Tuesday, January 22, 2008

O Mercosul - O Processo de Integração por Excelência da América do Sul






O MERCOSUL – RESULTADO DA APROXIMAÇÃO ARGENTINO-BRASILEIRA


Criado em Março de 1991 pela assinatura, entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é o exemplo paradigmático de integração regional na América Latina, pela actuação que tem vindo a desenvolver no seio da sociedade internacional global, sobretudo em virtude da participação da potência brasileira, cuja liderança do processo tem sido claramente vincada – ainda que as recentes afirmações de Cristina Kirchner sugiram o reposicionamento da Argentina no sistema interamericano, voltando a disputar a hegemonia que o Brasil, há décadas, vem tranquilamente exercendo no sub-continente. Com pouco mais de uma década de existência, o Mercosul não foi, todavia, a única tentativa de integração registada na sub-região.
Na realidade, é interessante notar que, tal como na Europa, também na América Latina a integração é um sonho antigo, remontando ao período das independências do século XIX, quando Simón Bolívar, símbolo da independência da América de Línguas Portuguesa e Castelhana, projectou a unidade sub-continental assente no pan-americanismo. Os avanços posteriores mostrariam, contudo, deparar-se com dificuldades que sugeriam afastar o sonho latino-americano. A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) não logrou obter êxito, assim como a sucessora Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que não conseguiu, sequer, concretizar a integração das economias dos Estados-Membros. O mesmo tem sucedido ao Pacto Andino (transformado em Comunidade Andina após a celebração da Cimeira de Trujillo, no Peru, em 1996), ao Mercado Comum Centro-Americano (MCCA), à integração caribenha e a todas as muitas tentativas de integração que se foram registando. O Mercosul surge, neste contexto, de forma especial, por ser o único projecto de integração latino-americano que tem conseguido obter resultados, designadamente a nível económico, tendo-se transformado em Mercado Comum em 1995.
Com origem na aproximação entre o Brasil e a Argentina, ocorrida a partir da segunda metade dos anos 1980, o Mercosul formalizou-se, após uma série de acordos firmados entre os dois Grandes como um projecto diferenciado da estratégia continental delineada e prosseguida pelos Estados Unidos da América, na base das relações em eixo argentino-brasileiras[i], assentando, ainda hoje, sobre tais relações.
É verdade que as relações argentino-brasileiras têm tradicionalmente assentado numa profunda ambiguidade, em que tendências para o conflito e para a cooperação intercalam-se, conforme as articulações económicas e políticas de quem detém o poder em cada país. Todavia, a aproximação – morosa, difícil, não raras vezes sofrendo recuos, mas amplamente vantajosa unilateral, bilateral e, até, multilateralmente – que ambos têm vindo a desenvolver, deslanchando concretamente na década de 1980, mas remontando a épocas bastante mais recuadas no tempo, permitindo a formação do Mercosul, tem sustentado a consolidação e condução desse processo regional de integração que encontra, justamente nas relações em eixo[ii] argentino-brasileiras, o centro de rotação e gravitação, tal como nelas encontram esse centro-motor as relações internacionais do Cone Sul, da América do Sul e da América Latina.
Esta é uma realidade insofismável desde 1870, ano que adquire, neste contexto, um significado amplamente especial. Ano em que tem fim a Guerra do Paraguai, ou da Tríplice Aliança, Guerra Maldita[iii] que pôs fim a um ciclo histórico[iv] na região, ao determinar a consolidação da Argentina como Estado nacional, 1870 marca o início da disputa, por esse novo Estado, da hegemonia que o Brasil até então exercera sobre a Bacia do Prata e, por conseguinte, o início tortuoso da caminhada que haveria de conduzir o Brasil e a Argentina pela aventura do conflito, depois da tensão, sucedida pela cooperação, para finalmente encerrar o ciclo de disputas com a integração regional que, certamente, principia um novo. Rivalidade iniciada – reflectindo, em larga medida, os vínculos de dependência comercial de ambos face a terceiras potências rivais – e apenas encerrada, ou simplesmente controlada, aquando da submissão dos dois Estados a estruturas integracionistas – ainda que de mera intergovernamentalidade e ainda que precedidas por acordos bilaterais vários, designadamente o de 1988 (na sequência dos protocolos de 1986), marco do bom relacionamento dos Dois Grandes do Cone Sul.
É precisamente neste contexto que assumem papel central as relações argentino-brasileiras, como rampa de lançamento de uma integração que, estendendo-se à Bolívia, ao Chile e, até mesmo, à Venezuela, reuna em seu seio o todo da América do Sul como bloco unificado que, sem se opor a ninguém, construa em seu redor uma unidade que polarize as Américas em América norte-americana, estendida do Alaska à chamada América Central, e América brasileira, composta pelos países que, a partir do Norte da América do Sul, se estendem até à Terra do Fogo.
Efectivamente, as relações argentino-brasileiras, desde 1870, estruturam-se em eixo[v], assentando numa base de tensões e rivalidades até 1979-1980 (Acordo Tripartite e Acordo de Cooperação Nuclear) e, a partir daqui, numa base de cooperação (incluindo parcerias pessoais entre os líderes), afirmando-se, a partir de 1991, como eixo-motor da integração regional.
É bem verdade que o início concreto da ampliação do mercado regional sul-americano pode ser situado nos anos trinta do século XX, quando o Brasil e a Argentina, confrontados, no contexto da Grande Depressão, com a retracção dos tradicionais mercados europeu e norte-americano, se viram diante da ideia de reactivar a complementaridade económica entre si, mediante a conclusão de diversos acordos e tratados comerciais[vi].
O desenvolvimento, um pouco mais tarde, seria rápido. Em Fevereiro de 1960, assistiu-se à criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC –, resultado da Operação Pan-Americana – OPA – lançada pelo então presidente brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961) visando coagir os Estados Unidos a voltarem-se para os problemas hemisféricos.
A nova Associação seria impulsionada pela Comissão Económica para a América Latina – CEPAL –, inspirada nas ideias daquele que seria o seu primeiro secretário-executivo, o economista Raúl Prebisch. Com objectivos mais económicos do que propriamente políticos, como a Organização de Estados Americanos, a Comissão pretendia estabelecer uma integração económica inter-americana que priorizava os interesses da região. O fracasso seria, porém, o resultado, já que a ALALC não conseguia superar a primeira etapa do processo integracionista e, assim, criar uma zona de comércio livre.
O Tratado da Bacia do Prata, assinado em 1969 pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia e o Paraguai, assim como, mais tarde, o Acordo de Cartágena – mais conhecido por Pacto Andino – e, ainda, o Sistema Económico Latino-Americano – SELA –, de 1975, iriam, depois, constituindo tentativas de resposta ao esgotamento dos projectos integracionistas cepalinos, que veriam consolidação em 1980, com a substituição da ALALC pela mais ambiciosa ALADI – Associação Latino-Americana de Integração.
Entretanto, o Encontro de Uruguaiana de 1961, entre os presidentes Jânio Quadros (1961) e Arturo Frondizi (1958-62), aproximou ainda mais os dois países, com base na perspectiva mais política de aumentar o peso negocial face aos Estados Unidos, numa óptica que seria mantida e aprofundada por João Goulart (1961-64), enquanto a Argentina de Galtieri (1982-83) entrava numa fase de aproximação a Washington e consequente afastamento de Brasília.
Tal não impediria, contudo, que Castello Branco (1964-67) e Ongania (1966-70) procurassem, anos mais tarde, instrumentalizar a doutrina das fronteiras ideológicas em favor de novas formas de integração regional, não com o objectivo de resistir aos Estados Unidos, mas com fins puramente económicos. O Tratado da Bacia do Prata afirmar-se-ia como o instrumento principal desta tentativa, na medida em que o aproveitamento hidrográfico dos rios da região constituía fonte de conflitos acrescidos.
Apesar de toda a caminhada calcada por Brasileiros e Argentinos, foi, de facto, na passagem dos anos setenta para os oitenta, com a assinatura do Acordo Tripartite de 1979, pondo fim ao contencioso das águas, e do Acordo de Cooperação Nuclear do ano seguinte, pondo fim à corrida pela bomba atómica e estruturando a cooperação nuclear argentino-brasileira, que a integração assumiu uma importância decisiva no contexto sul-americano. Até lá, a integração era um projecto marginal que, quando falado, referia-se apenas a uma lógica industrial-produtiva.
