Tarso Genro em Lisboa

“O GOVERNO LULA E O NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”, TARSO GENRO



Em reunião restrita com académicos e jornalistas portugueses e brasileiros, organizada pela Embaixada do Brasil em Lisboa, o ministro brasileiro da Justiça, Tarso Genro, falou sobre “O Governo Lula e o Novo Ciclo de Desenvolvimento do Brasil”.
De visita oficial a Portugal entre os dias 9 e 15 de Janeiro de 2008, para discutir a ampliação das parcerias jurídicas entre os dois países (que já têm acordos bilaterais em matéria de extradição e transferência de presos), Tarso Genro e o ministro português da Justiça, Alberto Costa, assinaram, no dia 14, um memorando de entendimento destinado a reforçar a cooperação bilateral em matéria de direito civil e actuação policial. O objectivo é articular uma colaboração mais estreita entre a Polícia Judiciária e a Polícia Federal brasileira no combate ao crime organizado e aos outros crimes que estão sob jurisdição destas polícias, abrangendo o tráfico de estupefacientes e de pessoas nos países lusófonos. Certo é, também, que a cooperação contempla, ainda, a disponibilização de bolsas de estudo, apoio recíproco para formação e capacitação de professores e alunos, transferência de tecnologia e publicações conjuntas.
O reforço da cooperação jurídica luso-brasileira justifica-se, naturalmente, pelo aumento do fluxo migratório entre os dois países e pelas intensas relações comerciais existentes, pois os problemas que daqui advêm acabam por reflectir-se no domínio civil, como sucede com os problemas contratuais, as obrigações extra-contratuais, o direito da família e os problemas processuais. Evidente, naturalmente, que a visita de Genro a Portugal não se limitou ao campo jurídico, tendo-se o ministro brasileiro encontrado, também, com o ministro português da Administração Interna, Rui Pereira, visando a aproximação das polícias para o estabelecimento de um regime de colaboração, até porque a concepção paradigmática da segurança pública brasileira, da responsabilidade dos estados federados e da Polícia Militar, tem vindo a sofrer grande alteração, ainda que se mantenha muito distinta da lógica portuguesa, desde logo visível pela concentração das pastas da Justiça e da Administração Interna no único Ministério brasileiro da Justiça.
Seguindo para Espanha no dia 15, para participar no I Fórum Anual da Aliança das Civilizações, presidida pelo ex-chefe de Estado português Jorge Sampaio, Genro não deixou de encontrar-se com académicos e jornalistas, ainda em solo português, para fornecer informações válidas sobre o actual processo de desenvolvimento do Brasil sob Administração Lula. Em reunião restrita, decorrida a 10 de Janeiro na Embaixada do Brasil em Lisboa, na qual tivemos o privilégio de estar presentes, Tarso Genro afirmou que o Brasil, hoje, não obstante os tempos de instabilidade dos primeiros anos da Gestão Lula, vive um novo ciclo de desenvolvimento, com características inovadoras, relativamente aos anteriores ciclos de desenvolvimento, designadamente os períodos 1956-60 (Plano de Metas) e 1972-74 (Milagre Económico).
O actual período de desenvolvimento apresenta um crescimento económico equilibrado, com elevadas taxas de crescimento a vários níveis e mais crédito, mais emprego e programas sociais que têm tido influência na sustentabilidade desse crescimento. À parte a crise política que sucedeu à eleição de Lula, resultado das dificuldades económicas geradas, sobretudo, pelo elevado défice público, a taxa de aprovação do presidente petista ronda os 66%, funcionando o governo e a oposição em plena democracia e liberdade, colocando o Brasil no processo de «desenvolvimento socialmente sustentável» pela via democrática.
Sendo certo que, para além da redução do índice de pobreza e da melhoria generalizada dos indicadores económicos, as expectativas são, todas elas, bastante positivas, com um crescimento do PIB esperado para 2008, 2009 e 2010 de 5% ao ano, segundo dados do Ministério brasileiro da Justiça, Genro observou o aparecimento, no Brasil, de um fenómeno novo: o nascimento de uma nova classe média. Diferente da existente nos países desenvolvidos, esta nova classe média brasileira vem dos sectores mais empobrecidos da população, que acedem a um conjunto de mecanismos característicos das tradicionais classes médias, funcionando como motor da economia interna, em virtude de consumirem produtos nacionais, de modo a alargar o mercado interno brasileiro, aquecendo a economia brasileira. Suportada por «políticas de recoesão social», políticas de sustentabilidade como o Bolsa família, que procuram a integração da população mais pobre na sociedade, e por «políticas de inclusão social», políticas de integração social a partir de uma situação mais estabilizada, esta nova classe média tem beneficiado do aumento das verbas federais para os programas sociais. Não se tratando apenas de tentativas de redistribuição da renda sem qualquer retorno, estes programas, na sua grande maioria, estão vocacionados para a educação, tanto a nível infantil, médio/juvenil, quanto superior. A ideia é colocar os jovens no sistema educacional, sobretudo aqueles oriundos da população de baixa e baixíssima renda, de modo que a educação seja acessível a todos. Exemplos claros desses programas, enumerados sistematizadamente por Genro, são o Fundef (para a educação fundamental), o Fundeb (para a educação básica), o Prouni (Universidade para todos), a Política de Quotas, o Bolsa Família e o Projovem.
Do ponto de vista do desenvolvimento económico, o Brasil, cuja política económica tem assentado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde Janeiro de 2007, tem procurado actuar, prioritariamente, ao nível da melhoria das infraestruturas e da edificação de um modelo energético que apoie a diversificação da matriz energética.
Os êxitos económicos têm sido evidentes, transformando o Brasil num BRIC, segundo a sugestiva designação conferida, em 2003, por Jim O`Neill, economista do Grupo Goldman Sachs, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, de acordo com a tese segundo a qual estas economias têm-se desenvolvido de tal forma que, em 2050, terão já ultrapassado as economias dos países hoje considerados mais desenvolvidos. Não obstante, o espectro da inflação volta à discussão nos meios empresariais, académicos e económicos brasileiros, em função da divulgação, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), do IGP-M com variação de 7,75% em 2007. O aumento da procura e a elevação dos preços dos bens ligados à alimentação são as principais causas do retorno do temor do fantasma da inflação elevada. Na verdade, este fenómeno atinge mundialmente as economias dos países emergentes, frente à procura infindável por commodities agrícolas pelos países que precisam de alimentar as suas gigantescas populações, como a China, a Índia e a Rússia, e frente à corrida mundial em busca de energia limpa de origem vegetal.
Não apenas o ministro Tarso Genro, como todo o governo brasileiro e, ainda, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, têm afirmado que os fundamentos actuais da economia brasileira são sólidos e não motivam preocupações no curto prazo. A formação bruta de capital aumentou; o investimento directo estrangeiro entra no país em grandes volumes; as reservas internacionais do Brasil estão como nunca estiveram; tendo o Brasil melhorado significativamente a capacidade de suportar choques externos. Henrique Meirelles tem mesmo afirmado que o Brasil está preparado para enfrentar eventuais turbulências no mercado internacional, assim como as consequências de uma recessão nos Estados Unidos. Ademais, o governo brasileiro prevê que o Brasil, em até dez anos, assuma a liderança mundial na exportação de etanol e soja, superando inclusive os EUA no ranking do comércio internacional destes produtos. E espera, ainda, que, no mesmo período, o país reforce a liderança na venda de açúcar e registe um salto nas exportações de milho.
É assim que, não obstante o temor do regresso da inflação e das consequências, sobre a economia brasileira, de uma eventual crise norte-americana, as expectativas apontam para a superação dos dilemas económicos do Brasil, através da implementação de um verdadeiro «Estado Logístico», que recupere a autonomia decisória, aceite a interdependência e aja internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, apenas com a nuance de transferir, para a sociedade, as responsabilidades do Estado empresário. É assim, também, que as expectativas apontam para a superação dos dilemas políticos do Brasil, com o país a assumir posições relativamente aos assuntos que hoje recheiam a agenda mundial, por forma a temperar a dimensão amplamente comercial dos modos brasileiros de inserção internacional, através de um matiz político. De modo que o Brasil se consolide como um dos pólos do sistema internacional multipolar e de «global trader» transforme-se um dia em «global player».

