Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas

Uma Breve Nota

2011-12-16T14:05:00.002Z

Hoje, a Rússia entra formalmente na OMC, após 18 anos de negociações e por intermédio da mediação suíça, numa cerimónia que tem lugar em Genebra. Esta entrada representa uma possível ajuda à economia russa, num cenário de crise económico-financeira generalizado e renova as esperanças de que o "R" dos BRICS venha a adotar medidas de maior trasnparência, tanto a nível económico, quanto político, através do respeito pelas regras internacionais. Até porque Putin disse, recentemente, que apenas ficará no poder enquanto o povo russo assim o desejar...

aA PRESENÇA CRESCENTE DA CHINA NA AMÉRICA LATINA

2011-11-21T16:04:00.002Z

É cada vez mais necessário, para os Latino-Americanos, debater a presença crescente da China na América Latina – uma presença que, de muitas formas, influencia o relacionamento dos países latino-americanos com a EU. Fundamentalmente, porque essa presença tem vindo a apresentar resultados mais tangíveis do que a retórica em que acaba por estar envolta a relação EU-América Latina. Especialmente desde os anos 1990, quando a China começou a erguer-se como motor da economia global. E é de facto a partir de então que as relações entre a República Popular da China e a América Latina começam a ganhar relevância. Daí que se pretenda fazer uma análise dessas relações, dos anos 1990 aos dias de hoje, sendo certo que, neste contexto, sobressai a presença crescente da China na América Latina, e não o inverso. De longe!
Neste sentido, deve partir-se da hipótese de que as relações sino-latino-americanas se tornaram possíveis graças à existência de coincidências e convergências entre os respectivos projectos nacionais, ao forte ritmo do crescimento chinês e às demandas chinesas por minérios, matérias-primas e energia, para fazer face a esse crescimento. Todavia, deve-se também considerar a hipótese de que tais relações têm tido efeitos perversos para os países latino-americanos, em função da sua assimetria. Uma assimetria visível a dois níveis: 1) a China exporta mais para a América Latina do que importa, o que dá origem a défices comerciais para esta região; 2) a China exporta produtos manufacturados e importa bens primários, o que provoca um desequilíbrio das contas latino-americanas, graças à deterioração dos termos de troca.
Detentora de uma excepcional massa crítica , a China tem vindo a apresentar, nos últimos trinta anos, um robusto crescimento económico, afirmando-se, hoje, como a segunda maior economia mundial . A política de reformas e abertura ao exterior aprovada e colocada em prática a partir de 1978, pelas mãos de Deng Xiaoping, foi a responsável por este crescimento económico, o qual, adicionado da estabilidade política interna, do grande potencial de crescimento do mercado interno e da posse de grandes reservas em moeda estrangeira, transformou a China na potência económica que hoje é, em 2001 admitida na Organização Mundial do Comércio (OMC) e considerada um BRIC por Jim O`Neill, economista do grupo norte-americano Goldman Sachs.
Suportadas nesta performance económica, as relações do gigante asiático com a América Latina têm-se reforçado, quer ao nível comercial, quer ao nível do aumento do investimento directo estrangeiro da China na região. De facto, se entre 1970 e 1980, todos os países da região, com excepção do Paraguai, já haviam reconhecido a RPC – o que representou uma mudança de perspectiva dos Latino-Americanos sobre a questão de Taiwan – em função do interesse mútuo de diversos grupos sócio-empresariais latino-americanos e chineses, foi a partir de 1978 que esse relacionamento se reforçou, intensificando-se, com Hu Jintao, em torno dos temas da energia, dos minérios e da infra-estrutura, ao mesmo tempo que a China reforçou o seu envolvimento multilateral na região ao aderir ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2008, e ao assinar, na última década, tratados de livre comércio com o Chile, o Peru e a Costa Rica .
Efectivamente, o contínuo crescimento económico da China tem sido acompanhado pelo aumento do investimento directo chinês na América Latina, com a estratégia go global, lançada em 2000, através da qual o governo tem dado significativo apoio político e financeiro para que as empresas nacionais internacionalizem as suas actividades, o que representa uma alteração do posicionamento do executivo chinês, outrora restritivo quanto à saída de capitais do país.
Esse investimento ainda é considerado reduzido quando comparado à capacidade e aos interesses da China na região e quando comparado ao investimento directo estrangeiro norte-americano. Ainda assim, em 2010, a China investiu, na América Latina, USD 30 biliões, particularmente na Argentina, Brasil, Venezuela e Peru, especialmente nos sectores direccionados à melhoria do acesso às commodities.
Do mesmo modo, o comércio entre a China e a América Latina passou de apenas USD 10 biliões por ano em 2000, para USD 100 biliões hoje, sendo certo que a China se tornou, em 2009, o maior parceiro comercial do Brasil, pela primeira vez superando os EUA, e, em 2010, o maior parceiro comercial do Chile, do Peru e da Argentina e o segundo maior destino das exportações da Argentina, Costa Rica, Cuba e Peru, e o terceiro da Venezuela.
Se a América Latina tem interesses comerciais nesta parceria com o país que mais cresce economicamente no mundo e é o maior mercado mundial, buscando, igualmente, investimentos, esses países almejam, também, a composição de alianças que lhes permitam enfrentar as pressões da globalização exercidas sobretudo pelos países desenvolvidos. Por outro lado, deve notar-se que a China é um actor com forte influência política na sociedade internacional, designadamente por ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que pode vir a oferecer uma visão alternativa à América Latina relativamente à influência hegemónica dos EUA, que a ajude a sair do círculo vicioso da economia ineficiente e do défice de poder (REISS, 2000), através do estabelecimento de uma parceria político-económica com a RPC, no âmbito de uma nova cooperação Sul-Sul.
A aproximação entre a América Latina e a China apresenta, assim, vantagens consideráveis para a região. Mas também para a China, cuja política externa tem como objectivos centrais o benefício dos seus interesses comerciais e o próprio desenvolvimento, bem como a diversificação de parceiros comerciais, por forma a não ficar exclusivamente dependente dos mercados norte-americano e europeu.
Ademais, a China considera a América Latina como uma região estratégica, encarando o Brasil como líder regional, o México e os países caribenhos dispondo de uma posição geográfica que pode vir a abrir-lhe caminho ao mercado norte-americano, enquanto o Chile, o Peru e o México fazem, como ela, parte da APEC.
Por outro lado, tal como na África, a China tem, na América Latina, como interesse primordial, importar recursos naturais e energia, tendo-se tornado já o maior importador de cobre, minério de ferro, ouro e petróleo latino-americanos, sendo o país líder no consumo mundial de muitos minérios e produtos agrícolas e o responsável por 1/3 do consumo mundial de estanho, carvão, minério de ferro, aço e algodão e por quase 1/4 do consumo mundial de óleo de soja, borracha, alumínio e cobre.
A China também pretende, da sua ligação à região, alcançar interesses políticos, designadamente o reconhecimento da sua primazia sobre Taiwan. O gigante asiático procura também, entre os Latino-Americanos, aliados para promover o seu princípio de não interferência nos assuntos internos, incluindo os direitos humanos. A questão não é apenas a América Latina, mas a busca pela crescente influência na governança global.
O fortalecimento das relações sino-latino americanas deve-se, ainda, à coincidência e semelhança dos respectivos projectos nacionais, já que se trata, de ambos os lados, de países que tradicionalmente vêm apresentando uma linha de actuação desenvolvimentista, autonomista, pacifista e universalista, estando incluídos no mundo em desenvolvimento, tendo vivido experiências de exploração e opressão pelo colonialismo e imperialismo e que estão, hoje, perante o desafio de desenvolver uma voz mais audível nas questões da agenda internacional.
Não obstante os interesses convergentes em funcionalidade, a verdade é que nem todos os aspectos do chamado efeito China são benéficos, pois o aumento das importações dos países latino-americanos oriundas da China tem tido repercussões negativas sobre as manufacturas locais, em virtude dos baixos preços dos produtos chineses, resultado da competitividade das indústrias chinesas e do Yuan desvalorizado.
Por outro lado, as exportações da região têm crescido graças à procura chinesa de produtos primários, o que tem contribuído para a expansão dos sectores associados aos recursos naturais, porém não tem contribuído para a criação de novas capacidades tecnológicas para a região. Situação que poderá conduzi-la a um esquema de dependência, face ao gigante asiático, do tipo «centro-periferia», através da «reprimarização» da economia latino-americana.
Com efeito, embora essa relação tenha impulsionado a expansão dos países latino-americanos e permitido que sofressem menos com a crise, a estrutura do comércio que a caracteriza está a reduzir o potencial da região, que passa, apenas, a fazer parte da cadeia de valor da China. Ademais, as exportações chinesas de bens manufacturados para a América Latina cresceram muito mais do que as exportações regionais de matérias-primas para a China, o que tem levado a um défice comercial da região face à China, especialmente nos casos do México e da Costa Rica. Simultaneamente, e em razão da compra de territórios latino-americanos por Chineses, o governo brasileiro limitou, no final de 2010, a venda de grandes propriedades a estrangeiros, enquanto o governo uruguaio pensa em proibir a compra de terras por parte de países terceiros e o Congresso argentino começa a analisar um projecto de lei que restrinja o acesso dos estrangeiros à propriedade dos campos.
Para fazer face a estes riscos, os industriais latino-americanos devem apostar na melhoria do design e da qualidade dos seus produtos, fomentar a competitividade das pequenas e médias empresas, capacitar a mão-de-obra, desenvolver encadeamentos que vinculem os sectores exportadores ao resto da economia e aproveitar os avanços da região em matéria de biotecnologia, fomentando, ainda, a exploração do potencial do mercado chinês, através de investimentos em activos, de aquisições, ou mesmo destinando recursos para a instalação de fábricas próprias em território chinês. O grande desafio é transformar as economias latino-americanas agregando valor às suas exportações, no sentido destas passarem a ser exportadas como produtos de valor agregado, como bem lembrou o Presidente do BID, o colombiano Alberto Moreno, aquando da Cimeira China-América Latina de 2010.

A NOVA POLÍTICA ECONÓMICA DE DILMA ROUSSEFF

2011-11-21T16:01:00.000Z

O contexto internacional em que o Brasil se insere, um ano após a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, em nada se assemelha ao quadro optimista que contribuiu para o bom desempenho da economia brasileira durante os anos Lula. A par da incerteza quanto aos cenários futuros para as economias desenvolvidas, o ambiente internacional surge marcado por acusações de manipulação das taxas de câmbio e de condução imprudente das políticas monetárias.
Acrescem, no caso específico do Brasil, os contornos que ganham as relações do país com a China. Se, por um lado, o gigante asiático é visto como grande oportunidade, por outro generaliza-se a perceção da China como uma forte ameaça. Com efeito, embora a China venha contribuindo para o aumento das exportações brasileiras, estas relações têm-se mostrado crescentemente assimétricas. Primeiro, porque essas exportações são de produtos primários (matérias-primas e energia), registando-se uma perda significativa da expressividade dos produtos manufaturados no total das exportações. Se, no início da gestão Lula, estes produtos compunham 55% do total exportado, em 2010 limitavam-se a 39,4%, o que só não tem maiores efeitos sobre a deterioração dos termos de troca do Brasil em função do preço elevado das commodities no mercado mundial. Segundo, porque, no conjunto das importações brasileiras, cujo enorme crescimento fez com que a sua taxa de variação, em 2010, fosse de 42,2%, têm forte expressividade as importações de produtos chineses (60,9% em 2010), cujo baixo preço afeta a indústria local, contribuindo, também, para os défices da Balança Comercial.
Efetivamente, desde Setembro de 2010 que o superávite da Balança Comercial brasileira vem crescendo. Os últimos dados, que contabilizam USD 30,5 biliões em Setembro de 2011, mostram o dobro do valor de Setembro do ano anterior. Mas a verdade é que as exportações brasileiras, em volume, caíram 2,5% ao ano, enquanto o preço das commodities aumentaram 16%. Isto significa que o saldo positivo da Balança Comercial brasileira deve-se, não ao aumento do volume das exportações, mas sim ao aumento dos preços das commodities, que subiram muito mais do que o esperado pelo governo de Dilma.
Esta realidade, adicionada da alegada sobrevalorização do Real, foi-se reforçando ao longo de todo o primeiro ano de mandato de Dilma, dando origem a pressões crescentes do setor industrial brasileiro por um maior ativismo do governo em matéria de política comercial e pelo desenvolvimento de uma estratégia governamental para lidar com o efeito China, generalizando-se as solicitações ao governo pelo aumento do protecionismo, seja por via de tarifas, seja através da utilização mais intensa dos instrumentos de defesa comercial.
Na verdade, o governo já tem recorrido às desaconselháveis estratégias protecionistas – desaconselháveis, não só porque prejudicam a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e a competitividade das exportações brasileiras, como também porque geram medidas retaliatórias dos principais parceiros comerciais. Situação, aliás, que já deu origem a uma quase guerra comercial entre o país e a Argentina, porque, neste que é o maior sócio comercial do Brasil no seio do Mercosul, o aumento da inflação doméstica e a valorização do Real criaram dificuldades graves, levando a Administração Kirchner a limitar administrativamente as importações, causando grande controvérsia entre os sócios do Mercosul. Como retaliação, o governo Dilma impôs, primeiro uma licença de importação não-automática para automóveis e, depois, tarifas que variam consoante a quantidade de componentes nacionais existentes nos veículos – medidas que tiveram forte efeito na Argentina.
Relativamente à China, a medida foi mais subtil, mas não menos efetiva, ainda que muita polémica a rodeie. Efetivamente, e em razão da crescente compra de terras por estrangeiros, designadamente Chineses, que tem ocorrido nos últimos anos devido ao aumento dos preços internacionais dos alimentos e da falta de alternativas de investimentos financeiros, o governo brasileiro havia limitado, em Agosto de 2010, a venda de grandes propriedades a estrangeiros. Porém, já este ano, surgiram parlamentares brasileiros a solicitar a remoção destas restrições impostas pelo governo Lula, porque muitas empresas estrangeiras exigem as terras como garantia para o financiamento de produtores rurais, mas, para já, a norma mantém-se, estando o Congresso a trabalhar sobre um projeto de lei que remove algumas dessas restrições. Com o mesmo objetivo, aliás, o governo de Cristina Kirchner, na Argentina, fez um projeto semelhante em Agosto de 2011, estando em discussão no Parlamento. Também o Uruguai tem seguido o exemplo do Brasil e procura limitar a venda de terras a estrangeiros, estando igualmente em estudo um projeto do governo nesse sentido.
Na realidade, as medidas protecionistas no Brasil são já uma estratégia para proteger a indústria nacional e priorizar o crescimento que refletem, de alguma forma, a guinada da política económica de Dilma face ao seu antecessor. Desta forma, se no primeiro semestre o governo Dilma Rousseff concentrou-se em temas macroeconómicos, tentando manter a inflação sob controlo e diminuir as incertezas fiscais, nos meses seguintes prevaleceu uma agenda mais voltada para a microeconomia e a tributação.
De fato, o contexto de crise económica nos países desenvolvidos e de incerteza quanto ao momento e à forma como esta crise afetará as economias emergentes, adicionado do fenómeno chinês e das tendências de desaceleração da economia brasileira, têm levado o novo governo Dilma a alterar os rumos da política económica da era Lula, tanto internamente, quanto em matéria de relações externas, assumindo, em ambos os casos, características de maior pragmatismo e refletindo, de modo mais evidente do que sob Lula, os interesses comerciais do país, ao mesmo tempo em que se assiste a um maior intervencionismo estatal na economia.
Desta forma, Dilma vem-se afastando da política económica que vinha sendo aplicada desde 1999 e que assentava sobre o tripé económico com o qual ela se fez eleger: o controlo da inflação, o câmbio flutuante e o superávite fiscal.
Assim, mantendo a orientação desenvolvimentista que era de se esperar da nova presidente, Dilma tem vindo a reforçar esta orientação, valorizando o crescimento interno e não as políticas monetaristas e, desta forma, adotando uma política económica mais heterodoxa. De acordo com a nova lógica económica, em vez de se prosseguir com a política de aumentar as taxas de juros para atrair o capital estrangeiro e conter a pressão inflacionária, como foi feito no modelo anterior, Dilma tem adotado outro caminho. A continuação da política anterior teria como consequência, segundo a nova Administração, a desaceleração mais rápida ainda da economia e, caso se mantenha a tendência para a valorização do Real, provocaria, também, o aumento do défice nas transações correntes, agravando, ainda mais, a dependência da economia brasileira frente ao exterior. Dilma vem, assim, aplicando uma nova política económica que assenta numa política monetária frouxa, que implica a diminuição das taxas de juros, para fazer frente às tendências de desaceleração da economia nacional; a utilização do câmbio, depreciando o Real para ajustar os preços externos à inflação doméstica, de forma a tornar as exportações mais competitivas, embora tendo como reflexo o aumento da inflação; o controlo dos capitais e uma política fiscal apertada, de acordo com a qual os excedentes tributários (aqueles que vão além do cálculo inicial da receita tributária) são utilizados para gerar poupança e não para aumentar os gastos.
O grande objetivo desta política é promover o crescimento do produto, mesmo que isto provoque inflação, uma preocupação que é secundarizada, ainda que, desde que Dilma tomou posse, a inflação venha crescendo, tendo chegado, em Setembro, a 7,31%, enquanto havia sido de 5,9% em Janeiro. De fato, quando a economia brasileira, em meados do ano, começou a apresentar sinais de desaceleração, a Administração deu prioridade ao crescimento do PIB, em detrimento da inflação, mesmo já estando a taxa de inflação no limite proposto de 6,5%. A decisão de desvalorizar o Real surge neste contexto como instrumento para ajustar o valor da moeda à inflação doméstica, mantendo o Real depreciado e aumentando o controlo de capitais, ao mesmo tempo que se decide pela ampliação do superávite primário para 2012, medidas que têm como efeito colateral o aumento da taxa de inflação. Ainda assim, o aperto da política fiscal tem em vista o controlo da inflação, uma vez que o aumento das receitas tributárias que, em cada mês de 2011 cresceram a uma taxa anual de 15%, destina-se à poupança, e não ao gasto, promovendo o superávite primário.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2011, apresentado, a 18 de Novembro, pelo Ministério do Planejamento e encaminhado ao Congresso Nacional, vem confirmar todas essas realidades, refletindo, tanto a atualização das projeções dos índices de preço, quanto a deterioração do cenário externo. Assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passa de 5,8% para 6,4%, enquanto a projeção do PIB desce de 4,5% para 3,8% e a cotação do câmbio médio sofre uma ligeira depreciação, com a cotação do Real a passar de R$ 1,61 por Dólar, para R$ 1,67 por Dólar.
De referir, todavia, que não se acredita que, hoje, níveis inflacionários muito elevados sejam politicamente aceitáveis no Brasil, pelo que é de prever a atenção do governo relativamente à taxa de inflação, que não se prevê vir, nos primeiros quatro meses de 2012, a registar-se acima da meta de 6,5% proposta.
Por outro lado, deve referir-se também que, mesmo com inflação, tem havido correção dos salários em termos reais, em lugar de se assistir ao aumento dos salários na medida da subida da inflação – uma outra inflexão de Dilma relativamente à política anterior de fazer os salários aumentar acima da taxa de inflação. Assim, se entre 2004 e 2010 a massa salarial, no Brasil, cresceu em termos reais na mesma proporção do crescimento do PIB, o que representa ganhos de produtividade, durante a mais recente crise os Brasileiros tiveram uma correção salarial maior do que, por exemplo, os Argentinos, cujos salários foram crescendo na medida do aumento da inflação, por forma a suavizar os efeitos desta que, segundo algumas fontes, chegou aos 24% (bem diferentes dos 9,9% oficiais).
Neste sentido, em vez de se estar a assistir, no Brasil, à transferência indireta do rendimento em direção ao capital – como sucede normalmente em épocas inflacionárias – assiste-se à transferência indireta do rendimento em direção ao trabalho.
Assim, a estratégia de crescimento da produção interna surge, não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para garantir que os reajustes salariais sigam tendo ganhos reais, o que, como disse Tony Volpon, economista sénior da Nomura Securities International, Inc. (NSI), surge como uma estratégia de suportar a inflação em troca de crescimento.
Ainda assim, há desafios pela frente. Desde logo, a falta de convicção dos gestores brasileiros relativamente ao ajuste fiscal pode vir a criar algumas dificuldades em 2012. Por outro lado, os sectores mais à esquerda do espectro político-ideológico do Brasil (PSOL e PSTU) argumentam que esta nova política económica, ao provocar o aumento da inflação, origina a diminuição do poder real de compra dos salários, pelo que será bom ficar atento à desaceleração da economia brasileira que, a agravar-se, poderá desenvolver uma dinâmica de aumento do desemprego e diminuição da rendimento, que levará à incapacidade de fazer face aos pagamentos em função do enorme grau de endividamento construído com base na abundância de crédito nos últimos anos – crédito esse que teve uma importância determinante para a elevação acentuada dos índices de consumo. A decisão de aumentar o salário mínimo e as pensões em 2012, juntamente com a queda da produtividade, embora o desemprego continue caindo, e ainda a falta de credibilidade da política anti-inflacionária e a perceção, dos empresários brasileiros, da necessidade de continuar contratando, por estarem mais preocupados com a eventual falta de mão-de-obra do que com a diminuição do crescimento, têm vindo a criar uma bolha no mercado de trabalho brasileiro que poderá vir, também, a comprometer o crescimento do país.
Seja como for, é de se esperar que Dilma mantenha, para o próximo ano, esta nova política económica, porque não se espera a melhoria efetiva do contexto internacional e é justamente por causa da crise que marca o atual e complexo ambiente internacional que Dilma vem realizando esta significativa inflexão na orientação da política económica do país, expressando uma mudança qualitativa face à política económica do seu antecessor.
Esta política tem assentado numa eventual contradição, que tem baralhado a oposição no Brasil. Por esta razão, em lugar de criticar o governo e apresentar propostas alternativas ao eleitorado, a oposição, confusa ante os resultados da nova aposta económica, tem-se limitado a denunciar escândalos ligados à corrupção. Uma letargia em nada benéfica para os setores oposicionistas, que tem conferido a Dilma uma elevada taxa de aprovação popular que, perante a doença de Lula, posiciona-a como a única liderança viável dentro do PT, dos partidos situados à esquerda do espectro ideológico do Brasil e, mesmo, em todo o país.
Na realidade, segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBOPE), a popularidade de Dilma supera a de Lula e a de FHC em períodos semelhantes dos respetivos mandatos. Se em Setembro de 1995, FHC contava com uma taxa de aprovação popular de 57% e Lula, em Setembro de 2003, com outra de 69%, em Setembro de 2011 Dilma conta com uma popularidade de 71%. Ademais, é de registar a evolução positiva dessa popularidade, já que, em Julho, a percentagem era de 67%. Do mesmo modo, também a aprovação popular relativamente ao conjunto do governo tem vindo a aumentar. Em Julho, 48% da população considerava o governo Dilma ótimo/bom e, em Setembro, essa percentagem subiu para 51%.
Esta melhoria dos índices de aprovação e popularidade da presidente Dilma e do seu governo refletem claramente a satisfação da população com a demissão dos envolvidos em denúncias de corrupção na alta esfera do governo. Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da pesquisa da CNI, Dilma “conseguiu, dentro do episódio, virar um pouco o jogo para trazer coisas positivas para o seu governo”, ao ter promovido a “faxina na Esplanada dos Ministérios”.

O BRASIL E A REUNIÃO DE CANNES DO G20

2011-11-15T15:21:00.001Z

A última Cimeira do G20, que decorreu em Cannes, França, nos dias 3 e 4 de Novembro, foi dominada pela crise da dívida dos países da Zona Euro e pela pressão das principais economias mundiais para que a União Europeia (EU) resolva rapidamente os seus problemas. Foi uma cimeira difícil, que alcançou pouco face ao inicialmente proposto, adiando para a próxima reunião, a 18 e 19 de Junho de 2012, no México, as decisões mais difíceis. Todavia, foi uma cimeira determinante para o reordenamento da sociedade internacional, em função da clara mensagem transmitida pelos líderes dos países emergentes, com destaque especial para a presidente brasileira Dilma Rousseff. De forma directa, chamou a atenção do mundo para a necessidade de uma nova repartição de poderes entre os Estados, que espelhe o maior peso dos países emergentes, e do Brasil em particular, na economia mundial, face aos problemas que as tradicionais potências económicas hoje enfrentam.
Tendo a Presidência francesa do G20 defendido, como principal bandeira da reunião de Cannes, a criação de um imposto sobre os movimentos financeiros internacionais como meio para arrecadar fundos visando reduzir o impacto da crise financeira, o Brasil e, no espaço latino-americano também a Argentina, mostrou-se favorável à criação deste imposto, particularmente defendido pela França e pela Alemanha e, como esperado, muito criticado pelos EUA e pela Grã-Bretanha, com especial destaque para o sector bancário britânico. Todavia, Dilma deixou claro que o Brasil apoia a criação deste imposto na condição de que os países do G20 adoptem o piso único de renda proposto em Janeiro por Sarkozy com base nos programas de protecção social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando garantir um mínimo de protecção mundial aos seus membros.
Os líderes do G20 decidiram, também, que o FMI poderá aplicar uma nova linha de crédito destinada aos países que, tendo uma boa gestão económica, enfrentam todavia dificuldades pontuais de liquidez, bem como banir da sociedade internacional os paraísos fiscais e, ainda, que o Banco Central Europeu (BCE) irá apoiar a Itália, esperando-se a implementação, em 2012, de uma taxa sobre as transacções financeiras na Europa Comunitária.
Não obstante estas resoluções, a verdade é que todas as atenções se viraram, durante a Cimeira de Cannes, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que demonstra que os parceiros não-europeus do G20 não têm interesse em investir no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Ainda que, a determinado momento, tenham chegado a levantar a hipótese de aumentar a aquisição de títulos soberanos de economias europeias sólidas como a da Alemanha, para fortalecer esses papéis, os países emergentes, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que teve lugar em Setembro, já haviam deixado claro que a sua contribuição apenas seria feita no quadro das instituições financeiras internacionais. Isso mesmo veio Dilma afirmar na reunião de Cannes do G20, em concordância com os restantes países emergentes: “Não temos a menor intenção de fazer qualquer contribuição directa ao FEEF. Se nem os Europeus têm, por que nós teríamos? Faremos pelo FMI, que nos dá garantias”. Com efeito, na discussão de um dos temas mais complicados da cimeira – a contribuição dos Estados-membros com novas verbas para o FMI, de modo que o organismo esteja equipado para agir em cenários de crise – o Brasil, ao contrário dos EUA, o maior contribuinte individual do Fundo, ficou entre aqueles que apoiam esta transferência de mais verbas ao FMI.
É verdade que não foram fixados números concretos, figurando apenas, no comunicado final da cimeira, que os vinte países continuarão a “garantir que o FMI continue a ter todos os recursos para desenvolver o seu papel sistémico em benefício de todos os membros” e que, na próxima reunião de ministros das Finanças do G20 – que deverá ocorrer no início de Dezembro – serão então feitos os acertos sobre a forma como os recursos extraordinários serão postos à disposição do FMI. Ainda assim, estima-se que o capital esteja na ordem dos 300 a 500 mil milhões de Dólares, provindo especialmente dos países emergentes, com destaque para a China. Mas o mais interessante foi que o Brasil concordou com o aumento da sua contribuição para o FMI com uma condição interessante, que demonstra a firme intenção de Dilma de prosseguir com a defesa de um novo reordenamento internacional: que a transferência de mais verbas ao FMI seja acompanhada da elevação da quota de poder do Brasil no organismo, de modo que este reconheça o maior peso do país na economia mundial.
Uma vez mais, o Brasil surge, na arena internacional, a defender a necessidade de um novo arranjo de poderes, que venha substituir a obsoleta hierarquização que persiste como espelho da ordem pós-Segunda Guerra Mundial.
Efectivamente, o Brasil tem procurado conformar a ordem internacional à filosofia política de equalizar os benefícios da globalização entre os países ricos e os emergentes. Proposta que o acelerado crescimento económico dos países emergentes e a espiral de crise que afecta os países desenvolvidos transformaram numa reivindicação por novas fórmulas para o ordenamento da sociedade internacional. Se foi na década de 1970 que, face ao aparecimento de um grupo de países com acelerado crescimento industrial – já então identificados como grandes mercados emergentes – esta ideia germinou, ganhando consistência quando Itamar Franco (19932-1994) fez da cooperação do Brasil com os restantes emergentes uma prática corrente da diplomacia brasileira, foi seguramente no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) – quando o então presidente cunhou o termo globalização assimétrica – e, particularmente, com Lula (2003-2010), que o Brasil fez da reivindicação de um novo ordenamento mundial um dos principais objectivos da sua política externa.
Desta forma, a diplomacia de Lula acrescentou novos vectores à política externa brasileira, paralelamente à demanda por uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É verdade que a candidatura brasileira a um assento permanente neste órgão está, de alguma forma, presente na agenda externa do Brasil desde a década de 1960, com Araújo de Castro. Mas foi no final da década de 1990 que essa questão ganhou notoriedade, com o Brasil a formar, com a Alemanha, o Japão e a Índia, o G4, que tem a proposta de expandir o número de membros permanentes do Conselho de Segurança a dez, com a inclusão do Japão e da Índia (como representantes da Ásia), do Brasil (como representante da América Latina), da Alemanha (como representante da Europa Central) e de um país africano como representante deste continente. As exigências por uma revisão das normas do comércio internacional vigentes na Organização Mundial de Comércio (OMC), por uma voz mais audível no seio do FMI e do Banco Mundial e, mais recentemente, por uma integração do Brasil na Organização dos Países Produtores e Exploradores de Petróleo (OPEP) vieram acrescentar-se à demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o objectivo final de reordenar as forças na sociedade internacional, através da obtenção da reciprocidade real entre países ricos e emergentes.
A dificuldade em obter esta reciprocidade tem sido, porém, um obstáculo, que tem feito a diplomacia brasileira voltar-se para outros espaços de actuação, nos quais possa encontrar apoios para as suas reivindicações. Assim se justifica a aposta brasileira na aproximação aos países emergentes consubstanciada nas coligações anti-hegemónicas que o país tem patrocinado.
O momento fundamental dessas coligações foi Agosto de 2003, quando decorria a fase final de preparação da V Conferência Ministerial da OMC, que teria lugar em Setembro seguinte, em Cancún, México, no âmbito da Ronda de Doha. Se o objectivo central do ciclo de negociações multilaterais de Doha – que começara em Novembro de 2001 e deveria terminar em 2006 – era diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, tornando as regras do comércio mais livres para os países em desenvolvimento, a verdade é que o tema da agricultura tornara-se o grande foco de controvérsia, dividindo os países ricos e os países em desenvolvimento. Assim, um mês antes de realizar-se a V Conferência da OMC, os países emergentes criaram o G20, como um grupo de países concentrado na negociação das questões agrícolas de modo que os seus interesses fossem defendidos, já que a agricultura era o tema central da Agenda de Desenvolvimento de Doha – o programa a que os Estados-membros da OMC deveriam aderir com a ronda de negociações de Doha para, a partir daí, negociar a abertura dos mercados agrícolas e industriais.
Este grupo de países viria, assim, a defender as posições dos países emergentes em matéria de liberalização do comércio de produtos agrícolas, tendo como foco central o fim dos subsídios agrícolas praticados, tanto pelos EUA, quanto pela EU, diferentemente do grupo de países que, com a mesma designação G20, havia sido criado em 1999. Este inclui as vinte maiores economias do mundo e foi criado depois de a economia mundial ter abalado perante as turbulências ocorridas nas economias da Ásia, do México e da Rússia no final da década de 1990. A busca por uma resposta viável a estas crises, bem como o reconhecimento de que as economias emergentes mostravam-se capazes de ameaçar os mercados mundiais, levaram os países ricos a integrar os emergentes nas reuniões económicas que se vinham fazendo desde 1975 no âmbito do G7, que entretanto passara também a integrar a Rússia.
Paralelamente ao G20 dos países emergentes e ao G4, a diplomacia brasileira estimulou, ainda, a articulação do Brasil com a Índia e a África do Sul, criando, em 2003, o Fórum de Diálogo G3-Ibas como uma aliança permanente visando fortalecer a capacidade dos três nas negociações internacionais, lutar pela reforma das Nações Unidas e promover a cooperação técnica.
O Brasil vem, assim, com especial intensidade a partir das Administrações Lula, a estruturar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, visando o reordenamento de poderes na sociedade internacional. Se as expectativas em torno da nova presidente Dilma Rousseff pareciam apontar no sentido de um enfraquecimento desta postura, como consequência directa do foco central da nova Administração ser, não a política externa e o subsequente posicionamento do Brasil no cenário internacional, mas antes o desenvolvimento interno do país, as acções da nova presidente, amparadas pelos ministros dos Negócios Estrangeiros António Patriota e da Fazenda Guido Mantega, têm vindo a mostrar o contrário. Com um estilo diferente do impetuoso Lula, cujos discursos enchiam salas e chegavam a receber dez minutos de palmas, e dando não raras vezes a sensação de alguma falta de preparação e traquejo nas lides discursivas, Dilma tem vindo a prosseguir com a reivindicação relativa à necessidade de se proceder a uma reavaliação das forças na sociedade internacional, que reconheça o maior peso económico dos países emergentes como o Brasil. O começo poderá bem ser feito reequacionando os equilíbrios dentro das instituições financeiras internacionais. E, para isso, Dilma tem sabido utilizar a crise das dívidas na Zona Euro, ao oferecer a ajuda de que estes países necessitam apenas no quadro do FMI e do Banco Mundial e exigindo, como contrapartida, o aumento da quota de poder do Brasil nessas instituições.

A GUERRA DO PRÉ-SAL ESTÁ PARA DURAR

2011-09-30T13:00:00.000+01:00

A guerra entre os estados e os municípios em torno da distribuição das royalties do pré-sal não pára de aquecer. Essa questão da repartição das royalties gerou forte polémica durante o ano de 2010 entre os estados produtores e não produtores de petróleo. Dilma tem insistido com os estados para que cheguem a um acordo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deseja que essa solução passe por uma posição de compromisso entre os estados segundo o veto do ex-presidente Lula, que Dilma mantém.

A área brasileira do pré-sal – nomenclatura geológica que se refere a elementos geolíticos que ficam abaixo da camada de sal do planeta, o que significa que se constituíram antes da deposição de sal mais recente no fundo marinho – que tem recebido destaque após as recentes descobertas da Petrobrás, situa-se no subsolo do Oceano Atlântico, estendendo-se desde o Norte da Bacia de Campos, onde a espessura da camada de sal chega a 2 000 metros, até ao Sul da Bacia de Santos, onde a espessura dessa camada é de cerca de 200 metros.

Face a isto, o governo do então presidente Lula fez um acordo com os governadores dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – segundo o qual estes estados, e ainda São Paulo, receberiam uma parte maior dos lucros oriundos da exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados estudava a questão a apresentava o projecto de lei que haveria de regular a exploração do pré-sal. Lula sancionou a lei a 22 de Dezembro de 2010 – publicada no Diário Oficial da União no dia 28 seguinte – encaminhando-a depois para o Senado, para aprovação. Ainda hoje permanece em tramitação no Senado, onde os variados lobbies se movimentam ferozmente.

De facto, a lei sancionada por Lula é diferente do projecto de lei que os deputados haviam proposto, já que, desse projecto de lei, Lula vetou dois artigos. E aqui reside o mais importante pomo de discórdia, embora não o único.

Desde logo, Lula vetou o artigo que estipulava que a divisão das royalties oriundas da exploração do pré-sal seria feita entre todos os estados e municípios brasileiros, sendo certo que, depois, caberia ao Governo Federal compensar os estados e municípios produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – pelas perdas com a divisão. Essa medida, chamada Emenda Ibsen, destinava 50% de toda a arrecadação em royalties para os estados e os municípios, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os restantes 50% iriam para a União, que depois compensaria as perdas dos estados produtores. Lula vetou este artigo, de modo a garantir uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo, segundo o acordo que havia feito com os governadores desses estados.

O outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, que a lei cria, a programas de educação, desporto, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Estas são as áreas às quais se destinam os recursos obtidos com a exploração do pré-sal, reunidos no Fundo Social do Pré-Sal. A diferença é que, no projecto de lei aprovado pelos deputados, 50% dessas verbas destinar-se-iam a todas essas áreas, enquanto que, de acordo com o veto de Lula, será criada uma Comissão que ficará encarregue de definir o percentual do Fundo Social que deverá ser aplicado a cada área.

Uma vez sancionada a lei, com estes vetos, ela foi encaminhada ao Senado para aprovação. Ainda hoje aí permanece em tramitação, porque os estados e municípios não produtores querem receber as mesmas royalties que os produtores, que consideram, por sua vez, ter direito a mais, conforme o acordado previamente com Lula. O governo Dilma, especialmente pela voz de Guido Mantega, tenta encontrar uma solução para a divisão das royalties de acordo com o veto de Lula, para evitar que o Senado vote esse veto a uma emenda que distribua os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios do FPE e do FPM, pois esta medida prejudicaria os estados produtores. O governo já avisou que, se o veto for derrubado no Senado, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o que poderá atrasar as licitações e, consequentemente, a exploração do petróleo, do gás e dos outros hidrocarbonetos fluidos da camada do pré-sal.

Como se não bastasse esta dificuldade, a forma como o governo brasileiro estipulou que seria feita a exploração do pré-sal também tem criado atritos com as petrolíferas estrangeiras presentes no Brasil. Efectivamente, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração de todos os hidrocarbonetos fluidos, dentre os quais se destaca o petróleo. Assim, as exploradoras não terão, como sucede em outros campos, a concessão dos campos de petróleo no pré-sal, sendo «donas» do petróleo por um tempo. Essas exploradoras serão escolhidas, por licitação, pelo Governo Federal, consoante a parcela da produção que se comprometerem a entregar à União, sendo certo que, pelo menos 30% terão de entregar. Assim, as empresas que oferecerem uma parcela de produção maior à União serão as escolhidas, ainda que a Petrobrás figure como a única exploradora. Simultaneamente, é criada uma empresa estatal, a PetroSal, para administrar as reservas de petróleo novas no pré-sal.

Este conjunto de exigências significa que a Petrobrás terá todo o controlo sobre a compra de equipamentos, a tecnologia e a contratação de pessoal. Foi nestes termos que foi sancionada a lei pelo ex-presidente Lula e que a actual presidente Dilma Rousseff pretende manter. As empresas estrangeiras, como a Chevron e a Exxon Mobile, naturalmente, ficaram desagradadas. Neste sentido, elas têm feito lobby no Senado, tentando mudar a lei, até porque continuam interessadas no mercado brasileiro, em especial em função do acesso cada vez mais limitado às reservas de petróleo no mundo inteiro. Por isso, estas empresas têm procurado aliar-se a novos parceiros, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O maior receio, especialmente para as empresas norte-americanas, é que a nova lei favoreça a competição chinesa, já que a empresa estatal da China poderá oferecer lucros maiores ao governo brasileiro e, por conseguinte, ser escolhida na processo de licitação.

O governo Dilma tem consciência destes interesses e, se procura tirar proveito deles, procura também que os estados e municípios, produtores e não produtores na área do pré-sal, se entendam rapidamente, porque, como várias referiu o então presidente Lula, o pré-sal vai colocar o Brasil na lista dos grandes produtores de petróleo, na lista, mesmo, dos maiores produtores de petróleo. E não há tempo a perder.

Da «Ajuda Financeira» à «Cooperação Política»

2011-09-29T13:25:00.002+01:00

As promessas dos países emergentes de ajudar a Zona Euro não serão concretizadas nos moldes anteriormente discutidos. Pelo menos, é o que se pode inferir dos resultados das diversas reuniões ocorridas no final da semana e no fim-de-semana passados. A «ajuda financeira» passa agora a «cooperação política». E mais: no quadro das instituições financeiras internacionais: FMI e Banco Mundial, naturalmente. Como, aliás, os países desenvolvidos sempre fizeram com os empréstimos (e não «ajudas») que concederam aos países em dificuldades pelo mundo todo, designadamente na América Latina e na África, com consequências desastrosas que chegaram ao default da dívida na Argentina colapsada do início do século XXI.

Embora se falasse, antes da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que terminou a 27 de Setembro, que esses países poderiam vir a adquirir mais títulos soberanos das economias da Eurolândia, as reuniões paralelas travadas entre os ministros e chefes de Estado dos BRICS sobre essa questão mudou a «direcção» esperada da eventual «ajuda».

Evidentemente, e conforme referido no artigo anterior a este (publicado a 20 de Setembro), a crise que afecta a Zona Euro é generalizada e ameaça espraiar-se inclusive pelo mundo emergente. Como afirmou a Presidente Dilma Rousseff, no seu discurso perante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorreu na mesma altura, na sede da organização em Nova Iorque, a capacidade de resistência do Brasil à crise não é ilimitada. Nem o é a dos restantes países emergentes, até porque estes países que, como o Brasil, adoptam o câmbio flutuante, são forçados a tomar medidas de precaução para proteger as respectivas economias e moedas. Foi neste sentido o discurso de Dilma, que defendeu a urgência no combate ao proteccionismo e às formas de manipulação cambial, antes que a queda da demanda global arraste para a crise os países emergentes.

Naturalmente, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, as atenções estiveram todas voltadas para a Europa, designadamente através da forte recomendação de que os países da EU que integram o Euro aprovem, rapidamente, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), estipulado em Julho passado, como forma de tomar medidas eficazes e contundentes para controlar a crise e evitar o pior: o default soberano da Zona Euro. O G20, em reunião paralela, chegou a dar um prazo de três semanas para que a Zona Euro implemente acções que fortaleçam a economia da Grécia.

De acordo com o afirmado por Josef Ackermann, presidente do Instituto de Finanças Internacionais, no último dia da reunião do FMI e do Banco Mundial, “o Euro é o pilar essencial e estável do sistema monetário internacional (…) Seu papel central faz com que seja crucial que qualquer dúvida sobre os seus fundamentos institucionais seja eliminada”.

O FMI chamou as economias emergentes a participar na concretização de políticas destinadas a estimular a procura interna para, assim, ajudarem a reequilibrar a economia mundial. Afinal, os países emergentes são, hoje, os principais responsáveis pelo crescimento global.