Com efeito, as dificuldades geradas pelo endividamento externo e pelas crises económicas internas dos dois países, que criaram obstáculos que a diferenciação crescente da estrutura produtiva dos Dois – com o Brasil a apresentar uma estrutura eminentemente industrial e a Argentina uma estrutura primária – agravava, tornando evidente o esgotamento do modelo de desenvolvimento assente na substituição de importações; bem como a solidariedade política e económica que floresceu entre ambos durante o conflito das Malvinas/Falklands e uma vez que estava já resolvido, pelo Tratado de 1979, o contencioso das águas, e encetada a cooperação nuclear binacional pelo Tratado de 1980, a abertura das economias e as garantias recíprocas oferecidas em matéria de orientação pacífica dos respectivos programas nucleares, foram factores determinantes que permitiram o lançamento concreto da integração entre os dois países, constituindo-se como factores essenciais das relações em eixo argentino-brasileiras.
Foi neste contexto que o Brasil se destacou como potência industrial dominante, enquanto a dívida externa e a Guerra das Malvinas/Falklands inviabilizavam as políticas económicas até então praticadas, o Brasil mudava a política externa de Ernesto Geisel (1974-79) perante a Argentina, os interesses comerciais privados eram tidos em linha de conta e chegavam ao fim as fortes ambições nacionais, abrindo caminho à assinatura, pelos Dois, dos Doze Protocolos que se afirmariam peças essenciais na futura integração sul-americana.
Seriam os recém-empossados governos de José Sarney (1985-90) e Raúl Alfonsín (1984-89) a protagonizar a mudança de orientação, trazendo a perspectiva da integração como forma de solucionar problemas comuns, que constituiria, a partir daí, elemento definidor da natureza própria do processo de integração do Cone Sul.
Politicamente, a aproximação entre os dois países afigurava-se benéfica para ambos, já que permitiria fortalecer o processo democrático recentemente iniciado em cada qual – ainda que, na realidade, as relações em eixo situem-se, fundamentalmente, acima dos regimes políticos –, assim contribuindo para a estabilidade política e estratégica da região, até porque desapareceriam os argumentos que postulavam o confronto entre as duas Nações. A influência directa dos militares na política interna de ambos os países ver-se-ia, também, substancialmente reduzida, levando à diminuição consequente dos gastos com a defesa, particularmente importante no caso argentino, em virtude da necessidade de contenção da despesa pública resultante da disciplina imposta pelos ajustes económicos, pois que, a nível político, os militares sempre manifestaram apoio à estruturação de um eixo Brasília-Buenos Aires.
No campo económico, o estreitamento de relações entre o Brasil e a Argentina abria, a ambos, perspectivas e oportunidades novas, em especial para a expansão das exportações brasileiras de produtos manufacturados, para além de conferir-lhes um maior poder de negociação da dívida externa na arena internacional.
A integração entre o Brasil e a Argentina apresentava, pois, do ponto de vista de ambos os países, um carácter marcadamente económico, em contraste com o carácter político da integração franco-alemã, estrategicamente iniciada pelo domínio económico. Assim, o Brasil procurava um novo modelo de desenvolvimento nacional, através da reestruturação industrial e da ampliação do mercado interno, em face da perda de competitividade da sua produção industrial e das dificuldades crescentes em fazer as exportações nacionais alcançarem os mercados tradicionais – Estados Unidos e Europa Comunitária –, já que as perspectivas de alcance do mercado japonês restringiam-se aos produtos primários, enquanto o mercado do Leste europeu era dominado pelas exportações comunitárias, japonesas e coreanas. Por outro lado, o Brasil vislumbrava, na integração com a Argentina, ganhos de competitividade externa e de atracção perante os investidores estrangeiros, pretendendo, ainda, assegurar a influência que exercia sobre a região. A Argentina vislumbrava, também, na integração com o Brasil, vantagens sobretudo económicas. O tamanho da economia e do mercado brasileiros; a existência, entre os Dois, de fronteiras comuns através das quais passavam fluxos comerciais; a complementaridade, e não concorrência, das duas economias; a circunstância de o Brasil considerar a Argentina como parceiro para a integração; os efeitos positivos que a Argentina retiraria do crescimento económico do vizinho brasileiro e o facto de a integração assegurar, à Argentina, o acesso ao mercado brasileiro[vii], foram sem dúvida os factores que mais contribuíram para que a Argentina desenvolvesse interesses objectivos na integração com o Brasil.
A conjugação destas vantagens, umas comuns, outras específicas de cada um dos Dois mas convergentes em funcionalidade, gerou, em ambos, uma visão pragmática favorável à integração bilateral, assente no apoio dos níveis decisórios mais elevados de cada país, com destaque para ambos os presidentes da República. Situação favorecida pela inexistência de interesses e objectivos conflituais, que pudessem, de alguma forma, concorrer para desencorajar o processo de integração. Nem sequer a resistência que alguns sectores políticos e o empresariado manifestariam à proposta de integração do Tratado de Assunção viria a afirmar-se suficiente para emperrar o processo, que resistiria, quer na fase bilateral, quer depois na multilateral, aos movimentos contrários.
O objectivo da integração bilateral então introduzido, projecto de carácter eminentemente neoestruturalista de integração – assente na integração industrial e no desenvolvimento – não possuía, porém, um âmbito demasiado alargado, ao contrário do que ocorrera décadas antes na Europa. Sarney e Alfonsín pretendiam estabelecer um processo de cooperação económica e desenvolvimento conjunto, mas não uma abertura económica acentuada, nem mesmo entre os dois países, o que os Tratados de Paris e de Roma estipularam desde o início, no caso da integração europeia. Por isso, o Brasil e a Argentina viriam, nos actos jurídicos daí para a frente assinados, no âmbito deste processo de integração, a decidir por uma abordagem sectorial de prazo dilatado – dez anos –, que se referia ao estabelecimento, entre os Dois, de um espaço económico comum, e não de qualquer outra forma mais elaborada de integração. A aproximação do Brasil e da Argentina conformava, por este meio, uma cooperação económica assente na abertura gradual dos mercados de forma bilateral, mantendo ambos a respectiva independência em matéria de relações com países terceiros, de acordo com os princípios do realismo, do pragmatismo, do equilíbrio e da flexibilidade.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, de 1988, viria reforçar este impulso, desempenhando, na consolidação das relações em eixo argentino-brasileiras, papel fundamental, já que viria, na sequência dos Acordos e Protocolos assinados em 1986, preparar o caminho para a génese da integração regional, que assenta, efectivamente, nas ideias-chaves contidas no Tratado de 1988, que o Tratado de Assunção viria reforçar e aprofundar.
O Tratado de 1988, aproveitando o caminho aberto pela passagem dos anos setenta para os oitenta – quando as relações em eixo argentino-brasileiras deixaram de assentar sobre uma base de rivalidades para passar a assentar sobre a cooperação –, veio reforçar esta realidade, aprofundando-a, tornando a vinculação económico-política do Brasil e da Argentina mais premente, de modo a permitir que, escassos anos depois, a integração regional pudesse efectivamente ocorrer.
Em 1989-90, todavia, o mundo abalaria perante as transformações ocorridas na Europa de Leste. O desmoronamento da União Soviética e a derrocada do Comunismo, alterando o quadro geopolítico mundial, produziriam efeitos, também, sobre a América do Sul, designadamente sobre a força das ditaduras locais e sobre a viragem democrática, com alternância no poder e as primeiras eleições directas para a Presidência da República, no Brasil.
Diante do novo cenário internacional, as relações argentino-brasileiras pareciam perdidas, incapazes de actuar no sentido da racionalidade e continuidade que vinham imprimindo ao processo de integração em curso. A adaptação do pensamento cepalino por meio do conceito de regionalismo aberto, sugerindo a abertura dos mercados, dos sistemas produtivos e dos serviços e a concretização de acordos regionais de integração, em nada ajudou à indefinição, porquanto nada propunha quanto à fórmula de obter-se aquela internacionalização das economias. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, assumindo-se como potência líder de um mundo que, à deriva, parecia caminhar para o unipolarismo, não tardaria a potenciar as acções que considerava vitais para os respectivos interesses nacionais.
Encerrando o ciclo desenvolvimentista da política externa do Brasil e da Argentina em 1989, as novas orientações provinham de Washington e dominavam a intelectualidade governamental brasileira e argentina.
Desde logo, os Estados Unidos, sentindo-se lesados pela crise económica da América Latina, visando reduzir o desequilíbrio da sua Balança Comercial, promoveram a liberalização do comércio exterior, através da proposta, de 1990, do presidente George Bush, da Enterprise For The Americas Initiative. O objectivo era a criação de uma zona de comércio livre do Alaska à Terra do Fogo (Western Hemisphere Free Trade Area) que permitiria a abertura, aos exportadores norte-americanos, de novos mercados consumidores e, com o mesmo objectivo, promoveram o Washington Consensus, conjunto de medidas neoliberais impostas pelo governo norte-americano aos Estados latino-americanos e que estes se viam constrangidos a adoptar e aplicar efectivamente. Assim ocorrera já no Chile, nos anos 1960-70, na Bolívia, desde 1985, no México, desde 1988, vindo, em 1989, a registar-se na Venezuela, na Argentina e no Brasil de Carlos Saúl Menem (1989-99) e Fernando Collor de Melo (1990-92), respectivamente, estendendo-se, em 1990, ao Peru.