Curso de Especialização em Inserção Internacional e Política Externa do Brasil

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS

A INSERÇÃO INTERNACIONAL E A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

ANO LECTIVO 2007 - 2008

PROF. AUXILIAR DOUTORA RAQUEL PATRÍCIO

OBJECTIVOS:
A política externa brasileira esteve, durante muito tempo, reservada a certos segmentos da elite agrária e da incipiente burocracia, objectivando garantir a integridade territorial e a legitimidade das fronteiras. Com a Grande Depressão de 1929, chegou ao fim o provincianismo da oligarquia cafeeira e teve impulso a industrialização e a construção de um Estado moderno, com a consequente emergência de uma política externa mais activa, colocada ao serviço da industrialização desenvolvimentista. Os abalos da estrutura do sistema mundial provocados pelo fim da bipolaridade obrigaram o Brasil a procurar novas formas de inserção internacional diante da globalização. Ganha relevo, neste sentido, a aprendizagem da forma como o Brasil se insere hoje, e inseriu ontem, no sistema internacional, bem como da actuação com que, através de uma inteligente política externa, o Brasil tem alcançado os objectivos dessa inserção internacional. São estes, pois, os objectivos fundamentais do Curso, no âmbito da classificação do Brasil como um BRIC.

DESTINATÁRIOS:
O Curso destina-se a todos os interessados na aprendizagem das Relações Internacionais que pretendam adquirir uma formação avançada em matéria de inserção internacional e política externa brasileiras. O Curso destina-se, também, a todos os profissionais que necessitam desse conhecimento para tomar decisões no exercício das respectivas profissões.


