A Chegada da Corte de D. João VI ao Rio de Janeiro

7 DE MARÇO DE 2008 – BICENTENÁRIO DA CHEGADA DA CORTE DE D. JOÃO VI AO RIO DE JANEIRO


Fez Sexta-Feira, dia 7 de Março de 2008, 200 anos que a Corte de D. João VI chegou ao Rio de Janeiro. Zarpando de Lisboa a 29 de Novembro de 1807, a família real portuguesa e a respectiva corte navegaram por mais de três meses até atingir o Brasil, protagonizando, pela primeira vez na história mundial, a aproximação de um soberano a uma colónia.
A complexidade do xadrez geoestratégico europeu de então, oscilante entre o turbilhão napoleónico e a cobiça colonial britânica, criava dificuldades intransponíveis à Coroa portuguesa, incapaz de enfrentar qualquer uma das potências hegemónicas da época (França e Inglaterra) e incapaz de impor a sua neutralidade. Ameaçada face aos interesses político-estratégicos das duas potências, a Coroa portuguesa foi forçada a optar pela mudança do centro de gravidade político do Reino, procurando, com a viagem transatlântica, garantir a sua sobrevivência, assim como a do Império Lusitano.
Efectivamente, um conjunto de transformações traçou o perfil das últimas décadas do século XVIII e o início do século XIX, determinando a necessidade da transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Transformações que alteraram decisivamente a forma e o conteúdo das concepções e práticas correntes na época, desde a Revolução Industrial; às alterações geoestratégicas provocadas pela nova relação de forças na política internacional em resultado da independência dos Estados Unidos da América, das primeiras transformações ocorridas na América do Sul e das profundas mudanças registadas na Europa Oriental e no Império Turco no Mediterrâneo; à forma de exercer o poder político, alterado em virtude das inúmeras revoluções ocorridas, designadamente a Francesa, em 1789, com implicações transversais em toda a Europa e América do Sul.
Estes processos tiveram um carácter cumulativo e convergente com os interesses das correntes iluministas e liberais emergentes à época. Montesquieu, Voltaire, Diderot e Rousseau foram alguns dos pensadores que defenderam que através da razão seriam alcançadas as leis naturais regentes da sociedade, de modo que a missão dos governantes seria garantir o bem-estar dos povos através do respeito pelas leis e pelos direitos naturais de que os homens eram portadores; num ideal que comportava uma concepção de governo assente num sistema de eleições, assembleias e de separação de poderes. Conceitos como a liberdade individual, a igualdade dos cidadãos perante a lei e o direito das nações à independência criaram as condições para o desenvolvimento do indivíduo e para a sua participação na vida política, compondo a matriz do pensamento liberal.
Evidentemente, estas transformações, aliadas à instabilidade que se fazia sentir na Europa, no final do século XVIII e início do seguinte, reflectiram-se nas possessões ultramarinas dos Estados europeus. Foi sobretudo a alteração geopolítica colonial resultante da independência dos Estados Unidos que provocou implicações significativas, que em muito ultrapassaram os limites do império colonial britânico, já que a Inglaterra, enquadrada pela sua «realpolitik», passava a cobiçar outros mercados, designadamente os da América Latina. Tornava-se claro, para a maior potência comercial da Europa, que se o monopólio de Portugal e de Espanha sobre as respectivas colónias terminasse, essas colónias poderiam abrir-se ao comércio europeu, o que seria sobremaneira vantajoso para a Inglaterra, dado o seu pioneirismo na industrialização. Assim, a Inglaterra não se limitou a observar os problemas independentistas na América Latina, neles intervindo em favor dos movimentos revolucionários, nunca em prol da defesa dos direitos das soberanias portuguesa e espanhola.
Simultaneamente, ao lado da potência marítima inglesa, a potência colonial francesa combatia para garantir a consecução dos seus objectivos, de acordo com os desígnios expansionistas de Napoleão. No choque entre as duas potências hegemónicas de então, ambas combatendo pela preservação das possessões ultramarinas e pelo acesso e rotas dos mercados tidos como cruciais para o respectivo desenvolvimento económico e social, o domínio do Atlântico tornava-se num objectivo geoestratégico essencial.
Consciente da importância do Atlântico, Napoleão publicou, a 21 de Novembro de 1806, o Decreto de Berlim, procurando debilitar economicamente a Inglaterra através do anúncio de um bloqueio continental.
Neste contexto internacional, Portugal via-se numa encruzilhada. A aliança com o bloqueio continental francês significaria a perda das possessões coloniais para a Inglaterra, o fim dos negócios e a perda da base económica da vida nacional, o Brasil. O contrário implicaria arrastar para a guerra franco-britânica o território nacional, com implicações duvidosas quanto à sobrevivência da soberania portuguesa. A dúbia política externa portuguesa, que havia conseguido garantir a sobrevivência e a independência da dinastia de Bragança frente à França, à Inglaterra e à Espanha, encontrava-se, agora, num momento determinante, em que uma decisão clara e efectiva se impunha. Quando, em Agosto de 1807, o príncipe-regente é informado da concentração de um corpo do Exército francês com 30 000 homens, estacionado em Baiona pronto a entrar em Portugal, a decisão de aderir ao bloqueio continental é tomada. Mas apenas aparentemente, para apaziguar Napoleão. Enquanto isso, D. João VI celebrava, a 22 de Outubro, uma convenção secreta com o rei de Inglaterra, Jorge III, de acordo com a qual a Marinha de Guerra britânica auxiliaria na transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em troca da negociação de um tratado entre os governos português e britânico, assim que a família real portuguesa chegasse ao Brasil.
D. João VI, contra todas as advertências, hesitava em dar a ordem de partida, pois entendia ser seu dever manter-se junto a seu povo até ao fim. Somente quando, a 23 de Novembro, chegou a Lisboa um exemplar de “Le Moniteur”, no qual Napoleão Bonaparte anunciava as suas intenções de acabar com a dinastia dos Bragança e apoderar-se do trono português, D. João VI deu a ordem de partida, concretizada a 29 de Novembro – um dia antes da invasão de Lisboa pelas tropas de Junot. Entre 8 000 e 15 000 pessoas, juntamente com 80 milhões de Cruzados da Fazenda Real – metade do dinheiro em circulação no Reino – foram transportados pela esquadra inglesa – composta por sete naus, cinco fragatas, dois brigues, duas charruas e vários navios mercantes.
A transferência da monarquia portuguesa para o Brasil, apesar de inserida num contexto sócio-político-militar muito específico, não era uma linha de acção original, tampouco uma hipótese de último recurso. O plano da transferência já vinha sendo cogitado há muito. Parece ter sido aconselhado ao prior do Crato para salvar a independência em 1580. Depois da Restauração, o padre António Vieira formulara igual proposta, num momento em que Lisboa parecia estar muito próxima do inimigo. No início do século XIX, muitas eram as vozes que aventavam a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, onde o acesso às riquezas brasileiras permitiria ao monarca português conservar o próprio Reino de Portugal, cujas riquezas eram insuficientes para sustentar o Brasil. Reduzido a si mesmo, Portugal não tardaria a tornar-se uma «província de Espanha». Uma vez transferida a Corte, as possibilidades de aumento territorial do Brasil eram muitas e reais, segundo então se dizia, desde o Reino do Peru ao istmo do Panamá, desde o Chile (trocado com os Espanhóis pelos Algarves) até ao Estreito de Magalhães.
Neste sentido, a transferência da Corte de D. João VI para o Rio de Janeiro, longe de constituir uma fuga às responsabilidades nacionais, afirmava-se como a concretização de uma visão estratégica que vinha sendo amadurecida há mais de um século, assente na ideia de, na América do Sul, se construir um grande império, longe das vulnerabilidades e das ameaças que, na Europa, afectavam Portugal, catalisadas pelas convulsões provocadas pelas invasões napoleónicas. Motivações económicas foram também determinantes para a concretização desta visão estratégica. Contrastando com a debilidade económica da metrópole lusa, a economia brasileira prosperava significativamente, o que reforçava o ideal da construção de um grande império na América do Sul.
Transferida a Corte para o Rio de Janeiro, a capital do Império Português passava de Lisboa ao Rio de Janeiro, numa brilhante actuação político-estratégica do príncipe-regente D. João, que abriria possibilidades e oportunidades novas ao desenvolvimento da então colónia brasileira.
Ao chegar ao Rio de Janeiro, D. João VI logo declarou a intenção de aí construir um império. Ao longo dos 13 anos que se seguiram, diversas decisões políticas, económicas e estratégicas foram postas em marcha influenciando profundamente o decorrer dos acontecimentos no Brasil e, claro, também em Portugal. A edificação de um império no Brasil revelar-se-ia, todavia, quimérica e desequilibrada, em função dos pressupostos que haveriam de nortear a sua construção e das transformações políticas, económicas e sociais então em curso. Mesmo assim, em pouco tempo, a cidade do Rio de Janeiro haveria de tornar-se mais opulenta que a de Lisboa, como já D. João V havia profetizado quando propusera a transferência da Corte lusa para o «imenso continente do Brasil», nele tomando o título de «imperador do Ocidente».