O anúncio da Iniciativa para as Américas vinha juntar-se ao projecto arquitectado entre os Estados Unidos, o Canadá e o México, o North American Free Trade Agreement (NAFTA), em matéria de relações económicas hemisféricas, alterando possivelmente os equilíbrios que se procuravam construir.
Na verdade, em 1994, Carlos Menem ponderaria, mesmo o abandono do Mercosul para integração posterior da Argentina no gestante NAFTA, criando dificuldades ao relacionamento com o Brasil, enquanto este adoptava uma postura independente e autónoma. Criticando, optando pela neutralidade ou mesmo opondo-se às iniciativas norte-americanas, o Brasil reagira fortemente ao anúncio da criação do NAFTA, tornando mais ousado o objectivo do Mercosul, ao procurar convertê-lo numa área dotada de iniciativa própria, mantendo a Argentina afastada dos Estados Unidos e, logo em 1993, lançaria a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), como forma de contrabalançar o efeito de atracção que o ainda gestante NAFTA exercia já sobre muitos países da América Sul, como o Chile, a Venezuela e a Argentina. O NAFTA convertia-se, para muitos países sul-americanos, em verdadeiro canto da sereia, procurando o Brasil oferecer uma integração regional ampliada para criar, a estes países, alternativas às pressões externas que desejavam vê-los submetidos a planos liberais ortodoxos de ajuste, numa estratégia que criava atritos com os Estados Unidos que, vendo-se perto de perder a área de influência da América Latina, retomariam, em Dezembro de 1994, a proposta de Bush de criar uma zona hemisférica de livre comércio que receberia o nome de ALCA, a qual era necessária aos objectivos de longo prazo dos Estados Unidos como forma de controlar o Mercosul, impedindo a sua autonomia, bloqueando a sua associação com outros blocos e tornando irreversíveis os planos de ajuste implementados ao longo da década de 1990. Mas sem o apoio do principal Estado da América do Sul, levando consigo todos os outros, a ALCA não poderia ser criada com êxito.
Assim, se num primeiro momento, o Brasil e a Argentina estiveram de acordo quanto aos benefícios que a Iniciativa para as Américas certamente traria – posição defendida pelos restantes países latino-americanos –, numa fase posterior o Brasil mostrou-se bastante mais relutante, já que passara a analisar os efeitos perversos que tal iniciativa teria relativamente aos seus interesses. O arrefecimento do apoio brasileiro à Iniciativa para as Américas, contrastando com o entusiasmo dos restantes países da região, dentre os quais se contava a Argentina, despertou, no Brasil, o receio de uma dispersão de esforços em matéria de construção de uma resposta conjunta a dar aos problemas económicos comuns que o Brasil e a Argentina enfrentavam. E, por isso, levou-o a procurar conciliar, num mesmo sentido, as acções desses países visando enformar uma resposta única, e em bloco, à Iniciativa para as Américas, o que viria a constituir um impulso considerável ao processo de integração entre o Brasil e a Argentina, que decidiram, em Declaração Conjunta de 6 de Julho de 1990, coordenar a Acta de Buenos Aires, na qual os presidentes Collor e Menem tomariam a decisão de reduzir, de dez para cinco anos, o prazo que havia sido fixado no Tratado de 1988 para a supressão das barreiras ao comércio bilateral.
Tratava-se, efectivamente, de uma mudança qualitativa e formal do objectivo da integração, já que tomava forma o objectivo formal e expresso de criar, entre os Dois, um mercado comum, o que apenas em 1990 era enunciado, quando as condições internas de ambos os países, assim como a envolvente externa, haviam já evoluído em sentido mais favorável.
Contudo, o estabelecimento desse mercado comum não surgia incompatível com o carácter gradual que a integração económica brasileiro-argentina deveria apresentar, assumindo, por isso, uma feição basicamente comercial, a qual viria a ser apresentada, posteriormente, pelo próprio Mercosul, avançando o projecto para a filosofia neoliberal que prioriza o comércio e o regionalismo aberto, face ao objectivo comum de ultrapassar, em conjunto, o rol de problemas económicos, também eles comuns, que afectavam (e afectam) ambos os países.
Simultaneamente, ganhava importância a transição do projecto, de bipolar a multipolar, ao que não esteve alheia a circunstância de se afigurar a possibilidade de o Uruguai e o Chile virem, também, a participar da coordenação da resposta conjunta à Iniciativa para as Américas. Esta hipótese – tornada realidade relativamente ao Uruguai, que sempre manifestara o desejo de participar no processo de integração que o Brasil e a Argentina negociavam, ainda que inviabilizada no caso do Chile, em virtude da escolha chilena de vincular-se economicamente aos Estados Unidos – conferiu um grau de pragmatismo ainda mais acentuado ao processo integracionista que unia o Brasil e a Argentina.
De facto, Sarney e Alfonsín haviam estabelecido um processo gradual e flexível de integração bilateral, no seio do qual a passagem do bilateral para o regional não era, como ocorre de um modo geral em processos desta natureza, e como ocorreu relativamente ao processo europeu de integração, um objectivo desejado.
A institucionalização das relações em eixo Brasil-Argentina satisfazia plenamente os objectivos dos líderes brasileiro e argentino e a regionalização não era, de facto, uma vontade política expressa por nenhum deles. A conjuntura regional, porém, especialmente do Cone Sul propriamente dito, acabou por conduzir a institucionalização das relações em eixo argentino-brasileiras a um processo regional, que, assim, resultou de uma contingência de que a globalização constituiu uma variável posterior.
Foi, assim, que a ambivalência que caracteriza as relações Brasil-Argentina pôde ser enquadrada numa realidade integracionista que supõe fornecer o equilíbrio de toda a região. Sendo certo que o Mercosul resultou menos dos laços de interdependência existentes entre as economias dos seus membros do que da tentativa de buscar, na integração, um meio de enfrentar a crítica situação económica que atravessava a América do Sul em meados da década de oitenta, numa visão demasiado conjuntural da crise que desde logo privaria o novo processo regional de integração de uma política económica consistente e planificada de longo prazo. Tal não impediria, porém, que, em virtude da criação do Mercosul, os vínculos económicos e comercias, entre o Brasil e a Argentina, se estreitassem, conduzindo ao aprofundamento desse relacionamento bilateral.
Na verdade, tem sido o casal argentino-brasileiro a permitir ultrapassar as dificuldades que desde 1870 se lhe têm deparado, assim como têm sido as relações em eixo argentino-brasileiras a impulsionar a cooperação regional.
Daqui, a observação da necessária convivência e a consciência do conflito necessário geram as sinergias que acabam moldando as relações em eixo estendidas a toda a região.
Criado o Mercosul em função do papel de liderança desempenhado pelo Brasil e pela Argentina, no seio do Cone Sul, estes Estados assumem-se como o eixo central de todo o processo, funcionando como eixo de gravitação da unidade da América do Sul, cuja defesa torna-se hoje vigorosa, por oposição às Américas Central e do Norte. Processo estimulado pela acção propulsora desempenhada pelo entendimento bilateral dos líderes argentino-brasileiros. Na verdade, na tentativa de superar os dilemas do Estado Normal, neoliberal, a Argentina e o Brasil viram-se um para o outro, buscando uma inserção internacional logística – que recupere a autonomia decisória temporariamente perdida, aceite a interdependência e actue internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, transferindo, para a sociedade civil, as responsabilidades empresariais e a iniciativa económica, ainda que gerida por um Estado forte e intervencionista na medida do necessário[viii].
Neste âmbito, a América do Sul surge, para ambos, como espaço geopolítico prioritário dos respectivos projectos nacionais e, dentro destes, as suas relações em eixo, especialmente no sentido de edificar um espaço regional integrado no sub-continente. Preservar, aprofundar e alargar o Mercosul surge, neste sentido, como o vector essencial das relações em eixo argentino-brasileiras, contexto no qual a Venezuela, a Colômbia e o Chile ganham prioridade, numa valorização do conceito de América do Sul que ultrapassa o recorrente América Latina, individualizando-se os dois projectos que existem para as Américas: a América do Norte, assente na expansão radical do NAFTA sob hegemonia norte-americana; e a América do Sul, da Colômbia à Terra do Fogo, integrada num espaço económico resultante de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina. De modo que o Mercosul se transforme num dos pólos do sistema internacional multipolar.

