Thursday, December 14, 2006

O Chile e Augusto Pinochet

DESAPARECE MAIS UM DITADOR


Faz hoje 17 anos que se registaram as primeiras eleições após a ditadura de 17 anos, no país onde foi anteontem cremado o corpo do ex-ditador Augusto Pinochet, falecido este Domingo após um enfarte múltiplo e um edema pulmonar, aos 91 anos. Lágrimas de desolação por um lado, urros de felicidade, com direito a champagne, por outro. Os saudosistas da ditadura de Pinochet e aqueles que a esta sempre se opuseram reagiram assim, de forma contraditória, ao anúncio da morte do militar que governou o Chile entre 1973 e 1990, que desta forma encerra o ciclo histórico em que o país esteve dividido por décadas. Curiosamente, Pinochet falece no Dia dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, quando acabámos de entrar num novo século, no qual a luta por tais direitos terá de ser perseguida com mais ênfase que nunca.
A presidente Michelle Bachelet decidiu não decretar luto oficial pela morte do general, no que foi apoiada pelo ex-presidente Ricardo Lagos, numa tentativa de encerrar definitivamente esse capítulo da História chilena, em nome de uma proposta mais convergente para o Chile.
A reacção contraditória da população é prova indiscutível, todavia, da influência que, apesar de doente, o ex-ditador continuava a exercer sobre a sociedade chilena. Na verdade, o cargo de senador vitalício, com que escolhera ficar após o abandono do poder, ao permitir-lhe exercer um controlo indirecto sobre as Forças Armadas, fazia a figura de Pinochet erguer-se acima da democracia que, pela via das urnas, se vem consolidando no Chile desde 1989.
É evidente que, quando, em 1998, Pinochet foi detido em Londres, por ordem de um juiz espanhol, essa influência começou a desvanecer-se. Dezassete meses depois, de regresso ao Chile, a justiça local montou-lhe um apertado cerco e, não obstante a vitória dos advogados de Pinochet, ao conseguirem, em muito amparados na debilidade clínica do velho ditador, que este não fosse julgado, Pinochet permaneceu longos meses em prisão domiciliária.
Responsável pela morte, por razões políticas, de 3 mil pessoas (mil das quais nunca seriam encontrados os cadáveres), 200 mil exilados e milhares de torturados nas prisões, tragédias de um regime que, no dia 25 de Novembro, ao completar 91 anos de idade, viria a assumir, dizendo tudo ter feito em nome do Chile, Pinochet liderou o golpe de Estado que, em Setembro de 1973, depôs o socialista Salvador Allende e levou-o ao poder.
O Chile vivia, então, um período de aguda crise económica e social, em virtude do rotundo fracasso das acções desenvolvidas durante o mandato de Allende.
Concorrendo à Presidência da República em 1952, 1958 e 1964, Allende só seria eleito nas presidenciais de 1970, nas quais concorrera como candidato da coligação socialista Unidade Popular (UP). Ainda que sem maioria absoluta, alcançou o primeiro lugar, com 36,2% dos votos válidos e viu seu nome confirmado pelo Congresso. Assumiu, assim, a Presidência do Chile, com o projecto de socializar a economia chilena, através da reforma agrária e da nacionalização das indústrias, de algumas grandes empresas, dos bancos e das minas de cobre, na chamada “via chilena para o socialismo”, que pretendia uma transição pacífica para uma sociedade mais justa. Na verdade, durante toda a década de 1960, Allende havia sido um “revolucionário atípico”, que acreditava no processo eleitoral da democracia representativa e na possibilidade de instaurar o socialismo dentro do sistema político vigente. Daí as especificidades que a “via chilena para o socialismo” viria a apresentar.
A linha socialista assim adoptada, todavia, provocou a forte oposição dos democratas-cristãos de direita e das Forças Armadas, além da falta de unidade da esquerda radical e fortes pressões norte-americanas. O resultado mais tangível das políticas de raiz socializante adoptadas durante a breve permanência de Allende no poder seria, todavia, a grave crise económica em que o país mergulharia pouco tempo depois das eleições presidenciais de 1970, o que geraria uma enorme agitação social, que haveria de culminar no desgaste político de Allende e sua deposição pela revolução armada de 11 de Setembro de 1973, liderada pelo então recentemente nomeado comandante-em-chefe do Exército chileno, Augusto Pinochet, com o apoio ostensivo dos Estados Unidos.
Após a revolução vitoriosa, seria estabelecida uma Junta Militar (o denominado Conselho do Chile) para governar o país, sendo Pinochet apontado como representante do Exército. Em Junho do ano seguinte, assumiria, contudo, o cargo de Chefe Supremo da Nação e, em 1981, seria proclamado presidente da República do Chile por um período de 8 anos. Acabaria, porém, por permanecer no poder durante 17 anos, através dos plebiscitos organizados em 1978 e 1988, precisamente para manter-se no cargo.
Durante esses 17 anos, Pinochet reprimiu ferozmente a antiga UP, num regime de repressão com direito à utilização de campos de detenção e tortura, onde seriam praticadas as mais atrozes violações dos direitos humanos pela Direcção de Inteligência Nacional (DINA) e por outros organismos das Forças Armadas, o que provocaria o repúdio das Nações Unidas e de diversos Estados, incluindo os Estados Unidos, que haviam patrocinado o golpe. Não obstante a pressão internacional, as violações dos direitos humanos continuariam, enquanto o DINA era substituído pelo Conselho Nacional de Inteligência (CNI) e o Chile se integrava na Operação Condor (um plano de inteligência destinado a promover a prática do terrorismo de Estado em todo o Cone Sul) e se envolvia em querelas diplomáticas com os países vizinhos, designadamente com a Argentina de Rafael Jorge Videla a propósito do Canal de Beagle.
A nível económico, o regime militar chileno apoiou-se na aplicação do Institucionalismo Neoliberal, que abriu o país ao capital estrangeiro e deu início a um importante processo de liberalização económica, que haveria de concretizar uma política de choque que almejava corrigir a crise em que o Chile havia caído com Allende. Os apoiantes de Pinochet falavam, mesmo, do “milagre chileno”, para referir-se ao período de euforia económica em que se vivia.
A crise económica de 1981 não perdoaria, todavia, e as elevadas taxas de desemprego e o défice da Balança Comercial levariam a economia chilena a entrar em declínio a partir de 1982, o que abria o caminho para uma enorme onda de protestos populares contra o regime, que haveria de culminar na campanha do “não” no plebiscito de 1988.
De facto, e uma vez reconduzido no cargo pelo referendo de 1978, Pinochet enfrentava forte oposição ao regime ditatorial, o que o obrigou a flexibilizar a repressão, em nome da permanência no poder, já que a situação tornava-se insustentável. O próprio Papa João Paulo II, em visita ao Chile no início de 1987, tendo presenciado diversos protestos de rua contra a repressão, instigara Pinochet a introduzir alterações no regime que permitissem o regresso à democracia, tendo, inclusive, solicitado a renúncia do general.
Neste contexto, o governo promulgaria, durante esse ano, a Lei Orgânica Constitucional dos Partidos Políticos, que permitia a criação destes, e ainda a Lei Orgânica Constitucional sobre Sistema de Inscrições Eleitorais e Serviço Eleitoral, que permitia a abertura de registos eleitorais. Com estas disposições legais, estava aberto o caminho para que se cumprisse o promulgado na Constituição de 1980: os cidadãos deveriam ser convocados a um plebiscito onde ratificariam, para presidente da República durante mais 8 anos, o candidato proposto pelos comandantes em chefe das Forças Armadas e o general director dos Carabineros, nada mais do que Augusto Pinochet. Os partidários do “sim” eram, naturalmente, os membros do governo, o Partido da Renovação Nacional, a União Democrata Independente e outras legendas menores, enquanto os apoiantes do “não” agrupavam 16 organizações políticas da oposição, dentre as quais a Democracia Cristã, o Partido pela Democracia e algumas facções do Partido Socialista, já que o Partido Comunista permanecia proscrito.
Com a propaganda política, após 15 anos de ditadura, autorizada, introduzia-se um elemento vital para a força do “não”, que obteria 55,99% dos votos válidos, contra 44,01% do “sim”. Inicialmente, Pinochet permaneceria imóvel, votando os resultados do plebiscito a rotundo silêncio. No entanto, depois, o general reconheceria a vitória do “não” e afirmaria que continuaria a cumprir a Constituição de 1980: o período presidencial de Pinochet prolongar-se-ia por mais 1 ano, bem como as funções da Junta de Governo, enquanto eram convocadas eleições presidenciais e parlamentares, após serem introduzidas, na Lei Fundamental, alterações que, em parte, reduziam o autoritarismo do regime.
A 14 de Dezembro de 1989, faz hoje, precisamente, 17 anos, os Chilenos seriam, assim, chamados a pronunciar-se nas urnas para a Presidência e o Parlamento. Patrício Aylwin, candidato da Concertação oposicionista, sairia vencedor, com 55,17% dos votos. Receberia, deste modo, o mandato das mãos de Pinochet em Março de 1990, dando início ao processo de transição para a democracia, enquanto Pinochet permaneceria como comandante das Forças Armadas até 1998, quando, em virtude de uma ordem de captura internacional emanada do juiz espanhol Baltasar Garzón, pelo assassinato e tortura de cidadãos espanhóis, passaria a exercer as funções de senador vitalício no Congresso chileno, às quais viria, depois, a renunciar, em virtude dos problemas de saúde e das acusações de violações dos direitos humanos de que seria alvo.
No início do mandato, Aylwin não conseguiu apagar todos os vestígios do regime militar, em virtude do sistema político binomial e da existência de senadores designados, que impediam a reforma constitucional, ao mesmo tempo que a administração local das comunas permanecia nas mãos de pessoas designadas pelo governo militar e o Exército, ainda que tivesse deixado de participar do governo, constituía um importante actor da cena política chilena, opondo-se a diversas medidas da administração concertacionista. É neste contexto que se decide constituir a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, destinada a investigar e esclarecer as violações dos direitos humanos cometidas durante a gerência ditatorial. Os resultados do estudo seriam anunciados por Aylwin, que pediria perdão às famílias das vítimas, apresentaria medidas de reparação moral e material, bem como o desejo do Estado em impedir que novas violações voltassem a ser cometidas.
A nível económico, Aylwin propôs aumentar o gasto de imposto e melhorar a distribuição da riqueza, num momento em que a economia chilena deslanchava, em razão do crescimento das exportações de cobre e de produtos agrícolas. Permanecendo na senda institucional neoliberal, a economia chilena caminhava a bom ritmo, recuperando da crise que a afectara anos antes, numa rota que seria mantida pelo democrata-cristão Eduardo Frei Ruiz-Tagle, eleito nas presidenciais de 1993 e empossado em Março do ano seguinte. Frei dava, assim, início à abertura económica do Chile, negociando uma futura adesão do país ao NAFTA, enquanto o Chile se tornava membro observador do MERCOSUL, negociava um tratado de livre comércio e associação com a União Europeia e se tornava membro da APEC.
O início da crise asiática, contudo, em meados dos anos 1990, afectaria profundamente a economia chilena que, assim, entraria em nova rota descendente, reforçada pelas diversas crises ambientais que afectavam o país.
Simultaneamente, a detenção, em Londres, de Pinochet, precipitava uma crise política grave, já que o general era apoiado pela direita, que ia ganhando terreno na política chilena. Não o suficiente, porém, para derrotar Ricardo Lagos, um dos principais líderes da esquerda concertacionista que, assim, venceria as presidenciais de 2000, com 51,3% dos votos, vindo a ser sucedido pela actual presidente, Michelle Bachelet, recentemente eleita.
Perfeitamente integrada na lógica neoliberal, a economia chilena segue sendo um caso de sucesso apontado por muitos, criticado por outros. Assente na exportação de commodities para um nicho de mercado que aposta, essencialmente, na qualidade, a economia chilena surge hoje estabilizada, como aliás, o próprio Chile, imagem de marca de um país estável, política e economicamente.
Porém, o que jamais se evidencia são os custos sociais dessa estabilidade, já que, na verdade, em nenhum outro Estado sul e centro-americano a herança da ditadura é tão forte. Afinal, a actual Constituição foi desenhada pelos ideólogos de Pinochet para perpetuar a ligação do modelo económico ao Institucionalismo Neoliberal e, politicamente, erigir uma “democracia controlada”, que evita o real exercício da soberania popular. Esta situação justifica o aparecimento de tensões sociais episódicas, que não alcançam uma verdadeira mudança, como as manifestações dos estudantes secundaristas de Maio e Junho, a crise dos serviços públicos e os graves conflitos ambientais e trabalhistas, mas que, todavia, deixam antever que algo não corre na perfeição na extensa língua terrestre do Cone Sul.

Tuesday, December 5, 2006

Reeleição de Hugo Chávez na Venezuela e sua Influência nas Américas do Sul e Central

A ESPECIFICIDADE VENEZUELANA – VIRAGEM À ESQUERDA NA AMÉRICA DO SUL?