D. João VI logo procurou inaugurar na colónia a era industrial, numa obra que parecia desejar convertê-la numa nação independente. Sob o signo do liberalismo, era objectivo do príncipe-regente promover o desenvolvimento demográfico do Brasil, assim como o económico, com base na estrutura sócio-económica de então, baseada no trabalho-escravo ainda existente. Para um Estado-império como Portugal, não importava onde estivesse a sede do trono e, impressionado com a grandeza da colónia, D. João VI empreendeu a liquidação do regime colonial e deu início à construção do Estado brasileiro. Assim, ainda antes de aportar no Rio de Janeiro, D. João, em Salvador, assinou a carta-régia de 28 de Janeiro de 1808, abrindo os portos do Brasil às nações amigas e acabando com o monopólio do comércio pela metrópole. A 1 de Abril, anulou as amarras do sistema colonial mediante alvará e derrogou as cartas-régias de 1766 e de 1785, autorizando no Brasil o ofício de ourives, até então proibido para evitar o contrabando do ouro e o seu desvio do comércio monetário, e autorizando a manufacturação de fios, panos e bordados, pois que até à data apenas era autorizado o fabrico de fazendas grossas de algodão. Logo dotaria o Brasil de um sistema judicial próprio, instituindo um Supremo Tribunal, um Tribunal de Recursos e um Conselho Militar. Do mesmo modo, criaria o Ministério da Fazenda (da Economia), o Banco do Brasil, uma Câmara de Comércio, Indústria e Navegação e, ainda, o Jardim Botânico, ainda hoje de uma rara beleza situado aos pés do Corcovado. Para a construção naval, D. João VI criaria a fábrica de pólvora e o arsenal da Marinha e instituiria o ensino superior militar, com a inauguração do Colégio Militar e do Colégio Naval. Instituiria ainda o ensino superior médico, com a Faculdade de Medicina da Bahia e revogaria as restrições à publicação, com a circulação da «Gazeta do Rio de Janeiro», semelhante à metropolitana «Gazeta de Lisboa». Ainda mais, D. João VI autorizaria que fossem concedidos no Brasil os títulos de Marquês, Conde e Barão, pois que, até então, os nobres de nascimento apenas recebiam o foro de fidalgo, hereditário. D. João criaria ainda a siderurgia nacional, diversas fábricas siderúrgicas e o Real Gabinete de Mineralogia do Rio de Janeiro, e adoptaria outras medidas para impulsionar a industrialização do Brasil, como a isenção de direitos aduaneiros às matérias-primas necessárias às fábricas brasileiras; a isenção de imposto de exportação para os produtos manufacturados no país; a utilização dos produtos brasileiros para a confecção das fardas das tropas reais; a concessão de privilégios aos inventores ou introdutores de novas máquinas no Brasil; e a atribuição de subsídios reais às indústrias manufactureiras que necessitassem de apoio. Com vista a edificar o grande império que pretendia, D. João VI anexou, também, de forma deliberada, a Guiana Francesa e a Cisplatina (actual Uruguai).
Apesar destas iniciativas, o Tratado luso-britânico de 1810 sufocou o estímulo ao desenvolvimento económico do Brasil. Este tratado derrogava, na prática, a abertura dos portos e dificultava os esforços de industrialização, já que concedia às manufacturas britânicas uma tarifa preferencial, em matéria de direitos aduaneiros, de 15%; um privilégio maior que o de Portugal, cujas manufacturas pagavam 16% de direitos para entrar no Brasil, enquanto as das restantes nações pagavam direitos da ordem dos 24%. Este tratado foi imposto a D. João VI pela Inglaterra, inconformada por não ter obtido para si um porto exclusivo no Brasil. A Inglaterra pretendia o monopólio portuário de Santa Catarina, a Sul do Brasil, porém D. João, durante as negociações em Lisboa, não concordou e, como compensação, promoveu a abertura dos portos brasileiros. Não era isto, todavia, que a Inglaterra queria, o que a terá levado a impor a D. João VI o Tratado de 1810.
Entretanto, a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte em Waterloo, em Junho de 1815, revigorou a ideia de consolidar o Império Lusitano a partir do desenvolvimento económico do Brasil como nação soberana, unida ao Reino de Portugal e dos Algarves. Assim, em Dezembro de 1815, o príncipe-regente D. João elevou o Brasil a nação, passando a ser um país soberano reconhecido como personalidade jurídica de Direito Internacional pelas principais potências da época, integrando o então Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves, naquilo que se afigurava como a maior de todas as revoluções do sistema político reinante. Um projecto estratégico de grande magnitude que visava fortalecer a posição de Portugal face às potências do momento e, sobretudo, aumentar o seu poder negocial perante a poderosa Inglaterra.
Os súbditos portugueses, porém, não se conformavam com a abertura dos portos brasileiros, que lhes retirava as receitas provenientes dos direitos aduaneiros, dizendo mesmo que «Portugal se tornara uma colónia da colónia», para onde, além do mais, emigravam já inúmeros portugueses, em virtude da difícil situação económica da metrópole, contrastante com a promissora economia brasileira e, naturalmente, da instabilidade que grassava por todo o continente europeu.
Estas vagas migratórias contribuíram para adensar o já tenso clima da metrópole, concorrendo para a deflagração da revolução constitucional de 24 de Agosto de 1820. As Cortes portuguesas, então dominadas pelas forças liberais, instaram D. João VI a retornar a Portugal e tomaram diversas medidas no sentido de restaurar, no Brasil, o sistema colonial que D. João VI havia começado a desmontar. O objectivo era o restabelecimento do status quo anterior a 1808, isto é, anterior à abertura dos portos brasileiros, de modo que a Portugal fosse restituída a supremacia política sobre o Brasil.
Em virtude da pressão das forças políticas da metrópole sobre D. João VI para que regressasse a Portugal, o príncipe-regente, após alguma relutância, acedeu em fazê-lo em Abril de 1821. De regresso a Lisboa, D. João VI tomou as primeiras medidas para a convocação da Assembleia Nacional para elaborar a Constituição, enquanto deixara o Brasil nas mãos do seu filho, o príncipe D. Pedro que, como regente no Rio de Janeiro, estava munido de todos os poderes necessários para governar o Brasil de modo autónomo, quer administrativa, quer politicamente. D. João havia mesmo advertido D. Pedro que, em caso de o Brasil se separar de Portugal, deveria permanecer em suas mãos, ao dizer-lhe: «Se o Brasil se separar, antes seja para ti que me hás de respeitar, que para alguns desses aventureiros». De facto, tudo caminhava no sentido do fracturamento do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves. Não que os brasileiros desejassem separar-se de Portugal. O nacionalismo brasileiro, à época, não buscava a independência do Brasil, mas a manutenção da sua autonomia, da equiparação a Portugal como país soberano, unido a Portugal no Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves. Já os portugueses pretendiam o regresso do Brasil ao sistema colonial, dependente da metrópole e sem qualquer espécie de autonomia. Era aqui que residia a incompatibilidade das posturas, que levou D. Pedro, em situação de emergência, a seguir o conselho que o seu pai lhe deixara antes de partir para Lisboa. O regente do trono brasileiro cedo percebeu que o Brasil se separaria de Portugal, com ou sem a dinastia de Bragança e que, se não se colocasse à frente da nação brasileira, perderia o trono e o Brasil surgiria independente de Portugal sob a forma de um regime republicano. Posto isto, D. Pedro decidiu assumir o controlo do processo político então em marcha. Colocou-se à frente dos acontecimentos tendentes à separação do Brasil relativamente a Portugal. Seu objectivo não era subverter, mas preservar o status quo da unidade.
Foi assim que D. Pedro se tornou imperador do Brasil, lutando contra as forças republicanas e federalistas que ameaçavam a integridade territorial do país, de modo a evitar a desagregação das províncias, como havia sucedido nas colónias da América Espanhola.
Efectivamente, em matéria de constituição, o Brasil contou com inúmeras vantagens relativamente às colónias da América Espanhola. A independência do Brasil ocorria em 1822, uma década após a independência do Vice-Reino do Rio da Prata. Porém, não foi, como aqui, realizada contra os órgãos e os representantes metropolitanos; foi realizada pelo próprio príncipe herdeiro do Trono português. Assim, o Brasil não sofreu, como as ex-colónias espanholas, qualquer espécie de vácuo de poder, já que herdou, praticamente intactas, as instituições administrativas, políticas e militares criadas pelos outrora colonizadores portugueses. Deste modo, a unificação e a centralização do novo Estado, sob a forma imperial, ocorreram no momento mesmo da independência. Por outro lado, as regiões brasileiras não eram economicamente autárquicas entre si e comunicavam-se com facilidade através da navegação marítima e fluvial, com excepção do Mato Grosso, um território de maior vulnerabilidade. Nestes factores reside a explicação para a manutenção do antigo espaço colonial português unido em um só país, permitindo-lhe a possibilidade de deter um poder incomparavelmente maior do que o das ex-colónias espanholas, assumindo-se o Brasil como potência regional.
Com a independência do Brasil, Portugal perdia grande parte da sua importância política, já que, além da riqueza do território brasileiro, o mesmo era o ponto mais essencial para o seu comércio. O Brasil, por seu lado, não obstante ganhar a soberania política, deixava de ter o vector militar europeu de que necessitava para conservar Montevideu e a Banda Oriental.
Fosse como fosse, logo o Império do Brasil caminharia no sentido de tornar-se a potência regional que hoje é, como tal reconhecida pela vizinhança, pelo contexto regional e pela sociedade internacional global.