[i] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; “As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração”, 1ª edição, ISCSP, Lisboa, Julho de 2007.
[ii] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; “As Relações em Eixo – Novo Paradigma da Teoria das Relações Internacionais?”, RBPI – Revista Brasileira de Política Internacional, ano 49, nº2, 2006, pp. 5-23.
[iii] Cfr. DORATIOTO, Francisco; “Maldita Guerra – Nova História da Guerra do Paraguai”, Companhia das Letras, 1ª Edição, São Paulo, 2002.
[iv] Cfr. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz; “Brasil, Argentina e Estados Unidos – Conflito e Integração na América do Sul – da Tríplice Aliança ao MERCOSUL, 1870-2003”, Editora Revan, 1ª Edição, Rio de Janeiro, 2003, pp.35.
[v] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; op. cit.
[vi] Cfr. MADRID, Eduardo; “Argentina – Brasil: La Suma del Sur”, Colección Cono Sur, Caviar Bleu Editora Andina Sur e Universidade de Congreso, 1ª Edição, 390 páginas, Mendoza, Dezembro de 2003, pp.250.
[vii]Cfr. GUADAGNI, Alieto A., “Mercosur: Una Herramienta de Desarrollo”, Buenos Aires, Adema, 1991, citado por VAZ, Alcides da Costa; op. cit., pp.113-114.
[viii] Cfr. CERVO, Amado Luiz; “Relações Internacionais da América Latina – Velhos e Novos Paradigmas”, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), Fundação Alexandre de Gusmão, 316 páginas, Brasília DF, 2001. Vide também CERVO, Amado Luiz; “Paradigmas de Política Exterior do Brasil”, in RBPI, ano 46, nº2, 2003, pp.5-25.

