QUATRO ANOS DEPOIS – A POSSE DE LULA NO BRASIL
“Pressa, ousadia, coragem e criatividade para abrir novos caminhos” para o país. Foi assim que Luís Inácio Lula da Silva (do Partido dos Trabalhadores, PT) iniciou o primeiro pronunciamento como presidente reeleito do Brasil, na cerimónia de tomada de posse, que decorreu em Brasília, no dia 1 de Janeiro. Prevendo um segundo mandato “mais duro e muito mais exigente” do que o primeiro, mas para o qual se considera “mais preparado e optimista”, Lula, uma vez assinado o termo de posse, discursou no plenário da Câmara, depois de ter saído da Catedral de Brasília em carro aberto, ter desfilado pela Esplanada dos Ministérios, acompanhado da primeira-dama, do vice-presidente José Alencar e sua mulher, e ter sido recebido, no Congresso, pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (do Partido Comunista do Brasil, PCdoB), e do Senado, Renan Calheiros (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB). Passando a faixa presidencial a si próprio, empossado por Calheiros, Lula subiu triunfante a rampa do Palácio do Planalto, assistindo, depois, na Praça dos Três Poderes, ao acto cultural que apresentou diversas atracções musicais.
Custando a erário público cerca de 1 milhão de Reais e reunindo 1 600 convidados (nenhum dos quais chefe de Estado ou de Governo, nem representante de outros países), a cerimónia de posse não incluiu a posse dos ministros, como ocorrera em 2003, quando Lula assumira a Presidência do Brasil pela primeira vez, de modo que o segundo mandato se inicia com um governo de carácter provisório, devendo a reforma ministerial ser anunciada pelo presidente apenas em Fevereiro, depois de solucionada a questão da sucessão nas Presidências da Câmara e do Senado.
Reeleito com mais de 58 milhões de votos, em meio a sucessivos escândalos, o presidente Lula dá início ao segundo mandato empenhado no desafio de fazer o Brasil crescer de forma sustentada e duradoura, o que não conseguiu concretizar nos primeiros quatro anos de gestão.
De facto, os principais desafios de Lula para este segundo mandato são os mesmos que enfrentou no primeiro e que já o antecessor Fernando Henrique Cardoso (do Partido da Social-Democracia Brasileira, PSDB) havia tentado vencer, sem êxito. As reformas tributária e política, implicando alterações constitucionais polémicas, são as duas questões emblemáticas que constituíram a espinha dorsal do conjunto de propostas da Administração tucana. Segundo os petistas, existe, hoje, todavia, uma nova correlação de forças nos governos estaduais que oferece, à gestão Lula, melhores condições para proceder à reforma tributária, uma vez que o Partido da Frente Liberal (PFL) já não tem governadores influentes e os dois principais governadores do PSDB, de Minas Gerais e São Paulo (os dois maiores estados do Brasil), estão desunidos em virtude da disputa presidencial de 2010. Ademais, a indignação popular com os recentes episódios do país certamente imporá, por si, a votação da reforma política, ainda que os interesses e os personagens que protagonizam as regras do jogo político sejam os mesmos, o que dificulta o alcance do consenso sobre o conteúdo da proposta de alteração da legislação eleitoral e partidária.
Por outro lado, o gabado Fome Zero, após diversas alterações ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, não existe mais, tendo-se transformado no Bolsa Família. O Primeiro Emprego não saiu do papel e só atendeu a cerca de 0,5% dos jovens que a ele recorreram, do mesmo modo que o objectivo de criar 10 milhões de postos de trabalho também não foi alcançado senão pela metade. A reforma agrária, por seu lado, uma das grandes metas do primeiro mandato, foi condenada pelos próprios aliados, a ponto de, no passado dia 28 de Dezembro, o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST) ter vindo a público pedir o encerramento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objectivo de combater a corrupção e defender a ética nas questões públicas foi questionado diariamente, sobretudo nos dois últimos anos de governo. Também a violência, com base na promessa de que haveria uma política de segurança pública mais vigorosa e eficaz, capaz de prevenir e reprimir a criminalidade e restabelecer a segurança dos cidadãos, caiu por terra, como o demonstram os ataques do crime organizado perpetrados em Maio, em São Paulo, e nos últimos dias, no Rio de Janeiro. O prometido salto qualitativo e investimento em capacitação tecnológica e infra-estrutura destinada ao escoamento da produção igualmente permanece sem concretização, assim como a promessa de crescimento.