Ainda Sobre a Floresta Amazónica - o que diz a Administração Norte-Americana

Veja, no link abaixo, o que diz o governo dos Estados Unidos da América sobre o alegado livro escolar norte-americano que dá a Floresta Amazónica como sendo administrada pelos Estados Unidos e pelas Nações Unidas:

http://usinfo.state.gov/media/Archive/2005/Jul/07-397081.html

Ficamos, desta forma, bem mais tranquilos.

O Brasil Ensinado às Crianças nos Estados Unidos

Uma denúncia de Celso Santos, jornalista brasileiro da Editora Abril (Revista Casa Cláudia), idignado com a forma como, nos Estados Unidos, é ensinada a geografia da América do Sul às crianças norte-americanas.

UMA AULA DE GEOGRAFIA BRASILEIRA para indignação dos Brasileiros e de todos os cidadãos da sociedade internacional. Aula extraída do livro didático Norte-Americano "INTRODUÇÃO À GEOGRAFIA" do autor David Norman, utilizado na JUNIOR HIGHSCHOOL:

"Desde meados dos anos 80 a mais importante floresta do mundo ( a Floresta Amazónica) passou a ser responsabilidade dos Estados Unidos e das Nações Unidas. É chamada PRINFA (A PRIMEIRA RESERVA INTERNACIONAL DA FLORESTA AMAZÔNICA), e sua fundação se deu pelo fato de a Amazônia estar localizada na América do Sul, uma das regiões mais pobres do mundo e cercada por países irresponsáveis, cruéis e autoritários. Fazia parte de oito países diferentes e estranhos, os quais, em sua maioria, são reinos da violência, do tráfego de drogas, da ignorância, e de um povo sem inteligência e primitivo.
A criação da PRINFA foi apoiada por todas as nações do G-23 e foi realmente uma missão especial para nosso país e um presente para o mundo todo visto que a posse destas terras tão valiosas nas mãos de povos e países tão primitivos condenariam os pulmões do mundo ao desaparecimento e à total destruição em poucos anos.
Podemos considerar que esta área tem a maior biodiversidade do planeta, com uma grande quantidade de espécimes de todos os tipos de animais e vegetais. O valor desta área é incalculável, mas o planeta pode estar certo de que os Estados Unidos não permitirão que estes países Latino Americanos explorem e destruam esta verdadeira propriedade de toda a humanidade. PRINFA é como um parque internacional, com severas regras para exploração".