FUNCIONAMENTO:
O Curso é composto por vinte horas lectivas, distribuídas por duas horas semanais, num total de dez semanas. As aulas serão leccionadas às Quartas-Feiras, em horário pós-laboral, das 18h30 às 20h30.

PLANO CURRICULAR:
Conceitos e Paradigmas
1.1. Brasil: Inserção Internacional e Política Externa – da Teoria à Prática
1.2. A Política Externa da Agro-Exportação
1.3. A Política Externa da Industrialização
1.4. A Política Externa Neoliberal
1.5. A Política Externa Logística

O Brasil Diante da Globalização
2.1. O Brasil e a ONU
2.2. O Brasil e a OMC
2.3. O Brasil e os Estados Unidos
2.4. O Brasil e a União Europeia
2.5. O Brasil e o Leste Europeu
2.6. O Brasil e os BRIC: Rússia, Índia, China
2.7. O Brasil e o Médio Oriente
2.8. O Brasil e a África Subsaariana
2.9. O Brasil e os Órgãos Multilaterais Globais
2.10. O Brasil e os Órgãos Multilaterais do Sistema Interamericano
2.11. O Brasil e a Integração Regional
2.12. O Brasil e as Relações Intersocietárias
2.12.1. Da Imigração à Emigração
2.12.2. O Turismo
2.12.3. A Cooperação Técnica e Científica

O Brasil e as Relações Regionais
3.1. O Brasil e os Vizinhos da América do Sul
3.2. As Relações em Eixo Argentino-Brasileiras

DURAÇÃO:
De 05 de Março de 2008 a 07 de Maio de 2008.

INSCRIÇÕES:
Inscrições abertas de 07 de Janeiro de 2008 a 29 de Fevereiro de 2008:
Na Secção Pedagógica do ISCSP, através do preenchimento da ficha de inscrição;
Por e-mail, fazendo o download da ficha de inscrição e enviando-a para raquelpatricio@iscsp.utl.pt

CUSTO:
Custo total do Curso: € 300 (trezentos Euros), a dividir da seguinte forma:
€ 100 (cem Euros) no acto de inscrição;
€ 200 (duzentos Euros) a pagar no início das aulas.

DIPLOMA:
No final do Curso será passado um Diploma de Curso de Especialização com nota quantitativa numa escala de 0 a 20 valores.

