As Parcerias Brasileiras

AS NOVAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO BRASIL



Nos últimos anos, o Brasil tem promovido, em matéria de Política Externa, uma imensa diversificação de parcerias.
Sem deixar de lado os importantes mercados do eixo Estados Unidos – União Europeia, o Brasil tem vindo a ampliar a Política Externa assente na cooperação, comercial e não só, com os países em desenvolvimento, contribuindo para o fortalecimento das relações Sul-Sul. Neste mesmo sentido, aliás, foi criado, em 2003, o Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul (IBAS) com vista à ampliação da cooperação entre os três países em questões regionais e internacionais e na promoção dos interesses dos países em desenvolvimento, de modo a fortalecer o diálogo Sul-Sul.
Assim, o Brasil tem apostado nos países caribenhos e da Ásia, sendo que a América Latina e o Caribe constituem, hoje, o principal destino das exportações brasileiras. Em 2006, do total das exportações brasileiras, 26,5% foram para esses destinos[1] (sendo 10% somente para o Mercosul, destacando-se a Argentina, o maior comprador de produtos brasileiros, tendo, em 2006, comprado, do Brasil US$ 11,7 biliões, num aumento de 400% face a 2002), enquanto a União Europeia respondeu por 21,1%, os EUA por 18% e a Ásia por 15%[2].
A mais inovadora parceria que o Brasil tem desenvolvido é, contudo, com os países africanos. Para se ter uma ideia, basta atentar sobre o aumento das exportações brasileiras para destinos africanos. Na realidade, entre 2002 e 2006, essas exportações triplicaram, passando de US$ 5 biliões para US$ 15,5 biliões[3].
Significativa é, neste contexto, a mais recente deslocação internacional do presidente Lula (antes de dirigir-se a Santiago do Chile, para a XVII Cimeira Ibero-Americana, que decorreu a 9 e 10 de Novembro de 2007), que mereceu uma aprovação popular de 57,2%[4], contra os 43,2%[5] que, em Junho, consideravam importantes e/ou produtivas as viagens internacionais feitas pela Presidência da República.
O presidente Lula deslocou-se, em meados de Outubro de 2007, a quatro países africanos – África do Sul, Burkina Fasso, República do Congo e Angola. Encerrada no dia 18 daquele mês, a viagem constitui mais uma iniciativa para consolidar a Política Externa brasileira centrada na ampliação da cooperação comercial com os países em desenvolvimento, apontando, designadamente, para o estreitamento das relações entre o Brasil e os países do continente africano.
Na África do Sul, o presidente Lula participou na II Cimeira do Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul, o IBAS, decorrido em Pretória, onde propôs a negociação de um acordo de livre comércio que inclua os países do Mercosul, os países do Sul da África e a Índia, na estruturação do maior espaço de livre comércio do mundo. No Burkina Fasso, Lula aproveitou para estabelecer acordos nas áreas da saúde, desporto e cultura, com destaque especial para o cultivo do algodão, um dos principais produtos deste país africano. Na visita ao Congo, o Brasil ofereceu cooperação técnica em sectores-chave da economia, como a construção civil (especialmente em matéria de habitações sociais), desenvolvimento urbano e saneamento básico. O Brasil anunciou, ainda, que estuda uma solução para a dívida do Congo ao país (de aproximadamente US$ 400 milhões)[6], colocando, como alternativas, o perdão total da dívida ou a transformação desta numa linha de financiamento para a compra, pelo Congo, de bens e serviços brasileiros. Em Angola, última etapa da visita oficial, Lula obteve os melhores resultados. Após trinta anos de guerra civil e cinco de estabilidade política, Angola está, hoje, em fase de reconstrução de toda a infra-estrutura, atravessando um período de intenso crescimento económico, o que levou Lula a anunciar a abertura de uma linha de crédito de US$ 1 bilião para investimentos de empresas brasileiras em Angola, em obras de habitação, saneamento básico, energia e construção de estradas[7].
Sinal do crescente relacionamento do Brasil com os países africanos, a visita do presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo “Nino” Vieira, ao Brasil, entre 12 e 14 de Novembro de 2007, assume uma importância relevante.
Com o objectivo de reforçar a cooperação entre os dois países, a visita oficial de três dias procura lançar as bases para uma parceria estratégica entre o Brasil e a Guiné-Bissau, que envolve a assinatura de acordos de cooperação nas áreas da saúde (sobretudo em matéria de apoio ao programa guineense de combate e prevenção da malária), economia (através do apoio ao centro de promoção do caju) e agricultura. Nino Vieira e Lula discutem, também, o apoio brasileiro à inclusão da Guiné-Bissau na Comissão de Concessão de Paz das Nações Unidas, assim como o apoio do Brasil para a realização das próximas eleições legislativas na Guiné-Bissau, previstas para 2008. Importante ressaltar, ainda, o Memorando de Entendimento para a Guiné-Bissau na área da Administração Pública que o Brasil e a Noruega assinaram a 10 de Novembro de 2007.
A descoberta, pela Petrobrás, anunciada dia 8 de Novembro de 2007, de novas fontes petrolíferas no Brasil (na bacia de Santos), com entre 5000 e 8000 milhões de barris de petróleo e gás natural, num novo horizonte geológico no fundo do Atlântico, a cerca de 7000 km de profundidade[8], reforça o relacionamento do Brasil com os países em desenvolvimento.
Duplicando as reservas de hidrocarbonetos do Brasil, a descoberta levou o presidente Lula, à margem da XVII Cimeira Ibero-Americana, a afirmar que, a partir de agora, é necessário que o Brasil participe no fórum no seio do qual se decidem as políticas petrolíferas para todo o mundo, justificando, assim, o objectivo brasileiro de que o país ingresse na Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo, a OPEP, daqui a cinco ou seis anos, quando se calcula que o Brasil venha a estar em condições de oferecer crude aos restantes países.
Elevando as reservas brasileiras de petróleo a 20 000 milhões de barris, Lula procurará, no seio da OPEP, contribuir para reduzir o preço do petróleo. Até lá, poderá iniciar parcerias com a Venezuela de Hugo Chávez, para fortalecer projectos como o Petroamérica, o Petrocaribe e outros liderados por Caracas, ainda que a agressiva política brasileira de produção dos biocombustíveis não venha, pelo menos para já, a ser alterada.
Com as parcerias assim estabelecidas com os países em desenvolvimento, sem esquecer as ligações comerciais crescentes com a China, o Brasil assume-se, cada vez mais, como uma potência regional que aspira a uma diversificação da Política Externa centrada sobre o diálogo Sul – Sul, particularmente importante num momento das relações internacionais em que as preocupações dos países desenvolvidos se voltam para o combate ao macroterrorismo, as relações transatlânticas entre os EUA e a União Europeia, a ratificação do Tratado Reformador aprovado pela União Europeia em Outubro de 2007. Parece necessário, além do mais, atentar sobre a elasticidade que os países emergentes, dentre os quais o Brasil, têm demonstrado face às tensões creditícias e as turbulências dos mercados, enquanto os EUA e a Europa Comunitária apenas demonstram receios.
O ministro brasileiro da Fazenda (Economia), Guido Mantega, referiu, a este propósito, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, que a Instituição precisa melhorar o conhecimento técnico do seu pessoal relativamente aos mercados financeiros, reivindicando maior poder negocial e maior representatividade do Fundo para a América Latina, cujo maior desafio é, justamente, o de reforçar a sua capacidade de reacção rápida aos choques externos no mundo globalizado.
[1] Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil (www.presidencia.gov.br/secom), através do programa “Em Questão” (www.brasil.gov.br/noticias/em_questao).
[2] Cfr. Idem.
[3] Cfr. Idem.
[4] Segundo pesquisa CNT-Sensus, feita entre 8 e 12 de Outubro de 2007, in http://www.cnt.org.br/
[5] Cfr. Idem.
[6] Cfr. Programa “Em Questão”, www.brasil.gov.br/noticias/em_questao
[7] Cfr. Idem.
[8] Agência EFE, documento nº 7689422 da Agência Lusa, de 10 de Novembro de 2007, às 16h40m.