Estes países, porém, que antes de todas estas reuniões haviam falado em ajudar os países europeus através da compra de títulos soberanos, adoptaram, no final, uma posição bastante mais cautelosa. Os BRICS, em particular, evitaram especificar os detalhes de um eventual apoio e evitaram, também, a ideia de «ajuda» financeira à Zona Euro, mostrando-se apenas dispostos a colaborar através das instituições financeiras internacionais. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, chegou mesmo a afirmar que a responsabilidade pela actual situação cabe inteiramente aos líderes europeus, pelo que estes é que têm de tomar as medidas necessárias com a necessária urgência. O homólogo russo, Alexey Kudrin, fez inclusive questão de se referir a essa possibilidade através da expressão «em termos de cooperação», afastando, deste modo, a ideia de «ajuda» ou de «assistência».

Em todo o caso, e perante a dura crítica de Mantega aos países avançados de que eles já não conduzem sozinhos a estabilidade global, Dilma defendeu que os países emergentes devem participar do diagnóstica da crise económica que afecta sobretudo os EUA e a Europa, oferecendo, no caso do Brasil, «recursos políticos», e não financeiros, para ajudar a solucionar a crise, sendo certo que, em troca, os emergentes exigem maior poder de decisão dentro das instâncias financeiras internacionais. Se os países ricos já não conduzem sozinhos a estabilidade global, tem de haver um reequilíbrio de forças na economia mundial que se espelhe, naturalmente, sobre a quota de poder dos países emergentes nessas instituições internacionais.

Se a outrora «ajuda financeira» dos países emergentes aos países ricos passa agora a «cooperação política», é bom que os países ditos avançados parem para reflectir sobre a forma de funcionamento do sistema económico-financeiro internacional, cujas «armadilhas» inerentes, que tanto têm dificultado a vida aos países em desenvolvimento, estão neste momento a encurralar, exactamente, aqueles que as criaram. Talvez seja hora de, não só continuar a ressuscitar Keynes e Raúl Prebisch, como também de reler “A Globalização e Seus Malefícios” de Joseph Stiglitz, dos idos 2002. E aprender algo com as observações sábias deste economista que, um dia, trabalhou dentro do FMI e do Banco Mundial. Isto, para já não falar em revisitar o “Clube Bilderberg”.

Países Emergentes e Crise Europeia

2011-09-20T14:12:00.002+01:00

A força e a credibilidade dos países emergentes no cenário económico global não param de aumentar, a avaliar, desde logo, pelas reservas internacionais de que dispõem: US$ 3,2 triliões no caso da China, US$ 355 biliões no caso do Brasil e US$ 320 biliões no caso da Índia.

A possibilidade de uma ajuda aos Estados-membros da Zona do Euro por parte destes países é prova cabal disso mesmo. Possibilidade avançada, na Quarta-Feira da semana passada, por reportagens publicadas em vários meios de comunicação social internacional, como o Financial Times (para o qual tal situação “marcaria mais uma mudança simbólica no equilíbrio de forças da economia global na direcção dos grandes mercados emergentes”), o El País (para quem, “ao contrário das últimas décadas, quando episódios de instabilidade nas economias menos desenvolvidas contagiavam as avançadas e requeriam resgate através de organismos multilaterais, agora são os pujantes países emergentes que temem a expansão dos males que castigam os países ricos")e o Wall Street Journal (que referiu que, “mesmo que ainda não esteja claro que tipo de ajuda de longo prazo os países emergentes possam dar, o simples facto de estarem em posição de ajudar, ilustra a enorme transformação da economia global nos últimos anos”).

A possível ajuda será discutida em Washington na próxima Sexta-Feira e Sábado (dias 23 e 24 de Setembro), às vésperas de um encontro do Fundo Monetário Internacional), segundo informou o ministro brasileiro das Finanças, Guido Mantega. As economias emergentes poderão, por exemplo, aumentar a compra de títulos soberanos de economias sólidas como a da Alemanha, para fortalecer esses papéis.

Todavia, convém não esquecer as economias emergentes, aparentemente isoladas, têm interesses na crise europeia.Conforme atestou o Wall Street Journal,“a Europa é um mercado crucial para as exportações chinesas, portanto uma desaceleração europeia provavelmente teria um impacto na economia chinesa. Isto, por sua vez, seria uma má notícia para o Brasil. A maior economia da América Latina tem vivido um boom como um dos principais fornecedores de minério de ferro, soja e outras commodities para a China.” Além disso, como têm mostrado os sobes-e-desces dos mercados, “uma catástrofe económica no mundo desenvolvido, como um default soberano na Europa, poderia rapidamente levar investidores em pânico a retirar recursos dos países em desenvolvimento, levando as moedas e outros activos a cair abruptamente”.

Por estas razões, convém ficar atento aos acontecimentos e não esperar que os países emergentes possam ser a salvação da economia mundial.

Mudança da Política Externa Brasileira?

2011-05-24T12:29:00.001+01:00

A política externa do Brasil pode estar a mudar com Dilma e Patriota. O Brasil corrigiu a política externa para o Irão, já que Dilma Rousseff, empossada a 1 de Janeiro de 2011, afirmou logo, publicamente, que a política de Lula frente ao Irão foi um erro. Neste sentido, no final de Maio de 2011, o Brasil votou favoravelmente a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um relator especial para investigar as violações dos Direitos Humanos no Irão. Ainda assim, o governo anterior, através de Celso Amorim, disse não considerar tratar-se de uma mudança da política externa brasileira, uma vez que o governo Lula sempre defendeu, de igual modo, os Direitos Humanos. Simplesmente, o Brasil de Lula-Amorim teve de decidir num momento diferente daquele em que decidiu o Brasil de Dilma-Patriota. Em entrevista à revista Caros Amigos, depois de outra dada à Carta Capital, ambas de Maio de 2011, Celso Amorim afirmou: “não acho que seja uma mudança radical na política externa como a mídia tem dito, até porque, volto a dizer, direitos humanos fizeram, sim, parte da nossa agenda, não só dos discursos, como também das acções. Dizer que os direitos humanos estão no centro da agenda hoje e não estavam antes não é verdade, apenas é diferente a maneira que achávamos que devíamos usar para alcançar esses objectivos. Em segundo lugar, não acho correcto dizer que o voto não era importante, porque o Brasil também recebe relatores, porque uma coisa é um relator temático que o Brasil e outros países recebem efectivamente, outra é um relator especial criado para o país. Só existem oito países que são objecto de um relator especial, e, se formos olhar o número de países que viola direitos humanos no mundo – não digo nem os que violam de maneira ocasional, mas os que violam sistematicamente – encontraremos, pelo menos, 40 ou 50. Então, é um processo altamente selectivo que tem a ver com objectivos políticos de potências. Essa era a avaliação do governo anterior. Mas volto a dizer que cada momento é um momento. Estivemos envolvidos em outros esforços em relação ao Irã, que diz respeito à área nuclear. Isso, no momento, não está ocorrendo, então, as situações mudam. Nosso objectivo, entre outros, era consolidar a paz e evitar uma situação de guerra em que os direitos humanos acabam sendo pisoteados de maneira muito mais violenta. Basta ver o que aconteceu no Iraque, o que está acontecendo na Líbia. Essa é minha avaliação pessoal, mas respeito muito a avaliação que tem sido feita pelas pessoas que tiveram que pensar nisso no momento”. Em outra passagem da mesma entrevista, Amorim refere: “Com os elementos que eu tinha no governo anterior, eu acho que talvez não tivesse votado dessa maneira porque isso dificulta o esforço de persuasão para que o Irão melhore algumas políticas. Quando se assume uma atitude de condenação aberta, que pode até justificar-se do ponto de vista moral, isso às vezes não é eficaz para obter os resultados práticos que se pretendem, que é a melhora da vida das pessoas. A política, como já dizia Max Weber, é diferente da religião; o objectivo do santo é ir para o paraíso, e do político é obter resultados práticos. De preferência, moralmente válidos também, mas práticos, não apenas teóricos. Mas volto a dizer que cada momento é um momento, que está sujeito a uma avaliação de factores internos e internacionais, e eu não tenho condições de fazer a avaliação, porque eu não estou no governo neste momento”.

Entrevista Colectiva de Dilma Rousseff na China

2011-04-20T19:21:00.001+01:00

Vale a pena ver e ler a crítica

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=QkSvCvQ7h3I

O Plano Germânico Para a América do Sul Lembrado por Erico Veríssimo

2011-04-20T19:03:00.001+01:00

Na sua saga sobre a família Terra-Cambará, em "O Tempo e o Vento", Erico Veríssimo, por entre belas descrições e ficções em torno da figura de Getúlio Vargas e respectivo período histórico, fala da Acção Integralista Brasileira e de como os fascistas e nazis ganhavam peso no Rio Grande do Sul em vésperas da Segunda Guerra Mundial. Lembra, mesmo, a esse respeito, o velho plano pan-germânico que abrangia o Brasil e que muitos teuto-brasileiros defendiam, em prol da causa nazi, única força capaz de dominar e controlar o perigo comunista. A certa altura, Veríssimo lembra, mesmo, o Professor Wilhelm Sievers (1860-1921), da Universidade de Giessen, e sua obra “Sudamerika und die Deutschen interessen” (A América do Sul e os Interesses Alemães), na qual defende a tese de que a Alemanha deveria colocar, sob seu protectorado, todos os países sul-americanos. Em termos mais precisos, o projecto alemão do período 1933-1945 envolvia o Sul do Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e parte da Bolívia.
Existem muitos mistérios em torno da história da colonização alemã nessa região, sendo praticamente certo que a questão remonta a 1740, com Frederico II. O interessante é verificar que Sievers chegou a afirmar, na obra já citada, de 1903, que "O império alemão, para assegurar a sua posição, ameaçada, de potência dominante no mundo, necessita adquirir influência onde ainda é possível encontrá-la, isto é, na América do Sul. Não, porém, sob a forma de anexação, como foi o caso de Kiar Tcheau, pois suscitaria inimizades e reacções locais, mas sim através da ajuda económica, industrial e, mesmo, militar, se necessário".
É esse, igualmente, o pensamento de Joseph Ludwig Reimer (1879-1955), que acrescenta, na sua obra “Einpangermanisches Deutschland” (pan-Germanização da Alemanha), publicada apenas dois anos depois: "Não temos por que imaginar que a entrada da força e do capital alemão seria mal recebida pelos Estados sul-americanos. Os mais discretos acolheriam com regozijo tal cooperação moral e material por verem nela um apoio contra seu inimigo natural, os Estados Unidos".
Dá a sensação que, à época, existia a possibilidade de a América do Sul ser dividia em dois grandes blocos, nos quais a Alemanha e os Estados Unidos definiriam o respectivo poder, controlando politicamente a região de predominância, incluindo o controlo militar e o económico. Como se a região não tivesse vontades distintas e esse pan-germanismo fosse dominante, coisa que não era seguramente. Tanto que, no Brasil, a Acção Integralista teve limitados apoios, ainda que muito importantes, antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Apenas para relembrar.

CIMEIRA BRIC 14 E 15 DE ABRIL DE 2011

2011-04-13T13:32:00.001+01:00

Os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas, de modo muito pragmático, desde 2006, quando ocorreu o primeiro encontro entre os líderes dos BRIC em Nova Iorque. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global (WEI, 2009) e criado o logotipo dos BRIC. Neste encontro, abordaram-se a cooperação na economia global, a cooperação energética, a reforma do FMI e o apoio que estes países estão dispostos a dar aos países mais pobres, designadamente o Brasil, com Lula a afirmar que contribuiria com 10 milhões de Dólares para o FMI, o que é algo de novo, uma vez que o Brasil foi, tradicionalmente, um consumidor do FMI e agora oferece ajuda. Foram ainda abordadas as questões da multipolaridade, do multilateralismo, do processo do G20 e das reservas cambiais globais.
No âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil foi o anfitrião da de 2010, dominada pelas questões regionais e pela crise mundial, que decorreu a 15 de Abril, às vésperas da Cimeira do G3 – Ibas, procurando dar continuidade às negociações iniciadas em 2009 para institucionalizar formalmente este grupo de países.
A Cimeira de 2011, será realizada em Hainan, cidade do Sul da China, entre 14 e 15 de Abril, e confirmará a inclusão da África do Sul ao grupo, conforme havia sido proposto em Dezembro de 2010, passando a chamar-se BRICS, já que, embora a África do Sul tenha uma economia significativamente mais pequena que a dos parceiros, é de longe a maior economia africana e uma voz cada vez mais audível nos organismos internacionais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde ocupa, desde 1 de Janeiro de 2011, até 31 de Dezembro de 2012 um assento não permanente , o G20 e o Fórum Económico Mundial.
Nesta Cimeira, a África do Sul defenderá mais valor acrescentado nos minérios explorados no seu continente, uma vez que o crescimento da procura mundial de recursos naturais, particularmente de matérias-primas, muito abundantes no continente africano e cujos preços estão hoje em alta no mercado mundial, tem feito com que Pretória dê grande prioridade à beneficiação dos minérios antes deles serem exportados; tema que tem estado no topo das prioridades da agenda político-económica sul-africana, levando o país a aproveitar a sua estreia no BRICS para defender a questão.
Mas mais do que isso, a Cimeira BRICS de 2011 será marcada pela defesa, suscitada pelo Brasil, do uso de uma moeda própria nas trocas comerciais entre os países BRICS. A ideia do ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, é a de utilizar o DES – títulos emitidos pelo FMI, baseados no Dólar, Euro, Iene e Libra, com a incorporação do Real e do Yuan – como uma espécie de moeda comum para o comércio mundial. Não é de espantar que o Brasil tenha levantado essa questão, pois o país tem estado muito preocupado em evitar uma guerra cambial e o consequente risco de um proteccionismo comercial e de restrições para o livre fluxo de capitais, já que, segundo Guido Mantega, enquanto alguns países mantêm as suas moedas desvalorizadas, designadamente a China, outros, como o Brasil, registam fortes valorizações – estando o Real hoje, no maior valor em relação Dólar desde 2008 – prejudicando as suas economias.

Entrevista de Dilma Rousseff ao Washington Post, 5 de Dezwembro de 2010

2010-12-06T13:26:00.002Z

As relações entre o Brasil e os EUA devem melhorar, segundo Dilma Rousseff, quando ela tomar posse, a 1 de Janeiro de 2011. O presidente Barack Obama já a convidou a visitar a Casa Branca, convite que ela aceitará depois de formar o seu Gabinete. Interessante notar este interesse dos EUA pela presidente eleita do Brasil, proibida de entrar nos EUA desde o sequestro, em que participou, do então embaixador norte-americano no Brasil, nos idos dos anos 1970.

An interview with Dilma Rousseff, Brazil's president-elect
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By Lally Weymouth
Friday, December 3, 2010

IN BRASILIA

Four weeks ago, Brazilians elected their first female president - Dilma Rousseff, the chosen candidate of Luiz Incio Lula da Silva, Brazil's popular outgoing president. Rousseff comes to power with an unusual background: She fought in the 1960s underground against the military regime that then ruled Brazil, and she was imprisoned and tortured between 1970 and 1972. She then started in local politics and joined Lula's government in 2002 as minister of mines and energy, eventually becoming his chief of staff. On Dec. 2, in her first lengthy interview since the vote, Rousseff spoke about her plans for the next four years. Excerpts:

Does having been a political prisoner give you more sympathy for other political prisoners?

There is no question about that. Due to the fact that I experienced personally the situation of a political prisoner, I have an historical commitment to all those that were or are prisoners just because they expressed their views, their public opinion, their own opinions.

So, will that affect your policy toward Iran, for example? Why is Brazil supporting a country that allows people to be stoned, that jails journalists?

I believe that it is necessary for us to make a differentiation in [what we mean when we refer to Iran]. I consider [important] the strategy of building peace in the Middle East. What we see in the Middle East is the bankruptcy of a policy - of a war policy. We are talking about Afghanistan and the disaster that was the invasion of Iraq. We did not manage to build peace, nor did we manage to solve Iraq's problems. Iraq today is in civil war. Every day soldiers on both sides die. To try to build peace and not to go to war is the best way.

[But] I do not endorse stoning. I do not agree with practices that have medieval characteristics [when it comes] to women. There is no nuance; I will not make any concessions on that matter.

Brazil abstained from voting on the recent U.N. human rights resolution.

I am not the president of Brazil [today], but I would feel uncomfortable as a woman president-elect not to say anything against the stoning. My position will not change when I take office. I do not agree with the way Brazil voted. It's not my position.

Many Americans had sympathy for the Iranian people who rose up in the streets. That's why I wondered if your position on Iran would be any different than that of your current president, who has good relations with the Iranian regime.

President Lula has his own track record. He is a president that advocated for human rights, a president that always advocated for building peace.

How do you view Brazil's relationship with the United States? How would you like to see it evolve?

I consider the relationship with the U.S. very important to Brazil. I will try to forge closer ties with the U.S. I had great admiration for the election of President Obama. I believe that the U.S. at that moment showed tremendous capacity to show that it is a great nation, and it surprised the world. It may be very difficult to be able to elect a black president in the U.S. - as it was very difficult to elect a woman president in Brazil.

I believe that the U.S. has a great contribution to give to the world. And above all, I believe that Brazil and the U.S. have to play a role together in the world. For example, we have great potential to work together in Africa, because in Africa we can build a partnership to make available agricultural technologies, biofuel production, humanitarian aid in all fields.

I also believe, in this moment of great instability due to the global crisis, it is fundamental that we should find ways that will guarantee the recovery of the developed countries' economies because that is fundamental to the stability of the world. None of us in Brazil will be comfortable if the U.S. carries high rates of unemployment. The recovery of the U.S. is important for Brazil because the U.S. has an extraordinary consumer market. Today, the highest trade surplus of the U.S. is with Brazil.

Do you blame that on quantitative easing?

The quantitative easing is a fact that concerns us a lot because it means a dollar-devaluation policy that has effects on our foreign trade and also in the devaluation of our hard currency reserves that are in dollars. For us, a weak dollar policy is not compatible with the role the U.S. plays due to the fact that the U.S currency serves as an international reserve. And a systematic devaluation policy of the dollar can trigger reactions of protectionism, which is never a good policy to follow.

When do you plan to visit the United States? I know you were invited to go before your inauguration on Jan. 1, but you couldn't go.

I am not accepting any invitations I receive. I am not visiting any foreign countries. I have to set up my own administration. I have 37 cabinet ministers to name. I am planning to visit President Obama in the very first days after my inauguration if he'll receive me.

And then you will invite President Obama to come to Brazil?

We have already invited him informally, during the G-20 meeting.

There are concerns in the U.S. business community as to whether Brazil will continue on the economic path set out by President Lula.

There's no question about that. Why? Because for us this was the major achievement of our country. It is not an achievement of one sole administration - it is an achievement of the Brazilian state, of the people of our country. The fact that we managed to control inflation, have a flexible exchange-rate regime and fiscal consolidation so that today we are amongst the countries in the world that has the lowest debt-to-GDP ratio. Also, we have a not very significant deficit. I don't want to brag, but we have a 2.2 percent deficit. We intend in the next four years to reduce the debt-to-GDP ratio and to guarantee this inflationary stability.

You have said publicly that you would like to see interest rates come down. Will you cut the budget or reduce the yearly increase in government spending?

There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.

We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs.

There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.

We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs.
There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.

We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs.

There is no way that you can cut interest rates unless you reduce your fiscal deficit. We are very cautious. We have an objective in mind: that our interest rates be convergent with international interest rates. To manage to get there, one of the most important issues is to reduce the public debt. The other important issue is to improve the competitiveness of our manufacturing and agricultural sectors. It is also very important that Brazil rationalize its tax system.

If you want to bring interest rates down, you must either cut spending or increase domestic savings.

You can't forget about economic growth. You have to combine many things.

What is your plan?

My plan is to continue the trajectory we have followed until today. We managed to reduce our debt from 60 percent down to 42 percent. Our objective is to reach 30 percent of our GDP. I need to rationalize my spending and at the same time have an increase of our gross domestic product that will lead the country forward.

So what do you mean when you say "rationalize spending"?

We are not in a depression here. We do not have to cut government spending. We will cut expenses but continue to grow.

We are following a very special path. This is a moment where the country is growing. We have macroeconomic stability, and at the same time we have great pride in the fact that we managed to reduce extreme poverty in Brazil.

We brought 36 million people into the middle class. We lifted 28 million from extreme poverty. How did we manage to do that? Income-transfer policies. The Bolsa Familia is one of its major examples.

Explain how Bolsa Familia works.

We pay a stipend, which is an income stipend to the poor. They get a card and they withdraw their income, but they have two duties they have to abide by: They have to put their kids in school, and they have to prove they attend 80 percent of the classes. At the same time, children should also get all the vaccines, and they have to go through a medical evaluation when they get their vaccines. This was one factor that was responsible, but it wasn't the only one.

We created 15 million new jobs during President Lula's administration. This year, we have already created 2 million new jobs
You are so close to President Lula. Are you really going to be different, or will you just be a continuation of his administration?

I believe that my administration will be different from President Lula's. President Lula's administration, which I was part of, built a base from which I will advance. I will not repeat his administration because the situation in the country today is much better than it was in 2002. I have underway government programs that I helped develop, like the one called My House, My Life, which is a housing program.

My challenges are other challenges. I will have to solve issues such as the quality of public health care in Brazil. I will have to create solutions to public safety issues.

Brazil has gone for more than 30 years without investing in infrastructure in a sufficient amount. President Lula's administration started to change that. I have to solve the road issues in Brazil, the railroads, the highways, the ports and the airports.

But there's good news: We discovered oil in deep waters.

Are you suggesting that the findings will finance the infrastructure?

We have created a Social Fund [whereby] some government resources from the oil find will be invested in education, health care, science and technology.

You have to prepare the country for the World Cup and the Olympics.

Yes, but I also have another commitment, and that is to end absolute poverty in Brazil. We still have 14 million in poverty. That's my major challenge.

All the businessmen I met with in Sao Paulo said they had to be very prepared to meet with you because you are very familiar with most projects.

Yes, it is true. I think it is a female characteristic. We enjoy the details. They don't.

What does it mean to you to be the first female president of Brazil?

Even I think it is amazing.

When did you decide you wanted to be president?

That was a process. There is no date. I started working with President Lula, and he started to give some hints about me coming to the presidency, but he wasn't clear on that in the beginning. It was a great honor for me, but I was not expecting it.

From the moment that it was made clear to me that I would be nominated two years ago, I knew that we had created the proper conditions to make it possible to win the elections. President Lula had an excellent administration, and the Brazilian people recognized that and acknowledged that. We are a different administration - we listen to the people.

You recently battled cancer.

Yes, but I believe I managed to cope well with it. People have to know that cancer can be cured. The earlier you discover it, the better are your possibilities for a cure. That's why prevention is important. . . .

I believe that Brazil was prepared to elect a woman. Why? Because Brazilian women achieved that. I didn't come here by myself, by my own merits. We are a majority here in this country.

Lally Weymouth is a senior associate editor of The Washington Post.

A VENCEDORA DAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2010

2010-11-02T18:44:00.001Z

A NOVA PRESIDENTE DO BRASIL
O QUE LEVOU À VITÓRIA DE DILMA ROUSSEFF?
O QUE ESPERAR DA ADMNISTRAÇÃO DILMA ROUSSEFF?

Resultados eleitorais esperados. Porquê?

A ascensão de Dilma é um processo que se deve a Lula. O ainda presidente sempre se angustiou com a falta de um seguidor, sobretudo depois da sua escolha natural e primeira – José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil – ter falhado por causa de uma série de corrupções de deputados. Terá sido em 2007 que o publicitário João Santana, responsável pela campanha do PT aconselhou Lula a escolher uma mulher para sucedê-lo e assim voltar a fazer história no Brasil. E, de facto, escolher e “fazer” um candidato de raiz era a melhor opção para que Lula encontrasse alguém que “continuasse” o seu legado.
Lula disse mesmo, no último dia de campanha (Sexta-Feira, dia 29 de Outubro) que, “se tudo der certo neste Domingo vai ser uma coisa extraordinária, porque há muito tempo um presidente não faz o seu sucessor”. Note-se que presidentes populares e que muito fizeram pelo Brasil como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek não conseguiram “fazer” o seu sucessor.
Neste sentido, Dilma encontrou, à partida, um cenário favorável à sua vitória neste Domingo, com 56,01% dos votos válidos, contra os 43,99% obtidos pelo tucano, pois o seu lema de campanha foi sempre o da continuidade das políticas do presidente Lula. Colada à imagem do ainda presidente, ela beneficiou, assim, de todo o prestígio que Lula conseguiu para o Brasil, tanto interna, quanto externamente.
Em primeiro lugar, Dilma beneficiou do grande sucesso económico do Brasil tornado realidade na era Lula. Um sucesso patente nos diversos índices macroeconómicos do país, que tivemos já ocasião, por diversas vezes neste blogue, de apontar, e que resulta, em grande medida de uma característica fundamental da sociedade brasileira, que é também um trunfo da vitória de Dilma: não existe uma grande divisão da sociedade brasileira como sucede em outros países latino-americanos. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o que atrapalha são os grandes antagonismos dentro das respectivas sociedades. No Brasil, há uma surpreendente convergência de ideias no âmbito das empresas, da política, dos sindicatos, das indústrias, do agronegócio, das ONGs ambientais, pois estes actores da política doméstica não apresentam grandes diferenças nas suas visões sobre o país.
Significativo foi, deste ponto de vista, que os mercados internacionais não reagiram aos resultados das eleições da primeira volta, o que demonstra a crescente confiança internacional na economia brasileira.
Por outro lado, Dilma beneficiou das acusações de corrupção que recaíram sobre José Serra por causa da alegada corrupção do engenheiro Paulo Vieira de Souza (“Paulo Preto”) e outros casos de corrupção envolvendo o estado de São Paulo à época em que Serra era governador – cargo a que resignou para poder candidatar-se à Presidência da República.
Sem dúvida, Dilma beneficiou da extraordinária aprovação popular do presidente Lula, com 80% dos Brasileiros a aprovar o seu governo, contra 15% que o consideram “regular” e 4% que o consideram “mau”, segundo sondagem do Ibope divulgada esta Quinta-Feira (dia 28 de Outubro).
A história recente do Brasil demonstra, ainda, que mesmo em segunda volta, quem vence é normalmente o candidato que obteve mais votos na primeira volta.
Uma grande vantagem de última hora para Dilma poderá ter sido o anúncio, na Sexta-feira (29 de Outubro), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), do tamanho da descoberta do campo de Libra, no pré-sal da bacia de Santos. Segundo estimativas do governo e da Petrobrás, o volume de óleo contido na reserva poderá variar entre os 7,9 biliões e os 16 biliões de barris/dia, o que configurará o maior reservatório do pré-sal – já que Tupi tem reservas entre os 5 e os 8 biliões de barris/dia.
Ainda na última semana de campanha, o governo fez uma ofensiva de eventos na área do petróleo, tendo Lula lançado a nova plataforma de Tupi, com capacidade para produzir até 100 mil barris/dia. Este foi o quinto evento da empresa com a presença de Lula desde o início da campanha eleitoral logo na primeira volta.
Em termos de política externa, Dilma beneficiou da «reputação de mudança» de Lula, que trouxe a mudança nesta área, melhorando a imagem internacional do Brasil. Se analisarmos a evolução da política externa brasileira desde o primeiro mandato de FHC até ao final da era Lula, concluímos facilmente que ela mudou extraordinariamente. Todavia, não houve qualquer ruptura, como sucedeu na Argentina, que assistiu a rupturas sucessivas de Menem para Alfonsín e deste para Kirchner. A política externa do Brasil foi-se alterando, no que podemos apelidar de «ruptura lenta e continuada». O primeiro mandato de Lula desenvolveu uma política externa muito semelhante à de FHC, vindo depois a modificá-la, para chegar-se ao ponto de total diferença a que hoje assistimos.
Não obstante todo este cenário favorável a Dilma, existiram também algumas dificuldades – insuficientes, todavia, para conduzir à derrota. Desde logo, e não obstante as sondagens para uma eventual segunda volta terem sempre dado a vitória a Dilma, quando realizadas ainda durante a campanha para o primeiro turno do pleito, a verdade é que o PSDB de Serra saiu-se muito bem nas eleições para governador na primeira volta, elegendo governadores em estados importantes como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Tocantins. Vencedores que foram jogadores activos na campanha da segunda volta em favor de José Serra.
Por outro lado, Dilma herda um Brasil que, para continuar com o crescimento e o desempenho económicos que tem tido apresenta ainda problemas reais a que ela terá de fazer face. Desde logo, a péssima infra-estrutura. Por outro lado, a sobrevalorização do Real, que tem aumentado extraordinariamente o custo no Brasil, que no último ano e meio disparou para níveis elevadíssimos. Por outro lado, ainda, a pouca eficiência do Estado em providenciar ajustes em sectores como a saúde, a segurança e a educação. Finalmente, a excessiva burocracia do Estado brasileiro e a falta de mão-de-obra qualificada, problema que exige uma aposta na educação e que, se tal for feito, poderá vir a ser ultrapassado em cerca de 10 anos.
A grande dificuldade de Dilma será «lutar» contra um presidente anterior que termina o seu segundo mandato com um índice de popularidade de 80%, que alcançou êxitos incontornáveis ao nível económico, das políticas sociais, tendo o Bolsa Família alcançado 11 milhões de famílias, e do estatuto internacional do país. Como poderá Dilma diferenciar-se de Lula? Que estratégia adoptar depois de o Brasil ter sido liderado pelo presidente mais famoso do mundo, como disse Obama? Dilma terá o desafio de ter de ser melhor. Mas não tem o carisma de Lula, e isso repercutir-se-á na imagem internacional do Brasil, sendo de esperar que a comunicação social mundial fale menos do Brasil e lhe dedique menos manchetes. Isto leva, também, a uma outra interrogação. Embora se fale muito, hoje em dia, sobre o ingresso de Lula numa carreira internacional, designadamente nas Nações Unidas, a falta de instrução de Lula, que não sabe falar Inglês, poderá ser um handicap, surgindo a questão de se saber se não estará Lula a preparar o seu regresso como presidente em 2014, já que a Constituição Brasileira limita a presença de um presidente a apenas dois mandatos, sendo certo que Lula não quis, deliberadamente, alterá-la para poder reeleger-se a um terceiro mandato. Neste caso, Dilma seria uma espécie de «presidente de transição», ou, o que é ainda pior, algo como um governo Lula «disfarçado» de Dilma.
Não obstante, deve referir-se que, como a própria Dilma afirmou no seu último acto eleitoral em Belo Horizonte (ela afirmou que o encerramento da campanha em Minas Gerais era simbólico, porque ela começou a sua vida política em Belo Horizonte), “não há ninguém neste país que vai me separar do presidente Lula”. Ela reiterou, como sempre, os laços de confiança política e pessoal com o presidente e disse que ele será sempre uma pessoa com quem ela terá conversas. Mas afirmou que a presença de Lula não será dentro do Ministério. Tendo afirmado que governará de “forma republicana”, independentemente dos partidos políticos aos quais pertençam governadores e prefeitos, ela pretende unir o Brasil em torno de um projecto de desenvolvimento, não só material, mas de valores, porque vai governar para todos os Brasileiros, não através de convites para governar junto com a oposição, mas com a coligação que tem. Para rebater Dilma, Serra ainda afirmou, em Belo Horizonte, onde também encerrou a sua campanha, que não existe a figura do “governo terceirizado”.
O resultado eleitoral deste Domingo foi, assim, desde o início, um resultado esperado. Nem sequer o facto de Marina Silva não ter apoiado nenhum dos candidatos foi relevante para a vitória de Dilma, pois a petista apenas precisaria de cerca de 4-5% dos votos de Marina Silva, enquanto que Serra, para vencer com os 20 milhões de votos alcançados por Marina na primeira volta, precisaria de ter recolhido 80% desses votos.

Eleita Dilma, a questão agora é: o que se espera da Administração Dilma Rousseff?

Em matéria de composição do novo governo, espera-se que este venha a ser muito eclético, com uma base de suporte com dez partidos parte da coligação e outras lideranças de apoio, que irá do PT, ao PP, ao PCdoB, passando pelo incontornável PMDB – o maior e mais constante vencedor das eleições. Por uma razão muito simples: como não apresenta candidato à Presidência da República desde 1984, as negociações e as compensações em troca de apoios rendem-lhe sempre posições favoráveis e confortáveis, designadamente ao nível de grandes pastas do governo. Este facto é tanto mais verdadeiro quanto, em nome da nomeação de Dilma, Lula teve de conceder compensações. Afinal, enquanto Lula é fundador do PT, Dilma só se filiou no partido em 2001, o que constituiu um motivo forte para que muitas lideranças do PT criassem barreiras à indicação de Dilma. De alguma forma, Dilma terá sido «imposta» por Lula ao PT, sem possuir, nem capital político, nem o carisma de Lula. Além da margem de aprovação popular de Lula de 80%, segundo as últimas sondagens, Dilma nunca disputara antes qualquer pleito, enquanto Lula já se candidatara a presidente três vezes antes de ser eleito em 2002.
Estas condicionantes seguramente limitarão os alcances do PT na composição do governo, onde se espera vir a ter uma participação menor. Ainda assim, cogitam-se, para a pasta da Fazenda, António Palocci, Guido Mantega ou Luciano Martinho. O que demonstra, claramente, a intenção, já muito anunciada por Dilma, de seguir o caminho da continuidade relativamente à Administração Lula. Em relação à Fazenda, de qualquer forma, quer ela, quer mesmo Serra, pouco poderiam inovar. Para além do próprio Serra ter tecido rasgados elogios a Lula durante a campanha eleitoral, não sendo de esperar que elaborasse grandes alterações, o Brasil tem regras relativas aos fluxos financeiros que tem de cumprir. E se já a política económica de Palocci e, depois, de Mantega, fora idêntica à de Pedro Malan do governo FHC, para os próximos quatro anos o cenário manter-se-á inalterado, com o Brasil a manter a sua grande performance em termos económicos. Note-se que, nos primeiros meses deste ano, o crescimento económico do Brasil foi de 9%.
Dilma promete, assim, manter o tripé macroeconómico que tem assegurado o êxito económico do país: o câmbio flutuante, o combate à inflação e a disciplina orçamental (para manter o excedente).
Já na microeconomia, todavia, é de se esperar um intervencionismo mais acentuado, já que Dilma afirmou que fará, das empresas quase estatais, da Petrobrás, da Vale, da Electrobrás, da Infraero, instrumentos da política económica.
Na verdade, se a macroeconomia está garantida, o desenho concreto das políticas vai depender muito de quem ocupar as cadeiras de ministro da Fazenda, de presidente do Banco Central e do topo das empresas estatais. Por isso, embora o optimismo face à economia brasileira, em termos de longo prazo, continuará seguramente, em relação a sectores concretos poderão ocorrer algumas alterações. O risco maior está na política de renovação de concessão e tarifas de energia, que deverá ser mais apertado com Dilma. Do lado positivo estão os sectores que já haviam sido os de maior prioridade de Lula. E serão também a prioridade de Dilma: a educação, com a expansão do crédito estudantil, a construção, o financiamento para a produção e aquisição de imóveis, especialmente de baixo rendimento, e os transportes, com vista a eliminar os obstáculos que afectam a produtividade do Brasil.
Há também que ter em conta, em termos de política económica, aquilo que Dilma afirmou desde a campanha para a primeira volta das eleições: intensificação do cerco sobre as empresas eléctricas, com sinalização de taxas de retorno menores para as empresas e o reforço do avanço da Petrobrás em aquisições, com a compra de parte da Comgás e da Brasil Ecodiesel.
Por isso, os analistas económicos têm sido consensuais quando referem que os investidores de rendimento variável irão voltar-se para os sectores ligados ao consumo interno e às matérias-primas. Alguns grupos fizeram já as suas escolhas. A Gradual Corretora, por exemplo, irá voltar-se para a EzTEc, Brookfield, Pão de Açúcar, Vale, Brasil Foods e Marfrig.
Há também outros aspectos importantes das propostas económicas da nova presidente. Seguramente, ela apostará na redução dos juros da dívida pública para abater a dívida e convencer os credores internacionais a baixar o risco de incumprimento associado ao país. Terá, também, de reduzir os impostos, o que fará nivelando o IVA em todos os vinte e sete estados e desonerando os bens de capital, e, ainda, de financiar a economia, usando o principal investidor, o BNDES, como catalisador da economia, elevando o capital deste banco para financiar projectos em infra-estrutura.
Para erradicar a pobreza, Dilma criará, segundo as promessas de campanha, 500 unidades de atendimento hospitalar, universalizará o Bolsa Família (que com Lula atingiu 11 milhões de famílias, tendo Serra afirmado que, com ele, o programa alcançaria 15 milhões de famílias) e universalizará, também, o saneamento básico, mantendo os programas sociais e apostando na distribuição da renda. É provavél que venha a realizar algumas reformas no programa Minha Casa Minha Vida, designadamente através da inclusão da reforma de casas e da redução da burocracia.
Ainda de acordo com o projecto de governo de Dilma, que apenas tomará posse a 1 de Janeiro de 2011, será priorizada a reforma tributária, serão cortados os gastos públicos (desde que não comprometam os investimentos), os salários e os investimentos, para além de alguns bens de primeira necessidade como alimentos, remédios e energia eléctrica, serão desonerados e, para erradicar o analfabetismo, Dilma apostará na educação. Fá-lo-á, designadamente, expandindo o orçamento para o sector e levando a banda larga a todas as escolas, até porque, como ela própria afirmara no primeiro discurso após ter sido chamada candidata à Presidência no Congresso do PT a 20 de Fevereiro de 2010, “a educação será um meio de emancipação política do nosso povo”.
Para lidar com o problema da violência, a nova presidente ampliará a participação do Estado na segurança pública, melhorando as Polícias Civil e Militar, expandindo o bolsa-formação, projecto que hoje atinge 360 mil polícias, e reforçando o policiamento comunitário nos bairros pobres. Sem fazer propriamente propostas para lidar com a corrupção, Dilma sempre salientou o papel da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, sendo de destacar, todavia que, evidentemente condenável em termos morais, não tem sido a corrupção a impedir o crescimento económico do Brasil e o êxito que o país tem tido na sociedade internacional desde o início do século XXI. Na realidade, embora um problema complexo, a corrupção no Brasil é funcional, porque a economia e a democracia funcionam mesmo com os níveis elevadíssimos de corrupção que existem no Brasil – como também em outros países, designadamente da América Latina e da Ásia. Por conseguinte, não será seguramente a corrupção a impedir que o Brasil se transforme numa potência global.
No fundo, de todas estas propostas, a conclusão é a mesma: a opção, sempre anunciada durante a campanha, pela continuidade das políticas do governo Lula.
Na realidade, o sistema político brasileiro difere dos modelos anglo-saxónicos. Nestes, para que o candidato vença, tem de apregoar a mudança. No Brasil, a vitória é assegurada se apelar à continuidade. O que aliás explica a preferência do eleitorado por Dilma, ainda que, se esta está na sombra de Lula, o mesmo se pode dizer de Serra, para o qual atacar o ainda presidente seria dar um tiro no próprio pé. Não esquecer, ainda, que o vice-presidente será do PMDB. O anterior vice-presidente, José de Alencar, empresário, era uma personalidade controversa e, ademais, oriundo de um partido pouco expressivo. Ao contrário, Michel Themer está bem posicionado. E deixará o PT em sérias dificuldades no caso de ter de assumir no lugar de Dilma que, embora tenha sido já dada como curada, persistem dúvidas quanto à sua capacidade física para liderar o Brasil herdado de Lula.
Assim, desde logo, Dilma terá de manter o legado social herdado de Lula, o qual retirou da miséria 24 milhões de Brasileiros, colocando outros 30 milhões na classe média. Um alcance de Lula que demonstrou ser possível o crescimento económico em conjunto com a distribuição da renda – já que existia, no Brasil, a errada ideia de que a distribuição da renda só poderia ser feita após o país alcançar o crescimento económico. Aspecto importante que Marina Silva, em entrevista à TSF, chamou especial atenção.
Para a pasta das Relações Exteriores, fala-se muito da manutenção de Celso Amorim ou da sua substituição por António Patriota. Nestes casos, a continuidade da política externa será a tónica dominante. Todavia, também se fala do do ex-Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, do PT, que abandonou o cargo por ter completado 70 anos. Mas para ser ministro não existem limites etários. Neste caso, a radicalização da política externa brasileira será uma realidade, por ser uma personalidade controversa, em função das posições radicais que defende, tendo mesmo insistido na questão da bomba atómica. Neste cenário, espera-se a formulação e execução de uma política externa que siga o caminho traçado por Lula, de uma forte presença nas questões internacionais, ainda que em menor grau, em virtude de Dilma ser muito mais nacionalista que Lula.
Efectivamente, Lula trouxe, para a prática política brasileira, algo que não acontecia: a participação do partido na formulação e execução da política externa brasileira. É verdade que o próprio PT tem uma tradição internacionalista significativa, o que não sucede com os restantes partidos e, por outro lado, que Marco Aurélio Garcia sempre influenciou muito o presidente cessante. Assim, o internacional sempre foi uma área de eleição para Lula. Ainda que o internacionalismo do partido se limitasse à actuação na América Latina, durante as Administrações Lula o PT desenvolveu uma visão de mundo abrangente, actuando nos mais diversos fora mundiais, embora privilegiando a cooperação Sul-Sul, que relançou, não apenas com os países emergentes, com também com os países mais pobres, sobretudo da África. Cooperação Sul-Sul essa que, trazida pelo PT, apresentou desde logo dois instrumentais: a expansão da influência do Brasil e consequente prestígio internacional e a dimensão da solidariedade, resultante da visão internacionalista do partido e do próprio Lula. Dilma é diferente. Muito menos internacionalista que Lula, ela é sobretudo nacionalista, daí que, embora sem grandes alterações, se espere uma diminuição da actuação internacional do Brasil, que seguramente deixará de ser tão abordado ao nível dos media internacionais.
É natural que o papel do Brasil como pay master na América do Sul seja diminuído. As negociações com o Paraguai e a Bolívia seguramente não piorarão, mas não se prefigura provável uma melhoria das mesmas. O Brasil seguirá, certamente, consolidando a manutenção da sua presença nos principais fora internacionais, defendendo, principalmente, um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Simplesmente, fá-lo-á de um modo low profile.
Neste sentido, seguramente, a política externa brasileira será menos «aventureira», ainda que Dilma apoie a política de Lula relativamente ao Irão, mais cordial e menos tensa face aos EUA, sendo menos assertiva nas questões comerciais, em relação às quais se esperam poucos avanços. Ainda assim, os EUA e a EU continuarão sendo as suas prioridades, objectivando a conclusão de acordos comerciais, sem alterações relativamente a esses parceiros e, ainda, sem mudanças face a Portugal.
De salientar, relativamente a Portugal, que hoje existem, no nosso país, 23 mil Brasileiros, que são 66 mil nos EUA. A segunda cidade com mais eleitores brasileiros vivendo no estrangeiro é Lisboa (com 12 348), apenas atrás de Nova Iorque (com 21 000), sendo certo que o Porto vem em quinto lugar (com quase 11 000 eleitores), atrás de Boston e de Milão, respectivamente a 3ª e a 4ª cidades com mais eleitores brasileiros em todo o mundo. A importância das relações Brasil-Portugal assenta muito na emigração de Brasileiros com destino a Portugal. Neste momento, a emigração é diferente do que foi há 20/30 anos atrás, quando a mão-de-obra brasileira que vinha para Portugal era extremamente qualificada. Hoje, vêm criminosos e prostitutas, mas as Autoridades brasileiras avisam as Autoridades portuguesas, daqui resultando a imensa quantidade de Brasileiros que o SEF recambia para o Brasil mal aterram em Portugal. Mas é preciso ter em atenção que estes criminosos e prostitutas não compõem a comunidade brasileira em Portugal. Eles são as franjas dessa comunidade, em geral muito bem integrada na sociedade portuguesa, onde são participativos e trabalhadores honestos.
A haver alterações, talvez estas sejam mais visíveis em matéria de cooperação para o desenvolvimento, já que Dilma é mais desenvolvimentista e está mais preocupada com a situação económica interna do Brasil, o que poderá levar à diminuição da cooperação técnica com a África. Ainda assim, a primeira viagem de Dilma será a Moçambique, no dia 9, para conhecer a fábrica brasileira de antiretrovirais. Na verdade, Dilma já tem uma agenda de viagens internacionais em que participará na comitiva do ainda presidente Lula. A viagem a Moçambique ocorrerá após seis dias de férias que Dilma tira a partir de hoje (2 de Novembro).
Por outro lado, deve salientar-se que a preocupação de Dilma com o desenvolvimento interno do Brasil conduzirá, seguramente, a uma política menos preocupada com as questões ambientais. Ela quer desenvolver a economia e melhorar a situação interna do Brasil, alegando o velho argumento do «direito ao desenvolvimento», sem grandes preocupações ambientais.
Com um discurso de vitória excepcional, anunciando o governo “republicano” e “para todos os Brasileiros e Brasileiras”, Dilma deixou a porta aberta para um melhor relacionamento com a imprensa – ao contrário do seu antecessor, para quem qualquer notícia contrária às suas políticas significava um “golpe contra o PT” – demonstrando formação e calcando na ideia do apoio incondicional que Lula lhe deu e continuará a dar. Repleto de propostas, o discurso de Dilma afastou-se dos discursos populistas de Chavéz e Morales e apresentou-se amplamente institucional, demonstrando alguma emoção ao referir-se ao seu antecessor, mas muita determinação para quem tem levantado dúvidas quanto à sua capacidade para gerir um país que não seja meramente “um governo Lula disfarçado de Dilma”, dúvida que nós próprios lançámos aqui, mas que a determinação do discurso de vitória poderá colocar em causa, levando a crer que, igualmente muito técnico, o facto de o país vir agora a ser liderado por uma técnica não tem, necessariamente, de ser algo de prejudicial para o Brasil.
Já o discurso de derrota de José Serra foi pobre e sem emoção, como toda a sua campanha eleitoral. Embora aceitando “com humildade a voz do povo nas urnas”, o tucano mencionou Dilma, cumprimentando-a, de uma forma muito ligeira, limitando-se a agradecer aos mais de 46 milhões de Brasileiros que votaram nele, a todos os que o apoiaram e aos militantes que lutaram em defesa da mensagem do PSDB, salientando o facto de o partido ter elegido governadores em dez estados do país. Discurso sem tom e sem carisma, que não foi capaz de convencer, sequer, os 25 milhões de abstencionistas – sendo certo que a abstenção, de cerca de 20%, foi extraordinariamente elevada por causa de hoje (2 de Novembro) ser feriado no Brasil, o que levou muitos Brasileiros a fazer ponte na Segunda-Feira e a passar o “feriadão” fora dos respectivos círculos eleitorais – José Serra não se dirigiu a todos os Brasileiros, como Dilma, mas apenas aos “seus”, o que poderá vir a custar-lhe caro, até porque, nesse discurso morno, o tucano deixou a porta aberta para recandidatar-se em 2014, ao dizer que “esta mensagem não é um adeus, mas um até logo”, embora, claramente, a aposta do PSDB em Aécio Neves, para as próximas presidenciais, seria uma escolha eventualmente muito mais feliz.