INFORMAÇÕES:
E-mail: raquelpatricio@iscsp.utl.pt

Criação do Banco do Sul

http://br.youtube.com/watch?v=-QxumSn3oS0

A Tomada de Posse de Cristina Kirchner na Argentina, a 10 de Dezembro de 2007

A "PRESIDENTA" CRISTINA

A “Rainha” Cristina Kirchner tomou posse ontem, dia 10 de Dezembro de 2007, sucedendo ao marido, Nestor Kirchner, na Presidência da Argentina. A “Presidenta”, como gosta de ser chamada, é a segunda mulher a liderar o país, depois de Isabelita Perón (que governou de 1974 a 1976) e do eterno mito de Evita, tendo sida eleita basicamente graças aos votos das províncias que concentram a população mais miserável da Argentina; enquanto a classe média e os abastados compuseram parte da percentagem obtida pela rival Elisa Carrió, da Coligação Cívica de centro-esquerda.
Na cerimónia de posse, liderada pelo ainda presidente Nestor Kirchner – que deixa o cargo com um índice de popularidade de 60-65%, inédito na história recente do país –, Cristina Fernandéz de Kirchner recebeu das mãos deste, entre lágrimas, a faixa e o bastão presidenciais, discursando depois, pela primeira vez como “presidenta”, na Assembleia Legislativa, para de seguida dirigir-se até à Casa Rosada, sede do governo argentino, para, diante da histórica Plaza de Mayo, empossar os novos ministros.
No discurso de posse, iniciado em tom autoritário e finalizado de modo a beirar as lágrimas, num sóbrio vestido branco, a “Rainha Cristina”, evocando as mulheres por cujo exemplo se pautará durante a permanência no poder (Evita e as Mães e Avós da Plaza de Mayo), elogiou o marido por ter transformado a Argentina ao longo do seu mandato, prometendo que esse processo de transformações será mantido pelo seu governo. Sem mencionar as medidas específicas que pretende adoptar, Cristina afirmou, durante uma hora de discurso, que continuará a luta contra a pobreza, pois a «vitória definitiva» apenas ocorrerá «quando não existir mais nenhum pobre nessa Pátria». Afirmou, ainda, que a sua administração assentará na inclusão social, na inserção da Argentina no mundo, na protecção da independência da Justiça, no fortalecimento das instituições democráticas e no desafio de alcançar uma economia mais industrializada, sem todavia desprezar o sector agrícola. Conforme bandeira erguida durante a campanha eleitoral, Cristina falou também da importância de realizar o pacto social e fortalecer a educação pública no país, destacando que a justiça social e os direitos humanos terão um lugar muito especial ao longo da gestão a que agora dá início.
Neste sentido, a “Rainha Cristina” disse esperar uma maior rapidez da Justiça nas investigações dos crimes cometidos durante a ditadura militar argentina de 1976 a 1983, de modo a que os militares envolvidos sejam castigados pelo «maior genocídio» já cometido no país. No mesmo sentido, a “Rainha Cristina” prometeu, também, tudo fazer para que a Argentina colabore nas negociações para a libertação da ex-candidata presidencial colombiana, a franco-colombiana Ingrid Betancourt, sequestrada pela guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) desde Fevereiro de 2002.
Referindo-se à Venezuela, na presença de Chávez, como um importante país da região, a “Rainha” exortou os parceiros do Mercosul para que a Venezuela seja a este incorporada, de modo que se possa fechar a equação energética na América Latina. Agradecendo a presença de Tabaré Vasquez na cerimónia, Cristina preferiu, todavia, ser sincera, e culpou o Uruguai pelo desaguisado envolvendo os dois países a propósito da construção de uma fábrica de pasta de celulosa Botnia na localidade uruguaia de Fray Bentos, às margens do rio Uruguai, que provocou protestos da parte das populações argentinas ribeirinhas, num desacato que dura há já dois anos. Duramente, Cristina culpou publicamente o Uruguai pelo desentendimento, já que o país de Tabaré Vasquez decidiu criar a fábrica sem consultar a Argentina, violando, pois, o Tratado do Uruguai. Reclamando a soberania sobre as ilhas Malvinas/Falklands, Cristina criticou duramente o Reino Unido, que desde a guerra argentino-britânica de 1982 detém as referidas ilhas, denunciando, diante das Nações Unidas, a situação de «território colonial» existente nas mesmas, sendo pois hora de fazer cumprir o pedido argentino de retorno das Malvinas à sua soberania, no âmbito mesmo das Nações Unidas.