A TV Brasil

A TV PÚBLICA NO BRASIL DE LULA



No dia 2 de Dezembro de 2007, a TV pública brasileira, a chamada TV Brasil, criada pelo Governo Lula, inaugura, no Brasil, as suas transmissões, dirigidas por Tereza Cruvinel, jornalista há mai de vinte anos.
A oposição tem criticado duramente a TV Brasil no que considera vir a ser um instrumento de promoção de Lula e suas realizações.
Na verdade, à excepção dos fora estaduais, o Brasil não tem a experiência da TV pública, como sucede na Europa, onde os canais públicos não funcionam como veículos de propaganda governamental de manipulação da informação. Talvez pelo êxito da TV comercial no Brasil, a TV pública surja, agora, como uma novidade, criticada, segundo Cruvinel, por falta de informação e contextualização. O problema é que o debate, novo no Brasil, apenas agora está a ser feito, em virtude do sistema político brasileiro sempre o ter ostracizado.
A motivação de Lula para criar agora uma TV pública no Brasil prende-se com o desejo, manifestado por diversas organizações e entidades envolvidas no assunto, reunidas num grande fórum organizado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil (que entretanto afirmou, recentemente, que deixará a política em 2008 para voltar a cantar), do qual saiu, em Maio de 2007, uma carta enviada a Lula que, então, encarregou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, de dar seguimento ao projecto de implantação de uma rede de TV pública. Vinculada à Secretaria, a TV pública seria, então, criada em Outubro por medida provisória, vindo a ser oficializada por decreto presidencial, com a fusão da Radiobrás e das TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão, nascendo com 2 400 funcionários.
A fiscalização da independência política da nova emissora pública ficará a cargo de um Conselho Curador de vinte personalidades, sendo quatro representantes de ministérios, uma dos funcionários e as restantes quinze da sociedade civil, indicadas pelo presidente Lula. Para ocupar estes quinze lugares foram já convidados Cláudio Lembo (DEM), ex-governador de São Paulo; Delfim Neto, ex-ministro da Fazenda; Oliveira Sobrinho (o Boni) ex-das Organizações Globo; a empresária Ângela Gutierrez e o rapper MV Bill, pretendendo-se, com a inclusão de personalidades e não de organizações (como a Fiesp ou a CUT), garantir maior pluralidade ao Conselho.
Marcando a chegada da TV com tecnologia digital, da maior resolução, a TV Brasil pretende a adesão do maior número possível de emissoras públicas (dos governos estaduais, comunitárias, universitárias) e uma programação que fuja da tradicional grelha que garante a audiência dos canais privados – telenovela, futebol e telejornal.
O objectivo é, pois, o de rechear a programação da TV Brasil com telejornalismo, documentários, minisséries (para promover a dramaturgia) e, em lugar do futebol, modalidades olímpicas, com um orçamento já estabelecido de 350 milhões de Reais para 2008 (o equivalente ao da TV Bandeirantes). Na esperança de que, com um canal de TV dedicado à cultura e à informação, a educação popular aumente, para compensar a falta de um sistema de ensino forte, coerente e devidamente reformado.