Monday, January 21, 2008

O NAFTA




O SIGNIFICADO DO NATFA NO CONTEXTO REGIONAL AMERICANO



Ao abordar o North American Free Trade Agreement (NAFTA) de um ponto de vista amplamente político pretende-se problematizar o significado do NAFTA no contexto regional americano, pelo que importa, em primeiro lugar, deixar claro que a criação do NAFTA surge como um acto de política externa dos EUA.
Tornando-se, desde o final dos anos 60, num Estado importador de produtos manufacturados (alguns dos quais até bastante sofisticados), os EUA viam o american way of life, numa fase de relativa estagnação, ser sustentado pelo consumo de mercadorias importadas e pelo endividamento interno e externo.
Ao mesmo tempo, o fim da ordem internacional dos Pactos Militares deixava os EUA como a única superpotência, o que tornava premente, não só a reorientação da sua economia, de forma a retomar o crescimento e a competitividade, como a reorganização da sua hegemonia, num low profile que lhe permitisse liderar o mundo a um custo inferior. Até porque, se no plano diplomático e militar, o fim da era Bipolar pareceu apontar para a criação de um sistema unipolar, centrado nos EUA, a dimensão económico-tecnológica sugeriu, desde logo, a configuração de traços de multipolaridade, numa sociedade internacional global (à maneira de Hedley Bull) de contornos vincados num multilateralismo marcadamente pós-hegemónico, pós-moderno e pós-westphaliano (à maneira de Robert Cox), no qual a superpotência sobrevivente procura formas de reconcentrar o poder – tornado fluido e volátil.
Razão pela qual a nova doutrina norte-americana de segurança passa a ser composta por três eixos perfeitamente solidários: a segurança (que além dos clássicos aspectos militares inclui também novas missões de luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas, uma nova forma de manutenção da liderança no espaço); a prosperidade (que além do reforço económico interno inclui também a abertura dos mercados externos, a coordenação macroeconómica sob liderança norte-americana e a promoção mundial do desenvolvimento sustentável); e a democracia (que deixa de ter a forma de “cruzada democrática” para significar um engajamento pragmático dos EUA na implantação da liberdade onde esta melhor sirva os interesses norte-americanos).
Para forjar uma liderança mundial renovada, os EUA precisavam, então, de colocar em movimento uma série de instituições e práticas legitimadoras supranacionais, dando forma às estruturas hegemónicas de poder com vista a evitar a emergência de pólos desafiantes, fossem eles políticos ou económicos.
Para tanto, os EUA orientaram as referidas práticas segundo o que Alfredo Valladão chamou de estratégia da lagosta: o NAFTA é a cabeça do animal, seu centro nevrálgico; a América Latina o rabo, a retaguarda, a reserva de recursos; as garras projectam-se sobre o Pacífico e o Atlântico, apoiadas em alianças militares na Ásia e na Europa; o objectivo desta lagosta é evitar a emergência de potências hegemónicas nestas regiões; e as suas acções exercem-se sobre um corredor de instabilidade que vai da Rússia ao Leste da África, passando pela Ásia Central ex-soviética, pelo Médio Oriente e pelos Balcãs.
Só que, naturalmente, os EUA não conseguiriam manter o grau de envolvimento global necessário à preservação do seu papel mundial se não executassem um profundo ajuste económico que lhes permitisse restaurar a competitividade. Esta situação levou Bush a propor, aos países latino-americanos, em 1991, a Enterprise for the Americas Iniciative, que anunciava a criação de uma Zona Hemisférica de Livre Comércio do Alasca à Terra do Fogo.
A iniciativa, porém, não foi levada adiante porque a abertura das economias latino-americanas, entretanto ocorrida, começou a proporcionar, aos EUA, aquilo que pretendiam: o aumento das exportações para os países da região, o que prenunciava a possibilidade dos EUA reverterem o défice comercial.
A situação, porém, acabaria por não correr conforme o previsto e, nem a Iniciativa para as Américas, nem o Washington Consensus – o programa de reformas neoliberais elaborado por John Williamson que os Estados latino-americanos tinham que cumprir para poder aceder às ajudas financeiras internacionais – conseguiam reverter o défice comercial dos EUA face à totalidade da América Latina – já que os países desta região, sem terem, ainda, logrado ultrapassar os efeitos da crise económica, haviam deixado de poder importar os produtos norte-americanos, sem que inversamente se tivesse registado igual ocorrência, de modo que o tradicional défice comercial EUA agravava-se a olhos vistos.
Neste contexto, simultaneamente plural e institucional-neoliberal, realista, consocialista e construtivista, de Governança sem Governo (James Rosenau), de Governança Global (Oran Young), de paz democrática (Anne-Marie Slaughter), de interpenetração entre a Economia e a política internacional (Susan Strange), de ordem global cooperativa e de democracia cosmopolita (Daniele Archibugi), exigindo uma mudança ontológica da cooperação mundial, que contraponha “os fenómenos de polarização social, de decomposição da sociedade civil e de pressões sobre o meio ambiente” (R. Cox), perante a crescente globalização do comércio internacional – que não tem estado propriamente associado ao multilateralismo, em função do avanço de novas formas de proteccionsimo não tarifário e de arranjos preferenciais, que têm fomentado a criação de processos regionais de integração – os EUA decidiram expandir o Acordo de Livre-Comércio que mantinham com o Canadá desde Janeiro de 1989, ao México.
O NAFTA surge, assim, como um processo regional de integração que, sem objectivos em matéria de maior aprofundamento económico-político no sentido de evoluir para formas mais avançadas de integração regional, assume-se como simples zona de comércio livre, de acordo com a Teoria da Integração Regional.
E resulta, nascendo em Janeiro de 1994 com a forma trilateral que hoje apresenta, não tanto dos compromissos económico-comerciais efectivamente assumidos pelos EUA e pelo Canadá, mas mais da estratégia comercial norte-americana, decidida a ver solucionado o problema dos défices comerciais, em perfeito acto de política externa. As relações que, quer os EUA, quer o Canadá, mas sobretudo os EUA, iam mantendo com o México, tomavam a forma de acordos bilaterais que regulavam questões económico-comerciais variadas.
É certo que a assinatura, entre os EUA e o Canadá, daquele acordo de livre comércio, impulsionou o México – que sempre estivera, bem como os restantes países da América Central, distante das iniciativas integracionistas da América Latina, subordinadas ao mais profundo neoestruturalismo cepalino (assentes na integração industrial e no desenvolvimentismo) – a afastar-se definitivamente destes projectos (ALALC, ALADI, CEPAL, SELA) e a vincular-se rapidamente às concepções neoliberais dos EUA.
O interesse manifestado desde logo pelo México em compartilhar, com os EUA e o Canadá, a mesma área de livre comércio, não é difícil de ser apreendido, se considerarmos as dificuldades estruturais da economia mexicana, acrescentadas do desejo de ver solucionados os problemas resultantes da emigração mexicana para os EUA e da regularização da situação de ilegalidade de inúmeros mexicanos nos EUA. A participação do México numa área de livre comércio com os EUA e o Canadá significaria, por outro lado, a consagração evidente da política de ajustamento estrutural que o FMI encetara no México na segunda metade dos anos 80 – significando, por conseguinte, a vitória norte-americana da conversão do México às teses neoliberais.
As vantagens mais significativas seriam, contudo, as que beneficiariam os EUA. Em primeiro lugar, o Canadá e o México são o primeiro e segundo destinos das exportações norte-americanas, daqui podendo concluir-se pela importância do México para a economia norte-americana, sendo os EUA o principal importador e exportador do México, desde a década de 80. Para além desta estreita relação comercial, os EUA pretendiam obter, do México, a abertura do sector petrolífero mexicano ao investimento estrangeiro e concretizar a construção de mais um canal transoceânico entre o Atlântico e o Pacífico, que está projectado no istmo de Tehuantepec, no México. A presença do México no NAFTA obrigaria o país, por outro lado, a controlar a sua emigração para os EUA e, ainda, a conter aquela que provém da América Central e do Sul através do seu território. O México representaria, então, uma zona tampão entre os EUA e a indesejada migração dos Latinos, servindo como guarda de sentinela na fronteira entre os dois países.
Os EUA pretendiam alcançar estes objectivos através da extensão da área de livre comércio que já tinham com o Canadá, ao México, obtendo assim vantagens económicas que poderiam reverter o défice comercial norte-americano, designadamente o que possuíam em relação ao México (embora existissem já diversos acordos bilaterais EUA-México para regular as matérias económicas). Mas pretendiam, acima de tudo, alcançar vantagens políticas, pois a extensão da área de livre comércio EUA-Canadá ao México permitiria evidenciar o poder norte-americano de iniciativa ao nível do comércio internacional, com efeitos estratégicos face às negociações, que se arrastavam, do Uruguay Round, ao mesmo tempo que lhes permitira exercer forte influência sobre o subcontinente sul-americano.