Reeleito com 61,35% dos votos válidos, Hugo Chávez venceu as presidenciais de 3 de Dezembro na Venezuela, frente ao principal adversário, Manuel Rosales, que se ficou pelos 38,39% dos votos.
É a nona vitória, nas urnas, do ex-coronel de pára-quedistas que liderou uma tentativa frustrada de golpe de Estado em 1992, e que já fala em reeleger-se indefinidamente, ao propor a alteração da Constituição nesse sentido. Manuel Rosales, por sua vez, ex-governador do estado de Zúlia, o mais rico da Venezuela, também apoiou um golpe fracassado contra Chávez, em Abril de 2002. De modo que, em última análise, são ambos golpistas que nada trazem de novo às eleições venezuelanas. Porventura, a maior novidade destas foi o ressurgimento de uma oposição forte, com o consequente retorno da política, após as eleições legislativas do ano passado, boicotadas pela oposição e nas quais a abstenção superou a marca dos 75%, tendo sido eleita uma Assembleia Nacional cem por cento chavista.
Seja como for, reeleito para um terceiro mandato, com expressiva diferença face a Rosales, Chávez possui, agora, todo o capital político de que necessita para conduzir a Venezuela rumo à Revolução Bolivariana, conforme prometera ao povo, a quem garantira também a realização de programas sociais multibilionários, como a comida subsidiada, a educação universitária gratuita e os benefícios, em dinheiro, para as mães solteiras; programas sociais que lhe permitiram arregimentar fiéis seguidores entre a classe pobre.
Centrada sobre a redistribuição das riquezas do país, principalmente o petróleo, entre os pobres, Chávez promete expandir a Revolução, rumo ao que o próprio denomina de “Reino do Socialismo Venezuelano”, tendo, mesmo, dedicado a vitória ao histórico líder cubano, Fidel Castro, ao mesmo tempo que fustigou a Administração Norte-Americana, afirmando ter a Venezuela dado uma “lição ao imperialismo americano”.
Evidentemente,o petróleo compõe uma importante base de sustentação do governo Chávez. Após a longa greve do sector petrolífero em 2002 e 2003, Chávez assumiu o controlo da companhia estatal Petróleos de Venezuela (PdVSA), colocando-a a serviço dos seus programas sociais, o que, se acirrou críticas, permitiu que o presidente erradicasse o analfabetismo e oferecesse educação e assistência médica com o apoio de trinta mil médicos cubanos (em troca dos quais Chávez oferecia petróleo barato a Cuba). Trata-se, na realidade, de um puro petropopulismo, como tem vindo a ser designada a actuação interna de Chávez, colocando o petróleo totalmente a serviço dos programas sociais populistas que o presidente vai criando. Na verdade, a Venezuela tem a segunda maior reserva de petróleo fora do Médio Oriente, apenas atrás do Canadá. A elevação dos preços do petróleo, em virtude do aumento do consumo na Ásia, das crises nas regiões produtoras mais importantes, como o Médio Oriente, e dos furacões no Golfo do México, têm reforçado consideravelmente a liquidez da Venezuela. E isto, por sua vez, tem permitido a Chávez realizar a sua Revolução Bolivarista. Porém, não lhe rendeu o tão desejado assento rotativo no Conselho de Segurança das Nações Unidas, já que os Estados Unidos trabalharam contra a Venezuela, apoiando a Guatemala.
Contudo, não é apenas o petróleo que compõe importante base de sustentação do governo Chávez. Segundo o Programa de Governo, as Forças Armadas assumem-se, também, como base dessa sustentação, embora não se saiba, ainda, com clareza, que papel irão ter na Revolução Bolivariana, até porque os militares demonstram ter uma visão mais conservadora que a de Chávez, embora venham sendo bastante favorecidos pelo presidente. Saber, pois, como reagirá esta classe permanece, naturalmente, ainda, uma incógnita a desvendar.
O certo é que Chávez propõe, no seu Programa de Governo, incentivar a criação de mais cooperativas para atender ao sector dos serviços, reduzir a fiscalidade para as microempresas, investir na construção civil, com obras públicas e casas populares, tudo com o intuito de criar empregos.
Em matéria agrícola, Chávez propõe-se estimular a produção de pequenas propriedades, através da formação de novas cooperativas, ao mesmo tempo que busca preservar a propriedade privada, mas com a regulamentação dos lucros de forma a reajustar a distribuição da riqueza. Especificamente em relação ao petróleo, propõe Chávez o investimento na exploração das reservas do Nordeste do país, bem como acelerar a construção de três novas refinarias, que elevariam a produção de 3 para 3,5 milhões de barris/dia.
Propondo reformas políticas, Chávez pretende, antes de mais, emendar a Constituição no que concerne ao limite de uma única reeleição, o que lhe permitiria, eventualmente, prolongar, para lá de 2011, a sua estada no poder. Propõe, ainda, no âmbito da reforma política, a possibilidade de serem aplicadas sanções aos partidos que se retirarem das eleições, assim como regras mais rígidas relativamente à comunicação social.
No sector externo, e depois de, em Abril deste ano, ter anunciado a saída da Venezuela da Comunidade Andina de Nações, como protesto aos acordos de livre comércio que o Peru e a Colômbia (também eles membros da Comunidade) assinaram com os Estados Unidos, Chávez pretende ampliar e fortalecer a ALBA (com Cuba, Bolívia e a eventual adesão da Nicarágua), consolidar a integração no MERCOSUL, para onde entrou em Julho, investir nos laços com a China e diversos Estados do Médio Oriente, bem como continuar a desafiar a influência norte-americana sobre as Américas do Sul e Central, fortalecendo a unidade sub-continental. Assim, na primeira viagem que fará ao estrangeiro, depois de reeleito, Chávez encontrar-se-á, amanhã, com o presidente Lula, no Brasil, procurando acelerar os diversos projectos bilaterais ou de parceria, não só com o Brasil, mas também com outros países da região, dentre os quais a criação de uma entidade financeira internacional (o Banco do Sul). Pretende Chávez, depois, dirigir-se, com Rafael Correa, que entretanto irá ao Brasil nesta Quinta-feira, e Lula, partir para Cochabamba, na Bolívia, onde decorrerá, Sexta-Feira e Sábado, a Cimeira da Comunidade Sul-Americana (a “Casa”).
Tudo parece correr favoravelmente para a política externa brasileira, empenhada em estender a integração do Cone Sul a toda a América do Sul e a toda a América Central. Porém, resta ver em que termos esta integração será proposta pelo recém-membro venezuelano e seus aliados, já que ao Brasil não interessa uma integração em modelo anti-americanista e, de facto, a entrada da Venezuela para o MERCOSUL coloca novos desafios ao processo regional de integração, que carece de institucionalização rápida e aprofundada, para não se deixar enredar no personalismo político dos líderes nacionalistas, para os quais, quanto menos regras houver, tanto maior a margem de manobra de que desfrutam. Por outro lado, é necessário ter em atenção que a brasileira Petrobrás já foi obrigada a renegociar o seu contrato com a Venezuela, foi expropriada na Bolívia e deve enfrentar uma renegociação no Equador. Na verdade, o regresso de um nacionalismo agressivo inspirado no chavismo venezuelano não é propício à integração regional que o Brasil pretende levar a efeito, ainda que a recente vitória dos democratas no Congresso Norte-Americano seja positivo para o projecto brasileiro, uma vez que o sub-continente passa a ficar ainda mais distante das prioridades externas de Washington.
Apesar disto, e não obstante o discurso anti-americanista que tem guiado a política externa da Venezuela, e que Chávez promete, para consumo interno, vir a reforçar (contando, para tal, com o apoio de Rafael Correa, que promete vir a acabar com a base militar norte-americana de Manta, renegociar os contratos de petróleo, inclusive da Petrobrás, romper as negociações de livre comércio com os Estados Unidos e aderir ao MERCOSUL), o presidente venezuelano vem, na verdade, dando sinais de que estaria disposto a uma reaproximação política com os Estados Unidos, até porque a Administração Bush amenizou o discurso oficial para a região.
Efectivamente, o facto é que, embora Chávez venha tentando diversificar o leque de importadores do petróleo venezuelano, de modo a tornar-se menos dependente dos dólares dos Norte-Americanos, a verdade é que estes continuam a ser os seus maiores compradores, tendo-se as relações económicas entre a Venezuela e os Estados Unidos, por causa do petróleo, intensificado nos últimos anos. É verdade que a China aparece como uma via possível, assim como o Brasil e a Argentina. Porém, de todo o petróleo importado pela China, apenas 1% provém da Venezuela.
Será difícil, neste contexto, que um país internacionalizado como a Venezuela consiga conciliar a veia liberal com a implantação do socialismo. Será, no mínimo, uma tarefa ambígua, em pleno século XXI.
Por outro lado, a sociedade venezuelana não parece preparada para as transformações socializantes que o seu líder propõe. Afinal, o povo venezuelano tem, sem dúvida, uma tradição liberal que é difícil de alterar com comportamentos radicais. Muito certamente, estes comportamentos e, por conseguinte, a reeleição de Chávez, ficaram a dever-se, não à promessa de uma política socialista para a Venezuela, mas antes ao chamamento das políticas sociais prometidas, bem como à capacidade de liderança da figura de Hugo Chávez.
É, com efeito, facto consumado, que Chávez consolida a liderança que exerce sobre o bloco dos esquerdistas sul e centro-americanos, influenciando eleições em toda a sub-região, o que impõe desafios crescentes aos Estados Unidos, até mesmo porque tradicionais inimigos dos Norte-Americanos são aliados do líder venezuelano, como o Irão e a Síria.
Na verdade, a reeleição de Chávez significa a expressão de um processo mais amplo de transformações sociais e políticas em curso nas Américas do Sul e Central, como se torna fácil observar a partir da análise das recentes eleições ocorridas nestes Estados. Com efeito, a reeleição de Chávez encerra um ciclo de treze meses em que houve doze eleições presidenciais e eleições legislativas em treze países das Américas Central e do Sul. O que, porventura, permite-nos alcançar duas constatações importantes. Em primeiro lugar, a democracia consolida-se no sub-continente, já que, de um modo geral, mesmo onde presidentes foram derrubados, como na Bolívia e no Equador, a eleição é vista como a única forma legítima de aceder ao poder, o que é bastante positivo para a região, sempre atormentada pelos fantasmas do autoritarismo e do caudilhismo, sendo certo que, nesta vaga eleitoral, apenas no México López Obrador recusou-se a aceitar o resultado do escrutínio, que apelidou de fraudulento, declarando-se, mesmo, o presidente legítimo. Em segundo lugar, a leva eleitoral da região permite-nos atestar que a voz dos pobres, excluídos e marginalizados torna-se audível na solicitação de políticas sociais mais activas, o que também é positivo para a região.
De facto, a tendência, hoje, pende para as forças oriundas das lutas sociais comprometidas com a soberania e a integração regional. Após um longo período de hegemonia neoliberal, com a eleição de direitistas adeptos dos Estados Unidos – Fernando Henrique Cardoso, Menem, Fujimori –, tornam-se evidentes os efeitos destrutivos e regressivos do neoliberalismo na região. Sob hegemonia do capital financeiro, o Institucionalismo Neoliberal devastou os Estados nacionais, reduziu os investimentos nas áreas sociais, desnacionalizou as economias, atacou os direitos dos trabalhadores, aumentou o desemprego, a violência e a miséria. Prometendo retirar a região do marasmo em que se encontrava, o Consenso de Washington, com os seus rígidos princípios de estabilização económica, abertura, redução do papel do Estado na economia e ajuste estrutural, criou situações insustentáveis em vários países. Na Venezuela, a riqueza do petróleo serviu à oligarquia, agravou os índices de pobreza e projectou a liderança de Chávez. Na Colômbia, foi o peso do narcotráfico, da explosão da violência e das guerrilhas que desestabilizou o Estado. No Uruguai, assistiu-se a uma inesperada regressão civilizacional. No Chile, a inserção capitalista neoliberal foi finalmente desmistificada. Na Argentina, a ditadura financeira causou destruição e, no Brasil, aumentou a vulnerabilidade e a dependência da economia.
Estas ocorrências ajudam a entender as recentes turbulências políticas e sociais da região (como as guerrilhas na Colômbia e Chiapas, os levantes insurreicionais que depuseram onze presidentes em cinco anos e os crescentes protestos de rua) e, em especial, ajudam a entender o fortalecimento, em curso, da esquerda. O desejo de mudança, de superação do neoliberalismo e a insatisfação social têm levado os excluídos a votar em militares rebeldes, em operários sindicalistas e em líderes indígenas e camponeses.
Assim, logo para começar, o ano de 2005 terminou, na região, com a eleição surpreendente do líder cocalero Evo Morales para a Presidência da Bolívia, numa antevisão daquilo que viria a passar-se em 2006, ano durante o qual a região assistiria a doze eleições presidenciais que alterariam o mapa político das América do Sul e Central.
Com efeito, cerca de 300 milhões, dos 365 milhões de habitantes da região viveram, durante algum tempo, sob governos de esquerda reformadora em alguns países, populista e radical noutros. A eleição de Morales – o primeiro indígena a alcançar a Presidência da Bolívia, confesso adepto de Hugo Chávez da Venezuela e de Fidel Castro de Cuba –, com uma maioria absoluta alcançada logo na primeira volta das eleições, influenciou, sem dúvida, as eleições nos países vizinhos. No Chile, a segunda volta das presidenciais, em Janeiro, deu a vitória renhida à favorita Michelle Bachelet, da coligação de centro-esquerda, a primeira mulher a ser eleita no país onde a política económica liberal era praticada desde Pinochet e onde, pela primeira vez, o Partido Socialista é maioria no seio da Concertación, a ampla aliança que derrubara a ditadura; em Março, no Haiti, René Préval foi o negro que subiu à Presidência; na Nicarágua, o líder da Revolução Sandinista nos anos 80, Daniel Ortega, voltou ao poder em Novembro; na Costa Rica, o prémio Nobel da Paz de 1978 e ex-presidente Óscar Árias foi reeleito para o cargo que deixara em 1990. No Brasil, foi a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, com 61% dos votos válidos, a marcar a viragem à esquerda, enquanto a Argentina de Kirchner permanece na mesma rota, entre a esquerda revolucionária e os neoliberais, fazendo superávite primário para controlar a dívida pública, mas impondo o controlo dos preços e outras medidas não ortodoxas, numa tentativa de governar, politicamente, a economia de mercado. No Uruguai, seria eleito Tabaré Vasquez e, no Equador, Rafael Correa, depois de uma campanha eleitoral agressiva entre dois candidatos que polarizaram, como poucas vezes, o eleitorado entre uma esquerda contrária aos Estados Unidos e uma direita oposta à Venezuela.
A compensação desta total viragem à esquerda na região foi a vitória, no Peru, de Alan Garcia Pérez sobre o ex-coronel Ollanta Humala, nas eleições de Abril; a sucessão, no México, de Vicente Fox por Felipe Calderón, em Julho; e reeleição de Álvaro Uribe, na Colômbia, para descanso da Administração Bush, que desde os ataques de 11 de Setembro de 2001 tem descurado a região, contando apenas com os apoios expressos do Paraguai e da Colômbia.
Esta viragem à esquerda nas Américas Central e do Sul pode significar, perfeitamente, uma politização da sociedade civil. Mas, mais do que isso e acima de tudo, a tão falada viragem à esquerda indica uma mudança significativa no panorama político e social da região, num cenário que demonstra um clamor da sociedade centro e sul-americana no sentido de colocar o tema da inclusão social na agenda das políticas públicas nacionais.
Evidentemente, vale lembrar que nem todas as esquerdas são iguais. Há, assim, uma esquerda que fez a transição do socialismo revolucionário e da luta armada para uma postura mais pragmática e moderada, digamos social-democrata, que aceita a economia de mercado ao mesmo tempo que enfatiza as políticas sociais. Estão neste grupo os presidentes Lula, Tabaré Vasquez, Michelle Bachelet e, tudo leva a crer, em virtude dos acordos feitos com os partidos de direita e com a Igreja, também Daniel Ortega. Há, por outro lado, a esquerda dos líderes que estavam de fora do sistema, os outsiders, que chegam para revolucionar, convocando Assembleias Constituintes para refundar o Estado, como Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e mesmo os candidatos derrotados do Peru, Ollanta Humala, e do México, Andrés López Obrador. Entre os dois grupos, Néstor Kirchner, apontado anteriormente.
No entanto, afirma-se cada vez mais claro, perante a análise do actual cenário político-partidário das Américas Central e do Sul, que a efectiva transformação desta na rota do desenvolvimento só poderá ocorrer mediante a inserção social. Não deve nunca perder-se de vista que só haverá mudanças se houver estabilidade política e social e, para isso, são necessários canais efectivos de participação dos cidadãos. Só assim a trajectória esquerdista da América Central e da América do Sul poderá ser, efectiva e concretamente, positiva. Sendo certo que a frustração das esperanças que a população tem depositado nos novos líderes pode reverter esta guinada à esquerda que hoje luta pela soberania, pela integração, pela democracia e pela justiça social, em apoios extremados a políticos com características totalmente distintas ou, o que ainda é pior, num descrédito melancólico e numa decepção irreversível com a política entendida em sentido amplo e com os próprios políticos então entendidos como corruptos e mentirosos.