Eleições Argentinas de 28 de Outubro de 2007

A DINASTIA KIRCHNER


No dia 28 de Outubro de 2007, os Argentinos foram a votos para escolher o sucessor do presidente Néstor Kirchner. A vitória da senadora Cristina Kirchner, pelo movimento Força para a Vitória, mulher do actual presidente, não surpreendeu, embora desconcerte os analistas internacionais.
Liderando as sondagens, nas vésperas do escrutínio, com 43% dos votos, a folgada posição de Cristina à frente das pesquisas de intenção de voto nem sequer oscilou com a crise energética e os escândalos de corrupção envolvendo o governo do marido. Sendo certo que, na Argentina, ganha-se com 45% dos votos, ou com 40% desde que o segundo colocado não chegue aos 30%, Cristina foi eleita com 44,88% dos votos válidos, secundada por Elisa Carrió, da Coligação Cívica, com 22,97%[1]. E isto, embora nunca tenha anunciado qualquer plano de governo.
Apoiada pela Coligação Cívica, Elisa Carrió, também assumida como peronista, foi deputada nacional pela Província do Chaco de 1995 a 2003, ano em que se transformou na primeira candidata feminina à Presidência da Argentina, obtendo cerca de três milhões de votos. Apostando no combate à corrupção, Carrió centrou toda a sua campanha eleitoral nas promessas de criar um gabinete transparente e de diminuir as diferenças entre ricos e pobres.
Por seu lado, Roberto Lavagna, ex-ministro da Economia, apesar de considerado o símbolo da recuperação económica iniciada em 2001, não teve mais que 16,90%[2] dos votos. Candidato pela União Nação Avançada, também assumido como peronista, Lavagna entrou em litígio com Kirchner em 2005, demitindo-se em Dezembro desse ano e transformando-se num dos mais ferozes críticos do governo de Néstor Kirchner. Não obstante o papel desempenhado no verdadeiro milagre económico argentino e a habilidade demonstrada para negociar com as Instâncias Financeiras Internacionais a gigantesca dívida externa do país, não conseguiu vencer Cristina Kirchner, nem sequer levá-la a segundo turno.
Evidentemente, não está em causa a capacidade governativa de Cristina, cujo perfil de autonomia é amplamente reconhecido. Ademais, a sua formação política é superior à média dos políticos argentinos e do seu próprio marido, em relação a quem tem, também, bastante mais autoridade. Vale lembrar os problemas que, como senadora, criou ao então presidente Menem, sendo a única a opor-se-lhe com frequência. Eventualmente, a ausência de experiência de gestão seja relevante, já que a actuação de Cristina tem vindo a ser legislativa.
O que importa, sim, atestar, é a forma como decorreu e foi conduzida a campanha eleitoral de Cristina Kirchner. Evocando com frequência Eva Perón, a quem gosta de se comparar na versão da Eva Lutadora, Cristina transformou a Casa Rosada, o Palácio do Governo, em sede de campanha, convertendo ministros e secretários do presidente em seus assessores eleitorais, utilizando carros e aviões oficiais para deslocações de campanha, ou alugando-os com dinheiros públicos, fazendo-se acompanhar de fotógrafos oficiais, funcionários do cerimonial, tradutores e assessores da Presidência.
Diversas foram as vozes que, na Argentina, se levantaram contra a utilização desses recursos em campanha eleitoral, acusando-a de delito de uso irregular de fundos públicos, violação do código penal, infracção do código eleitoral e da lei de financiamento dos partidos políticos, chegando a candidata Cristina a ser denunciada na Justiça. Além do mais, Cristina não foi eleita por sufrágio interno no seu partido, tendo sido escolhida pelo marido, em violação do código eleitoral.
A questão vai muito além da conjuntural eleição de Cristina, por mais regras que a campanha eleitoral tenha infringido. A questão é estrutural e remonta ao peronismo. É impossível entender o autoritarismo do casal Kirchner sem antes se compreender o autoritarismo do peronismo, que nasceu na Argentina, em 1945, com uma identificação social mais do que política.
De facto, Cristina e Néstor Kirchner são, antes de mais, peronistas. Agem, pois, como peronistas, para quem o poder é para ser exercido e não partilhado. Por conseguinte, a escolha do sucessor do ainda presidente Néstor Kirchner pelo próprio presidente, não é acto isolado. Para o peronismo, quem governa o país manda no partido, de acordo com o princípio do líder, pelo que a escolha de Cristina para suceder a Néstor configura-se numa sucessão dinástica à moda de Juan Domingo Perón, totalmente pacífica entre os peronistas, que hoje chegam a ser, segundo Andrés Malamud, politólogo argentino, investigador do Instituto de Ciências Sociais, cerca de 40% da população argentina.
Na realidade, o peronismo nunca propôs um projecto propriamente coerente. De estilo caudilhista, o peronismo instrumentaliza a democracia e endeusa sistematicamente os líderes nacionais, invertendo a lógica do sistema político-partidário. Se, antes da crise de 2001-2002, o sistema de partidos argentino não era já muito claro, depois dessa crise tornou-se totalmente incompreensível. A queda do governo de Fernando de la Rúa, em Dezembro de 2001, provocou a falência do Partido Radical – o típico partidos das massas. No vazio deixado pelo desaparecimento desse partido político, diversos candidatos surgiram procurando, de modo anárquico, espaços políticos alternativos. É evidente que o Partido Justicialista (peronista) não escapou à crise partidária. Porém, com uma estrutura interna extremamente flexível e pragmática, o Partido Justicialista conseguiu debelar a crise e manter-se. A eleição de Néstor Kirchner, em Dezembro de 2003, é o melhor exemplo dessa capacidade de manutenção. Na segunda volta dessas eleições, Néstor disputou com o ex-presidente Carlos Menem, também de tradição peronista. Dois candidatos que, à moda de Perón, dispensaram sufragar-se internamente pelo partido político, no processo de validação clássica da democracia partidária.
A eleição de Cristina Kirchner seguiu esta mesma lógica, à margem, pois, do funcionamento tradicional dos partidos políticos. Também ela não foi sufragada internamente pelo Partido Justicialista, sendo simplesmente escolhida como candidata pelo ainda presidente Néstor Kirchner. É esta situação que leva o politólogo da Universidade de Buenos Aires, Nicolas Patrici, a falar da passagem da democracia partidária para a democracia pós-partidária. Uma democracia que altera a lógica da política tradicional, sustentando uma nova forma de fazer política: uma “democracia de audiências”, na expressão de Patrici, que põe em jogo “líderes de audiência que usam os partidos como instrumentos e movem-se num espaço político difuso em que os apoios são heterogéneos (...) os seus programas ultrapassam os programas clássicos dos partidos e as suas candidaturas dependem do posicionamento que conseguem nas sondagens de opinião. Os partidos políticos tornam-se estruturas difusas, gelatinosas. Já não têm um papel de primeiro plano nas eleições. Isto significa que a Argentina é uma democracia que deixou para trás a lógica partidária tradicional. Uma democracia em que se enfrentam líderes de audiência que constroem a sua legitimidade sobre a opinião pública”[3], servindo-se pragmaticamente da estrutura da apoio dos partidos políticos tradicionais.
Tal como em 1951 Perón quis impor a mulher, Eva Duarte, como candidata a vice-presidente, sem êxito, e em 1973 fez eleger, para esse cargo, a então mulher, Maria Estela Martinez, conhecida por Isabel Perón, que viria a suceder-lhe na Presidência após a sua morte, agora foi a vez de Néstor Kirchner impor Cristina como sucessora.
Imposição democraticamente escrutinada, já que Cristina venceu, confirmando as sondagens, logo na primeira volta.
Na realidade, o povo argentino confia no casal Kirchner. Afinal, foi Néstor Kirchner quem retirou o país da maior crise económica de sempre, vendo agora em Cristina a candidata que, tendo a ajuda do marido e dando-se bem com os governos europeus, está mais bem preparada para continuar o trabalho iniciado por Néstor, não obstante os críticos apontarem constantemente o vazio de ideias dos Kirchner, que não expõem planos de governo, não têm projecto, não dão entrevistas, recusam debates e controlam a imprensa, numa total traição ao peronismo. Apenas no encerramento da campanha Cristina quebrou o silêncio, falando à imprensa e dando três entrevistas.