Após o discurso no Congresso argentino, a “Rainha Cristina” empossou o seu gabinete na Casa Rosada, mantendo a maior parte dos ministros do governo do marido, mas trazendo, para a estratégica pasta da Economia, um jovem de 37 anos. Economista que fez carreira no sector bancário, Martin Lousteau, defensor do câmbio competitivo e estável, garantirá a permanência da actual aliança com a indústria. Cristina empossou ainda a cunhada, Alicia Kirchner, na pasta do Desenvolvimento Social e trouxe Florência Randazzo para o Ministério do Interior, Lino Barañao para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Gracielo Ocaña para a pasta da Saúde e Juan Carlos Tedesco para o Ministério da Educação; mantendo Alberto Fernández na chefia do gabinete, Jorge Taiana no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Júlio de Vido no Planeamento Federal, Carlos Tomada no Ministério do Trabalho; e transferindo Aníbal Fernández do Interior para a pasta da Justiça e Segurança.
Cristina ascende agora ao poder em virtude da forma como o marido salvou a economia argentina, há sete anos simplesmente falida. Nestor foi o presidente que recuperou a economia, que recuperou a autoridade presidencial e que recuperou algum do prestígio argentino de outrora. Verdade que o fez através de um avultado excedente orçamental, que lhe permitiu trocar votos por favores; verdade que o fez à custa da debilidade dos outros poderes, usando essa autoridade com desprezo pela oposição e pela comunicação social. E, à boa maneira personalista, nomeou como candidata a mulher, a então senadora Cristina Fernandéz, que duplicou, nas urnas, os votos que haviam eleito o marido, naquilo que é já a maior concentração de poder político dos últimos tempos, em virtude da confortável maioria que detém nas duas Câmaras e do apoio de mais de metade dos prefeitos e de dezanove dos vinte e quatro governadores.
Formada nas fileiras do peronismo combativo dos agitados anos 1970, altura em que iniciava uma brilhante carreira na Universidade de La Plata, onde se formou advogada, contando hoje com quase quarenta anos de militância peronista, Cristina assume-se como o rosto moderno do peronismo. Preferiu, durante a campanha eleitoral, esquivar-se da ruidosa e tradicional liturgia peronista e optar por realizar ordenados actos de campanha nos quais discursava de modo consistente, ainda que improvisado.
É paradoxal, todavia, que o simbolismo de modernidade de Cristina, quando comparada com outras actuais figuras femininas na política (Michelle Bachelet, Ângela Merckel, Hillary Clinton, Gloria Arroyo, Ellen Johnson-Sirleaf), tenha sido rejeitado pelos sectores mais modernos da sociedade argentina, já que, nas classes médias e médias-altas urbanas, Cristina foi derrotada por Elisa, agora transformada na principal líder da oposição.
É evidente que, por ora, resta-nos esperar para saber se Cristina irá ocupar-se das carências institucionais de um país onde o Estado é confundido com Governo; ou se irá manter-se colada ao marido, que neste caso assumir-se-á como o verdadeiro chefe de Estado, cujas decisões serão ordens para aquela que, ao dar a face, limitar-se-á a cumpri-las. Para já, não são de esperar grandes alterações em matéria de política económica interna, ao mesmo tempo que não são, também, de esperar, grandes desvios da rota assistencialista traçada por Nestor – os dois grandes trunfos do êxito deste, em muito assumidos como trunfos da vitória de Cristina. Especialmente se o objectivo é fazer dos Kirchner a “dinastia K”, com Nestor a suceder a Cristina em 2011. As mudanças principais centrar-se-ão, certamente, na forma de lidar com a comunicação social e com as relações internacionais. Efectivamente, Cristina concedeu, enquanto candidata, três entrevistas, o que o marido nunca fizera. Do mesmo modo, deslocou-se também ao estrangeiro, algo a que o marido nunca dera prioridade. É intenção de Cristina reposicionar a Argentina no seio do sistema internacional, através de uma política externa activa, que (re)inclua o país no âmbito da política internacional e, por via disso, no quadro das relações internacionais.
A primeira visita estratégica de Cristina foi ao Brasil, há três semanas. O país de Lula tem tido um imenso volume de vendas à Argentina e injectou US$ 8 milhões na economia vizinha, adquirindo empresas tradicionais. A descoberta de petróleo no campo Tupi Sul, ao potenciar o