CMPANHA PARA A 2ª VOLTA DAS PRESIDENCIAIS BRASILEIRAS DE HOJE

2010-10-31T14:43:00.001Z

A CAMPANHA ELEITORAL PARA A 2ª VOLTA DAS PRESIDENCIAIS BRASILEIRAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2010

A campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais brasileiras, depois de Dilma Rousseff, candidata do PT de Lula, ter vencido sem maioria absoluta sobre o seu principal adversário, José Serra, do PSDB de Fernando Henrique Cardoso, a 3 de Outubro, foi tensa e dominada por um tom acusatório por parte dos dois candidatos.
Se as sondagens realizadas mesmo durante o primeiro período eleitoral, no caso de uma eventual segunda volta, terem dado a vitória de Dilma por 55% dos votos, ficando-se Serra pelos 38%, contabilizando-se os votos nulos ou brancos em 7%, as sondagens realizadas durante o segundo período eleitoral continuaram a dar a vitória a Dilma.
Segundo a sondagem do Ibope de 28 de Outubro, Dilma vence com 57% dos votos válidos, ficando Serra com 43%. Contando com os votos totais, o Ibope aponta a vitória de Dilma por 52%, ficando Serra com 39%, enquanto os votos brancos ou nulos se ficam pelo 5% e os indecisos somavam ainda 4%. Dos 3010 entrevistados, 82% afirmaram que o voto era definitivo, enquanto que 13% disseram que ainda poderiam alterar o seu sentido de voto.
Interessante notar que a campanha eleitoral esteve dominada pela questão religiosa em torno do aborto, pelo que institutos de pesquisa como o Datafolha, o Vox Populi, o Ibope e o CNT/Sensus dividiram, por diversas vezes, os entrevistados por religiões, demonstrando que Dilma recebe as preferências dos católicos, tanto praticantes (cerca de 54% dos votos) como não praticantes (com 55%), enquanto Serra reúne vantagem entre os evangélicos, com 44%, contra os 42% de Dilma, talvez em função das acusações em torno do aborto que recaíram sobre o tucano durante a campanha.
Na verdade, durante o segundo turno, os dois candidatos evitaram o tema do aborto, enquanto os sectores religiosos mais conservadores usaram-no como moeda de troca para dar o seu apoio. Nesta campanha, tanto Dilma quanto Serra apresentaram-se como paladinos de uma cruzada moralista contra a despenalização do aborto, embora, no passado, ambos se tivessem expressado em favor da abertura ao direito de as mulheres decidirem. Segundo Lula, se Dilma não venceu logo na primeira volta em função do caso Erenice Guerra, o facto deveu-se, também, como incansavelmente afirmou ao longo destes trinta dias de grande tensão na campanha eleitoral, ao debate em torno do aborto. Este tema é polémico na sociedade brasileira. É um dado relevante no maior país católico do mundo, e no qual o número de fiéis evangélicos cresce rapidamente que, segundo estudos realizados, uma em cada cinco mulheres brasileiras com menos de 40 anos já fez um aborto, sendo que destas, 88% afirmam-se religiosas.
De registar, ainda, que, de um modo geral, as sondagens destes últimos trinta dias deram sempre a preferência por Serra nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, sendo a vitória de Dilma dada como garantida, esmagadoramente, nos estados do Sudeste e do Nordeste, sendo certo que o tucano adquiriria votos nas classes sociais mais instruídas e Dilma nas classes média e média-baixa.
Não obstante, pairou sempre, na opinião pública generalizada, a ideia de um empate entre os dois candidatos, porque os institutos de pesquisa haviam dado a vitória a Dilma logo na primeira volta e isso não sucedeu. Por outro lado, não obstante o voto ser obrigatório no Brasil, espera-se uma forte abstenção (que tem sempre de ser justificada), porque dia 2 de Novembro é feriado nacional e muitas famílias farão ponte na Segunda-Feira, passando o fim-de-semana prolongado fora dos respectivos círculos eleitorais.
Face a este cenário, o último dia de campanha, Sexta-Feira, dia 29, foi de grande importância, tendo os dois presidenciáveis encerrado as respectivas campanhas em Belo Horizonte, Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país. No último dia de horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, ambos os candidatos apostaram num tom mais emotivo e, em alguma medida, festivo.
José Serra agradeceu aos eleitores, à família e à sua equipa de campanha, num tom comovente, com um novo vídeo clip do lema “Serra é do Bem”, o qual deu relevo à biografia e à trajectória do candidato a nível da vida política e, também, ao longo da campanha. Dilma apostou também num tom emotivo e na ideia da confiança na vitória. Explorou a despedida de Lula como presidente e apresentou cenas do aniversário de Lula – que, na Quinta-Feira, completou 65 anos de idade. Dilma apresentou ainda imagens do presidente pelo país e o programa eleitoral mostrou-a como uma “mulher pioneira”, enaltecendo as realizações do governo Lula-Dilma – vale lembrar que, já na campanha para a primeira volta, Lula atribuiu, a Dilma, os louros pelo sucesso de vários projectos de desenvolvimento económico que permitiram o avanço do Brasil, tanto interna, quanto externamente.
Importantíssimo, no último dia de campanha, foi o debate promovido pela Rede Globo entre os dois candidatos, com um formato totalmente diferente dos debates anteriores. Não houve perguntas entre os candidatos, tampouco a participação de jornalistas. O Ibope, a pedido da Globo, seleccionou 80 eleitores indecisos, que enviaram 5 perguntas cada um sobre os mais variados temas, da educação à saúde, ao meio ambiente, políticas sociais e outros. A Rede Globo escolheu, dentre essas, as 12 perguntas mais relevantes sobre cada tema e, no programa, os candidatos é que sortearam os eleitores, presentes no estúdio, e responderam às suas perguntas (com igual tempo para cada presidenciável, dois minutos, mesmo tempo destinado a réplicas e tréplicas e considerações finais). Os candidatos ficaram ainda com espaço para movimentar-se no estúdio. O PT, de início, reagiu a este formato, porque Dilma ainda se recupera da torção sofrida no pé direito, pelo que poderia ter dificuldades para caminhar, mas depois acabou por ceder.
Numa clara tentativa de evitar o clima de guerra que se havia instalado nos debates na segunda volta, os dois candidatos concentraram-se em responder aos temas propostos pelos eleitores indecisos, compondo, finalmente, um debate de propostas.
Acompanhado pela mulher e guru, a chilena Mónica, Serra levou também o baiano Jutahy Magalhães e o paulista Alberto Goldman, enquanto a comitiva de Dilma incluiu o gaúcho Marco Aurélio Garcia (assessor especial de Lula), a petista Marta Suplicy, o candidato a vice-presidente Michel Themer (PMDB) e Sérgio Cabral, o anfitrião (governador do Rio de Janeiro).
José Serra provocou subtilmente Dilma ao falar de corrupção e de inflação, referindo a sucessão de escândalos envolvendo políticos no país. Citando o “caso dos aloprados”, envolvidos na compra de dossiers contra a campanha de Geraldo Alckmin em 2006 (na sequência do qual ninguém foi condenado, não havendo sequer processo, apesar de a polícia ter apreendido 1,7 milhões de Reais), Serra fez referência indirecta aos escândalos na Casa Civil, mas ao contrário dos debates anteriores – nos quais o tucano sempre ressaltou as ligações entre a ex-ministra Erenice Guerra e Dilma – sem citar o PT, Dilma ou Erenice Guerra.
Salientando que a corrupção atingiu “níveis insuportáveis”, Serra propôs, como forma de combater as irregularidades, a necessidade de fortalecer as instituições fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. Serra concordou mesmo com Dilma quanto à necessidade de o Estado ampliar a sua participação na segurança pública, mas preferiu dizer que vai fortalecer a luta contra o contrabando de armas e drogas nas fronteiras e criar um Ministério da Segurança. Ainda relativamente a este tema, Serra defendeu a formação de um cadastro nacional de criminosos para que as forças de segurança dos estados possam monitorar a acção desses criminosos fora da sua área de abrangência. Dilma replicou, afirmando que esse cadastro já existe e que há iniciativas do governo para ampliar o banco de dados da Justiça e do sistema penitenciário.
Serra deu uma alfinetada em Dilma quando criticou a falta de infra-estruturas nas estradas rurais – que causa grande estrago à produção agrícola – e prometeu melhorar essa rede infra-estrutural.
Por outro lado, criticou também a política de saúde do governo, ainda que sem mencionar Lula, o que mereceu de Dilma o reconhecimento da existência de fragilidades no sector, o que a levou a prometer criar unidades de pronto atendimento que funcionem 24 horas por dia para desafogar os hospitais públicos.
Em matéria de políticas sociais, Serra defendeu a interligação entre o Bolsa Família e os programas federais como o Saúde Família, defendendo também a criação de mecanismos e estímulos para que as famílias não dependam da ajuda do governo, como o investimento no ensino profissionalizante.
Neste ponto, Dilma criticou o tucano ao referir que, em São Paulo, 300 mil famílias não recebem o Bolsa Família por falta de cadastramento (função que é do estado e dos municípios e não da União, sendo certo que Serra era governador de São Paulo até resignar para candidatar-se à Presidência). No fundo, disse ela, quem cuida dos pobres em São Paulo não é governo estadual, mas o governo federal.
Serra defendeu ainda a liberdade de imprensa, dizendo que ela é limitada no Brasil – embora a ONG Repórteres Sem Fronteiras tenha subido o Brasil da 71ª posição para a 58ª no seu relatório anual sobre o nível da liberdade de imprensa mundial, devido à evolução favorável da legislação no Brasil e dos passos positivos dados pelo país durante esta campanha eleitoral. Embora existam ainda casos de censura na imprensa, foi importante para este upgrade o facto de o Supremo Tribunal ter proibido as caricaturas dos candidatos, a inexistência de actos violentos contra jornalistas, a maior sensibilidade do governo relativamente ao acesso à informação e o facto de o Brasil ter uma das mais activas comunidades de internautas do mundo.
Por sua vez, Dilma, que no começo da campanha do segundo turno adoptara um discurso mais incisivo para barrar a eventual ascensão do adversário, também mudou de tom neste debate. Evitou mencionar o tucano, preferindo destacar as realizações do governo Lula, seu principal cabo eleitoral.
Questionada por um ex-agricultor gaúcho sobre projectos para a agricultura, a candidata do PT aproveitou para elogiar o Estado que a promoveu, afirmando que, durante o governo Lula, de cada dez tractores vendidos no Rio Grande do Sul, oito se destinaram à agricultura familiar.
Em matéria de segurança interna, Dilma prometeu melhorar as polícias Civil e Militar de todos os estados, expandindo a bolsa-formação (que hoje é concedida a 360 mil polícias) e através do reforço do policiamento comunitário nos bairros pobres.
Na réplica sobre a corrupção, Dilma destacou a actuação da Polícia Federal no combate aos casos de corrupção e apontou o papel da Controladoria Geral da União – órgão ligado à Presidência que foi responsável pela investigação no caso dos sanguessugas, quadrilha que desviava verbas do Ministério da Saúde.
Dilma defendeu, ainda, a desoneração da folha de pagamentos no país para aumentar a criação e formalização de empregos. Serra foi cauteloso e discordou, perguntando o que iriam retirar aos Brasileiros: o INSS? O Fundo de Garantia?
Como o formato do debate não permitiu que os candidatos fizessem perguntas um ao outro, este foi o debate mais produtivo desta campanha para a segunda volta, chegando a petista e o tucano a destacar, em consonância, a necessidade de valorizar os salários dos professores das escolas públicas e reforçar o Sistema Único de Saúde.
Os candidatos deixaram de lado expressões fortes como “farsa”, “entreguismo”, “quadrilha” e outras, bem como as acusações de corrupção e as denúncias, que entupiram esta campanha, e debruçaram-se sobre temas do quotidiano num tom ameno, para dar prioridade aos temas e não aos pecados de cada um. Não houve, neste sentido, questões polémicas sobre privatizações, pré-sal e legalização do aborto, assuntos que foram destaque nesta campanha tensa e acirrada. Até porque ambos os candidatos sabem bem que eleitores indecisos não gostam de posturas bruscas.
O resultado final deste debate frio foi o de um Serra ligeiramente no ataque (mas sem exaltação), fazendo críticas à rival e ao governo de forma indirecta, e uma Dilma na defensiva, preferindo destacar as realizações do presidente Lula. No fundo, um “zero a zero”, bom para quem joga pelo empate.
De notar que os resultados eleitorais só começarão a ser divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir das 19h00 (hora de Brasília), apesar das eleições decorrerem entre as 8h00 e as 17h00. O problema que leva a atrasar em duas horas o período de apuramento é o horário de Verão e a diferença de fuso no Brasil.
Por isso, as pesquisas eleitorais de boca de urna só poderão ser divulgadas depois das 19h00, sendo que o TSE espera que a apuração de todos os votos esteja encerrada à meia noite.
Na primeira volta, as primeiras parciais começaram a sair às 18h00 e, perto das 20h30, cerca de 90% dos votos estavam já apurados. Agora, em termos relativos tendo em conta o horário de Verão e o fuso do Brasil, o apuramento será mais rápido por envolver apenas a disputa para presidente e governador dos Estados.

MORRE, AOS 60 ANOS, O EX-PRESIDENTE ARGENTINO NÉSTOR KIRCHNER

2010-10-27T16:51:00.001+01:00

Morreu, nesta Quarta-Feira, 27 de Outubro de 2010, por volta das 10h00, Néstor Kirchner, ex-presidente de Argentina e marido da actual chefe de Estado, Cristina Fernández Kirchner, vítima de ataque cardíaco.
"Foi uma morte súbita. Vai ser divulgado um boletim médico", disse Luis Buonomo, médico de Kirchner, em entrevista.
Kirchner morreu depois de ter sido internado de emergência por problemas cardíacos no hospital José Formenti, na cidade de El Calafate, na província de Santa Cruz (Sul da Argentina, na região da Patagónia), berço político do casal Kirchner. Segundo a imprensa local, os Kirchner descansavam na residência da família na cidade desde o fim-de-semana.
Embora jovem, com apenas 60 anos, a verdade é que os problemas de saúde do ex-presidente e deputado não eram novos. Em 2004, Kirchner teve um crise gástrica derivada da síndrome do cólon irritável. Em Fevereiro, foi submetido, de urgência, a uma cirurgia de alta complexidade para desobstruir a artéria carótida direita. Em meados de Setembro, foi submetido a uma angioplastia coronária, um procedimento para a dilatação de uma obstrução ou estreitamento das artérias do coração, depois de ter sido internado com dores no peito. De acordo com nota divulgada pelo governo à época, o procedimento, que incluiu a colocação de uma prótese metálica que, posicionada no interior de artérias coronarianas obstruídas, normaliza o fluxo sanguíneo local, foi um sucesso.
O chefe de gabinete do governo da Argentina, Aníbal Fernández, e outros funcionários da Administração Cristina Fernandez partiram para El Calafate por conta da morte súbita de Kirchner, enquanto dezenas de pessoas se reuniram em frente à Casa Rosada, à espera de notícias.
A imprensa local informou que o corpo de Kirchner pode ser levado para Buenos Aires para o funeral, mas ainda não há confirmação desta possibilidade.
Entretanto, líderes latino-americanos lamentaram já a morte do ex-chefe de Estado argentino. O presidente venezuelano, Hugo Chavez, enviou uma mensagem de pesar a Cristina Fernández Kirchner, que dizia: “Ai, minha querida Cristina...Quanta dor! Que grande perda sofre a Argentina e a nossa América! Viva Kirchner para sempre!!”. O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, afirmou-se impressionado com a morte de um "companheiro e amigo na construção de uma América Latina sem exclusões". O recém-empossado presidente colombiano, Juan Manuel Santos, também lamentou o falecimento de Kirchner, dizendo que "é uma grande perda para a Argentina e para o continente", pedindo um minuto de silêncio em homenagem ao colega.
Néstor Kirchner nasceu a 25 de Fevereiro de 1950 em Río Gallegos, na província de Santa Cruz, na região da Patagónia. Advogado, foi intendente de Río Gallegos (1987-1991) e governador da província de Santa Cruz (1991-2003) pelo Partido Justicialista, que liderava.
Presidente da Argentina de 2003 a 2007, a sua passagem pela Casa Rosada ficou marcada pela consolidação da recuperação económica do país, depois de uma forte crise económica e política nos anos anteriores, tendo também contribuído para a reunificação do Partido Justicialista, que enfrentava séria crise interna.
Nas eleições de 2007, Kirchner escolheu, para sucedê-lo na Casa Rosada, a mulher, Cristina Fernández Kirchner, com quem se havia casado em Março de 1975. Por essa via, continuou mantendo grande influência no governo. Na verdade, Kirchner era o principal aliado e conselheiro de Cristina e, apesar do desgaste sofrido pelo governo desta nos últimos anos, esperava-se que ele se viesse a candidatar novamente à Presidência nas eleições do próximo ano, quando terminasse o mandato de Cristina, naquilo que aqui, quando falámos da vitória eleitoral de Cristina Kirchner e sua tomada de posse (em artigos de Janeiro de 2007), já havíamos denominado de «dinastia Kirchner», que levaria os Kirchner a ocupar a liderança da Argentina de 2003 a 2015, pelo menos.
Em 2009, ele foi eleito deputado pela Província de Buenos Aires, com mandato até 10 de Dezembro de 2013. Desde o dia 4 de Maio de 2010, Néstor era Secretário-Geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

REUNIÃO DO MERCOSUL

2010-10-09T13:09:00.001+01:00

REUNIÃO DO MERCOSUL

Na reunião de técnicos dos quatro Estados-membros do Mercosul, que decorreu esta semana, em Manaus, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o Mercosul é visto como prioridade para o governo brasileiro, ainda para este ano.
Neste sentido, os governos do bloco estão a negociar aspectos importantes para a evolução do mesmo, aprofundando a integração, tendo o Brasil, que detém, neste semestre, a Presidência temporária do Mercosul, proposto uma medida simbólica, segundo a qual Argentinos, Paraguaios, Uruguaios e Brasileiros possam passar pelas alfândegas de cada Estado-membro pelos guichés reservados aos passageiros nacionais, como sucede na União Europeia (EU). Infelizmente, a medida, proposta pelo governo brasileiro, continua a esbarrar em resistências no Ministério na Justiça, não se prevendo, portanto, que venha a ser adoptada para breve.
Um aspecto importante que foi discutido na reunião foi a aprovação da medida que impõe o fim das excepções à Tarifa Externa Comum (TEC), como aliás ocorre também na EU, tendo sido esta, igualmente, uma proposta brasileira. Os Argentinos foram mais além, propondo algo mais amplo para a integração de políticas comerciais e económicas dos quatro Estados-membros, incluindo a criação de um banco regional de desenvolvimento e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Facto é que irão surgir dificuldades para a implementação do fim das excepções à TEC, bem como para o fim da chamada «dupla cobrança», para evitar que, como sucede ainda hoje, os produtos que já pagaram a TEC continuem a ser obrigados a pagá-la novamente quando passam na fronteira de um Estado-membro do Mercosul. Celso Amorim foi mesmo adiantando que, seguramente, será necessário manter as excepções à TEC para os bens de capital, sector nos quais têm surgido, por parte de todos os sócios, as maiores restrições.
Certo é que os empresários brasileiros estão preocupados com a barreira nos mercados da América do Sul e com as ameaças aos seus negócios na Venezuela. Amorim procura acalmar os ânimos clamando pela necessidade de esperar-se que o período eleitoral e pós-eleitoral passe no país vizinho, para que depois se analisem essas questões. Além do mais, confrontado constantemente com as preocupações do sector de máquinas e equipamentos sobre o risco de perda de mercado com as nacionalizações feitas pelo governo venezuelano, Celso Amorim afirma que o comércio entre os dois países tem crescido e que o Brasil está, e continuará, quanto a nós, a estar, ligado a projectos de desenvolvimento locais.

PARCERIA BRASIL-FRANÇA NO NEGÓCIO DAS ARMAS

2010-10-08T21:40:00.001+01:00

PARCERIA BRASIL-FRANÇA NO NEGÓCIO DAS ARMAS
Segundo relatório divulgado, esta semana, pelo Ministério francês da Defesa, o Brasil é, hoje, o maior importador de armas da França. O Brasil passou do 9º lugar que ocupava em 2008-2009 para o primeiro lugar no ranking mundial, à frente de países como a Arábia Saudita e a Índia, parceiros tradicionais da França em questões de armamentos.
Na contabilização, está certamente a compra, pelo Brasil, dos submarinos franceses Scopèrne, já que os caças Rafaele não podem ser avaliados, uma vez que o governo brasileiro ainda não assinou o contrato de compra com a França. Embora o ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, desejasse assinar já esse contrato, para manter a parceria Brasil-França, a verdade é que a decisão é do presidente Lula que, tendo ainda como opção também modelos de caças norte-americanos e suecos, já afirmou que a decisão sobre a questão será tomada pelo presidente que, vencendo o pleito de 31 de Outubro, tomará posse a 1 de Janeiro de 2011.

RELAÇÃO EU-BRASIL: ALGUMA EVOLUÇÃO

2010-10-08T21:23:00.001+01:00

RELAÇÃO EU-BRASIL: ALGUMA EVOLUÇÃO

A EU e o Brasil assinaram dois novos acordos, nos dias 7 e 8 de Outubro de 2010, na reunião dos ministros do Interior da EU, realizada no Luxemburgo. Segundo esses acordos, que vêm resolver uma questão pendente desde Abril de 2008, passa a existir a isenção mútua de vistos para períodos de curta duração entre o Brasil e os países que integraram a EU em 2004.
Enquanto os cidadãos brasileiros podiam viajar por todos os Estados-membros da EU, o Brasil continuava a exigir vistos aos turistas oriundos de Malta, Chipre, Estónia e Letónia. Estes acordos estendem o pacto de reciprocidade da não necessidade de vistos a estes quatro Estados-membros da EU, sendo que entrarão em vigor em Fevereiro de 2011, permitindo aos Europeus a entrada, no Brasil, sem vistos, para o carnaval brasileiro. Sendo certo que a Grã-Bretanha e a Irlanda, que não estão incluídas nos acordos, continuam a exigir vistos de entrada de Brasileiros nos respectivos territórios, mesmo que de curta duração.
As viagens de curta duração, que representam cerca de 90% das viagens de Europeus ao Brasil, incluem visitas turísticas, familiares ou profissionais sem remuneração, que durem entre 3 a 6 meses.
A reunião de dois dias do Conselho de Ministros do Interior da EU aprovou ainda uma directiva comunitária no sentido de regulamentar a entrada e permanência de trabalhadores de Estados não membros da EU que sejam transferidos, para território da EU, por empresas, ou que forem contratados para trabalhos temporários. Situações que afectam muitos Brasileiros que transitam pelo espaço da Europa Comunitária.
Assim se dá mais um passo no sentido de se aprofundar o relacionamento entre o Brasil e a EU, morno desde a assinatura da parceria estratégica em Julho de 2007. Mas, ainda assim, bastante mais quente que o relacionamento EU-Mercosul, parado desde 2004, num evidente sinal de crise profunda do multilateralismo, que tem levado os Estados e os restantes actores das relações internacionais, a priorizar os relacionamentos bilaterais.

O VOTO ELECTRÓNICO - UMA TECNOLOGIA BRASILEIRA

2010-10-08T14:53:00.000+01:00

VOTO ELECTRÓNICO, UMA TECNOLOGIA BRASILEIRA

No dia 3 de Outubro, os mais de 135 milhões de eleitores Brasileiros foram chamados às urnas para eleger um novo presidente, os governadores dos estados, 2/3 dos deputados estaduais e federais e 2/3 dos senadores. Terão de ir a votos, novamente, no dia 31.

O processo de eleição é simples e é produto da tecnologia brasileira: o voto electrónico, que permitiu que, tendo as urnas encerrado às 17h00 hora de Brasília (21h00 em Portugal), os resultados estivessem já apurados às 21h00 locais (01h00 em Portugal).

Trata-se de um computador responsável pelo armazenamento de votos durante a eleição: a urna electrónica. Este dispositivo foi desenvolvido no Brasil em 1996, quando foi pela primeira vez utilizado em eleições municipais. O computador apresenta três teclas: confirma, corrige e branco (para votar em branco), que o eleitor aperta depois de inserido o número de código do candidato escolhido. Se o eleitor pretender anular o voto, basta digitar um número de candidato inexistente e teclar confirmar.

Existe muita polémica sobre o voto electrónico. Desde os anos 1980, ainda no regime militar, se vem pensando sobre a questão. A ideia ganhou força a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração dos resultados.

Os responsáveis pelo projecto da eleição informatizada foram engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O projecto foi concretizado por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing.

A implantação do voto electrónico dificulta algumas das antigas e comuns fraudes externas da votação em papel: o «voto formiguinha», pelo qual um eleitor recebia uma cédula já marcada e devolvia a que lhe era entregue pelo mesário para que esta, uma vez marcada, fosse entregue a outro eleitor; a marcação, pelo escrutinador, das cédulas em branco; a adulteração do voto; a contagem dos votos de um candidato para outro; o falseamento das actas e dos mapas eleitorais; o falseamento das totalizações, entre muitas outras.
Na realidade, a corrupção eleitoral sempr
e foi um mal do sistema eleitoral brasileiro e o aperfeiçoamento desta legislação foi o mote da campanha que descredenciou Júlio Prestes e levou à vitória dos revolucionários de 1930. Até à aplicação do voto electrónico, quase nenhuma eleição escapava ao fantasma da fraude, comummente utilizada pelos candidatos não eleitos para justificar as suas derrotas.

A criação da Justiça Eleitoral em 1932 foi, naturalmente, um passo importante nesse processo e é tida como um marco fundamental na história do sistema eleitoral no Brasil. Desde então, todo o processo, desde o recenseamento eleitoral à proclamação dos eleitos, cabe à Justiça Eleitoral.

Mas tal não parece suficiente. Segundo diversos pesquisadores e peritos em questões eleitorais, o processo de voto electrónico também pode dar azo a fraudes e manipulação dos resultados eleitorais. Vejamos. A eleição informatizada processa-se do seguinte modo: antes do dia da eleição, são colocados os programas nas máquinas; no dia da eleição, o presidente da mesa liga a urna e digita uma senha para activá-la; é então impressa uma lista com o nome de todos os candidatos, demonstrando que todos têm zero votos; no final do dia, os resultados da votação de cada urna são gravados em disquete e é impresso um boletim de urna com a totalização, por candidato, de cada urna; as disquetes são depois levadas para os locais de apuração de cada estado, de onde os dados são transmitidos, em rede, para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, daí, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Note-se que cada disquete te uma «identidade própria» que é verificada pelo computador da Justiça Eleitoral. Essa «identidade» é secreta e criptografada.

Os receios surgem, justificados ou não, porque teme-se que os programas possam ser alterados no final de Agosto (quando, por exigência legal, os programas são expostos aos fiscais dos partidos) ou quando os programas são introduzidos nos computadores. Outro receio é o de que a fraude se dê no transporte dos programas da rede de informática do TSE para os TREs e para as Zonas Eleitorais. O processo de votação electrónica também ganha alguns cépticos porque quem controla o programa que protege os dados inseridos nas disquetes e o transporte dos dados até ao local final de apuração dos votos é a governamental Agência Brasileira de Informação (a célebre ABIN) e quem controla o processo de codificação dos dados (criptografia) é o Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações (Cepesc), que está ligado à ABIN.

A grande vantagem da votação informatizada, segundo Jairo Nicolau, pesquisador do Iuperj, e David Fleischer, do Departamento de Ciência Política da UnB, é a redução dos votos nulos ou em branco, essencialmente porque as cédulas eram demasiado complexas para a elevada percentagem de analfabetismo no Brasil. A combinação destes dois factores, a cédula complicada e o analfabetismo, conduzira sempre a um elevado número de votos nulos nas eleições anteriores à utilização da urna electrónica. Por outras palavras, David Fleischer aponta que, nas eleições para vereador em 1996 e 2000, a proporção de votos válidos subiu de 86,49% para 93,91%, enquanto os votos em branco e nulos diminuíram de 13,51% para 6,09%.

O procedimento informatizado das eleições brasileiras é tão interessante que tem captado a atenção de vários países. Para além de, no pleito do dia 3, terem estado presentes 150 observadores internacionais, oriundos de 36 países, não para fiscalizar o processo eleitoral, mas para aprender com ele, a urna electrónica já foi utilizada no Paraguai, na Argentina, no Equador e na Costa Rica, ainda que tenha sido proibida na Holanda (em Maio de 2008) e na Alemanha (em Março de 2009) por alegada falta de segurança.

DILMA: O QUE SE PODE ESPERAR?

2010-10-06T14:09:00.000+01:00

DILMA: O QUE SE PODE ESPERAR?

Dilma Rousseff não conseguiu obter a maioria absoluta de que necessitava para fazer eleger-se na primeira volta das presidenciais do Brasil de 3 de Outubro de 2010. Ficando-se pelos 47%, José Serra, seu principal concorrente obteve 32% e Marina Silva, do Partido Verde alcançou 19% dos votos válidos, tendo sido considerada a grande vencedora do pleito.
Na realidade, constante nos 8-9% entre Abril e o início de Setembro, Marina subiu para 12% em meados de Setembro, chegando a alcançar, segundo sondagem divulgada a 28 de Setembro, 17% das intenções de voto, pelo que não é de admirar o resultado que obteve nas eleições. Com um discurso ambientalista, que atinge a classe média alta, ambientalmente consciente, foi aí que Marina mais capou votos. Por outro lado, se a candidatura de Dilma foi «feita» por Lula e se o eleitorado de Serra vota nele por se ter habituado a votar PSDB ou por ser contra o PT, Marina trouxe, de facto, algo de novo. Os problemas de Marina foram, todavia, a estrutura do seu partido, demasiado frágil, e o facto de o seu programa de campanha apresentar propostas de longo prazo.
Se a vitória de Dilma era dada como certa logo na primeira volta, a verdade é que a popularidade da candidata veio decrescendo nos últimos dias de campanha, ainda que eu ainda esperasse uma vitória logo em primeiro turno. Até porque as sondagens, num país com 190 milhões de habitantes, com mais de 8 milhões e 500 mil Km2 (para se ter uma ideia, Portugal tem 92 000 Km2), em que São Paulo é do tamanho da Itália e o estado do Rio de Janeiro do de Portugal, valem o que valem e as margens de erro acabam por ter alguma expressividade. Mas a vitória na segunda volta de 31 de Outubro é certa.
Tendo escolhido, como lema de campanha, «dar continuidade ao governo do Presidente Lula», Dilma não deverá introduzir grandes alterações ao Brasil que herdará. Em todos os quesitos, do social ao económico, passando pela política externa. Apenas uma mudança de estilo é esperada. Esta com algum vigor.
Desde logo, a prioridade será dada às questões internas, já que Dilma não tem a tradição internacionalista do PT e de Lula, não sendo de se prever que venha a levar a efeito uma diplomacia presidencial como o fizeram Lula e Fernando Henrique Cardoso. A preocupação central de Dilma é o desenvolvimento social do país, apostando a ainda candidata na distribuição da renda, no aumento do emprego e na melhoria do saneamento, da habitação e da educação, tendo já afirmado que terá mais cuidado em especificar as suas promessas eleitorais, demasiado vagas na campanha para a primeira volta.
Em matéria de composição do novo governo, espera-se que este venha a ser muito eclético, com uma base de suporte que irá do PT, ao PP, ao PCdoB, passando pelo incontornável PMDB – o maior e mais constante vencedor das eleições estaduais e legislativas. Por uma razão muito simples: como não apresenta candidato à Presidência da República desde 1984, as negociações e as compensações em troca de apoios rendem-lhe sempre posições favoráveis e confortáveis, designadamente ao nível de grandes pastas do governo. Este facto é tanto mais verdadeiro quanto, em nome da nomeação de Dilma, Lula teve de conceder compensações. Afinal, enquanto Lula é fundador do PT, Dilma só se filiou no partido em 2001, o que constituiu um motivo forte para que muitas lideranças do PT criassem barreiras à indicação de Dilma. De alguma forma, Dilma terá sido «imposta» por Lula ao PT, sem possuir, nem capital político, nem o carisma de Lula. Além da margem de aprovação popular de Lula de 80%, segundo as últimas sondagens, Dilma nunca disputara antes qualquer pleito, enquanto Lula já se candidatara a presidente três vezes antes de ser eleito em 2002.
Estas condicionantes seguramente limitarão os alcances do PT na composição do governo, onde se espera vir a ter uma participação menor. Ainda assim, cogitam-se, para a pasta da Fazenda, António Palocci, Guido Mantega ou Luciano Martinho. O que demonstra, claramente, a intenção, já muito anunciada por Dilma, de seguir o caminho da continuidade relativamente à Administração Lula. Em relação à Fazenda, de qualquer forma, quer ela, quer mesmo Serra, pouco poderiam inovar. Para além do próprio Serra ter tecido rasgados elogios a Lula durante a campanha eleitoral, não sendo de esperar que elaborasse grandes alterações, o Brasil tem regras relativas aos fluxos financeiros que tem de cumprir. E se já a política económica de Palocci e, depois, de Mantega, fora idêntica à de Pedro Malan do governo FHC, para os próximos quatro anos o cenário manter-se-á inalterado, com o Brasil a manter a sua grande performance em termos económicos. Note-se que, nos primeiros meses deste ano, o crescimento económico do Brasil foi de 8%.
Ademais, o sistema político brasileiro difere dos modelos anglo-saxónicos. Nestes, para que o candidato vença, tem de apregoar a mudança. No Brasil, a vitória é assegurada se apelar à continuidade. O que aliás explica a preferência do eleitorado por Dilma, ainda que, se esta está na sombra de Lula, o mesmo se pode dizer de Serra, para o qual atacar o ainda presidente seria dar um tiro no próprio pé. Não esquecer, ainda, que o vice-presidente será do PMDB. O anterior vice-presidente, José de Alencar, empresário, era uma personalidade controversa e, ademais, oriundo de um partido pouco expressivo. Ao contrário, Michel Themer está bem posicionado. E deixará o PT em sérias dificuldades no caso de ter de assumir no lugar de Dilma que, embora tenha sido já dada como curada, persistem dúvidas quanto à sua capacidade física para liderar o Brasil herdado de Lula.
No entanto, para a pasta das Relações Exteriores, fala-se muito da manutenção de Celso Amorim ou da sua substituição por António Patriota. Nestes casos, a continuidade da política externa será a tónica dominante. Todavia, também se fala do do ex-Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, do PT, que abandonou o cargo por ter completado 70 anos. Mas para ser ministro não existem limites etários. Neste caso, a radicalização da política externa brasileira será uma realidade, por ser uma personalidade controversa, em função das posições radicais que defende, tendo mesmo insistido na questão da bomba atómica. Neste cenário, espera-se a formulação e execução de uma política externa que siga o caminho traçado por Lula, de uma forte presença nas questões internacionais, ainda que em menor grau, em virtude de Dilma ser muito mais nacionalista que Lula.
Efectivamente, Lula trouxe, para a prática política brasileira, algo que não acontecia: a participação do partido na formulação e execução da política externa brasileira. É verdade que o próprio PT tem uma tradição internacionalista significativa, o que não sucede com os restantes partidos e, por outro lado, que Marco Aurélio Garcia sempre influenciou muito o presidente cessante. Assim, o internacional sempre foi uma área de eleição para Lula. Ainda que o internacionalismo do partido se limitasse à actuação na América Latina, durante as Administrações Lula o PT desenvolveu uma visão de mundo abrangente, actuando nos mais diversos fora mundiais, embora privilegiando a cooperação Sul-Sul, que relançou, não apenas com os países emergentes, com também com os países mais pobres, sobretudo da África. Cooperação Sul-Sul essa que, trazida pelo PT, apresentou desde logo dois instrumentais: a expansão da influência do Brasil e consequente prestígio internacional e a dimensão da solidariedade, resultante da visão internacionalista do partido e do próprio Lula. Dilma é diferente. Muito menos internacionalista que Lula, ela é sobretudo nacionalista, daí que, embora sem grandes alterações, se espere uma diminuição da actuação internacional do Brasil, que seguramente deixará de ser tão abordado ao nível dos media internacionais.
É natural que o papel do Brasil como pay master na América do Sul seja diminuído. As negociações com o Paraguai e a Bolívia seguramente não piorarão, mas não se prefigura provável uma melhoria das mesmas. O Brasil seguirá, certamente, consolidando a manutenção da sua presença nos principais fora internacionais, defendendo, principalmente, um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Simplesmente, fá-lo-á de um modo low profile.
Relativamente à política externa formulada para o espaço regional, o Brasil continuará a encarar a América do Sul como sua área de influência, sendo certo que esta tarefa, mesmo com Lula, tem sido facilitada pelo facto de os próprios EUA não terem uma política externa para a América Latina consistente e bem definida. Na América do Sul, os EUA contentam-se com a Colômbia e a Venezuela, agradecendo que o Brasil se dedique a promover a estabilidade da região Sul. Assim, é de se esperar a manutenção da postura de Lula face à Venezuela e à Bolívia e, ainda, em relação à defesa dos direitos humanos na região.
Também em relação ao Mercosul não se esperam grandes alterações. Facto é que a presença do Brasil no bloco impede que o país assine acordos comerciais de forma bilateral, sendo a expressão do Mercosul neste aspecto muito insignificante. O bloco apenas tem dois acordos de comércio assinados, com Israel e o Egipto – países, além do mais, de pouca expressividade económica – enquanto as negociações com a EU se mantêm num impasse desde 2004, em função da falta de acordo quanto à insistência da EU em manter o proteccionismo da Política Agrícola Comum, ao que o Mercosul responde com a não abertura dos mercados públicos e dos serviços.
A UNASUL, importante fórum de debate na América do Sul, também não verá grandes alterações da postura brasileira. A UNASUL é relevante, designadamente, para criar uma segurança comum face aos EUA, servindo, ao Brasil, para exercer influência sobre vizinhos como a Venezuela e a Bolívia. A organização, criada em 2008, serve, essencialmente, para estabelecer uma agenda de segurança comum, ainda que o Brasil não represente, para a região, qualquer perigo militar. O receio dos vizinhos face ao Brasil continuará a ser a forte presença económica do país, o que tem motivado as posições radicais, por exemplo, da Bolívia, de nacionalizar importantes sectores económicos onde o Brasil tem fortes investimentos, como a petrolífera brasileira Petrobrás.
Na Organização dos Estados Americanos, o Brasil seguirá buscando alguma influência, designadamente através da escolha de secretários-gerais, sendo ainda de se esperar a manutenção da consolidação da influência do Brasil no Haiti e, de alguma forma, nas Caraíbas.
Face aos EUA, o pragmatismo continuará sendo a tónica dominante, até porque a política externa brasileira para os EUA é constante desde Ernesto Geisel.
Relativamente ao Médio Oriente, e porque o Brasil não tem uma linha bem estruturada de interesses económicos, serão de esperar algumas alterações.
A grande dificuldade de Dilma será «lutar» contra um presidente anterior que termina o seu segundo mandato com um índice de popularidade de 80%, que alcançou êxitos incontornáveis ao nível económico, das políticas sociais, tendo o Bolsa Família alcançado 11 milhões de famílias, e do estatuto internacional do país. Como poderá Dilma diferenciar-se de Lula? Que estratégia adoptar depois de o Brasil ter sido liderado pelo presidente mais famoso do mundo, como disse Obama? Dilma terá o desafio de ter de ser melhor. Mas não tem o carisma de Lula, e isso repercutir-se-á na imagem internacional do Brasil, sendo de esperar que a comunicação social mundial fale menos do Brasil e lhe dedique menos manchetes. Isto leva, também, a uma outra interrogação. Embora se fale muito, hoje em dia, sobre o ingresso de Lula numa carreira internacional, designadamente nas Nações Unidas, a falta de instrução de Lula, que não sabe falar Inglês, poderá ser um handicap, surgindo a questão de se saber se não estará Lula a preparar o seu regresso como presidente em 2014, já que a Constituição Brasileira limita a presença de um presidente a apenas dois mandatos, sendo certo que Lula não quis, deliberadamente, alterá-la para poder reeleger-se a um terceiro mandato. Neste caso, Dilma seria uma espécie de «presidente de transição», ou, o que é ainda pior, algo como um governo Lula «disfarçado» de Dilma.
É evidente que Dilma beneficia da «reputação de mudança» de Lula, que trouxe a mudança, designadamente em termos de política externa, melhorando a imagem internacional do Brasil. Se analisarmos a evolução da política externa brasileira desde o primeiro mandato de FHC até ao final da era Lula, concluímos facilmente que ela mudou extraordinariamente. Todavia, não houve qualquer ruptura, como sucedeu na Argentina, que assistiu a rupturas sucessivas de Menem para Alfonsín e deste para Kirchner. A política externa do Brasil foi-se alterando, no que podemos apelidar de «ruptura lenta e continuada». O primeiro mandato de Lula desenvolveu uma política externa muito semelhante à de FHC, vindo depois a modificá-la, para chegar-se ao ponto de total diferença a que hoje assistimos.
Neste sentido, quais as expectativas gerais para a política externa de Dilma? Seguramente, ela será menos «aventureira», ainda que Dilma apoie a política de Lula relativamente ao Irão, mais cordial e menos tensa face aos EUA, sendo menos assertiva nas questões comerciais, em relação às quais se esperam poucos avanços. Ainda assim, os EUA e a EU continuarão sendo as suas prioridades, objectivando a conclusão de acordos comerciais, sem alterações relativamente a esses parceiros e, ainda, sem mudanças face a Portugal. A haver alterações, talvez estas sejam mais visíveis em matéria de cooperação para o desenvolvimento, já que Dilma é mais desenvolvimentista e está mais preocupada com a situação económica interna do Brasil, o que poderá levar, não só à diminuição da cooperação técnica com a África, como ainda a uma política menos preocupada com as questões ambientais. Ela quer desenvolver a economia e melhorar a situação interna do Brasil, alegando o velho argumento do «direito ao desenvolvimento», sem grandes preocupações ambientais.
É verdade que, se historicamente há uma tradição do Ministério das Relações Exteriores de manter a continuidade da política externa brasileira assente num autonomismo que, todavia, foi conhecendo períodos de excepção, hoje esta tendência para a autonomia é muito significativa. Existem, de facto, duas correntes, no interior do Itamaraty, especialmente em relação à forma como pode a política externa obter insumos para o desenvolvimento nacional.
De um lado, temos os autonomistas, que hoje controlam o Ministério, defendendo uma revisão da ordem internacional para torná-la mais favorável ao Brasil. De outra parte, temos os institucionalistas pragmáticos, que vêm nos regimes internacionais e na organização internacional uma estrutura adequada para a política externa brasileira, pelo que defendem a não necessidade de alterar a sociedade internacional, bastando que o Brasil a ela se adapte. Esta visão é hoje minoritária, tendo sido a corrente que, dominando FHC e Celso Lafer, apoia José Serra. Dilma, pelo contrário, recebeu o apoio dos autonomistas e, embora a campanha eleitoral não se tenha grandemente orientado pelo tema da política externa, este é hoje fundamental para o Brasil, já que, não obstante todos os êxitos de Lula, a verdade é que, não só ele beneficiou da situação económica preparada pelo seu antecessor, pai do Plano Real, como também da conjuntura internacional favorável aos países emergentes, Lula é um fenómeno bem conseguido de marketing internacional. E muito da sua actual popularidade se deve à circunstância de ter colocado o Brasil na cena internacional, abrindo caminho à concretização da obsessão do país em tornar-se uma potência.