Fundamentalmente, é, efectivamente, a continuidade que está em causa. Traumatizados com a recente crise económica, tudo o que os Argentinos querem agora é a estabilidade económica. E foi Néstor Kirchner quem conseguiu alcançar essa proeza. Porém, a memória do corralito continua bem viva na mente dos Argentinos, assim como o caminho que a ele conduziu. A 10 de Dezembro de 1999, Fernando de la Rúa substituiu Carlos Saúl Menem na Presidência argentina, desgastado por escândalos de corrupção após dez anos de mandato. Na linha ortodoxa do peronismo de de la Rúa, o ministro da Economia então empossado, Domingo Cavallo, lançou, em 2001, um plano com restrições à retirada de depósitos, o corralito, como forma de enfrentar a enorme fuga de capitais e os levantamentos bancários em massa que assolavam a Argentina há vários meses. A revolta popular estalou com uma onda de saques, levando o país, aflito, a falar do panelaço. A 13 de Dezembro era decretada a greve geral e a Argentina paralisava, levando o governo a decretar o estado de sítio cinco dias depois. Cavallo demitiu-se e de la Rúa renunciou à Presidência, fazendo a instabilidade política somar-se à crise económica e social, sob o aspecto da ruptura institucional e/ou eclosão de uma guerra social.
Passada a dança das cadeiras, que deu à Argentina cinco presidentes em duas semanas, o senador peronista Eduardo Duhalde (2002-2003) era eleito pelo Parlamento, com ampla maioria, para concluir o mandato de Fernando de la Rúa, que terminaria em Dezembro de 2003.
O novo governo rompeu, imediatamente, com o regime de convertibilidade que igualara o Peso ao Dólar norte-americano durante dez anos e, considerando esgotado o Institucionalismo Neoliberal que conduzira a Argentina ao caos, procedeu à peseficação (conversão dos depósitos e dívidas para a moeda local).
Com a substituição de Eduardo Duhalde por Néstor Kirchner, a 10 de Dezembro de 2003, a recuperação económica tornar-se-ia ainda mais visível, face ao estilo autoritário de governo de Kirchner. Seguramente, de todos os presidentes constitucionais, desde o retorno da Argentina à democracia, em 1983, Kirchner foi o que mais poder acumulou no Executivo, em detrimento do Judiciário e do Legislativo, sobretudo a partir das eleições legislativas de Outubro de 2005, quando o domínio do Congresso então alcançado lhe permitiu começar a emitir diversas leis polémicas. Em seu estilo autoritário, à moda de Domingo Perón, Kirchner foi eliminando as liberdades da oposição, da imprensa e dos demais poderes, ao mesmo tempo que fez aumentar as pressões sobre o Congresso, os juízes e a imprensa. Conseguiu, desta forma, que o Executivo adquirisse poderes especiais para modificar o orçamento nacional e usar o dinheiro previsto sem necessitar de autorização do Congresso. Conseguiu, ainda, segundo projecto de lei formulado pela senadora Cristina Kirchner, fazer aprovar a reforma do Conselho da Magistratura e do Jurado de Julgamento de Juízes, conferindo ao Executivo o controlo sobre o sistema judicial, designadamente sobre a selecção, designação e destituição de juízes. Enquanto isso, foi actuando na Economia para debelar a crise, através de diversas operações de maquiagem que, sem alterarem a essência, resultaram numa melhora dos indicadores, como por exemplo a intervenção directa no Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) para controlar o índice de preços num jogo de maquiagem que levaria o povo indignado a falar do Indek (K de Kirchner).
Não obstante estas formas de actuação pouco ortodoxas, a verdade é que, com Kirchner, a Argentina entrou numa fase de crescimento económico, de combate à pobreza e de redução do desemprego. Fase que, durando há já cinco anos, os Argentinos querem ver continuada. Daí que a eleição de Cristina, numa disputa eleitoral pouco quente, não tenha sido nada surpreendente. Os Argentinos mostraram, de facto, nas urnas, desejar dar seguimento aos cinco anos de recuperação económica do país; mostraram, claramente, apostar na política de Néstor Kirchner, agora corporizada na figura da mulher, Cristina.
Na realidade, os Argentinos esperam que Cristina mantenha a trilha económica do marido: o Peso desvalorizado para incentivar as exportações, altos subsídios para alimentar o consumo interno, uma política fiscal rigorosa e o controlo da inflação (seguindo o caminho que o ainda presidente Néstor terá de abrir, tomando medidas impopulares para evitar que a inflação atinja os três dígitos).
De facto, a sucessão ocorre num cenário amplamente favorável aos planos da dinastia Kirchner, que são, tudo indica, Néstor suceder a Cristina em 2011 e assim por diante. Governando em fase de recuperação da economia, Kirchner beneficiou de uma grande aceitação popular. É evidente que o período de bonança poderá durar por mais quatro anos, mas os economistas prevêem dificuldades já no curto prazo. Afinal, Cristina terá de arcar com as consequências das decisões populistas adoptadas pelo marido para acelerar o crescimento económico da Argentina. No último ano, o aumento exponencial do consumo e dos gastos públicos fez com que a inflação real – e não a mascarada pelo governo – alcançasse quase 20%, enquanto os investimentos externos diminuíram brutalmente em consequência da hostilidade de Kirchner face às empresas estrangeiras e da política de controlo dos preços. Enfrentar, pois, a galopante inflação, assim como um excedente orçamental em diminuição constante e, ainda, a crise energética, serão seguramente os desafios mais prementes da nova presidente da Argentina.
Por enquanto, porém, os efeitos destes problemas não foram suficientes para alterar a preferência dos Argentinos pelo casal Kirchner, já que a Argentina se recupera, economicamente, de forma surpreendente. Depois de ultrapassada a crise económica, a economia do país tem crescido a taxas que rondam os 9% ao ano. O desemprego baixou para cerca de 7,7% (no mês de Setembro de 2007) e os elegantes cafés de Buenos Aires estão cheios de turistas. Hoje, 27% dos Argentinos vivem em situação de pobreza, enquanto, há cinco anos atrás, essa percentagem era de mais da metade da população do país.
Em meio a ambiente tão favorável, nada nem ninguém faz o casal Kirchner estremecer ante prognósticos menos optimistas. Nas últimas semanas, Néstor voltou a insistir nas medidas populistas para estimular ainda mais o consumo, pressionou os bancos a oferecer empréstimos que, considerando a taxa de inflação real, terão juros negativos e pressionou as redes de supermercado a congelar voluntariamente os preços.
Evidentemente, suportado numa política assistencialista, que concede a reforma a 1,4 milhão de pessoas que nunca contribuíram para a Segurança Social (buscando recursos no aumento da arrecadação de impostos e no crescimento enorme da exportação de grãos, sobretudo soja), o casal Kirchner mostra-se totalmente indiferente aos riscos que a política económica adoptada contempla. Até mesmo a economista e deputada Mercedes Marco del Pont, que se prepara para assumir o Ministério da Economia no governo de Cristina Kirchner, se mostra compactuante com o plano de governo de Cristina, o qual assenta sobre o aumento da intervenção do Estado na Economia.
A grande alteração que a actual senadora Cristina imprimirá, relativamente à Administração do marido, refere-se à política externa, já que, actualmente, a Argentina não tem uma política voltada para o mundo. Quase sem relações internacionais, o país está isolado e perde influência; estado de coisas que Cristina pretende alterar, relançando as relações da Argentina com a sociedade internacional e recuperando o avanço que, no seio do Mercosul, o Brasil conquistou nos últimos anos. Efectivamente, recentemente, Cristina visitou e faz-se fotografar com Lula da Silva, Ângela Merckel, José Luís Zapatero e Nicolas Sarkozy, embora não deixe de parte os sectores regionais mais radicais, como Hugo Chávez, afirmando-se defensora da integração regional e preferencialmente adepta de Chávez do que de George Bush. Evidentemente, a abertura da Argentina ao exterior será benéfica para a economia do país, pois é necessário desvanecer as desconfianças dos investidores estrangeiros, que nem na Bolsa de Buenos Aires se aventuram muito.
Vencedora em primeiro turno com forte percentagem de apoio – a diferença mais ampla entre o primeiro e o segundo colocados desde o regresso da democracia ao país, em 1983 – a Rainha Cristina, como já é chamada por muitos, terá a força suficiente, no plano interno, para governar a Argentina. Mas terá, igualmente, força no plano externo para reactivar a inserção internacional do país, sendo uma esperança para todos aqueles que, na América do Sul, querem enfrentar em conjunto as questões regionais e impulsionar a integração sul-americana, que assim poderá vir a ter mais força nos assuntos multilaterais. Mas será, também, uma ameaça para aqueles que, como o Brasil, detêm a hegemonia regional, já que Cristina parece querer fazer renascer a pujança argentina de outrora. Para já, espera-se a participação do casal Kirchner na Cimeira Iberoamericana que terá lugar já nesta primeira semana de Novembro, em Santiago do Chile.