poder do Brasil no contexto regional, tem feito Cristina lidar com cautelas com Lula, com quem selou um acordo energético que inclui a desdolarização das transacções comerciais, um satélite e reactores nucleares. Embora o ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, congratule sistematicamente a mudança de governo na Argentina, enfatizando a importância de ser uma mulher a ascender agora ao poder, a verdade é que ambos os países seguem sendo «muy amigos pero desconfiados», o que faz prever um acirramento das relações em eixo argentino-brasileiras, possivelmente caracterizadas, senão por uma reedição da fase de tensões e rivalidades que durante décadas as caracterizaram, certamente por alguma latente dificuldade de conciliar interesses, já que a Argentina de Cristina almeja claramente disputar, com o Brasil de Lula, o lugar de potência regional que este tem, nos últimos tempos, ocupado quase tranquilamente.
Seja como for, a verdade é que a tomada de posse de Cristina, na Argentina, ocorre num momento de grandes transformações na América Latina. Enquanto o incidente diplomático ocorrido na XVII Cimeira Ibero-Americana, entre o rei Juan Carlos de Espanha e Hugo Chávez, dá mostras de estar a ser ultrapassado, a Bolívia aprova uma nova Constituição, também a 9 de Dezembro, conforme desejava o presidente socialista Evo Morales, do Movimento para o Socialismo (MAS), ainda que rejeitada pela oposição de direita. De facto, embora os parlamentares conservadores e liberais se tenham retirado da discussão do projecto, os eleitores do MAS foram suficientes para fazer passar o diploma, que só entrará em vigor depois de referendado. Apresentada como uma «lei unitária, plurinacional, comunitária e laica», a nova Constituição boliviana não permite a reeleição do presidente Morales – a grande novidade introduzida na nova redacção da Lei Fundamental da Bolívia.
Perante todas estas evoluções, surge a América latina subitamente tornada vedeta pela comunicação social portuguesa, que lhe tem, inesperadamente, dedicado algum importante espaço, ainda que em sinal de pouco relevo o governo português tenha enviado, para a cerimónia de posse, apenas o presidente do Supremo Tribunal. Se no caso da comunicação social espanhola isto não causa grande admiração, porque a atenção dedicada à região é, de algum modo, relativamente constante, em matéria de comunicação social portuguesa o espanto é grande, se pensarmos que andamos sistematicamente esquecidos desta zona do Globo, precisamente a que inclui um país de Língua Portuguesa, onde por acaso até temos grandes interesses económicos, que é um dos mais promissores para o futuro, segundo conseguem mentes brilhantes avaliar, como Jim O`Neill. Economista do Grupo Goldman Sachs, O`Neill tornou-se famoso pela criação da eloquente designação de BRIC para referir-se, sugestivamente, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, a que agora inclui o México, numa lógica «BRICM» e, mais ainda, as onze economias emergentes, numa abrangente «BRICM + SA», os países que, daqui a cinquenta anos, certamente farão sombra àqueles que, hoje, são os mais ricos.
A realidade, de facto, é que a tomada de posse de Cristina Fernández de Kirchner serviu de pretexto para que os líderes da região, reunidos em Buenos Aires, fortalecessem as suas relações e discutissem assuntos pendentes, como os temas energéticos, a troca humanitária para a libertação de reféns das Farc, o desenvolvimento do Mercosul, as dívidas dos países face a organismos multilaterais, entre muitos outros.
Assim, mesmo antes da cerimónia de tomada de posse, as delegações estrangeiras tiveram oportunidade de encontrar-se na cerimónia oficial, organizada pelo presidente cessante, que teve lugar na véspera, dia 9 de Dezembro, incluindo um jantar de gala no Palácio San Martín, sede do Ministério argentino dos Negócios Estrangeiros.
Os convidados puderam, ainda, encontrar-se por ocasião da assinatura, também no dia 9, do instrumento jurídico instituidor do Banco do Sul, designadamente o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Equador, o Paraguai, a Venezuela e o Uruguai (que enviou um ministro em representação do chefe de Estado, o único que se deslocou a Buenos Aires apenas para a cerimónia da tomada de posse de Cristina Kirchner). Juntamente com os líderes de vários outros Estados extra-região, os temas mais veemente tratados, à margem da cerimónia da tomada de posse, foram a questão de Ingrid Betancourt e os encontros que diversos líderes regionais mantiveram com o director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn.
Seja como for, a verdade é que a Argentina passa agora a ter uma nova presidente, a “Presidenta”, ex-senadora e ex-deputada federal, recebida por uma chuva de papel picado ao entrar no plenário do Congresso Nacional e aplaudida pelas Mães e Avós da Plaza de Mayo e por uma multidão estimada em três mil pessoas, que do lado de fora realizavam uma verdadeira festa popular. Com tamanho capital político e apoio popular, é de esperar que a “Rainha Cristina” alcance os objectivos propostos, sem defraudar as expectativas daqueles que, por ora, assim a apoiam. Diria ela, neste sentido, antes de deixar o Congresso: «Que Deus me ajude a não me equivocar, a dizer e a escutar, e a continuar defendendo a Pátria». Assim esperamos.