É PARA FICAR INDIGNADO!

E MAIS:

No dia 24 deste ano, o jornal "Estadão” publicou, sem destaque algum, e em três minúsculas linhas, a denúncia gravíssima de uma brasileira residente nos EUA:

“Os livros de geografia de lá, estão mostrando o mapa do Brasil amputado, sem o Amazonas e o Pantanal. Eles estão ensinando nas escolas, que estas áreas são internacionais, ou seja, em outras palavras, eles estão preparando a opinião pública deles, para dentro de alguns anos se apoderarem de nosso território com legitimidade. Nós somos brasileiros e, no mínimo, temos de nos indignar com esta afronta. Vamos passar este e-mail para o maior número de pessoas que conhecermos, e para que eles saibam que, embora eles não noticiem o fato, nós, povo, estamos sabendo.”

Celso Santos Editora Abril S/A Revista Casa Claudia Fone: 11 3037-5925Fax: 11 3037-5277 e-mail: http://br.f131.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=cesantos@abril.com.br
Av. Brigadeiro Faria Lima, 674 – Cep 05426-200 – São Paulo – SP – Brasil .
Fone: (011) 3814-1244;Fax:( 011) 3814-1663;E-mail: http://br.f131.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=globaltours@terra.com.br - http://www.globaltours.com.br/

O Brasil - Do Carnaval e da Conjuntura

O BRASIL – DO CARNAVAL E DA CONJUNTURA



Enquanto se discute a mudança temporária do presidente Lula para o Palácio do Buruti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), a convite do governador do DF, José Roberto Arruda, durante a reforma do Palácio do Planalto; enquanto se comemoram os duzentos anos da chegada, ao Brasil, da corte de D. João VI; e enquanto se comemoram, também, os quatrocentos anos do nascimento do Padre António Vieira (6 de Fevereiro), o jesuíta português que dedicou grande parte da sua vida ao Brasil; os Brasileiros recuperam lentamente da ressaca dos três de folia carnavalesca.
Este ano foi novamente a vez da Beija-Flor vencer o carnaval do Rio de Janeiro, com o enredo “Macapá: Equinóceo Solar, Viagens Fantásticas no Meio do Mundo”, secundada pela Salgueiro, a escola de samba que contou a história da cidade do Rio de Janeiro. Diferentemente, a São Clemente, que mostrou a chegada da família real portuguesa com luxo e delicadeza, foi penalizada com a perda de meio ponto por ter levado ao sambódromo uma passista que tornou realidade o que parecia impossível: reduzir ainda mais as fantasias femininas, na forma dos populares e minúsculos «tapa-sexos», o menor do qual com apenas quatro centímetros, a juntar ao «topless» da parte de cima.
Curiosamente, logo após o carnaval (7 de Fevereiro), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou a maior ofensiva da Igreja contra a proposta de legalização do aborto no país, tomando por lema a “Fraternidade e Defesa da Vida”, adoptado pela Campanha da Fraternidade de 2008.
Também depois do carnaval (6 de Fevereiro), o presidente Lula encaminhou a sexta mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião do início do ano legislativo, quando a Câmara e o Senado retomam oficialmente as actividades, após as férias de Verão.
Embora neste início de ano legislativo as atenções, quer no Senado, quer na Câmara, estejam voltadas para a instauração da Comissão Pública de Inquérito (CPI) dos cartões de crédito, para investigar o uso irregular dos cartões pelo governo federal, a verdade é que, na Câmara, aguardam votação sete medidas provisórias e três projectos com pedidos de urgência e, no Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ambiciona alcançar um acordo entre os líderes partidários do governo e da oposição para acelerar as votações das medidas provisórias e solucionar o problema dos vetos presidenciais. Isto, muito embora as votações nas duas Casas apenas sejam retomadas na próxima semana, prevendo-se que a análise da chamada «Emenda 3» (eleita pela oposição como prioridade número um entre os vetos presidenciais) venha reacender antigas discordâncias entre os defensores dos empresários e os defensores dos sindicalistas no Congresso. A Emenda 3 proíbe a Receita Federal do Brasil de multar (ou mesmo fechar) empresas que mantêm trabalhadores sem contrato de trabalho formal, recebendo remuneração através de empresas prestadoras de serviços. A Emenda 3 passa, assim, a definição de «vínculo empregatício» para a responsabilidade da Justiça do Trabalho, permitindo que, na prática, os profissionais liberais actuem como pessoas jurídicas, em vez de terem contrato de trabalho. O veto de Lula a esta Emenda, publicado a 19 de Março de 2007, sob o argumento de que prejudicaria as relações trabalhistas, deitou por terra a tentativa dos parlamentares oposicionistas que, agora, tentarão derrubar o veto no Congresso.
Prestando contas das acções do Executivo e apresentando as intenções para o próximo ano legislativo, o presidente Lula, na sexta mensagem ao Congresso Nacional, começou por afirmar que é muito melhor o Brasil de hoje do que o das últimas décadas, fruto do esforço colectivo do governo federal, do Legislativo, do Judiciário, dos governos estaduais, municipais e de toda a sociedade.
Reconhecendo a existência, no cenário internacional, de riscos para o crescimento da economia brasileira, Lula avaliou que o impacto desse cenário sobre o país será limitado, em virtude da “demanda doméstica robusta” e da “solidez das contas externas”, tendo as Nações Unidas, em 2007, incluído o Brasil, pela primeira vez, no grupo de países com alto índice de desenvolvimento humano. Elogiando o governo que lidera, Lula relembrou que um dos marcos da acção do Executivo federal em 2007 foi o lançamento e a consolidação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referindo, uma vez mais, que o fortalecimento da integração sul-americana permanece como “objectivo prioritário” da actuação internacional do Brasil, centrada sobre o Mercosul, projecto que vem avançando em termos comerciais e nos níveis político e sócio-cultural. Não obstante, e dando corpo à ideia de diversificar parcerias, Lula não deixou de apontar que o Brasil intensificou as relações com os países africanos e asiáticos, assim como com os seus tradicionais parceiros, os Estados Unidos e a União Europeia. Deste ponto de vista, relembrou que, em Julho de 2007, no fim da Cimeira de Lisboa, foi lançada a Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, centrada sobre as áreas do meio-ambiente, dos biocombustíveis e da ciência e tecnologia; enquanto, em Março, havia sido lançado o Fórum Internacional de Biocombustíveis, em Nova Iorque, pelo Brasil, África do Sul, China, União Europeia, Estados Unidos e Índia, com vista a estabelecer um diálogo de alto nível e coordenar as posições destes actores sobre a matéria.
Perspectivando um 2008 mais profícuo para o Brasil e o povo brasileiro, Lula referiu ainda que a segurança, a educação e a saúde serão as três áreas que merecerão maior atenção do governo federal, ainda que o silêncio do presidente sobre a reforma tributária tenha caído mal entre a oposição. Isto, não obstante o governo ter prometido que, em Fevereiro, enviaria ao Congresso uma proposta de reforma nessa área.
Terminando dizendo-se “o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos Brasileiros (satisfeito porque fizemos muito, e insatisfeito porque tudo isso ainda é pouco diante do tamanho da nossa dívida social)”, Lula não alcançou o impacto que desejava com a mensagem ao Congresso por a política interna brasileira estar, hoje, quase totalmente centrada nos escândalos dos cartões de crédito. Efectivamente, escândalos com gastos abusivos nos cartões de crédito corporativos do governo federal por parte dos seguranças pessoais da família do presidente Lula e de diversos ministros motivaram o anúncio da saída de Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na última semana de Janeiro e da devolução de cerca de R$ 30 mil por Orlando Silva, do Ministério dos Esportes. As denúncias de corrupção em torno do gasto oficial com cartões de crédito corporativos voltam a ser notícia no Brasil, motivando diversas reportagens publicadas em jornais estrangeiros como o espanhol “El País” e o argentino “La Nación”, falando-se já de uma “CPI dos cartões”, enquanto se mantém a “CPI do apagão aéreo” e a “máfia das obras” com o esquema de fraudes em licitações públicas.
Entretanto, o Brasil é também notícia na imprensa estrangeira por bons motivos. Num longo texto publicado no dia 2 de Fevereiro, o norte-americano “New York Times” traça um perfil simpático do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Acções de Longo Prazo, a quem chama de «ministro das ideias». Entrevistado em Brasília por Alexi Barrionuevo, o político e professor da Universidade de Harvard afirma que quer ajudar o governo a definir um plano de desenvolvimento económico e ecológico para a Amazónia por forma que o desmatamento não seja acelerado pela actividade económica desorganizada de um espaço onde vivem vinte e cinco milhões de pessoas. Note-se que, também esta semana, começaram a circular notícias de que a Polícia Federal montará em breve «task-forces» para identificar e levar a tribunal os responsáveis pelo desmatamento na Amazónia, numa operação que terá por base cidades em Mato Grosso, Pará e Rondónia.
Ainda no centro das atenções, a Amazónia será, prevê-se, a sede de uma universidade internacional que os governos brasileiro e francês vêm cogitando, como forma de fortalecer a aliança estratégica Brasil-França. Segundo Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República, esta universidade, projecto franco-brasileiro, prevê a participação dos países amazónicos (Venezuela, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Suriname e Guiana), como centro de pesquisas compartilhadas nas mais diversas áreas, desde doenças tropicais e contenção do efeito de estufa, por forma a complementar a actuação, in loco, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazónia (INPA).
Na realidade, os presidentes Lula e Sarkosy deverão ter, em 2008, quatro encontros para consolidar essa aliança nas áreas civil e de defesa, o primeiro dos quais já no dia 12, no Oiapoque, na fronteira entre o Brasil e a Guiana. São objectivos de ambos os governos, para além da universidade, a construção de uma ponte entre o Brasil e a Guiana, a cooperação para cursos profissionalizantes, o apoio às pequenas e médias empresas e a cooperação militar, que deverá envolver submarinos, helicópteros, treino de tropas e o fornecimento de caças Rafale para recompor a desfalcada Força Área brasileira.
Aproveitando a Cimeira União Europeia-América Latina em Abril/Maio, Lula e Sarkozy deverão ter o seu segundo encontro, em Lima; podendo o terceiro vir a ocorrer no Japão, ainda no primeiro semestre do ano, aquando da reunião do G-8, se o Brasil, como membro do G-5, for convidado a participar. O quarto encontro deverá ter lugar em Brasília, em Dezembro, quando Sarkozy fizer uma visita oficial ao Brasil para, entre outras iniciativas, lançar 2009 como o «ano da França no Brasil».
Entretanto, mantêm-se as divergências entre o Brasil e a União Europeia a propósito da protecção europeia ao sector primário. No último dia 30, a União suspendeu, por prazo indeterminado, a importação de carne bovina brasileira, uma vez que, das 2 681 propriedades que o governo brasileiro apresentou como habilitadas para exportar, a União Europeia apenas aceitou 300, numa medida considerada “descabida” e “discriminatória” pelo governo brasileiro. A decisão europeia, que fez o preço da carne subir na Europa, provocou um protesto formal do governo de Lula, que criticou o embargo, lembrando o recente episódio das “vacas loucas” que atingiu o gado europeu.
Mais importante, para a diplomacia brasileira, do que a reticente UE, os países do Golfo (Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Catar e Omã) viram prioridade para o Itamaraty, em busca de um mercado sobreaquecido pelos petrodólares. Em visita a Riad (Arábia Saudita) esta semana, o ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, foi justamente em busca da aproximação comercial bilateral, que deverá sair beneficiada pela assinatura, nos próximos meses, de um acordo comercial entre o Brasil e os países da região e, ainda, pelo acordo comercial entre o Mercosul e a região, quase concluído.
Na realidade, apesar de ter «descoberto» o Golfo Pérsico tardiamente, o Brasil tem condições de ganhar mercado. Segundo o Estado de São Paulo (edição online de 6 de Fevereiro de 2008), a corrente comercial entre o Brasil e os países árabes somou, em 2007, US$ 13,5 biliões, crescendo a importância da região para as exportações brasileiras. Não por acaso, Lula organiza a sua terceira visita oficial ao Médio Oriente este ano, da mesma forma que os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, ambos com delegações de empresários.
A diplomacia brasileira concentra, contudo, no momento, as suas atenções no Haiti, onde intervém directamente, no terreno. No entanto, e embora não esteja prevista uma participação directa, o Itamaraty pretende desenvolver, juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um programa mais amplo de cooperação eleitoral com a África, que poderá vir a ser implantado através da União Africana. A ideia desta colaboração nasce a propósito da crise social, política e humanitária detonada no Quénia, no final do ano passado, quando Mwai Kibaki foi reeleito em meio a acusações de fraude e à não aceitação da derrota pelo adversário Raila Odinga. Relativamente a um conflito que já deixou mais de mil mortos e entre 250 e 300 mil deslocados (segundo a Agência Lusa), a posição do Brasil, de cunho humanitário, vai no sentido de tranquilizar a violência pós-eleitoral levando ao estabelecimento de alguma forma de diálogo entre as forças do governo e as forças da oposição em torno do resultado eleitoral.
Em termos regionais, é a Venezuela quem volta a dar que falar, depois de o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS) ter advertido, na Terça-feira de carnaval, para a possibilidade de o país de Hugo Chávez vir a assinar novo acordo armamentista com a Rússia. No balanço de 2008 sobre a situação militar no mundo, o instituto britânico prevê que o fracasso das Forças Armadas venezuelanas em dotarem-se de aviões de transporte militar, por oposição de Washington, leve à assinatura de outro acordo militar com a Rússia. De facto, impossibilitada de adquirir material bélico da Espanha, do Brasil e da França, por pressão norte-americana, Caracas volta-se cada vez mais para Moscovo, com quem assinou, em 2007, dois importantes acordos que incluem a compra de cinco submarinos com torpedos e a possibilidade de adquirir uma grande variedade de aviões.
O grande problema é que esta questão poderá desencadear uma corrida armamentista na América do Sul. Na verdade, a vocação militarista da Venezuela já tem levado diversos países latino-americanos a procurar modernizar o seu aparato militar. Os casos da Argentina, que conclui a compra de equipamento militar russo, e do Brasil, que anunciou já o aumento das verbas destinadas à defesa, são os mais emblemáticos; mas também o Equador, o Peru e o Chile aumentaram já os seus gastos militares.
Preocupada com as questões militares, a Venezuela descura o lado interno da política, marcado por forte escassez de alimentos e medicamentos no mercado interno. Apesar de contar actualmente com uma renda proveniente do petróleo sem precedentes, a Venezuela tem tido, há meses, dificuldades em manter a oferta de alimentos e medicamentos. Um problema que muitos afirmam estar relacionado ao controlo dos preços instituído pelo governo, mas que as Autoridades atribuem a capitalistas inescrupulosos que escondem os bens de primeira necessidade. Seja por que for, a verdade é que Chávez já afirmou estar apenas à espera de um bom motivo para intervir e expropriar as grandes cadeias de produção e distribuição de alimentos.
Também em torno de Chávez paira a dúvida de saber se ele irá manter, como prometido, o diálogo com as Farc, especialmente depois do correspondente da Folha de São Paulo em Caracas, Fabiano Maisonnave, ter falado sobre as duas reféns das Forças Revolucionárias da Colômbia, Clara Rojas (ex-assessora da candidata presidencial Ingrid Betancourt) e Consuelo Gonzalez (ex-congressista), libertadas a 31 de Janeiro, na região da selva do Departamento colombiano de Guaviare.
Em matéria energética, ambientes mais serenos envolvem o Brasil e a Bolívia, com o agendamento da visita do vice-presidente boliviano, Álvaro Garcia Linera, ao país de Lula, para debater, juntamente com a Argentina, o fornecimento de gás boliviano. Parece necessário debater as prioridades da produção boliviana de gás, que está no limite e com dificuldades para atender à procura interna e externa. Sobretudo se pensarmos que o Brasil importa, da Bolívia, a maior parte do gás que consome (30 milhões de metros cúbicos), sendo o principal comprador do produto boliviano, também exportado para a Argentina.
Centrado nesta conjuntura regional e interna, o Brasil anseia pelas Olimpíadas de Pequim, daqui a exactos seis meses. Com 152 atletas confirmados em 19 modalidades diferentes, o Brasil espera, todavia, que, até ao dia 8 de Agosto, a delegação chegue aos 247 atletas. Ao menos, é esta a expectativa do Comité Olímpico Brasileiro (COB), enquanto o país e o povo vão já sonhando com as medalhas douradas.