[1] Notícia da BBC Brasil, de 29 de Outubro de 2007.
[2] Cfr. Idem.
[3] Cfr. PATRICI, Nicolas; “Uma Democracia Pós-Partidária”, in Courrier Internacional, nº 134, 26/10/07 a 1/11/07, pp. 23, incluído no Dossiê Eleições na Argentina.

Fórum Empresarial UE-Mercosul

INSÍPIDOS PROGRESSOS NAS NEGOCIAÇÕES UE-MERCOSUL


A 8 de Outubro de 2007 reuniu-se, no Centro de Congressos de Lisboa, a VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial União Europeia – Mercosul, contando com a participação de cerca de 220 responsáveis da vários países (entre políticos, empresários e gestores), o presidente do Fórum (António Estrany), o seu co-presidente (Mira Amaral, em representação da União Europeia), a embaixadora permanente do Brasil na UE (Maria Celina Rodrigues) e a AIP (Associação Industrial Portuguesa), que esteve associada à criação do Fórum desde o primeiro momento, através de Rocha de Matos.
Enfatizando a importância da inovação e da tecnologia como factores de competitividade essenciais no mundo globalizado, a Conferência concluiu que, após 3 anos de impasse nas negociações entre a UE e o Mercosul, parecem estar finalmente criadas as condições para o estabelecimento, entre os dois processos regionais de integração, de um acordo de livre comércio.
Na realidade, o impasse nas negociações tem originado, nestes 3 anos, custos que rondam os € 3,7 e os € 5 milhões por ano entre as duas regiões, que juntas reúnem 700 milhões de habitantes. Mas a verdade é que há já aproximadamente 8 anos que a ausência de um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul tem vindo a prejudicar seriamente os empresários de ambas as regiões, até porque os tímidos avanços nas negociações empresarias, à margem do processo formal entre os líderes dos dois blocos, não têm sido acompanhadas no plano político desses líderes.
De facto, e não obstante a assinatura, em Dezembro de 1995, do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional entre a UE e o Mercosul, prevendo a liberalização gradual das trocas comerciais entre os dois, contextualizando as relações inter-regionais, a verdade é que desde 2004 o impasse tem marcado a paralisia das negociações em direcção à criação, entre os dois blocos regionais, de uma zona de comércio livre.
Para além dos problemas agrícolas criados pela UE, retaliados pelo Mercosul com situação equivalente na indústria e nos serviços, os produtos do Mercosul têm dificuldade em penetrar no mercado europeu porque as suas empresas não têm uma estratégia de segmetação do mercado europeu, não possuem uma imagem forte e são estandardizadas, sendo o consumidor e o empresário europeus extremamente exigentes.
O aumento dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais tem vindo, todavia, a diminuir a subsidiação, pela UE, dos produtos agrícolas e agroalimentares, justamente aqueles que são exportados pelo Mercosul. Abre-se, desta forma, a possibilidade de ultrapassar o principal entrave do tão desejado Acordo UE – Mercosul, reunindo-se, por conseguinte, as condições para que o mesmo seja alcançado com celeridade. Sendo certo que a ambição do Fórum Empresarial é a de que o acordo tenha uma abrangência ampla, que ultrapasse o âmbito comercial, já tratado no quadro da Ronda de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), ainda que as posições coincidentes adoptadas pelos Estados-membros da UE e pelos Estados-parte do Mercosul, na Ronda de Doha, não sejam, de modo algum, incompatíveis com o acordo de livre comércio entre as duas regiões.
De facto, se no caso de Doha são as prioridades da globalização comercial que se impõem, no caso do Acordo UE – Mercosul as prioridades alargam-se ao investimento, à ciência, à tecnologia, às telecomunicações e à transferência de tecnologia, através da conclusão de um acordo estratégico.
Por esta razão, a agenda de trabalhos da VII Conferência Plenária do Fórum Empresarial UE – Mercosul debateu as questões dos investimentos, das parcerias público-privadas, das infraestruturas, das negociações de Doha e, naturalmente, dos avanços para o estabelecimento do amplo Acordo de Livre Comércio UE – Mercosul.
Na realidade, o Fórum, que reúne empresários e gestores dos dois blocos, foi criado justamente para encontrar fórmulas alternativas para superar os desentendimentos nas negociações entre a UE e o Mercosul, com vista a dar um contributo técnico às negociações governamentais.
Promovido pela Cátedra Mercosul do Instituto d`Études Politiques (Sciences Po) de Paris, o Fórum tem procurado entregar, às autoridades dos dois processos regionais de integração, propostas com a contribuição dos empresários e dos académicos no debate sobre o Acordo de Livre Comércio UE – Mercosul.
A 20 de Setembro último, em São Paulo, teve lugar uma reunião da Cátedra Mercosul, como reunião preparatória para o Fórum do dia 8 de Outubro seguinte, na qual os participantes da Cátedra afirmaram que um acordo de comércio entre a UE e o Mercosul apenas deverá ser alcançado com a conclusão da Ronda de Doha da OMC. Conclusão mantida na segunda reunião da Cátedra, em Lisboa, a 9 de Outubro último, sendo os dois encontros promovidos pela Cátedra financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na VII Conferência Plenária do Fórum, Alfredo Valladão, professor responsável pela disciplina de Ciências Políticas do Mercosul da Sciences Po de Paris, apresentou um estudo académico focando a forma incorrecta como têm sido tratadas as negociações que permitirão constituir uma zona de comércio livre entre a UE e o Mercosul, porque enquanto os países do Mercosul se queixam que a Europa cria barreiras às exportações agrícolas e agroalimentares, a UE queixa-se da situação inversa, ligada à indústria e aos serviços. Por outro lado, afirma Alfredo Valladão que as negociações têm sido conduzidas «de forma enviesada», até porque a conclusão de um tal acordo é grandemente do interesse do Mercosul, sobretudo em virtude da indústria dos seus Estados-parte, que têm de apostar no aumento da produtividade e da competitividade no mundo globalizado.
É no sentido da resolução destes problemas ao nível das lideranças da UE e do Mercosul que o Fórum Empresarial UE – Mercosul tem vindo, de forma autónoma, mas paralela, e com o apoio daquelas lideranças, a trabalhar, por forma a englobar, no debate político sobre a criação de uma zona de comércio livre inter-regional, os empresários, gestores e académicos de ambas as regiões. Numa atitude louvável de contributo que tem, até, merecido o apoio da Cátedra Mercosul da Sciences Po de Paris. E que deverá, também, merecer o apoio de todos nós, da sociedade civil em geral, porque o Acordo UE – Mercosul beneficiará ambas as regiões. Até porque, com ou sem esse acordo, o mercado já tem funcionado no sentido de fortalecer a relação inter-regional, particularmente importante para o Brasil, que exporta para a UE valores consideráveis, dela recebendo investimentos e grande quantidade de importações.