2010-10-03T17:01:00.003+01:00

Entrevista concedida ao Site SAPO ONLINE

Como os portugueses vêem os brasileiros em Portugal?

Integrados, sim, participativos, sim, com melhor nível de vida, sim. Em todos os outros tópicos, como qualificações laborais, credibilidade e fenómenos de marginalidade, os respondentes ao inquérito online SAPO/Netsonda deram respostas maioritariamente negativas.

São bons trabalhadores? Estão integrados? Vivem melhor em Portugal do que no Brasil? Estas foram algumas das questões que o inquérito online SAPO/Netsonda colocou ao longo da semana e que recolheu 5318 respostas.

O primeiro grupo de questões prendia-se com integração no mundo do trabalho. 49 % dos respondentes consideraram que os brasileiros não são bons trabalhadores contra 38% que os vêem como bons trabalhadores. Sobre o grau de qualificações, as respostas são mais extremadas: 74% responde que não são qualificados e apenas 14,2% consideram o inverso.

Para a professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Raquel Patrício, doutorada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, “esta avaliação expressa muito bem a percepção existente sobre a comunidade brasileira ou sobre o brasileiro médio”. Explica porquê: “Há 20 anos, a imigração brasileira para Portugal era qualificada, situação que se alterou com o fluxo massivo de cidadãos brasileiros que escolheram Portugal como destino nos anos 90, muito impulsionados pelas dificuldades no país natal decorrentes do Plano Real e atraídos pelo Portugal da Europa e do euro. Um país que fala a sua língua e que tem um clima, apesar de tudo, mais semelhante que a maioria dos países europeus”.

Nessa primeira grande vaga, Portugal assemelhava-se a uma espécie de El Dorado, afirma a investigadora, e a caracterização demográfica era muito assente em pessoas de baixo rendimento e elevada mobilidade, à qual se seguiu uma segunda vaga de familiares e amigos. Sendo que, em simultâneo, a imigração mais qualificada parou. “Hoje é de esperar inclusive uma retracção do fluxo migratório brasileiro global, muitos regressaram e outros vão regressar. A imigração qualificada não é significativa, porque no actual momento da economia brasileira há emprego qualificado no país de origem”.

Questionados sobre a integração na comunidade portuguesa, a maioria dos respondentes avalia este item pela positiva , com 56% das respostas a dizerem que os brasileiros estão integrados e 36% a considerarem o inverso. Uma nota negativa fecha este primeiro painel, com 64% a considerarem que os imigrantes brasileiros não são credíveis e fiáveis e 21% a pronunciarem-se pela resposta positiva.

“A comunidade brasileira está, de facto, muito bem inserida, curiosamente serão até mais participativos em Portugal do que no Brasil”, afirma Raquel Patrício. Uma análise que cola também com a pergunta sobre o nível de participação da comunidade brasileira face a outras comunidades imigrantes, com 49% a considerar ser mais participativa (35% considera igual às demais).

O segundo painel de questões prendeu-se com o nível de vida. E aqui a maioria das respostas foram no sentido de Portugal oferecer aos imigrantes brasileiros um padrão de vida superior ao que teriam no Brasil (72%). O que pode já não corresponder exactamente à realidade. “Nos mandatos Lula, sobretudo no segundo, assistimos ao aparecimento de uma classe média brasileira que resulta não do empobrecimento das classes altas, mas do enriquecimento das classes mais baixas”, refere a investigadora do ISCSP.

Esta classe média, continua, foi o grande alvo de “políticas sociais muito criativas, como a Bolsa Família, que atingiu 11 milhões de famílias, a Bolsa Escola, que ofereceu lanche na escola,a Cesta Básica e o programa Luz para Todos”. Para além da elevação do nível de vida, esta mudança na sociedade é hoje um forte motor da economia, porque é esta classe média que consome os produtos nacionais, que por sua vez fazem “mexer” a economia, enquanto as classes mais altas ainda consomem muitos produtos de importação.

Se, das respostas ao inquérito, se retira a conclusão que, para os portugueses, os brasileiros ainda vivem melhor em Portugal do que no Brasil, também é verdade que os mesmos inquiridos consideram, de forma muito expressiva, que o gigante do outro lado do Atlântico deu mesmo um grande salto nos últimos 10 anos. Questionados sobre o estádio de desenvolvimento actual do Brasil, reina quase unanimidade: 83% consideram hoje o Brasil um país mais desenvolvido que há 10 anos.

A imagem que os media transmitem da comunidade brasileira é vista, maioritariamente, como “neutra” (42%), ainda que 36% das respostas afirmem ser “negativa”. O que poderá, de alguma forma, ter impacto na associação da comunidade brasileira em Portugal a fenómenos de marginalidade, outra das questões no inquérito. A maioria dos respondentes estabelece essa associação (62%), mas cerca de 1/3 responde que não (33%). “Segundo dados da Polícia Judiciária, há correlação entre o crescimento da imigração brasileira e o aumento do número de crimes com armas de fogo. O que obviamente não pode ser generalizado à comunidade”, ressalva Raquel Patrício.

SAPO Notícias
02 de Outubro de 2010

Inquérito SAPO/Netsonda: Como os portugueses vêem os brasileiros?

Ficha Técnica do Inquérito SAPO/Netsonda

Sondagem: Como os portugueses vêem os imigrantes brasileiros em Portugal

Nº de respostas: 5318

Data de início: 2010-09-27

Última Resposta: 2010-10-01

Nota: Este inquérito foi conduzido online, o que significa que as respostas foram obtidas de forma voluntária, aberta e não monitorizada. Esta metodologia não permite definir amostras representativas, devendo por isso ser considerada a essa luz. A plataforma da Netsonda garante que cada pessoa pode apenas responder uma vez.
02 de Outubro de 2010

Lula da Silva, super-star também em Portugal

Na lista dos brasileiros que os portugueses melhor conhecem, o presidente Lula destaca-se de todos os outros nomes. Uma lista onde Jorge Amado marca pontos, dividindo atenções com Pelé e Roberto Carlos, entre outros.

Se há 10 anos perguntássemos aos portugueses que personalidades brasileiras melhor conheciam, seria natural ter uma lista encabeçada por actores, cantores e futebolistas. E esses nomes continuam (re)conhecidos, mas hoje são ultrapassados pela estrela maior do Brasil, o seu presidente Lula da Silva.

A última questão do inquérito SAPO/Netsonda era de resposta aberta e pedia que os respondentes indicassem os nomes que mais se destacavam no Brasil. E Lula da Silva é o grande destaque, quase unânime. “Ele é e será um símbolo do Brasil”, diz Raquel Patrício.

Um sucesso que começa dentro de casa: “afinal quem mais consegue 80% de taxa de popularidade interna em final de segundo mandato?”. A estratégia de Lula é “cuidar de dentro e virar-se para fora”.Queria colocar o Brasil no mapa-mundo e colocou. Um fenómeno de popularidade que também chega a Portugal.

Dos outro nomes, destacam-se Jorge Amado, afinal ainda bem presente na memória dos portugueses, Pelé, Roberto Carlos, Ayrton Senna, Chico Buarque, Caetano Veloso, futebolistas como Ronaldo e o novíssimo David Luís. Surpresa mesmo a passagem super-discreta de Scolari nesta lista de respostas.

SAPO Notícias
02 de Outubro de 2010

PERFIL DOS PRINCIPAIS PRESIDENCIÁVEIS DE AMANHÃ

2010-10-02T17:56:00.001+01:00

PERFIL DOS PRINCIPAIS PRESIDENCIÁVEIS DO BRASIL 2010

DILMA ROUSSEFF:

Economista de 62 anos, Dilma Rousseff nasceu em Minas Gerais, filha de um emigrante búlgaro, vivendo numa família de classe média alta.
Envolvendo-se politicamente desde estudante, lutando contra a ditadura, integrou duas organizações de esquerda: o Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares), tendo estado presa de 1970 a 1972, quando foi torturada com choques eléctricos.
Depois de libertada, reconstruiu a sua vida no Rio Grande do Sul com o seu companheiro de mais de trinta anos.
Ocupou diversos cargos na Administração Pública, dentre os quais o de Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre e o de Secretária Estadual de Minas e Energia, tornando-se depois, no Governo Lula, Ministra de Minas e Energia, antes de ocupar, em 2005, o cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente, do qual se demitiria no início de 2010 para se candidatar às presidenciais de amanhã.
Lula dá-lhe os louros pelo sucesso de vários projectos de desenvolvimento económico que permitiram o avanço do Brasil, tanto interna quanto externamente, embora os críticos lhe apontem diversas fragilidades. Para além do temperamento difícil, afirmam que Dilma é uma funcionária pública de carreira, sem percurso político de destaque (embora tenha ajudado na fundação do Partido dos Trabalhadores, PDT). Acrescentam que Dilma nunca foi eleita para nenhum cargo, tampouco se propôs a eleição, integrando o PT apenas desde 2001.
Prometendo «dar continuidade ao governo do Presidente Lula», Dilma afirma que pretende aprofundar o esforço ao nível do desenvolvimento social do Brasil, de modo a que o país transite de «emergente» a «desenvolvido». Tendo sido considerada, em 2009, pela revista Veja, uma dos cem Brasileiros mais influentes nesse ano, assenta seu programa de promessas governativas na distribuição da renda, no aumento do emprego, na melhoria do saneamento, na habitação e na educação.

JOSÉ SERRA:

Economista de 68 anos, José Serra nasceu em São Paulo, no seio de uma família pobre de emigrantes de origem italiana.
Era líder da União Nacional dos Estudantes quando se deu o golpe de 31 de Março de 1964, o que o forçou ao exílio. Viveu no Chile e nos EUA, onde concluiu os estudos em Economia, tendo regressado ao Brasil em 1977.
Foi um dos fundadores do PSDB em 1988. Deputado e senador, foi depois Ministro do Planeamento de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1996, tendo, de 1998 a 2002, ocupado o cargo de Ministro da Saúde, durante o qual, em função da políticas anti-SIDA assentes no acesso a medicamentos genéricos mais baratos, mereceu diversos elogios internacionais.
Tendo perdido as presidenciais de 2002 frente a Lula, foi, em 2004, eleito Presidente da Câmara de São de Paulo e, depois, Governador do estado de São Paulo. Deixou o cargo no início de 2010 para se poder candidatar às presidenciais de amanhã.
Criticado por ser demasiado centralizador, pessoa que dificilmente delega e, quando o faz, quer acompanhar de perto todos os processos, Serra pretende «reforçar aquilo que está bem e corrigir e melhorar o que não está», o lema de campanha que não enfrenta o ainda Presidente Lula, cuja gestão lhe mereceu, aliás, rasgados elogios. É facto que, se Dilma se colou sempre à imagem do seu protector, também Serra não lhe mereceu grandes críticas. Na verdade, pode bem dizer-se que ambos os presidenciáveis estão na sombra de Lula. Nas promessas eleitorais, a sua área de eleição é a Saúde, na qual obteve mais êxitos. Propõe-se, assim, construir mais hospitais e apostar na prevenção e na maior disponibilização de consultas e cirurgias. Ainda assim, promete também, ao nível das infra-estruturas, melhorar as estradas do país e utilizar o modelo de portagens que aplicou, com sucesso, em São Paulo.

As Eleições Brasileiras de Domingo

2010-10-01T20:10:00.001+01:00

AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS

É já no Domingo que mais de 134 milhões de eleitores Brasileiros vão às urnas escolher o sucessor de Lula, assim como os governadores dos estados, 2/3 dos deputados estaduais e federais e 2/3 dos senadores.
Interessante verificar, entretanto, a reviravolta que se tem processado ao nível das preferências da população relativamente ao novo presidente da República.
Até Julho/Agosto, as sondagens indicavam um empate técnico entre os dois principais candidatos: José Serra, do PSDB de Fernando Henrique Cardoso, e Dilma Rousseff, do PT de Lula. Em Abril, as sondagens davam 32% dos votos a Dilma e 40% a Serra, enquanto em Maio o empate fixava-se nos 37% para cada um. No início de Junho, Dilma chegou a ter 40% das preferências do eleitorado e Serra 35%, voltando o empate a surgir, no fim desse mês, nos 39%.
A partir de Julho, todavia, as variações caminhariam sempre no sentido do aumento de intenções de voto para Dilma e de diminuição para Serra, sendo de registar que, constante nos 8-9% entre Abril e o início de Setembro, Marina Silva, do Partido Verde (PV), subiu para 12%, de acordo com as sondagens do Ibope de meados de Setembro.
Na verdade, é Marina Silva quem mais se tem destacado no aumento das intenções de voto de Agosto até hoje, tendo passado dos 7% em finais de Agosto para 12% em meados de Setembro.
Significativo que, no último debate televisivo entre os candidatos, promovido Quinta Feira (30 de Setembro) pela Rede Globo, foi Marina Silva quem mais se destacou pela veemência do discurso inflamado (com que aliás já nos habituou). Embora o debate tenha sido morno, com Dilma e Serra a evitar o confronto bilateral e a jogar à defesa, optando, a primeira, por espicaçar Plínio Arruda, do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e Marina, e o segundo por confrontar apenas Marina, a candidata do PV destacou-se também ao solicitar ao eleitorado que leve as eleições a segunda volta – o que cada vez se torna mais provável, embora há um mês não parecesse esse o caminho que tomariam as eleições de 3 de Outubro.
De facto, segundo as mais recentes sondagens, que têm vindo a realizar-se desde o início de Setembro, Dilma já passou de 51% (no início desse mês) para 50% (em meados do mês), situando-se hoje nos 49%, depois do debate de ontem. Isto tem resultado de uma clara migração de votos para Marina Silva, a candidata que mais cresce nas sondagens desde Agosto. Assim, bastam a Marina 3 ou 4 pontos percentuais para destronar a maioria absoluta de Dilma. E, se esta conseguir apenas 45-46% dos votos, como já foi cogitado, as eleições serão levadas a segundo turno a 31 de Outubro, entre Dilma e Serra.
As sondagens desta última semana têm sido mais sorridentes a Dilma, embora o espectro de uma segunda volta se mantenha, para o Instituto Datafolha, que, a 29 de Setembro, conferiu 52% a Dilma, 31% a Serra e 15% a Marina. O Ibope e o CNT/Sensus apresentam preferências de voto mais apelativas ainda para a candidata de Lula, segundo sondagens divulgadas a 28 de Setembro. Para o Ibope, Dilma segue à frente com 55%, seguida de Serra com 30% e de Marina com 14%. Para o CNT/Sensus, os dados revelados também no dia 28 são semelhantes: Dilma com 54,7%, Serra com 29,5% e Marina com 13,3%.
As sondagens têm apresentado oscilações nem sempre fáceis de interpretar. Fala-se mesmo de uma «guerra de sondagens», pois tão depressa Dilma surge como a grande vencedora logo na primeira volta, como se dá como certa uma ida a segundo turno, em função de algumas quedas que Dilma apresenta por vezes, que não têm afectado Serra, enquanto Marina continua a aumentar. Daí o espectro da segunda volta. Por outro lado, tomando em consideração as margens de erro das sondagens, que giram em torno dos 2 pontos percentuais, em alguns casos a vitória de Dilma a 3 de Outubro é posta em causa. Tomando como exemplo a sondagem do Datafolha acima mencionada, se a margem de erro de 2% se confirmasse, Dilma ficaria com apenas 50%, não alcançando os 50% mais um dos votos válidos para fazer eleger-se na primeira volta.
As margens estão, pois, muito reduzidas. A migração de votos para Marina e a diminuição dos votos nulos ou brancos nas sondagens, de 8% para 4%, segundo sondagem do Datafolha de 30 de Setembro, não animam o panorama para a candidata do PT.
Em caso de se ir a uma segunda volta, as últimas sondagens do Ibope, CNT/Sensus, Datafolha e Vox Populi dão a maioria absoluta a Dilma, com 55% dos votos, ficando-se José Serra pelos 38% (e os votos nulos ou brancos em 7%). Também nestas simulações de uma eventual segunda volta, Dilma vem crescendo significativamente desde Agosto. Até Julho, a diferença entre os dois candidatos era de 1-2%: em Maio registavam-se 46% para Dilma e 47% para Serra; em Junho 45% para Dilma e 45% para Serra e, em Julho, 46% para a primeira e 45% para o segundo. A partir de Agosto, a diferença foi-se alargando, chegando Dilma a ter, na sondagem referente aos dias 13 a 15 de Setembro, 57% e Serra apenas 35%. Ou seja, uma vantagem, para Dilma, de 22% sobre Serra. Na sondagem referente aos dias 21 e 22, essa vantagem baixou para 17%. Certo é que Fernando Henrique Cardoso já afirmou que, em caso de uma segunda volta, tudo fará para estabelecer uma ponte entre o seu candidato e Marina.
De alguma forma, estes resultados mostram que os escândalos envolvendo a Casa Civil do Presidente Lula, que levaram à resignação da Chefe da Casa Civil Erenice Guerra, não afectaram grandemente Dilma. A corrupção e o lobby da Casa Civil foram fortemente criticados pelos votantes das classes mais instruídas e de renda alta – uma fatia muito pequena do eleitorado brasileiro – mantendo-se todavia a preferência por Dilma nas restantes classes sociais.
Mas as eleições de 3 de Outubro e, se necessário, de 31 de Outubro, não são apenas para escolher o sucessor do carismático Lula. Os mais de 134 milhões de eleitores serão também chamados a escolher novos governadores para os estados, 2/3 dos deputados estaduais e federais e 2/3 dos senadores, de acordo com o sistema eleitoral brasileiro. Haverá, em consonância, a composição do governo que se espera, desde logo, vir a ser muito eclético, com uma base de suporte que irá do PT ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), passando pelo incontornável PMDB – o maior e mais constante vencedor das eleições estaduais e legislativas. Por uma razão muito simples: como não apresenta candidato à Presidência da República desde 1984, as negociações e as compensações em troca de apoios rendem-lhe sempre posições favoráveis e confortáveis, designadamente ao nível de grandes pastas do governo. Este facto é tanto mais verdadeiro quanto, em nome da nomeação de Dilma, Lula teve de conceder compensações. Afinal, enquanto Lula é fundador do PT, Dilma só se filiou no partido em 2001, o que constituiu um motivo forte para que muitas lideranças do PT criassem barreiras à indicação de Dilma. De alguma forma, Dilma terá sido «imposta» por Lula ao PT, sem possuir, nem capital político, nem o carisma de Lula. Além da margem de aprovação popular de Lula de 80%, segundo as últimas sondagens, Dilma nunca disputara antes qualquer pleito, enquanto Lula já se candidatara a presidente três vezes antes de ser eleito em 2002.
Estas condicionantes seguramente limitarão os alcances do PT nas eleições extra-presidenciais e, evidentemente, na composição do governo, onde se espera vir a ter uma participação menor. Ainda assim, cogitam-se, para a pasta da Fazenda, António Palocci, Guido Mantega ou Luciano Martinho. O que demonstra, claramente, a intenção, já muito anunciada por Dilma, de seguir o caminho da continuidade relativamente à Administração Lula. Em relação à Fazenda, de qualquer forma, quer ela, quer mesmo Serra, pouco poderiam inovar. Para além do próprio Serra ter tecido rasgados elogios a Lula durante a campanha eleitoral, não sendo de esperar que elaborasse grandes alterações, o Brasil tem regras relativas aos fluxos financeiros que tem de cumprir. E se já a política de Palocci e, depois, de Mantega, fora idêntica à de Pedro Malan do governo FHC, para os próximos quatro anos o cenário manter-se-á inalterado. Ademais, o sistema político brasileiro difere dos modelos anglo-saxónicos. Nestes, para que o candidato vença, tem de apregoar a mudança. No Brasil, a vitória é assegurada se apelar à continuidade. O que aliás explica a preferência do eleitorado por Dilma, ainda que, se esta está na sombra de Lula, o mesmo se pode dizer de Serra, para o qual atacar o ainda presidente seria dar um tiro no próprio pé. Já para a pasta das Relações Exteriores o nome mais falado é o do ex-Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, que abandonou o cargo por ter completado 70 anos. Mas para ser ministro não existem limites etários.
Não esquecer, ainda, que o vice-presidente será do PMDB. O anterior vice-presidente, José de Alencar, empresário, era uma personalidade controversa, tendo mesmo defendido a bomba atómica (embora não tenha sido o único) e, ademais, oriundo de um partido pouco expressivo. Ao contrário, Michel Themer está bem posicionado. E deixará o PT em sérias dificuldades no caso de ter de assumir no lugar de Dilma que, embora tenha sido já dada como curada, persistem dúvidas quanto à sua capacidade física para liderar o Brasil herdado de Lula.
Para os quatro mais importantes estados do Brasil: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, esperam-se, respectivamente, as vitórias, para governador, de Geraldo Alckmin (PSDB), com 49%, frente a Aloísio Mercadante (PT), com apenas 27%; António Anastasia (PSDB), com 52% frente aos 43% de Hélio Costa (PMDB); Tarso Genro (PT), com 52% face a José Fogaça (PMDB), com 25%, e Yeda Crusius (PSDB), com apenas 15%; e de Sérgio Cabral (PMDB), com 67% contra os 21% de Fernando Gabeira (PV).
Vale lembrar que a lei eleitoral brasileira utiliza o pior sistema de representação proporcional de deputados eleitos: o sistema de lista aberta, de acordo com o qual os eleitores podem votar no partido ou num indivíduo de um partido. Em 95% dos casos em que os eleitores votam em nomes individuais, desconhecem a proveniência partidária dos candidatos. Até porque, muitas vezes, os próprios candidatos, na campanha eleitoral, omitem a sua referência partidária e apenas apresentam o nome, a fotografia e o número de código.
Este sistema de votação em nomes individuais tem levado ao aparecimento de candidatos, no mínimo, exóticos, mas que atraem camadas de eleitores, como por exemplo o humorista Tiririca, que se espera vir a obter cerca de 1 milhão de votos para o Senado. Recentemente, um artigo da BBC apelidou estes candidatos de «wacky». Além de Tiririca, são exemplos curiosos de candidatos a «Mulher Pêra» e a «Mulher Melão», sendo de ressaltar que também desportistas como Romário, Popó e Maguila se candidatam, assim como cantores como Netinho (candidato a senador por São Paulo, através do PCdoB) e Sérgio Reis.