O Mercosul - O Processo de Integração por Excelência da América do Sul

O MERCOSUL – RESULTADO DA APROXIMAÇÃO ARGENTINO-BRASILEIRA


Criado em Março de 1991 pela assinatura, entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é o exemplo paradigmático de integração regional na América Latina, pela actuação que tem vindo a desenvolver no seio da sociedade internacional global, sobretudo em virtude da participação da potência brasileira, cuja liderança do processo tem sido claramente vincada – ainda que as recentes afirmações de Cristina Kirchner sugiram o reposicionamento da Argentina no sistema interamericano, voltando a disputar a hegemonia que o Brasil, há décadas, vem tranquilamente exercendo no sub-continente. Com pouco mais de uma década de existência, o Mercosul não foi, todavia, a única tentativa de integração registada na sub-região.
Na realidade, é interessante notar que, tal como na Europa, também na América Latina a integração é um sonho antigo, remontando ao período das independências do século XIX, quando Simón Bolívar, símbolo da independência da América de Línguas Portuguesa e Castelhana, projectou a unidade sub-continental assente no pan-americanismo. Os avanços posteriores mostrariam, contudo, deparar-se com dificuldades que sugeriam afastar o sonho latino-americano. A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) não logrou obter êxito, assim como a sucessora Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que não conseguiu, sequer, concretizar a integração das economias dos Estados-Membros. O mesmo tem sucedido ao Pacto Andino (transformado em Comunidade Andina após a celebração da Cimeira de Trujillo, no Peru, em 1996), ao Mercado Comum Centro-Americano (MCCA), à integração caribenha e a todas as muitas tentativas de integração que se foram registando. O Mercosul surge, neste contexto, de forma especial, por ser o único projecto de integração latino-americano que tem conseguido obter resultados, designadamente a nível económico, tendo-se transformado em Mercado Comum em 1995.
Com origem na aproximação entre o Brasil e a Argentina, ocorrida a partir da segunda metade dos anos 1980, o Mercosul formalizou-se, após uma série de acordos firmados entre os dois Grandes como um projecto diferenciado da estratégia continental delineada e prosseguida pelos Estados Unidos da América, na base das relações em eixo argentino-brasileiras[i], assentando, ainda hoje, sobre tais relações.
É verdade que as relações argentino-brasileiras têm tradicionalmente assentado numa profunda ambiguidade, em que tendências para o conflito e para a cooperação intercalam-se, conforme as articulações económicas e políticas de quem detém o poder em cada país. Todavia, a aproximação – morosa, difícil, não raras vezes sofrendo recuos, mas amplamente vantajosa unilateral, bilateral e, até, multilateralmente – que ambos têm vindo a desenvolver, deslanchando concretamente na década de 1980, mas remontando a épocas bastante mais recuadas no tempo, permitindo a formação do Mercosul, tem sustentado a consolidação e condução desse processo regional de integração que encontra, justamente nas relações em eixo[ii] argentino-brasileiras, o centro de rotação e gravitação, tal como nelas encontram esse centro-motor as relações internacionais do Cone Sul, da América do Sul e da América Latina.
Esta é uma realidade insofismável desde 1870, ano que adquire, neste contexto, um significado amplamente especial. Ano em que tem fim a Guerra do Paraguai, ou da Tríplice Aliança, Guerra Maldita[iii] que pôs fim a um ciclo histórico[iv] na região, ao determinar a consolidação da Argentina como Estado nacional, 1870 marca o início da disputa, por esse novo Estado, da hegemonia que o Brasil até então exercera sobre a Bacia do Prata e, por conseguinte, o início tortuoso da caminhada que haveria de conduzir o Brasil e a Argentina pela aventura do conflito, depois da tensão, sucedida pela cooperação, para finalmente encerrar o ciclo de disputas com a integração regional que, certamente, principia um novo. Rivalidade iniciada – reflectindo, em larga medida, os vínculos de dependência comercial de ambos face a terceiras potências rivais – e apenas encerrada, ou simplesmente controlada, aquando da submissão dos dois Estados a estruturas integracionistas – ainda que de mera intergovernamentalidade e ainda que precedidas por acordos bilaterais vários, designadamente o de 1988 (na sequência dos protocolos de 1986), marco do bom relacionamento dos Dois Grandes do Cone Sul.
É precisamente neste contexto que assumem papel central as relações argentino-brasileiras, como rampa de lançamento de uma integração que, estendendo-se à Bolívia, ao Chile e, até mesmo, à Venezuela, reuna em seu seio o todo da América do Sul como bloco unificado que, sem se opor a ninguém, construa em seu redor uma unidade que polarize as Américas em América norte-americana, estendida do Alaska à chamada América Central, e América brasileira, composta pelos países que, a partir do Norte da América do Sul, se estendem até à Terra do Fogo.
Efectivamente, as relações argentino-brasileiras, desde 1870, estruturam-se em eixo[v], assentando numa base de tensões e rivalidades até 1979-1980 (Acordo Tripartite e Acordo de Cooperação Nuclear) e, a partir daqui, numa base de cooperação (incluindo parcerias pessoais entre os líderes), afirmando-se, a partir de 1991, como eixo-motor da integração regional.
É bem verdade que o início concreto da ampliação do mercado regional sul-americano pode ser situado nos anos trinta do século XX, quando o Brasil e a Argentina, confrontados, no contexto da Grande Depressão, com a retracção dos tradicionais mercados europeu e norte-americano, se viram diante da ideia de reactivar a complementaridade económica entre si, mediante a conclusão de diversos acordos e tratados comerciais[vi].
O desenvolvimento, um pouco mais tarde, seria rápido. Em Fevereiro de 1960, assistiu-se à criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC –, resultado da Operação Pan-Americana – OPA – lançada pelo então presidente brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961) visando coagir os Estados Unidos a voltarem-se para os problemas hemisféricos.
A nova Associação seria impulsionada pela Comissão Económica para a América Latina – CEPAL –, inspirada nas ideias daquele que seria o seu primeiro secretário-executivo, o economista Raúl Prebisch. Com objectivos mais económicos do que propriamente políticos, como a Organização de Estados Americanos, a Comissão pretendia estabelecer uma integração económica inter-americana que priorizava os interesses da região. O fracasso seria, porém, o resultado, já que a ALALC não conseguia superar a primeira etapa do processo integracionista e, assim, criar uma zona de comércio livre.
O Tratado da Bacia do Prata, assinado em 1969 pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia e o Paraguai, assim como, mais tarde, o Acordo de Cartágena – mais conhecido por Pacto Andino – e, ainda, o Sistema Económico Latino-Americano – SELA –, de 1975, iriam, depois, constituindo tentativas de resposta ao esgotamento dos projectos integracionistas cepalinos, que veriam consolidação em 1980, com a substituição da ALALC pela mais ambiciosa ALADI – Associação Latino-Americana de Integração.
Entretanto, o Encontro de Uruguaiana de 1961, entre os presidentes Jânio Quadros (1961) e Arturo Frondizi (1958-62), aproximou ainda mais os dois países, com base na perspectiva mais política de aumentar o peso negocial face aos Estados Unidos, numa óptica que seria mantida e aprofundada por João Goulart (1961-64), enquanto a Argentina de Galtieri (1982-83) entrava numa fase de aproximação a Washington e consequente afastamento de Brasília.
Tal não impediria, contudo, que Castello Branco (1964-67) e Ongania (1966-70) procurassem, anos mais tarde, instrumentalizar a doutrina das fronteiras ideológicas em favor de novas formas de integração regional, não com o objectivo de resistir aos Estados Unidos, mas com fins puramente económicos. O Tratado da Bacia do Prata afirmar-se-ia como o instrumento principal desta tentativa, na medida em que o aproveitamento hidrográfico dos rios da região constituía fonte de conflitos acrescidos.
Apesar de toda a caminhada calcada por Brasileiros e Argentinos, foi, de facto, na passagem dos anos setenta para os oitenta, com a assinatura do Acordo Tripartite de 1979, pondo fim ao contencioso das águas, e do Acordo de Cooperação Nuclear do ano seguinte, pondo fim à corrida pela bomba atómica e estruturando a cooperação nuclear argentino-brasileira, que a integração assumiu uma importância decisiva no contexto sul-americano. Até lá, a integração era um projecto marginal que, quando falado, referia-se apenas a uma lógica industrial-produtiva.
Com efeito, as dificuldades geradas pelo endividamento externo e pelas crises económicas internas dos dois países, que criaram obstáculos que a diferenciação crescente da estrutura produtiva dos Dois – com o Brasil a apresentar uma estrutura eminentemente industrial e a Argentina uma estrutura primária – agravava, tornando evidente o esgotamento do modelo de desenvolvimento assente na substituição de importações; bem como a solidariedade política e económica que floresceu entre ambos durante o conflito das Malvinas/Falklands e uma vez que estava já resolvido, pelo Tratado de 1979, o contencioso das águas, e encetada a cooperação nuclear binacional pelo Tratado de 1980, a abertura das economias e as garantias recíprocas oferecidas em matéria de orientação pacífica dos respectivos programas nucleares, foram factores determinantes que permitiram o lançamento concreto da integração entre os dois países, constituindo-se como factores essenciais das relações em eixo argentino-brasileiras.
Foi neste contexto que o Brasil se destacou como potência industrial dominante, enquanto a dívida externa e a Guerra das Malvinas/Falklands inviabilizavam as políticas económicas até então praticadas, o Brasil mudava a política externa de Ernesto Geisel (1974-79) perante a Argentina, os interesses comerciais privados eram tidos em linha de conta e chegavam ao fim as fortes ambições nacionais, abrindo caminho à assinatura, pelos Dois, dos Doze Protocolos que se afirmariam peças essenciais na futura integração sul-americana.
Seriam os recém-empossados governos de José Sarney (1985-90) e Raúl Alfonsín (1984-89) a protagonizar a mudança de orientação, trazendo a perspectiva da integração como forma de solucionar problemas comuns, que constituiria, a partir daí, elemento definidor da natureza própria do processo de integração do Cone Sul.
Politicamente, a aproximação entre os dois países afigurava-se benéfica para ambos, já que permitiria fortalecer o processo democrático recentemente iniciado em cada qual – ainda que, na realidade, as relações em eixo situem-se, fundamentalmente, acima dos regimes políticos –, assim contribuindo para a estabilidade política e estratégica da região, até porque desapareceriam os argumentos que postulavam o confronto entre as duas Nações. A influência directa dos militares na política interna de ambos os países ver-se-ia, também, substancialmente reduzida, levando à diminuição consequente dos gastos com a defesa, particularmente importante no caso argentino, em virtude da necessidade de contenção da despesa pública resultante da disciplina imposta pelos ajustes económicos, pois que, a nível político, os militares sempre manifestaram apoio à estruturação de um eixo Brasília-Buenos Aires.
No campo económico, o estreitamento de relações entre o Brasil e a Argentina abria, a ambos, perspectivas e oportunidades novas, em especial para a expansão das exportações brasileiras de produtos manufacturados, para além de conferir-lhes um maior poder de negociação da dívida externa na arena internacional.
A integração entre o Brasil e a Argentina apresentava, pois, do ponto de vista de ambos os países, um carácter marcadamente económico, em contraste com o carácter político da integração franco-alemã, estrategicamente iniciada pelo domínio económico. Assim, o Brasil procurava um novo modelo de desenvolvimento nacional, através da reestruturação industrial e da ampliação do mercado interno, em face da perda de competitividade da sua produção industrial e das dificuldades crescentes em fazer as exportações nacionais alcançarem os mercados tradicionais – Estados Unidos e Europa Comunitária –, já que as perspectivas de alcance do mercado japonês restringiam-se aos produtos primários, enquanto o mercado do Leste europeu era dominado pelas exportações comunitárias, japonesas e coreanas. Por outro lado, o Brasil vislumbrava, na integração com a Argentina, ganhos de competitividade externa e de atracção perante os investidores estrangeiros, pretendendo, ainda, assegurar a influência que exercia sobre a região. A Argentina vislumbrava, também, na integração com o Brasil, vantagens sobretudo económicas. O tamanho da economia e do mercado brasileiros; a existência, entre os Dois, de fronteiras comuns através das quais passavam fluxos comerciais; a complementaridade, e não concorrência, das duas economias; a circunstância de o Brasil considerar a Argentina como parceiro para a integração; os efeitos positivos que a Argentina retiraria do crescimento económico do vizinho brasileiro e o facto de a integração assegurar, à Argentina, o acesso ao mercado brasileiro[vii], foram sem dúvida os factores que mais contribuíram para que a Argentina desenvolvesse interesses objectivos na integração com o Brasil.