O Antiamericanismo dos Latinos-Americanos

O ANTI-AMERICANISMO DOS LATINO-AMERICANOS


Nos últimos meses, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou dois pacotes de sanções exigindo que o Irão suspendesse o seu programa nuclear, ao que Teerão respondeu não cumprir as exigências, alegando pretender, apenas, enriquecer urânio para fins pacíficos; facto que tem suscitado, em alguns Estados no seio da ONU, a ideia de impor um terceiro pacote de sanções contra o Irão.
Foi neste ambiente, acirrado pelas críticas dos Estados Unidos e da França – que chegaram a afirmar dever o Irão de Mahmoud Ahmadinejad preparar-se para o pior (e o pior é a guerra) caso obtenha, de facto, armas nucleares –, que o presidente iraniano, após controvertida participação na 62ª Assembleia Geral da ONU, rumou para a Bolívia de Evo Morales e, de seguida, para a Venezuela de Hugo Chávez, o Equador de Rafael Correa e a Nicarágua e Daniel Ortega, com os quais viria a reforçar a aliança anti-EUA, obtendo respaldo ao seu programa nuclear.
Na realidade, confrontado com as potências ocidentais em virtude desse programa nuclear, o Irão vem conquistando influência junto à esquerda anti-americana que avança na América Latina. É evidente que a aproximação entre a Bolívia e o Irão é recente. Esta foi a primeira vez que um mandatário iraniano visitou a Bolívia, tendo os dois países estabelecido relações diplomáticas apenas no início deste mês de Setembro, após uma visita do chanceler David Choquehuanca a Teerão. Da estadia de três horas de Ahmadinejad em La Paz resultaram, todavia, acordos de cooperação nas áreas energética, comercial e agrícola, o mais importante dos quais prevendo a criação de um fundo de US$ 1 bilião para, ao longo dos próximos cinco anos, ser desenvolvido um plano de cooperação industrial entre os dois países. Do mesmo modo, o Irão anunciou a criação de uma linha de financiamento de US$ 100 milhões para auxiliar a Bolívia nas áreas relativas à transferência de tecnologia, indústria, comércio e gestão empresarial, ainda que seja possível que o principal interesse iraniano na Bolívia resida nas jazidas de materiais radioactivos e na exploração de lítio e urânio na região andina do país.
Em declaração conjunta, Morales e Ahmadinejad disseram-se a favor do «desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos no marco do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, como um meio que pode contribuir significativamente ao desenvolvimento económico e tecnológico dos seus povos», promovendo a «construção de um mundo multipolar para assegurar um maior equilíbrio e democratização das relações internacionais».
A relação com a Venezuela é um pouco mais antiga, mas não muito. Desde as presidenciais iranianas de 2005 que o Irão e a Venezuela têm desenvolvido relações privilegiadas, tendo assinado acordos económicos bilaterais no valor de US$ 10 000 milhões, a maior parte dos quais para projectos petrolíferos na Venezuela. A verdade, todavia, é que desde 2001 que os dois países assinaram 180 acordos comerciais, na perspectiva de investimentos futuros de mais de US$ 20 biliões, numa relação que se afirma cada vez mais estreita e pretende, agora, estender-se à área nuclear.
Certo é que, a este propósito, o Centro de Estudos Políticos de Washington já acusou Chávez, no final da primeira quinzena deste mês, de procurar alianças hostis aos Estados Unidos, como com o Irão e a Coreia do Norte, e com nações que, como a China e a Rússia, cada vez mais se opõem aos interesses norte-americanos.
Corroborando esta ideia, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, em discurso a empresários norte-americanos em Nova Iorque, no dia 27 de Setembro, contrapôs o seu governo ao que o próprio chamou de ditaduras da América Latina, referindo-se a Chávez e Morales, ainda que sem citar nomes, em clara alusão à recusa de Chávez em renovar a licença do popular canal televisivo da oposição, o RCTV, em Maio último.
Não obstante, o certo é que Uribe e Chávez iniciam uma aproximação, tendo-se o presidente venezuelano, em Agosto, oferecido para mediar as negociações entre Bogotá e as Farc para a troca de 45 reféns do grupo guerrilheiro colombiano por cerca de 500 guerrilheiros detidos, o que foi aceite por Uribe.
Em todo o caso, a aliança entre Chávez e Ahmadinejad, contra os EUA, está composta. Depois de caloroso abraço em frente ao Palácio Presidencial de Caracas, numa recepção transmitida em directo pela TV local, os dois líderes declararam que, juntos, não serão derrotados por ninguém, já que “o imperialismo não tem outra escolha: ou respeita os povos do mundo ou aceita a derrota”, acrescentando, depois, que os dois países “continuarão a resistir até ao fim do imperialismo, cuja era acaba agora”.
É evidente que, considerados os principais inimigos dos EUA na esfera diplomática, a Venezuela e o Irão, assim como a Bolívia, abrem sérios problemas na agenda internacional norte-americana, até porque também outros países da região governados pela esquerda, como Cuba, Nicarágua e Equador, estão unidos com o Irão num movimento revolucionário global, enquanto os EUA procuram isolar internacionalmente o Irão.
A verdade é que a busca iraniana de apoios entre os populistas latino-americanos tem tido os seus frutos. Também o presidente equatoriano, Rafael Correa, pretende estreitar laços com Teerão, tendo sido já anunciada, para breve, a abertura da primeira embaixada iraniana em Quito. Do mesmo modo, Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, já aceitou investimentos iranianos em infra-estrutura, exportando carne, café e bananas para o Médio Oriente, como contrapartida.
As dificuldades dos EUA na região latino-americana adensam-se, deste modo, de forma seguramente relevante. A visita do ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, à Venezuela, a 29 de Setembro, não ajuda muito, neste contexto. De regresso a uma visita a El Salvador, onde foi procurar estreitar as relações do Brasil com a América Central, Amorim deslocou-se a Caracas para discutir, com o seu homólogo Nicolás Maduro, na sequência do encontro Lula-Chávez realizado em Manaus, a 20 de Setembro último, os temas mais directamente ligados à integração regional, como a cooperação energética e técnica, o comércio bilateral e a institucionalização da Comunidade Sul-Americana de Nações e do Banco do Sul. O objectivo central da visita foi, no entanto, certamente, a aprovação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que apenas a Argentina e o Uruguai aceitaram já. O Congresso brasileiro não ratificou ainda este protocolo – atraso que tem sido criticado por Chávez, que o atribui aos interesses do império norte-americano – por considerar o presidente venezuelano um ditador, manifestando-se a oposição brasileira contrária à aproximação entre Lula e Chávez, apesar de essa ser a vontade da Administração Lula.
Assinado desde Julho de 2006, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul só ainda não entrou em vigor em virtude da sua não ratificação pelo Congresso brasileiro e, por arrastamento, também do Paraguai, sendo certo ter a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados pedido mais tempo para estudar o caso, adiando para Outubro a votação do tratado de adesão da Venezuela. Outubro já lá vai e a votação não teve lugar. Seja como for, a realidade é que a aproximação entre o Brasil e a Venezuela tem sido evidente, não apenas em termos económicos – com as exportações brasileiras para a Venezuela a saltarem de US$ 608 milhões em 2003 para US$ 3 500 em 2006, e as venezuelanas com destino ao Brasil de US$ 275 milhões para US$ 591 milhões, nesses mesmos três anos – como também, e sobretudo, em termos políticos, criando grandes dificuldades aos EUA de George W. Bush. Prova disso foi o périplo do presidente norte-americano pela região, com grande atenção dada ao Brasil, em função da evidente tentativa de angariar aliados, no sub-continente, para neutralizar Hugo Chávez. Sem êxito, para já.