Monday, December 4, 2006

O Significado de Lula no Brasil

O QUE SIGNIFICA A REELEIÇÃO DE LULA NO BRASIL?


A reeleição do presidente Lula (Partido dos Trabalhadores – PT), no dia 29 de Outubro, representa, acima de tudo, a falta de alternativa apresentada pela oposição, já que a insatisfação com o presidente tem crescido assustadoramente. Sem nenhuma alternativa credível, o eleitorado optou, assim, pela continuidade, já que, apesar da insatisfação popular com o governo Lula (falta de aplicação dos programas sociais prometidos, falta de diálogo prometida, aplicação rígida dos programas de estabilização económica, que desagradou ao próprio sector empresarial), a verdade é que a situação económica do Brasil não piorou mais com Lula. Isto contraria o significado da eleição do presidente nas eleições de 2002, que constituiu um aspecto extremamente inovador da política interna brasileira, já que representa um avanço surpreendente do processo brasileiro de democratização, iniciado décadas atrás. Por outro lado, a vitória do PT e, concretamente de Lula, demonstra um comportamento inovador por parte do eleitorado brasileiro, tradicionalmente adepto de partidos e personalidades ligadas ao centro-direita da vida política do país. Este facto, por si, pode ter dois significados. Um deles, positivo, demonstra certamente uma versatilidade nova do eleitorado brasileiro, capaz de escolher, para seu representante máximo, uma personalidade oriunda, não das elites tradicionais ou da classe média-alta culta, mas um líder sindical que, não só reivindica defender os interesses dos trabalhadores, como deixa transparecer com clareza os sinais da sua modesta origem social. Daí que, recentemente, o ex-presidente FHC tenha dito que a reeleição de Lula tenha ficado a dever-se ao seu carisma, por ser espectacular e encarnar, em si mesmo, a mobilidade social. Razão pela qual a ausência de um programa de governo concreto e efectivo, por parte da nova Administração Lula, seja compensada pela circunstância de Lula ser a sua própria proposta de governo. O outro significado, negativo, resulta da interpretação deste facto como uma manifestação evidente, e preocupante, do desgaste da vida política brasileira. O eleitorado, profundamente descontente com a política brasileira, os resultados práticos e concretos que a mesma tem vindo a ter em matéria de melhorias para o país, decidiu, votando em Lula, tornar público o seu descontentamento e assim manifestar o desejo de mudança que há muito vinha sendo fermentado. Por outro lado, ainda, Lula fez-se eleger, em 2002, prometendo um diálogo ininterrupto com todos os segmentos da sociedade civil e política do país – elemento tradicional da orientação do PT desde os anos oitenta, que se mostraria determinante para a vitória, já que se contrapunha às propostas de governo eficiente do principal adversário, José Serra, do Partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB). Conciliação e diálogo seriam os principais chavões da campanha eleitoral, com a tarefa de acalmar os mercados e conceder garantias relativamente à manutenção dos contratos com o FMI. A promessa de ampliação da participação política da sociedade permitiu essencialmente ao PT conquistar os votos da classe média e da direita, sem grandes perdas à esquerda e, ainda, anular a oposição do empresariado – mantendo-se após a vitória por necessidade evidente de apoio de um governo de fraca base parlamentar, cuja capacidade de fazer aprovar as reformas que desejava realizar dependia da conformação de apoios que conseguisse angariar.
É evidente que a primeira vitória de Lula apenas ocorreu graças à evolução do discurso político-partidário do PT, até porque as alianças que este construiu, bem como a forma como procedeu na campanha eleitoral, conduziram, efectivamente, à formação de um governo de centro-esquerda. Fugindo à retórica socialista defensora exclusiva dos interesses dos trabalhadores, o PT aproximou-se dos valores e do discurso próprios do establishment brasileiro, construindo uma plataforma programática muito semelhante à oferecida pelo principal adversário na corrida presidencial. Contrariando a esquerda do partido – hoje apelidada de esquerda radical – e aproximando-se da ala liberal-desenvolvimentista do governo FHC, o PT de Lula, ante a necessidade de construir uma coligação governamental, aproximou-se do centro, aliando-se ao Partido Liberal e fazendo do grande empresário da indústria têxtil, José Alencar, vice-presidente – até que o escândalo político do mensalão determinasse, em Setembro de 2005, a sua demissão –, numa tentativa de convencer os empresários do projecto moderado que apresentava. Lula aliou-se, ainda, à direita, erigindo entendimentos com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e com o Partido Popular (PP), último vestígio da extinta ARENA, partido governamental que sustentara o regime militar instaurado pelo golpe de 1964. É ainda importante salientar que a vitória histórica do PT, em 2002, resulta da sintonia de uma série de outros factores, à época. Em primeiro lugar, o governo de FHC fora frustrante, decepcionando grande parte da população, ao mesmo tempo que as elites, fragmentadas na disputa eleitoral, não foram capazes de erigir uma terceira via, fortalecendo politicamente Lula e o PT, que se apresentaram como uma alternativa ao Institucionalismo Neoliberal, numa sociedade, como é a brasileira, das mais injustas socialmente.
A vitória de Lula e do PT significou, deste modo, a vitória dos oprimidos, do povo que desejava uma verdadeira mudança política, como consequência do fracasso neoliberal de FHC; não significou, verdadeiramente, uma efectiva e crescente mobilização social, continuando os Brasileiros altamente despolitizados.
Uma vez em funções, o novo governo encontrou um cenário e uma margem de manobra não muito aliciantes. A política neoliberal de FHC havia subordinado a economia ao capital internacional, criando um crescente endividamento interno e externo, que tornava visível o agravamento da crise económica a curto prazo. As perspectivas do novo governo eram claras. O mercado financeiro pressionaria a Administração Lula no sentido de impedir mudanças e subordinar e adaptar a economia brasileira aos instrumentos dominantes do capital internacional, enquanto o anunciado pacto social levaria certamente a que o governo tivesse de ceder direitos históricos dos trabalhadores em troca da governabilidade, sendo certo que a ausência da mobilização social poderia conduzir o novo governo ao isolamento político.
Não obstante, o potencial do governo Lula era, desde logo, muito grande, em função das experiências bem sucedidas que o PT vinha acumulando nos governos municipais e estaduais. Ainda que o governo Lula tenha conseguido, em alguma medida, recuperar a credibilidade do Brasil junto ao mercado – sobretudo tendo em atenção o efeito amplamente nefasto provocado, especulativamente, quando a vitória do PT começara a delinear-se, em 2002 –, a economia brasileira permaneceu em situação muito crítica e a denominada segunda fase do processo de retoma económica – crescimento – que teoricamente deveria suceder à fase ortodoxa, de estabilização, permaneceu incerta, criando dificuldades ao primeiro governo, que apenas não degenerou em problemas insuperáveis graças ao extraordinário carisma pessoal do presidente Lula. Carisma que, não obstante a insatisfação popular, garantiu a sua a reeleição a 29 de Outubro, com 60% dos votos válidos, ainda que o candidato petista tenha tido de disputar uma segunda volta com o tucano Geraldo Alckmin, por não ter conseguido alcançar, a 1 de Outubro, os necessários 50% dos votos mais um para reeleger-se logo na primeira volta, contrariando todas as expectativas, devendo desde logo apontar-se a visão de longo prazo do PMDB que, percebendo as fracas hipóteses de vitória nestas eleições, guardou, para daqui a quatro anos, Aécio Neves, aquele que, muito certamente, virá a suceder Lula em 2010. Isto se não se comprovar, entretanto, o envolvimento directo do presidente Lula no escândalo do dossier Vedoin, que desencadeará o mecanismo constitucional e, por conseguinte, perfeitamente legal, do impeachment, não conseguindo Lula levar o seu segundo mandato até ao fim.
Para já, espera-se, pacientemente, que Lula defina o seu programa de governo para os próximos quatro anos e nomeie o seu novo gabinete. Segundo o próprio afirma, manterá, a essência da política económica praticada no primeiro mandato, controlando a inflação e lutando pela responsabilidade económica e fiscal, já que o que o Brasil realmente precisa é de honrar os seus compromissos e, de facto, embora má, a situação económica do Brasil não regrediu durante a gestão Lula. No entanto, pela voz do ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo anunciou que as medidas do pacote de estímulos ao investimento, de ajuste fiscal e tributárias serão anunciadas já até ao dia 15 de Dezembro.
Relativamente à composição do governo para este segundo mandato, é certo que Lula terá de fazer um governo de coligação, o qual contará, desde logo, com a participação do PT, PSB, PCdoB, PTD, PRB e PMDB, e com o apoio do PTB, PL e PP. A tarefa mais difícil tem sido conseguir organizar a unidade do PMDB em torno de Lula, arregimentando o presidente do partido, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), que apoiou a candidatura do tucano Alckmin à Presidência. Quanto à participação do PT no Executivo de Lula, este tem insistido em que o cargo mais importante (o de presidente) já lhe compete, dando a entender que o seu próprio partido poderá, no governo deste segundo mandato, deter uma participação menor, em nome da governabilidade. No entanto, ainda que inicialmente se pensara que a decisão de Lula sobre o novo governo seria tomada apenas após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que ocorrerá a 15 de Fevereiro próximo, no início de Dezembro Lula resolveu não estender até Fevereiro a reforma do governo, precisamente porque tal coincidiria com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, vindo a público afirmar que pretende fazê-lo até ao Natal. Para já, o governo disputa, directamente com o PMDB, o direito de indicar o presidente da Câmara. Para o Planalto, o ideal seria a manutenção de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), enquanto o PMDB exige indicar os dois presidentes, tanto o da Câmara quanto o do Senado, por ter eleito a maior bancada nas duas Casas.

Primeira Reflexão

AMÉRICA LATINA OU AMÉRICA DO SUL?