A conjugação destas vantagens, umas comuns, outras específicas de cada um dos Dois mas convergentes em funcionalidade, gerou, em ambos, uma visão pragmática favorável à integração bilateral, assente no apoio dos níveis decisórios mais elevados de cada país, com destaque para ambos os presidentes da República. Situação favorecida pela inexistência de interesses e objectivos conflituais, que pudessem, de alguma forma, concorrer para desencorajar o processo de integração. Nem sequer a resistência que alguns sectores políticos e o empresariado manifestariam à proposta de integração do Tratado de Assunção viria a afirmar-se suficiente para emperrar o processo, que resistiria, quer na fase bilateral, quer depois na multilateral, aos movimentos contrários.
O objectivo da integração bilateral então introduzido, projecto de carácter eminentemente neoestruturalista de integração – assente na integração industrial e no desenvolvimento – não possuía, porém, um âmbito demasiado alargado, ao contrário do que ocorrera décadas antes na Europa. Sarney e Alfonsín pretendiam estabelecer um processo de cooperação económica e desenvolvimento conjunto, mas não uma abertura económica acentuada, nem mesmo entre os dois países, o que os Tratados de Paris e de Roma estipularam desde o início, no caso da integração europeia. Por isso, o Brasil e a Argentina viriam, nos actos jurídicos daí para a frente assinados, no âmbito deste processo de integração, a decidir por uma abordagem sectorial de prazo dilatado – dez anos –, que se referia ao estabelecimento, entre os Dois, de um espaço económico comum, e não de qualquer outra forma mais elaborada de integração. A aproximação do Brasil e da Argentina conformava, por este meio, uma cooperação económica assente na abertura gradual dos mercados de forma bilateral, mantendo ambos a respectiva independência em matéria de relações com países terceiros, de acordo com os princípios do realismo, do pragmatismo, do equilíbrio e da flexibilidade.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, de 1988, viria reforçar este impulso, desempenhando, na consolidação das relações em eixo argentino-brasileiras, papel fundamental, já que viria, na sequência dos Acordos e Protocolos assinados em 1986, preparar o caminho para a génese da integração regional, que assenta, efectivamente, nas ideias-chaves contidas no Tratado de 1988, que o Tratado de Assunção viria reforçar e aprofundar.
O Tratado de 1988, aproveitando o caminho aberto pela passagem dos anos setenta para os oitenta – quando as relações em eixo argentino-brasileiras deixaram de assentar sobre uma base de rivalidades para passar a assentar sobre a cooperação –, veio reforçar esta realidade, aprofundando-a, tornando a vinculação económico-política do Brasil e da Argentina mais premente, de modo a permitir que, escassos anos depois, a integração regional pudesse efectivamente ocorrer.
Em 1989-90, todavia, o mundo abalaria perante as transformações ocorridas na Europa de Leste. O desmoronamento da União Soviética e a derrocada do Comunismo, alterando o quadro geopolítico mundial, produziriam efeitos, também, sobre a América do Sul, designadamente sobre a força das ditaduras locais e sobre a viragem democrática, com alternância no poder e as primeiras eleições directas para a Presidência da República, no Brasil.
Diante do novo cenário internacional, as relações argentino-brasileiras pareciam perdidas, incapazes de actuar no sentido da racionalidade e continuidade que vinham imprimindo ao processo de integração em curso. A adaptação do pensamento cepalino por meio do conceito de regionalismo aberto, sugerindo a abertura dos mercados, dos sistemas produtivos e dos serviços e a concretização de acordos regionais de integração, em nada ajudou à indefinição, porquanto nada propunha quanto à fórmula de obter-se aquela internacionalização das economias. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, assumindo-se como potência líder de um mundo que, à deriva, parecia caminhar para o unipolarismo, não tardaria a potenciar as acções que considerava vitais para os respectivos interesses nacionais.
Encerrando o ciclo desenvolvimentista da política externa do Brasil e da Argentina em 1989, as novas orientações provinham de Washington e dominavam a intelectualidade governamental brasileira e argentina.
Desde logo, os Estados Unidos, sentindo-se lesados pela crise económica da América Latina, visando reduzir o desequilíbrio da sua Balança Comercial, promoveram a liberalização do comércio exterior, através da proposta, de 1990, do presidente George Bush, da Enterprise For The Americas Initiative. O objectivo era a criação de uma zona de comércio livre do Alaska à Terra do Fogo (Western Hemisphere Free Trade Area) que permitiria a abertura, aos exportadores norte-americanos, de novos mercados consumidores e, com o mesmo objectivo, promoveram o Washington Consensus, conjunto de medidas neoliberais impostas pelo governo norte-americano aos Estados latino-americanos e que estes se viam constrangidos a adoptar e aplicar efectivamente. Assim ocorrera já no Chile, nos anos 1960-70, na Bolívia, desde 1985, no México, desde 1988, vindo, em 1989, a registar-se na Venezuela, na Argentina e no Brasil de Carlos Saúl Menem (1989-99) e Fernando Collor de Melo (1990-92), respectivamente, estendendo-se, em 1990, ao Peru.
O anúncio da Iniciativa para as Américas vinha juntar-se ao projecto arquitectado entre os Estados Unidos, o Canadá e o México, o North American Free Trade Agreement (NAFTA), em matéria de relações económicas hemisféricas, alterando possivelmente os equilíbrios que se procuravam construir.
Na verdade, em 1994, Carlos Menem ponderaria, mesmo o abandono do Mercosul para integração posterior da Argentina no gestante NAFTA, criando dificuldades ao relacionamento com o Brasil, enquanto este adoptava uma postura independente e autónoma. Criticando, optando pela neutralidade ou mesmo opondo-se às iniciativas norte-americanas, o Brasil reagira fortemente ao anúncio da criação do NAFTA, tornando mais ousado o objectivo do Mercosul, ao procurar convertê-lo numa área dotada de iniciativa própria, mantendo a Argentina afastada dos Estados Unidos e, logo em 1993, lançaria a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), como forma de contrabalançar o efeito de atracção que o ainda gestante NAFTA exercia já sobre muitos países da América Sul, como o Chile, a Venezuela e a Argentina. O NAFTA convertia-se, para muitos países sul-americanos, em verdadeiro canto da sereia, procurando o Brasil oferecer uma integração regional ampliada para criar, a estes países, alternativas às pressões externas que desejavam vê-los submetidos a planos liberais ortodoxos de ajuste, numa estratégia que criava atritos com os Estados Unidos que, vendo-se perto de perder a área de influência da América Latina, retomariam, em Dezembro de 1994, a proposta de Bush de criar uma zona hemisférica de livre comércio que receberia o nome de ALCA, a qual era necessária aos objectivos de longo prazo dos Estados Unidos como forma de controlar o Mercosul, impedindo a sua autonomia, bloqueando a sua associação com outros blocos e tornando irreversíveis os planos de ajuste implementados ao longo da década de 1990. Mas sem o apoio do principal Estado da América do Sul, levando consigo todos os outros, a ALCA não poderia ser criada com êxito.
Assim, se num primeiro momento, o Brasil e a Argentina estiveram de acordo quanto aos benefícios que a Iniciativa para as Américas certamente traria – posição defendida pelos restantes países latino-americanos –, numa fase posterior o Brasil mostrou-se bastante mais relutante, já que passara a analisar os efeitos perversos que tal iniciativa teria relativamente aos seus interesses. O arrefecimento do apoio brasileiro à Iniciativa para as Américas, contrastando com o entusiasmo dos restantes países da região, dentre os quais se contava a Argentina, despertou, no Brasil, o receio de uma dispersão de esforços em matéria de construção de uma resposta conjunta a dar aos problemas económicos comuns que o Brasil e a Argentina enfrentavam. E, por isso, levou-o a procurar conciliar, num mesmo sentido, as acções desses países visando enformar uma resposta única, e em bloco, à Iniciativa para as Américas, o que viria a constituir um impulso considerável ao processo de integração entre o Brasil e a Argentina, que decidiram, em Declaração Conjunta de 6 de Julho de 1990, coordenar a Acta de Buenos Aires, na qual os presidentes Collor e Menem tomariam a decisão de reduzir, de dez para cinco anos, o prazo que havia sido fixado no Tratado de 1988 para a supressão das barreiras ao comércio bilateral.
Tratava-se, efectivamente, de uma mudança qualitativa e formal do objectivo da integração, já que tomava forma o objectivo formal e expresso de criar, entre os Dois, um mercado comum, o que apenas em 1990 era enunciado, quando as condições internas de ambos os países, assim como a envolvente externa, haviam já evoluído em sentido mais favorável.
Contudo, o estabelecimento desse mercado comum não surgia incompatível com o carácter gradual que a integração económica brasileiro-argentina deveria apresentar, assumindo, por isso, uma feição basicamente comercial, a qual viria a ser apresentada, posteriormente, pelo próprio Mercosul, avançando o projecto para a filosofia neoliberal que prioriza o comércio e o regionalismo aberto, face ao objectivo comum de ultrapassar, em conjunto, o rol de problemas económicos, também eles comuns, que afectavam (e afectam) ambos os países.
Simultaneamente, ganhava importância a transição do projecto, de bipolar a multipolar, ao que não esteve alheia a circunstância de se afigurar a possibilidade de o Uruguai e o Chile virem, também, a participar da coordenação da resposta conjunta à Iniciativa para as Américas. Esta hipótese – tornada realidade relativamente ao Uruguai, que sempre manifestara o desejo de participar no processo de integração que o Brasil e a Argentina negociavam, ainda que inviabilizada no caso do Chile, em virtude da escolha chilena de vincular-se economicamente aos Estados Unidos – conferiu um grau de pragmatismo ainda mais acentuado ao processo integracionista que unia o Brasil e a Argentina.
De facto, Sarney e Alfonsín haviam estabelecido um processo gradual e flexível de integração bilateral, no seio do qual a passagem do bilateral para o regional não era, como ocorre de um modo geral em processos desta natureza, e como ocorreu relativamente ao processo europeu de integração, um objectivo desejado.
A institucionalização das relações em eixo Brasil-Argentina satisfazia plenamente os objectivos dos líderes brasileiro e argentino e a regionalização não era, de facto, uma vontade política expressa por nenhum deles. A conjuntura regional, porém, especialmente do Cone Sul propriamente dito, acabou por conduzir a institucionalização das relações em eixo argentino-brasileiras a um processo regional, que, assim, resultou de uma contingência de que a globalização constituiu uma variável posterior.
Foi, assim, que a ambivalência que caracteriza as relações Brasil-Argentina pôde ser enquadrada numa realidade integracionista que supõe fornecer o equilíbrio de toda a região. Sendo certo que o Mercosul resultou menos dos laços de interdependência existentes entre as economias dos seus membros do que da tentativa de buscar, na integração, um meio de enfrentar a crítica situação económica que atravessava a América do Sul em meados da década de oitenta, numa visão demasiado conjuntural da crise que desde logo privaria o novo processo regional de integração de uma política económica consistente e planificada de longo prazo. Tal não impediria, porém, que, em virtude da criação do Mercosul, os vínculos económicos e comercias, entre o Brasil e a Argentina, se estreitassem, conduzindo ao aprofundamento desse relacionamento bilateral.
Na verdade, tem sido o casal argentino-brasileiro a permitir ultrapassar as dificuldades que desde 1870 se lhe têm deparado, assim como têm sido as relações em eixo argentino-brasileiras a impulsionar a cooperação regional.
Daqui, a observação da necessária convivência e a consciência do conflito necessário geram as sinergias que acabam moldando as relações em eixo estendidas a toda a região.
Criado o Mercosul em função do papel de liderança desempenhado pelo Brasil e pela Argentina, no seio do Cone Sul, estes Estados assumem-se como o eixo central de todo o processo, funcionando como eixo de gravitação da unidade da América do Sul, cuja defesa torna-se hoje vigorosa, por oposição às Américas Central e do Norte. Processo estimulado pela acção propulsora desempenhada pelo entendimento bilateral dos líderes argentino-brasileiros. Na verdade, na tentativa de superar os dilemas do Estado Normal, neoliberal, a Argentina e o Brasil viram-se um para o outro, buscando uma inserção internacional logística – que recupere a autonomia decisória temporariamente perdida, aceite a interdependência e actue internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, transferindo, para a sociedade civil, as responsabilidades empresariais e a iniciativa económica, ainda que gerida por um Estado forte e intervencionista na medida do necessário[viii].
Neste âmbito, a América do Sul surge, para ambos, como espaço geopolítico prioritário dos respectivos projectos nacionais e, dentro destes, as suas relações em eixo, especialmente no sentido de edificar um espaço regional integrado no sub-continente. Preservar, aprofundar e alargar o Mercosul surge, neste sentido, como o vector essencial das relações em eixo argentino-brasileiras, contexto no qual a Venezuela, a Colômbia e o Chile ganham prioridade, numa valorização do conceito de América do Sul que ultrapassa o recorrente América Latina, individualizando-se os dois projectos que existem para as Américas: a América do Norte, assente na expansão radical do NAFTA sob hegemonia norte-americana; e a América do Sul, da Colômbia à Terra do Fogo, integrada num espaço económico resultante de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina. De modo que o Mercosul se transforme num dos pólos do sistema internacional multipolar.