Portugal e o Brasil no Contexto do Relacionamento UE-Mercosul

PORTUGAL E O BRASIL NO CONTEXTO DO RELACIONAMENTO EU-MERCOSUL


No actual contexto da sociedade internacional global, ganha relevância a reflexão sobre o papel que Portugal e o Brasil têm desempenhado no relacionamento bi-regional entre a União Europeia (EU) e o Mercosul.
Nada mais apropriado, pertinente e actual, em função do agendamento, para o próximo dia 4 de Julho, da Cimeira EU/Brasil, durante a qual o Brasil deverá passar a ter o estatuto de parceiro da EU, puxado por Portugal, num significativo impulso das relações EU-Mercosul.
Quinto país mais populoso do mundo, a maior economia da América Latina e a 8ª no ranking mundial, naturalmente o Brasil desperta interesse nos Estados-membros da EU, que agora pretendem atribuir-lhe o estatuto de parceiro estratégico, como sucede já com os EUA, o Canadá , o Japão e os restantes países emergentes (BRICs): a China, a Índia e a Rússia. Este estatuto garantirá ao Brasil a possibilidade de estabelecer, com a EU, um diálogo ao mais alto nível, o que a EU apenas faz com os parceiros que reconhece como global players. Isto significa que a EU reconhece o Brasil como tal, pela relevância regional e, até, mundial do Brasil – que tem uma presença cada vez mais afirmativa no contexto internacional, está na primeira linha para ingressar no Conselho de Segurança da ONU e tem um importante papel de mediador no relacionamento com os vizinhos –, colocando-o ao lado de outras potências, de modo que o Brasil que, até agora, nas relações com a EU, estava integrado na América Latina, se autonomiza.
Esta realidade é tão mais vincada quanto a EU tem-se vindo a manter sucessivamente mais atenta relativamente ao Brasil, face à necessidade de fazer o contraponto aos Norte-Americanos. Afinal, quer a EU, quer os EUA, olham para o Brasil como o país central da América Latina, de tal forma que, no périplo de George Bush pela região, o Brasil foi o país escolhido para o início. Resulta daqui, evidentemente, uma competição entre a Europa e os EUA motivada pelo Brasil. Competição na qual Portugal poderá vir a ter um papel de suprema importância. Afinal, os dois países vêm, há 500 anos, construindo um diálogo histórico e diplomático, ao mesmo tempo que o Brasil se afirma peça central no seio da Lusofonia, como o único país de Língua Portuguesa no continente americano.
Iniciativa 100% portuguesa, a Cimeira EU/Brasil adquire, neste sentido, uma relevância particular. Embora ainda não esteja definida uma agenda oficial, sabendo-se apenas que o multilateralismo, o reforço das Nações Unidas, as alterações climáticas, a biodiversidade e a energia serão temas em destaque, esta cimeira é a primeira entre a EU e o Brasil e terá lugar apenas 4 dias após Portugal suceder à Alemanha na Presidência rotativa da EU, garantindo que o arranque da mesma trará um novo fôlego à agenda comunitária, designadamente no que às relações EU-Mercosul diz respeito.
Estancadas num impasse que parece inultrapassável, estas relações poderão vir a ser amplamente reforçadas pela acção da Cimeira EU/Brasil de iniciativa portuguesa, tornando-se clara a importância de Portugal e do Brasil para a evolução das mesmas, como tem acontecido desde o início das relações EU-Mercosul na década de 1980.
Na realidade, a EU é o principal parceiro comercial do Brasil, que é o mais importante parceiro latino-americano da EU. Em Março deste ano, as exportações brasileiras para a EU foram de 3,12 milhões de Dólares (num crescimento de 19,59%[1]), enquanto as importações ascenderam a 2,15 milhões de Dólares (significando um crescimento de 33,5%[2]). Evidentemente, este relacionamento poderá ser fortemente potenciado pelo acordo de livre comércio bi-regional que, desde Abril de 2000, está a ser negociado entre a EU e o Mercosul. Portugal é uma parte muito interessada na conclusão deste acordo, já que, segundo dados do Ministério brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações brasileiras para Portugal, durante 2006, foram de 1,46 mil milhões de Dólares, enquanto as importações ascenderam a mais de 312 milhões de Dólares, tendência que, mantendo-se nos três primeiros meses deste ano, representa um saldo negativo, para Portugal, de cerca de 1,14 mil milhões de Dólares[3].
Não obstante a importância económica do relacionamento EU-Mercosul, a verdade é que este tem sido tudo menos pacífico. Os elevados subsídios que a EU atribui aos seus agricultores desagrada fortemente o sector agro-pecuário brasileiro que, em contrapartida, tem impedido a entrada, no mercado nacional, de empresas europeias que operam no ramo dos serviços, designadamente nas áreas bancária e das telecomunicações.
Este impasse tem impedido o avanço das negociações entre os dois blocos, inviabilizando o estabelecimento da propalada área de livre comércio bi-regional, esperando-se que a Presidência portuguesa da União, que no ano 2000 lançara as negociações sobre a mesma, dê agora, novamente, um impulso no sentido de permitir que o acordo entre as partes seja efectivamente alcançado.
É inegável que, historicamente, as relações entre a Europa e a América Latina tiveram início através do relacionamento Brasil-Portugal. Foram os Portugueses que descobriram as terras de Vera Cruz e fizeram saber ao Velho Continente a existência delas; e foram depois as expedições portuguesas, seguidas pelas espanholas, que foram desvendando os segredos dessas terras. Foram os Portugueses, em defesa do Brasil, que concluíram, com os Espanhóis, o Tratado de Tordesilhas, em 1494, o primeiro acto jurídico que relaciona a América Latina à Europa. A partir daqui, o relacionamento seria contínuo.
É sabido que, no ideal dos Libertadores, a independência das colónias deveria dar lugar ao nascimento de uma América Hispânica organizada de acordo com o modelo norte-americano e que o bolivarismo foi substituído pelo pan americanismo, tendo lugar a influência crescente dos Estados Unidos da América sobre a América do Sul.
Assim se criou a Organização dos Estados Americanos, a OEA, e, indiscutivelmente, os países da América Latina organizaram as suas políticas externas sempre oscilando entre os EUA e a Europa.
A Europa, por seu lado, durante muito tempo, excluiu os países que hoje formam o Mercosul da lista dos parceiros de significativa importância nas suas relações comerciais globais.
Após a assinatura do Tratado de Roma, em 1957, a então Comunidade Económica Europeia, a CEE, tinha os Estados-membros voltados para o comércio intra-zona. Mais tarde, com a assinatura da Convenção de Lomé, a CEE criava um Sistema Geral de Preferências que a vinculava aos países ACP – África, Caraíbas e Pacífico –, aos quais oferecia vantagens e oportunidades.
O Brasil e os restantes países da região, que desde a criação da CEE pretenderam com esta celebrar, primeiro um acordo de associação e, depois, um acordo de mera cooperação, viram os seus esforços gorados em virtude das preferências comunitárias face aos países ACP e, depois, face à preferência comunitária em celebrar acordos internacionais com interlocutores colectivos.
A CEE impulsionou, então – ou melhor, cobrou dos países latino-americanos – a organização para a designação conjunta de um porta-voz institucional comum que falasse em nome de todos. Assim surgiu o GRULA, Grupo Latino-Americano, formado por embaixadores latino-americanos que actuavam junto da Comissão Europeia.
Os resultados obtidos foram sempre, porém, escassos. Até então, o Brasil só conseguira assinar, com a Comunidade Económica Europeia, um acordo formado por declarações de intenções de cooperação (que datava de 1974). A Argentina assinara um em 1971, o Uruguai em 1973 e o México em 1975. Eram os chamados Acordos de Primeira Geração, através dos quais a CEE orientava a sua acção país a país e apenas com os que tinham potencial económico.
Em 1980, foi assinado um segundo acordo com o Brasil, em 1983 com o Grupo Andino e em 1985 com a América Central, já mais abrangentes, porque incluíam aspectos como a cooperação empresarial e científica. Foram os Acordos de Segunda Geração, assinados no momento em que as adesões de Portugal e Espanha à Comunidade favoreciam as relações da Comunidade com a América Latina.
Com a insistência da CEE no diálogo colectivizado e institucionalizado com a América Latina, e em virtude dos fracassos do GRULA, a CEE aceitou dialogar com o recém-criado Grupo do Rio – países da América do Sul, México e Panamá, que viria a retirar-se. Deste diálogo, resultou a Declaração de Roma (1990), que criou um mecanismo formal de consulta entre os chanceleres do Grupo do Rio e da CEE.
A criação do Mercosul, em 1991, deu mais um passo no relacionamento EU-Mercosul, já que conferiu, aos países do Mercosul, benefícios no plano da cooperação regional, que abriu o acesso desses países aos programas tecnológicos comunitários e ao Banco Europeu de Investimentos.
Ainda assim, o sistema preferencial da Comunidade continuava a beneficiar os países ACP, os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – com os quais a União Europeia celebrara uma zona de preferências –, os países da Europa Central e Oriental, depois da queda do muro de Berlim, e os países do Mediterrâneo – cujos produtos concorrem directamente com os dos países do Mercosul.
Simultaneamente, o anúncio da criação, entre os EUA, o Canadá e o México, do NAFTA (North Atlantic Free Trade Área), no início dos anos 1990, levou os países da América Latina, em especial o Brasil, a impulsionar o relacionamento com a EU, como forma de reagir à criação do NAFTA, que viria alterar o quadro geopolítico e geoestratégico do continente, interferindo com os equilíbrios existentes.
Na realidade, o NAFTA convertia-se, para muitos países latino-americanos, em verdadeiro canto da sereia, procurando o Brasil contrapor, a esse efeito de atracção, a oferta de uma integração regional ampliada para criar, a esses países, alternativas às pressões externas que desejavam vê-los submetidos a planos liberais ortodoxos de ajuste. Assim, o Brasil tornou o objectivo do Mercosul mais ousado, ao procurar convertê-lo numa área dotada de iniciativa própria, mantendo a Argentina afastada dos EUA e, logo em 1993, lançou a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA). Por outro lado, o Brasil estabeleceu, com os países sul-americanos e africanos, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZoPaCAS), numa estratégia de círculos concêntricos a partir do Mercosul, e dinamizou as negociações com a EU.
Aqui, assim como na nova tendência de globalização, que a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) disciplina e incentiva, integram-se o impulso dado às negociações EU-Mercosul e os Acordos de Terceira Geração assinados entre aquela e os países da América Latina. Em 1990 com a Argentina e com o Chile, no ano seguinte com o Uruguai e o México, em 1992 com o Brasil, sob a presidência portuguesa da UE e em 1993 com o Paraguai e o conjunto dos países da América Central; acordos que passam a incluir as cláusulas democrática e evolutiva.
Data também desta época (1 de Maio de 1992) a assinatura do Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Comissão Europeia e o Conselho Mercosul, destinado a promover a transferência das experiências comunitárias em matéria de integração, e que levou à criação do Centro de Formação para a Integração Regional (1993).
Neste contexto mais favorável à aproximação entre os dois blocos, o Conselho Europeu de Corfu, de Junho de 1994, discutiu a criação de uma zona de comércio livre entre os dois, criando toda uma atmosfera favorável à celebração dos Acordos de Quarta Geração, o que culminou em Dezembro de 1995, com a assinatura do mais importante passo em direcção à integração entre o Mercosul e a União Europeia. A 15 de Dezembro de 1995, a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercosul e os seus Estados-membros, por outro, assinaram um acordo-quadro de cooperação inter-regional que prevê a liberalização gradual das trocas comerciais entre os dois e tem contextualizado as relações inter-regionais. A partir daqui, as negociações visando a integração do Mercosul e da União Europeia intensificaram-se, tendo lugar diversas reuniões e cimeiras entre ambas as partes.
O proteccionismo agrícola europeu, impedindo a entrada de produtos latino-americanos no mercado europeu criaria, todavia, um impasse às negociações, agravado com a represália do fechamento dos mercados públicos às empresas europeias por parte das Autoridades dos Estados latino-americanos.
É verdade que, hoje, a política externa brasileira aponta para a superação dos dilemas brasileiros através do vector essencial dessa política, voltada para a América do Sul. A América do Sul surge como o espaço geopolítico prioritário do projecto nacional brasileiro e, dentro daquele, as relações com a Argentina, na construção de um espaço regional integrado no sub-continente. Neste sentido, preservar, aprofundar e alargar o Mercosul surge como o passo essencial a ser concretizado; contexto no qual Argentina, Venezuela, Colômbia e, por último, Chile, surgem como as prioridades, ainda que o Brasil acrescente, a esta vertente sul-americanista dominante, preocupações de outra ordem, que lhe permitam ampliar a esfera de ambições internacionais, interesses mais abrangentes e responsabilidades regionais (ou mesmo mundiais), como se exige de uma potência. Assume relevância, neste sentido, a defesa da soberania nacional sobre a Amazónia, as relações com as potências regionais da América Latina, a participação nas missões de paz das Nações Unidas, liderando a missão enviada ao Haiti em Junho de 2004, com a África, com os países de expressão oficial portuguesa, no seio da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre outros.Estes elementos constituem a constante da política externa brasileira, que Lula tem mantido. Apostado em substituir o modelo de inserção limitada que predominou na era Cardoso, o Brasil de Lula segue mantendo, porém, os dois elementos que permitem caracterizar a política externa brasileira: o que dá continuidade, regularidade e credibilidade à política externa brasileira, isto é, o desejo de reconhecimento internacional do Brasil como potência média activamente actuante no sistema internacional; e o elemento que resulta da combinação entre o pragmatismo e a flexibilidade, que reúne, à necessidade de alcançar os objectivos, a realização de ajustes.É verdade que o Brasil, se aspira a um reconhecimento como potência regional e como potência média mundial, explorando a condição geográfica de país-continente, terá que proceder à assunção de posições relativamente aos assuntos que hoje recheiam a agenda mundial. Isto significa que a dimensão comercial – que tem sido a mais explorada nos modos brasileiros de inserção internacional – terá de ser temperada por um matiz amplamente político, do qual fazem parte as opções do país relativamente ao destino do Mercosul e, em particular, à revisão das relações com a Argentina e, sem dúvida, a subscrição do acordo com a EU, por forma a assumir plenamente a sua função de global player. Destes elementos dependerá, certamente, a manutenção da autonomia do Brasil no contexto da globalização, como forma indispensável para a estruturação de um projecto nacional que, ultrapassando o modelo liberal de inserção internacional, lhe confira um verdadeiro Estado Logístico, o qual recupera a autonomia decisória, aceita a interdependência e age internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, apenas com a nuance de transferir, para a sociedade, as responsabilidades do Estado empresário. Um modelo que, desta forma, permita ao País constituir-se em núcleo de um dos pólos do sistema internacional multipolar, surgindo, assim, como amplamente fundamental, evitar-se a concretização da Área de Livre Comércio das Américas, única forma de resguardar a autonomia do Brasil e da América do Sul e a posição do país como global trader, crescentemente assumido como global player.
É evidente que o que se pretende alcançar hoje – um acordo de associação entre a EU e o Mercosul, a criação de uma zona de comércio livre bi-regional –, no contexto do acordo-quadro de cooperação inter-regional de 1995, é algo de inédito e que as próprias negociações, por serem entre dois blocos regionais de integração, são também inéditas, apesar de se encontrarem paradas.
Não obstante, é igualmente evidente que a União Europeia tem interesse em terminar as negociações o mais rápido possível, em função do grande interesse económico que nutre pela região. Por seu lado, também o Mercosul tem interesse em concluir rapidamente as negociações, até para dar um sinal, para dentro da América Latina, quando um país associado do Mercosul (o Chile) já assinou um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. O mesmo sinal serve também para a Comunidade Andina, já que parte dela (Equador, Colômbia, Bolívia e Peru) está também a articular um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. Sabendo-se das ligações do Paraguai e do Uruguai aos Estados Unidos – e até mesmo de alguns sectores do Partido Peronista argentino –, possível se torna concluir pelo interesse do Brasil em encerrar as negociações e encerrá-las com acordo.
Até lá, todavia, resta esperar pelo entendimento negocial das partes, na busca daquilo que ambas subscreverão, por considerarem, senão o melhor para si, pelo menos o que de melhor pode ser extraído das conversações. Simultaneamente, a resolução dos problemas postos pelas migrações de Brasileiros em direcção a Portugal, a valorização do património comum destes dois povos, de mais de 500 anos, assente na preservação dos valores imutáveis e na modernização dos laços que os unem constituem, certamente, para o Brasil e para Portugal, garantia de sucessos múltiplos no relacionamento luso-brasileiro, matizando o realismo e o pragmatismo da política externa brasileira com o fervor místico que a Língua comum une e alimenta e sublima no intercâmbio cultural.



