personalidade controversa, em função das posições radicais que defende, tendo mesmo insistido na questão da bomba atómica. Neste cenário, espera-se a formulação e execução de uma política externa que siga o caminho traçado por Lula, de uma forte presença nas questões internacionais, ainda que em menor grau, em virtude de Dilma ser muito mais nacionalista que Lula.
Efectivamente, Lula trouxe, para a prática política brasileira, algo que não acontecia: a participação do partido na formulação e execução da política externa brasileira. É verdade que o próprio PT tem uma tradição internacionalista significativa, o que não sucede com os restantes partidos e, por outro lado, que Marco Aurélio Garcia sempre influenciou muito o presidente cessante. Assim, o internacional sempre foi uma área de eleição para Lula. Ainda que o internacionalismo do partido se limitasse à actuação na América Latina, durante as Administrações Lula o PT desenvolveu uma visão de mundo abrangente, actuando nos mais diversos fora mundiais, embora privilegiando a cooperação Sul-Sul, que relançou, não apenas com os países emergentes, com também com os países mais pobres, sobretudo da África. Cooperação Sul-Sul essa que, trazida pelo PT, apresentou desde logo dois instrumentais: a expansão da influência do Brasil e consequente prestígio internacional e a dimensão da solidariedade, resultante da visão internacionalista do partido e do próprio Lula. Dilma é diferente. Muito menos internacionalista que Lula, ela é sobretudo nacionalista, daí que, embora sem grandes alterações, se espere uma diminuição da actuação internacional do Brasil, que seguramente deixará de ser tão abordado ao nível dos media internacionais.
É natural que o papel do Brasil como pay master na América do Sul seja diminuído. As negociações com o Paraguai e a Bolívia seguramente não piorarão, mas não se prefigura provável uma melhoria das mesmas. O Brasil seguirá, certamente, consolidando a manutenção da sua presença nos principais fora internacionais, defendendo, principalmente, um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Simplesmente, fá-lo-á de um modo low profile.
Neste sentido, seguramente, a política externa brasileira será menos «aventureira», ainda que Dilma apoie a política de Lula relativamente ao Irão, mais cordial e menos tensa face aos EUA, sendo menos assertiva nas questões comerciais, em relação às quais se esperam poucos avanços. Ainda assim, os EUA e a EU continuarão sendo as suas prioridades, objectivando a conclusão de acordos comerciais, sem alterações relativamente a esses parceiros e, ainda, sem mudanças face a Portugal.
De salientar, relativamente a Portugal, que hoje existem, no nosso país, 23 mil Brasileiros, que são 66 mil nos EUA. A segunda cidade com mais eleitores brasileiros vivendo no estrangeiro é Lisboa (com 12 348), apenas atrás de Nova Iorque (com 21 000), sendo certo que o Porto vem em quinto lugar (com quase 11 000 eleitores), atrás de Boston e de Milão, respectivamente a 3ª e a 4ª cidades com mais eleitores brasileiros em todo o mundo. A importância das relações Brasil-Portugal assenta muito na emigração de Brasileiros com destino a Portugal. Neste momento, a emigração é diferente do que foi há 20/30 anos atrás, quando a mão-de-obra brasileira que vinha para Portugal era extremamente qualificada. Hoje, vêm criminosos e prostitutas, mas as Autoridades brasileiras avisam as Autoridades portuguesas, daqui resultando a imensa quantidade de Brasileiros que o SEF recambia para o Brasil mal aterram em Portugal. Mas é preciso ter em atenção que estes criminosos e prostitutas não compõem a comunidade brasileira em Portugal. Eles são as franjas dessa comunidade, em geral muito bem integrada na sociedade portuguesa, onde são participativos e trabalhadores honestos.
A haver alterações, talvez estas sejam mais visíveis em matéria de cooperação para o desenvolvimento, já que Dilma é mais desenvolvimentista e está mais preocupada com a situação económica interna do Brasil, o que poderá levar à diminuição da cooperação técnica com a África. Ainda assim, a primeira viagem de Dilma será a Moçambique, no dia 9, para conhecer a fábrica brasileira de antiretrovirais. Na verdade, Dilma já tem uma agenda de viagens internacionais em que participará na comitiva do ainda presidente Lula. A viagem a Moçambique ocorrerá após seis dias de férias que Dilma tira a partir de hoje (2 de Novembro).
Por outro lado, deve salientar-se que a preocupação de Dilma com o desenvolvimento interno do Brasil conduzirá, seguramente, a uma política menos preocupada com as questões ambientais. Ela quer desenvolver a economia e melhorar a situação interna do Brasil, alegando o velho argumento do «direito ao desenvolvimento», sem grandes preocupações ambientais.
Com um discurso de vitória excepcional, anunciando o governo “republicano” e “para todos os Brasileiros e Brasileiras”, Dilma deixou a porta aberta para um melhor relacionamento com a imprensa – ao contrário do seu antecessor, para quem qualquer notícia contrária às suas políticas significava um “golpe contra o PT” – demonstrando formação e calcando na ideia do apoio incondicional que Lula lhe deu e continuará a dar. Repleto de propostas, o discurso de Dilma afastou-se dos discursos populistas de Chavéz e Morales e apresentou-se amplamente institucional, demonstrando alguma emoção ao referir-se ao seu antecessor, mas muita determinação para quem tem levantado dúvidas quanto à sua capacidade para gerir um país que não seja meramente “um governo Lula disfarçado de Dilma”, dúvida que nós próprios lançámos aqui, mas que a determinação do discurso de vitória poderá colocar em causa, levando a crer que, igualmente muito técnico, o facto de o país vir agora a ser liderado por uma técnica não tem, necessariamente, de ser algo de prejudicial para o Brasil.
Já o discurso de derrota de José Serra foi pobre e sem emoção, como toda a sua campanha eleitoral. Embora aceitando “com humildade a voz do povo nas urnas”, o tucano mencionou Dilma, cumprimentando-a, de uma forma muito ligeira, limitando-se a agradecer aos mais de 46 milhões de Brasileiros que votaram nele, a todos os que o apoiaram e aos militantes que lutaram em defesa da mensagem do PSDB, salientando o facto de o partido ter elegido governadores em dez estados do país. Discurso sem tom e sem carisma, que não foi capaz de convencer, sequer, os 25 milhões de abstencionistas – sendo certo que a abstenção, de cerca de 20%, foi extraordinariamente elevada por causa de hoje (2 de Novembro) ser feriado no Brasil, o que levou muitos Brasileiros a fazer ponte na Segunda-Feira e a passar o “feriadão” fora dos respectivos círculos eleitorais – José Serra não se dirigiu a todos os Brasileiros, como Dilma, mas apenas aos “seus”, o que poderá vir a custar-lhe caro, até porque, nesse discurso morno, o tucano deixou a porta aberta para recandidatar-se em 2014, ao dizer que “esta mensagem não é um adeus, mas um até logo”, embora, claramente, a aposta do PSDB em Aécio Neves, para as próximas presidenciais, seria uma escolha eventualmente muito mais feliz.