[i] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; “As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração”, 1ª edição, ISCSP, Lisboa, Julho de 2007.
[ii] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; “As Relações em Eixo – Novo Paradigma da Teoria das Relações Internacionais?”, RBPI – Revista Brasileira de Política Internacional, ano 49, nº2, 2006, pp. 5-23.
[iii] Cfr. DORATIOTO, Francisco; “Maldita Guerra – Nova História da Guerra do Paraguai”, Companhia das Letras, 1ª Edição, São Paulo, 2002.
[iv] Cfr. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz; “Brasil, Argentina e Estados Unidos – Conflito e Integração na América do Sul – da Tríplice Aliança ao MERCOSUL, 1870-2003”, Editora Revan, 1ª Edição, Rio de Janeiro, 2003, pp.35.
[v] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; op. cit.
[vi] Cfr. MADRID, Eduardo; “Argentina – Brasil: La Suma del Sur”, Colección Cono Sur, Caviar Bleu Editora Andina Sur e Universidade de Congreso, 1ª Edição, 390 páginas, Mendoza, Dezembro de 2003, pp.250.
[vii]Cfr. GUADAGNI, Alieto A., “Mercosur: Una Herramienta de Desarrollo”, Buenos Aires, Adema, 1991, citado por VAZ, Alcides da Costa; op. cit., pp.113-114.
[viii] Cfr. CERVO, Amado Luiz; “Relações Internacionais da América Latina – Velhos e Novos Paradigmas”, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), Fundação Alexandre de Gusmão, 316 páginas, Brasília DF, 2001. Vide também CERVO, Amado Luiz; “Paradigmas de Política Exterior do Brasil”, in RBPI, ano 46, nº2, 2003, pp.5-25.