[1] Cfr. SILVARES, Mónica; “Portugal Poderá Fechar Acordo EU-Mercosul”, Diário Económico, Secção Política, Quarta-Feira, 9 de Maio de 2007, pp.43.
[2] Cfr. Idem, ibidem.
[3] Desequilíbrio em muito explicado pelo peso dos combustíveis na Balança Comercial portuguesa, já que os principais produtos importados por Portugal do Brasil foram, nesse período, petróleo, soja, milho, ligas de alumínio e açúcar de cana, enquanto o Brasil comprou, de Portugal, especialmente azeite, bacalhau e vinho. Cfr. Idem, ibidem.

A Diplomacia Económica da Política Externa Brasileira

A DIPLOMACIA ECONÓMICA NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA


A política externa brasileira é, reconhecidamente, um caso paradigmático de Diplomacia Económica. Ela está amplamente voltada, por tradição, para a dimensão comercial, que é, de facto, a mais explorada nos modos brasileiros de inserção internacional, apoiada por uma diplomacia muito bem preparada pelo Instituto Rio Branco, que assim compõe os quadros do Palácio do Itamaraty. Sendo certo que a política do Itamaraty mantém a tradição do pensamento realista, que contém elementos cepalinos (relação centro-periferia) e elementos do pensamento nacionalista do Instituto Superior de Estudos Brasileiros de Hélio Jaguaribe, que consideram a política norte-americana como uma restrição à promoção dos interesses brasileiros na região.
Na verdade, o Brasil é, dos países da região, aquele cuja política externa maior continuidade historicamente tem apresentado, servindo esta, desde o rompimento com Portugal, em 1822, como instrumento através do qual os governos manejam os destinos do país, mantendo a paz ou fazendo a guerra, administrando os conflitos ou a cooperação, proporcionando o crescimento e o desenvolvimento económicos ou o atraso e a manutenção das estruturas de dependência.
É evidente que sendo o Brasil, pelo peso geo-económico e demográfico, pela dimensão do mercado interno, pela avaliação dos indicadores económicos e políticos, bem como da imensidade dos problemas e desafios, e bem assim dos atributos tradicionais do poder que vai exercendo, o actor de maior relevância relativa da região, a sua política externa ganha importância determinante.
Assim, hegemónico na região, o Brasil, desde a época das independências até cerca dos anos 1930, inseriu-se internacionalmente de forma semelhante aos vizinhos latino-americanos, através do modelo liberal-conservador de trocas de produtos primários por produtos manufacturados dos países industrializados, produzindo e consolidando estruturas hegemónicas de dominação e dependência, sobre esses países, por parte da Grã-Bretanha, numa primeira fase e dos Estados Unidos (EUA), numa segunda.
Apenas a partir do fim da Guerra do Paraguai (1964-1870), a Argentina, então estruturada como Estado Nacional Soberano, viria rivalizar com o Brasil a hegemonia na região, o que motivaria uma política externa brasileira aguerrida, fomentada pelas pretensões norte-americanas de, segundo a doutrina do Big Stick de Roosevelt, que Truman não tardaria a adaptar para a do containment, estender à região a influência que desejaria ver exercer-se sobre o todo do continente americano. O Brasil posicionar-se-ia, no equilíbrio de divergências da época, procurando salvaguardar os interesses nacionais de hegemonia sobre a região e, sobretudo, acautelar a internacionalização dos rios Paraná e Paraguai – vitais para o contacto regular do Mato Grosso com o resto do território brasileiro, numa perspectiva que, aos interesses políticos, reunia fortemente os económicos.
A revolução de Setembro de 1930, que colocou na liderança do Brasil Getúlio Vargas (1930-1945), daria início ao movimento de mudança do modelo brasileiro de inserção internacional, acompanhado por idêntico trajecto dos vizinhos, já que tinham início, ainda que incipientes, os processos de industrialização que a Guerra do Chaco (1932-1935), em torno do petróleo, viria fomentar. A partir daqui, a orientação da política externa iniciada pelo Barão do Rio Branco, que privilegiava os interesses económicos, ganharia amplo relevo.
O Segundo Conflito Mundial desempenharia papel central no posicionamento internacional do Brasil segundo os parâmetros da Diplomacia Económica. Ao mesmo tempo que Vargas vendia, a preço elevado, o apoio brasileiro aos Aliados, aumentando a margem negocial da América Latina como um todo, constrangida a adoptar semelhante comportamento, o modelo desenvolvimentista iniciava-se no Brasil, bem como nos restantes países da região, desenvolvido com Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e, sobretudo, com Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961), que através da Operação Pan-Americana procuraria congregar toda a América Latina, constrangendo a potência norte-americana a prestar-lhe maior atenção. Seguindo uma linha semelhante, Jânio Quadros (1961) depressa optaria pela política externa independente, procurando provocar uma transformação qualitativa do comportamento da América Latina face às negociações internacionais em geral e com os EUA em particular, de modo a retirar vantagens do ordenamento bipolar do sistema internacional.
Não tardaria, porém, que Jânio Quadros, e depois João Goulart (1961-1964), se vissem constrangidos a retirar-se do poder pela acção do golpe que, em 1964, colocaria em seu lugar Castello Branco (1964-1967), que fundaria, na doutrina das fronteiras ideológicas, o alinhamento do Brasil aos Estados Unidos, colocando um ponto final na política externa independente.
A partir daqui, o desenvolvimento e o pragmatismo guiariam a política externa brasileira, marca característica de todo o regime militar, que duraria até 1985. Desde esta inflexão, no sentido do desenvolvimento e do pragmatismo, intensificaram-se os contactos do Brasil com o mundo, ainda que o pragmatismo não permitisse eleger áreas prioritárias, antes aceitá-las por aquilo que pudessem render de vantagens ao nível do domínio económico, do comércio externo, dos serviços, dos fluxos de capitais, da ciência e da tecnologia.
Assim, embora importantes, as relações com os EUA foram perdendo peso relativo, especialmente por ter o Brasil sabido encontrar novos parceiros em condições de oferecer recursos e vantagens, tecnologia e mercados, quer no Norte, quer no Sul. O Brasil passava, desta forma, e pela primeira vez na história da sua política externa, das intenções à efectiva universalização de relacionamentos, encontrando, na Europa – Ocidental e Oriental – e no Japão, possibilidades novas que passariam a ser exploradas, numa estratégia de inserção internacional que reservava ao Sul funções complementares às do Norte, determinando, consequentemente, uma aproximação à América Latina, dando forma a inúmeros projectos de desenvolvimento bilaterais.
Ao mesmo tempo, o Brasil iniciava as tentativas de penetração na África e no Médio Oriente, enquanto acercava-se também da Ásia, assumindo um relacionamento novo com a frente dos povos atrasados, buscando superar dependências e reforçar a autonomia dos sectores energético, do comércio externo e das tecnologias avançadas.
A subida ao poder, nos EUA, de Ronald Reagen (1980-1988) viria bloquear esta trajectória. Convencido da necessidade de recuperar a hegemonia norte-americana, Reagan colocaria um ponto final no diálogo N-S, na proposta da Nova Ordem Económica Internacional e em toda e qualquer tentativa de cooperação N-S.
O modelo da política externa vinculada ao desenvolvimentismo evoluía, assim, para uma fase de crise e de contradições, passando o Brasil – como de resto a maioria dos PVDs – a sofrer os efeitos perversos do sistema internacional, no qual passavam a ser sujeitos passivos.
Em razão deste novo condicionalismo internacional, o Brasil estabeleceu novas parcerias com o Iraque, o Paquistão, a Associação de Países do Sudeste Asiático, a África do Norte, o Próximo Oriente e a URSS e reforçou os vínculos com o Sul, sobretudo com a China, e mais ainda com a América Latina.
Em 1989-1990, todavia, o mundo abalaria perante as transformações ocorridas na Europa de Leste.
Diante do novo cenário internacional, a política externa brasileira parecia perdida, incapaz de manter a racionalidade e a continuidade que, durante 60 anos, lhe havia impresso, na busca incessante pelo desenvolvimento nacional. O Itamaraty não reagiu com facilidade ao novo contexto internacional. O processo de impeachment de Collor de Mello (1990-1992), em 1992, e o hiato do governo de Itamar Franco (1992-1995) até 1994 contribuiram para a indefinição.
Apenas a partir de 1995, com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a continuidade da gestão do ministro dos Negócios Estrangeiros Luiz Felipe Lampreia (1995-2000) o Brasil pareceu capaz de reagir, sob os postulados neoliberais que, vindos de Washington, dominavam a intelectualidade governamental brasileira desde Collor. Encerrando o ciclo desenvolvimentista da política externa em 1989, as novas orientações externas, moldando o Estado Normal, apareciam confusas e contraditórias, ainda que plenamente dominadas pelos interesses económicos.
Impulsionado pelo anúncio, em 1990, pelo presidente George Bush, da Enterprise For The Americas Initiative, cujo objectivo era a criação de uma zona de comércio livre do Alaska à Terra do Fogo; pelo anúncio da criação do NAFTA e pela resolução do contencioso, com a Argentina, a propósito do aproveitamento hidroeléctrico dos rios da Bacia do Prata, o Brasil gerava uma visão pragmática favorável à integração regional, que viria a culminar com a assinatura, em Março de 1991, do Tratado de Assunção, entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, dando origem ao Mercosul.
Dando prosseguimento à política económica de Fernando Henrique, o governo Lula (2003-…) não só não rompeu com a orientação liberal do segundo mandato de Cardoso, como inclusive, a aprofundou. O primeiro governo Lula (2003-2007) exerceu um ajuste fiscal ainda mais forte que o realizado sob a era Cardoso, aplicando uma política monetária ainda mais rígida e retomou o programa de reformas de carácter amplamente liberal, que a Administração Fernando Henrique havia suspenso por falta de condições políticas para levar a efeito. Finalmente, embora a retórica da primeira campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) tivesse assentado sobre as políticas sociais e desenvolvimentistas, prometendo transformá-las no centro das preocupações do novo governo, consideradas as insuficiências do anterior, a verdade é que tal não ocorreu e tais políticas não mereceram, da Administração Lula, uma atenção eficiente e firme, embora neste segundo mandato se prometa o contrário. Externamente, a orientação do governo Lula centra-se amplamente, ainda que não exclusivamente, sobre o reforço do Mercosul e das relações com a Argentina, numa lógica de perfeita continuidade relativamente à tradicional Diplomacia Económica.
Na verdade, em torno do novo governo brasileiro, as expectativas apontam para a superação dos dilemas brasileiros através do vector essencial da política externa voltada para a América do Sul, que surge como o espaço geopolítico prioritário do projecto nacional brasileiro e, dentro deste, as relações com a Argentina prometem melhoras significativas. Afirma-se, mesmo, que as relações do Brasil com os vizinhos sul-americanos constituem o principal objectivo para a diplomacia brasileira nos anos que se aproximam, especialmente a construção de um espaço regional integrado no sub-continente. Neste sentido, preservar, aprofundar e alargar o Mercosul surgem como os primeiros passos essenciais a serem concretizados; contexto no qual Argentina, Venezuela, Colômbia e, por último, Chile, surgem como as prioridades.
Estes elementos constituem a constante da política externa brasileira, que Lula tem mantido. Apostado em substituir o modelo de inserção limitada que predominou na era Cardoso, o Brasil de Lula segue mantendo, porém, os dois elementos que permitem caracterizar a política externa brasileira: o que dá continuidade, regularidade e credibilidade à política externa brasileira, isto é, o desejo de reconhecimento internacional do Brasil como potência média activamente actuante no sistema internacional; e o elemento que resulta da combinação entre o pragmatismo e a flexibilidade, que reúne, à necessidade de alcançar os objectivos, a realização de ajustes.
De facto, o Brasil, se aspira a um reconhecimento como potência regional e como potência média mundial, explorando a condição geográfica de país-continente, terá que proceder à assunção de posições relativamente aos assuntos que hoje recheiam a agenda mundial. Isto significa que a dimensão comercial – que tem sido a mais explorada nos modos brasileiros de inserção internacional – terá de ser temperada por um matiz amplamente político, do qual fazem parte as opções do país relativamente ao destino do Mercosul e, em particular, à revisão das relações com a Argentina e, ainda, preocupações de outra ordem, que lhe permitam ampliar a esfera de ambições internacionais, interesses mais abrangentes e responsabilidades regionais (ou mesmo mundiais), como se exige de uma potência. Assumem relevância, neste sentido, a defesa da soberania nacional sobre a Amazónia, as relações com as potências regionais da América Latina, a participação nas missões de paz das Nações Unidas, liderando a missão enviada ao Haiti em Junho de 2004, com a África, com os países de expressão oficial portuguesa, no seio da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre outros.
Destes elementos dependerá, certamente, a manutenção da autonomia do Brasil no contexto da globalização, como forma indispensável para a estruturação de um projecto nacional que, ultrapassando o modelo liberal de inserção internacional, lhe confira um verdadeiro Estado Logístico, o qual recupera a autonomia decisória, aceita a interdependência e age internamente segundo os parâmetros desenvolvimentistas, apenas com a nuance de transferir, para a sociedade, as responsabilidades do Estado empresário. Um modelo que, desta forma, permita ao País constituir-se em núcleo de um dos pólos do sistema internacional multipolar, surgindo, assim, como amplamente fundamental, evitar-se a concretização da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
A defesa da América do Sul, por oposição às Américas Central e do Norte torna-se vigorosa. E a valorização do conceito de América do Sul, em lugar do de América Latina, recorrente, individualizando-se os dois projectos que existem para as Américas: a expansão radical do NAFTA sob hegemonia norte-americana; e a América do Sul, da Colômbia à Terra do Fogo, integrada num espaço económico resultante de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Na verdade, a percepção destas duas Américas modelou desde o tempo do Império a política externa do Brasil, que resguardava a América do Sul como sua esfera de influência, e evitava qualquer envolvimento nas Américas do Norte, Central e do Caribe, por constituírem a esfera de influência dos EUA.