"Rainha" Cristina toma hoje posse na Argentina

A "Rainha" Cristina - a "Presidenta"

Hugo Chávez e Seu Ídolo

O Referendo Venezuelano de 2 de Dezembro de 2007

A SURPREENDENTE (OU NÃO) DERROTA DE CHÁVEZ



Surpreendentemente (ou não), a proposta de reforma constitucional de Hugo Chávez foi rejeitada no Domingo, dia 2 de Dezembro de 2007, em referendo popular, por 50,7% dos votos (contra 49,29% favoráveis ao “sim” ), relativamente ao primeiro bloco de emendas , e por 51,05% (contra 49,29% de “sim”), no segundo bloco de emendas , numa abstenção que terá rondado os 44,11% . Sendo a primeira derrota eleitoral em quase nove anos de poder, Chávez reconheceu-a e pediu que o resultado fosse respeitado, não sem que, no discurso da derrota, se referisse aos adeptos do “não” como se de outra Venezuela se tratasse, numa preocupante divisão interna entre os apoiantes da “Revolução Bolivariana” e do “socialismo do século XXI” e os vendidos aos Estados Unidos e aos interesses capitalistas externos, prometendo batalha: “No se pudo por ahora, pero lo mantengo”.
É certo que o princípio da reforma constitucional, em si, não é um acto anti-democrático. Nas democracias parlamentares europeias, em que o poder está nas mãos de um primeiro-ministro, não existe um limite temporal de ocupação do cargo. Margareth Thatcher, Tony Blair e Felipe González são disso claro exemplo. Desde que a decisão seja tomada pelos eleitores e que as eleições sejam livres e transparentes, nada implica a contestação da reforma constitucional. O problema, na Venezuela, é que a decisão de Chávez surgiu num contexto em que nunca foi escamoteado o desejo do líder em tomar conta do poder no país por todo o tempo que considerasse necessário para produzir a transformação revolucionária da Venezuela.
Neste sentido, é evidente que o resultado do referendo representa uma vitória da democracia, da qual a alternância de poder e o pluralismo são partes integrantes, postas em causa pela «democracia directa» de Chávez. Por outro lado, a vitória do “não” significa que a proposta de Chávez de reduzir a jornada de trabalho, assim como a avalanche de programas assistencialistas e bem ainda o total controlo da oposição e a punição dos infractores, não foram suficientes para contrabalançar as duas medidas mais polémicas propostas pelo presidente venezuelano na reforma constitucional: a reeleição sem limite de mandatos consecutivos e a criação dos conceitos de propriedade social, propriedade colectiva e propriedade mista, ao lado da propriedade privada, o que possibilitaria o confisco de propriedades.
Milhares de Venezuelanos celebraram a vitória do "não", em cortejos de carros a buzinar, ocupando a Praça de França, num simbolismo difícil de esconder, dado ter sido esse o local onde, em 2002, dezenas de militares se declararam em desobediência ao regime de Chávez. Os apoiantes do “não” aplaudiram o RCTV, o mais antigo canal de televisão do país, forçado a deixar de transmitir em finais de Maio último, por não ter o líder venezuelano renovado a licença, argumentando ser o canal "golpista". Em contraste com o que acontecia naquela zona da capital e em diversos estados venezuelanos, as ruas do centro de Caracas, onde tradicionalmente se concentram os simpatizantes do presidente venezuelano, permaneceram vazias , em perfeita demonstração da primeira derrota de Chávez desde 1998.
Na verdade, a capacidade de iniciativa política (interna e externa) e o mediatismo do presidente venezuelano geraram a falsa impressão da sua real capacidade de influenciar efectivamente os processos políticos internos, assim como dos países vizinhos. A primeira derrota eleitoral de Chávez, numa reviravolta para muitos inesperada, inicia, assim, certamente, o declínio da ditadura chavista, cuja manipulação não conseguiu, sequer, impressionar os cidadãos venezuelanos.
O impacto do triunfo do “não” às propostas de Chávez foi seguramente menor do que teria sido a vitória do “sim”. Neste caso, o acirramento da polarização política dos vizinhos regionais da Venezuela provavelmente não poderia ser solucionado sem a mediação de actores externos, designadamente do Brasil de Lula, o único país sul-americano que merece de Chávez alguma atenção. Por outro lado, cresceriam as pressões internas no Brasil para que o Legislativo não aprovasse o ingresso definitivo da Venezuela no Mercosul – decisão que já tem merecido forte politização no Brasil, contaminando inclusive a agenda do Legislativo em matérias como a discussão em torno da CPMF. A vitória do “sim” colocaria, também, muito provavelmente, em pauta, a discussão, no Brasil, sobre a reeleição presidencial indefinida. A própria direcção do PT começou já a recolher assinaturas para a proposta de realização de um referendo a 31 de Janeiro de 2009 com vista a saber se a população é a favor de uma Assembleia Constituinte destinada a promover uma reforma constitucional que permita a reeleição para cargos maioritários, tendo em vista que as próximas presidenciais são em Outubro de 2010. Não que isso pudesse convencer os Brasileiros sobre um eventual terceiro mandato de Lula; mas fortaleceria certamente o argumento daqueles que, como o próprio presidente , pensam que a constitucionalização da reeleição indefinida não é assim tão excepcional nas práticas dos regimes políticos.
A vitória do “não” ao referendo sobre ter ou não uma doutrina oficial do Estado, querer ou não o “socialismo do século XXI”, colocou ao Brasil desafios outros, não menos relevantes. Não tanto em função de Chávez, porém da forma como a oposição venezuelana lidará agora com o resultado. De facto, a oposição venezuelana está bastante dividida entre aqueles que apelam a meios violentos e desestabilizadores para retirar Chávez do poder por qualquer forma; e aqueles que acreditam ser possível fazê-lo, a médio prazo, pela via eleitoral. Por enquanto, este sector é maioritário; no entanto, ambos rejeitam liminarmente Lula, porque vêem no apoio deste a Chávez um dos factores externos que mais contribuem para a permanência do líder venezuelano no poder. Naturalmente, Lula, que se esquivou de comentar o resultado do referendo, alegando tratar-se de uma questão interna da Venezuela, deverá agora mudar discretamente o seu apoio ao venezuelano, de modo a fazer do sector oposicionista que acredita na mudança pela via eleitoral, o seu interlocutor privilegiado. Afinal, será com essa oposição, em função de um eventual futuro governo sem Chávez, que Lula terá de negociar os interesses brasileiros na Venezuela, que não são poucos.