O NAFTA

O SIGNIFICADO DO NATFA NO CONTEXTO REGIONAL AMERICANO



Ao abordar o North American Free Trade Agreement (NAFTA) de um ponto de vista amplamente político pretende-se problematizar o significado do NAFTA no contexto regional americano, pelo que importa, em primeiro lugar, deixar claro que a criação do NAFTA surge como um acto de política externa dos EUA.
Tornando-se, desde o final dos anos 60, num Estado importador de produtos manufacturados (alguns dos quais até bastante sofisticados), os EUA viam o american way of life, numa fase de relativa estagnação, ser sustentado pelo consumo de mercadorias importadas e pelo endividamento interno e externo.
Ao mesmo tempo, o fim da ordem internacional dos Pactos Militares deixava os EUA como a única superpotência, o que tornava premente, não só a reorientação da sua economia, de forma a retomar o crescimento e a competitividade, como a reorganização da sua hegemonia, num low profile que lhe permitisse liderar o mundo a um custo inferior. Até porque, se no plano diplomático e militar, o fim da era Bipolar pareceu apontar para a criação de um sistema unipolar, centrado nos EUA, a dimensão económico-tecnológica sugeriu, desde logo, a configuração de traços de multipolaridade, numa sociedade internacional global (à maneira de Hedley Bull) de contornos vincados num multilateralismo marcadamente pós-hegemónico, pós-moderno e pós-westphaliano (à maneira de Robert Cox), no qual a superpotência sobrevivente procura formas de reconcentrar o poder – tornado fluido e volátil.
Razão pela qual a nova doutrina norte-americana de segurança passa a ser composta por três eixos perfeitamente solidários: a segurança (que além dos clássicos aspectos militares inclui também novas missões de luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas, uma nova forma de manutenção da liderança no espaço); a prosperidade (que além do reforço económico interno inclui também a abertura dos mercados externos, a coordenação macroeconómica sob liderança norte-americana e a promoção mundial do desenvolvimento sustentável); e a democracia (que deixa de ter a forma de “cruzada democrática” para significar um engajamento pragmático dos EUA na implantação da liberdade onde esta melhor sirva os interesses norte-americanos).
Para forjar uma liderança mundial renovada, os EUA precisavam, então, de colocar em movimento uma série de instituições e práticas legitimadoras supranacionais, dando forma às estruturas hegemónicas de poder com vista a evitar a emergência de pólos desafiantes, fossem eles políticos ou económicos.
Para tanto, os EUA orientaram as referidas práticas segundo o que Alfredo Valladão chamou de estratégia da lagosta: o NAFTA é a cabeça do animal, seu centro nevrálgico; a América Latina o rabo, a retaguarda, a reserva de recursos; as garras projectam-se sobre o Pacífico e o Atlântico, apoiadas em alianças militares na Ásia e na Europa; o objectivo desta lagosta é evitar a emergência de potências hegemónicas nestas regiões; e as suas acções exercem-se sobre um corredor de instabilidade que vai da Rússia ao Leste da África, passando pela Ásia Central ex-soviética, pelo Médio Oriente e pelos Balcãs.
Só que, naturalmente, os EUA não conseguiriam manter o grau de envolvimento global necessário à preservação do seu papel mundial se não executassem um profundo ajuste económico que lhes permitisse restaurar a competitividade. Esta situação levou Bush a propor, aos países latino-americanos, em 1991, a Enterprise for the Americas Iniciative, que anunciava a criação de uma Zona Hemisférica de Livre Comércio do Alasca à Terra do Fogo.
A iniciativa, porém, não foi levada adiante porque a abertura das economias latino-americanas, entretanto ocorrida, começou a proporcionar, aos EUA, aquilo que pretendiam: o aumento das exportações para os países da região, o que prenunciava a possibilidade dos EUA reverterem o défice comercial.
A situação, porém, acabaria por não correr conforme o previsto e, nem a Iniciativa para as Américas, nem o Washington Consensus – o programa de reformas neoliberais elaborado por John Williamson que os Estados latino-americanos tinham que cumprir para poder aceder às ajudas financeiras internacionais – conseguiam reverter o défice comercial dos EUA face à totalidade da América Latina – já que os países desta região, sem terem, ainda, logrado ultrapassar os efeitos da crise económica, haviam deixado de poder importar os produtos norte-americanos, sem que inversamente se tivesse registado igual ocorrência, de modo que o tradicional défice comercial EUA agravava-se a olhos vistos.
Neste contexto, simultaneamente plural e institucional-neoliberal, realista, consocialista e construtivista, de Governança sem Governo (James Rosenau), de Governança Global (Oran Young), de paz democrática (Anne-Marie Slaughter), de interpenetração entre a Economia e a política internacional (Susan Strange), de ordem global cooperativa e de democracia cosmopolita (Daniele Archibugi), exigindo uma mudança ontológica da cooperação mundial, que contraponha “os fenómenos de polarização social, de decomposição da sociedade civil e de pressões sobre o meio ambiente” (R. Cox), perante a crescente globalização do comércio internacional – que não tem estado propriamente associado ao multilateralismo, em função do avanço de novas formas de proteccionsimo não tarifário e de arranjos preferenciais, que têm fomentado a criação de processos regionais de integração – os EUA decidiram expandir o Acordo de Livre-Comércio que mantinham com o Canadá desde Janeiro de 1989, ao México.
O NAFTA surge, assim, como um processo regional de integração que, sem objectivos em matéria de maior aprofundamento económico-político no sentido de evoluir para formas mais avançadas de integração regional, assume-se como simples zona de comércio livre, de acordo com a Teoria da Integração Regional.
E resulta, nascendo em Janeiro de 1994 com a forma trilateral que hoje apresenta, não tanto dos compromissos económico-comerciais efectivamente assumidos pelos EUA e pelo Canadá, mas mais da estratégia comercial norte-americana, decidida a ver solucionado o problema dos défices comerciais, em perfeito acto de política externa. As relações que, quer os EUA, quer o Canadá, mas sobretudo os EUA, iam mantendo com o México, tomavam a forma de acordos bilaterais que regulavam questões económico-comerciais variadas.
É certo que a assinatura, entre os EUA e o Canadá, daquele acordo de livre comércio, impulsionou o México – que sempre estivera, bem como os restantes países da América Central, distante das iniciativas integracionistas da América Latina, subordinadas ao mais profundo neoestruturalismo cepalino (assentes na integração industrial e no desenvolvimentismo) – a afastar-se definitivamente destes projectos (ALALC, ALADI, CEPAL, SELA) e a vincular-se rapidamente às concepções neoliberais dos EUA.
O interesse manifestado desde logo pelo México em compartilhar, com os EUA e o Canadá, a mesma área de livre comércio, não é difícil de ser apreendido, se considerarmos as dificuldades estruturais da economia mexicana, acrescentadas do desejo de ver solucionados os problemas resultantes da emigração mexicana para os EUA e da regularização da situação de ilegalidade de inúmeros mexicanos nos EUA. A participação do México numa área de livre comércio com os EUA e o Canadá significaria, por outro lado, a consagração evidente da política de ajustamento estrutural que o FMI encetara no México na segunda metade dos anos 80 – significando, por conseguinte, a vitória norte-americana da conversão do México às teses neoliberais.
As vantagens mais significativas seriam, contudo, as que beneficiariam os EUA. Em primeiro lugar, o Canadá e o México são o primeiro e segundo destinos das exportações norte-americanas, daqui podendo concluir-se pela importância do México para a economia norte-americana, sendo os EUA o principal importador e exportador do México, desde a década de 80. Para além desta estreita relação comercial, os EUA pretendiam obter, do México, a abertura do sector petrolífero mexicano ao investimento estrangeiro e concretizar a construção de mais um canal transoceânico entre o Atlântico e o Pacífico, que está projectado no istmo de Tehuantepec, no México. A presença do México no NAFTA obrigaria o país, por outro lado, a controlar a sua emigração para os EUA e, ainda, a conter aquela que provém da América Central e do Sul através do seu território. O México representaria, então, uma zona tampão entre os EUA e a indesejada migração dos Latinos, servindo como guarda de sentinela na fronteira entre os dois países.
Os EUA pretendiam alcançar estes objectivos através da extensão da área de livre comércio que já tinham com o Canadá, ao México, obtendo assim vantagens económicas que poderiam reverter o défice comercial norte-americano, designadamente o que possuíam em relação ao México (embora existissem já diversos acordos bilaterais EUA-México para regular as matérias económicas). Mas pretendiam, acima de tudo, alcançar vantagens políticas, pois a extensão da área de livre comércio EUA-Canadá ao México permitiria evidenciar o poder norte-americano de iniciativa ao nível do comércio internacional, com efeitos estratégicos face às negociações, que se arrastavam, do Uruguay Round, ao mesmo tempo que lhes permitira exercer forte influência sobre o subcontinente sul-americano.
A criação do NAFTA permitiria, aos EUA, articular um espaço regional de manobra para a reconversão da sua economia, num quadro de dificuldades para o livre comércio a nível mundial. Permitiria, também, articular a influência dos EUA sobre outros processos regionais de integração rivais, designadamente fortalecendo a posição comercial dos EUA face ao Mercosul e à UE (através do estabelecimento de uma Área de Livre Comércio do Atlântico Norte), estabelecendo, também, um elemento de atracção para a constituição de uma Comunidade Transpacífica, através da APEC (Área de Cooperação Económica da Ásia-Pacífico) para o que, em primeiro lugar, teria de conquistar o Japão para uma cooperação mais estreita com o NAFTA.
De facto, os EUA, ao terem concretizado acordos de livre comércio com os restantes cinco Estados da América Central (Honduras, Nicarágua, El Salvador, Panamá e Costa Rica), haviam já colocado, sob sua estrita esfera de influência e domínio, esses países. Faltava, apenas, o México, assegurado com a extensão da área de livre comércio EUA-Canadá. E faltava, depois, a América do Sul que, primeiro Clinton, a seguir Bush pretenderiam agarrar através da extensão hemisférica do NAFTA.
Foi neste contexto que, em Setembro de 1990, Bush notificou o Congresso norte-americano no sentido de concluir um acordo de livre comércio com o México, o que veio a ser oficialmente proposto, pelos três parceiros, em Fevereiro de 1991. Depois da decisão favorável do Congresso norte-americano, as negociações trilaterais para o estabelecimento de um Acordo Norte-Americano de Livre Comércio teriam início em Junho desse ano, encontrando o NAFTA condições para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994.
O Canadá, de facto, nada teve a opinar em contrário. Perante o facto consumado da decisão americana tomada, não teve outra opção senão a de partilhar, com o México, a área de livre comércio que possuía com os EUA desde 1989 – ainda que, especialmente do ponto de vista da complementaridade, pudessem desde logo ser avistadas vantagens para a economia canadiana.
Assim foi criado o NAFTA, como parte da estratégia comercial norte-americana, fortemente unilateral, discricionária e discriminatória – em choque frontal com a doutrina livre-cambista da OMC, que tem procurado actuar, sobretudo no sentido da resolução dos diferendos passar a fazer-se multilateralmente, no âmbito do Órgão da OMC para a Resolução de Diferendos, e não pela via bilateral – estratégia aquela duramente intensificada durante toda a década de 90, com a aplicação de sanções unilaterais como a Lei Helms-Burton, de 1996, contra Cuba.
Os países da América Latina, sobretudo o Brasil, reagiram fortemente ao anúncio da criação do NAFTA.
O Brasil tornou o objectivo do Mercosul (que havia sido criado em 1991, na base das relações em eixo argentino-brasileiras) mais ousado, ao procurar convertê-lo numa área dotada de iniciativa própria, mantendo a Argentina afastada dos EUA e, logo em 1993, lançou a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), como forma de contrabalançar o ainda gestante NAFTA, designadamente o efeito de atracção que este exercia já sobre muitos países da América Sul, como o Chile e a Venezuela e a própria Argentina (que é muito susceptível aos acenos dos EUA, já se tendo associado ao país por via da associação à NATO e propondo, frequentemente, que o Dólar se torne na moeda argentina e do Mercosul).
O NAFTA convertia-se, para muitos países sul-americanos, em verdadeiro “canto da sereia”, procurando o Brasil oferecer uma integração regional ampliada para criar, a estes países, alternativas às pressões externas que desejavam vê-los submetidos a planos liberais ortodoxos de ajuste – necessários para poderem manter relações privilegiadas com os EUA e aderir ao NAFTA.
Por outro lado, o Brasil estabeleceu, com os países sul-americanos e africanos, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZoPaCAS), numa estratégia de círculos concêntricos a partir do Mercosul e iniciou negociações com a UE (que viriam a culminar com a assinatura do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação UE-Mercosul, em Dezembro de 1995).
A estratégia brasileira criava atritos com os EUA que, vendo-se perto de perder a área de influência da América Latina, retomara, em Dezembro de 1994, a proposta de Bush de criar uma zona hemisférica de livre comércio que receberia o nome de ALCA.
A ALCA era necessária para os objectivos de longo prazo dos EUA como estratégia para controlar o Mercosul, impedindo a sua autonomia, bloqueando a sua associação com outros blocos e tornando irreversíveis os planos de ajuste implementados ao longo dos anos 90. Mas sem o apoio do país central da América do Sul, levando consigo todos os outros, a ALCA não poderia ser criada com êxito.
O Brasil conseguia, assim, fazer arquivar o projecto da ALCA e, ao mesmo tempo, evitar que os restantes países do sub-continente continuassem a ser atraídos pelo NAFTA.
Na verdade, a criação deste foi desde logo acompanhada por acontecimentos imprevistos, já que, no dia em que entrou em vigor, eclodiu o levante Zapatista no Sul do México; no final de 1994, em meio à crise política (com o assassinato do candidato oficial à Presidência da República do México), desencadeou-se a crise cambial e financeira, com o efeito tequilla a repercutir-se sobre toda a América Latina, reforçando a posição dos sectores políticos norte-americanos opostos ao NAFTA. Para completar o quadro, os republicanos venciam, em Novembro de 1994, as legislativas nos EUA, tornando mais difícil a aprovação do fast track (que permitiria aos EUA aumentar as relações comerciais com os países da América Latina e da Ásia).
Acontecimentos que, pode dizer-se, seriam agravados pela circunstância de, efectivamente, o NAFTA não ter trazido, para o México, as vantagens económicas que prometera. A promessa de que os bens mexicanos competiriam com êxito com os bens americanos não encontrou eco na realidade; apesar das exportações mexicanas para os EUA terem triplicado, apenas as empresas de maior dimensão do mercado mexicano viram concretizar-se essa possibilidade; a promessa de que o investimento estrangeiro fluiria para a economia mexicana, com reflexos positivos sobre os salários, foi substituída pela realidade de beneficiarem desses investimentos apenas os Estados mexicanos que fazem fronteira com os EUA; a promessa de que sólidos empregos na indústria seriam criados, com redução paralela dos impostos, veria apenas concretização em parte, com a criação de 500 000 novos postos de trabalho, não obstante a redução dos salários; a promessa de que o NAFTA traria estabilidade à economia mexicana também não se concretizou, com o Peso a cair e o país impedido de recorrer ao protecionismo; finalmente, a promessa de que o NAFTA proporcionaria o fortalecimento das relações EUA-México também saiu frustrada, pois apesar de manterem-se fortes as ligações comerciais, as relações entre os dois governos não se estreitaram.
Entretanto, voltando hoje a levantar-se os temas sensíveis das migrações e da cooperação energética – que Salinas e Bush haviam, em 1994, deixado de parte, na certeza de que, se tais temas fossem debatidos, nenhum acordo teria sido alcançado – acrescentados, desta vez, da eventual criação de uma política agrícola comum e de uma política comum para o desenvolvimento das infraestruturas, visando alcançar-se o que se tem designado por NAFTA PLUS – que pretende, todavia, manter o NAFTA na área económica e comercial, em lugar de fazê-lo evoluir para uma Comunidade Norte-Americana que implicaria uma maior integração económica e política –, os EUA continuam a manter-se esquivos em relação à exigência mexicana em ver resolvido o problema das migrações mexicanas para os EUA e, sobretudo, em ver resolvido o estatuto dos imigrantes ilegais.
Não se trata, obviamente, de um acto de caridade dos EUA face ao México, mas antes da necessidade de encontrar-se um equilíbrio entre a oferta e a procura de mão-de-obra nos dois mercados de trabalho para que, tanto o México, quanto os EUA, possam continuar a progredir. A não obtenção de um acordo desta natureza poderá colocar em perigo os EUA e a própria capacidade concorrencial do NAFTA. Assim como o comportamento dos EUA face ao parceiro mexicano. Sem uma política de coesão económica e social que promova a convergência real das economias dos três parceiros, com a ajuda norte-americana ao parceiro mais fraco a destinar-se apenas às regiões fronteiriças, de onde parte a maioria dos imigrantes ilegais, e sem investimentos concretos no futuro do México (educação e infraestruturas), o NAFTA poderá vir a pagar um preço elevado a médio ou longo prazo, até porque não assenta sobre relações em eixo unindo as duas potências regionais e, por isso, limitado a formas pouco aprofundadas de integração regional, apresenta uma vulnerabilidade que deveria ser compensada por uma visão estratégica de fortalecimento e busca de coesão interna do processo integracionista, não exclusivamente preocupada com o exterior.