Não tendo saído do papel, as promessas feitas há quatro anos mantêm-se, basicamente, para o novo mandato, como o presidente deixaria claro no discurso de posse, marcado pela ênfase nas questões sociais, na necessidade de crescimento rápido e fiscalmente responsável e na importância das reformas. “Vamos destravar o Brasil para crescer e incluir de forma mais acelerada” foi o lema, no âmbito do qual Lula anunciou a meta de crescimento de 5% ao ano e afirmou lançar, ainda durante este mês, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), salientando o Programa Luz para Todos, o programa de incentivo à produtividade das empresas brasileiras, a importância da educação e a política social – encarada como peça-chave do desenvolvimento estratégico do Brasil, para além de anunciar, também, o Pacote da Cidadania, um conjunto de acções sociais para as comunidades mais pobres do interior do país. Destacando a inclusão social, Lula afirmou que o seu governo não é populista, mas sim popular, salientando as mudanças ocorridas, no Brasil, durante os quatro anos do primeiro mandato.
É certo que o presidente Lula começa o seu segundo mandato com um cenário de tranquilidade na economia, designadamente em comparação com o encontrado pelo antecessor Fernando Henrique Cardoso quando, em 1999, este iniciava a segunda gestão. Pressionado por forte crise económica internacional, o recém-reeleito presidente vira-se, desde logo, ante a necessidade de desvalorizar o câmbio, trocar dois presidentes do Banco Central e, ainda, controlar a fuga de reservas financeiras em torno de US$ 40 biliões, o que o fez perder força e enfrentar diversos dissabores políticos.
Com um cenário externo tranquilo, Lula não deverá ter de enfrentar problemas desta natureza. Ademais, a própria economia brasileira se encontra hoje substancialmente alterada na sua essência. Nos últimos 20 anos, os Planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor e Real haviam-se fixado na estabilidade dos preços, no controlo da política monetária e na necessidade de contornar os problemas causados pela elevadíssima dívida externa. Hoje, esta está controlada, possuindo o Brasil reservas cambiais suficientes para cobrir, com folga, o saldo da dívida externa do sector público não financeiro; a taxa de juro caiu e deve manter-se em rota descendente, fazendo diminuir os gastos do governo com a colocação de títulos públicos; as contas públicas estão em ordem, somando um superávite primário de 4,41% do PIB; a inflação está controlada e o risco Brasil tem vindo a decair.
Assim, o presidente Lula inicia o segundo mandato com elevada aprovação popular, tendo, porém, de enfrentar o seu maior fantasma: a falta de crescimento da economia, que nos últimos quatro anos registou números medíocres. Razão que justificará, naturalmente, a diminuição do nível de aprovação do governo Lula por parte dos empresários, não obstante o comportamento oposto por parte da população em geral. Em 2003, 47% dos empresários brasileiros aprovavam a Administração Lula. Número que caiu para 26% em 2006, chegando a registar 16% em Dezembro último, numa queda que reflecte as baixas expectativas dos empresários relativamente ao segundo mandato de Lula. É por isso imperioso que Lula reverta o problema da falta de crescimento, apresentando um plano de desenvolvimento sustentado, como deixou claro no discurso de posse.
Neste sentido, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será apresentado no dia 22 de Janeiro, sendo certo que os estímulos nele contidos não serão, segundo se espera, acompanhados de medidas que flexibilizem a lei ambiental, pois a área ambiental merecerá, segundo prometido, grande atenção. Grande atenção receberá, também, no âmbito do PAC, a criação de infra-estruturas para o país. Na verdade, as medidas do PAC, que contém orientações da política económica a ser seguida no segundo mandato de Lula, incluem um pacote de aceleração de obras e infra-estrutura, com a discussão de uma nova matriz energética, de álcool e biodiesel. Assim, terão prioridade as obras que melhorem as infra-estruturas do Brasil, como a conclusão e ampliação dos eixos estruturais de escoamento de carga e passageiros, como é o caso das estradas Belém - Brasília e Bahia - Minas Gerais - Rio Grande do Sul; bem como a conclusão de obras inacabadas e a concretização dos projectos que apresentem um forte potencial de retorno económico e social, como as obras nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá.