No contexto em que vivemos, de sociedade internacional global, à maneira de Hedley Bull , tecer reflexões sobre o Brasil e a área regional por esta proto-potência dominada, a América do Sul, adquire um significado muito especial. No particularismo da época, que é a nossa, totalmente voltada para os dramas do terrorismo e temáticas afins, as modas internacionalistas conduzem os académicos, e mesmo a comunicação social, a priorizar as análises voltadas para a área islâmica e do Médio Oriente, ao mesmo tempo que o surgimento económico-comercial da China leva ao crescimento indubitável dos estudos sobre tais matérias, estando a Europa, a União e a restante, totalmente na agenda internacional, com os dossiers quentes da Turquia e do Magreb. Presença constante em todo o panorama analítico e epistemológico das Relações Internacionais, como pano de fundo que abarca, transversalmente, toda a sociedade, estão, sem dúvida, os Estados Unidos da América. De fora ficam, sistematicamente, as áreas ditas periféricas, a África e a América do Sul, não obstante a importância insofismável que, especialmente a esta última, tem de ser dada. Assim o demonstra a História, nunca relegada para segundo plano em matéria de análises internacionalistas.
De facto, as análises sul-americanistas e, num quadro mais restrito e específico, brasilianistas, adquirem uma relevância a que, não raramente, pouca atenção se presta. A região assume-se liderada por um colosso prometedor para um futuro não muito longínquo – assim permitam os Estados Unidos … –, o Brasil, cuja actuação como global player e global trader na sociedade internacional mereceria melhor tratamento por parte dos académicos, tão pouco incomodados com estudos sobre estas temáticas. Daí a pertinência de umas periódicas reflexões sul-americanistas e brasilianistas, no âmbito das quais tentaremos ressoar os ecos dos acontecimentos que por tais paragens vão ocorrendo. Sem esquecer, naturalmente, a abordagem analítico-epistemológica, a que a Academia deve dedicar-se, desses mesmos acontecimentos.
Neste contexto, faz-se mister uma primeira reflexão, por forma a esclarecermos o que aqui será tratado como objecto de estudo. A América do Sul não se confunde, efectivamente, com aquilo que se convencionou designar por América Latina. Se quisermos, poderemos mesmo ir mais longe, afirmando que a América Latina não existe senão pelo facto de estar unida numa mesma língua – esquecendo agora o foco central da região, o Brasil. Aquilo que identifica a América Central como tal não é o que individualiza a América do Sul e, no seio desta, o Cone Sul. Surge, pois, no nosso horizonte analítico, a perspectiva do estudo das identidades, ímpar em demonstrar-nos que aquilo a que, normalmente, se designa por América Central é mais uma extensão latina dos Estados Unidos, do que, propriamente, uma região individualizada. Por outro lado, a América do Sul apresenta características próprias, apresenta uma idiossincrasia muito particular que a distingue do tal prolongamento latino dos Estados Unidos (a alegada América Central). A América do Sul ganha, pois, existência por si.
Daí a necessidade de apelar-se ao estudo das identidades, para percebermos, sustentadamente, até que ponto o que temos vindo a afirmar faz sentido.
Na verdade, o estudo das identidades, regionais e nacionais, é de extrema importância para a construção do argumento aqui em foco. A Teoria das Relações Internacionais ainda não incorporou este objecto cognitivo, porém o mesmo é fundamental para a elaboração argumentativa que temos vindo a desenvolver. “... los estudios de todo lo referido a las nacionalidades (...) han sido encarados con notoria profusión pero desde la perspectiva exclusiva de cada nácion, en tanto son muy escassos los esfuerzos que parten de la presunción de la existencia de un proceso común para la gran región” .
À parte o desprezo da Teoria das Relações Internacionais relativamente ao estudo da gran región, este é indispensável para compreender-se o significado da distinção entre a América Latina e a América do Sul e, dentro desta, o Cone Sul, pois que, se esta assenta sobre idiossincrasias, só pode concretizar-se se existir uma aceitação popular, dessas idiossincrasias, que lhe reconheça autoridade e legitimidade, o que apenas ocorrerá se houver uma identificação das nacionalidades com a região em si. Mais especificamente, se houver uma identificação das nacionalidades que se unem nessa região. No caso da América do Sul, esta identificação regional assenta sobre as bases identitárias que foram sendo criadas em torno das relações em eixo argentino-brasileiras, reforçadas pela existência de problemas comuns.
O termo identidade possui uma avaliação epistemológica complexa, embora possa ser compreendido, seguindo Celso Lafer, como “um conjunto mais ou menos ordenado de predicados por meio dos quais se responde à pergunta: quem sois? Se a resposta a esta pergunta no plano individual não é simples, no plano coletivo é sempre complexa” . O ponto de partida para construir a identidade colectiva é, para Lafer, “a idéia de um bem ou interesse comum que leva pessoas a afirmarem uma identidade por semelhança, lastreada numa visão compartilhada deste bem ou interesse comum” .
A identidade surge, deste modo, como “o princípio mais elementar das sociedades modernas” , como bem reconhece Frank Pfetsch, citando Weidenfeld. Como tal, possui diversas dimensões e níveis de análise, que vão do filosófico (o ser unitário consigo mesmo), o psicológico (sentimento de pertencer a um mesmo grupo), o geográfico (que identifica as fronteiras onde termina o grupo e começa o outro), o cultural (língua, religião, cultura material e estética) ao histórico-político (consciência histórica, nacionalismo, América Latina e América do Sul como realidades auto-definíveis por contraste com as demais) . Assim, tanto a América Latina como a América do Sul têm que ser mais do que mercados de produção e consumo; têm de ser aceites pelos respectivos cidadãos, por forma a emergirem como identidades colectivas capazes de superar o nacionalismo e o racismo como elementos constitutivos da identidade. Esta coloca, então, a questão da vinculação individual a uma colectividade, através de múltiplos pontos de referência e níveis de lealdade. “A identidade começa pelo indivíduo e sua família ou parentela e pode ser estendida (...) à comunidade, ao país, à nação, (...) ou a valores universais (...). Fala-se, assim, por conseguinte, da identidade pessoal, grupal, local ou regional (...) ou universal. Nessa escala de identidades (...) as lealdades podem ser diferentes e simultâneas, além de (...) serem mais ou menos importantes para tal ou qual pessoa” . É evidente que as identidades locais e nacionais são mais consistentes quando comparadas com a identidade latino-americana ou com a identidade sul-americana, que gozam de menor relevância, em função da vinculação mais emocional do indivíduo à identidade nacional, assente no reconhecimento do “território histórico como terra natal (pátria), [da existência de] mitos comuns e memória histórica, cultura de massa comum, direitos e deveres comuns a todos os cidadãos e um espaço econômico comum com mobilidade territorial” , o que apela à identificação da nação por referência a três planos distintos e complementares: o nacional (Hegel), o intra e transnacional (Herder) e o internacional (Marx) .
Na busca de uma identidade latino-americana e de uma outra sul-americana, deve ter-se em conta a definição histórica de identidade, assim como o conceito genético de identidade e, ainda, o conceito sócio-psicológico .
A perspectiva histórica é essencial e inicial. O conceito histórico de identidade apela à determinação da mesma pela relação com o passado, pela consideração do mundo existente no presente e pelas metas projectadas para o futuro. É evidente que, histórica e politicamente, nem a América Latina, nem a América do Sul, jamais constituíram unidades, pois que as dissensões foram a marca constante de ambas as regiões. Vistas de fora, porém, uma e outra ganham contornos distintos, identificando-se pelas diferenças que as opõem aos demais, aos outros, ao estrangeiro. Celso Lafer é ímpar na avaliação da identidade por referência àquilo que lhe é externo. Na pequena síntese sobre a questão da identidade internacional brasileira , refere que “traduzir necessidades internas em possibilidades externas para ampliar o poder de controlo de uma sociedade sobre o seu destino (...) é (...) a tarefa da política externa, considerada como política pública” ; porém, a diluição da diferença entre o interno e o externo, expressiva e intensificada pela lógica centrípeta da globalização, tem alterado os pressupostos do problema. A política externa deixa de surgir tanto como uma esfera de autonomia em relação à política interna – deixando o diplomata e o soldado de viver e simbolizar as relações internacionais assentes numa configuração interestatal – para surgir com aquela interligada – numa lógica de relações internacionais baseada nas complexas redes de interacção governamentais e não-governamentais . Todavia, a concepção da identidade continua a fazer-se, em primeiro lugar, através da autoafirmação externa, o que exige continuidade à política externa, requisito essencial para que “a projeção da conduta do Estado no seio da sociedade internacional revele um alto grau de estabilidade e assegure crédito aos compromissos assumidos” .
O conceito genético da identidade, proveniente da psicologia de grupos, enuncia, como elementos determinantes da coesão grupal, a homogeneização interna, a delimitação face a terceiros, a inclusão das tensões internas, o que nos permite identificar uma identidade para a América do Sul, e nem tanto para a América Latina, por surgir esta como um conjunto que abarca realidades totalmente distintas.
O conceito psicológico ou psicossocial da identidade apela ao vínculo afectivo dos cidadãos ou nações a certa comunidade política. A identificação individual, a partir dessa vinculação emocional de cada um ao grupo ou à comunidade transforma-se em identidade colectiva. A identidade sul-americana diz, assim, respeito a elementos comuns aos respectivos cidadãos que os percebem e julgam como tais. Neste contexto, o Cone Sul individualiza-se da América do Sul pela formatação do MERCOSUL, no seio do qual as lealdades locais, nacionais e regionais prevalecem sobre o todo integrado, mas são tidas em conta na formação da respectiva vontade, o que é feito diariamente, através do trabalho dos Órgãos do MERCOSUL e na conformação das policies, por contraposição à politics. Assim, na confrontação com outras identidades, exteriores ao MERCOSUL, uma consciência mercosulina emerge, ainda que este processo careça ainda de consolidação, por tratar-se de um processo integracionista bastante jovem. A América Latina, por seu lado, não integra elementos comuns aos respectivos cidadãos, que não os percebem nem julgam como tais, pois que um Nicaraguense pouco de comum tem com um Boliviano ou um Argentino.
Parece necessário, então, atentar sobre os conceitos de nação e de região. Assim, enquanto a nação, enfatizando determinado modelo ideológico, “es una creación intelectual, volitiva y deliberada” , a região “es el producto de una combinación de los factores ambientales y de los factores puramente humanos de orden colectivo o comunitario” , o que significa que não poderá existir senão por referência a determinado espaço geográfico, por oposição à nação, que poderá existir sem este. O conceito de nação inspira-se, fundamentalmente, na ideia e na busca da soberania, como forma de distinguir-se das outras nações e assim apresentar-se ao exterior, afirmando personalidade e integridade próprias. A região, por seu lado, “se há inspirado en la voluntad de establecer la identidade de una comunidad en relación con su ambiente, y es a partir de esa identificación que se projecta para establecer relaciones con otras unidades, ja sean de dimensión regional o nacional” , de modo a explicar o país para dentro, como parte de uma unidade maior. A região implica, assim, a existência de unidades complementares e semelhantes entre si, que não se desfazem mesmo em presença de rivalidades, até porque as relações intra-regiões procuram a harmonia, a suplementaridade e a complementaridade. O conceito de estrangeiro surge como elemento identificador das identidades nacional e regional.
Uma nação identifica-se não só para dentro, como para fora, por referência àquilo que lhe é distinto, estrangeiro. O mesmo sucede à região. Assim, a América do Sul identifica-se internamente, não apenas pelas características que apresenta, como também por referência àquilo que, exteriormente, lhe é distinto, isto é, estrangeiro. Transpondo a lógica analítica que Celso Lafer utiliza para estudar a identidade internacional do Brasil para a análise da identidade da América do Sul, é possível, perante o raciocínio que temos vindo a desenvolver, constatar-se que esta região possui, efectivamente, uma identidade internacional que se afirma válida na sociedade internacional global, enquanto funciona como região como tal reconhecida por essa sociedade, à escala continental, no contexto da vizinhança e no sistema internacional assimétrico como um todo. A América Latina, embora não afirme a coesão interna necessária para ser reconhecida como região, apresenta um reconhecimento por parte da sociedade internacional global, que lhe confere existência, não por aquilo que é internamente, mas pela forma como é apercebida externamente.
É bem verdade que, na sociedade internacional global, as imagens e os níveis de soberania e de poder de decisão dos Estados modificam-se em razão da participação em organizações internacionais, cuja ingerência cresce nos assuntos internos desses Estados. As identidades regionais saem, deste processo, indiscutivelmente reforçadas, não obstante a maior identificação emocional dos cidadãos às identidades nacionais e locais e não obstante aquelas identidades regionais assentarem sobre estas, cuja existência lhes confere consistência.
O que são, então, a América Latina e a América do Sul, inserindo-se neste o mais restrito conceito de Cone Sul? São espaços geográficos ou modelos civilizacionais? São projectos económicos ou projectos políticos? São novas realidades históricas ou doutrinas filosóficas?
Estas questões colocam-se por tangerem aspectos sensíveis da consciência individual e colectiva das sociedades neles englobadas.
A diversidade dos percursos históricos e das realidades políticas e sociais dos Estados-membros de cada região apenas mediante a adesão intelectual e cultural dos seus cidadãos pôde ser ultrapassada para dar origem a processos de convergência cujo início situa-se na vinculação emocional dos indivíduos à respectiva região. Por um lado, esta ligou indissoluvelmente os destinos dos Estados e, por outro, e por arrastamento, permitiu que aquela adesão, entre os cidadãos, ocorresse. A contiguidade territorial dos povos no território continental foi importante para associar os países. Porém, não foi suficiente. Embora os povos se sentissem identificados com essa unidade territorial, os modos de pensar, as mentalidades, as culturas, as formas de vida quotidiana, as práticas sociais sempre foram mais importantes , ainda que o imaginário unificador, como lhe chama o Professor Doutor Estevão Martins , venha sendo concretizado através da iniciativa política, da acção estatal, governamental.
É bem verdade que a América do Sul encerra em si uma realidade empírica assaz divergente. A América do Sul e os Sul-Americanos são, obviamente, um mosaico de espaços geográficos ricos de multissecular acção humana, um mosaico de sistemas políticos e sociais, de fidelidades políticas e sentimentos de pertença, de grupos étnicos e tradições históricas, de heranças culturais e religiosas e de relações económicas complexas. A ideia de América do Sul é, assim, uma ideia complexa, que assenta, basicamente, na existência de uma cultura comum, de uma língua comum, reforçada pela existência de problemas económicos e sociais também eles comuns.
Na verdade, a imensidade territorial, as dificuldades naturais de comunicação e as intermináveis lutas entre os herdeiros políticos dos vice-reinados coloniais transformaram a América do Sul em simples referência geográfica de origem económico-política. A identificação do espaço latino-americano era inexistente . O elemento comum guardado pelas nacionalidades das Américas seria, durante longo tempo, marcado apenas pelo nome.
“A ideia e o conceito primeiros do que é a América Latina se originam nos tempos da incorporação de suas nações à economia e ao sistema político mundiais, na segunda metade do século XIX. Sob esse nome ficaram envolvidas as nações compreendidas entre o Rio Bravo – fronteira setentrional do México – e o extremo sul-americano – limites austrais de Chile e Argentina” , ainda que Heredia teça algumas considerações sobre o cabimento de considerar-se o Canadá francófono – onde há uma forte tendência independentista e uma vontade política consequente de terminar com a tutela britânica, cuja existência é, todavia, apenas simbólica – como parte deste grande conjunto.
Seja como for, a primeira identificação do conjunto latino-americano proveio da Europa, cujos Estados mais avançados repararam nas riquezas naturais da região, indispensáveis aos processos industriais que aí tinham início. Quando os Estados Unidos saíram da Guerra da Secessão, entraram também na busca dessas riquezas latino-americanas, dando origem à forte competição por posições vantajosas. A partir daqui, a América Latina adquiriu a sua identidade como tal, explicada segundo os interesses perseguidos pelas potências europeias e norte-americana. Simultaneamente, as nações latino-americanas iniciavam um processo interno de auto-definição regional, ao sustentarem as lutas emancipadoras, sensivelmente de 1810 a 1824. Durante este período, as classes dirigentes latino-americanas compreenderam que haviam percorrido um caminho histórico mais ou menos comum e que os processos de inserção internacional eram, também, mais ou menos semelhantes. Aceitaram, então, que o conjunto regional ficasse englobado sob a comum denominação de América Latina.
No decorrer do século XIX, duas propostas opostas foram, entretanto, desenvolvidas no relacionamento das nações latino-americanas entre si. Uma primeira, que as inclinava a privilegiar os vínculos que tinham com a Europa. Uma segunda, que procurava resgatar os valores culturais originais mais ou menos comuns, o que permitiu, digamos, a entrada num segundo período, caracterizado pelo estabelecimento de sistemas de harmonização – sob as formas de anfictionia, confederação, federação ou liga de nações –, durante 1820 – data da criação da Federação Grancolombiana – até 1852 – data do término da Confederação Argentina. Este período viu, assim, transcorrerem processos que procuravam ultrapassar o estado de prostração colonial . Depois disso, a formação dos Estados nacionais teve início, dando corpo a uma terceira fase do processo formador das identidades nacionais latino-americanas, cujo término variaria consoante os casos específicos. A vontade unionista não morreria, contudo. A tendência proto-nacionalista que levaria os povos latino-americanos a regressar à primeira fase, copiando o modelo nacional e estatal então em consolidação na Europa, ver-se-ia em choque com o discurso integracionista que nasceria logo após a Segunda Guerra Mundial com alguma voracidade .
Desta forma, o termo América Latina “passou, sucessivamente, de uma conotação que vinculava este setor do mundo à civilização latina (...), a outra que denotava a oposição a uma América Anglo-Saxã (...) até uma terceira que encarnava os sentimentos e o empenho por resgatar outros valores considerados como mais originais, mais autênticos (...), os mais legítimos para afirmar e definir uma idiossincrasia diferenciada e distintiva; (...) valores (...) que tinham suas origens nas formas de vida dos habitantes dos tempos anteriores à chegada do homem europeu e os que resultaram das intensas mestiçagens biológicas e culturais posteriores” .
Neste processo, parte da região latino-americana foi adquirindo especificidades que levariam à sua distinção, ainda que integrada no conjunto maior da América Latina. Passar-se-ia, então, a identificar, no seio da América Latina, o Cone Sul – formado pelos actuais Estados do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile e da Bolívia, os membros do MERCOSUL de pleno direito e os seus Estados associados, com excepção da Venezuela, tornada membro em Julho de 2006.
Evidentemente, tal como a Europa, e mais especificamente a União Europeia, também o Cone Sul – e dentro deste o MERCOSUL, cujos limites vêm-se coincidentes, aparte a especificidade venezuelana – pode ser entendido a partir de perspectivas distintas, todas elas funcionando como partes identificadoras do todo.
Assim, de uma perspectiva geográfica, o Cone Sul compõe-se como um espaço unitário em virtude de nele actuarem três fenómenos naturais: a região e a bacia platinas, a passagem interoceânica austral e a região e bacia amazónicas . A participação de cada Estado do Cone Sul nestes fenómenos é naturalmente distinta, pois varia consoante a integração territorial nessas áreas e também em função da capacidade de cada qual exercer poder face aos vizinhos.
Na mesma perspectiva, é notório que, não obstante estas identificações, os climas e os relevos sejam contrastantes, assim como os grupos étnicos que na região habitam. Protagonistas de um profundo processo de mestiçagem, estes grupos convivem apesar de serem diferentes e, não raras vezes, antagónicos. Estes grupos humanos não respeitam as fronteiras nacionais politicamente fixadas, antes compõem “formas culturais que respondem com notável persistência a moldagens étnicas peculiares, a ponto de se produzir uma fusão entre etnias e culturas que chegou a formar uma sólida contextura, com um profundo sentido grupal e comunitário” . Este é um dos aspectos mais controversos da história comum do Cone Sul e, por conseguinte, mais difíceis de com esta compatibilizar-se, pois os Estados não estão disponíveis para reconhecer que “seus países ficaram com um só metro de terra pertencente a seu vizinho, preferem, antes, mostrá-los tolerando direitos territoriais, como uma manifestação de sua vontade pacifista ou, em casos extremos, usando o legítimo direito da vitória das armas” . As evidências históricas, todavia, suplantam os desejos nacionalistas – que durante longo tempo procuraram forjar uma identidade nacional assente numa suposta cultura nacional. Hoje, esta complexidade étnica tem levado os líderes políticos dos Estados pertencentes ao Cone Sul a privilegiar os valores nacionais, as idiossincrasias nacionais que estruturam cada nacionalidade, desprezando os valores culturais originais comuns, o que, se é realizado ao nível político, não alcança o das realidades de facto, de modo que, mais acentuada do que as identificações nacionais, é a identificação sub-regional, que constitui um elemento decisivo da estruturação das relações em eixo argentino-brasileiras e, a partir daqui, da consistência do MERCOSUL enquanto processo regional de integração.
As idiossincrasias nacionais são, assim, incapazes de quebrar a identificação sub-regional, o que confere forte base de apoio ao entendimento regional, primeiro binacional, ulteriormente regional. A coesão assim alcançada é, evidentemente, reforçada pela língua – componente fundamental destas culturas – que identifica as comunidades proporcionando-lhes o mais valioso elemento para comunicar-se entre si, mantendo a coesão, que a particularidade linguística do Brasil no contexto castelhano do Cone Sul, não quebra. Afinal, o substrato linguístico do Português e do Castelhano é o mesmo, assim como o estrato e o superestrato .
Estas semelhanças histórico-culturais são reforçadas pela circunstância do Cone Sul haver sido, não só o confim austral do Império Hispânico na América, a zona de fricção e de conflito entre os domínios americanos de Portugal e Espanha, o cenário da confrontação entre brancos e indígenas, como ainda o receptor de várias culturas e nacionalidades provenientes da Europa em acentuadas vagas migratórias , o que faz do Cone Sul um espaço histórico-cultural distinto do exterior. Através da participação nestes acontecimentos, pré-história do Cone Sul, este foi ganhando alguma identidade unitária. A constituição do Vice-Reinado do Rio da Prata, que incluiu quatro Estados da área – hoje correspondentes ao Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia –, apesar da breve existência que o caracterizou, teve um significado importante do ponto de vista da aquisição, pelo Cone Sul, daquela identidade unitária. Foi a partir das estruturas político-administrativas daquele Vice-Reinado que os líderes políticos da região desenvolveram o processo de formação e de construção da panóplia organizacional dos aparelhos de Estado.
Quer a constituição do Vice-Reinado do Rio da Prata, quer a afirmação do Cone Sul como zona de fricção e de conflito entre Portugal e Espanha foram decisivos na formação deste Cone Sul. Agiram, ambas as circunstâncias, “como causas efecientes de confrontações recorrentes e de receios permanentes (...) matizados (...) com tentativas sempre incompletas de variados acordos, entendimentos e concertos, estimulados primordialmente pela circunstância de ter que enfrentar inimigos comuns” . Predominou, porém, “o ensimesmamento das nações e o isolamento em relação a suas vizinhas, sob o argumento da necessidade de afirmar soberanias nacionais (...) e de assegurar os valores distintivos da nacionalidade (...)” .
O Cone Sul é, também, uma expressão geopolítica, por apresentar diversas hipóteses de conflito, sendo, simultaneamente, uma expressão económica, pelos recursos e riquezas naturais que possui e pelas hipóteses de integração que apresenta. O Cone Sul tem, todavia, na base da sua estrutura populacional, as questões sociais e culturais que produzem desproporções e disparidades tais que chegam a pôr em causa a real existência do MERCOSUL. A solução desta questão passa pelo reconhecimento desta região como parte integrante da América do Sul, em sua projecção imediata, da América Latina, de forma mais abrangente e, ainda, do continente americano, em sua projecção maior.
Todos estes factores contribuíram para que as populações do Cone Sul possuam um profundo traço multiétnico e multicultural sem dúvida cosmopolita. De um modo geral, demonstram adesão e lealdade às culturas nacionais, porém conservam importantes factores das suas culturas originais, estes sim verdadeiros elementos agregadores da região como tal. Acrescidos dos problemas comuns que enfrentam com os restantes países até ao Norte da sub-região, a América do Sul surge, indubitavelmente, acolhida nesta identificação. De facto, os contrastes mais notórios e visíveis não são, todavia, estes da cultura, antes os que apresentam a região como um mosaico de desigualdades de desenvolvimento – contrastes vivos entre a modernização e a estagnação. A América do Sul tanto surge, aos olhos do mundo, como o sector onde se desdobram importantes desenvolvimentos tecnológicos a serviço de um estilo de vida cosmopolita e ultra-moderno, semelhante aos países mais desenvolvidos, como aquele sector onde a miséria, o abandono, a delinquência e a falta daquilo que constitui a base da dignidade de qualquer ser humano imperam. Regiões ricas e regiões pobres são os contrastes mais marcantes da América do Sul, que assim aparece como um espaço de profundas e arraigadas desigualdades sociais, cujos efeitos são por demais nefastos a toda a sub-região, além de trazerem em si vinculado o problema da concentração do poder nas áreas mais ricas e economicamente mais poderosas. Estes contrastes são, porém, partes da mesma realidade, cujo entendimento exige ser o do conjunto. As desigualdades, longe de indiciarem que as partes estão divorciadas, surgem como “prova de que as interações entre as partes são as principais determinantes dos violentos contrastes” .
Estas características, que se encontram no conjunto latino-americano, marcam, sem dúvida, a participação da América do Sul e do Cone Sul na América Latina, ainda que apenas deste ponto de vista. Características complexas e variadas que comprovam a existência dos Estados da América do Sul como partes constitutivas de um conjunto de países vinculados a problemas comuns. Na verdade, paralelamente a todas as características que unem estes Estados numa família, é este o ponto fulcral que mais tem, por si, determinado a unidade da sub-região enquanto tal, voltada, pois, para a superação dos mesmos, através do objectivo comum do desenvolvimento económico. Com efeito, “as nações do Cone Sul [e da América do Sul] têm constituído tradicionalmente (...) uma verdadeira família, porém uma família mal havida, com parentescos às vezes não assumidos e, às vezes, aceitos com desgosto ou sob protesto” . A compreensão da unidade sub-regional sul-americana exige, pois, que se ultrapassem os paradigmas que permitem o entendimento da unidade europeia; e que se utilizem paradigmas que resultem das idiossincrasias próprias da sub-região e não de guerras europeias (mundiais) alheias e longínquas. A realidade sul-americana – e da própria América Latina – foge dos impulsos integradores que conduziram à União Europeia e fixa-se sobre a necessidade de compreender-se – e aceitar-se – as notáveis desigualdades sócio-económicas que caracterizam a região, onde a distribuição das riquezas naturais é desigual e a exploração, a alienação e as guerras sub-regionais são factores decisivos.
Os contrastes extremos que caracterizam as sociedades sul-americanas obrigam-nos a pensar a sub-região, não tanto do ponto de vista da superação de guerras, conflitos e realidades, mas mais da postura de procurar, ao máximo, ultrapassar as desigualdades sociais e regionais de que a pobreza, a marginalização, os índices de analfabetismo, a mortalidade infantil, a baixa esperança média de vida são índices flagrantes. As questões sociais e regionais são, deste modo, os aspectos fundamentais de uma problemática comum que une os Estados no seio da América do Sul e, deste ponto de vista, também no conceito mais abrangente de América Latina, sendo certo que o Cone Sul, no seio da América do Sul pode ser entendido, segundo excelente súmula de Heredia, como um espaço onde se reconhece que a “sua identidade e sentido unitário estão dados pela confluência neste espaço de um conjunto de problemas comuns e mais ou menos generalizados ou estendidos através do tempo; (...) o Cone Sul é formado por três países maiores – Brasil, Argentina e Chile, nessa ordem – e outros três que os são adjacentes e necessários. Os três primeiros têm tido algum protagonismo na ordem internacional, e isto, a seu turno, tem repercutido sobre a posição relativa dos restantes; porém (...) seus problemas estruturais na ordem social e econômica interna os assemelham notoriamente, relativizando, assim, de maneira definitiva as diferenças quando se comparam suas diferenças e os sucessos quanto a seu desenvolvimento e ao bem-estar de suas populações” .
O multiculturalismo, marca característica da América do Sul enquanto identidade regional, é também a marca distintiva do Cone Sul enquanto tal. Por isso, o Cone Sul, assente sobre a base política que lhe é fornecida pelas relações em eixo argentino-brasileiras, pode ser identificado, em última análise, pela moldagem étnico-cultural sub-regional reforçada pela confluência, neste sub-espaço, de um conjunto de problemas comuns que une os Quatro na tentativa de ultrapassá-los. No cerne da identidade do Cone Sul há, pois, a história comum, os problemas comuns, as obrigações que define para os Estados, os interesses comuns e os valores e princípios que assume serem os seus. O que pode estender-se à América do Sul, mas não à América Latina, cujo entendimento como região resulta, apenas, do reconhecimento internacional que, assim, o caracteriza e, ainda, da partilha dos mesmos problemas económico-sociais da América do Sul e do Cone Sul. A verdade, porém, é que a América Latina não existe do ponto de vista de englobar, em seu seio, a América Central e a América do Sul, porque esta tem uma coesão sub-regional forte, como resultado da moldagem étnico-cultural sub-regional reforçada pela união proporcionada pela existência de problemas comuns, mas a América Central não, auto-colando-se na esfera de influência – política e económica, mas também social e cultural – dos Estados Unidos, com o exemplo paradigmático do México. O qual, ainda por cima, geograficamente, na América do Norte se situa.
Falar de América Latina não surge, assim, como um erro propriamente dito. Afinal, a sociedade internacional global reconhece-lhe existência. Por outro lado, os problemas económico-sociais que a América do Sul enfrenta são os mesmos que a América Central. Trata-se, na realidade, de uma imprecisão, pois que a moldagem étnico-cultural sub-regional que agrega os Estados que vão do Norte da Venezuela à Terra do Fogo são características idiossincráticas que a América Central não possui. Agregar, pois, do ponto de vista da precisão exigida pela epistemologia conceptual académica, a América do Sul e a América Central no seio de uma realidade única, chamada América Latina, não é, de facto, o mais correcto. Daí a imprecisão de que se falava, reconhecida, todavia, pela própria sociedade internacional global, que não raramente engloba, num mesmo conjunto, identidades conceptuais distintas.