A criação do NAFTA permitiria, aos EUA, articular um espaço regional de manobra para a reconversão da sua economia, num quadro de dificuldades para o livre comércio a nível mundial. Permitiria, também, articular a influência dos EUA sobre outros processos regionais de integração rivais, designadamente fortalecendo a posição comercial dos EUA face ao Mercosul e à UE (através do estabelecimento de uma Área de Livre Comércio do Atlântico Norte), estabelecendo, também, um elemento de atracção para a constituição de uma Comunidade Transpacífica, através da APEC (Área de Cooperação Económica da Ásia-Pacífico) para o que, em primeiro lugar, teria de conquistar o Japão para uma cooperação mais estreita com o NAFTA.
De facto, os EUA, ao terem concretizado acordos de livre comércio com os restantes cinco Estados da América Central (Honduras, Nicarágua, El Salvador, Panamá e Costa Rica), haviam já colocado, sob sua estrita esfera de influência e domínio, esses países. Faltava, apenas, o México, assegurado com a extensão da área de livre comércio EUA-Canadá. E faltava, depois, a América do Sul que, primeiro Clinton, a seguir Bush pretenderiam agarrar através da extensão hemisférica do NAFTA.
Foi neste contexto que, em Setembro de 1990, Bush notificou o Congresso norte-americano no sentido de concluir um acordo de livre comércio com o México, o que veio a ser oficialmente proposto, pelos três parceiros, em Fevereiro de 1991. Depois da decisão favorável do Congresso norte-americano, as negociações trilaterais para o estabelecimento de um Acordo Norte-Americano de Livre Comércio teriam início em Junho desse ano, encontrando o NAFTA condições para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994.
O Canadá, de facto, nada teve a opinar em contrário. Perante o facto consumado da decisão americana tomada, não teve outra opção senão a de partilhar, com o México, a área de livre comércio que possuía com os EUA desde 1989 – ainda que, especialmente do ponto de vista da complementaridade, pudessem desde logo ser avistadas vantagens para a economia canadiana.
Assim foi criado o NAFTA, como parte da estratégia comercial norte-americana, fortemente unilateral, discricionária e discriminatória – em choque frontal com a doutrina livre-cambista da OMC, que tem procurado actuar, sobretudo no sentido da resolução dos diferendos passar a fazer-se multilateralmente, no âmbito do Órgão da OMC para a Resolução de Diferendos, e não pela via bilateral – estratégia aquela duramente intensificada durante toda a década de 90, com a aplicação de sanções unilaterais como a Lei Helms-Burton, de 1996, contra Cuba.
Os países da América Latina, sobretudo o Brasil, reagiram fortemente ao anúncio da criação do NAFTA.
O Brasil tornou o objectivo do Mercosul (que havia sido criado em 1991, na base das relações em eixo argentino-brasileiras) mais ousado, ao procurar convertê-lo numa área dotada de iniciativa própria, mantendo a Argentina afastada dos EUA e, logo em 1993, lançou a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), como forma de contrabalançar o ainda gestante NAFTA, designadamente o efeito de atracção que este exercia já sobre muitos países da América Sul, como o Chile e a Venezuela e a própria Argentina (que é muito susceptível aos acenos dos EUA, já se tendo associado ao país por via da associação à NATO e propondo, frequentemente, que o Dólar se torne na moeda argentina e do Mercosul).
O NAFTA convertia-se, para muitos países sul-americanos, em verdadeiro “canto da sereia”, procurando o Brasil oferecer uma integração regional ampliada para criar, a estes países, alternativas às pressões externas que desejavam vê-los submetidos a planos liberais ortodoxos de ajuste – necessários para poderem manter relações privilegiadas com os EUA e aderir ao NAFTA.
Por outro lado, o Brasil estabeleceu, com os países sul-americanos e africanos, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZoPaCAS), numa estratégia de círculos concêntricos a partir do Mercosul e iniciou negociações com a UE (que viriam a culminar com a assinatura do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação UE-Mercosul, em Dezembro de 1995).
A estratégia brasileira criava atritos com os EUA que, vendo-se perto de perder a área de influência da América Latina, retomara, em Dezembro de 1994, a proposta de Bush de criar uma zona hemisférica de livre comércio que receberia o nome de ALCA.
A ALCA era necessária para os objectivos de longo prazo dos EUA como estratégia para controlar o Mercosul, impedindo a sua autonomia, bloqueando a sua associação com outros blocos e tornando irreversíveis os planos de ajuste implementados ao longo dos anos 90. Mas sem o apoio do país central da América do Sul, levando consigo todos os outros, a ALCA não poderia ser criada com êxito.
O Brasil conseguia, assim, fazer arquivar o projecto da ALCA e, ao mesmo tempo, evitar que os restantes países do sub-continente continuassem a ser atraídos pelo NAFTA.
Na verdade, a criação deste foi desde logo acompanhada por acontecimentos imprevistos, já que, no dia em que entrou em vigor, eclodiu o levante Zapatista no Sul do México; no final de 1994, em meio à crise política (com o assassinato do candidato oficial à Presidência da República do México), desencadeou-se a crise cambial e financeira, com o efeito tequilla a repercutir-se sobre toda a América Latina, reforçando a posição dos sectores políticos norte-americanos opostos ao NAFTA. Para completar o quadro, os republicanos venciam, em Novembro de 1994, as legislativas nos EUA, tornando mais difícil a aprovação do fast track (que permitiria aos EUA aumentar as relações comerciais com os países da América Latina e da Ásia).
Acontecimentos que, pode dizer-se, seriam agravados pela circunstância de, efectivamente, o NAFTA não ter trazido, para o México, as vantagens económicas que prometera. A promessa de que os bens mexicanos competiriam com êxito com os bens americanos não encontrou eco na realidade; apesar das exportações mexicanas para os EUA terem triplicado, apenas as empresas de maior dimensão do mercado mexicano viram concretizar-se essa possibilidade; a promessa de que o investimento estrangeiro fluiria para a economia mexicana, com reflexos positivos sobre os salários, foi substituída pela realidade de beneficiarem desses investimentos apenas os Estados mexicanos que fazem fronteira com os EUA; a promessa de que sólidos empregos na indústria seriam criados, com redução paralela dos impostos, veria apenas concretização em parte, com a criação de 500 000 novos postos de trabalho, não obstante a redução dos salários; a promessa de que o NAFTA traria estabilidade à economia mexicana também não se concretizou, com o Peso a cair e o país impedido de recorrer ao protecionismo; finalmente, a promessa de que o NAFTA proporcionaria o fortalecimento das relações EUA-México também saiu frustrada, pois apesar de manterem-se fortes as ligações comerciais, as relações entre os dois governos não se estreitaram.
Entretanto, voltando hoje a levantar-se os temas sensíveis das migrações e da cooperação energética – que Salinas e Bush haviam, em 1994, deixado de parte, na certeza de que, se tais temas fossem debatidos, nenhum acordo teria sido alcançado – acrescentados, desta vez, da eventual criação de uma política agrícola comum e de uma política comum para o desenvolvimento das infraestruturas, visando alcançar-se o que se tem designado por NAFTA PLUS – que pretende, todavia, manter o NAFTA na área económica e comercial, em lugar de fazê-lo evoluir para uma Comunidade Norte-Americana que implicaria uma maior integração económica e política –, os EUA continuam a manter-se esquivos em relação à exigência mexicana em ver resolvido o problema das migrações mexicanas para os EUA e, sobretudo, em ver resolvido o estatuto dos imigrantes ilegais.
Não se trata, obviamente, de um acto de caridade dos EUA face ao México, mas antes da necessidade de encontrar-se um equilíbrio entre a oferta e a procura de mão-de-obra nos dois mercados de trabalho para que, tanto o México, quanto os EUA, possam continuar a progredir. A não obtenção de um acordo desta natureza poderá colocar em perigo os EUA e a própria capacidade concorrencial do NAFTA. Assim como o comportamento dos EUA face ao parceiro mexicano. Sem uma política de coesão económica e social que promova a convergência real das economias dos três parceiros, com a ajuda norte-americana ao parceiro mais fraco a destinar-se apenas às regiões fronteiriças, de onde parte a maioria dos imigrantes ilegais, e sem investimentos concretos no futuro do México (educação e infraestruturas), o NAFTA poderá vir a pagar um preço elevado a médio ou longo prazo, até porque não assenta sobre relações em eixo unindo as duas potências regionais e, por isso, limitado a formas pouco aprofundadas de integração regional, apresenta uma vulnerabilidade que deveria ser compensada por uma visão estratégica de fortalecimento e busca de coesão interna do processo integracionista, não exclusivamente preocupada com o exterior.