Segundo a edição desta semana da revista britânica The Economist, o PAC remove alguns impedimentos ao crescimento económico do Brasil, porém cria outros, salientando, designadamente, o aumento do salário mínimo e a redução dos impostos. A primeira medida colocará o salário mínimo em R$ 380 (num aumento de 5,3%), mas provocará o aumento do já intolerável custo das aposentadorias financiadas pelo Estado, enquanto a segunda surge incompleta, por não explicar como será o gasto público reduzido para financiar a alteração tributária, ainda que esta tenha como objectivo fomentar os investimentos em infra-estrutura. Por outro lado, o governo não revela a disposição de cortar nas despesas públicas de modo a aumentar a sua capacidade de investimento, para além de não patrocinar os planos de desenvolvimento económico levados a efeito pelos governos militares e associados ao milagre económico do final dos anos 1960 – início da década seguinte.
Isto não desmerece, todavia, o plano de acção económica que o governo irá apresentar, pois que o importante, para já, é que a Administração Lula elabore um plano de desenvolvimento detalhado que permita, conforme promete Lula no discurso de posse, “realinhar as prioridades; optimizar recursos; aumentar fontes de financiamento; expandir projectos de infra-estrutura; aperfeiçoar o marco jurídico; e ampliar o diálogo com as instituições de controlo da fiscalização para garantir a transparência dos projectos e agilizar a sua execução”. Pois que, para resolver os problemas da infra-estrutura, com investimentos mais significativos nas áreas dos transportes e da energia, foco central do PAC, é necessário que sejam vencidas as divergências internas sobre a condução das políticas fiscal e monetária, de modo a adequá-las ao esforço do crescimento sustentado.
“Pressa, ousadia, coragem e criatividade para abrir novos caminhos” para o país. Foi assim que Luís Inácio Lula da Silva (do Partido dos Trabalhadores, PT) iniciou o primeiro pronunciamento como presidente reeleito do Brasil, na cerimónia de tomada de posse, que decorreu em Brasília, no dia 1 de Janeiro. Prevendo um segundo mandato “mais duro e muito mais exigente” do que o primeiro, mas para o qual se considera “mais preparado e optimista”, Lula, uma vez assinado o termo de posse, discursou no plenário da Câmara, depois de ter saído da Catedral de Brasília em carro aberto, ter desfilado pela Esplanada dos Ministérios, acompanhado da primeira-dama, do vice-presidente José Alencar e sua mulher, e ter sido recebido, no Congresso, pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (do Partido Comunista do Brasil, PCdoB), e do Senado, Renan Calheiros (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB). Passando a faixa presidencial a si próprio, empossado por Calheiros, Lula subiu triunfante a rampa do Palácio do Planalto, assistindo, depois, na Praça dos Três Poderes, ao acto cultural que apresentou diversas atracções musicais.
Custando a erário público cerca de 1 milhão de Reais e reunindo 1 600 convidados (nenhum dos quais chefe de Estado ou de Governo, nem representante de outros países), a cerimónia de posse não incluiu a posse dos ministros, como ocorrera em 2003, quando Lula assumira a Presidência do Brasil pela primeira vez, de modo que o segundo mandato se inicia com um governo de carácter provisório, devendo a reforma ministerial ser anunciada pelo presidente apenas em Fevereiro, depois de solucionada a questão da sucessão nas Presidências da Câmara e do Senado.
Reeleito com mais de 58 milhões de votos, em meio a sucessivos escândalos, o presidente Lula dá início ao segundo mandato empenhado no desafio de fazer o Brasil crescer de forma sustentada e duradoura, o que não conseguiu concretizar nos primeiros quatro anos de gestão.