Friday, December 1, 2006

Curriculum Vitae

















I. IDENTIFICAÇÃO:

Nome: Raquel Cristina de Caria Patrício.
Data de Nascimento: 29 de Janeiro de 1973
Naturalidade: Luanda – Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Endereço Electrónico: raquelpatricio@iscsp.utl.pt
Instituição: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa


II. DOS GRAUS ACADÉMICOS

2.1.Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL), concluído no ano lectivo de 1994/95, com média final de 15,4 valores em 20.

2.2.Mestre em Relações Internacionais (na vertente Estudos Europeus), pelo ISCSP/UTL, com a dissertação A União Europeia entre o Alargamento e o Aprofundamento Político – As Contradições (sob orientação do Professor Doutor José Adelino Maltez, Professor Catedrático da referida instituição de ensino superior), aprovada por unanimidade, em provas públicas orais, em Outubro de 2001.

2.3.Doutora em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, com a classificação de muito bom com distinção e louvor, por unanimidade, com a tese subordinada ao título As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração, defendida a 9 de Dezembro de 2005, em provas públicas orais perante um Júri presidido pelo Professor Doutor Amado Luiz Cervo (Orientador), do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, e composto pelo Professor Doutor José Adelino Maltez do ISCSP/UTL, Professor Doutor Paulo Fagundes Vizentini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Professor Doutor Estevão Chaves de Rezende Martins, do Departamento de História da Universidade de Brasília – UnB, Professora Doutora Norma Breda dos Santos, do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB.

III. DAS LINHAS GERAIS DE ACTIVIDADE ACADÉMICA E CIENTÍFICA

3.1.Secretária da Unidade de Coordenação Científica e pedagógica do I Ciclo em Relações Internacionais do ISCSP/UTL (de 2007 a 2009).

3.2.Professora Visitante da Universidade de Brasília – UnB (desde 2006).

3.3.Membro do Conselho Editorial da revista Sem Correntes, da Associação Portuguesa de Cultura Afro-Brasileira (desde 2008).

3.4.Coordenação do blogue Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, in http://www.brasil-americadosul.blogspot.com (desde 2006).

3.5.Coordenação do blogue Cultura e Sociedade no Brasil, in http://www.culturaesociedadenobrasi.motime.com (desde 2007).

3.6.Coordenação do blogue América Latina, in http://www.americalatina.motime.com (desde 2007).

3.7.Participação no blogue Mestrado Europa, sob coordenação do Prof. Doutor José Adelino Maltez, in http://www.euroiscsp.blogspot.com (desde 2006).

3.8.Admitida ao Colégio da Europa para o ano lectivo 1997/1998, tendo recusado por motivos de índole pessoal.

3.9.Conclusão, em 1997, da componente curricular do Mestrado em Relações Internacionais (vertente Estudos Europeus), pelo ISCSP/UTL, com média final de 16 valores em 20.

3.10. Admissão ao Curso de Doutoramento em Relações Internacionais (na área de Política Internacional e Comparada) do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, em Maio de 2002, após aprovação no concurso público de admissão: realização de provas eliminatórias de Inglês (Língua obrigatória), Francês (Língua opcional, dentre um leque de escolhas composto por Espanhol, Francês e Alemão) e de defesa oral do projecto perante um Júri composto por dez Professores Doutores da Universidade de Brasília – UnB.

3.11. Conclusão, com êxito, em Fevereiro de 2003, da componente curricular do Curso de Doutoramento em Relações Internacionais (na área de Política Internacional e Comparada) do Instituto de relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, com a realização de oito disciplinas (menção SS, numa escala de NS a SS).

3.12. Aprovada, por unanimidade, no Exame de Qualificação[1] do Curso de Doutoramento em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, através de provas públicas orais, realizadas em Maio de 2004, perante um Júri composto por cinco Professores Doutores da Universidade de Brasília – UnB.

3.13. Equivalência concedida ao Doutoramento em Relações Internacionais (na área de Política Internacional e Comparada) do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, por unanimidade, em Novembro de 2006, por um Júri composto pelo Prof. Doutor José Adelino Maltez, Prof. Doutor António de Sousa Lara, Prof. Doutor Esteves Pereira, Prof. Doutor José Lobo Fernandes e Prof. Doutora Carla Costa.

IV. DOS PRÉMIOS E LOUVORES

4.1.Louvor atribuído à tese de Doutoramento intitulada As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração, em Dezembro de 2005.

4.2.Primeira Doutora em Relações Internacionais do Brasil.

4.3.Obtenção de bolsa de estudos de mérito para a realização do Doutoramento, da CAPES, em Março de 2004, até Dezembro de 2005, data da conclusão do Doutoramento.

4.4.Obtenção de bolsa de estudos de mérito para a realização do Doutoramento, do CNPq, em Junho de 2002.

4.5.Premiada com uma viagem a Macau, oferecida pela Fundação Macau, pela realização do trabalho Macau de Ontem, de Hoje e de Amanhã – Mudança Social, considerado o melhor trabalho sobre Macau realizado no ISCSP/UTL, no ano lectivo de 1994/1995.