Wednesday, January 16, 2008

Tarso Genro em Lisboa


“O GOVERNO LULA E O NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”, TARSO GENRO



Em reunião restrita com académicos e jornalistas portugueses e brasileiros, organizada pela Embaixada do Brasil em Lisboa, o ministro brasileiro da Justiça, Tarso Genro, falou sobre “O Governo Lula e o Novo Ciclo de Desenvolvimento do Brasil”.
De visita oficial a Portugal entre os dias 9 e 15 de Janeiro de 2008, para discutir a ampliação das parcerias jurídicas entre os dois países (que já têm acordos bilaterais em matéria de extradição e transferência de presos), Tarso Genro e o ministro português da Justiça, Alberto Costa, assinaram, no dia 14, um memorando de entendimento destinado a reforçar a cooperação bilateral em matéria de direito civil e actuação policial. O objectivo é articular uma colaboração mais estreita entre a Polícia Judiciária e a Polícia Federal brasileira no combate ao crime organizado e aos outros crimes que estão sob jurisdição destas polícias, abrangendo o tráfico de estupefacientes e de pessoas nos países lusófonos. Certo é, também, que a cooperação contempla, ainda, a disponibilização de bolsas de estudo, apoio recíproco para formação e capacitação de professores e alunos, transferência de tecnologia e publicações conjuntas.
O reforço da cooperação jurídica luso-brasileira justifica-se, naturalmente, pelo aumento do fluxo migratório entre os dois países e pelas intensas relações comerciais existentes, pois os problemas que daqui advêm acabam por reflectir-se no domínio civil, como sucede com os problemas contratuais, as obrigações extra-contratuais, o direito da família e os problemas processuais. Evidente, naturalmente, que a visita de Genro a Portugal não se limitou ao campo jurídico, tendo-se o ministro brasileiro encontrado, também, com o ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, visando a aproximação das polícias para o estabelecimento de um regime de colaboração, até porque a concepção paradigmática da segurança pública brasileira, da responsabilidade dos estados federados e da Polícia Militar, tem vindo a sofrer grande alteração, ainda que se mantenha muito distinta da lógica portuguesa, desde logo visível pela concentração das pastas da Justiça e da Administração Interna no único Ministério brasileiro da Justiça.
Seguindo para Espanha no dia 15, para participar no I Fórum Anual da Aliança das Civilizações, presidida pelo ex-chefe de Estado português Jorge Sampaio, Genro não deixou de encontrar-se com académicos e jornalistas, ainda em solo português, para fornecer informações válidas sobre o actual processo de desenvolvimento do Brasil sob Administração Lula. Em reunião restrita, decorrida a 10 de Janeiro na Embaixada do Brasil em Lisboa, na qual tivemos o privilégio de estar presentes, Tarso Genro afirmou que o Brasil, hoje, não obstante os tempos de instabilidade dos primeiros anos da Gestão Lula, vive um novo ciclo de desenvolvimento, com características inovadoras, relativamente aos anteriores ciclos de desenvolvimento, designadamente os períodos 1956-60 (Plano de Metas) e 1972-74 (Milagre Económico).
O actual período de desenvolvimento apresenta um crescimento económico equilibrado, com elevadas taxas de crescimento a vários níveis e mais crédito, mais emprego e programas sociais que têm tido influência na sustentabilidade desse crescimento. À parte a crise política que sucedeu à eleição de Lula, resultado das dificuldades económicas geradas, sobretudo, pelo elevado défice público, a taxa de aprovação do presidente petista ronda os 66%, funcionando o governo e a oposição em plena democracia e liberdade, colocando o Brasil no processo de «desenvolvimento socialmente sustentável» pela via democrática.
Sendo certo que, para além da redução do índice de pobreza e da melhoria generalizada dos indicadores económicos, as expectativas são, todas elas, bastante positivas, com um crescimento do PIB esperado para 2008, 2009 e 2010 de 5% ao ano, segundo dados do Ministério brasileiro da Justiça, Genro observou o aparecimento, no Brasil, de um fenómeno novo: o nascimento de uma nova classe média. Diferente da existente nos países desenvolvidos, esta nova classe média brasileira vem dos sectores mais empobrecidos da população, que acedem a um conjunto de mecanismos característicos das tradicionais classes médias, funcionando como motor da economia interna, em virtude de consumirem produtos nacionais, de modo a alargar o mercado interno brasileiro, aquecendo a economia brasileira. Suportada por «políticas de recoesão social», políticas de sustentabilidade como o Bolsa família, que procuram a integração da população mais pobre na sociedade, e por «políticas de inclusão social», políticas de integração social a partir de uma situação mais estabilizada, esta nova classe média tem beneficiado do aumento das verbas federais para os programas sociais. Não se tratando apenas de tentativas de redistribuição da renda sem qualquer retorno, estes programas, na sua grande maioria, estão vocacionados para a educação, tanto a nível infantil, médio/juvenil, quanto superior. A ideia é colocar os jovens no sistema educacional, sobretudo aqueles oriundos da população de baixa e baixíssima renda, de modo que a educação seja acessível a todos. Exemplos claros desses programas, enumerados sistematizadamente por Genro, são o Fundef (para a educação fundamental), o Fundeb (para a educação básica), o Prouni (Universidade para todos), a Política de Quotas, o Bolsa Família e o Projovem.
Do ponto de vista do desenvolvimento económico, o Brasil, cuja política económica tem assentado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde Janeiro de 2007, tem procurado actuar, prioritariamente, ao nível da melhoria das infraestruturas e da edificação de um modelo energético que apoie a diversificação da matriz energética.
Os êxitos económicos têm sido evidentes, transformando o Brasil num BRIC, segundo a sugestiva designação conferida, em 2003, por Jim O`Neill, economista do Grupo Goldman Sachs, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, de acordo com a tese segundo a qual estas economias têm-se desenvolvido de tal forma que, em 2050, terão já ultrapassado as economias dos países hoje considerados mais desenvolvidos. Não obstante, o espectro da inflação volta à discussão nos meios empresariais, académicos e económicos brasileiros, em função da divulgação, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), do IGP-M com variação de 7,75% em 2007. O aumento da procura e a elevação dos preços dos bens ligados à alimentação são as principais causas do retorno do temor do fantasma da inflação elevada. Na verdade, este fenómeno atinge mundialmente as economias dos países emergentes, frente à procura infindável por commodities agrícolas pelos países que precisam de alimentar as suas gigantescas populações, como a China, a Índia e a Rússia, e frente à corrida mundial em busca de energia limpa de origem vegetal.
Não apenas o ministro Tarso Genro, como todo o governo brasileiro e, ainda, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, têm afirmado que os fundamentos actuais da economia brasileira são sólidos e não motivam preocupações no curto prazo. A formação bruta de capital aumentou; o investimento directo estrangeiro entra no país em grandes volumes; as reservas internacionais do Brasil estão como nunca estiveram; tendo o Brasil melhorado significativamente a capacidade de suportar choques externos. Henrique Meirelles tem mesmo afirmado que o Brasil está preparado para enfrentar eventuais turbulências no mercado internacional, assim como as consequências de uma recessão nos Estados Unidos. Ademais, o governo brasileiro prevê que o Brasil, em até dez anos, assuma a liderança mundial na exportação de etanol e soja, superando inclusive os EUA no ranking do comércio internacional destes produtos. E espera, ainda, que, no mesmo período, o país reforce a liderança na venda de açúcar e registe um salto nas exportações de milho.
É assim que, não obstante o temor do regresso da inflação e das consequências, sobre a economia brasileira, de uma eventual crise norte-americana, as expectativas apontam para a superação dos dilemas económicos do Brasil, através da implementação de um verdadeiro «Estado Logístico», que recupere a autonomia decisória, aceite a interdependência e aja internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, apenas com a nuance de transferir, para a sociedade, as responsabilidades do Estado empresário. É assim, também, que as expectativas apontam para a superação dos dilemas políticos do Brasil, com o país a assumir posições relativamente aos assuntos que hoje recheiam a agenda mundial, por forma a temperar a dimensão amplamente comercial dos modos brasileiros de inserção internacional, através de um matiz político. De modo que o Brasil se consolide como um dos pólos do sistema internacional multipolar e de «global trader» transforme-se um dia em «global player».