Uma Incursão (Necessariamente Incompleta...) Pela História do Brasil

2010-09-22T14:35:00.001+01:00

Descoberto a 22 de Abril de 1500, o Brasil, depois de ultrapassada a era pré-colombiana que antecedeu a expedição do navegador português Pedro Álvares Cabral, soma 507 anos de existência, primeiro como colónia portuguesa de além-mar, depois constituído como império e, finalmente, como república federativa de estados.
O Brasil criou, contudo, sob uma fachada de harmonia, uma sociedade amplamente contraditória, resultado da miscigenação de povos – indígenas, europeus e africanos –, da cultura portuguesa que manteve o país unido – ao contrário do sucedido com a América do Sul espanhola –, das promessas negadas pelas realidades da discriminação, da violência e da pobreza generalizada, assumindo-se, hoje, como uma das sociedades mais desiguais do mundo.
Quinta maior extensão política do Planeta, o Brasil localiza-se, em grande parte, na zona intertropical, já que 90% do território brasileiro situa-se entre o Equador e o Trópico de Capricórnio; sendo, duas vezes por ano, penetrado, perpendicularmente, ao meio-dia, pelos raios do Sol, quando este atinge o zénite; além de possuir outras características da tropicalidade: temperatura do mês mais frio do ano igual ou superior a 18º C, índice pluviométrico anual superior a 250mm, cultivo do solo sem necessidade de recorrer à irrigação, extensas florestas quentes e húmidas, territórios semelhantes às savanas tropicais, como as caatingas, os campos e os cerrados, existência de solos de aluvião e de vegetação acentuadamente marcados pela influência tropical[1]. Por outro lado, apenas a parcela meridional do Brasil – composta pelos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por grande parte do Paraná, pelo Sul de São Paulo e pela extremidade Sul do Mato Grosso do Sul – se situa no espaço subtropical[2], a partir do Trópico de Capricórnio.
Possuindo, desta forma, 1,7% do território mundial, 5,7% das terras emersas, 1/5 das regiões tropicais, 41,5% de toda a América Latina e 47,3% da América do Sul[3], o Brasil detém uma dimensão continental, resultado, quer do processo secular de colonização portuguesa do litoral e de penetração no interior, quer da anexação paulatina de territórios que, pelo Tratado de Tordesilhas (1494), pertenciam, de jure, à América espanhola[4].
Foram a soberania sobre esta vasta área territorial, assim como a demarcação das fronteiras daí resultantes, que originaram os vários confrontos que Portugal travou, durante a época colonial, com a Espanha, a Holanda e a Grã-Bretanha. Do mesmo modo, seriam estes os motivos que levariam o Brasil independente a disputar, com a França, o Amapá; com a Bolívia, o Acre; e com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, territórios platinos.
Na verdade, o próprio descobrimento do Brasil resultou da intensa competição luso-castelhana pela obtenção de uma rota marítima para o Oriente. Rivalidade que conduziria, num primeiro momento, à assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494), para a divisão do Oceano entre Portugal e Espanha e, num segundo, à celebração do Acordo de Saragoça (1529), para a partilha do Novo Mundo, do Oceano Pacífico e da Ásia Oriental. A contraposição de teses relativas ao descobrimento do Brasil é ilustrativa desta intensa rivalidade. Uma vez que argumentos geográficos referentes à análise do movimento das marés na costa brasileira desvirtuam a tese de que o Brasil terá sido descoberto por acaso (pois se assim fosse tê-lo-ia sido muito mais a Norte do que realmente sucedeu), ganha força a tese segundo a qual o rei D. Manuel I terá dado instruções confidenciais a Pedro Álvares Cabral, comandante da expedição, para parar no Brasil, então já descoberto. A necessidade de todo este secretismo em torno da expedição cabralina reside, como bem nota Jorge Couto, “por um lado, na complexa teia de relações familiares e políticas que ligavam os soberanos de Portugal e Castela-Aragão, que, todavia, não eliminava a intensa competição ultramarina em que as respectivas Coroas se encontravam envolvidas e, por outro, nas profundas divergências existentes entre as concepções geográficas perfilhadas e os métodos de navegação utilizados por Portugueses e Castelhanos”[5]. Empenhado, no início de 1500, na exploração e tomada de posse das terras ocidentais que se encontrassem no hemisfério português, D. Manuel I terá, assim, dado instruções reservadas a Cabral para, “no decurso da sua viagem para o Índico, explorar a região oeste do Atlântico Sul, com o objectivo de encontrar o prolongamento austral do continente visitado por Colombo, Caboto e Duarte Pacheco, a fim de aí estabelecer uma escala destinada a apoiar a operacionalidade da rota do Cabo”[6], sendo o secretismo resultado de motivos geopolíticos, diplomáticos, económicos e técnicos.
Uma vez descoberto, posteriormente colonizado, o Brasil seria alvo da rivalidade luso-espanhola, que ganharia terreno, depois acrescida da cobiça holandesa e britânica. Situação que seria mantida após a independência, marcando definitivamente aquilo que viria, depois, a ser o Brasil contemporâneo, sendo certo, todavia, que a compreensão deste exige, em particular, a análise das transformações sócio-político-económicas por que o país passou ao longo do século XX-início do século XXI, as quais estão na base da sociedade brasileira. Detentor de uma multirracialidade relativamente bem-sucedida, porém hierarquizada e extremamente desigual, sendo ainda de salientar a capacidade da elite política, relativamente pequena, de enfrentar as repetidas ameaças de revolução e os inúmeros protestos populares, o Brasil, designadamente a região sudeste, erigiu, na década de 1970, o maior parque industrial do Terceiro Mundo, adensando as contradições de uma sociedade que, industrializada, crescentemente urbana, é também pouco moderna, muito hierarquizada e com uma concentração de renda e de poder acima do normal.
A indagação de como essa sociedade emergiu e do que a tem permitido tornar-se aberta e igualitária como nunca o foi assume-se, assim, central para compreender-se as transformações por que o Brasil tem vindo a passar desde a independência, proclamada a 7 de Setembro de 1822, sendo certo, todavia, que o Brasil colónia estrutura, desde logo, a base sobre a qual assenta desde 1822. Uma base de continentalidade que determina as características da sociedade brasileira.
Na verdade, questionando-se, há dois séculos, a versão oficial de que Cabral chegara ao Brasil por acaso, ao afastar-se da África rumo à Índia, na mais possante frota da História de Portugal, com treze navios, em ligação com a problemática em torno do Tratado de Tordesilhas, o selvagem Brasil viu-se de início preterido em função do rico e promissor Oriente, sendo o pau-brasil o único atractivo da nova terra.
Algumas expedições colonizadoras, contudo, como a de Martim Afonso de Sousa, a primeira a ir além do extrativismo, foram-se realizando, tentando-se a ocupação assente na iniciativa particular, como havia já sido feito nas ilhas do Atlântico, com as capitanias hereditárias. Foram, porém, os bandeirantes que mais avançaram na expansão territorial do Brasil, assistindo-se, lentamente, à organização administrativa, social, política, económica e cultural da nova terra, ao mesmo tempo que incursões de Holandeses e crises esporádicas do sistema colonial se iam registando[7].
Na verdade, a decadência do domínio colonial ibérico agravou-se no século XVIII. A independência dos Estados Unidos da América (1776), a Revolução Francesa (1789-99) e os ideais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade e a independência progressiva da América Latina despoletaram a crise no Brasil, que muito maior, mais rico e já mais populoso que a Metrópole, encarava a condição de colónia como um fardo.
A proibição das fábricas no Brasil por alvará régio e a cada vez maior dependência de Portugal face aos ditames britânicos acentuaram o processo independentista que parecia já irreversível, num terreno onde prosperavam os ideais da Revolução Francesa.
Neste ambiente, as inconfidências mineira e baiana, ambas da segunda metade do século XVIII, prenunciaram já a transição para a independência da colónia, que a transferência da Corte tornaria, de imediato, realidade. A propósito do Bloqueio Continental decretado por Napoleão em 1806 e a impossibilidade da neutralidade, a Corte cedeu à pressão de Londres e mudou-se para o Rio de Janeiro, ficando a administração do reino a cargo de uma regência que Beresford dominava completamente[8].
Como bem nota Luiz Alberto Moniz Bandeira, desde 1783 que Dom luís da Cunha, notável diplomata português, avaliava que D. João V, para conservar Portugal, necessitava totalmente das riquezas do Brasil e não das de Portugal, já que era mais cómodo e seguro estar onde a riqueza económica subsistia[9]. De facto, a economia do Brasil, até meados do século XVIII, era, do ponto de vista industrial, bastante maior que a da Grã-Bretanha. Só a produção e exportação da indústria açucareira ultrapassaram, em largos períodos, o valor de £ 3 milhões anuais, enquanto a exportação britânica não alcançava tal cifra[10]. Posto isto, naturalmente que, no início do século XIX, a política económica portuguesa assentava em grande parte sobre a produção brasileira. Ainda que as rendas provenientes do Brasil tivessem, no orçamento do erário régio, um peso inferior a 25%, a verdade é que as exportações brasileiras para Portugal, de 1796 para 1807, passaram de 28 687 000 para 34 819 000, sendo ainda certo que grande parte dos produtos exportados por Portugal eram provenientes da colónia brasileira[11]. Dados que assumem uma relevância ainda mais acentuada se tivermos em conta o estado dramático da economia portuguesa a partir de meados do século XVIII, em virtude dos efeitos colaterais produzidos pela assinatura do Tratado de Meethuen com a Grã-Bretanha (1703). Desde esse ano que Portugal vinha, efectivamente, abandonando paulatinamente as suas incipientes manufacturas, em favor de um retorno à viticultura e à exportação de vinho e azeite, o que o tornava cada vez mais dependente do mundo exterior, em especial da Grã-Bretanha, seu principal parceiro comercial e fornecedor de produtos manufacturados. É evidente que, com as reformas económicas do Marquês de Pombal e seus sucessores, aproveitando as tendências internacionais – que operavam em favor do comércio – Portugal foi conseguindo expandir o seu comércio. Todavia, sempre com base na promoção dos produtos provenientes das colónias, em especial do Brasil. O algodão brasileiro, por exemplo, tinha uma importância determinante neste contexto. Entre 1781 e 1792, a exportação anual total do algodão brasileiro de Portugal para a Grã-Bretanha subiu de 135 para 3 500 toneladas, enquanto, em igual período, a França importou anualmente cerca de 620 toneladas[12].Assim, de 1796 a 1807 (com excepção dos anos 1797 e 1799), Portugal desfrutou de um saldo positivo na Balança Comercial, sendo que o Brasil, sozinho, era responsável por 83% do valor total de bens importados por Portugal das suas colónias[13].
Torna-se evidente, a partir desta análise, que o vector económico era, à época, um instrumento crucial na sustentação do Império Lusitano. Para D. João VI era certo que não existiria tal império caso o Brasil fosse dos Britânicos ou caso o seu rei fosse feito prisioneiro pelos Franceses ou pelos Espanhóis. Assim, mesmo com Portugal subjugado pelos Franceses, a única forma de conservar a riqueza do império, e simultaneamente empreender a resistência aos Franceses, seria deslocar o centro de gravidade da decisão política do Reino, de Lisboa para o Rio de Janeiro, permitindo a solidificação da monarquia. Ademais, como nota Moniz Bandeira, o diplomata Dom Luís da Cunha considerava, ainda, a hipótese de D. João VI, assumindo-se como imperador do Ocidente, poder expandir o seu império através da conquista do Reino do Peru e de um acordo com a Espanha, mediante a troca do Algarve pelo Chile, até ao Estreito de Magalhães[14].
A extensão e a riqueza do império eram, assim, tidas em consideração como factor decisivo na equação geoestratégica do posicionamento de Portugal no mundo. No entanto, não eram apenas as considerações económicas que imperavam na base deste pensamento geoestratégico. No final do século XVIII, quando Napoleão começou a sua ascensão, invadindo depois Portugal e promovendo o bloqueio à Grã-Bretanha, o nosso país sentiu, uma vez mais, as fragilidades geoestratégicas do seu posicionamento na Europa, surgindo, então, uma vez mais, a defesa da tese da transferência da Corte para o Brasil, o que acabou por ocorrer de facto. O Brasil surgiu, deste modo, como a solução geopolítica por excelência que, para além de apontar para a renovação do império português, punha cobro às pressões diplomáticas e agressões que Portugal vinha, há tanto tempo, sofrendo na Europa.
Surge claro, pois, que a viagem do príncipe regente, da respectiva família e Corte, para o Brasil, não significou a fuga real às responsabilidades nacionais; pelo contrário, representou a materialização de uma visão estratégica que vinha sendo amadurecida há mais de um século, na esperança de se vir a formar, na América do Sul, longe das vulnerabilidades e das ameaças de Portugal, um grande império. Esperança que acabaria por ser catalisada pelas convulsões napoleónicas.
A condição de sede do Reino lisonjeou a colónia, que assim viveu uma metamorfose económica, social, política, administrativa e cultural. Assistiu-se à abertura de portos, à liberação das indústrias e a uma série de outros progressos concretos que levariam o rei D. João VI, sem pressa de regressar a Lisboa uma vez vencido Napoleão e reposta a ordem pelo Congresso de Viena, a alterar o estatuto político da América Portuguesa, criando o Reino do Brasil, unido a Portugal e aos Algarves. Acalentando o plano de fazer do Brasil um vasto império, expandido ao Prata, e confiar Portugal a seu filho primogénito D. Pedro, D. João VI traçava, pela primeira vez, os contornos de um estado brasileiro com territorialidade bem definida[15].
Os movimentos de independência, grandemente impulsionados pela Maçonaria – activa na Europa desde a Renascença e pregando nas Américas a independência –, porém, frustrariam todos os planos neste sentido. Em 1817 assistiu-se à primeira de uma longa série de revoltas que, da Amazónia ao Rio Grande do Sul, ambicionavam a independência, ao mesmo tempo que a Revolução Liberal de 1820, na Metrópole, inaugurava, na colónia brasileira, a profunda crise político-institucional que desembocaria no Grito do Ipiranga[16].
A revolução de 1820, na verdade, expôs a crise do regime, não só em Portugal, onde a regência fora substituída por uma junta provisória, como também no Brasil. E enquanto em Portugal a crise aprofundava-se e as contradições aguçavam-se, nas lutas entre os liberais e os absolutistas chefiados pelo infante D. Miguel, no Brasil, D. Pedro, de influência liberal, suprimia impostos abusivos e proclamava liberdades e garantias. Exigido o seu regresso a Portugal pelas Cortes, em Janeiro de 1822, decidiu, porém, ante petições e pressões várias, permanecer no Brasil, mantendo-se sob a decisiva influência de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência[17].
Logo após a ficada, como então se dizia, tudo conduziu à independência. A tropa portuguesa, amotinada no Rio de Janeiro em apoio às Cortes, foi dominada e o príncipe-regente expulsou e proibiu a chegada de outras, ordenando também que os decretos de Lisboa apenas fossem aplicados com o seu aval. Indicou cônsules brasileiros em Buenos Aires, Londres, Washington e Paris, recebeu o título de Defensor Perpétuo do Brasil e convocou uma Assembleia Constituinte e Legislativa do Brasil, num percurso que conduziria ao Grito do Ipiranga, quando D. Pedro, a 7 de Setembro de 1822, anunciasse a célebre divisa Independência ou Morte, ficando para a História de Portugal como um traidor e, para a do Brasil, como um herói[18].
Iniciar-se-ia o modelo liberal-conservador de organização interna e inserção internacional que, marcado pelos parâmetros da agroexportação, esgotar-se-ia na ampla margem de manobra do Brasil entre a Grande Depressão e o fim da Segunda Guerra Mundial, quando se estruturou o desenvolvimentismo que, se do ponto de vista externo rompeu com o alinhamento automático face aos Estados Unidos, retomando a orientação diplomática do Brão do Rio Branco, internamente assentaria numa busca incessante pelo desenvolvimento económico através do método da substituição de importações. Regendo-se internamente por este nacional desenvolvimentismo populista de esquerda, o Brasil de Vargas actuaria, externamente, de acordo com esse padrão de comportamento, numa postura que atingiria o apogeu na barganha nacionalista às vésperas da Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil desenvolveu o nacional desenvolvimentismo em termos de actuação externa. Neste período, o Brasil vendeu a preço elevado a sua adesão a um conflito que não lhe interessava. O Brasil jogava com o Eixo e com os Aliados, negociando e apoiando aquele que, no momento, mais vantagens económicas lhe oferecesse, sem pejo em voltar-se de um para outro consoante essas vantagens. O Brasil e a América do Sul ganhavam rapidamente um poder de negociação como nunca haviam tido, sem que os EUA se apercebessem dessa relevância no contexto declarado de beligerância.
Apenas com as vitórias de Rommel no Norte d`África é que os Estados Unidos se aperceberam da importância da região, começando Roosevelt a temer uma invasão alemã às Américas, a partir do Nordeste brasileiro. Roosevelt oferece a Vargas, neste contexto, no célebre encontro de 1942, o financiamento integral da Siderurgia de Volta Redonda, nos arredores do Rio de Janeiro, como forma de comprar a adesão brasileira aos Aliados. Conseguiu e, Volta Redonda, a maior siderurgia da América Latina, seria construída em tempo recorde, começando a funcionar logo em 1946.
Todavia, o propósito de Getúlio teve uma duração limitada. Ele actuava ainda num momento dominado pelas velhas estruturas regionais de poder e, quando as contradições internas da sociedade brasileira se avolumaram, ele caiu e, junto, o seu nacional desenvolvimentismo. Em 1946, a reacção conservadora a Vargas colocou no poder Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), por forma a terminar com o varguismo incómodo ao status quo da ordem interna brasileira e da ordem externa hemisférica.
O desenvolvimento económico do Brasil – que já havia estado presente na equidistância pragmática de 1935 a 1942 e no alinhamento do Brasil aos EUA em 1942, quando o país lucrou em reequipamento económico e militar – não deixou de dominar a política brasileira. Muito pelo contrário: o alinhamento incondicional de Dutra aos EUA visava, precisamente, uma relação especial com a superpotência ocidental, que deveria implicar um tratamento especial face às reivindicações brasileiras de auxílio económico para o desenvolvimento económico interno.
O método do alinhamento a Washington para o alcance desse fim não foi, todavia, o mais acertado perante as dinâmicas do Brasil de então e, nesse contexto, germinariam as sementes desenvolvimentistas de Vargas. Ou seja, o nacional desenvolvimentismo de Vargas, conquanto não tenha vingado na sua época, viria a ter muito mais importância no futuro do que se poderia supor, pois funcionaria como as raízes profundas das características sócio-político-económicas internas e de autonomia que a política externa brasileira voltaria a ter, assim que Dutra saísse do poder.
De facto, em 1951, houve uma reacção ao conservadorismo de Dutra, que levou Vargas novamente ao poder (1951-1954), com uma nova aplicação, interna e externa, do nacional desenvolvimentismo populista de esquerda de outros tempos. O desenvolvimento económico do país continuava a ser a prioridade, mas desta vez Vargas teria de adaptar-se à era bipolar.
O contexto interno e externo que Vargas encontrou era bastante distinto do que o que existira entre 1930 e 1945.
Internamente, o incremento da industrialização e da consequente urbanização levaram à afirmação da burguesia e de uma classe operária nascente que, porém, impunha novas exigências ao poder político. O sistema político era obrigado a dar resposta à crescente participação popular, o que levou Vargas a retomar o desenvolvimentismo todavia abrindo a economia brasileira ao exterior, em busca de capitais, tecnologia e cooperação económica.
Externamente, e uma vez que Getúlio precisava desses capitais e, por conseguinte, da cooperação norte-americana, no contexto de Guerra Fria, em que os EUA, mais preocupados com a Europa, desligavam-se da América Latina, que sabiam de antemão estar do seu lado, a margem de manobra do Brasil foi drasticamente reduzida. Situação que se acentuou quando, em 1953, o republicano Eisenhower se tornou presidente dos Estados Unidos. Estando a Europa e o Japão ainda em processo de reconstrução e o Terceiro Mundo ainda muito embrionário, restava ao Brasil apenas a cooperação de origem norte-americana, à qual não tinham como fugir.
Esta contradição externa somava-se aos distúrbios pelos quais passava a sociedade brasileira, a braços com uma crescente polarização entre direita e esquerda, ao mesmo tempo que o desenvolvimentismo de Vargas era cada vez menos apoiado e gerava sucessivamente mais críticas. Esta situação conduziu Vargas ao suicídio – para não ter de renunciar – o que provocou uma imensa comoção nacional.
Em seu lugar, a reacção conservadora fez ascender ao poder uma figura manejável pelos EUA, Café Filho (1954-1955), visando pôr ordem ao caos populista esquerdizante do Brasil. Novamente, interna e externamente, o Brasil voltou a alinhar-se com a potência norte-americana, promovendo uma total abertura económica ao capitalismo, assim como a afirmação das teses da Escola Superior de Guerra (ESG). A política externa brasileira vivia o primeiro hiato da linha de autonomia e independência na inserção internacional do país que tem vingado até hoje.
Figura apagada da História do Brasil, que permaneceria na Presidência nem um ano completo, Café Filho – dos períodos do país menos estudados – depressa motivaria uma forte reacção ao conservadorismo que tentou imprimir às dinâmicas do Brasil, com a eleição de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961). O desenvolvimentismo ganhava novamente força, especialmente consubstanciado no Plano de Metas dos 50 anos em 5. Necessitando de capitais externos para levar adiante esse plano, em função da escassez de reservas do Brasil, Jk teria de associar esse desenvolvimentismo à entrada desses capitais estrangeiros no país, o que, se criou um desfasamento entre a política e a economia, depressa deu origem a uma síntese entre o desenvolvimentismo e a necessidade de capitais estrangeiros – leia-se norte-americanos – na formulação do que seria o desenvolvimentismo associado (associado aos capitais externos).
Jânio Quadros e João Goulart prosseguiriam na via desenvolvimentista, mais autónoma que a da era JK, levando-a aos extremos com a radicalização expressa na Política Externa Independente.
Com estas características, o paradigma desenvolvimentista, que havia substituído o modelo liberal-conservador de inserção internacional, predominante do final do século XIX até meados de 1930, produziu o que podemos denominar de hiperpolitização das sociedades latino-americanas, designadamente a argentina, a brasileira, a chilena e a mexicana. Afinal de contas, o Estado era o centro das decisões sobre as principais questões económicas e políticas da sociedade; tendo sido justamente sob essa matriz que as sociedades latino-americanas incorporaram politicamente, a partir da década de 1930, as classes médias e populares urbanas[19].
A ordem internacional então vigente permitiu a estruturação desse paradigma desenvolvimentista, já que tolerou que as principais sociedades latino-americanas gozassem de autonomia para gerir e organizar os respectivos subsistemas capitalistas nacionais (ainda que dependentes do centro) e para construir formas próprias de domínio político[20].
Sob tal lógica internacional, acrescentada da regulação e directa actuação do Estado, a Argentina logrou alcançar taxas razoáveis de crescimento económico, chegando o Brasil e o México a obter taxas consideradas muito boas.
O desenvolvimentismo, assente numa lógica de acentuado pragmatismo, foi a marca característica de todo o regime militar brasileiro. Na realidade, desde a implantação do regime militar no Brasil, em 1964 (e, mais especificamente, desde o segundo governo militar, com Costa e Silva no poder a partir de 1967) que a política externa brasileira foi fortemente guiada pelo desenvolvimentismo e pelo pragmatismo, assim se mantendo até que a crise da dívida viesse alterar os pressupostos sobre os quais assentava o paradigma desenvolvimentista, provocando, a partir daí, mutações consideráveis no ordenamento brasileiro, quer interno, quer externo, designadamente o fim do regime militar em 1985.
De facto, a subida ao poder, nos EUA, de Ronald Reagan (1980-1988) viria bloquear a trajectória precedente. Convencido da necessidade de recuperar a hegemonia norte-americana, Reagan colocaria um ponto final no diálogo Norte-Sul e na proposta da Nova Ordem Económica Internacional.
Os vectores de estrangulamento histórico do desenvolvimento nacional brasileiro tornar-se-iam, a partir daqui, perfeitamente evidentes: a dependência energética do exterior, especialmente no referente ao petróleo bruto, e os serviços da dívida externa[21], crescentemente preocupantes e impeditivos da aplicação de recursos em investimentos produtivos[22].
O modelo vinculado ao desenvolvimentismo evoluía, assim, para uma fase de crise e de contradições, passando o Brasil a sofrer os efeitos perversos do sistema internacional, no qual passava a ser sujeito passivo, não obstante o influxo positivo do Itamaraty relativamente às políticas e possibilidades do comércio externo[23].
Deste modo, o período da crise da dívida assiste à redução do espaço de actuação que o sistema de poder internacional deixava aos Estados nacionais. Desde logo, tornava-se mais evidente a globalização financeira, que minava notoriamente a ordem económica do pós-guerra. Por outro lado, a ideologia institucional-neoliberal, que desde o final da década de 1970, se convertera em matriz dos governos britânico e norte-americano, expandia-se aos organismos financeiros multilaterais do Ocidente, que passavam a exigir, dos governos que necessitavam do seu auxílio, a adopção de políticas monetárias e fiscais ortodoxas, concordantes com o figurino neoliberal[24].
A situação internacional passava, assim, a deixar um espaço de actuação reduzido às elites governamentais dos países periféricos da América Latina para reconstruírem a ordem interna nos moldes o anterior desenvolvimentismo. Por conseguinte, as sociedades latino-americanas começaram a transformar-se, fosse por processos de democratização, fosse através da liberalização económica, fosse por meio de ambos.
No Brasil, a democratização ocorreu antes da liberalização económica. O regime autoritário não resistiu à alteração da ordem internacional, ao mesmo tempo que, face às dificuldades internas, a democracia parecia o melhor meio para enfrentá-las, porque supunha uma maior capacidade para manejar os instrumentos da gestão económica sem romper com o intervencionismo estatal do passado. Por isso, o novo regime democrático brasileiro optou pela manutenção da anterior articulação entre o Estado e a economia, em meio à falta de recursos externos e às pressões internacionais contrárias[25].
No fim da década de 1980 e início da seguinte, o fracasso desse modelo tornou-se evidente, generalizando-se a crença de que era absolutamente necessário que a sociedade brasileira se ajustasse às exigências da globalização, e do próprio Institucionalismo-Neoliberal, no sentido de liberalizar a economia. Foi assim que, a partir de Fernando Collor de Melo (1990-1992), a intelectualidade governamental brasileira deixou-se dominar pelos postulados do Washington Consensus. Encerrando o ciclo desenvolvimentista em 1989, as novas orientações, moldando o Estado Normal[26], apareciam, todavia, confusas e contraditórias, ainda que plenamente dominadas pelos interesses económicos.
Na verdade, diante do novo cenário internacional, a política externa brasileira parecia perdida, incapaz de manter a racionalidade e a continuidade que, durante 60 anos, lhe havia impresso, na busca incessante pelo desenvolvimento nacional. O Itamaraty não reagiu com facilidade ao novo contexto internacional. O processo de impeachment de Collor de Mello, em 1992, e o hiato do governo de Itamar Franco até 1994 contribuiram para a indefinição.
Apenas a partir de 1995, com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a continuidade da gestão do ministro dos Negócios Estrangeiros Luiz Felipe Lampreia (1995-2000) o Brasil pareceu capaz de reagir, ainda que sob os postulados neoliberais vindos de Washington. Reagindo aos novos condicionalismos externos, essa reacção não era, contudo, coerente e firme; antes fazia crer que a responsável pela crise do endividamento era a estratégia tradicional da racionalidade desenvolvimentista e, por isso, esta deixava de ser o centro nevrálgico da política do governo, de ora em diante marcada pelas directrizes de Washington, ao mesmo tempo que a liberalização económica iniciada por Collor dava mostras de insustentabilidade.
Na realidade, o Brasil encontrava, nos fluxos de capitais, nova fonte de dependência, enquanto revigorava o multilateralismo, com base no entendimento com a Argentina em torno da resolução do contencioso das águas, que daria origem à assinatura, em Março de 1991, do Tratado de Assunção, criando o Mercosul, juntamente com o Uruguai e o Paraguai.
Dando prosseguimento à política económica de Fernando Henrique, o governo Lula não só não rompeu com a orientação liberal do segundo mandato de Cardoso, como inclusive, a aprofundou. O primeiro governo Lula (2003-2006) exerceu um ajuste fiscal ainda mais forte que o realizado sob a era Cardoso, aplicando uma política monetária ainda mais rígida e retomou o programa de reformas (tributária, da Segurança Social, de autonomia do Banco Central, laboral, entre outras) de carácter amplamente liberal, que a Administração Fernando Henrique tinha suspenso por falta de condições políticas para levar a efeito[27]. Lula lançou assim, no início do segundo mandato, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual a política liberalizante surge evidente. Mas nele nota-se, também, como já se tornara claro no primeiro mandato, a preocupação social do presidente sindicalista, que à lógica capitalista tem agregado o estado interventor da era desenvolvimentista.
De facto, é necessário atentar sobre algo que parece fundamental. Em toda a manutenção que traduz da política económica, em termos práticos, o PAC reflecte uma mudança da essência dessa mesma política, ao ressuscitar o papel mais activo do Estado na promoção do desenvolvimento, que há muito vinha sendo afastado da lógica económica do Brasil, em outros tempos desenvolvimentista. E, mais importante, a orientação de Lula resultou em ganhos económicos sustentados para o Brasil, que tem revelado capacidade para reduzir e, até, solucionar, a médio prazo, alguns dos mais graves problemas internos. Sendo a décima economia mundial, a economia brasileira prova estar apta a superar situações que, outrora, a afastariam dos seus intentos de transformar a Nação em potência regional.
Neste sentido, existe uma correlação entre o papel desempenhado pelo Brasil na América do Sul e no mundo e a sua própria evolução interna. O Brasil funciona, assim, como âncora da América do Sul, cujo desempenho económico e actuação externa, na base das relações em eixo, o têm levado ao patamar de potência regional prestes a transformar-se em potência mundial.
A sua diplomacia multilateral e pragmática, o incremento da sua capacidade de emprego dos meios de defesa – ainda embrionária – permitem o cálculo positivo dos interesses nacionais. Com o apoio mútuo do seu comércio externo global, o Brasil, líder regional do Mercosul e dos mecanismos de integração política, económica, física e social sul-americanos, tem assumido, no contexto internacional global, o papel de interlocutor dos países emergentes com os países mais avançados, ao contestar a hegemonia norte-americana através da estruturação de alianças com esses emergentes. O G20 permite-lhe influir no comércio mundial; o G4 coloca-o no centro das questões de segurança e defesa; o G3 lança-o na liderança da cooperação Sul-Sul; a UNASUL e o seu Conselho de Defesa (criado em Março de 2009), permitem-lhe liderar os esforços de integração na América do Sul, a partir das relações em eixo com a Argentina.
Por outro lado, a manutenção da integridade territorial – com a sensível questão da Amazónia – o combate às recentes ameaças – como o macroterrorismo, o narcotráfico e o crime organizado – a capacidade de dissuasão e projecção no Atlântico Sul, permitiram ao Brasil de Lula começar a afirmar a sua dimensão estratégica, ao mesmo tempo que os tradicionais problemas políticos, económicos e sociais internos viram, com Lula, um combate mais objectivo e sustentado.
O Brasil, desta forma, a partir da plataforma regional, projecta-se como actor global, como o gigante adormecido que finalmente acorda.
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A Crise Colombiano-Venezuelana

2010-07-28T14:51:00.003+01:00

O governo da Colômbia disse estar disposto a debater as acusações sobre a suposta presença de guerrilheiros colombianos na Venezuela durante a reunião extraordinária de ministros dos Negócios Estrangeiros da Unasul , marcada para esta quinta-feira, em Quito, no Equador.
Por meio de um comunicado, a Colômbia pediu que o bloco encontre soluções para a questão, que levou a um rompimento das relações diplomáticas entre o país e a Venezuela na semana passada.
No documento, a Colômbia afirma que a solução da actual crise com o país vizinho passa pela criação de um “mecanismo concreto” para solucionar “os temas de fundo”, sem especificar, no entanto, no que ele poderia consistir.
A nova crise entre a Colômbia e a Venezuela atingiu o seu ápice na última Quinta-Feira, quando o governo colombiano apresentou, durante uma reunião da OEA, supostas provas sobre a presença de rebeldes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e do ELN (Exército de Libertação Nacional) em território venezuelano.
Como resposta, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países e ordenou o fechamento da embaixada da Colômbia em Caracas.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Equador – que ocupa actualmente a Presidência rotativa da Unasul - a Venezuela, a Colômbia, o Paraguai, o Uruguai e o próprio Equador já confirmaram a presença na reunião de Quinta-Feira.

Brasil é o Tema da 65ª Feira do Livro de Frankfurt

2010-06-24T13:17:00.002+01:00

O Brasil está confirmado como país tema da edição de 2013 da Feira do Livro de Frankfurt, o maior evento editorial no mundo. As conversas com o Ministério da Cultura (MinC) vinham ocorrendo desde o ano passado. Anteontem à tarde, em Brasília, o director da Feira de Frankfurt, Jürgen Boos, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinaram um protocolo de intenção para firmar a parceria.
É a segunda vez que o País é o homenageado do evento - a primeira foi em 1994. "Queremos mostrar em Frankfurt como é a produção cultural no Brasil hoje, o que acontece não só na literatura, mas também no cinema, no teatro, na música", disse Boos. Ele destaca que o maior benefício para os países homenageados costuma ser um aumento significativo no volume de traduções das suas produções literárias. O director vê com bons olhos a promessa do governo brasileiro de aumentar, ainda este ano, de 20 para 100 as bolsas anuais de fomento à tradução da Fundação Biblioteca Nacional. "A tendência é até 2013 o número de traduções crescer muito mais." A edição deste ano da Feira em causa, a 62ª, que decorrerá de 6 a 10 de Outubro, é a Argentina.

O Lugar das Cimeiras Ibero-Americanas na Política Externa Portuguesa

2010-06-07T09:43:00.003+01:00

AS CIMEIRAS IBERO-AMERICANAS E A POLÍTICA EXTERNA PORTUGUESA

Teve lugar, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, a XIX Cimeira Ibero-Americana, que reuniu vinte e dois chefes de Estado e de Governo dos países latino-americanos e da Península Ibérica – incluindo, desde 1994, Andorra[2] – no Estoril, sob o tema da Inovação e do Conhecimento, sob presidência portuguesa[3].
No âmbito da actual política externa portuguesa, este acontecimento assume grande relevância. Se desde o início da Expansão Marítima, no século XV, a política externa portuguesa esteve voltada para o Atlântico, com o 25 de Abril de 1974, a Europa assumiu-se como a prioridade dessa política. Hoje, porém, a avaliação do interesse nacional aconselha-nos a olhar novamente para o Atlântico – o que não significa desprezar a Europa. Contexto no qual ganham especial relevo a CPLP e as relações entre Portugal e a América Latina. Esta última no âmbito da Comunidade Ibero-Americana e não apenas no quadro redutor do relacionamento Portugal-Brasil. A importância das cimeiras ibero-americanas para a política externa portuguesa surge, pois, evidente, ainda que o papel do nosso país nessas cimeiras possa, e deva, ser mais potencializado.
De facto, a política externa portuguesa, com a sua continuidade histórico-geográfica e as rupturas resultantes das alterações de regime político, assume um significado e conteúdo próprios.
Tradicionalmente, a política externa portuguesa está voltada para o Atlântico. A Europa é um vector novo dessa política. O que em muito se deve aos condicionalismos histórico-geográficos que sempre condicionaram a actuação de Portugal na cena internacional: o factor castelhano, o factor marítimo e o factor europeu, que sempre condicionaram as opções feitas e determinaram os amigos e inimigos naturais.
Neste sentido, pode dizer-se que a primeira coordenada tradicional da política externa portuguesa sempre foi criar condições que permitissem a Portugal responder e equilibrar o poder crescente de Castela. Sendo que Portugal sempre teve um reduzido espaço vital e que, no século XV, era um Estado paupérrimo, com poucas terras férteis e sem rios navegáveis, a única forma de fazer frente a esses desafios, procurando espaço vital em termos geopolíticos e em termos económicos e tendo em conta a localização geográfica – com uma poderosa Castela que o impedia de voltar-se para Leste – era voltar-se para o Atlântico, lançando-se na Expansão Marítima.
Isto significa que a segunda coordenada da política externa portuguesa, consequência da primeira, corresponde, justamente, a este factor marítimo.
Em ligação a esta, como causa e consequência da mesma, surge a terceira grande coordenada da política externa de Portugal: a aliança com a Grã-Bretanha.
De facto, no final do século XVI, portugal estabeleceu um Tratado de Aliança com a Grã-Bretanha, resultado de uma convergência de interesses muito específica entre os dois Estados: a existência de um inimigo comum, Castela. Tanto Portugal, como a Grã-Bretanha tinham o objectivo de evitar que a Espanha dominasse a Península Ibérica. Portugal porque desejava manter a sua independência; a Grã-Bretanha porque deseja impedir a formação, na região, de um forte poder continental consubstanciado se houvesse um único Estado na Península Ibérica. De facto, um aspecto importante e constante da política externa britânica é ter sempre lutado contra qualquer tentativa de hegemonia na Europa continental, isto é, contra a formação de um grande poder continental que viesse contrabalançar o seu poder marítimo. Assim, a Grã-Bretanha lutou contra a Espanha no século XVI, a França de Luís XIV nos finais do século XVII e início do século seguinte, a França napoleónica do princípio do século XIX, a Alemanha do Kaiser e a Alemanha de Hitler. A política externa britânica vai sempre, por tradição, no sentido de privilegiar e favorecer os pequenos Estados ribeirinhos da Europa, com quem foi sempre celebrando alianças. Deste vector resultou o estabelecimento da aliança com Portugal. Embora os dois Estados fossem competidores em termos ultramarinos, eram contrários ao estabelecimento de grandes poderes continentais na Europa, especificamente Castela na Península Ibérica e, como Estados ligados ao comércio ultramarino, sempre privilegiaram a relação atlântica, em detrimento da opção europeia. Além do mais, Portugal sempre teve consciência de que não poderia manter o seu império colonial sem o apoio/aliança da Grã-Bretanha, senhora e dona dos mares. Daí a importância, para a política externa portuguesa, da aliança com os Britânicos.
Tudo isto significa que, sendo europeu, Portugal é também um país atlântico. Sendo pequeno, estando na periferia da Europa e, sobretudo, fazendo fronteira com apenas um país (Espanha), a formulação da política externa portuguesa sempre esteve balizada e condicionada por estes factores. E, de facto, a política externa portuguesa sempre reflectiu – e reflecte – a posição geopolítica do país: a escolha entre a opção europeia (continental) e a opção atlântica (marítima).
Isto originou variáveis permanentes nas opções da nossa política externa e nas características históricas da mesma.
Segundo Nuno Severiano Teixeira[4], essas constantes histórico-geográficas tornaram-se fundamentais e têm definido a orientação internacional de Portugal, podendo identificar-se quatro fases distintas no modo português de inserção internacional.
Assim, até ao século XIV, a política externa portuguesa[5] foi determinada pelo contexto da Península Ibérica. Uma Península Ibérica composta por cinco unidades políticas de tamanho e poder semelhantes: Castela, leão, Navarra, Aragão e Portugal.
A luta interna contra os Mouros, as limitações científicas e tecnológicas e a falta de recursos determinaram uma incapacidade estrutural de estabelecimento de relações com poderes fora da Península Ibérica[6]. Assim, no período medieval, as relações externas de Portugal desenvolveram-se no contexto ibérico num ambiente internacional de (quase) equilíbrio.
No século XV, a situação alterou-se totalmente em função do surgimento de novas condições geopolíticas e movimentos históricos que durariam até 1974. Assim, com a derrota dos Mouros e a unificação da Espanha com os Reis Católicos, a Península Ibérica transformou-se em um espaço com dois poderes de diferentes dimensões. Por outro lado, os avanços científicos e tecnológicos tornavam possível o estabelecimento de relações com poderes fora da Península Ibérica. A
situação de desequilíbrio interno na Península e este desenvolvimento tecnológico levaram Portugal, um lugar muito pobre, a procurar compensações fora da Península Ibérica. A solução encontrada foi o Atlântico.
A partir deste momento, Portugal procurou sempre equilibrar as pressões da potência continental espanhola, assumindo-se como potência marítima.
Após o fim do Império Colonial, a política externa do nosso Estado voltar-se-ia prioritariamente para a Europa, como permanece ainda hoje.
Foram destas permanências histórico-geográficas que emergiram as estratégias da política externa portuguesa. Na verdade, tudo pode ser resumido à solução sistemática do dilema com que Portugal se deparava: elaborar uma estratégia de afastamento da Europa, a partir da ameaça espenhola apercebida como tal; deixar a política externa dominar-se cada vez mais pela opção atlântica. Dilema que conduziu à emergência de duas tendências de lingo prazo da política externa portuguesa: a busca por uma relação privilegiada com o poder marítimo (primeiro a Grã-Bretanha e, depois da Segunda Guerra Mundial, os EUA e a Aliança Atlântica) e a busca pelo projecto colonial (através dos três impérios portugueses: Índia, Brasil e depois África).
Tomando como um todo, estes factores conduziram a política externa portuguesa a estabelecer relações e alianças extra-peninsulares, ainda que tendo a Espanha em conta. Num primeiro momento, estabeleceu-se o laço Lisboa-Madrid-Londres e, depois da Segunda Guerra Mundial, o eixo Lisboa-Madrid-Washington.
Ainda que Portugal não tenha ambições de tornar-se uma grande potência, a projecção de poder faz parte dos interesses nacionais, como acontece com qualquer Estado. A ideia de que um país pequeno e periférico não pode, no mundo contemporâneo, ser um país desenvolvido, não colhe. Assim, não é certo que Portugal, um país europeu, minúsculo e periférico tenha de ser um país insignificante. Mas a sua actuação no seio da UE não lhe permite, nem lhe permitirá, assumir-se como potência média, já que, na UE, Portugal é, em termos relativos, um Estado insignificante. O que Portugal tem de fazer é redimensionar o interesse nacional, tendo uma ideia própria sobre a ordem internacional e sobre o seu papel nas áreas onde se joga esse interesse nacional.
Como sabemos do senso-comum, os períodos de crise são os mais propícios para se reflectir sobre o futuro. Nesta conjuntura de crise económica e face aos desafios que se têm colocado ao país em função das profundas alterações operadas no seio da UE, talvez fosse benéfico para o nosso país regressar ao mar, no projecto novo para um Portugal Lusófono, que vai desde a participação na Aliança Atlântica ao relacionamento mais estreito com o Brasil, a África, sem esquecer a necessidade de cuidar das comunidades portuguesas espraiadas de Joanesburgo a Buenos Aires – o que aponta para a necessidade de um relacionamento próximo também com a América Latina.
É que Portugal, se por um lado é um Estado pequeno – território, população, recursos, capacidade militar – por outro tem potencial de potência média, em virtude dos laços culturais espalhados pelo mundo, com um Língua que é falada por milhares de pessoas, com uma tradição histórica das mais ricas, com uma cultura que está a par das mais antigas da Europa.
Desta forma, em termos internacionais, o futuro de Portugal joga-se em vários tabuleiros – no do Estado e da sociedade, no da Justiça, no da educação ou da produtividade. Portugal joga, ainda, nas questões da agenda global no plano económico e social e no plano político e de segurança. Tem, também, diversos desafios aos quais fazer frente. Em primeiro lugar, o desafio da União Europeia, do sucesso do projecto europeu e da centralidade do nosso país nesse projecto. O segundo desafio de interesse estratégico é a superação da crise transatlântica – aberta pela invasão norte-americana do Iraque – e a manutenção do vínculo transatlântico. O terceiro desafio diz respeito às relações de Portugal com a Espanha. Finalmente, o desafio pós-colonial, sendo, bilateralmente, do interesse nacional o reforço das relações com os países de expressão portuguesa e, multilateralmente, fazer da CPLP um instrumento diplomático credível e operacional para os seus Estados-membros.
Os relacionamentos de Portugal com as ex-colónias africanas, com o Brasil e, de modo mais abrangente, com a América Latina, assumem, neste contexto, grande importância, estando hoje a despertar o interesse das comunidades política e académica nacionais e, até, embora em menor grau, da sociedade civil portuguesa. Daí a pertinência do estudo das cimeiras ibero-americanas no quadro da política externa portuguesa. Estas cimeiras foram instituídas em 1991, em reunião em Guadalajara (México). A ideia de criar a Ibero-América nasceu de uma iniciativa da Espanha e do México, a que logo se associou Portugal, com vista a criar um fórum de consulta e de concertação política que reflectisse sobre os desafios da região e impulsionasse a cooperação, a coordenação e a solidariedade regionais promovendo o desenvolvimento dos países ibero-americanos. É evidente que, na actual sociedade internacional global, voltada prioritariamente para a luta contra o macroterrorismo, para as relações transatlânticas, bem como para as questões europeias, a América Latina acaba por assumir uma posição pouco relevante, apenas mediatizada por altura destas reuniões anuais, quando os vinte e dois chefes de Estado e de Governo da América Latina e da Península Ibérica se encontram[7].
Porém, estas cimeiras assumem um carácter de muito maior importância. A Declaração Final da VI Cimeira, realizada em 1996, no Chile[8], chegou mesmo a propor a criação de uma Comunidade Latino-Americana de Nações vinculada à Comunidade Ibero-Americana[9].
Ademais, as cimeiras resultam de um ano de intensos trabalhos, com reuniões mensais entre ministros e técnicos de todos os Estados participantes.No sentido de preparar estas cimeiras anuais foi criada, em 2003, a Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib), sediada em Madrid e actualmente presidida pelo uruguaio Enrique Iglesias, Secretário-Geral Ibero-Americano[10].
Centralizando todos os trabalhos anuais que desembocam depois nas cimeiras, a Segib tem, porém, uma estrutura insuficiente, com pouco mais de quarenta funcionários, o que a leva a apoiar-se mais na sociedade civil do que propriamente no exercício estritamente governamental[11].
Numa tentativa de descentralização, a Segib deverá em breve abrir quatro ou cinco delegações na América Latina, enquanto a Espanha fala mesmo na extensão da Ibero-América aos países africanos que falam Português e a vizinhos como o Haiti e o Belize, que aderiram como observadores ou convidados – sendo as Filipinas, a Guiné Equatorial, Moçambique, o Belize e Timor-Leste candidatos à adesão – embora não haja consenso sobre a extensão da Ibero-América. O coordenador português para as relações ibero-americanas, Embaixador João Diogo Nunes Barata, por exemplo, considera a ideia prematura. Em primeiro lugar, porque a Ibero-América é uma comunidade ainda não consolidada e sem visibilidade; depois, porque alargando-a a países extra-região, deixaria de fazer sentido falar-se em espaço ibero-americano[12]. Apesar de a região latino-americana estar a viver um período de crescimento económico sem precedentes, com uma taxa de crescimento que rondou os 3,5% em 2009, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desenvolvimento económico não tem ocorrido. A vida da população não reflecte esse crescimento económico, a taxa de pobreza mantém-se elevada, a riqueza continua mal distribuída, as classes médias emergentes trazem diversas implicações sócio-político-económicas ainda não totalmente absorvidas e o sistema educacional não permite o salto para o desenvolvimento[13].
Na realidade, os problemas são muitos e urgentes e, por vezes, a retórica prevalece sobre as reais possibilidades de concretização de uma verdadeira Comunidade Ibero-Americana de Nações. Projecto ambicioso que poderá, todavia, beneficiar do discurso integracionista que, de um modo geral, os líderes latino-americanos apresentam.
O grande desafio é, sem dúvida, contrariar a imensa desigualdade sócio-económica que caracteriza toda a Ibero-América, tornando por vezes difícil, mesmo, que se fale em união ibero-americana. Se, por um lado, o que existe de comum entre os países latino-americanos não é suficiente para que se projecte uma integração regional; por outro as diferenças entre esses países e Portugal e Espanha são gritantes. É evidente que existe uma cultura ibero-americana; todavia, tudo o resto diverge, sendo muito difícil, como se pretende com as cimeiras ibero-americanas, que o espaço ibero-americano se ponha de acordo nas instâncias internacionais e regionais. Parece necessário, antes de mais, e para que esse consenso seja possível, que cada país, internamente, crie as condições próprias para o seu crescimento e desenvolvimento económicos, reduzindo a pobreza e a desigualdade. O que, de um ponto de vista pragmático, depende de políticas internas e não de políticas ibero-americanas. São necessárias reformas estruturais, na fiscalidade, na competitividade, na produtividade, no sistema político, no sistema educacional. Mas as cimeiras ibero-americanas, inaugurando uma forma de fazer política mais dirigida aos cidadãos, poderão vir a ajudar nessas reformas. Portugal tem proposto que as próximas cimeiras se dediquem a temas mais precisos e perceptíveis para as populações, menos genéricos e que, de facto, se traduzam em declarações finais inteligíveis e sintéticas.
Os temas sociais, por exemplo, o calcanhar de Aquiles da América Latina, aqueles que abrem espaço ao populismo e à demagogia, são de grande relevância, tendo a XVII Cimeira Ibero-Americana, em 2007, em Santiago do Chile, sido dedicada a este tema.
Nela, a Espanha propôs a introdução do coneceito de fundos de coesão que, na Europa Comunitária, foram importantes para que os países menos desenvolvidos pudessem acompanhar os mais ricos. Os fundos de coesão, adoptados de modo coerente com a realidade ibero-americana, poderão vir a permitir assegurar a igualdade entre as populações e as regiões dos países latino-americanos, por forma a erradicar o crescente apartheid social do continente, segundo aponta o académico espanhol Celestino del Arenal. Existindo um consenso ibero-americano sobre a conveniência do instrumento, a Cimeira de Santiago do Chile conseguiu, para já, aprovar um conceito de fundos de coesão adaptado à realidade regional, abrindo caminho para que, depois, se discutam as vias possíveis para os modelos, financiamento e gestão desses fundos.
De facto, se os objectivos da União Ibero-Americana, aquando da sua criação, eram o desenvolvimento económico e a consolidação da democracia, agora é a coesão social que surge como o grande desafio da região. E melhorar a coesão social passa por encontrar novos modelos e paradigmas de desenvolvimento, analisar as idiossincracias nacionais e adoptar melhores práticas e políticas públicas.
Em todo o caso, neste processo de cooperação ibero-americana avulta sem dúvida o papel central desempenhado pela Espanha, que tem tomado, em grande medida, a dianteira do processo, com uma atitude mais activa que a que Portugal tem demonstrado. Situação que, na realidade, sucede nas próprias Cimeiras Ibero-Americanas e respectiva organização. A realidade, de facto, é que cerca de 60% do orçamento da Secretaria das Cimeiras é suportado por Espanha, o que a transforma, em certo sentido, numa espécie de ferramenta da política externa espanhola para a América Latina, onde Portugal perde espaço constantemente, apesar de constituir o terceiro contribuinte líquido da Segib, precedido apenas pelo México[14].
É evidente que a espanholização do espaço ibero-americano – expressão que Madrid recusa, todavia – ocorre perante o facto consumado de Portugal privilegiar a relação com o Brasil; o que não deveria ocorrer, porque a Ibero-América se afirma como a única arena de diálogo entre Portugal e os países latino-americanos que não o Brasil, tendo a seu favor o facto de, junto de muitos desses países, gozar de um estatuto de neutralidade de que Madrid não se pode gabar[15].
A verdade é que esta situação remonta ao próprio relacionamento que as nações ibéricas construíram, de início, com as Comunidades Europeias, especialmente aquando da adesão de ambas, em 1986[16]. É um facto que a adesão das nações ibéricas às Comunidades gerou expectativas múltiplas quanto ao estreitamento das relações entre a América Latina e a Europa e à intensificação do diálogo político entre ambas as regiões. Neste processo, Portugal teve um papel bastante discreto. As prioridades da sua política externa fora da Europa eram a África de expressão portuguesa e os Estados Unidos e a única prioridade na América Latina era o Brasil, percepcionado como líder natural das nações latino-americanas, com poder suficiente para gerar o diálogo directo com as Comunidades, sem a necessidade de intermediários[17].
A Espanha, por seu lado, tomou de forma organizada e afirmativa a questão das relações com a América Latina. A sua intenção era desenvolver um diálogo político com os países que outrora haviam sido suas colónias e, evidentemente, desempenhar o papel de ligação entre a América Latina e a Europa Comunitária. Vale lembrar que, tradicionalmente, a América Latina constitui uma prioridade da política externa espanhola havendo inclusive, na Constituição de 1978, uma referência à Comunidade Histórica quando se aborda o papel do Rei nas relações internacionais[18].
Evidentemente, a maioria dos Estados-membros das Comunidades opôs-se à ideia de a Espanha adoptar um papel de protagonista neste domínio; ao mesmo tempo que, do lado latino-americano, alguns países consideraram inválida tal atitude paternalista e retórica, exprimindo a não necessidade da Espanha como tutor para a América Latina fazer valer os seus interesses. Assim se desvaneceu a ideia da ligação e o governo do PSOE pôs a Espanha a funcionar como factor activante das relações CEE-América Latina[19].
Terceiro contribuinte do orçamento da Segib, coube a Portugal a tarefa de organizar a cimeira de 2009, sob o tema A Inovação e o Conhecimento. Assim, a 2 de Fevereiro de 2009, realizou-se, no Palácio das Necessidades, a cerimónia de transmissão da Secretaria Pro-Tempore Ibero-Americana de El Salvador (organizador da cimeira de 2008) para Portugal, com a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros de El Salvador e de Portugal, Marisol Argueta e Luís Amado, respectivamente, bem como do vice-ministro dos Estrangeiros da Argentina, Victorio Taccetti – que terá a presidência da cimeira em 2010. Para além, naturalmente, do Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias[20].
Na realidade, num momento de crise global como o que hoje se vive, e que seguramente estender-se-á a parte deste ano, a inovação tecnológica e a pesquisa científica desempenham um papel de grande relevância, até mesmo como possibilidade de solução para a referida crise.
O desafio dos países latino-americanos, de Portugal e da Espanha é o de aumentar a respectiva cooperação nesses campos; tarefa para a qual a XIX Cimeira teve um papel importante, através da apresentação de projectos concretos.
Deve salientar-se que a cooperação ibero-americana no âmbito do desenvolvimento e difusão do conhecimento e da tecnologia surge fundamental na transmissão mútua das visões sobre as Relações Internacionais como ramo autónomo do Saber no seio das Ciências Sociais e, aqui, surge particularmente relevante a cooperação que Portugal, a Espanha e a própria União Europeia estabelecem com a América Latina – sendo de esperar que a Presidência Espanhola da Conselho da EU venha dar um grande impulso à constituição do Espaço Ibero-Americano do Ensino Superior – já que existe, efectivamente, uma visão latino-americana das relações internacionais, diferente daquela a que estamos habituamos, que condiciona a criação prática, bem como a análise teórica, desta subregião americana.
Existe, de facto, em fase de grande estruturação nas últimas décadas uma visão latino-americana das relações internacionais, partindo da construção de paradigmas sobre o desenvolvimento, já que a preocupação principal em torno da qual giram as abordagens internacionalistas latino-americanas é o subdesenvolvimento a que as suas sociedades estão sujeitas.
Na realidade, como assinala o Professor Doutor Amado Luiz Cervo, da Escola de Brasília, “…as políticas exteriores dos países do Sul – pelo menos é o caso do Brasil – centralizam suas preocupações em torno dos problemas do desenvolvimento. O mesmo não ocorre com os países avançados do Norte. É possível perceber dois esquemas de relações internacionais contemporâneas. Entre países avançados, as relações igualitárias deixam transparecer um caráter lúdico. Zelar pela paz ou preparar-se para a guerra, compor ou desfazer alianças, construir a potência e o prestígio, difundir ideologias e valores situam-se do lado do divertimento. Entre países desiguais, para aqueles que são atrasados, as relações internacionais deixam transparecer o caráter existencial. Delas dependem, em boa medida, os ritmos de desenvolvimento, as oportunidades de melhoria das condições sociais, o cotidiano. (…) Os nortistas continuam admitindo que as teorias do desenvolvimento, desde Keynes, integram a ciência econômica, não a ciência política. Como se a pobreza, a dominação e a dependência, a cooperação e a exploração não fizessem parte do mundo real das relações internacionais”[21].
De facto, a dimensão essencial das relações internacionais dos países subdesenvolvidos é o desenvolvimento económico. Para além de Cervo, Tomassini[22] e Bernal-Meza[23] são exemplos claros da defesa desta postura, para quem o estudo das relações internacionais dos países subdesenvolvidos deve passar pela análise das estratégias de desenvolvimento e inserção internacional, assim como da política externa, de modo que se estabeleça a relação entre os fundamentos da política, a sua prática específica e o desenvolvimento económico[24]. É neste sentido que o ponto de partida para a criação, desenvolvimento e consolidação de um pensamento especificamente latino-americano de relações internacionais é a crítica à teoria clássica e neoclássica da especialização no comércio internacional (a divisão internacional do trabalho) que sustenta o modelo centro-perferia[25], que constitui a origem do pensamento estruturalista latino-americano, sendo certo que o pensamento latino-americano das relações internacionais ultrapassa as explicações monocausais e tem início quando o fim da Segunda Guerra Mundial converte o objectivo do desenvolvimento em assunto internacional[26].
À parte esta realidade, é bom analisar os resultados alcançados com a Cimeira Ibero-Americana de 2009, depois de as reuniões preliminares desta terem tido por objectivo criar a inovação concorrencial, isto é, uma investigação tecnológica concorrencial.
Não obstante ter alcançado resultados efectivos em matéria de Inovação e Conhecimento, a verdade é que a Presidência portuguesa não conseguiu impor a sua agenda, tendo a XIX Cimeira Ibero-Americana sido dominada pela crise hondurenha, pelas alterações climáticas, pela extradição de Posada Carrilles e pela crise financeira e económica mundial – os temas quentes da agenda latino-americana. Mesmo assim, foi de facto em relação à Inovação e Conhecimento que saíram os principais acordos entre os Vinte e Dois.
Desde logo, foi assinada a Declaração de Lisboa, na qual os países ibero-americanos acordaram incentivar as matérias “mediante a formulação e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, sejam de natureza fiscal, financeira ou de crédito, dirigidas aos agentes da inovação e do conhecimento (empresas, principalmente as pequenas e médias, as universidades, centros de I&D, governos, sectores sociais) e à população em geral, e promovendo a sua interacção, estimulando, consequentemente, a implementação gradual de uma cultura da inovação”[27].
Na verdade, pode bem ser a partir da «Inovação e Conhecimento» que as sociedades ibero-americanas consigam dar um novo impulso à recuperação económica e ao combate ao desemprego, à exclusão social e à pobreza, sendo certo que, para tanto, compete aos governos nacionais a definição de políticas públicas nesse sentido, e não à Comunidade Ibero-Americana.
A XIX Cimeira Ibero-Americana veio, assim, dar um novo impulso para a criação de uma Comunidade Latino-Americana de Nações vinculada à Comunidade Ibero-Americana, no sentido de efectivar a Ibero-América como um fórum de consulta e de concertação política que reflicta sobre os desafios da região e impulsione a cooperação, a coordenação e a solidariedade regionais, promovendo o desenvolvimento dos países ibero-americanos. É necessário capitalizar os esforços das Cimeiras Ibero-Americanas de modo a que os seus resultados se afirmem concretos e capazes de atacar os problemas da região.
[1] Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Professora Auxiliar no ISCSP/UTL.
[2] Os Estados participantes destas Cimeiras desde 1991 são Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal e Espanha. Andorra aderiu em 1994.
[3] Precisamente no ano, eleito pela União Europeia (EU), Ano da Criatividade e da Inovação.
[4] Cfr. SEVERIANO TEIXEIRA, Nuno; Continuity and Change: The Foreign Policy of Portuguese Democracy, Instituto Português de Relações Internacionais – IPRI, Universidade Nova de Lisboa, Working Paper nº 1, pp. 4.
[5] Utiliza-se aqui a expressão política externa como ferramenta de simplificação, uma vez que a existência de política externa antes do Tratado de Westfália (1648) é muito duvidosa, em função da entidade Estado ter sido reconhecida como tal apenas nesse tratado e a política externa, em si, ser apanágio do Estado.
[6] Cfr. SEVERIANO TEIXEIRA, Nuno; op. Cit., pp. 4.
[7] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; A XVII Cimeira Ibero-Americana e a Coesão Social, in Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/search?updated-min=2007-01-01TOO%3AOO, consultado a 4 de Novembro de 2009.
[8] Até hoje, realizaram-se dezoito cimeiras, cada qual com a sua presidência, a saber: 1991 – México; 1992 Espanha; 1993 – Brasil; 1994 – Colômbia; 1995 – Argentina; 1996 – Chile; 1997 – Venezuela; 1998 – Portugal; 1999 – Cuba; 2000 – Panamá; 2001 – Peru; 2002 – República Dominicana; 2003 – Bolívia; 2004 – Costa Rica; 2005 – Espanha; 2006 – Uruguai; 2007 – Chile; 2008 – El Salvador. A de 2009 é presidida por Portugal e a de 2010 sê-lo-á pela Argentina.
[9] Cfr. http://www.iberchile.pt consultado a 18 de Novembro de 2009.
[10] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; A XVII Cimeira Ibero-Americana e a Coesão Social, in Rflexões Brasilianistas e Sulamericanistas, in http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/search?updated-min=2007-01-01TOO%3AOO consultado a 4 de Novembro de 2009.
[11] Cfr. http://www.segib.org consultado a 13 de Novembro de 2009.
[12] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; A XVII Cimeira Ibero-Americana e a Coesão Social, in Rflexões Brasilianistas e Sulamericanistas, in http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/search?updated-min=2007-01-01TOO%3AOO consultado a 4 de Novembro de 2009.
[13] Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
[14] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; A XVII Cimeira Ibero-Americana e a Coesão Social, in Reflexões Brasilianistas e Sulamericanistas, in http://www.brasil-americadosul.blogspot.com/search?updated-min=2007-01-01TOO%3AOO consultado a 4 de Novembro de 2009.
[15] Cfr. Idem, consultado a 4 de Novembro de 2009.
[16] PATRÍCIO, Raquel; As Relações Entre a União Europeia e a América Latina – O Mercosul Neste Enquadramento, in MARTINS, Estevão Chaves de Rezende e SARAIVA, Miriam (orgs.); Brasil-União Europeia-América do Sul: Anos 2010-2010, Fundação Konrad Adenauer, Universidade de Brasília e CNPq, 1ª edição, Rio de Janeiro, 2009, pp. 62 à 75, pp. 67.
[17] Cfr. Idem, ibidem.
[18] Cfr. TOVIAS, Alfred; Foreign Economic Relations of the EC: The Impact f Spain and Portugal, Lynne Rienner Publisher, Boulder & London, Londres, 1990, pp. 60 à 71.
[19] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; op. Cit., pp. 68.
[20] Cfr. http://www.cimeiraiberoamericana.gov.pt consultado a 16 de Novembro de 2009.
[21] Cfr. CERVO, Amado Luiz (org.); O Desafio Internacional – A Política Exterior do Brasil de 1930 a Nossos Dias, Colecção Relações Internacionais, Editora Universidade de Brasília, 1ª edição, Brasília DF, 1994, pp.15.
[22] Vide TOMASSINI, Luciano; Desarrollo Económico e Inerción Externa en América Latina: Um Proyecto Elusivo”, in Estudios Internacionales, Santiago, ano XXV, nº 97, Janeiro-Março de 1992, pp. 73-116.
[23] Vide BERNAL-MEZA, Raúl; América Latina en la Economia Política Mundial, Grupo Editor Latinoamericano, 1ª edição, Buenos Aires, 1994. BERNAL-MEZA, Raúl; Sistema Mundial y MERCOSUR. Globalización, egionalismo Políticas Exteriores Comparadas, Nuevohacer/Grupo Editor Latinoamericano e Universidad Nacional de la Provincia e Bueos Aires, 1ª edição, Buenos Aires, 2000.
[24] Cfr. BERNAL-MEZA, Raúl; América Latina en el Mundo – El pensamiento Latinoamericano y la Teoría de Relaciones Internacionales, Nuevohacer/Grupo Editor Latinoamericano, 1ª edição, Buenos Aires, 2005, pp. 66.
[25] Modelo que divide os Estados da sociedade internacional em dois grupos opostos: os desenvolvidos, do centro, e os subdesenvolvidos, da periferia.
[26] Cfr. BERNAL-MEZA, Raúl; op.cit., pp.67.
[27] Cfr. Declaração de Lisboa, XIX Cimeira Ibero-Americana, Lisboa, 1 de Dezembro de 2009.