V. DO MÉRITO CIENTÍFICO


5.1. PRODUÇÃO CIENTÍFICA

5.1.1. Livros:

a. As Relações em Eixo Franco-Alemãs e as Relações em Eixo Argentino-Brasileiras – Génese dos Processos de Integração, prefácio do Prof. Doutor Estevão Chaves de Rezende Martins e posfácio do Prof. Doutor José Adelino Maltez, ISCSP/UTL, 1ª edição, Lisboa, Julho de 2007.

b. Uma Visão do Projecto Europeu – História, Processos e Dinâmicas, prefácio da Dra. Maria de Jesus Barroso, Editora Almedina, 1ª edição, Coimbra, 2009.

5.1.2. Capítulos de Livros:

a. A Cooperação Universitária Ibero-Americana, livro resultante das IV Jornadas Ibero-Americanas de Estudios Internationales, subordinadas ao tema Innovación y Conocimiento, promovida pela Associação Espanhola de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, decorridas no ISCP/UTL a 23 e 24 de Novembro de 2009, no prelo.

b. As Relações Entre a União Europeia e a América Latina – O Mercosul Neste Enquadramento, in MARTINS, Estevão Chaves de Rezende e SARAIVA, Miriam (orgs.); Brasil – União Europeia – América do Sul: Anos 2010-2020, Fundação Konrad Adenauer – Universidade de Brasília – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), 1ª edição, Rio de Janeiro, 2009.

c. Brazil on the Latin American Context, in COSTA, Carla (org.) ; New Frontiers for Economic Diplomacy, ISCSP/CAPP, 1ª edição, Lisboa, 2009.

d. As Relações entre o Brasil e a União Europeia, in QUEVEDO, Jorge (org.); Los Socios estratégicos de la Unión Europea en América Latina: Evaluación y Perspectivas, México, 2010, no prelo.

5.1.3. Sebentas:

a. Uma Visão do Brasil Contemporâneo, 2009, sebenta para o 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, no âmbito da disciplina Cultura e Sociedade no Brasil, disponível em http://www.culturaesociedadenobrasi.motime.com

b. Uma Visão da América Latina, 2009, sebenta para o II Ciclo em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, no âmbito da disciplina Estudos de Área: América Latina, disponível em http://www.americalatina.motime.com

c. As Relações Internacionais e a Cooperação Regional na América Latina, 2008, sebenta para o 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, directamente fornecida aos discentes.

d. O Projecto Europeu sebenta para o 2º ano do I Ciclo em Ciência Política e para o 3º ano do I Ciclo em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, no âmbito da disciplina Projecto Europeu, directamente fornecida aos discentes. Esta sebenta, redigida em 2001, foi inicialmente utilizada no Curso de Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, tendo depois sido objecto de actualização.


5.1.4. Monografias:

a. As sebentas acima mencionadas.

b. A União Europeia Entre o Alargamento e o Aprofundamento Político – As Contradições, Outubro de 2001, dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, sob orientação do Prof. Cat. Doutor José Adelino Maltez.

c. Macau de Hoje, de Ontem e de Amanhã – Mudança Social, 1995.

5.1.5. Artigos:

5.1.5.1.Revistas Nacionais e Estrangeiras sobre Relações Internacionais com Referee:

a. As Relações em Eixo Argentino-Brasileiras, in Múltipla, UPIS – Faculdades Integradas, comemorativa dos dez anos desta Instituição Brasileira de Ensino Superior, Ano XI, nº21, Brasília DF, Dezembro de 2006.

b. As Relações em Eixo – Novo Paradigma da Teoria das Relações Internacionais?, in RBPI – Revista Brasileira de Relações Internacionais, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI, Ano 49, nº2, Brasília DF, Dezembro de 2006.

c. O Brasil e a Argentina em Relações em Eixo, in Revista de Ciências Sociais e Políticas, nº 1, Primavera de 2007, ISCSP/UTL, Lisboa, Abril de 2007.

d. Uma Reflexão sobre o Brasil Contemporâneo, in revista Estratégia (Coord. de Adriano Moreira e Pinto Ramalho), Instituto Português da Conjuntura Estratégica, Lisboa, 2008, pp. 423-442.

e. Portugal-Brasil : Um Diálogo de Mais de 500 Anos, in revista População e Sociedade, do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade da Universidade do Porto, Porto, 2008.

f. Recensão da obra História das Relações Internacionais Contemporâneas – da Sociedade Internacional do Século XIX à Era da Globalização, de José Flávio Sombra Saraiva, publicada em São Paulo, em 2007, pela Editora Saraiva, in Revista de Ciências Sociais e Políticas, nº2, Primavera de 2008, ISCSP/UTL, pp. 225-228.

g. Resenha da obra Mare Oceanus Atlanticus: Espaço de Diálogos, de Maria Manuela Tavares Rodrigues, publicada em Coimbra, em Novembro de 2007, pela Editora Almedina, in Revista Brasileira de Relações Internacionais - RBPI, ano 51, nº 1, 2008, pp.192-194.

5.1.5.2.Revistas das Forças Armadas da República Portuguesa:

a. ONU – Que Futuro?, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa nº 304, Outubro-Novembro de 1996, pp.42 à 45.

b. A NATO e o Alargamento, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 305, Dezembro-Janeiro de 1997, pp.38 à 43.

c. A Segurança do Mediterrâneo – Alguns Aspectos Geoestratégicos e Geopolíticos, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 306, Fevereiro-Março de 1997, pp.31à 36.

d. PESC – Segurança ou Insegurança na Europa?, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 307, Abril-Maio de 1997, pp.17 à 22.

e. A União ou Desunião da Europa Alargada, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 308, Junho-Julho de 1997, pp.22 à 25.

f. A Outra NATO, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 309, Agosto-Setembro de 1997, pp.7 à 10.

g. Amesterdão – A Cimeira do Possível Face ao Alargamento da União Europeia, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 310, Outubro-Novembro de 1997, pp.39 à 44.

h. O MERCOSUL Entre a União Europeia e o NAFTA, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 311, Dezembro de 1997-Janeiro de 1998, pp.35 à 38.

i. APEC – Um Espaço Regional de Integração Regional, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 312, Fevereiro-Março de 1998, pp. 38 à 40.

j. Argélia – A História de um Povo Massacrado pela Guerra – I Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 314, Junho-Julho de 1998, pp.44 à 47.

k. Argélia – A História de um Povo Massacrado pela Guerra – II Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 315, Agosto-Setembro de 1998, pp.31 à 34.

l. VIII Cimeira Ibero-Americana – Os Desafios da Globalização e a Integração Regional, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 316, Dezembro de 1998-Janeiro de 1999, pp.10 à 12.

m. Mais Um Ano Sem História, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 317, Fevereiro-Março de 1999, pp.16 à 18.

n. Suíça – Uma Ilha no Meio da Europa Comunitária, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 318, Abril-Maio de 1999, pp.11 à 13.

o. A Europa Central e Oriental – Mosaico de Etnias e de Interesses – I Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 319, Junho-Julho de 1999, pp.10 à 12.

p. A Europa Central e Oriental – Mosaico de Etnias e de Interesses – II Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 320, Agosto-Setembro de 1999, pp.10 à 13.

q. O Século XXI e o Futuro das Cidades – Megacidades e Cidades Globais, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 321, Setembro-Outubro de 1999, pp. 13 à 16.

r. 2000 – Ano Internacional da Cultura da Paz, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 322, Novembro-Dezembro de 1999, pp.41 à 42.

s. Protecção Ambiental – A Utilização Racional dos Recursos em Nome de um Futuro Melhor, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 323, Janeiro-Fevereiro de 2000, pp. 2 à 5.

t. Brasil – Uma Viagem de 500 Anos – I Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 324, Março-Abril de 2000, pp. 4 à 7.

u. Brasil – Uma Viagem de 500 Anos – II Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 325, Maio-Junho de 2000, pp. 15 à 18.

v. Brasil – Uma Viagem de 500 Anos – III Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 326, Julho-Agosto de 2000, pp.15 à 18.

w. Brasil – Uma Viagem de 500 Anos – IV Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 327, Setembro-Outubro de 2000, pp.40 à 43.

x. Brasil – Uma Viagem de 500 Anos – V Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 328, Novembro-Dezembro de 2000, pp. 17 à 19.

y. Brasil – Uma Viagem de 500 Anos – VI Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 329, Janeiro-Fevereiro de 2001, pp.15 à 18.

z. Portugal – Brasil: Um Diálogo de 500 Anos, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 330, Março-Abril de 2001, pp.40 à 43.

a. Água – Uma Fonte Nova de Conflito, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 331, Maio-Junho de 2001, pp.20 à 22.

b. Que Futuro Político para a União Europeia Alargada? – I Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 332, Julho-Agosto de 2001, pp.37 à 40.

c. Que Futuro Político para a União Europeia Alargada? – II Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 333, Setembro-Outubro de 2001, pp. 41 à 44.

d. EURO – A Nova Moeda Europeia – I Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 334, Novembro-Dezembro de 2001, pp.17 à 19.

e. EURO – A Nova Moeda Europeia – II Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 335, Janeiro-Fevereiro de 2002, pp.16 à 19.

f. O Carnaval Latino-Americano – I Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 337, Maio-Junho de 2002, pp. 42 à 44.

g. O Carnaval Latino-Americano – II Parte, in Mais Alto – Revista da Força Aérea Portuguesa, nº 339, Setembro-Outubro de 2002, pp. 38 à 40.

5.1.5.3.Comunicação Social Portuguesa:

a. A Reforma Constitucional de Chávez, in Diário Económico, Destaque: Objectivo Venezuela Dia 2, pp.5, de 14 de Maio de 2008.

b. O Nacional Petropopulismo de Esquerda, in Diário Económico, Destaque: Objectivo Venezuela Dia 3, pp.33, de 15 de Maio de 2008.

c. A Venezuela de Hugo Chávez, in Diário Económico, Suplemento Especial sobre a Venezuela – Na Faixa do Ouro Negro, pp.X, de 19 de Maio de 2008.

d. O Brasil e as Eleições Presidenciais – Promessas Desenganadas, em co-autoria com o Dr. Jorge Rio Cardoso, in jornal Semanário, secção de opinião sobre política internacional, de 22 de Setembro de 2006.

e. Semi-Vitória ou Derrota Anunciada?, in jornal Semanário, secção de opinião sobre política internacional, de 13 de Outubro de 2006.

f. O que Significa a Reeleição de Lula no Brasil?, in jornal Semanário, secção de opinião sobre política internacional, de 4 de Dezembro de 2006.

g. O PAC de Lula, in jornal Semanário, secção de opinião sobre política internacional, de 2 de Fevereiro de 2007.

5.1.5.4.Artigos Editados em Blogues:

a. Uma Visão do Projecto Europeu, in http://euroiscsp.blogspot.com de 06 de Março de 2006.

b. A Teoria das Relações Internacionais e as Teorias da Integração Europeia, in http://euroiscsp.blogspot.com de 1 de Dezembro de 2006.

c. Do Projecto Europeu à Construção Europeia, in http://euroiscsp.blogspot.com de 22 de Março de 2006.

d. As Relações em Eixo Franco-Alemãs, in http://euroiscsp.blogspot.com de 17 de Maio de 2006.

e. A Construção Económica da União Europeia – O Mercado Interno e a União Económica e Monetária, in http://euroiscsp.blogspot.com de 26 de Julho de 2006.

f. Todos os artigos do blogue Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, in http://www.brasil-americadosul.blogspot.com (elaborado desde 2006).

g. Todos os artigos do blogue Cultura e Sociedade no Brasil, in http://www.culturaesociedadenobrasi.motime.com (desde 2006).

h. Todos os artigos do blogue Estudos de Área: América Latina, in http://www.americalatina.motime.com (desde 2007).

5.1.5.5.Artigos Editados em Revistas Electrónicas e Publicações Estudantis:

a. União Europeia: Uma Insípida Rentrée Política, in Meridiano 47 – Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais, publicação digital do RelNet – Rede Brasileira de Relações Internacionais, edição nº 74, Setembro de 2006.

b. O Pensamento Brasileiro Aplicado às Relações Internacionais, in Sem Correntes – Publicação Digital Luso-Brasileira, da Associação Portuguesa de Cultura Afro-Brasileira (APCAB), nº 1, Maio-Junho-Julho de 2008.

c. O Brasil e as Coligações Anti-Hegemónicas, in Sem-Correntes – Publicação Digital Luso-Brasileira, da Associação Portuguesa de Cultura Afro-Brasileira (APCAB), nº 2, Agosto-Setembro-Outubro de 2008.

d. As Eleições de 7 de Junho Para o Parlamento Europeu, in Pacta Sunt Servanda de 27 de Maio de 2009.


5.1.5.6.Comunicações Apresentadas em Seminários, Colóquios e Congressos Não Editadas:

a. Painel BRIC – O Brasil, proferida, a 1 de Junho de 2010, no Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso Complementar Naval de Guerra – Marinha.

b. A Política Externa Brasileira Para a África: A Presença do Brasil no Continente Esquecido, no Ciclo de Conferências Os BRIC em África, promovido, a 20 de Maio de 2010, pelo Núcleo de Estudantes Africanos do ISCSP/UTL.

c. O Papel do Brasil nas Relações Internacionais, no Instituto de Estudos Superiores Militares, a 10 de Maio de 2010, no âmbito da Unidade Curricular de Estratégia do Curso de Promoção a Oficial Superior – Marinha.

d. As Cimeiras Ibero-Americanas e a Política Externa Portuguesa, na Universidade de Coimbra, no âmbito do Colóquio A Comunidade Ibero-Americana – Relações entre Portugal e a América Latina, organizado pela Divisão de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra, a 29 de Abril de 2010.

e. A Dimensão Militar, Relevância Geopolítica e Geoestratégica dos BRIC em Análise, no XXXI Colóquio de Relações Internacionais, subordinado ao tema BRIC – A Chamada ao Palco Principal, Perspectivando a Nova Década, promovido pelo Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Universidade do Minho, 17 de Março de 2010.

f. A Cooperação Universitária Ibero-Americana, nas IV Jornadas Ibero-Americanas de Estudios Internationales, subordinadas ao tema Innovación y Conocimiento, promovida pela Associação Espanhola de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, decorridas no ISCP/UTL a 23 e 24 de Novembro de 2009.

g. Mercosur and the Relations Between the European Union and Latin America – A Contribution to International Stability at the 21st Century no Seminário Conjunto Internacional International Studies Association (ISA) e Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), em Julho de 2009.

a. A Europa Vinte Anos depois da Queda do Muro de Berlim, palestra proferida na Escola Secundária Jorge Peixinho (na Península de Setúbal), a convite do Sr. Engº Fernando Mano, Director do Centro Europe Direct da Península de Setúbal, no âmbito da representação da Comissão Europeia em Portugal, a 20 de Maio de 2009.

b. A Influência dos EUA na América do Sul, na Faculdade de Letras de Lisboa, 20 de Maio de 2009, no âmbito do Dia das Américas da Semana Multicultural levada a cabo pela Associação Dedalus Ilimitado.

c. O Brasil e a Nova Ordem Internacional, proferida no Instituto D. João de Castro, a 26 de Março de 2009.