De facto, os principais desafios de Lula para este segundo mandato são os mesmos que enfrentou no primeiro e que já o antecessor Fernando Henrique Cardoso (do Partido da Social-Democracia Brasileira, PSDB) havia tentado vencer, sem êxito. As reformas tributária e política, implicando alterações constitucionais polémicas, são as duas questões emblemáticas que constituíram a espinha dorsal do conjunto de propostas da Administração tucana. Segundo os petistas, existe, hoje, todavia, uma nova correlação de forças nos governos estaduais que oferece, à gestão Lula, melhores condições para proceder à reforma tributária, uma vez que o Partido da Frente Liberal (PFL) já não tem governadores influentes e os dois principais governadores do PSDB, de Minas Gerais e São Paulo (os dois maiores estados do Brasil), estão desunidos em virtude da disputa presidencial de 2010. Ademais, a indignação popular com os recentes episódios do país certamente imporá, por si, a votação da reforma política, ainda que os interesses e os personagens que protagonizam as regras do jogo político sejam os mesmos, o que dificulta o alcance do consenso sobre o conteúdo da proposta de alteração da legislação eleitoral e partidária.
Por outro lado, o gabado Fome Zero, após diversas alterações ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, não existe mais, tendo-se transformado no Bolsa Família. O Primeiro Emprego não saiu do papel e só atendeu a cerca de 0,5% dos jovens que a ele recorreram, do mesmo modo que o objectivo de criar 10 milhões de postos de trabalho também não foi alcançado senão pela metade. A reforma agrária, por seu lado, uma das grandes metas do primeiro mandato, foi condenada pelos próprios aliados, a ponto de, no passado dia 28 de Dezembro, o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST) ter vindo a público pedir o encerramento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objectivo de combater a corrupção e defender a ética nas questões públicas foi questionado diariamente, sobretudo nos dois últimos anos de governo. Também a violência, com base na promessa de que haveria uma política de segurança pública mais vigorosa e eficaz, capaz de prevenir e reprimir a criminalidade e restabelecer a segurança dos cidadãos, caiu por terra, como o demonstram os ataques do crime organizado perpetrados em Maio, em São Paulo, e nos últimos dias, no Rio de Janeiro. O prometido salto qualitativo e investimento em capacitação tecnológica e infra-estrutura destinada ao escoamento da produção igualmente permanece sem concretização, assim como a promessa de crescimento.
Não tendo saído do papel, as promessas feitas há quatro anos mantêm-se, basicamente, para o novo mandato, como o presidente deixaria claro no discurso de posse, marcado pela ênfase nas questões sociais, na necessidade de crescimento rápido e fiscalmente responsável e na importância das reformas. “Vamos destravar o Brasil para crescer e incluir de forma mais acelerada” foi o lema, no âmbito do qual Lula anunciou a meta de crescimento de 5% ao ano e afirmou lançar, ainda durante este mês, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), salientando o Programa Luz para Todos, o programa de incentivo à produtividade das empresas brasileiras, a importância da educação e a política social – encarada como peça-chave do desenvolvimento estratégico do Brasil, para além de anunciar, também, o Pacote da Cidadania, um conjunto de acções sociais para as comunidades mais pobres do interior do país. Destacando a inclusão social, Lula afirmou que o seu governo não é populista, mas sim popular, salientando as mudanças ocorridas, no Brasil, durante os quatro anos do primeiro mandato.
É certo que o presidente Lula começa o seu segundo mandato com um cenário de tranquilidade na economia, designadamente em comparação com o encontrado pelo antecessor Fernando Henrique Cardoso quando, em 1999, este iniciava a segunda gestão. Pressionado por forte crise económica internacional, o recém-reeleito presidente vira-se, desde logo, ante a necessidade de desvalorizar o câmbio, trocar dois presidentes do Banco Central e, ainda, controlar a fuga de reservas financeiras em torno de US$ 40 biliões, o que o fez perder força e enfrentar diversos dissabores políticos.