Brasil Condena o Ataque Israelita

2010-06-01T08:55:00.003+01:00

O governo brasileiro recebeu com "choque e consternação" a notícia sobre o ataque israelita a um dos barcos da flotilha que levava ajuda humanitária internacional à Faixa de Gaza. Em nota divulgada hoje, o Ministério das Relações Exteriores afirma que o "Brasil condena, em termos veementes, a ação israelita, uma vez que não há justificativa para a intervenção militar em comboio pacífico, de carácter estritamente humanitário". O Itamaraty refere ainda que o embaixador de Israel no Brasil será chamado ao MRE para que seja manifestada pessoalmente a indignação do governo brasileiro com o incidente.
O comunicado afirma que o fato é agravado por ter ocorrido em águas internacionais. Para o Brasil, o ocorrido deve ser objecto de investigação independente, "que esclareça plenamente os fatos à luz do Direito Internacional."Os resultados da operação militar israelita denotam a necessidade de levantamento do bloqueio imposto à Faixa de Gaza, com vista à garantia da liberdade de locomoção de seus habitantes e o livre acesso a alimentos, medicamentos e bens de consumo àquela região", esclarece ainda a nota de imprensa divulgada hoje pelo Itamaraty.

A RELEVÂNCIA DOS BRIC EM ANÁLISE

2010-05-28T08:34:00.001+01:00

Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas
O primeiro blog português sobre a América Latina: A Universidade portuguesa a pensar a América Latina, por Raquel Patrício, Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, Prof. Auxiliar do ISCSP/UTL
Thursday, May 6, 2010

A RELEVÂNCIA DOS BRIC EM ANÁLISE
Durante a década de 1970, um grupo de países apresentou um acelerado crescimento industrial que os levou a buscar a liderança nos respectivos espaços regionais e, também, ao nível do espaço internacional, reivindicando novas fórmulas para o ordenamento da sociedade internacional[1]. Foi então que a cooperação Sul-Sul entrou na agenda das políticas externas, tanto por parte dos Estados system affecting[2], como dos países já então identificados como grandes mercados emergentes[3].Esta evolução acelerou-se no final dos anos 1990 e, particularmente, no início do século XXI, quando estes grandes mercados emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, passaram a ser identificados através do acrónimo BRIC.Fala-se muito, hoje em dia, especialmente na comunicação social brasileira, relativamente na chinesa e na indiana, e praticamente nada na russa, dos BRIC. Acrónimo lançado por Jim O`Neill, economista do grupo norte-americano Goldman Sachs, em 2001[4], BRIC refere-se, sugestivamente, ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China, no sentido de chamar a atenção para esses países, considerados emergentes, porque as respectivas economias têm alcançado tal nível de crescimento nos últimos anos que, em 2050, superarão o grupo de países desenvolvidos que formam o G6 (EUA, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França e Itália, nesta ordem)[5].Assim, após o 11 de Setembro de 2001, em função da ameaça de instabilidade económica, Jim O`Neill lançou o acrónimo BRIC como alternativa de mercado. A Goldman Sachs, que já vinha estudando os mercados emergentes desde a década de 1980, lançou o termo BRIC a 30 de Novembro de 2001[6], como resposta ao 11 de Setembro, com receio de um crash bolsista. Em 2003, lançaria a tese do Dreaming With the BRICs[7], já que, do ponto de vista de quem investe, o deadline de 2003 a 2050 confere segurança e confiança, particularmente relevantes na era de insegurança e pouco ganho que se seguiu aos ataques terroristas. Para Dominic Wilson e Roop Purushothaman, “the BRICs economies could become a much larger force in the world economy. We map out GDP growth, income per capita and currency movements in the BRICs economies until 2005”[8]. A partir da previsão assim elaborada, a Goldman Sachs investiu agressivamente nestes mercados emergentes, sendo de salientar que, tendo em conta possíveis distúrbios nestas economias, lançou, depois, em conjunto com o mercado, derivações interessantes desse acrónimo, surgindo, assim, os BRICS (BRIC + África do Sul); BRICM (BRIC + México) e BRICSAM (BRIC + África do Sul + México + ASEAN), no sentido de serem apresentadas outras carteiras de investimento para além dos BRIC originais.Não obstante estas derivações, que acrescentam, aos BRIC inicialmente enunciados por O`Neill, outros países, a verdade é que são o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul as economias emergentes que mais se destacam, não só pela importância que estas economias têm revelado no comércio mundial e na atracção de fluxos de investimento, como também em função da posição relativa que as mesmas ocupam no conjunto das chamadas economias emergentes[9], especialmente em função do crescimento do PIB, da renda per capita e dos movimentos comerciais e financeiros.Na verdade, estas economias têm-se tornado alvo de crescente interesse, designadamente em termos das lições que podem vir a dar a outros países, mormente aos velhos poderes da sociedade internacional, graças ao seu actual desempenho económico e do potencial que estes países apresentam para tornarem-se os principais impulsores do crescimento da economia mundial[10].Estes países procuram desenvolver um comportamento internacional de natureza multifacetada, por forma a beneficiar das oportunidades oferecidas pelo sistema internacional, no sentido de remodelá-lo para beneficiar os países do Sul, permitindo-lhes actuar, nos respectivos contextos internacionais, com base numa perspectiva de hegemonia[11].É bem verdade que estes países emergentes actuam em relativa consonância no domínio económico, mas nos restantes assuntos internacionais, designadamente no que à segurança internacional diz respeito, a sua influência na sociedade internacional é nula, já que não existem interesses comuns entre esses países do ponto de vista securitário. A sua relevância na sociedade internacional advém, desta forma, não de um verdadeiro peso geopolítico e geoestratégico, mas de uma importância geoeconómica crescente – o que, em abono da verdade, poderá vir a conceder-lhes as tais importâncias geopolítica e geoestratégica. Que, para já, são reduzidas. Ademais, embora a própria existência destes países lhes confira um peso crescente em matéria de constrangimento sobre os restantes países da sociedade internacional, o que, por si só, já é uma arma poderosa[12], esse peso geoconómico não lhes garante, em termos absolutos, a sua segurança internacional.Para que exista uma visão coincidente da segurança e da defesa entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, no cenário internacional, é necessário que existam pontos de contacto em matéria de interpretação e avaliação da missão que estes países têm através das respectivas políticas de segurança e defesa; de explicitação e análise das ameaças que sobre eles pesam ou pesarão; dos meios que possuem para a defesa (disponíveis ou mobilizáveis); e da escolha de uma estratégia para a defesa de todos e dos espaços comuns de interesses[13]. O que, para já, não existe, não apenas em função da não coincidência entre os regimes políticos (especialmente porque nem todos são democracias) e entre as próprias organizações internas destes países, como também, e fundamentalmente, em função dos diferentes modos de inserção internacional que estes países têm levado a efeito após a década de 1990 (e mesmo antes). Assim, se a Rússia está mais voltada para a União Europeia e para os EUA, a China para o espaço euro-asiático, a Índia comprometida, essencialmente, com os seus problemas internos (referentes aos conflitos étnicos e religiosos) e externos (relativo à vizinhança hostil) e a África do Sul voltada para o espaço africano sub-saariano, é o Brasil aquele que mais tem levado a cabo uma inserção internacional multifacetada. A sua prioridade deixa de ser exclusivamente o espaço regional, designadamente o Cone Sul, onde ressalta o Mercosul e, particularmente, as relações em eixo com a Argentina[14], e passa a agregar, a essa prioridade, o estabelecimento de alianças e parcerias com os restantes emergentes, no sentido de alcançar mais-valias que o elevem a potência mundial, sua ambição mais premente na actualidade.Assim, embora o Brasil seja, dos BRIC, aquele que menos sucessos apresenta em termos económicos, o que tem levado o próprio presidente Lula a falar em “colocar um B em BRIC”[15], seguido de análises de especialistas da The Economist, a verdade é que é o Brasil o emergente que mais tem patrocinado o estabelecimento de ligações/relações entre os BRIC e a África do Sul, procurando conformar a sociedade internacional a uma ordem não polar[16] pós-americana[17]. Neste sentido, tem sido a política externa brasileira, a partir do início dos anos 1990, a liderar o engajamento dos países emergentes uns com os outros, o que justifica que se saliente a posição dessa política externa no enquadramento do relacionamento entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Até porque o Brasil tem interesses específicos em ligar-se aos restantes BRIC, potenciando a economia e o investimento nesses países, porque a globalização dos mercados, ao transformar o mundo numa pequena aldeia global, determina a rápida repercussão dos fenómenos. Desta forma, a capitalização da economia e do investimento na Rússia, na Índia e na China, por parte do Brasil, terá, certamente, efeitos benéficos para a economia brasileira, em pleno momento de expansão, pese embora a crise financeira internacional despoletada em meados de 2007, nos EUA, a propósito do subprime.De facto, embora o Brasil tenha historicamente actuado nos fora multilaterais terceiro-mundistas, é a partir de 1993, com a ascensão de Itamar Franco à Presidência da República, que o país começou a buscar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, no contexto de uma ordem internacional caracterizada “por acções mais isoladas da dimensão Norte-Sul ou pela volatilidade das alianças organizadas na defesa de temas específicos”[18]. Sendo o Brasil apoiado pelos restantes BRIC, pela África do Sul e, até, pelo México; países que têm estabelecido, entre si, novos fora de debate e coordenação económico/política, dando corpo a uma cooperação Sul-Sul que influencia, cada vez mais, a sociedade internacional. Assim, partindo do denominador comum do crescimento económico acelerado, adquirem, hoje, uma importante relevância do ponto de vista geoeconómico.As semelhanças das dimensões geopolíticas e geoeconómicas referentes ao território, à reconhecida importância regional, à população, ao PIB, aos recursos naturais – ainda que aqui não entre o tipo de regime democrático, para muitos um destes vectores, por, de facto, nem todos os BRICS serem democráticos – têm sido as bases sobre as quais tem assentado a cooperação entre estes países, formando-se, mesmo, parcerias estratégicas.É evidente que existem experiências de actuações conjuntas dos países do Sul em termos históricos, sendo de ressaltar a cooperação desenvolvida no âmbito do Grupo 77. Todavia, se nesta época existiam condicionalismos externos, sobretudo económicos, que limitavam o impacto da cooperação Sul-Sul na sociedade internacional, com o derrube do muro de Berlim e o fim do bipolarismo, estes países aumentaram a sua capacidade de negociação na esfera internacional[19], buscando, especialmente, uma cooperação internacional que lhes permita contrapor-se às acções unilaterais das grandes potências.Neste sentido, a política externa brasileira, a partir de 1993, fez da cooperação do país com potências médias de grande porte, com destaque para a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia – embora esta não pertença ao que se entende por Sul – uma prática corrente e, mesmo, uma das prioridades da diplomacia brasileira. Afinal, foi a partir de 1993, com Itamar Franco, que a corrente autonomista do Itamaraty ocupou mais espaço nas concepções diplomáticas do Brasil. E, de acordo com esta visão, o país observou que as características semelhantes entre si e os restantes emergentes deveria ser capitalizada através do desenvolvimento de formas de cooperação entre si e esses países extra-regionais, com o firme objectivo de reordenar o sistema internacional. Se esta ideia ganhou força quando Fernando Henrique Cardoso, no final do seu segundo mandato, cunhou o termo globalização assimétrica[20], foi, de facto, com Lula, que ascendeu à Presidência da República em 2003, que o estabelecimento de fora extra-regionais e parcerias estratégicas com os emergentes se transformou numa opção relevante da política externa brasileira.Vale lembrar que, desde 1993, o Brasil buscou a aproximação com os países emergentes através de dois modelos distintos, porém complementares. Por um lado, esta cooperação foi levada a efeito através das negociações comerciais no âmbito do Mercosul, procurando o país assinar acordos comerciais entre o bloco e os restantes emergentes, tanto a nível individual como em grupo. Por outro lado, a diplomacia brasileira buscou aproximar-se desses países em termos individuais, país a país, tanto ao nível dos consensos na esfera mundial – saliente-se o caso das negociações no seio da OMC – tanto a nível bilateral, através do estabelecimento de parcerias estratégicas[21].Assim, em 1993, as relações entre o Brasil e a China assistiram a um incremento considerável, na sequência da visita do presidente Zemin ao Brasil, visando estabelecer uma parceria estratégica entre ambos os países nos sectores de infra-estruturas e tecnologia. Foram assinados, também, um protocolo de cooperação em pesquisa espacial e um acordo na área científica e tecnológica. Ademais, o encontro procurou também fortalecer a ligação dos dois países à Índia a partir da actuação de todos nos fora multilaterais no tratamento de temas de política e de comércio externo. Embora, na prática, estes esforços não se tenham traduzido num incremento significativo das relações Brasil-Índia naquele momento, eles serviram para lançar as bases nas quais assentam, hoje, essas relações.Também neste período se assistiu ao incremento das relações Brasil-África do Sul, em 1994, aquando do fim do apartheid, ainda que, neste período, com Itamar Franco, a nova etapa das relações bilaterais não tenha, tal como no caso da Índia, obtido grandes resultados práticos.Relativamente à Rússia, foi assinado, em 1994, um tratado de parceria que almejava estabelecer, entre ambos, uma parceria estratégica visando o encetamento de negociações para a formação de um organismo de consulta bilateral. O comércio entre ambos, porém, manteve-se muito reduzido.Quando Fernando Henrique Cardoso sucedeu a Itamar, em 1995, este ritmo de cooperação entre os países emergentes, liderado pelo Brasil, diminuiu de forma bastante premente, em função da predominância mundial das concepções neoliberais. Apenas as relações comerciais foram, de alguma forma, estimuladas, tendo sido assinados, em 1996, o Acordo de Pretória, entre o Brasil e a África do Sul, buscando iniciar as negociações comerciais entre o Mercosul e o gigante da África Austral e, em 2000, o acordo marco entre ambos, no sentido da criação de uma área de livre comércio.Em relação à China, no início dos anos 1990, o mercado deste país passou a ocupar a terceira posição como destino das importações brasileiras, tendo sido apresentado, pela diplomacia brasileira, um estudo preparatório sobre a viabilidade em estabelecer-se, entre a China e o Mercosul, um acordo de livre comércio, embora não tenham sido levados adiante os esforços de criação de uma parceria estratégica entre ambos os países[22].Com a Rússia, as negociações comerciais não prosperaram[23]. Ainda que, a partir de 1995, o comércio bilateral tenha tido um crescimento relativo, a diversificação dos produtos exportados manteve-se reduzida. Até porque os maiores avanços nas relações bilaterais foram levados a efeito no âmbito político e da cooperação[24]. Em 1997, todavia, na sequência da visita do então ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Primakov, ao Brasil e, depois, em 2000, da visita do então vice-presidente brasileiro Marco Maciel, foram assinados acordos de cooperação nas áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e investigações sobre o espaço exterior, bem como a Declaração Conjunta de Criação da Comissão de Alto Nível, que começou a funcionar em 2000.No final do mandato de FHC, o Brasil formou uma aliança com a África do Sul e a Índia em matéria de propriedade intelectual na área farmacêutica. Isto sucedeu na sequência do contencioso das patentes que o Brasil e a África do Sul levaram adiante contra os EUA, na defesa da possibilidade dos dois países incentivarem a produção interna de medicamentos contra a SIDA a custos mais reduzidos. Foi muito importante a associação da Índia a estas questões, em função da fase de transição do Acordo TRIPS, estabelecido no âmbito da OMC, o qual produzia benefícios na produção e venda de medicamentos similares aos das indústrias norte-americanas a custos mais reduzidos[25]. Assim, a aliança Brasil-África do Sul conseguiu arregimentar outros países africanos e os dois puderam passar a comprar o coquetel anti-SIDA ao governo indiano – uma experiência de sucesso que serviu de modelo de cooperação no âmbito da cooperação Sul-Sul frente a um tema multilateral, embora não tenha produzido consequências até ao momento.A conjuntura internacional pós-11 de Setembro de 2001, já no final na gestão de FHC, obrigou a diplomacia brasileira a repensar a inserção internacional do Brasil, concluindo pela necessidade de reforçar a vertente multilateral e a aproximação aos países emergentes. Até porque, em Novembro desse mesmo ano, era lançada a tese dos BRIC, pelo economista norte-americano Jim O`Neill, do grupo Goldman Sachs.Iniciando uma inserção internacional assente no reforço da corrente autonomista do Itamaraty, o governo Lula procurou, para o Brasil, um modelo de inserção na sociedade internacional que apela à “inserção periférica dos países em desenvolvimento”[26] – o que tem sido chamado, por Amado Cervo, da Escola de Brasília, de inserção logística[27], uma inserção que faz a síntese entre os aspectos positivos do Desenvolvimentismo e do Neoliberalismo, numa espécie de convivência entre o estruturalismo latino-americano de base marxista e o capitalismo ocidental.Neste sentido, o Brasil, além de ter introduzido, na sua agenda de política externa, os temas do papel das Nações Unidas, dos princípios do multilateralismo, do Direito Internacional, das preocupações com a segurança regional e internacional, do combate ao terrorismo e ao narcotráfico, da busca de um comércio mais fortalecido e não discriminatório, da protecção ambiental e das fórmulas para ultrapassar a pobreza, buscou também dar um novo peso à cooperação Sul-Sul[28], por forma a consolidar um multilateralismo mais favorável a estes países, bem como recolocar a divisão Norte-Sul no centro da política internacional[29].De facto, a política externa brasileira tem tentado conformar a ordem internacional à filosofia política de equalizar os benefícios, nas relações internacionais, entre os países ricos e os emergentes ou, por outras palavras, obter a reciprocidade nas relações internacionais, na tentativa de ultrapassar o que Fernando Henrique Cardoso, quando se tornou céptico quanto à sociedade internacional conformada ao neoliberalismo, chamou de globalização assimétrica[30].Tem sido, contudo, difícil obter a reciprocidade real entre países capitalistas e emergentes, o que tem levado o Brasil a voltar-se, cada vez mais, para outros espaços de actuação. Reflectindo sobre os vectores económico, social, político e agrícola (sendo o Brasil, de todos os BRIC, o maior mercado agrícola), o Brasil tem, através de sistemas de rede montados com as universidades, as empresas e os centros de estudo, estruturado pontos de contacto e ligações com os restantes países emergentes. O Brasil congregou a Índia e a China, já pensando nas potencialidades dos minérios; congregou a África do Sul, em função da dinâmica económica sul-africana e da sua rede de influências; e tem-se ligado aos melhores académicos russos, indianos e chineses, para além de ter criado a Secretaria de Acções Especiais de Longo Prazo – englobando o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea) – à frente da qual está Roberto Mangabeira Unger, conhecido professor de Direito na Universidade de Harvard, que defende formas alternativas de globalização – designadamente a reorientação do regime internacional do comércio e a reorganização das instituições multilaterais do sistema Bretton Woods – e o entendimento do Brasil com as potências emergentes (China, Rússia e Índia) o qual permitirá que, a pouco e pouco, se transforme a natureza da hegemonia norte-americana. Ideias que vão no sentido de criar uma forma de globalização mais propícia ao pluralismo. Mangabeira Unger sustenta que a energia para lutar por essa reconstrução do regime global tem de vir da tentativa de reorientar os projectos nacionais, pelo que, somente quando se tenta desenvolver um projecto nacional alternativo ao projecto neoliberal se torna possível levar adiante a ideia de mudar as regras do actual sistema global[31].Acima de tudo, a dificuldade em obter a reciprocidade nas relações internacionais tem justificado a aposta brasileira na aproximação aos países emergentes consubstanciada nas coligações anti-hegemónicas que têm nascido sob sua liderança, desde a reunião de Cancun, em 2003, no âmbito da Ronda de Doha da OMC.Desde logo, ressalta o G20, grupo de países composto pelos de maior peso da América do Sul, da África e da Ásia, liderado pelo Brasil.Igualmente liderado pela diplomacia brasileira surge, também desde 2003, a articulação com a Índia e a África do Sul. Efectivamente, tem havido avanços significativos no relacionamento Brasil-Índia-Áfica do Sul, reunindo-se os três em Brasília, em 2003, para dar continuidade à aliança ensaiada no caso do contencioso das patentes. Nessa reunião, foi estabelecida uma aliança permanente entre os três, o Fórum de Diálogo G3-Ibas, visando fortalecer a capacidade dos três países nas negociações internacionais, lutar pela reforma das Nações Unidas e promover a cooperação técnica[32].De ressaltar, também, a assinatura, no mesmo ano, do Acordo Mercosul-Índia e, em 2005, de um acordo preferencial entre ambas as partes, bem como a articulação do Brasil com o Japão, a Alemanha e a Índia no âmbito do G4, visando fazer uma frente comum para negociar com os EUA e a União Europeia uma saída para a ronda de Doha da OMC.Ainda que o comércio Mercosul-África Austral seja reduzido – tendo vindo, todavia, a experimentar um aumento desde 2001 – foi também assinado, em 2005, um acordo preferencial entre as duas regiões[33].Nas negociações sobre o meio ambiente, o Brasil e a Índia iniciaram um diálogo no sentido de virem a estabelecer um protocolo favorável aos países em desenvolvimento[34].A parceria Brasil-China também tem vindo a conhecer alguns avanços, tendo sido assinados diversos protocolos de cooperação nas áreas económica e tecnológica, em 2004, na sequência da visita, ao Brasil, do vice-primeiro-ministro chinês. Foi estabelecida, por esta ocasião, uma Comissão de Concertação e Cooperação Bilateral e foram iniciados estudos para a assinatura de um acordo de livre comércio Mercosul-China – obstado pelo Paraguai, que mantém relações diplomáticas com Taiwan.Daqui advém o papel do Brasil como actor global da sociedade internacional. A sua capacidade de influenciar o comércio internacional patenteia-se por meio do G20[35]; a sua capacidade para influir sobre a segurança internacional torna-se evidente no G4[36]; a sua capacidade de fomentar a cooperação Sul-Sul entre os países emergentes surge evidente no G3-Ibas[37], a associação das três maiores democracias do Sul, destinada a promover a cooperação e o desenvolvimento. Ademais, o Brasil tem defendido o alargamento do G8 de modo a inclui-lo a ele e bem ainda a Rússia, a China, a Índia e o México[38].Na realidade, e como tem sido defendido neste paper, os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global[39], sendo que, no âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil será o anfitrião da de 2010.Não obstante estes encontros, a institucionalização dos BRIC, como grupo formalmente existente de cooperação Sul-Sul, surge ainda ténue no horizonte próximo da sociedade internacional. Não é impossível que tal venha a ocorrer, muito menos improvável, apenas distante ainda.Essencialmente porque, de um modo geral, os BRIC funcionam de forma muito pragmática, tendo a economia como vector fundamental em torno do qual guiam a sua política externa. Alcançando o poder económico que lhes permite actuar na política internacional, é através dele que, também de modo pragmático, administram as fricções na sociedade internacional global, numa lógica que busca, na cooperação, a melhor maneira de potencializar esse poder[40].Seguindo esse pragmatismo, as relações entre os BRIC centram-se eminentemente no domínio económico. É neste vector que tais relações ocorrem, assim como é neste vector que se processa o entendimento entre estes actores das relações internacionais, até porque o entrecruzamento dos interesses aconselha ao relacionamento próximo, em nome da satisfação dos interesses nacionais de cada parte. Em níveis que ultrapassam o económico, o acordo não se regista e, por conseguinte, o estabelecimento de relações surge difícil[41].Afinal de contas, os Quatro divergem em quase todos os temas importantes da agenda multilateral. A Rússia não é membro da OMC e a sua importância no cenário internacional advém, praticamente, dos preços recordes do petróleo e do gás, bem como das ogivas nucleares do país, o que cria alguns entraves à previsão do que poderá vir a ser a Rússia de Medvedev e Putin em 2050. A Índia, por seu lado, crê-se que virá a tornar-se numa das principais bases industriais e tecnológicas do mundo, enquanto a China dividirá, com os Estados Unidos, o primeiro lugar no ranking das maiores economias do mundo em 2050, afirmando-se como base industrial, base tecnológica e potência militar. Ao Brasil cabe o destino de tornar-se o maior fornecedor de proteína animal e vegetal, açúcar, etanol e alimentos. Mas o caminho até alcançarem este patamar é longo e tortuoso. Os sistemas políticos terão de ser adaptados, as reservas de água controladas e o problema da poluição ultrapassado através da adopção das políticas correctas, designadamente em matéria de infra-estrutura, sistema tributário e sistema trabalhista.Por outro lado, é evidente que existem riscos associados à oferta, pela banca, de uma vasta carteira de investimentos nos mercados dos BRIC. Riscos esses que se prendem, especialmente, com a volatilidade desses mercados, que associada, muitas vezes, à instabilidade das respectivas sociedades, gera insegurança nos investidores. Sabe-se, todavia, que os mercados de investimento de risco são, também, os mais apetecíveis, dadas as possibilidades de retorno que apresentam. Os riscos não parecem, pois, pôr em causa os fluxos de investimento directo estrangeiro nos BRIC. Embora existam, de facto. Assim como, além da volatilidade dos respectivos mercados e da instabilidade das respectivas sociedades, não são de esquecer as vulnerabilidades acrescidas em função da dificuldade em transformarem o crescimento económico num efectivo desenvolvimento económico que abranja níveis elevados de investimento em IDT.Os próprios problemas actuais relativos à energia, ao ambiente e à tecnologia demonstram, sem grande margem para erro, que os BRIC não têm, ainda, desenvolvido todos os esforços necessários nessas matérias. Embora muito venha sendo feito, de há uns anos a esta parte, a verdade é que muito tem, ainda, de ser feito, para que se evitem as constantes crises energéticas, para que se alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e para que os BRIC consigam, efectivamente, alcançar o patamar tecnológico que lhes confira a independência relativamente aos países ricos. Dependência que ainda possuem, tanto em matéria tecnológica, quanto ambiental, quanto, mesmo, energética (porque não chega ter as fontes de energia; é necessário ter, também, a tecnologia que permita trabalhar essas fontes).Por estas razões, para já, é difícil acreditar que os BRIC consigam institucionalizar algum tipo de aliança ou algo que os aproxime que não seja o pragmatismo na actuação económica no sistema internacional.Para que isso possa ocorrer, políticos, governantes e empresários deverão apostar no desenvolvimento sustentável, de modo que o crescimento económico seja, efectivamente, seguido do desenvolvimento económico que trará sustentabilidade àquele crescimento. Deverão, sobretudo, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico e na qualificação da mão-de-obra, para que as altas taxas de crescimento económico se reflictam numa maior margem de actuação internacional, independente, pois, da boa vontade dos países ricos.Neste sentido, não tem havido avanços, nas relações entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul em matérias distintas da económica, designadamente do ponto de vista da segurança internacional – com cada país a actuar de modo independente dos restantes – o que impõe sérios limites à consideração de uma influência geopolítica e geoestratégica destes países na sociedade internacional.De facto, a verdade é que, não obstante os discursos e os mecanismos diplomáticos já estabelecidos, a inserção internacional da Rússia não se compatibiliza com as características da inserção internacional do Brasil, da Índia e da África do Sul, em função de quatro aspectos essenciais:Do seu poder militarDa sua localização geográficaDo relacionamento que mantém com os seus vizinhos eDa interacção que a Rússia mantém com os EUA e a EU – interacção que assenta em bases muito distintas daquela que é levada a efeito pelo Brasil, pela Índia e pela África do Sul.Vale lembrar, igualmente, que também a China tem padrões diferentes de inserção internacional, especialmente – tal como a Rússia – em matéria de segurança internacional.É verdade que os esforços de relacionamento entre os BRIC e a África do Sul mantêm-se, mas os progressos acabam por ser, hoje, ainda muito incipientes, especialmente em função das enormes diferenças existentes entre estes países, que fazem com que os interesses nem sempre sejam coincidentes. Se eles o são em matéria económica, em tudo o resto divergem.Enquanto o Brasil é uma democracia consolidada, a China não o é claramente, apesar de ser uma economia de mercado; enquanto a Rússia, uma democracia afirmada em termos constitucionais, deixa muito a desejar neste ponto, com Putin a perpetuar-se no poder, de onde dificilmente sairá. Ademais, a Índia possui problemas de insurgência interna, conflitos étnicos e religiosos, assim como vizinhos hostis, enquanto a Rússia, diferentemente dos restantes BRIC e África do Sul, não exporta mais do que petróleo, gás natural e armamento[42].Mesmo em termos económicos, não será displicente notar que existem diferenças significativas em termos de desempenho económico entre os BRIC mais a África do Sul, já que a China e a Índia têm recebido especial atenção no período mais recente em razão das suas excepcionais taxas de crescimento económico, que diferem muito quando comparadas com as do Brasil, da Rússia e da África do Sul, tomando-se como referência o período pós-década de 1990[43].Ademais, se é verdade que a análise das variantes económicas destes países aponta para dois denominadores comuns – a taxa de investimento e a taxa de inflação – que têm impulsionado o crescimento económico destes países, não é menos verdade que outros factores – ainda que com uma contribuição menos importante em termos relativos – têm impulsionado estas economias de modo distinto. No Brasil, na Índia e na África do Sul destacam-se a taxa de juros real, enquanto, na China e na Índia assume importância a taxa de câmbio real efectiva. Já os fluxos de IDE são particularmente relevantes na China e na África do Sul, e o crescimento populacional na Índia e na Rússia[44].