Evidentemente, a vitória do “não” mostrou que a legitimidade interna de Chávez para prosseguir a construção de uma “sociedade modelo” assente no projecto abstracto do “socialismo do século XXI” não está tão consolidada como à primeira vista parecia crer-se. Ao mesmo tempo, mostrou que os mecanismos de “checks and balances” no regime venezuelano funcionam melhor do que também parecia à primeira vista crer-se. E isto, não obstante o domínio que os partidários de Chávez detêm na Assembleia e do facto de a Justiça Eleitoral estar nas mãos de funcionários leais a Hugo Chávez. Finalmente, a vitória do “não” confirmou o pouco senso estratégico do líder venezuelano em matéria de política externa, ao acreditar, erradamente, que a região estava preparada para a exportação do seu modelo de sociedade e para a aceitação da sua liderança regional.
Já a discussão política interna que antecedeu o referendo mostrou um aspecto interessante da política venezuelana, que não se via desde o referendo presidencial de Agosto de 2004. Pela primeira vez desde então, o chavismo mostra-se enfraquecido. Não é apenas a oposição partidária que tem dificultado a vida a Chávez; a mesma oposição que, nas legislativas, havia optado pelo bloqueio, faltando em massa às eleições, adoptando, agora, uma táctica diferente. Não é, tampouco, a campanha anti-chavista que a ex-mulher do líder venezuelano lhe tem ferozmente movido. Diversos sectores sociais, especialmente a Igreja Católica e os estudantes, têm-se mostrado activos empreendedores do anti-chavismo, ao mesmo tempo que, no interior do próprio grupo partidário de Chávez, vozes críticas têm surgido, em muito motivadas pela legalização dos conselhos populares – que retiram poder aos sindicatos – e de outras entidades representativas e pela própria oposição do respeitado general Raul Baduel, que em 2002 liderara a recondução de Chávez no poder após a tentativa de golpe. Por outro lado, muitos chavistas mostraram-se contrários ao carácter apressado e pouco amadurecido com que a consulta popular de 2 de Dezembro de 2007 foi levada a efeito. Evidentemente que, neste contexto, para que a reforma constitucional se afirmasse legítima, teria de ter sido ratificada por elevados índices de votação favorável. O que não ocorreu, num sinal claro de que a popularidade do “nacional-petropopulismo” de esquerda de Hugo Chávez não é, efectivamente, uma realidade, ao contrário do que indicava o apoio popular comprado pelas políticas assistencialistas. Ao contrário, também, do que indicavam algumas sondagens sobre as intenções de voto dos Venezuelanos no referendo, que conferiam uma vitória do “sim” por 55,5% (contra 39,9% de “não”), ainda que a maioria das pesquisas indicasse um empate técnico entre o “sim” e o “não”.
Naturalmente, estes apoios, “comprados”, são apenas aparentes. Em regimes nacional-populistas de cariz ditatorial como o chavismo, a sociedade civil não manifesta abertamente as suas opiniões, não expressa com clareza as suas intenções, já que o medo de represálias é superior à capacidade de se oporem ao regime com firmeza. Apenas uma minoria o faz declaradamente. O que cria a impressão, falsa, de que o regime é altamente popular. Impressão favorecida pela actuação de Chávez, designadamente aquando da sua ascensão ao poder, em 1998, quando a vitória eleitoral esteve perfeitamente enquadrada no amplo processo de transformações sociais e políticas então em curso na América Latina, onde a reacção contra os efeitos destrutivos causados pelo neoliberalismo na região provocava a substituição das velhas oligarquias dominantes por forças oriundas das lutas sociais comprometidas com a soberania e a integração regional. Assim, Chávez deu corpo ao lado social-reformista do nacional-populismo, ao executar reformas importantes nas áreas educacional e trabalhista e ao valorizar a classe trabalhadora, num extenso programa social e assistencialista perfeitamente suportado pelas receitas oriundas do petróleo, num puro “petropopulismo”, que lhe tem permitido comprar o apoio popular, já que aqueles que beneficiam dos programas assistencialistas ficam prisioneiros de um esquema que exige absoluta submissão e frequentes demonstrações de fidelidade, e, sobre aqueles que abertamente discordam do governo, recai o poder do aparato oficial, que pune directa ou indirectamente os infractores .
Estes programas assistencialistas e a suposta popularidade do “nacional-petropopulismo” de esquerda de Hugo Chávez desta vez foram, contudo, insuficientes para garantir mais uma vitória nas urnas. A táctica de Chávez de fazer-se de vítima dos Estados Unidos também não deu os habituais frutos. Nem sequer a ameaça do presidente venezuelano de que, se o “sim” ganhasse, paralisaria de imediato o envio de petróleo para os EUA, chegando mesmo a denunciar um suposto plano imperialista norte-americano, apoiado pela oligarquia venezuelana que faz o jogo do império, para desestabilizar o país, foram suficientes para evitar a derrota. Chávez havia, mesmo, dado instruções para accionar um plano de protecção dos campos petrolíferos até Segunda-Feira, dia 3, altura em que esperava ter conquistado a vitória.
Numa campanha eleitoral marcada pela violência, os avisos de Chávez de que precisava de um novo mandato para alargar os programas sociais e ampliar as leis destinadas a melhorar a vida dos cidadãos, assim como de que, caso a reforma não fosse referendada, a revolução sofreria um perigoso abrandamento e, até, o risco de ser travada, não foram, de igual modo, suficientes para garantir a vitória.
Nada foi suficiente para que, encobertos pelo voto secreto, os cidadãos aceitassem a implementação do “socialismo venezuelano”, numa atitude que engendra sérias incógnitas quanto às eventuais consequências, mas que representa uma nova configuração da oposição.
Na verdade, já nas presidenciais de 2006, a mudança estava em gestação. A campanha eleitoral de Manuel Rosales, o candidato da oposição, fundador do partido Novo Tempo (social-democrata) contribuiu para uma estratégia de acumulação de forças por parte da oposição. As sondagens diziam que Rosales perderia e perdeu. Porém, o esforço que fez permitiu vencer a forte abstenção, o que, para a oposição, foi já uma grande vitória.
A recente eleição presidencial teve, ainda, outras virtualidades para a oposição venezuelana. Permitiu que dois movimentos políticos insignificantes, o Novo Tempo e o Primeiro Justiça, saíssem da disputa como referências nacionais, já que tiveram eleitores e uma forte presença em todo o país.
Ademais, a entrada de Baduel na dissidência e a oposição à reforma constitucional pelo PODEMOS (partido político saído da coligação no poder) contribuíram para arregimentar os opositores num caminho que, mais do que conduzir à vitória do “não”, prenuncia uma nova configuração da oposição, mais forte e consolidada, mais confiante e pujante, na luta contra a estratégia chavista de atacar os partidos políticos, polarizar a sociedade, redistribuir a riqueza colectivamente, incentivar as disfunções do Estado e alterar as regras do jogo, explorando habilmente o anti-americanismo mundial, num quase monopólio do poder.