Com um cenário externo tranquilo, Lula não deverá ter de enfrentar problemas desta natureza. Ademais, a própria economia brasileira se encontra hoje substancialmente alterada na sua essência. Nos últimos 20 anos, os Planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor e Real haviam-se fixado na estabilidade dos preços, no controlo da política monetária e na necessidade de contornar os problemas causados pela elevadíssima dívida externa. Hoje, esta está controlada, possuindo o Brasil reservas cambiais suficientes para cobrir, com folga, o saldo da dívida externa do sector público não financeiro; a taxa de juro caiu e deve manter-se em rota descendente, fazendo diminuir os gastos do governo com a colocação de títulos públicos; as contas públicas estão em ordem, somando um superávite primário de 4,41% do PIB; a inflação está controlada e o risco Brasil tem vindo a decair.
Assim, o presidente Lula inicia o segundo mandato com elevada aprovação popular, tendo, porém, de enfrentar o seu maior fantasma: a falta de crescimento da economia, que nos últimos quatro anos registou números medíocres. Razão que justificará, naturalmente, a diminuição do nível de aprovação do governo Lula por parte dos empresários, não obstante o comportamento oposto por parte da população em geral. Em 2003, 47% dos empresários brasileiros aprovavam a Administração Lula. Número que caiu para 26% em 2006, chegando a registar 16% em Dezembro último, numa queda que reflecte as baixas expectativas dos empresários relativamente ao segundo mandato de Lula. É por isso imperioso que Lula reverta o problema da falta de crescimento, apresentando um plano de desenvolvimento sustentado, como deixou claro no discurso de posse.
Neste sentido, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será apresentado no dia 22 de Janeiro, sendo certo que os estímulos nele contidos não serão, segundo se espera, acompanhados de medidas que flexibilizem a lei ambiental, pois a área ambiental merecerá, segundo prometido, grande atenção. Grande atenção receberá, também, no âmbito do PAC, a criação de infra-estruturas para o país. Na verdade, as medidas do PAC, que contém orientações da política económica a ser seguida no segundo mandato de Lula, incluem um pacote de aceleração de obras e infra-estrutura, com a discussão de uma nova matriz energética, de álcool e biodiesel. Assim, terão prioridade as obras que melhorem as infra-estruturas do Brasil, como a conclusão e ampliação dos eixos estruturais de escoamento de carga e passageiros, como é o caso das estradas Belém - Brasília e Bahia - Minas Gerais - Rio Grande do Sul; bem como a conclusão de obras inacabadas e a concretização dos projectos que apresentem um forte potencial de retorno económico e social, como as obras nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá.
Segundo a edição desta semana da revista britânica The Economist, o PAC remove alguns impedimentos ao crescimento económico do Brasil, porém cria outros, salientando, designadamente, o aumento do salário mínimo e a redução dos impostos. A primeira medida colocará o salário mínimo em R$ 380 (num aumento de 5,3%), mas provocará o aumento do já intolerável custo das aposentadorias financiadas pelo Estado, enquanto a segunda surge incompleta, por não explicar como será o gasto público reduzido para financiar a alteração tributária, ainda que esta tenha como objectivo fomentar os investimentos em infra-estrutura. Por outro lado, o governo não revela a disposição de cortar nas despesas públicas de modo a aumentar a sua capacidade de investimento, para além de não patrocinar os planos de desenvolvimento económico levados a efeito pelos governos militares e associados ao milagre económico do final dos anos 1960 – início da década seguinte.
Isto não desmerece, todavia, o plano de acção económica que o governo irá apresentar, pois que o importante, para já, é que a Administração Lula elabore um plano de desenvolvimento detalhado que permita, conforme promete Lula no discurso de posse, “realinhar as prioridades; optimizar recursos; aumentar fontes de financiamento; expandir projectos de infra-estrutura; aperfeiçoar o marco jurídico; e ampliar o diálogo com as instituições de controlo da fiscalização para garantir a transparência dos projectos e agilizar a sua execução”. Pois que, para resolver os problemas da infra-estrutura, com investimentos mais significativos nas áreas dos transportes e da energia, foco central do PAC, é necessário que sejam vencidas as divergências internas sobre a condução das políticas fiscal e monetária, de modo a adequá-las ao esforço do crescimento sustentado.
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