A Declaração de Teerão: Acordo entre o Brasil, a Turquia e o Irão

2010-05-21T15:43:00.001+01:00

ACORDO BRASIL-IRÃO

No passado fim-de-semana, Lula visitou o Irão, passando pela Rússia, onde se encontrou com o presidente Medvedev, pela Espanha, onde participou da VI Cimeira EU-América Latina e Caribe, e por Portugal, onde manifestou a disponibilidade do Brasil em apoiar a economia portuguesa a sair da actual crise. O ponto alto de périplo foi a assinatura, com a Turquia e o Irão, da Declaração de Teerão, como última tentativa de resolução diplomática do problema nuclear iraniano, que a diplomacia brasileira tem tentado mediar, evitando a aplicação de sanções ao Irão.
Lula levou ao Irão a proposta apresentada pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), segundo a qual Teerão terá de enviar o urânio para a Turquia, recebendo o combustível enriquecido em 20%, evitando stocks para fins militares. O acordo alcançado entre o presidente Lula, o primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdogan e o presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad, foi anunciado na Segunda-Feira e prevê que Teerão envie 1.200 quilos de urânio pouco enriquecido à Turquia[1] para receber em troca 120 quilos de combustível nuclear para o reactor médio de pesquisas na capital iraniana. A troca seria feita na Turquia e o enriquecimento na Rússia ou na França.
O acordo iraniano pode aumentar o controlo internacional sobre o programa nuclear do país, reduzindo, em tese, a possibilidade de haver um plano secreto para a produção de armas nucleares, sendo colocado como uma forma de permitir à sociedade internacional negociar com o Irão e avaliar o uso do urânio no país.
Os EUA haviam proposto um acordo semelhante em Outubro. Mas a demora tornou, na visão norte-americana e dos seus aliados, estes 1.200 kg insuficientes. Washington também demonstrou insatisfação com a decisão iraniana de manter o enriquecimento de urânio dentro do país no período da troca. O acordo causou uma certa irritação do Departamento de Estado com o Brasil - a ponto de colocar em risco uma provável visita de Obama ao país antes de Outubro, segundo fontes da diplomacia americana. Por outro lado, tendo sido interpretado como uma manobra do Irão para ganhar tempo para poder continuar com suas aspirações nucleares, o acordo levou os EUA a decidir agir, apressando a apresentação da quarta proposta de sanções ao Irão apoiada pelas grandes potências, que vinha sendo negociada há meses. Washington e outros governos temem que o Irão busque secretamente produzir armas nucleares, o que Teerão nega. A Rússia alimentou ainda mais os temores dos EUA ao dizer que o Irão está pronto para abrir o reactor nuclear de Bushhr em Agosto. A afirmação foi dada por Serguei Kirienko, que dirige a corporação nuclear estatal russa Rosatom. Os Russos ajudaram os Iranianos a construir esse reactor e ainda estão envolvidos com o seu desenvolvimento.
Assim, Washington esforça-se para obter, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o maior número de votos, de entre os 15 possíveis, à proposta de sanções. Para isso, Hillary Clinton iniciou uma série de visitas à China, ao Japão (ambos membros do Conselho de Segurança) e à Coreia do Sul.
Neste contexto, o Irão, que estava prestes a protocolar a Declaração de Teerão para a Agência Internacional de Energia Atómica, afirmou, pela voz de Mohammad Reza Bahonar, um dos mais proeminentes parlamentares iranianos ligados ao governo, que "se o Ocidente aprovar uma outra resolução contra o Irão, nós não estaremos mais comprometidos com o acordo de enviar urânio para fora do Irão”.
Na avaliação dos governos brasileiro e turco, o acordo obtido com o Irão é um "triunfo da diplomacia" que abriria novas vias para negociar uma solução pacífica ao contencioso, sendo certo que a iniciativa iraniana de concordar em enviar o urânio para troca deveria incentivar as negociações diplomáticas. Também o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, qualificou de "importante" o acordo obtido nesta semana entre o Brasil, a Turquia e o Irão, salientando, hoje, em discurso na Universidade do Bósforo, em Istambul, que o "Brasil e a Turquia trabalharam juntos para oferecer uma importante iniciativa à resolução das tensões internacionais sobre o programa nuclear do Irão de forma pacífica".
Mas na ONU, a expectativa no Conselho de Segurança é de que o quarto projecto de resolução das sanções seja levado para votação em cerca de um mês. Ainda há detalhes a serem acertados e os Norte-Americanos querem ter a certeza de que conseguirão uma vitória folgada na votação. Facto é que o governo francês declarou acreditar que só três países do Conselho de Segurança (Brasil, Turquia e Líbano) votarão contra o projecto de resolução. México, Japão e Áustria pretendem aprovar as sanções. Há dúvidas sobre como se posicionarão a Bósnia e três países africanos (Uganda, Gabão e Nigéria).
Esta aproximação do Brasil ao Irão tem sido muito criticada internacionalmente, designadamente pelos EUA, que vêm, nesta tentativa de mediação do governo brasileiro na questão iraniana, uma afronta à sua política externa. Mesmo internamente, a comunicação social e o PSDB de Fernando Henrique Cardoso criticam este relacionamento, bem como a generalidade da actual política externa brasileira, em função, não só das reuniões com o Irão, como também da postura amigável do Brasil com regimes não democráticos em Cuba e na Venezuela e do não reconhecimento do presidente hondurenho Porfírio Lobo, eleito em eleições relativamente livres. Na verdade, tucanos e mídia têm criticado e promovido uma campanha contra a política externa de Lula, especialmente em matéria de relações Brasil-Irão. A principal crítica vai no sentido de o Brasil não seguir a política do Departamento de Estado dos EUA de condenar o Irão. Os tucanos de José Serra e FHC fazem-no por subserviência aos EUA[2] e a comunicação social porque cultiva e mantém o “complexo de vira-lata” de que falava Nelson Rodrigues[3].
Não obstante, da Rússia de Medvedev e Putin e da França de Nicholas Sarkozy vieram já sinais de apoio à mediação brasileira no caso do Irão. Ambos apoiaram a viagem de Lula ao Irão e a iniciativa do presidente brasileiro de negociar com Teerão um acordo que o livre do impasse em relação ao seu programa nuclear e das sanções que os EUA ameaçam aplicar-lhe.
É evidente que o comportamento do Brasil na actual cena internacional busca estabelecer a compatibilização entre o Brasil económico e o Brasil político. Diante das perspectivas económicas que têm colocado o Brasil na lista dos países emergentes, a busca por um espaço de destaque na nova geopolítica que se desenha é algo natural, e o governo Lula tem envidado os maiores esforços nesse sentido. A aproximação do Brasil às chamadas "lideranças não alinhadas" é bastante preocupante para muitos, que chegam a argumentar que, por mais que a diversificação dos parceiros comerciais seja de importância fundamental para o crescimento do volume comercial do Brasil, ao aproximar-se de países como o Irão, o país fecha diversas portas junto a tradicionais mercados, que têm um poder de compra muito maior, pelo que isso pode trazer impactos negativos para o volume de negócios do Brasil, afectando as suas empresas, tanto interna, quanto externamente. A avaliação parece excessiva, não se verificando, nem se prevendo que venha a verificar, a interrupção de rotas de comércio entre o Brasil e os seus tradicionais mercados, em função das vantagens que tais rotas têm, tanto para o Brasil, quanto para os seus parceiros.
Sem contar com pressa do governo Lula em marcar pontos eleitorais para a candidata presidencial Dilma Roussef, ex-chefe da casa Civil, em matéria de política externa, a sua principal meta neste campo é sem dúvida conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Mirando esse objetivo, o Brasil lidera, desde 2005, a missão de paz das Nações Unidas no Haiti, tendo desempenhado um papel importante no resgate às vítimas do terremoto que destruiu grande parte do país no início do ano. Ainda nesse sentido, o país busca angariar apoios junto aos países da América Latina, da Comunidade dos países de Língua Portuguesa e, principalmente, das potências emergentes, sempre tentando afirmar a sua posição de relevância internacional. O Brasil vem, ainda, liderando um movimento alternativo e até de confronto à influência de Washington na Organização dos Estados Americanos (OEA) apoiando o bolivarianismo de Chávez concretizado pela União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), de desenho brasileiro, actualmente presidida pelo ex-presidente argentino Néstor Kirchner. Também a voz mais audível que busca alcançar no seio do FMI e a integração na OPEP, bem como a tentativa de mediar a crise política desencadeada nas Honduras no ano passado e a Declaração de Teerão são cartadas na luta por um assento no Conselho de Segurança. De dois vieses claros dos dois últimos e mais mediáticos casos, um, evidentemente, é económico, pois parcerias no Médio Oriente e no Caribe poderiam abrir novos espaços para a produção brasileira. O outro, e mais importante, é o político. Conseguir visibilidade no cenário internacional através da resolução pacífica de conflitos pode ser um ponto a favor do Brasil. Mas há riscos, designadamente o de afastar a própria obtenção do assento no Conselho de Segurança. Ao empreender a defesa do Irão, a diplomacia brasileira poderá ter êxito. Mas poderá também fracassar. E, neste caso, estará a isolar-se politicamente. A cartada é arriscada, porque o próprio governo iraniano dá sinais de que continuará enriquecendo urânio para fins militares, segundo desconfiam os seus principais inimigos, Israel e os Estados Unidos, que tentam desacreditar a validade dos esforços empreendidos pela diplomacia brasileira. De facto, o processo de enriquecimento de urânio a 20% na Turquia, para uso pacífico, é de natureza técnica e não exclui efectivamente a possibilidade de que o Irão possa enriquecer urânio pelos seus próprios meios, com objectivos militares. Mas o que está em jogo, neste xadrez diplomático-nuclear, é, sem dúvida, a condição pleiteada pelo Brasil de protagonista internacional, com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Batendo de frente com os Estados Unidos na área política e comercial, o Brasil terá de enfrentar o grande vizinho do Norte que, na verdade, não quer o Brasil como protagonista, nem na OEA, nem na ONU, nem em nenhum outro lugar do planeta.
Em discurso no encerramento da Marcha dos Prefeitos, hoje, o presidente Lula defendeu o acordo assinado com o Irão, afirmando que “os que se colocam contra o acordo precisam de inimigos para fazer política”. “Há quantos anos vocês ouvem essa briga entre Estados Unidos e Irão?”, questionou, prosseguindo, “Eles queriam colocar o Irão na mesa para negociar; queriam que o Irão assumisse um compromisso com a agência nuclear. Fomos ao Irão e conseguimos, depois de 18 horas de reunião, depois de duas viagens do Celso Amorim, aquilo que o Conselho de Segurança queria que fosse feito há seis meses. É muito engraçado porque algumas pessoas não gostaram. Tem gente que não sabe fazer política se não tiver um inimigo e sou daqueles que só sei fazer política construindo amigos”. Criticando aqueles que, internamente, dizem que o Brasil não deveria ter actuado no contencioso nuclear entre o Irão e os EUA, por não ser um assunto brasileiro, Lula questionou: “Quem é que disse que é coisa dos Estados Unidos? Onde foi isso aprovado? Nós temos uma contribuição ao multilateralismo que deveria ser levada em conta. Esse é o jeito de o Brasil fazer as coisas”.

[1] A primeira remessa está prevista para ocorrer em um mês.
[2] Como se a Administração FHC tivesse condenado a ditadura peruana de Alberto Fujimori, hoje preso por corrupção. FHC não só não o fez, como condecorou Fujimori, além de ter apoiado o governo Menem e a sua política económica, que arruinaram a Argentina.
[3] Nelson Rodrigues (1912-1980) foi dramaturgo, jornalista e escritor pernambucano.

Entrevista Concedida a Alunos da Universidade Autónoma de Lisboa Sobre o Brasil

2010-05-21T12:26:00.002+01:00

1. Concorda com a política económica de Lula?
Resposta: A política económica de Lula tem conduzido o Brasil a um ritmo de crescimento notável, o que motivou Jim O`Neill, economista do grupo norte-americano Goldman Sachs, a classificá-lo como BRIC. Não há, por conseguinte, razões para discordar da política económica de Lula, que aliás é mais ou menos consensual dentro do país, até porque, não obstante o discurso esquerdista da campanha de 2002, o presidente Lula, ao assumir a Presidência, não só não rompeu com a orientação liberal do segundo mandato de Cardoso, como inclusive, a aprofundou. O primeiro governo Lula (2003-2006) exerceu um ajuste fiscal ainda mais forte que o realizado sob a era Cardoso, aplicando uma política monetária ainda mais rígida e retomou o programa de reformas (tributária, da Segurança Social, de autonomia do Banco Central, laboral, entre outras) de carácter amplamente liberal, que a Administração Fernando Henrique tinha suspenso por falta de condições políticas para levar a efeito. É certo que o presidente Lula começou, em 2007, o seu segundo mandato com um cenário de tranquilidade na economia, designadamente em comparação com o encontrado pelo antecessor Fernando Henrique Cardoso quando, em 1999, este iniciava a segunda gestão. Pressionado por forte crise económica internacional, FHC vira-se, desde logo, ante a necessidade de desvalorizar o câmbio, trocar dois presidentes do Banco Central e, ainda, controlar a fuga de reservas financeiras em torno de US$ 40 biliões, o que o fez perder força e enfrentar diversos dissabores políticos. Com um cenário externo tranquilo, Lula não teve de enfrentar problemas desta natureza. Ademais, a própria economia brasileira se encontra hoje substancialmente alterada na sua essência. Nos últimos vinte anos, os Planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor e Real haviam-se fixado na estabilidade dos preços, no controlo da política monetária e na necessidade de contornar os problemas causados pela elevadíssima dívida externa. Hoje, esta está controlada, possuindo o Brasil reservas cambiais suficientes para cobrir, com folga, o saldo da dívida externa do sector público não financeiro; a taxa de juro caiu e deve manter-se em rota descendente, fazendo diminuir os gastos do governo com a colocação de títulos públicos; as contas públicas estão em ordem, somando um superávite primário de 4,41% do PIB; a inflação está controlada; o crescimento económico tem vindo a situar-se nos 5% ao ano; e o risco Brasil tem vindo a decair[1]. Neste sentido, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi apresentado no dia 22 de Janeiro de 2007, sendo certo que os estímulos nele contidos não foram acompanhados de medidas que flexibilizassem a lei ambiental, pois a área ambiental mereceria, segundo prometido, grande atenção. Grande atenção recebeu, no âmbito do PAC, a criação de infra-estruturas para o país. Na verdade, as medidas do PAC, que contém orientações da política económica seguida no segundo mandato de Lula, incluem um pacote de aceleração de obras e infra-estrutura, com a discussão de uma nova matriz energética, de álcool e biodiesel. Assim, tiveram prioridade as obras que melhorassem as infra-estruturas do Brasil, como a conclusão e ampliação dos eixos estruturais de escoamento de carga e passageiros, como é o caso das estradas Belém - Brasília e Bahia - Minas Gerais - Rio Grande do Sul; bem como a conclusão de obras inacabadas e a concretização dos projectos que apresentassem um forte potencial de retorno económico e social, como as obras nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá[2]. É verdade que o PAC removeu alguns impedimentos ao crescimento económico do Brasil, porém criou outros, salientando-se, designadamente, o aumento do salário mínimo e a redução dos impostos. A primeira medida colocou o salário mínimo em R$ 380 (num aumento de 5,3%), mas provocou o aumento do já intolerável custo das reformas financiadas pelo Estado, enquanto a segunda surgiu incompleta, por não explicar como seria o gasto público reduzido para financiar a alteração tributária, ainda que esta tivesse como objectivo fomentar os investimentos em infra-estrutura[3]. Por outro lado, o governo não revelou a disposição de cortar nas despesas públicas de modo a aumentar a sua capacidade de investimento, para além de não patrocinar os planos de desenvolvimento económico levados a efeito pelos governos militares e associados ao milagre económico do final dos anos 1960 – início da década seguinte. Isto não desmerece, todavia, o plano de acção económica que o governo formulou, pois que o importante era que a Administração Lula elaborasse um plano de desenvolvimento detalhado que permitisse, conforme prometera Lula no discurso de posse, “realinhar as prioridades; optimizar recursos; aumentar fontes de financiamento; expandir projectos de infra-estrutura; aperfeiçoar o marco jurídico; e ampliar o diálogo com as instituições de controlo da fiscalização para garantir a transparência dos projectos e agilizar a sua execução”[4]. Pois que, para resolver os problemas da infra-estrutura, com investimentos mais significativos nas áreas dos transportes e da energia, foco central do PAC, era necessário que fossem vencidas as divergências internas sobre a condução das políticas fiscal e monetária, de modo a adequá-las ao esforço do crescimento sustentado. Para um governo que prometia mudanças fundamentais, o PAC apresentou-se amplamente convencional, ao aproveitar a calma global da economia e a diminuição dos juros para levar o Estado a investir e a diminuir os gastos correntes, num efeito sobre o PIB que se prefigura incerto, criticam os economistas. Não alterando em nada a essência da política económica já em vigor, o PAC foi tímido nas medidas que enunciou, já que muitas delas haviam já implementadas, outras estão em execução e algumas permanecem em tramitação no Congresso. Por outro lado, a desoneração fiscal do sector privado foi restrita, assim como as iniciativas para conter os gastos correntes. Mesmo em relação ao anúncio de R$ 504 biliões de investimentos para os quatro anos seguintes, o ponto central do pacote, apenas R$ 67,8 biliões vieram do Orçamento da Federação, vindo o restante de empresas estatais (designadamente a Petrobrás) e do sector privado. Mas é necessário atentar sobre algo que parece fundamental. Em toda a manutenção que traduz da política económica, em termos práticos, o PAC reflecte uma mudança da essência dessa mesma política, ao ressuscitar o papel mais activo do Estado na promoção do desenvolvimento, que há muito vinha sendo afastado da lógica económica do Brasil, em outros tempos desenvolvimentista. Vale ressaltar, todavia, que o actual sucesso económico do Brasil assenta, em muito, nas políticas económicas que Fernando Henrique Cardoso vinha desenvolvendo desde que era ministro das Finanças de Itamar Franco. FHC foi o autor do Plano Real, que veio controlar a inflação, lançando-o à Presidência do Brasil. Desde então FHC percebera que o Brasil, para além de estabilizar a sua moeda precisava de abrir e desregulamentar a sua economia, habituada a décadas de proteccionismo. Assim, FHC privatizou empresas, abriu a economia brasileira aos investimentos estrangeiros e aumentou as exportações do país. Assente nestas medidas, o comércio externo brasileiro passou de 11% do PNB, em 1990, a 24% na actualidade. O IDE passou de 1 bilhão por ano a 40 bilhões, em igual período, sendo o Brasil, hoje, o 2º país que, depois da China, mais recebe investimentos estrangeiros. Assim, FHC estabilizou a economia e a política do Brasil (que, de 1985 a 1994 teve 4 presidentes), preparando o caminho para Lula. É verdade que Lula tem feito um trabalho notável, especialmente porque, às políticas ortodoxas, acrescentou uma política social imaginativa, designadamente diminuindo as diferenças de renda e com o Bolsa Família, que transfere verbas para 11 milhões de família desde que estas enviem as crianças para a escola e visitem as agências governamentais de mês a mês. O trabalho do seu predecessor não deve, todavia, ser menosprezado, tendo servido de excelente rampa de lançamento para o sucesso económico que o Brasil tem vindo a apresentar desde 2003 – um sucesso de Lula que, em grande medida, assenta nos ombros de FHC. Esta evolução positiva, assente no programa de desenvolvimento infraestrutural do PAC e num novo modelo energético (através da diversificação da matriz energética), tem sido seguida do aumento das verbas para os programas sociais, que não são apenas programas de distribuição da renda, antes estão vocacionados para a educação, tanto a nível infantil, médio/juvenil, quanto superior, com base na ideia de colocar os jovens, sobretudo os de muito baixa renda, no sistema educacional. É evidente que estas políticas sociais por si só são insuficientes, até porque o espectro da inflação tem toldado a política, quer dos governantes, quer do sector privado empresarial. Pela primeira vez, no início de 2008, o governo manifestou preocupação com a forte expansão da procura nos últimos meses, sendo certo que o pacote de medidas económicas destinadas a compensar a perda de receitas resultantes do fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) veio a ser benéfico para travar a inflação. Isto porque, para compensar o fim da CPMF, o pacote previu o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que levou ao esfriamento do ritmo de crescimento do consumo, já que o governo deseja que a expansão do crédito continue. Por outro lado, é necessário fazer face às vulnerabilidades comuns a todos os BRIC. No caso específico do Brasil, a excessiva burocracia é ainda um empecilho ao desenvolvimento, assim como a deficiente infra-estrutura. É evidente que o crescimento do PIB tem sido utilizado para suprir estas necessidades, com pesados investimentos no sector das infra-estruturas, mas muito há ainda por fazer, ainda que, depois, praticamente nada sobre para investir nas forças militares – o que também deveria ser feito por um Estado que tem ambições de potência de nível mundial. Por outro lado, o êxito da economia do Brasil, assim como de todos os BRIC, está demasiado dependente do sistema internacional, sendo ainda certa a falta de vontade em promover a alteração da ordem que lhe(s) serve(m) os interesses nacionais. Os próprios problemas relativos à energia, ao ambiente e à tecnologia demonstram que o Brasil não tem, ainda, desenvolvido todos os esforços necessários nessas matérias. Embora muito venha sendo feito, de há uns anos a esta parte, a verdade é que muito tem, ainda, de ser feito, para que se evitem as constantes crises energéticas, para que se alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e para que o Brasil consiga, efectivamente, alcançar o patamar tecnológico que lhes confira a independência relativamente aos países ricos. Dependência que ainda possui, tanto em matéria tecnológica, quanto ambiental, quanto, mesmo, energética (porque não chega ter as fontes de energia; é necessário ter, também, a tecnologia que permita trabalhar essas fontes).

2. Pensa que a política do Brasil levará a um crescimento a longo prazo ou será apenas conjuntural?
Resposta: A política brasileira, tal como formulada e executada pelo governo Lula, desde 2003, suportada na herança da administração anterior, tem tudo para conduzir o Brasil a um crescimento de longo prazo, sendo certo que a necessidade principal será, depois, a de transformar esse crescimento económico em verdadeiro desenvolvimento económico. Uma das propostas, a de dobrar a renda per capita do país em 15 anos, é perfeitamente factível", embora os desafios sejam imensos. Há, todavia, um mercado interno muito expressivo, uma excepcional dotação de recursos naturais e um capital humano que pode responder de forma adequada às necessidades de educação e treinamento. Por outro lado, a indústria brasileira tem produtividade em algumas áreas que se alinha aos níveis de muitos países mais avançados e o sistema político do país, assente numa sociedade democrática, em que as instituições funcionam bem de forma geral, permite também uma ambição maior de desenvolvimento. No entanto, há ainda um excesso de burocracia, bem como ausência de um padrão de financiamento adequado. O sistema tributário actual também não é funcional para a economia e é preciso evitar retrocessos em algumas áreas. Além disso, a política macroeconómica deverá estabelecer um diálogo maior com a política fiscal, de modo a permitir o aumento dos investimentos e o desenvolvimento do país, possibilitando a elevação da distribuição de renda. Não é possível imaginar o sector público investindo entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto ante as necessidades na área de infra-estrutura, em função da necessidade de contenção dos gastos correntes. É possível que muitos projectos que estão na pauta do governo na área de investimentos não sejam realizados, mas há possibilidade de executar os de exploração do pré-sal e aqueles ligados à Copa do Mundo e às Olimpíadas. É preciso atentar, também, para o facto de a política fiscal expansionista praticada pelo governo elevar a taxa de juros para conter o excesso de demanda, o que se reflecte na política cambial. Assim, a taxa de juros precisa estar alinhada com os padrões internacionais – de salientar que o valor da taxa de juros real do País é inquietante, levando em conta que entre 40 países emergentes e desenvolvidos a taxa média real anual é de 0,7% enquanto no Brasil a taxa real se situa em 5% ao ano. É positivo que o governo, através do Ministério do Planeamento, tenha, a 20 de Maio de 2010, confirmado o corte adicional de R$ 10 biliões no orçamento, aumentando a previsão de crescimento da economia de 5,2% para 5,5% para 2010. Os dados fazem parte do Relatório Bimestral de Avaliação Orçamentária, documento no qual o Ministério do Planeamento revê os gastos e despesas do governo de acordo com o desempenho da economia no período. A informação sobre o corte já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. É a segunda redução de despesas anunciada este ano. Em Março, o governo bloqueou R$ 21,8 biliões - o maior contingenciamento promovido na gestão Lula. O objectivo do corte é ajudar a reduzir o ritmo de actividade da economia brasileira, já que uma expansão próxima de 7%, conforme previsões dos bancos, está acima da capacidade do sector produtivo nacional em fornecer mercadorias e serviços, o que levaria a um aumento da inflação. Dados do Banco Central divulgados esta semana mostram que a economia cresceu quase 10% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Há ainda que ter em conta a dívida federal. O segundo empréstimo de R$ 80 biliões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (Bndes) fez um estrago na dívida pública federal (DPF). O stock da dívida chegou, em Abril, a R$ 1,5 trilião com a emissão de R$ 74,33 biliões em títulos para a liberação da primeira parcela do segundo empréstimo ao banco estatal. Em apenas um mês, o stock da DPF, que inclui a dívida pública interna em títulos e a externa, subiu de uma vez R$ 89,94 biliões e atingiu R$ 1,58 trilião. O aumento do endividamento só não foi maior porque a dívida pública externa caiu R$ 2,58 biliões ao longo do mês. O impacto do empréstimo ao Bndes influenciou directamente o stock da dívida interna em títulos, que saltou R$ 92,53 biliões de Março para Abril. Foi a maior elevação da dívida interna num único mês, desde o início da série histórica do Tesouro, em Dezembro de 1999: 6,61%. Em Maio, a dívida sofre novamente os efeitos do empréstimo ao Bndes com a emissão de mais R$ 5,6 biliões de títulos para a segunda e última parcela. Desde o início da crise financeira internacional, o stock da dívida interna já teve uma alta de R$ 269 biliões até Abril deste ano. Boa parte do aumento foi decorrente dos dois empréstimos feitos pelo Tesouro ao Bndes, que juntos somam R$ 180 biliões. A decisão de capitalizar o banco via empréstimos de longo prazo tem com objectivo aumentar a capacidade de financiamento de projectos de investimento. Mas a decisão de política económica que trouxe impacto na dívida bruta do sector público tem aumentado a desconfiança dos analistas em relação à política fiscal do governo depois da crise. As agências internacionais de risco vêm fazendo alertas recentes para o problema e já avisaram que estão atentas à relação entre governo federal e Bndes.
Ao anunciar na quinta-feira os dados, o coordenador de Planeamento Estratégico da Dívida Pública, Octávio Ladeira de Medeiros, avaliou que o empréstimo ao Bndes não compromete a imagem do Brasil perante as agências. Segundo Medeiros, não há risco de rebaixamento da nota do país, que já recebeu o grau de investimento das três principais agências.
Na avaliação do coordenador, o elemento central que faz com que as agências fiquem tranquilas e se sintam confortáveis é a trajectória projectada de queda da dívida líquida e bruta do sector público prevista na Lei de Directrizes Orçamentária (LDO) e as metas de superávite das contas do sector público previstas para até 2013. Medeiros destacou que a LDO já prevê uma meta de 3,3% do PIB de superávite primário de 2011 a 2013.

3. No mundo actual será o Brasil uma potência? Porquê?
Resposta: Na actual sociedade internacional e em função do seu peso económico e da sua política externa activa e assertiva, o Brasil pode ser considerado uma potência: regional sem dúvida e possivelmente global. os fundamentos da economia brasileira têm-se apresentado sólidos para enfrentar esses distúrbios[5], até pelo aparecimento de um fenómeno social novo: o nascimento de uma classe média oriunda das massas de baixa renda, responsável pelo consumo interno do país, assim contribuindo para o aquecimento global da economia brasileira[6]. Na sexta mensagem anual encaminhada, a 6 de Fevereiro de 2008, ao Congresso Nacional, por ocasião do início do ano legislativo, quando a Câmara e o Senado retomam oficialmente as actividades, após as férias de Verão, o presidente Lula, reconhecendo todavia a existência, no cenário internacional, de riscos para o crescimento da economia brasileira, avaliou que o impacto desse cenário sobre o país seria limitado, em virtude da “demanda doméstica robusta”[7] e da “solidez das contas externas”[8], tendo as Nações Unidas, em 2007, incluído o Brasil, pela primeira vez, no grupo de países com alto índice de desenvolvimento humano. O mesmo Brasil que, segundo informações oficiais de Fevereiro de 2008, torna-se hoje, pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial[9], credor internacional, em virtude do valor das suas reservas ser superior ao volume da dívida externa. O crescimento do PIB do país, em 2009, rondou os 3%[10] - um nível inferior ao dos restantes BRIC, mais ainda assim bastante significativo para um país em desenvolvimento. A formação bruta de capital, no Brasil, aumentou expressivamente, os investimentos directos estrangeiros entraram em grande volume[11] e as reservas internacionais do Brasil situaram-se, em Dezembro de 2008, em $ 206,8 mil milhões[12], nível nunca antes alcançado pelo país. Ademais, o Brasil melhorou a sua capacidade de suportar os choques externos e o governo brasileiro prevê, mesmo, que o país, em até dez anos, assuma a liderança mundial na exportação de etanol e soja, superando inclusive os EUA no ranking do comércio internacional destes produtos, reforce a sua liderança na venda de açúcar e registe um salto nas exportações de milho[13]. O Brasil ultrapassou já os EUA em matéria de produção de ferro e café, tornando-se o maior produtor mundial destes bens, sendo ainda o maior produtor do mundo em biocombustíveis, sumo de laranja concentrado, carne de vaca e carne de aves[14]. O Brasil, pela primeira vez, produziu mais carros de passeio do que os EUA, que foram castigados pela crise financeira internacional. No ano passado, enquanto os EUA produziram 2,249 milhões de automóveis, o Brasil tirou de suas fábricas 2,576 milhões de unidades, ficando em quinto lugar no ranking mundial, um à frente dos EUA. Note-se que, em 2008, os EUA produziram 3,924 milhões de carros de passeio e o Brasil, 2,545 milhões. Há dez anos, a proporção era de 5,637 milhões de unidades para os americanos e de apenas 1,1 milhão para os brasileiros. O Brasil, uma das maiores democracias do mundo, largamente conhecido como o país do futuro, nunca alcançava esse futuro, em virtude das crises económicas e políticas. Agora, esta situação tem-se alterado. Galardoado como investment grade status pela Agência Financeira Standard & Poor[15], em Maio de 2008, o Brasil assume-se como um país sério, que tem adoptado políticas sérias, que cuida das finanças com seriedade, merecendo, por conseguinte, a confiança internacional, como Lula afirmaria após o anúncio da Standard & Poor[16]. As descobertas de petróleo que têm sido feitas pela Petrobrás contribuem para esta situação, podendo elevar o Brasil ao estatuto de grande produtor de petróleo. De acordo com o prestigiado jornal britânico The Guardian, «South America`s sleeping giant is finally waking up»[17]. Depois da Standard & Poor, foi a vez de outras consultoras avaliarem positivamente a economia brasileira. A 22 de Setembro, a agência de classificação de risco Moody`s anunciou que os papéis do Brasil são confiáveis para investir e que a crise internacional não provocou grande impacto sobre o mercado brasileiro de acções. Algo que os investidores já sabiam, pelo que nem sequer o índice Ibovespa registou qualquer reacção, numa aparente indiferença do mercado. Na realidade, a Moody`s apenas veio confirmar que o Brasil é bom pagador e a economia brasileira, cada vez mais forte, não foi afectada de maneira significativa pela crise económica mundial. Deve dizer-se que a própria Fitch Rating, em Maio de 2008, já havia explicado que a elevação do rating reflectia a melhoria das contas externas e do sector público do Brasil, o que terá reduzido a vulnerabilidade do país a choques externos e de câmbio, fortalecendo a estabilidade macroeconómica e melhorando as perspectivas de crescimento para o médio prazo. No mesmo período, a agência canadiana DBRS tomou idêntica decisão. As agências mundiais têm, assim, seguido a análise pioneira da Standard & Poor, que em Abril de 2008 colocara o Brasil na lista dos países seguros, elevando a nota do país de BB+ para BBB- (no item «moeda estrangeira a longo prazo»). No quesito «moeda local a longo prazo», a Standard & Poor havia elevado o Brasil de BBB para BBB+ e o rating para «moeda local de curto prazo» foi ajustado de B para A-3. Apenas se mantêm as ressalvas de todas as agências relativamente à dívida pública, que é maior no Brasil do que em outros países BBB, bem como do desequilíbrio da balança fiscal, tratado com cuidado pela mais recente avaliação, da Moody`s. Não obstante este senão, todas as avaliações têm significado o reconhecimento da maturidade das instituições do Brasil e da política monetária, bem como da melhoria das tendências de crescimento do país. A verdade, porém, é que, se o Brasil pretende assumir-se como uma potência que ultrapassa os limites regionais, deverá apostar em todos os vértices do poder. Não chega ter peso geo-económico, uma economia pujante, assente numa população numerosa e cada vez mais bem formada, um soft power bem manejado, uma influência política cada vez mais evidente. É necessário ter umas Forças Armadas que estejam à altura dos desafios que se colocam às novas potências. Não obstante ter deixado de ser o quesito central na atribuição do qualificativo de potência, o poder militar é um dos tabuleiros da tridimensionalidade das actuais relações internacionais. E, neste, os EUA jogam sozinhos e lideram sozinhos. Facto é que o orçamento brasileiro destinado às Forças Armadas em 2007 (2,6% do PIB) foi de cerca de metade do que lhe havia sido destinado em 1995 (4,9% do PIB)[18]. Na Força Aérea, 88% dos aviões têm mais de quinze anos e apenas 37% estão aptos a combater, enquanto na Marinha, dos vinte e um navios de guerra existentes, somente dez estão operacionais, o mesmo sucedendo a dois dos cinco submarinos[19]. No Exército, a situação é ainda mais dramática: as nove baterias antiaéreas que o país dispõe estão fora de combate, enquanto os tanques M 11 são do tempo da guerra da Coreia (1951-53), inúteis, pois, numa guerra moderna[20]. Ademais, o Brasil tem, nos últimos anos, perdido a liderança, entre os Sul-Americanos, em matéria de investimento nas Forças Armadas. Em 2005/2006, o país que mais investia nas Forças Armadas era o Equador (com 3,7% do PIB), seguido pelo Chile (3,5% do PIB), pela Colômbia (3,3% do PIB) e pela Bolívia (2,2% do PIB). O Brasil só aparecia em quinto lugar, com 1,8% do PIB a ser investido em equipamento militar, à frente apenas da Venezuela (1,7% do PIB) e da Argentina (1,1% do PIB)[21]. Ainda assim, o Brasil consegue manter a liderança militar na América do Sul, com 630 pontos[22] em 2006/2007. Bastante à frente do segundo colocado, o Peru (com 449 pontos), o Brasil tem vindo, todavia, a perder pontos, já que em 2004/2005 somava 653 pontos (23 pontos a mais que em 2006/2007). Tal como o Brasil, também a Argentina desceu de 419 para 402 pontos, a Colômbia de 314 para 303 pontos e o Equador de 254 para 244 pontos. Peru, Chile e Venezuela aumentaram os pontos de 2004/2005 para 2006/2007, sendo particularmente relevante o aumento de 34 pontos alcançado pela Venezuela, que passou de 282 para 316 pontos[23]. Com 290 000 homens, o Brasil é hoje o décimo quinto maior efectivo militar do mundo em termos absolutos, perdendo apenas para os EUA, com 1,4 milhão de homens. Em termos relativos[24], porém, o Brasil, com 1 650 homens por cada milhão de habitantes, surge atrás do Chile (o primeiro colocado, com 5 500 homens por cada milhão de habitantes), dos EUA, de Cuba, da Colômbia, da Venezuela, do México e da Argentina[25]. Por muito que custe aos dirigentes brasileiros actuais, ainda muito próximos da vivência ao tempo da ditadura militar (1964-1985) – cujo fim trouxe o total desinteresse pelas questões militares, então secundarizadas na vida pública do país, ainda hoje consideradas politicamente incorrectas – a verdade é que as elites governantes brasileiras e a sociedade civil brasileira terão de resolver consigo próprias o tabu em que se tornaram as questões militares. Pois se é certo que o poder militar é hoje apenas um dos tabuleiros das relações internacionais, não é menos certo que ele continua a ser um dos aspectos essenciais que ditam a atribuição do qualificativo de potência mundial. Se o Brasil ambiciona esse qualificativo, não poderá limitar-se a jogar nos dois outros tabuleiros e deixar isolados os EUA no primeiro de todos. Terá de apostar numa actuação tripla, porque tridimensional é hoje a sociedade internacional.

4. Quais os possíveis componentes de uma visão estratégica brasileira?
Resposta: Existe uma visão estratégica brasileira, centrada, sobretudo, na defesa da Amazónia, nas relações em eixo com a Argentina em torno do fortalecimento do Mercosul e da integração sul-americana sob desenho brasileiro, e no relacionamento diversificado do país em termos multilaterais, com o Brasil a apostar, particularmente, na relação com os países emergentes. Por outro lado, o Brasil tem apostado também na discussão de temas políticos, procurando alargar a sua inserção internacional, tradicionalmente assente no vector económico, ao defender a sua inclusão como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma voz mais audível no FMI e, até, uma eventual inclusão na OPEP, em função das descobertas recentes de petróleo. Há, todavia, um fosso enorme entre o Brasil económico e o Brasil militar, o que dificulta a efectivação dessa visão estratégica. Se o país é hoje uma economia emergente, que actua na sociedade internacional em conformidade com esse poder económico; em termos militares a capacidade de actuação do Brasil é reduzida, ou mesmo nula. Desde o fim do regime militar brasileiro, em 1985, que os governantes brasileiros têm vindo a argumentar que o Brasil é um país pacifista, inserido num sub-continente pacífico, uma América do Sul que não assiste a guerras desde o fim da Guerra do Paraguai em 1871. Razão pela qual o país não necessita de desenvolver uma efectiva capacidade militar. Esta tem sido a postura oficial do Brasil, embora a actual política de aquisição de material bélico comece a sinalizar noutro sentido. Destaque-se, por exemplo, a cooperação aeronáutica da França com o Brasil. Em Setembro de 2009, Lula assinou, com Nicholas Sarkozy, um acordo para a aquisição, pelo Brasil, de 36 caças Rafaele franceses, podendo a França vir a participar no Programa KC-390, da Embraer, com o apoio no desenvolvimento e na compra de pelo menos 10 aviões. Facto é que, como referido já, se o Brasil se pretende assumir como potência global, terá de investir e apostar, também, em poder militar.

5. Será que o Brasil, seguindo a política actual, conseguirá ultrapassar os grandes problemas internos, no que respeita à pobreza existente incluindo os sem terra?
Resposta: De acordo com o enunciado nas 1ª e 2ª respostas, se o Brasil seguir mantendo a actual política e, ao mesmo tempo, realizar as reformas necessárias, estará em posição de ultrapassar os actuais problemas internos relativos à pobreza. Mas é necessário que o Brasil realize as referidas reformas, pois necessita de alguns ajustes: reduzir as despesas, aumentar o investimento em infra-estruturas, facilitar o acesso ao crédito por parte dos produtores rurais e dos empreendedores em geral e estimular as empresas a cumprir com a legislação. Facto é que, não obstante a necessidade desses ajustes, o Brasil tem percorrido um excelente caminho e as perspectivas são muito positivas. Espera-se, mesmo, que a Standard & Poor e a Fitch melhorem ainda mais as notas atribuídas ao país, até porque a política económica que o Brasil tem seguido tem-se mostrado acertada, capaz de responder às actuais pressões através de um uso adequado das suas reservas internacionais, da venda de Dólares nos mercados e da liberação de créditos compulsórios. Segundo Eduardo Pocetti, da BDO Trevisan, “se os acertos forem mantidos e os ajustes necessários se efectivarem [o Brasil] ingressará de vez no selecto grupo das nações desenvolvidas”. Pocetti vai mais além, numa nota de esperança que partilhamos: “potencial nós temos e estamos provando que o país do futuro finalmente se dispôs a desempenhar o papel de «país do presente»”.

[1] Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa. Colectados no IBGE – Brasília, durante o mês de Abril de 2007.
[2] Cfr. Programa de Aceleração do Crescimento, segundo governo Lula, Janeiro de 2007.
[3] Cfr. Idem.
[4] Cfr. SILVA, Luiz Inácio Lula; Discurso de Posse, 1 de Janeiro de 2007.
[5] A 11 de Março de 2009, o director executivo do FMI, Paulo Nogueira Batista, que representa o Brasil e outros países sul-americanos no FMI, afirmou perante o presidente Lula que «o Brasil está bem, apesar dos efeitos da crise». Cfr. Mário Miranda, Agência Lusa, de Lisboa, 11 de Março de 2009.
[6] Segundo o presidente Lula, esta classe média é já maioria, representando 52% de toda a sociedade brasileira. Cfr. LULA DA SILVA; Colocar B em BRIC, O Mundo em 2009, The Economist, pp. 58.
[7] Cfr. LULA DA SILVA, Mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, 6 de Fevereiro de 2008.
[8] Cfr. Idem.
[9] No final da Segunda Guerra Mundial, houve um curto período em que o Brasil também viveu o papel de credor internacional. Durante o conflito, o país havia acumulado um grande saldo externo, que o governo Vargas pretendia utilizar como recurso para a recuperação tecnológica da indústria. Entretanto, porém, em apenas dois anos (1946 e 1947), a política económica liberal do presidente Eurico Gaspar Dutra, de liberdade cambial e abertura do mercado nacional, gastou aquelas reservas com a importação livre de supérfluos, fazendo regredir a situação creditícia que o Brasil teve por um curto espaço de tempo. Hoje, a dívida externa volta a ser inferior às reservas nacionais, como não sucedia no país desde o fim do Segundo Grande Conflito Mundial. Mas a situação actual tem também uma forte fragilidade, em razão do crescimento da dívida interna, remunerada a juros extremamente elevados, e do papel do investimento estrangeiro, que se beneficia daqueles juros, na formação das reservas. Esta situação origina uma grande emissão de títulos federais para ''esterilizar'' o meio circulante dos Reais constantemente emitidos para fazer o câmbio. Os títulos assim emitidos a juros altos são comprados pelos aplicadores, sendo a diferença custeada pela emissão de mais títulos e pela maior necessidade de superávite primário no orçamento público. Assim, enquanto é criado património financeiro privado, a dívida pública interna vai crescendo, decorrente de uma política monetária muito restritiva, que não permite que os Reais assim gerados circulem na economia financiando a produção e aumentando o consumo. Em resumo, se as taxas de juros não fossem tão altas e a política monetária mais expansiva, a atracção do ganho fácil não traria tantos Dólares ao Brasil, mas haveria mais Reais em circulação e menos dívida pública a sufocar o Estado brasileiro. A política económica, que ajudou a gerar a grande reserva externa, é, assim, também, a responsável pela própria fragilidade. Na verdade, no passado, a confortável situação de credor internacional durou, para o Brasil, apenas dois anos. Quantos irá durar a situação actual?
[10] Em 2007, a previsão da Administração Lula era de um crescimento do PIB de 5%. No final de Agosto de 2008, esse valor baixou para 4,5%, tendo o governo actualizado as previsões, no final de Novembro de 2008, para cerca de 3,7% e 3,8%, pela voz do ministro Paulo Bento, do Planejamento.
[11] A 26 de Janeiro de 2009, o Banco Central do Brasil informou que, em 2008, os investimentos directos estrangeiros (IDE) atingiram o patamar recorde de $ 45 mil milhões, o máximo alcançado desde 1947
[12] Segundo dados do Banco Central do Brasil de Janeiro de 2009.
[13] O boom das commodities, designadamente de soja, é particularmente relevante no estado do Mato Grosso, que se transformou na vanguarda da marcha brasileira em direcção a um novo lugar na sociedade internacional global.
[14] Cfr. BRIDGES, Tyler; Brazil no Longer Long on Potential and Short on Performance, in Miami Herald, 12 de Novembro de 2008.
[15] Cfr. The Country of the Future Finally Arrives, in secção financeira do The Guardian, 10 de Maio de 2008, pp. 41.
[16] Afirmação de Lula, in idem, ibidem.
[17] Cfr. Idem, ibidem.
[18] Segundo dados do Centro de Comunicação do Exército brasileiro em Março de 2009.
[19] Cfr. Idem.
[20] Cfr. Idem.
[21] Segundo dados da Military Power Review.
[22] A Military Power Review atribui pontos em função da quantidade e qualidade dos equipamentos e em função do tamanho do contingente militar de cada país.
[23] Segundo dados da Military Power Review.
[24] Em termos absolutos são contados os efectivos existentes em termos numéricos apenas. Em termos relativos essa contagem é feita com relação à população do país. Assim, em termos relativos conta-se o número de militares existentes por cada milhão de habitantes do país.
[25] Segundo dados do Centro de Comunicação do Exército brasileiro em Março de 2009.

VI Cimeira UE-América Latina e Caribe

2010-05-20T17:03:00.002+01:00

Decorreu em Madrid, a 18 e 19 de Maio de 2010, a VI Cimeira UE-América Latina e Caribe, visando relançar as relações entre ambas as regiões. A tentativa da actual Presidência Espanhola do Conselho da UE não conseguiu vingar em função das divisões internas da América Latina e da crise económica da Europa, que tem levado os países europeus a olhar mais para o interior da UE do que para o exterior. Além de a América Latina estar hoje em expansão e a UE em recessão, as relações comerciais da América Latina com a China vêm crescendo rapidamente, enquanto as relações com a UE vêm abrandando. Por outro lado, a política externa brasileira levada a cabo por Lula - aproximação ao Irão, postura amigável com Cuba, não reconhecimento do presidente hondurenho Porfírio Lobo, eleito em eleições razoavelmente livres - contribui muito pouco para a formação de uma associação estratégica entre a América Latina e a UE, bem como as reticências da França e da Argentina. Do encontro resultou, assim, apenas a assinatura de acordos comerciais entre a UE e o Peru e a Colômbia.