d. As Relações Entre a União Europeia e a América Latina – O Mercosul Neste Enquadramento, no Seminário Internacional Brasil, União Europeia e América do Sul – Anos 2010-2020, na Universidade de Brasília – UnB, em Outubro de 2008.

e. As Relações Portugal-Brasil e a Política Externa Portuguesa, no Seminário Portugal: Porta para o Mundo, XVIII Jornadas de Relações Internacionais, em Outubro de 2008, no ISCSP/UTL.

f. Portugal e o Brasil nas Relações entre a União Europeia e o Mercosul, Seminário Internacional A Lusofonia nas Relações Brasil-Portugal, entre o ISCSP/UTL, a Universidade de Brasília – UnB e a Universidade Federal do Ceará, que decorreu, nas instalações do ISCSP/UTL, nos dias 17 e 18 de Maio de 2007.

g. A Diplomacia Económica como Peça Fundamental da Política Externa Brasileira, Congresso Internacional New Frontiers for Economic Diplomacy, a 16 de Maio de 2007, no ISCSP/UTL.

h. A União Europeia: Os Actuais Desafios Ante uma História de Sucesso, Universidade de Brasília – UnB, no Departamento de História, no dia 25 de Abril de 2007.

i. A América Latina como Laboratório de Regimes políticos – O Caso Paradigmático do Brasil, XVI Jornadas de Relações Internacionais, organizadas pelo Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais – NERI do ISCSP/UTL, sob o tema As Novas Problemáticas das Relações Internacionais, ocorrido a 21 e 22 de Novembro de 2006, integrada no painel submetido ao tema América Latica: Laboratório de Regimes Políticos.

j. O Brasil no Contexto da América Latina – A Política Externa Brasileira, Curso do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, subordinado ao tema História, Desenvolvimento e Processos Políticos Contemporâneos na América Latina, que decorreu no dia 20 de Abril de 2006, no Institudo de Defesa Nacional.

k. O NAFTA no Contexto Livre-Cambista do Comércio Internacional – Problematização, 2ª Conferência do Ciclo sobre Economia Política Internacional, organizada pelo OBSERVATÓRIO – Centro Universitário de Pensamento de Política Internacional do ISCSP/UTL, sob o tema Os Blocos Regionais e o Comércio Internacional: Entre a Promoção e o Bloqueio, ocorrido a 26 de Janeiro de 2006.

l. Comunicação Social, Seminário Brasil – Portugal – As Comunidades do Conhecimento e do Empresariado nas Relações Portugal-Brasil, no marco do Protocolo Bilateral de Cooperação Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Universidade de Brasília, com comunicação subordinada ao tema Comunicação Social, decorrido a 2 e 3 de Maio de 2005, no ISCSP/UTL.

m. As Relações Brasil-Portugal no Contexto do Alargamento da União Europeia e do Acordo de Cooperação Bi-Regional União Europeia – Mercosul, Seminário Brasil – Portugal: a Importância Estratégica do Outro (Aproximações e Equidistâncias), no marco do Protocolo Bilateral de Cooperação Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Universidade de Brasília, em Maio de 2004, na Universidade de Brasília – UnB.


5.2. COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJECTOS CIENTÍFICOS


5.2.1. Coordenação do projecto The International Insertion of Brazil: Foreign and Defense Policies, submetido ao European Network of Education Councils. Conta com a participação do Professor Associado com Agregação tenente-coronel Francisco Proença Garcia, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa e com o Professor Catedrático Doutor Estevão Chaves de Rezende Martins, do Instituto de Ciências Humanas do Departamento de História da Universidade de Brasília. Em fase de aprovação.

5.2.2. Participação no projecto Lusofonia Sem Fronteiras, pela Associação Portuguesa de Cultura Afro-Brasileira (APCAB), coordenado pelo Dr. João Ferreira, presidente da APCAB. Iniciado sem Setembro de 2008.


5.3. CONSTITUIÇÃO DE EQUIPAS CIENTÍFICAS


5.3.1. Orientação de Relatórios de Estágios

5.3.1.1.Orientação do Relatório de Estágio A Política Comum de Pescas no Quadro do Mercado Interno Europeu – A COFACO – Estudo de Caso, do aluno Pedro Gonçalo Ferreira Cirilo, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido a 13 de Dezembro de 2005 (classificação: 13 valores).

5.3.1.2.Orientação do Relatório de Estágio Finança Ética para o Desenvolvimento, da aluna Carla Sofia Félix Magalhães Silva, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido a 22 de Setembro de 2006 (classificação: 15 valores).

5.3.1.3.Orientação do Relatório de Estágio O Papel dos Euro Info Centres na Cooperação Empresarial Internacional, da aluna Ana Isabel da Luz Lacão, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido a 16 de Novembro de 2006 (classificação: 16 valores).

5.3.1.4.Orientação do Relatório de Estágio Laboratórios Expanscience em Portugal – Uma Internacionalização de Sucesso, da aluna Sandra Marquês Francisco, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido a 20 de Novembro de 2006 (classificação: 17 valores).

5.3.1.5.Orientação do Relatório de Estágio A Cooperação Transfronteiriça entre Portugal e Espanha no Seio da Coesão Económica e Social Comunitária, da aluna Marina Andrea de Almeida Gonçalves, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido a 20 de Novembro de 2006 (classificação: 17 valores).

5.3.1.6.Orientação do Relatório de Estágio intitulado A Importância do Biodiesel como Substituto do Petróleo, da aluna Sónia Margarida Silva, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido a 20 de Novembro de 2006 (classificação: 16 valores).

5.3.1.7.Orientação do Relatório de Estágio A Motivação como Factor Essencial de Trabalho – A Gestão e Criação de Expectativas, do aluno Miguel Augusto Ramos e Castro, do 4º ano da Licenciatura em Gestão e Administração Pública do ISCSP/UTL, defendido a 28 de Novembro de 2006 (classificação: 15 valores).

5.3.1.8.Orientação do Relatório de Estágio Os Euro Info Centre na Construção do Mercado Interno Europeu, da aluna Ana Sofia Pombo Gaspar, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Junho de 2007 (classificação: 16 valores).

5.3.1.9.Orientação do Relatório de Estágio De que Forma Contribui a ONU para a Construção do Direito Internacional Privado?, da aluna Eunice Alexandra Carrelo Vasco, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Junho de 2007 (classificação: 16 valores).

5.3.1.10. Orientação do Relatório de Estágio A Internacionalização das Empresas Portuguesas – Estudo de Caso: A Companhia de Sal Higienizado, SA (SALEXPOR), do aluno Carlos Eduardo Gomes Pestana, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Junho de 2007 (classificação: 15 valores).

5.3.1.11. Orientação do Relatório de Estágio Os Euro Info Centre na Construção do Mercado Interno Europeu, da aluna Ana Sofia Pombo Gaspar, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2007 (classificação: 16 valores).

5.3.1.12. Orientação do Relatório de Estágio A Relação entre as Organizações Não Governamentais e as Organizações Intergovernamentais – A Amnistia Internacional e a UE, do aluno Rolando Manuel Oliveira da Cruz, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2007 (classificação: 16 valores).

5.3.1.13. Orientação do Relatório de Estágio A Imigração Brasileira para Portugal, da aluna Nélida Ribeiro, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2007 (classificação: 13 valores).

5.3.1.14. Orientação do Relatório de Estágio Dois Países: Uma Cooperação – Acordos de Saúde entre Portugal e Cabo Verde, da aluna Ana Raquel Mendes Rodrigues, do 4º ano da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2007 (classificação: 13 valores).

5.3.1.15. Orientação do Relatório de Estágio A Estratégia Empresarial, do aluno André Rodrigues Lopes, do 4 º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Julho de 2008 (classificação: 16 valores).

5.3.1.16. Orientação do Relatório de Estágio Crianças-Soldado e Direitos Humanos: O Caso de Angola, da aluna Maira Casimiro tavares Gamboa, do 4 º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Julho de 2008 (classificação: 15 valores).

5.3.1.17. Orientação do Relatório de Estágio A Política Externa Angolana, da aluna Vanda Marisa da Cruz Pascoal, do 4 º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2008 (classificação: 17 valores).

5.3.1.18. Orientação do Relatório de Estágio Estado de Direito: Import/Export, do aluno Bruno Gonçalves, do 4 º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2008 (classificação: 17 valores).

5.3.1.19. Orientação do Relatório de Estágio As PMEs no Processo de Internacionalização, da aluna Marta Nobre Castanheira, do 4 º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2008 (classificação: 15 valores).

5.3.1.20. Orientação do Relatório de Estágio Diplomacia Económica – Portugal e Venezuela desde 2005, da aluna Susana Patrícia Silva, do 4 º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2008 (classificação: 15 valores).

5.3.1.21. Orientação do Relatório de Estágio O Programa LEADER no Desenvolvimento Rural, da aluna Joana Mortágua, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2009 (classificação: 16 valores).

5.3.1.22. Orientação do Relatório de Estágio A XI Conferência Ibero-Americana – Sucessos e Insucessos da Cultura Ibero-Americana, da aluna Joana Gonçalves, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2009 (classificação: 17 valores).

5.3.1.23. Orientação do Relatório de Estágio A Internacionalização da Banca Portuguesa – do 25 de Abril à Crise Internacional, do aluno Fernando Correia de Oliveira, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Julho de 2009 (classificação: 17 valores).

5.3.1.24. Orientação do Relatório de Estágio Teorias e Discursos de Relações Internacionais, do aluno Tiago Alexandre Fernandes Maurício, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2009 (classificação: 18 valores).

5.3.1.25. Orientação do Relatório de Estágio O Contributo do Estabelecimento de Acordos Internacionais Erasmus na Construção da Cultura Europeia, do aluno Jorge Piteira Martins, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2009 (classificação: 17 valores).

5.3.1.26. Orientação do Relatório de Estágio O Acordo Schengen e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal, do aluno Júlio Ribas, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2009 (classificação: 17 valores).

5.3.1.27. Orientação do Relatório de Estágio Operações de Paz em que o Brasil Participou, da aluna Carlota Gil, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Novembro de 2009 (classificação: 16 valores).

5.3.1.28. Orientação do Relatório de Estágio As Relações Portugal-Brasil no Quadro da União Europeia, do aluno Samuel de Paiva Pires, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2009 (classificação: 18 valores).

5.3.1.29. Orientação do Relatório de Estágio A Importância do Brasil na CPLP, da aluna Carolina Barata, do 4º em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2009 (classificação: 17 valores).

5.3.1.30. Orientação do Relatório de Estágio As Organizações Internacionais – O Metropolitano de Lisboa e a Sua Relação com o Exterior, da aluna Patrícia Matias, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Setembro de 2009 (classificação: 16 valores).


5.3.2. Orientação de Seminários de Práticas Diplomáticas

5.3.2.1.Orientação do Seminário de Práticas Diplomáticas Saída de Portugal da UNESCO: Retirada Estratégica ou Último Fôlego para Manutenção do Império Colonial do aluno Jorge Piteira Martins, do 4º ano em relações Internacionais do ISCSP/UTL, defendido em Fevereiro de 2009 (classificação: 14 valores).

5.3.2.2.Orientação do Seminário de Práticas Diplomáticas Portugal e o Conselho da Europa: As Práticas Diplomáticas no Processo de Adesão e na Criação do Centro Norte-Sul, da aluna Joana Ferreira, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL (classificação: 14 valores).

5.3.3. Orientação de Seminários de Diplomacia Nacional

5.3.3.1.Orientação do Seminário de Diplomacia Nacional O Papel do Navio-Escola Sagres na Diplomacia Nacional Cultural – O Vínculo Institucional da Embaixada Itinerante com o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Prol da Diplomacia Cultural Portuguesa, da aluna Joana Gonçalves, aluna do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL (classificação: 15 valores).

5.3.3.2.Orientação do Seminário de Diplomacia Nacional Cooperação Política Portugal – União Europeia: A Estratégia de Lisboa, do aluno Jorge Piteira Martins, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL (classificação: 15 valores).

5.3.3.3.Orientação do Seminário de Diplomacia Nacional O Papel de Portugal na Negociação da Parceria Estratégica entre a União Europeia e o Brasil, do aluno Samuel de Paiva Pires, do 4º ano em Relações Internacionais do ISCSP/UTL (classificação: 16 valores).


5.3.4. Orientação de Trabalhos de Laboratório II, I Ciclo em Ciência Política

5.3.4.1.Orientação, em curso, do trabalho de Laboratório II A transferência de Soberania de Portugal para a União Europeia, do aluno Flávio Eusébio, do 3º ano do I Ciclo em Ciência Política do ISCSP/UTL.

5.3.4.2.Orientação do trabalho de Laboratório II O Mercado Interno da Comunidade Europeia, da aluna Leonilde Fernandes, do 3º ano do I Ciclo em Ciência Política do ISCSP/UTL, defendido em Julho de 2009 (classificação: 12 valores).


5.3.5. Orientação de Teses de Licenciatura

5.3.5.1.Orientação, em curso, da Tese de Licenciatura The Relationship Between Portugal and Brazil, da aluna Laura Cattaneo, da Universidade de Trieste (branch of Political Sciences).


5.3.6. Orientação de Dissertações de Mestrado

5.3.6.1.Orientação, em curso, da Dissertação de Mestrado em Estratégia do ISCSP/UTL O Modelo de Organização Para o Sistema Integrado de Segurança Interna, do aluno José Sousa. Em fase de conclusão.

5.3.6.2.Orientação, em curso, da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL A Construção Europeia da Política das Águas, do aluno Naum Costa Gomes.

5.3.6.3.Orientação da Dissertação de Mestrado em Estratégia do ISCSP/UTL A Evolução da Segurança e Defesa da Europa e o seu Impacto na Nova Ordem Internacional: Uma Reflexão Sobre as Constantes e Linhas de Força Estratégicas de Maastricht a Lisboa, do aluno José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra. Defendida em Abril de 2010. Classificação: aprovado por unanimidade.

5.3.6.4.Orientação, em curso, da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL Relação Comercial entre a União Europeia e o Mercosul, do aluno Antenojenes Daniel de Oliveira.

5.3.6.5.Orientação, em curso, da dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL A América do Sul Socialista – O Advento do Fim do Consenso de Washington, do aluno Francisco Piçarra.

5.3.6.6.Orientação, em curso, da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL A Relação entre Angola e o BRIC Brasil, da aluna Vanda da Cruz Pascoal.

5.3.6.7.Orientação, em curso, da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL Mega-Eventos Desportivos e Relações Internacionais: Uma Nova Forma de Poder na Política Externa dos BRIC, da aluna Teresa Romão.

5.3.6.8.Co-orientação, com o Prof. Associado Doutor José Flávio Sombra Saraiva, da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB Imprensa Jornalística e Percepções da CPLP no Brasil e em Portugal, da aluna Clarissa Mendes, defendido em Setembro de 2009, com a classificação de «aprovada».

5.3.6.9.Co-orientação, com o Coronel Francisco Proença Garcia, Prof. Associado com Agregação do Instituto de Estudos Superiores Militares, do ISCTE e da Universidade Católcia, da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais e Ciência Política do ISCTE, As Políticas Internas e Externa do Governo Lula, da aluna Ana Patrícia Resende (em curso).