Friday, January 4, 2008

Curso de Especialização em Inserção Internacional e Política Externa do Brasil


UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS


A INSERÇÃO INTERNACIONAL E A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO


ANO LECTIVO 2007 - 2008

PROF. AUXILIAR DOUTORA RAQUEL PATRÍCIO

OBJECTIVOS:
A política externa brasileira esteve, durante muito tempo, reservada a certos segmentos da elite agrária e da incipiente burocracia, objectivando garantir a integridade territorial e a legitimidade das fronteiras. Com a Grande Depressão de 1929, chegou ao fim o provincianismo da oligarquia cafeeira e teve impulso a industrialização e a construção de um Estado moderno, com a consequente emergência de uma política externa mais activa, colocada ao serviço da industrialização desenvolvimentista. Os abalos da estrutura do sistema mundial provocados pelo fim da bipolaridade obrigaram o Brasil a procurar novas formas de inserção internacional diante da globalização. Ganha relevo, neste sentido, a aprendizagem da forma como o Brasil se insere hoje, e inseriu ontem, no sistema internacional, bem como da actuação com que, através de uma inteligente política externa, o Brasil tem alcançado os objectivos dessa inserção internacional. São estes, pois, os objectivos fundamentais do Curso, no âmbito da classificação do Brasil como um BRIC.

DESTINATÁRIOS:
O Curso destina-se a todos os interessados na aprendizagem das Relações Internacionais que pretendam adquirir uma formação avançada em matéria de inserção internacional e política externa brasileiras. O Curso destina-se, também, a todos os profissionais que necessitam desse conhecimento para tomar decisões no exercício das respectivas profissões.


FUNCIONAMENTO:
O Curso é composto por vinte horas lectivas, distribuídas por duas horas semanais, num total de dez semanas. As aulas serão leccionadas às Quartas-Feiras, em horário pós-laboral, das 18h30 às 20h30.

PLANO CURRICULAR:
Conceitos e Paradigmas
1.1. Brasil: Inserção Internacional e Política Externa – da Teoria à Prática
1.2. A Política Externa da Agro-Exportação
1.3. A Política Externa da Industrialização
1.4. A Política Externa Neoliberal
1.5. A Política Externa Logística

O Brasil Diante da Globalização
2.1. O Brasil e a ONU
2.2. O Brasil e a OMC
2.3. O Brasil e os Estados Unidos
2.4. O Brasil e a União Europeia
2.5. O Brasil e o Leste Europeu
2.6. O Brasil e os BRIC: Rússia, Índia, China
2.7. O Brasil e o Médio Oriente
2.8. O Brasil e a África Subsaariana
2.9. O Brasil e os Órgãos Multilaterais Globais
2.10. O Brasil e os Órgãos Multilaterais do Sistema Interamericano
2.11. O Brasil e a Integração Regional
2.12. O Brasil e as Relações Intersocietárias
2.12.1. Da Imigração à Emigração
2.12.2. O Turismo
2.12.3. A Cooperação Técnica e Científica

O Brasil e as Relações Regionais
3.1. O Brasil e os Vizinhos da América do Sul
3.2. As Relações em Eixo Argentino-Brasileiras

DURAÇÃO:
De 05 de Março de 2008 a 07 de Maio de 2008.

INSCRIÇÕES:
Inscrições abertas de 07 de Janeiro de 2008 a 29 de Fevereiro de 2008:
Na Secção Pedagógica do ISCSP, através do preenchimento da ficha de inscrição;
Por e-mail, fazendo o download da ficha de inscrição e enviando-a para raquelpatricio@iscsp.utl.pt

CUSTO:
Custo total do Curso: € 300 (trezentos Euros), a dividir da seguinte forma:
€ 100 (cem Euros) no acto de inscrição;
€ 200 (duzentos Euros) a pagar no início das aulas.

DIPLOMA:
No final do Curso será passado um Diploma de Curso de Especialização com nota quantitativa numa escala de 0 a 20 valores.

INFORMAÇÕES:
E-mail: raquelpatricio@iscsp.utl.pt