INTERESSANTE: Artigo do Estado de São Paulo

2010-05-18T14:21:00.001+01:00

terça-feira, 11 de maio de 2010

A dificil continuidade futura da politica externa - Marcelo de Paiva Abreu
Uma coisa é o Brasil, outra é LulaMarcelo de Paiva Abreu*O Estado de São Paulo, segunda-feira, 3.5.2010Têm sido frequentes as tentativas de rebater as críticas à política externa adotada desde 2003, com base na constatação de que publicações estrangeiras afirmam que "nunca o Brasil teve tanto prestígio". Sem entrar no mérito de tais avaliações e, mesmo acreditando que protagonismo e voluntarismo não são alicerces ideais de uma política externa eficaz, é importante desfazer confusões que impedem uma avaliação menos superficial da política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Avaliação que ajude a alicerçar análise realista do que poderá ser a política externa pós-Lula.É indubitável que a percepção que a opinião pública mundial tem do Brasil, hoje, configura avanço em relação ao passado. O Brasil, afinal, pode ser levado a sério depois da superação da inflação crônica que solapou sua credibilidade internacional por longo tempo. Reformas seletivas permitiram minorar distorções setoriais ou sociais mais gritantes. Por outro lado, houve o impacto favorável da imagem do presidente Lula na opinião pública internacional, que culminou no "this is the guy" de Barack Obama.A política externa brasileira tem sido marcada pela simbiose do protagonismo institucional do Itamaraty com o protagonismo pessoal do presidente da República. Com base na diplomacia presidencial, vicejou a concentração de esforços em assegurar um lugar no novo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Multiplicaram-se as iniciativas de cunho político. Para o bem ou para o mal, a política externa foi acomodada à exploração da boa marca Lula.A avaliação substantiva da política externa nos últimos oito anos sugere que os resultados estão longe de memoráveis. Do ponto de vista da imagem de Lula, contudo, o resultado é favorável. Lula é hoje um líder mundial indubitavelmente influente. Mas isso não significa que a política externa brasileira tenha tido sucesso. Uma coisa é o Brasil, outra é Lula.A sucessão de Lula se encarregará de sublinhar a diferença entre a avaliação da política externa e da política de exposição da imagem internacional do presidente. Será sustentável a atual política externa a partir do início de 2010? De fato, nem José Serra nem Dilma Rousseff têm perfis que se assemelhem de longe ao de Lula. No atual governo, a política externa caracterizou-se por privilegiar a forma em detrimento da substância. Sem poder contar com um substituto de Lula no plano midiático, a política externa do novo governo teria de ser rebalanceada para dar ênfase à substância. Menos protagonismo presidencial, menos fogos de artifício, mais arroz com feijão.Ambos os candidatos podem aproveitar a limitada herança substantiva a ser recebida do atual governo sem ter grandes problemas. Talvez a melhor parte dessa herança seja o que se acumulou em reputação desde o início dos panels sobre algodão e açúcar em 2002, na Organização Mundial do Comércio (OMC). E, também, nas negociações da Rodada Doha. Embora a coalizão do G-20 da OMC se tenha trincado, há uma reputação que poderá ser útil em negociações futuras. Muito do que se fez quanto a negociações políticas também é pouco controvertido, embora os resultados sejam etéreos: integração na América do Sul, cooperação política com os demais países que compõem o Bric e relações com Índia e África do Sul no âmbito do Ibas.As questões espinhosas a enfrentar no terreno político têm a ver com iniciativas que o atual governo considera como sinais de "altivez" e seus críticos consideram demonstrações de imprudência. Por razões distintas, quem suceder a Lula provavelmente tenderá a moderar tais iniciativas, em particular quanto ao Irã e seu programa nuclear e à sintonia automática com a hostilidade do neobolivarianismo aos Estados Unidos. Seja por discordância, seja por insegurança, mesmo que temporária.Resta saber se algum dos dois candidatos terá condições de alcançar resultados substanciais na política externa, que sejam capazes de compensar o arrefecimento do ativismo "protagônico". Há pouco espaço para otimismo. Os candidatos têm indicado que haveria reticência, se não hostilidade, a negociações bilaterais, regionais ou multilaterais no terreno econômico.De um lado, protecionismo pertinaz e alinhamento estreito com interesses industriais. De outro, além de protecionismo, crença quase religiosa no papel condutor do Estado. O risco é que isso resulte em política externa sem fogos de artifício, mas, também, sem grande substância.*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Cooperação Brasil-Rússia: Lula na Rússia

2010-05-14T16:19:00.001+01:00

O presidente Lula desembarcou em Moscovo, a 13 de Maio, para impulsionar a cooperação bilateral, a reforma das Nações Unidas e do sistema financeiro internacional e o diálogo com o Irão, sendo o programa nuclear iraniano um dos principais temas do seu encontro com o presidente russo, Dmitri Medvedev. Lula inicia, na Rússia, uma viagem que inclui também visitas ao Catar, ao Irão, à Espanha e a Portugal.
Lula visitou a Rússia pela última vez em Agosto de 2009 para participar da Cimeira formal dos BRIC em defesa de um sistema de moedas mais diversificado, estável e previsível. No mês passado, durante nova Cimeira dos BRIC em Brasília, Lula se reuniu com Medvedev, que fazia então sua segunda viagem à América Latina desde que assumiu a Presidência russa, em Maio de 2008. Nessa ocasião, os líderes brasileiro e russo também reivindicaram a reestruturação do FMI e do Banco Mundial para assegurar uma sociedade internacional mais justa, que promova o desenvolvimento sustentável, com mecanismos mais democráticos e transparentes de tomada de decisões.
Lula faz a sua quarta visita a Moscovo, numa indicação da importância associada por ambos os Estados ao desenvolvimento de novas relações que reflectem o crescente poder económico e político dos BRIC. A Rússia e o Brasil são ambos grandes produtores e exportadores de commodities, com a Rússia entre os maiores produtores de energia e metais e o Brasil forte nas exportações de produtos agrícolas, minério de ferro, carros e maquinaria.
"A cooperação multilateral russo-brasileira caracterizou-se nos últimos anos por uma dinâmica estável e positiva", informou o Kremlin, sendo objectivo da visita a assinatura de vários acordos e memorandos bilaterais, entre eles um programa de cooperação técnico-científica para o período 2010-2012 e outro de colaboração militar.
Os dois chefes de Estado emitem também uma declaração política conjunta sobre o 65º aniversário da vitória russa sobre a Alemanha nazi na Segunda Guerra Mundial.
Durante as conversas com os líderes russos, Lula abordará o chamado Plano de Acção da Associação Estratégica, assinado recentemente pelo Brasil e pela Rússia, abordando também a possibilidade de utilizar as moedas nacionais nas trocas comerciais bilaterais, em substituição ao Dólar.
No plano internacional, um dos assuntos apoiados pelas duas partes é a necessidade de reformar o Conselho de Segurança da ONU e as instituições financeiras, como o FMI e o Banco Mundial, para dar mais voz e votos aos países emergentes.
Além disso, Moscovo e Brasília buscam "ampliar a cooperação bilateral na realização de projectos conjuntos em grande escala" nas esferas energética e de alta tecnologia, almejando o Brasil adoptar o sistema de navegação por satélite russo Glonass - que compete com o norte-americano GPS - e a tecnologia russa de produção de gás liquidificado. Por outro lado, o Brasil quer cooperar na fabricação de aviões civis e militares e em naves e foguetes espaciais. A Rússia, por sua vez, está interessada em participar da construção de centrais termoeléctricas e hidroeléctricas no Brasil e participar da exploração de jazidas de gás na plataforma continental brasileira.
Durante um encontro a 14 de Maio, os presidentes Lula e Medvedev assinaram um “plano de acção” entre os dois países em diversas áreas, sobretudo em tecnologia, até porque um dos grandes potenciais de avanço na relação entre Brasil e Rússia está na exploração da camada do pré-sal. “Os russos sabem que sua tecnologia no transporte do gás liquefeito, por exemplo, pode interessar à Petrobrás”, disse o embaixador do Brasil na Rússia, José Paranhos, para quem é ainda necessário que o Brasil rompa com “certos estereótipos” se quiser avançar nas relações comerciais com a Rússia, designadamente o preconceito de que a Rússia é uma ‘caixa-preta’, desinteressada da transferência de tecnologia. A gigante russa de gás natural Gazprom pretende abrir um escritório no Rio de Janeiro neste ano como parte dessa iniciativa, disse o Kremlin.
Devido à crise económica mundial, o comércio bilateral sofreu uma drástica queda de 32% em 2009, no patamar de US$ 4,5 bilhões, tendo o fluxo de comércio entre os dois países, nesse ano, caído praticamente para metade, embora, segundo a diplomacia brasileira, essa relação esteja sendo retomada. Em 2009, as trocas comerciais entre o Brasil e a Rússia somaram US$ 4,3 biliões, contra US$ 8 biliões do ano anterior. Apesar das vendas menores em 2009, a diferença ficou positiva para o Brasil em US$ 1,4 bilhões. Também nesta Sexta-feira, os dois presidentes anunciam o fim da necessidade de visto para passaportes comuns nas chamadas estadias de curta duração (90 dias), a partir de Junho.
Segundo as agências russas, Lula também conversará com Medvedev e Putin sobre a crise nuclear do Irão, para onde irá no Domingo para se reunir com o líder Mahmoud Ahmadinejad.
O Irão protagoniza uma polémica internacional por desenvolver um suspeito programa nuclear, acusado por países ocidentais de ter objectivos bélicos. Teerão nega as acusações, mas os Estados Unidos e outros Estados buscam aplicar novas sanções internacionais no Conselho de Segurança da ONU contra o regime iraniano. Lula ofereceu-se para mediar o conflito entre o Irão e o Ocidente para evitar a imposição de sanções e persuadir o governo iraniano a cooperar com a sociedade internacional para dissipar as suspeitas de que o seu programa nuclear tenha fins militares.
O Brasil apresentou uma proposta segundo a qual o Irão trocaria combustível nuclear com a Turquia, país que tem estreitos laços tanto com Ocidente como com o Médio Oriente. Assim, o Irão enviaria urânio ao exterior e recebê-lo-ia de volta enriquecido a 20%, nível suficiente para fins pacíficos. Segundo a imprensa iraniana, Ahmadinejad disse que aceitou "em princípio" a proposta de Lula durante uma conversa telefónica com o líder venezuelano, Hugo Chávez.
"Se a proposta for apoiada por todos os participantes do processo, essa não seria uma saída má da actual situação", declarou ontem Dmitri Medvedev a respeito, durante uma visita à Turquia.
O Irão já rejeitou no ano passado uma oferta similar da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), em virtude da qual a Rússia e a França teriam enriquecido urânio com destino às siderurgias nucleares iranianas.
Segundo o Itamaraty, a Rússia tem dado “indicações” de que considera “positiva” a iniciativa do presidente Lula de tentar avançar nas conversas com Teerão sobre o enriquecimento de urânio. O encontro bilateral ocorre a poucos dias da visita oficial do presidente Lula ao Irão, programada para os dias 16 e 17 de Maio. Antes de chegar a Teerão, Lula fará ainda uma paragem de um dia no Catar. Considerada a segunda maior potência nuclear do planeta – atrás apenas dos Estados Unidos – a Rússia faz parte do grupo de países (o chamado P5+1) que vinha liderando as negociações com o Teerão nos últimos anos. Além disso, como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia está entre os países que podem vetar uma nova ronda de sanções económicas a Teerão, apesar de Moscovo já ter sinalizado estar de acordo com certas penalidades. A verdade é que o governo russo concorda com a posição brasileira de que as possibilidades de diálogo “ainda não estão totalmente esgotadas”, sendo certo que a Rússia não defende sanções “de forma automática”.
O apoio de Medvev a Lula sinaliza que o governo russo acredita na “capacidade de interlocução” e na “credibilidade” do presidente brasileiro nas tentativas de um novo entendimento com Teerão“, por considerar que o presidente Lula tem credibilidade para alcançar um compromisso do lado iraniano que permita retomar o diálogo em relação ao programa nuclear. Ademais, contrário a sanções demasiado danosas, os Russos têm insistido para que as novas sanções não paralisem a economia iraniana ou causem problemas sérios à população.

Alteração do Plano Nacional de Direitos Humanos do Brasil

2010-05-14T11:55:00.003+01:00

O presidente Lula alterou, a 13 de Maio, através de decreto, trechos polémicos do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo em Dezembro de 2009.
O texto original do PNDH previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. A nova redação diz apenas que o plano visa “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
Lula também suprimiu o trecho que previa a criação de mecanismos para proibir a utilização de símbolos religiosos em locais públicos; medida que foi fortemente criticada pela Igreja Católica. No decreto, Lula também suprimiu o artigo do PNDH que previa a regulação dos meios de comunicação, com a aplicação de multas e outras penalidades –como a suspensão da programação, em casos de supostos abusos. Também foi extinta a proposta de criar um ranking de veículos considerados pelo governo como “comprometidos com os princípios dos direitos humanos”.
Lula também retirou do texto o artigo que limitava a actuação da Justiça em casos de conflito de terra ao exigir a utilização da mediação como ato inicial em caso de demanda. De acordo com o PNDH anterior, a mediação teria a participação do Ministério Público, do poder público local e da Polícia Militar. O instrumento seria “uma medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares”. O novo texto propõe "institucionalizar" a mediação, mas não determina que seja necessariamente utilizada como medida anterior a decisões judiciais provisórias.
Foi modificado ainda o projecto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo que terá como objetivo apurar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar. A proposta anterior, que previa a investigação apenas de militares que cometeram tortura e assassinatos, gerou protestos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.O projecto final não especifica os autores dos crimes e, portanto, devem ser investigados os actos cometidos, tanto por agentes do Estado, como de guerrilheiros de esquerda. Também não há previsão para que ele seja votado pelo Congresso.
Deve salientar-se que o Programa Nacional dos Direitos Humanos causa polémica desde o anúncio do seu lançamento. Em Janeiro, comandantes das Forças Armadas descontes com a possibilidade de militares serem investigados e punidos por eventuais crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) chegaram a ameaçar uma renúncia colectiva. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também teria cogitado deixar o cargo se o projecto não fosse alterado.
Também em Janeiro, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegou a anunciar que poderia deixar o cargo devido às críticas ao programa, concebido em sua pasta. Vanucchi discordava da possibilidade de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar serem investigados, como exigiam o ministro da Defesa e as Forças Armadas. Em Fevereiro, o general de quatro estrelas Maynard Marques de Santa Rosa foi exonerado da chefia do Departamento Geral de Pessoal após ter criticado o projecto por meio de uma carta que circulou na internet. O pedido de exoneração foi feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A RELAÇÃO ENTRE OS BRIC

2010-05-10T10:00:00.001+01:00

Durante a década de 1970, um grupo de países apresentou um acelerado crescimento industrial que os levou a buscar a liderança nos respectivos espaços regionais e, também, ao nível do espaço internacional, reivindicando novas fórmulas para o ordenamento da sociedade internacional[1]. Foi então que a cooperação Sul-Sul entrou na agenda das políticas externas, tanto por parte dos Estados system affecting[2], como dos países já então identificados como grandes mercados emergentes[3].
Esta evolução acelerou-se no final dos anos 1990 e, particularmente, no início do século XXI, quando estes grandes mercados emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, passaram a ser identificados através do acrónimo BRIC.
Não obstante as derivações que acrescentam, aos BRIC inicialmente enunciados por O`Neill, outros países, a verdade é que são o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul as economias emergentes que mais se destacam, não só pela importância que estas economias têm revelado no comércio mundial e na atracção de fluxos de investimento, como também em função da posição relativa que as mesmas ocupam no conjunto das chamadas economias emergentes[4], especialmente em função do crescimento do PIB, da renda per capita e dos movimentos comerciais e financeiros.
Na verdade, estas economias têm-se tornado alvo de crescente interesse, designadamente em termos das lições que podem vir a dar a outros países, mormente aos velhos poderes da sociedade internacional, graças ao seu actual desempenho económico e do potencial que estes países apresentam para tornarem-se os principais impulsores do crescimento da economia mundial[5].
Estes países procuram desenvolver um comportamento internacional de natureza multifacetada, por forma a beneficiar das oportunidades oferecidas pelo sistema internacional, no sentido de remodelá-lo para beneficiar os países do Sul, permitindo-lhes actuar, nos respectivos contextos internacionais, com base numa perspectiva de hegemonia[6].
É bem verdade que estes países emergentes actuam em relativa consonância no domínio económico, mas nos restantes assuntos internacionais, designadamente no que à segurança internacional diz respeito, a sua influência na sociedade internacional é nula, já que não existem interesses comuns entre esses países do ponto de vista securitário. A sua relevância na sociedade internacional advém, desta forma, não de um verdadeiro peso geopolítico e geoestratégico, mas de uma importância geoeconómica crescente – o que, em abono da verdade, poderá vir a conceder-lhes as tais importâncias geopolítica e geoestratégica. Que, para já, são reduzidas. Ademais, embora a própria existência destes países lhes confira um peso crescente em matéria de constrangimento sobre os restantes países da sociedade internacional, o que, por si só, já é uma arma poderosa[7], esse peso geoconómico não lhes garante, em termos absolutos, a sua segurança internacional.
Para que exista uma visão coincidente da segurança e da defesa entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, no cenário internacional, é necessário que existam pontos de contacto em matéria de interpretação e avaliação da missão que estes países têm através das respectivas políticas de segurança e defesa; de explicitação e análise das ameaças que sobre eles pesam ou pesarão; dos meios que possuem para a defesa (disponíveis ou mobilizáveis); e da escolha de uma estratégia para a defesa de todos e dos espaços comuns de interesses[8]. O que, para já, não existe, não apenas em função da não coincidência entre os regimes políticos (especialmente porque nem todos são democracias) e entre as próprias organizações internas destes países, como também, e fundamentalmente, em função dos diferentes modos de inserção internacional que estes países têm levado a efeito após a década de 1990 (e mesmo antes). Assim, se a Rússia está mais voltada para a União Europeia e para os EUA, a China para o espaço euro-asiático, a Índia comprometida, essencialmente, com os seus problemas internos (referentes aos conflitos étnicos e religiosos) e externos (relativo à vizinhança hostil) e a África do Sul voltada para o espaço africano sub-saariano, é o Brasil aquele que mais tem levado a cabo uma inserção internacional multifacetada. A sua prioridade deixa de ser exclusivamente o espaço regional, designadamente o Cone Sul, onde ressalta o Mercosul e, particularmente, as relações em eixo com a Argentina[9], e passa a agregar, a essa prioridade, o estabelecimento de alianças e parcerias com os restantes emergentes, no sentido de alcançar mais-valias que o elevem a potência mundial, sua ambição mais premente na actualidade.
Assim, embora o Brasil seja, dos BRIC, aquele que menos sucessos apresenta em termos económicos, o que tem levado o próprio presidente Lula a falar em “colocar um B em BRIC”[10], seguido de análises de especialistas da The Economist, a verdade é que é o Brasil o emergente que mais tem patrocinado o estabelecimento de ligações/relações entre os BRIC e a África do Sul, procurando conformar a sociedade internacional a uma ordem não polar[11] pós-americana[12]. Neste sentido, tem sido a política externa brasileira, a partir do início dos anos 1990, a liderar o engajamento dos países emergentes uns com os outros, o que justifica que se saliente a posição dessa política externa no enquadramento do relacionamento entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Até porque o Brasil tem interesses específicos em ligar-se aos restantes BRIC, potenciando a economia e o investimento nesses países, porque a globalização dos mercados, ao transformar o mundo numa pequena aldeia global, determina a rápida repercussão dos fenómenos. Desta forma, a capitalização da economia e do investimento na Rússia, na Índia e na China, por parte do Brasil, terá, certamente, efeitos benéficos para a economia brasileira, em pleno momento de expansão, pese embora a crise financeira internacional despoletada em meados de 2007, nos EUA, a propósito do subprime.
De facto, embora o Brasil tenha historicamente actuado nos fora multilaterais terceiro-mundistas, é a partir de 1993, com a ascensão de Itamar Franco à Presidência da República, que o país começou a buscar um tipo novo de cooperação Sul-Sul, no contexto de uma ordem internacional caracterizada “por acções mais isoladas da dimensão Norte-Sul ou pela volatilidade das alianças organizadas na defesa de temas específicos”[13]. Sendo o Brasil apoiado pelos restantes BRIC, pela África do Sul e, até, pelo México; países que têm estabelecido, entre si, novos fora de debate e coordenação económico/política, dando corpo a uma cooperação Sul-Sul que influencia, cada vez mais, a sociedade internacional. Assim, partindo do denominador comum do crescimento económico acelerado, adquirem, hoje, uma importante relevância do ponto de vista geoeconómico.
As semelhanças das dimensões geopolíticas e geoeconómicas referentes ao território, à reconhecida importância regional, à população, ao PIB, aos recursos naturais – ainda que aqui não entre o tipo de regime democrático, para muitos um destes vectores, por, de facto, nem todos os BRICS serem democráticos – têm sido as bases sobre as quais tem assentado a cooperação entre estes países, formando-se, mesmo, parcerias estratégicas.
É evidente que existem experiências de actuações conjuntas dos países do Sul em termos históricos, sendo de ressaltar a cooperação desenvolvida no âmbito do Grupo 77. Todavia, se nesta época existiam condicionalismos externos, sobretudo económicos, que limitavam o impacto da cooperação Sul-Sul na sociedade internacional, com o derrube do muro de Berlim e o fim do bipolarismo, estes países aumentaram a sua capacidade de negociação na esfera internacional[14], buscando, especialmente, uma cooperação internacional que lhes permita contrapor-se às acções unilaterais das grandes potências.
Neste sentido, a política externa brasileira, a partir de 1993, fez da cooperação do país com potências médias de grande porte, com destaque para a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia – embora esta não pertença ao que se entende por Sul – uma prática corrente e, mesmo, uma das prioridades da diplomacia brasileira. Afinal, foi a partir de 1993, com Itamar Franco, que a corrente autonomista do Itamaraty ocupou mais espaço nas concepções diplomáticas do Brasil. E, de acordo com esta visão, o país observou que as características semelhantes entre si e os restantes emergentes deveria ser capitalizada através do desenvolvimento de formas de cooperação entre si e esses países extra-regionais, com o firme objectivo de reordenar o sistema internacional. Se esta ideia ganhou força quando Fernando Henrique Cardoso, no final do seu segundo mandato, cunhou o termo globalização assimétrica[15], foi, de facto, com Lula, que ascendeu à Presidência da República em 2003, que o estabelecimento de fora extra-regionais e parcerias estratégicas com os emergentes se transformou numa opção relevante da política externa brasileira.
Vale lembrar que, desde 1993, o Brasil buscou a aproximação com os países emergentes através de dois modelos distintos, porém complementares. Por um lado, esta cooperação foi levada a efeito através das negociações comerciais no âmbito do Mercosul, procurando o país assinar acordos comerciais entre o bloco e os restantes emergentes, tanto a nível individual como em grupo. Por outro lado, a diplomacia brasileira buscou aproximar-se desses países em termos individuais, país a país, tanto ao nível dos consensos na esfera mundial – saliente-se o caso das negociações no seio da OMC – tanto a nível bilateral, através do estabelecimento de parcerias estratégicas[16].
Assim, em 1993, as relações entre o Brasil e a China assistiram a um incremento considerável, na sequência da visita do presidente Zemin ao Brasil, visando estabelecer uma parceria estratégica entre ambos os países nos sectores de infra-estruturas e tecnologia. Foram assinados, também, um protocolo de cooperação em pesquisa espacial e um acordo na área científica e tecnológica. Ademais, o encontro procurou também fortalecer a ligação dos dois países à Índia a partir da actuação de todos nos fora multilaterais no tratamento de temas de política e de comércio externo. Embora, na prática, estes esforços não se tenham traduzido num incremento significativo das relações Brasil-Índia naquele momento, eles serviram para lançar as bases nas quais assentam, hoje, essas relações.
Também neste período se assistiu ao incremento das relações Brasil-África do Sul, em 1994, aquando do fim do apartheid, ainda que, neste período, com Itamar Franco, a nova etapa das relações bilaterais não tenha, tal como no caso da Índia, obtido grandes resultados práticos.
Relativamente à Rússia, foi assinado, em 1994, um tratado de parceria que almejava estabelecer, entre ambos, uma parceria estratégica visando o encetamento de negociações para a formação de um organismo de consulta bilateral. O comércio entre ambos, porém, manteve-se muito reduzido.
Quando Fernando Henrique Cardoso sucedeu a Itamar, em 1995, este ritmo de cooperação entre os países emergentes, liderado pelo Brasil, diminuiu de forma bastante premente, em função da predominância mundial das concepções neoliberais. Apenas as relações comerciais foram, de alguma forma, estimuladas, tendo sido assinados, em 1996, o Acordo de Pretória, entre o Brasil e a África do Sul, buscando iniciar as negociações comerciais entre o Mercosul e o gigante da África Austral e, em 2000, o acordo marco entre ambos, no sentido da criação de uma área de livre comércio.
Em relação à China, no início dos anos 1990, o mercado deste país passou a ocupar a terceira posição como destino das importações brasileiras, tendo sido apresentado, pela diplomacia brasileira, um estudo preparatório sobre a viabilidade em estabelecer-se, entre a China e o Mercosul, um acordo de livre comércio, embora não tenham sido levados adiante os esforços de criação de uma parceria estratégica entre ambos os países[17].
Com a Rússia, as negociações comerciais não prosperaram[18]. Ainda que, a partir de 1995, o comércio bilateral tenha tido um crescimento relativo, a diversificação dos produtos exportados manteve-se reduzida. Até porque os maiores avanços nas relações bilaterais foram levados a efeito no âmbito político e da cooperação[19]. Em 1997, todavia, na sequência da visita do então ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Primakov, ao Brasil e, depois, em 2000, da visita do então vice-presidente brasileiro Marco Maciel, foram assinados acordos de cooperação nas áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e investigações sobre o espaço exterior, bem como a Declaração Conjunta de Criação da Comissão de Alto Nível, que começou a funcionar em 2000.
No final do mandato de FHC, o Brasil formou uma aliança com a África do Sul e a Índia em matéria de propriedade intelectual na área farmacêutica. Isto sucedeu na sequência do contencioso das patentes que o Brasil e a África do Sul levaram adiante contra os EUA, na defesa da possibilidade dos dois países incentivarem a produção interna de medicamentos contra a SIDA a custos mais reduzidos. Foi muito importante a associação da Índia a estas questões, em função da fase de transição do Acordo TRIPS, estabelecido no âmbito da OMC, o qual produzia benefícios na produção e venda de medicamentos similares aos das indústrias norte-americanas a custos mais reduzidos[20]. Assim, a aliança Brasil-África do Sul conseguiu arregimentar outros países africanos e os dois puderam passar a comprar o coquetel anti-SIDA ao governo indiano – uma experiência de sucesso que serviu de modelo de cooperação no âmbito da cooperação Sul-Sul frente a um tema multilateral, embora não tenha produzido consequências até ao momento.
Na realidade, os BRIC têm vindo a estabelecer relações entre si, especialmente em matéria de cooperação e questões económicas, de modo muito pragmático, desde 2006, quando ocorreu o primeiro encontro entre os líderes dos BRIC em Nova Iorque. Mas é de fundamental importância observar que, paralelamente a estes esforços, os BRIC venham, já, a estabelecer contactos entre si ao mais alto nível, através de cimeiras que têm realizado. Assim, ocorreu, em Moscovo, em Maio de 2008, a primeira reunião formal entre os Quatro, visando criar as condições de coordenação quadrilateral que lhes permita adquirir peso e relevância nas decisões internacionais e, simultaneamente, contribuir para a estruturação de um sistema internacional democrático e multilateral, fundado sobre o direito.
Em Junho de 2009, os líderes dos Quatro voltaram a encontrar-se, em Yekaterinburg, cidade da Rússia Central, onde assinaram uma Declaração Conjunta clarificando as visões dos BRIC relativamente às questões internacionais, e tendo, ainda, assinado um acordo sobre a segurança alimentar global[21] e criado o logotipo dos BRIC. Neste encontro, abordaram-se a cooperação na economia global, a cooperação energética, a reforma do FMI e o apoio que estes países estão dispostos a dar aos países mais pobres, designadamente o Brasil, com Lula a afirmar que contribuiria com 10 milhões de Dólares para o FMI, o que é algo de novo, uma vez que o Brasil foi, tradicionalmente, um consumidor do FMI e agora oferece ajuda. Foram ainda abordadas as questões da multipolaridade, do multilateralismo, do processo do G20 e das reservas cambiais globais.
No âmbito das cimeiras anuais que estes países têm procurado estabelecer entre si, o Brasil foi o anfitrião da de 2010, dominada pelas questões regionais e pela crise mundial, que decorreu a 15 de Abril, às vésperas da Cimeira do G3 – Ibas, procurando dar continuidade às negociações iniciadas em 2009 para institucionalizar formalmente este grupo de países.
Não obstante estes encontros, a institucionalização dos BRIC, como grupo formalmente existente de cooperação Sul-Sul, surge ainda ténue no horizonte próximo da sociedade internacional. Não é impossível que tal venha a ocorrer, Mas é improvável.
Essencialmente porque, de um modo geral, os BRIC funcionam de forma muito pragmática, tendo a economia como vector fundamental em torno do qual guiam a sua política externa. Alcançando o poder económico que lhes permite actuar na política internacional, é através dele que, também de modo pragmático, administram as fricções na sociedade internacional global, numa lógica que busca, na cooperação, a melhor maneira de potencializar esse poder[22]. Estes países encontram, nas transacções económicas, as suas possibilidades de convergência e, na reforma do sistema financeiro internacional, a sua maior bandeira comum.
Seguindo esse pragmatismo, as relações entre os BRIC centram-se eminentemente no domínio económico. É neste vector que tais relações ocorrem, assim como é neste vector que se processa o entendimento entre estes actores das relações internacionais, até porque o entrecruzamento dos interesses aconselha ao relacionamento próximo, em nome da satisfação dos interesses nacionais de cada parte. Em níveis que ultrapassam o económico, o acordo não se regista e, por conseguinte, o estabelecimento de relações surge difícil[23].
Afinal de contas, os Quatro divergem em quase todos os temas importantes da agenda multilateral, com posicionamentos diferentes em algumas organizações internacionais, com recursos de poder diferentes e políticas domésticas também muito distintas. Ademais, a Rússia não é membro da OMC e a sua importância no cenário internacional advém, praticamente, dos preços recordes do petróleo e do gás, bem como das ogivas nucleares do país, o que cria alguns entraves à previsão do que poderá vir a ser a Rússia de Medvedev e Putin em 2050. A Índia, por seu lado, crê-se que virá a tornar-se numa das principais bases industriais e tecnológicas do mundo, enquanto a China dividirá, com os Estados Unidos, o primeiro lugar no ranking das maiores economias do mundo em 2050, afirmando-se como base industrial, base tecnológica e potência militar. Ao Brasil cabe o destino de tornar-se o maior fornecedor de proteína animal e vegetal, açúcar, etanol e alimentos.
Também os sistemas políticos são distintos. Assim, enquanto o Brasil é uma democracia consolidada, a China não o é claramente, apesar de ser uma economia de mercado; enquanto a Rússia, uma democracia afirmada em termos constitucionais, deixa muito a desejar neste ponto, com Putin a perpetuar-se no poder, de onde dificilmente sairá. Ademais, a Índia possui problemas de insurgência interna, conflitos étnicos e religiosos, assim como vizinhos hostis, enquanto a Rússia, diferentemente dos restantes BRIC e África do Sul, não exporta mais do que petróleo, gás natural e armamento[24].
Mesmo em termos económicos, não será displicente notar que existem diferenças significativas em termos de desempenho económico entre os BRIC mais a África do Sul, já que a China e a Índia têm recebido especial atenção no período mais recente em razão das suas excepcionais taxas de crescimento económico, que diferem muito quando comparadas com as do Brasil, da Rússia e da África do Sul, tomando-se como referência o período pós-década de 1990[25].
Ademais, se é verdade que a análise das variantes económicas destes países aponta para dois denominadores comuns – a taxa de investimento e a taxa de inflação – que têm impulsionado o crescimento económico destes países, não é menos verdade que outros factores – ainda que com uma contribuição menos importante em termos relativos – têm impulsionado estas economias de modo distinto. No Brasil, na Índia e na África do Sul destacam-se a taxa de juros real, enquanto, na China e na Índia assume importância a taxa de câmbio real efectiva. Já os fluxos de IDE são particularmente relevantes na China e na África do Sul, e o crescimento populacional na Índia e na Rússia[26].
Por outro lado, não obstante os discursos e os mecanismos diplomáticos já estabelecidos, a inserção internacional da Rússia não se compatibiliza com as características da inserção internacional do Brasil, da Índia e da África do Sul, em função de quatro aspectos essenciais:
Do seu poder militar
Da sua localização geográfica
Do relacionamento que mantém com os seus vizinhos e
Da interacção que a Rússia mantém com os EUA e a EU – interacção que assenta em bases muito distintas daquela que é levada a efeito pelo Brasil, pela Índia e pela África do Sul.
Vale lembrar, igualmente, que também a China tem padrões diferentes de inserção internacional, especialmente – tal como a Rússia – em matéria de segurança internacional.
As visões de mundo são, assim, diferentes, tendo estes países passado, recentemente, por alterações significativas: no Brasil, a redemocratização; na China, a economia de mercado; na Rússia, as mudanças resultantes do derrube do muro de Berlim.
Por outro lado, o Brasil, a China e a Rússia estão envolvidos no comércio do petróleo e a Índia não, o que significa que os três primeiros têm de preocupar-se com transacções utilizando o Dólar e a Índia não. Ao mesmo tempo que a Índia e a China são países manufactureiros e a Rússia e o Brasil são países exportadores de commodities, exportando a Rússia energia, enquanto a China importa quase toda a energia que consome. Finalmente, é importante reflectir sobre o posicionamento geográfico da Rússia que, diferentemente dos restantes BRIC, se situa a Norte, com relações de proximidade com a EU e os EUA, o que não sucede com os seus parceiros, sendo necessário avaliar até que ponto pode a Rússia ser incluída no contexto sulista dos BRIC.
Representando 40% da população mundial, 25% do território mundial, 40% do total das reservas mundiais financeiras e contabilizando, as suas economias combinadas, cerca de 15,4 mil milhões de Dólares, os BRIC apresentam, pois, poucas semelhanças que, contudo, devem ser tidas em conta.
Desde logo, são os países que têm o maior crescimento económico e influência política entre os emergentes, que é o que é fundamentalmente os distingue destes. Por outro lado, os BRIC são a chave para a resolução de grandes problemas mundiais, com a protecção ambiental (sendo de notar que adoptaram posições distintas na COP 15), o problema alimentar, a segurança energética e a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Todos eles são, ainda, centros de poder regional – o Brasil na América do Sul, a Índia e a China no Sudeste Asiático, estando a China também fortemente presente em África e na América Latina, e a Rússia no cenário do Norte.
Por outro lado, o caminho até alcançarem o patamar ideal é longo e tortuoso. Os sistemas políticos terão de ser adaptados, as reservas de água controladas e o problema da poluição ultrapassado através da adopção das políticas correctas, designadamente em matéria de infra-estrutura, sistema tributário e sistema trabalhista.
Ademais, existem riscos associados à oferta, pela banca, de uma vasta carteira de investimentos nos mercados dos BRIC. Riscos esses que se prendem, especialmente, com a volatilidade desses mercados, que associada, muitas vezes, à instabilidade das respectivas sociedades, gera insegurança nos investidores. Sabe-se, todavia, que os mercados de investimento de risco são, também, os mais apetecíveis, dadas as possibilidades de retorno que apresentam. Os riscos não parecem, pois, pôr em causa os fluxos de investimento directo estrangeiro nos BRIC. Embora existam, de facto. Assim como, além da volatilidade dos respectivos mercados e da instabilidade das respectivas sociedades, não são de esquecer as vulnerabilidades acrescidas em função da dificuldade em transformarem o crescimento económico num efectivo desenvolvimento económico que abranja níveis elevados de investimento em IDT. Dificuldades acrescidas da excessiva burocracia e da deficiente infra-estrutura. O crescimento do PIB tem sido utilizado para suprir estas necessidades (sendo que depois não sobra para investir nas forças militares, o que também deve ser uma preocupação para aqueles que desejam assumir-se como potências mundiais). Vulnerabilidades a que se somam, ainda, o facto de os respectivos crescimentos económicos estarem muito dependentes do sistema internacional – sendo certa a falta de vontade em promover a alteração da ordem que serve os interesses do establishment.
Os próprios problemas actuais relativos à energia, ao ambiente e à tecnologia demonstram, sem grande margem para erro, que os BRIC não têm, ainda, desenvolvido todos os esforços necessários nessas matérias. Embora muito venha sendo feito, de há uns anos a esta parte, a verdade é que muito tem, ainda, de ser feito, para que se evitem as constantes crises energéticas, para que se alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e para que os BRIC consigam, efectivamente, alcançar o patamar tecnológico que lhes confira a independência relativamente aos países ricos. Dependência que ainda possuem, tanto em matéria tecnológica, quanto ambiental, quanto, mesmo, energética (porque não chega ter as fontes de energia; é necessário ter, também, a tecnologia que permita trabalhar essas fontes).
Estes desafios são muitos e significativos; razão pela qual muito se tem falado numa desconstrução do conceito de BRIC. A mim parece-me excessivo. Talvez falar num redimensionamento do conceito seja mais adequado, pois o único ponto de contacto é o económico e uma análise exclusivamente económica é reducionista. Talvez deva-se alargar o conceito de país emergente, por forma e serem levados em conta outros factores como a política de defesa e o potencial militar, o padrão de identidade e, de alguma forma, regressar a uma avaliação realista dos factores de poder dos Estados.
Facto é que, havendo muito pouco em comum entre os BRIC, há um substrato retórico importante; algo que poderá ser, apenas, um factor de marketing, mais do que um aspecto real.
Por estas razões, para já, é difícil acreditar que os BRIC consigam institucionalizar algum tipo de aliança ou algo que os aproxime que não seja o pragmatismo na actuação económica no sistema internacional[27].
Para que isso possa ocorrer, políticos, governantes e empresários deverão apostar no desenvolvimento sustentável, de modo que o crescimento económico seja, efectivamente, seguido do desenvolvimento económico que trará sustentabilidade àquele crescimento. Deverão, sobretudo, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico e na qualificação da mão-de-obra, para que as altas taxas de crescimento económico se reflictam numa maior margem de actuação internacional, independente, pois, da boa vontade dos países ricos.
Neste sentido, não tem havido avanços, nas relações entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul em matérias distintas da económica, designadamente do ponto de vista da segurança internacional – com cada país a actuar de modo independente dos restantes – o que impõe sérios limites à consideração de uma influência geopolítica e geoestratégica destes países na sociedade internacional.É verdade que os esforços de relacionamento entre os BRIC e a África do Sul mantêm-se, mas os progressos acabam por ser, hoje, ainda muito incipientes, especialmente em função das enormes diferenças existentes entre estes países, que fazem com que os interesses nem sempre sejam coincidentes. Se eles o são em matéria económica, em tudo o resto divergem.
[1] Cfr. SARAIVA, Miriam; As estratégias de Cooperação Sul-Sul nos Marcos da Política Externa Brasileira de 1993 a 2007, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), vol. 50, nº 2, Brasília DF, Julho/Dezembro de 2007, pp. 1.
[2] Estados system affecting são Estados que dispõem de recursos suficientes para, em conjunto com uma actuação internacional activa, afectarem e influenciarem determinados temas da política internacional.
[3] Cfr. KEOHANE, Robert e LIMA, Maria Regina Soares de; A Política Externa Brasileira e os Desafios da Cooperação Sul-Sul, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), ano 48, nº 1, Brasília DF, 2005.
[4] Cfr. VIEIRA, Flávio Vilela e VERÍSSIMO, Michele Polline; O Crescimento Económico em Economias Emergentes Seleccionadas: Brasil, Rússia, Índia, China (BRIC) e África do Sul, in Economia e Sociedade, vol. 18, nº 3 (37), Campinas, Dezembro de 2009, pp. 514.
[5] Cfr. Idem, ibidem.
[6] Cfr. LIMA, Maria Regina Soares de; A Economia Política da Política Externa Brasileira: Uma Proposta de Análise, in Revista Contexto Internacional, ano 6, nº 12, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), Rio de janeiro, Julho/Dezembro de 1990, pp. 17.
[7] Cfr. HORNER, Charles; New Power May Not Bring China Security, in Far Eastern Economic Review, 172, 8, Outubro de 2009, pp. 15.
[8] Cfr. COSTA, Darc; Segurança e Defesa: Uma Única Visão Abaixo do Equador, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), vol. 42, nº1, Brasília DF, Junho de 1999.
[9] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração, 1ª edição, ISCSP/UTL, Lisboa, Julho de 2007.
[10] Cfr. LULA DA SILVA; Colocar B em BRIC, The Economist, O Mundo em 2009.
[11] Cfr. HAASS, Richard; The Age of Nonpolarity – What Will Follow U.S. Dominance?, Foreign Affairs, Maio/Junho de 2008.
[12] Cfr. ZAKARYA; Fareed; O Mundo Pós-Americano, 1.ª ed., Gradiva, Lisboa, 2008
[13] Cfr. SARAIVA, Miriam; op. Cit., pp.2.
[14] Cfr. SENNES, Ricardo V.; Potência Média Récem-Industrializada: Parâmetros para Analisar o Brasil, 1998, citado por SARAIVA, Miriam, op. Cit., pp. 3.
[15] Com esta expressão, FHC procura evidenciar que a globalização se mostrava benéfica para os países ricos e maléfica para os países em desenvolvimento.
[16] Cfr. SARAIVA, Miriam; op. Cit., pp. 4.
[17] Cfr. SARAIVA, Miriam; op. Cit., pp. 15.
[18] Sobre as relações Rússia-Brasil vide BACIGALUPO, Graciela Zubelzú de; As Relações Russo-Brasileiras Pós-Guerra Fria, in Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), ano 43, nº 2, IBRI, Brasília DF, 2000.
[19] Cfr. SARAIVA, Miriam; op.cit., pp. 8.
[20] O Acordo TRIPS previa um período de transição que duraria até 2005, durante o qual os países em desenvolvimento deveriam incorporar definitivamente os pressupostos do Acordo às suas normas internas.
[21] Cfr. WEI, Yan; BRICK by BRICK, in Beijing Review, vol. 52, Beijing, Julho de 2009.
[22] Cfr. PATRÍCIO, Raquel; O BRIC Brasil, in Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, blogue disponível em http://www.brasil-americadosul.blogspot.com. Disponibilidade: Dezembro de 2009.
[23] Cfr. Idem, ibidem.
[24] Cfr. Anonumos; Leadres: Brazil Takes Off, in The Economist, vol. 393, Iss. 8657, Londres, 14 de Novembro de 2009, pp. 14.
[25] Cfr. VIEIRA, Flávio Vilela e VERÍSSIMO, Michele Polline; op. Cit., pp.514.
[26] Cfr. Idem, pp. 513.
[27] Segundo a posição oficial do governo dos EUA, mesmo que os BRIC se associem, isso não virá a ser algo de revolucionário na sociedade internacional, pois estes países, mesmo juntos, têm um papel menor e a sua influência resulta das dinâmicas das respectivas políticas internas.