5.4. INTERVENÇÃO NA COMUNIDADE CIENTÍFICA E PROFISSIONAL

5.4.1. Participação em Júris de Equivalência na Universidade de Brasília – UnB:

5.4.1.1.Revalidação de Diploma de Graduação em Relações Internacionais do Aluno André Lamartin Montes, oriundo da Princeton University.
5.4.1.2.Revalidação de Diploma de Graduação em Relações Internacionais do Aluno Leonardo Soares Neder, oriundo da University of Bradford.
5.4.1.3.Revalidação de Diploma de Graduação em Relações Internacionais da Aluna Renata Santos Serra, oriunda da Syracuse University.

5.4.2. Participação em Júris de Mestrado:

5.4.2.1.The Impacts of Brazil`s Regional Role on United States-Brazil Bilateral Relations, da aluna do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, Lauren Elizabeth Denny, orientada pela Prof. Doutora Teresa Botelho, como arguente principal. Universidade Nova de Lisboa. Setembro de 2009. Classificação: aprovada com 17 valores.

5.4.2.2.El reto del Sistema de Solución de Controversias: derecho y Politica en el Mercosur, da aluna do Mestrado em Relações Internacionais do ISCSP/UTL, Virginia Delisante Morató, orientada pelo Prof. Doutor Marcos Farias Ferreira, como Presidente do Júri. ISCSP/UTL. Março de 2010. Classificação: aprovada por unanimidade.

5.4.2.3.A Segurança e a Defesa da União Europeia, de Maastricht a Lisboa. Contributos Para Uma Análise Estratégica, do aluno do Mestrado em Estratégia José João Rodrigues Pedra, como orientadora. ISCSP/UTL. Abril de 2010. Classificação: aprovado por unanimidade

5.4.3. Outras Actividades:

5.4.4. Secretária da Unidade de Coordenação Científica e pedagógica do I Ciclo em Relações Internacionais do ISCSP/UTL (desde 2007).

5.4.5. Professora Visitante da Universidade de Brasília – UnB (desde 2006).

5.4.6. Membro do Conselho Editorial da revista Sem Correntes, da Associação Portuguesa de Cultura Afro-Brasileira (desde 2008).

5.4.7. Coordenadora do Curso de Especialização (5 ECTS) em Inserção Internacional e Política Externa do Brasil, lançado a 5 de Março de 2008, com vinte horas lectivas, leccionado, pela candidata, no ISCSP/UTL. Até ao momento o Curso teve duas edições.

5.4.8. Docente nos Cursos de Preparação para o Instituto Nacional de Administração (INA), patrocinados pela AEDES/ISCSP/UTL (anos lectivos 2005-2006, 2006-2007 e 2008-2009).

5.4.9. Coordenação do blogue Reflexões Brasilianistas e Sul-Americanistas, in http://www.brasil-americadosul.blogspot.com (desde 2006).

5.4.10. Coordenação do blogue Cultura e Sociedade no Brasil, in http://www.culturaesociedadenobrasi.motime.com (desde 2007).

5.4.11. Coordenação do blogue América Latina, in http://www.americalatina.motime.com (desde 2007).

5.4.12. Participação no blogue Mestrado Europa, sob coordenação do Prof. Doutor José Adelino Maltez, in http://www.euroiscsp.blogspot.com (desde 2006).

5.4.13. Pré-Revisora de textos técnicos de patentes, traduzidos de Alemão para Português, de Inglês para Português e de Francês para Português, na Raúl César Ferreira (HERD.) LDA. – Intellectual and Industrial Properperty, no Departamento de Patentes, de Janeiro a Julho de 2005.

5.4.14. Professora no Colégio Moderno, nos anos lectivos 2004-2005 e 1997-1998.

5.4.15. Professora de Alemão e Inglês, na Media Saturn Serviços de Apoio Administrativo Ltda, dando formação aos funcionários, de Outubro de 2004 a Março de 2008.

5.4.16. Representante, em Brasília, do presidente do Centro de Estudos Luso-Brasileiros do ISCSP/UTL, Embaixador Francisco Knopfli, de 1 de Março de 2004 a 31 de Julho de 2004, quando teve que deixar o Brasil por razões pessoais.

5.4.17. Participação, no âmbito dessas funções, da organização do Seminário Brasil – Portugal: a Importância Estratégica do Outro (Aproximações e Equidistâncias), no marco do Protocolo Bilateral de Cooperação Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Universidade de Brasília, participando como moderadora num dos debates havidos no âmbito desse seminário (dia 25 de Maio de 2004) e como conferencista em outro painel do mesmo evento (dia 26 de Maio de 2004), realizado na Universidade de Brasília.

5.4.18. Participação, por determinação do Director do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, de Comissões de Professores deste Instituto destinadas a decidir sobre a revalidação de diplomas de Licenciatura em Relações Internacionais obtidos em estabelecimentos de ensino superior não brasileiros. Entre 2001 e 2004.

5.4.19. Realização de palestras, dedicadas às questões internacionais, a convite de alguns estabelecimentos de ensino secundário, entre 1997 e 1998.

5.4.20. A candidata entende referir ainda que, de 1997 até ao momento em que apresenta esta candidatura, e paralelamente às suas funções académicas e científicas, lecciona, particularmente, Português, Inglês, Francês, Alemão e História, ao 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e ao Ensino Secundário.


5.5. DINAMIZAÇÃO DA ACTIVIDADE CIENTÍFICA

5.5.1. Membro do Núcleo de Estudos Europeus do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília.

5.5.2. Membro da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI).

5.5.3. Membro do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE) da Universidade do Porto.

5.5.4. Membro do Centro de Investigação Para Uma Cultura da Paz da Fundação Mário Soares.

5.5.5. Membro da SEDES.

5.5.6. Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa.

5.5.7. Membro do Instituto da Democracia Portuguesa (IDP).

5.5.8. Membro da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP).

5.5.9. Investigadora do Instituto do Oriente.

5.5.10. Entende-se ainda ressaltar:

h. Participação no V Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, como chair e discussant do painel Segurança e Insegurança em Avaliação. 4,5, e 6 de Março, na Universidade de Aveiro.

i. Participação no Seminário A Política Externa Brasileira e as Relações com Portugal e os Países Lusófonos, promovido pelo Instituto da Democracia Portuguesa e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, organizado pelos Profs. Doutores Luiz Alberto Moniz Bandeira e Mendo Castro Henriques, a 14 de Maio de 2009, na Embaixada do Brasil em Lisboa. Participação como moderadora do painel O Brasil e Portugal.

j. Participação do Seminário Conjunto Internacional International Studies Association (ISA) e Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), em Julho de 2009, como debatedora no painel 21st Century Threats to International Stability.

k. Participação no VI AMUN – America`s Model United Nations, em sua VI edição, como Professora Conselheira da equipa que representou a França. Sob a coordenação do Professor Doutor Eiiti Sato, director do Instituto de Relações Internacionais – IREL da Universidade de Brasília – UnB, o evento, de 13 a 17 de Julho de 2003, foi realizado no Hotel Nacional, em Brasília, congregando estudantes de universidades brasileiras e estrangeiras.

l. Participação no Círculo Internacional – debate em mesa redonda – que contou com a presença do Professor Doutor Luiz Alberto Moniz Bandeira, do Professor Doutor Amado Luiz Cervo e do Professor Doutor Francisco Doratioto, realizado a 2 de Abril de 2003, na Reitoria da Universidade de Brasília – UnB.

m. Participação na Mesa Redonda organizada pelo Real Gabinete Português de Leitura, presidido pelo Comendador Gomes da Costa, no Rio de Janeiro, a 27 de Maio de 2004. O evento contou com a coordenação do Embaixador António Tânger Corrêa. A comunicação apresentada pela candidata intitulou-se O Relacionamento Brasil-Portugal no Contexto do Alargamento da União Europeia e do Acordo de Cooperação Bi-regional União Europeia – Mercosul.

n. Participação no ciclo de debates sobre Organizações Internacionais, com a comunicação O Relacionamento entre a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, realizado no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília – UnB, a 25 de Maio de 2002.

VI. DO MÉRITO PEDAGÓGICO

6.1. COORDENAÇÃO E GESTÃO DE PROJECTOS PEDAGÓGICOS

6.1.1. Coordenadora do Curso de Especialização (5 ECTS) em Inserção Internacional e Política Externa do Brasil, lançado a 5 de Março de 2008, com vinte horas lectivas, leccionado, pela candidata, no ISCSP/UTL. Até ao momento o Curso teve duas edições.


6.2. ACTIVIDADE LECTIVA


6.2.1. 2009-2010 (2º semestre) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
· Projecto Europeu (I Ciclo em Ciência Política)
Regente
· Política Externa Portuguesa (I Ciclo em Relações Internacionais)
· Política Externa das Grandes Potências (I Ciclo em Relações Internacionais)
· Política Internacional (I Ciclo em Relações Internacionais)

6.2.2. 2009-2010 (1º semestre) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
· Projecto Europeu (I Ciclo em Relações Internacionais)
Regente
· Estudos de Área: América Latina (II Ciclo em Relações Internacionais)
Regente
· Política Externa e de Segurança Comum (II Ciclo em Relações Internacionais)
Regente
· Problemas Políticos Contemporâneos (II Ciclo em Ciência Política)

6.2.3. 2008-2009 (2º semestre) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
Cultura e Sociedade no Brasil (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Organizações Regionais da América Latina (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Estrutura e Mudança Social na América de Língua Espanhola (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Política Externa Portuguesa (I Ciclo em Relações Internacionais)
Política Internacional (l Ciclo em Relações Internacionais)
Política Externa das Grandes Potências (I Ciclo em Relações Internacionais)
Projecto Europeu (I Ciclo em Ciência Política) Regente

6.2.4. 2008-2009 (1º semestre) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
Estudos de Área – América Latina (II Ciclo em Relações Internacionais) Regente
Cultura e Sociedade no Brasil (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Estrutura e Mudança Social na América de Língua Espanhola (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
História do Presente (I Ciclo em Relações Internacionais)
Projecto Europeu (I Ciclo em Relações Internacionais) Regente
Problemas Políticos Contemporâneos (II Ciclo em Ciência Política)
6.2.5. 2007 – 2008 (2º semestre) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
Cultura e Sociedade no Brasil (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Organizações Regionais da América Latina (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Política Externa Portuguesa (Licenciatura em Relações Internacionais)
História das Relações Internacionais (I Ciclo em Relações Internacionais)
Projecto Europeu (I Ciclo em Ciência Política) regente
Grande Estratégia Nacional (Mestrado em Estratégia)

6.2.6. 2007 – 2008 (1º semestre) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
· Cultura e Sociedade no Brasil (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
· Políticas Económicas Comuns da Comunidade Europeia (Licenciatura em Relações Internacionais)
· Economia Internacional (Licenciatura em Relações Internacionais e Licenciatura em Gestão e Administração Pública)
· Estudos de Área – América Latina (II Ciclo em Relações Internacionais) Regente

6.2.7. Janeiro de 2007 (2º semestre do ano lectivo 2006-07) – Professora Auxiliar, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
Políticas Económicas Comuns da Comunidade Europeia (Licenciatura em Relações Internacionais)
Economia Internacional (Licenciatura em Relações Internacionais e Licenciatura em Gestão e Administração Pública)
Cooperação Europeia (Mestrado em Relações Internacionais, na vertente “Estudos do Sistema Internacional”)
Problemas de Cooperação Europeia (Mestrado em Gestão e Administração Pública)
Acordos Regionais Europeus (Mestrado em Relações Internacionais, nas vertentes “Estudos do Sistema Internacional” e “Estudos Europeus”)
Cultura e Sociedade no Brasil (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Organizações Regionais da América Latina (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
Política Externa Portuguesa (Licenciatura em Relações Internacionais)
História das Relações Internacionais (Licenciatura em Relações Internacionais)
Grande Estratégia Nacional (Mestrado em Estratégia)

6.2.8. 2005 – 2006 – Assistente, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Disciplinas:
· Políticas Económicas Comuns da Comunidade Europeia (Licenciatura em Relações Internacionais)
· Economia Internacional (Licenciatura em Relações Internacionais e Licenciatura em Gestão e Administração Pública)
· Cooperação Europeia (Mestrado em Relações Internacionais, na vertente “Estudos do Sistema Internacional”)
· História do Projecto Europeu (Licenciatura em Gestão e Administração Pública)
· Problemas de Cooperação Europeia (Mestrado em Gestão e Administração Pública)
· Acordos Regionais Europeus (Mestrado em Relações Internacionais, nas vertentes “Estudos do Sistema Internacional” e “Estudos Europeus”)
· Cultura e Sociedade no Brasil (Licenciatura em Relações Internacionais) regente
· Organizações Regionais da América Latina (Licenciatura em Relações Internacionais) Regente
· Integração Europeia (Licenciatura em Relações Internacionais).

6.2.9. Março de 2002 – Julho de 2004 – Assistente, Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília
Disciplinas:
História da União Europeia (Mestrado e Doutoramento em Relações Internacionais)
Organização das Nações Unidas (Licenciatura em Relações Internacionais)
União Europeia: História, Processos e Dinâmicas (Licenciatura em Relações Internacionais)
União Europeia: Sistema Institucional (Licenciatura em Relações Internacionais)
União Europeia: Política Externa e de Segurança Comum (Licenciatura em Relações Internacionais).

VII. DE OUTROS DADOS CONSIDERADOS RELEVANTES

7.1.Vivência no Brasil:

7.1.1. Viveu quinze anos no Brasil (oito no Rio de Janeiro e sete em Brasília).
7.1.2. Durante esse período de tempo, adquiriu conhecimentos vivenciados sobre a realidade brasileira e sul-americana.
7.1.3. Durante esse período de tempo, investigou sobre essas realidades
7.1.4. Foi a primeira Doutora em Relações Internacionais do Brasil.
7.1.5. Em Brasília DF (Universidade de Brasília – UnB) leccionou na área das Relações Internacionais.

7.2.Conhecimento da Realidade Brasileira:

Conhece grande parte da realidade brasileira, designadamente os estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Goiânia e Distrito Federal (Brasília), Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

7.3.Conhecimento da Realidade Sul-Americana:

Conhece diversos países da América do Sul, a saber Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru e Equador.

7.4.Outras Informações consideradas relevantes:

a. Kurs M-1 do Göethe Institut Lissabon, concluído a 14 de Janeiro de 1997.

b. Primeiro nível de A1 a A6 – nível correspondente ao DELF – da Alliance Française de Lisbonne, obtido a 17 de Março de 1997.

c. Zertifikat Deutsch als Fremdsprache do Göethe Institut Lissabon, obtido a 8 de Julho de 1996.

d. English Certificate of the American Language Institute of Lisbon, obtido em Junho de 1991.

e. Domínio de software de computadores na óptica do utilizador.

[1] O Exame de Qualificação é uma prova eliminatória que o doutorando presta a um júri de cinco doutorados da Universidade, a meio do período limite concedido para a conclusão do Doutoramento (quatro anos). O Exame atesta a capacidade do candidato prosseguir e concluir o Doutoramento, caso obtenha classificação de «aprovado». Caso contrário, é automaticamente desvinculado do Curso.